sexta-feira, 3 de maio de 2024

Governo propõe recuperação faseada do tempo de serviço em setembro

A proposta, apresentada aos sindicatos pelo governo, prevê que a recuperação do tempo de serviço tenha início a 1 de Setembro e seja paga em tranches de 20% ao longo da legislatura. Está assim clarificada a dúvida que criou polémica na última semana, depois do ministro das Finanças ter admitido que a devolução desse tempo aos docentes poderia acontecer apenas no próximo ano. Ficaram desde já agendadas mais duas reuniões de negociação para 13 e 21 de Maio.


1. Governo apresenta proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano, com início já a 1 de setembro de 2024.

2. Proposta cumpre o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.

3. Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.

O Governo reuniu-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado.

Durante as reuniões, a equipa governativa apresentou uma proposta aos sindicatos para que os professores vejam reconhecidos os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.

O documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 1 de setembro, à razão de 20% ao ano.

No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação.

Esta é uma proposta que representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. Além desta, serão adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.


Despacho que altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024

Publicado no Diário da República o Despacho que altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março.

Transferências bancárias vão passar a ser imediatas e gratuitas

A partir do dia 9 de janeiro de 2025, as transferências imediatas passam a ser gratuitas nos bancos europeus, onde se incluem os portugueses.

Toda a informação está disponível em Regulamento - UE - 2024/886 - PT - EUR-Lex (europa.eu)

Governo reforça quadro legal contra agressões a funcionários públicos

O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde.

O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde.

O reforço da tutela criminal anunciado pelo Executivo passará por três eixos essenciais: 
  • Aumento da moldura penal contra os agressores destes profissionais públicos;
  • Isenção de custas judiciais para os ofendidos;
  • Classificação das agressões a estes profissionais como crime público, nos casos em que isso ainda não acontece.
"É necessário dar, também através do quadro criminal, um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público", sublinhou o Ministro da Presidência, reiterando que "é fundamental, é imprescindível" dar este passo - que corre a par com a valorização das carreiras, atualmente objeto de um processo negocial que o Executivo lançou logo que assumiu funções.

O Governo vai agora iniciar um processo de consultas obrigatórias, após o que a proposta de lei será entregue na Assembleia da República.

Resultados do Inquérito – Recuperação de Tempo de Serviço

A recuperação do tempo de serviço é essencial para a dignificação da Carreira Docente.

Por tal, o SIPE realizou um inquérito junto dos Professores e Educadores que serviu de auscultação para conhecermos as opiniões acerca da forma para a recuperação do tempo de serviço congelado.

Responderam ao inquérito 14307 docentes

Relativamente às opções de forma de recuperação do tempo de serviço congelado foram apurados os seguintes resultados:

1 - Proposta do SIPE - 61,20% das respostas.
Até 30 de junho de 2024 - 25% do tempo a recuperar;
Até 31 de dezembro de 2024 - mais 25% do tempo a recuperar;
Até 31 de dezembro de 2025 - mais 25% do tempo a recuperar;
Até 31 de dezembro de 2026 - mais 25% do tempo a recuperar.

2 - Recuperação de 1/3 do tempo de serviço congelado em 3 anos civis: 2024, 2025 e 2026.
17% das respostas.

3 - A proposta que o Ministério vier a apresentar, desde que garanta no imediato, a recuperação de parte do tempo de serviço e que evite um processo negocial longo e incerto.
16,9% das respostas.

4 - Outra forma de recuperação. - 4,9% das respostas.

Foi lembrado pelos inquiridos:

- Recuperação do tempo de serviço para aposentação.

- Que a recuperação do tempo de serviço tenham em conta as mudanças de escalão por cotas, se isso não acontecer essas pessoas não vão beneficiar de qualquer recuperação.

- Os colegas que atingiram, recentemente, o 10 escalão também deveriam poder melhorar a sua reforma, descontando para o efeito, os anos que estiveram congelados.

- Quem está no nono escalão deve ficar salvaguardado para atingir o décimo escalão

- Possibilidade de optar pela conversão do tempo necessário para entrar mais cedo na reforma, sem penalizações.

- Em relação a este assunto todos os docentes deveriam estar em pé de igualdade (Açores, Madeira e Continente).

Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura

Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 - 2.ª Validação
  • As candidaturas que na coluna “Fase de Validação” figurem “Por Validar” deverão ser obrigatoriamente validadas por parte da entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada). 
  • Caso surja a indicação “Validação Opcional” só deve aceder à validação do aperfeiçoamento da candidatura no caso de ser necessário efetuar retificação das opções de validação aplicadas na 1.ª validação.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de maio e as 18:00 horas de 6 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

31.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 31.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 31

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

RR 32– 10 de maio de 2024

Diretores autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário

De acordo com a comunicação enviada, os Diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. 

"As ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas, nomeadamente dos professores do GR 550 e dos outros docentes envolvidos.

Neste sentido, os diretores devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital.

Assim, considerando a competência que lhes está concedida, nos termos do disposto nos ao abrigo dos n.os 1 e 4 do artigo 83.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, os diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. Neste contexto, sublinha-se a importância de que esta possibilidade se reveste, considerando a necessidade de assegurar a adequada implementação das suprarreferidas ações."

Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Candidatura

A candidatura é efetuada mediante preenchimento de um formulário eletrónico, disponibilizado pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) no respetivo sítio na internet, entre os dias 2 e 8 de maio de 2024 (disponível até às 18.00h de Portugal continental).

As vagas disponíveis para candidatura são as publicadas na Portaria n.º 138/2024/1, de 4 de abril


Aplicação eletrónica disponível entre o dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP.

quarta-feira, 1 de maio de 2024

A IA chegou às salas de aula. Onde entra o professor?

Mais e mais alunos usam o ChatGPT e apps afins para compor ensaios, resolver equações e até programar. Sem grandes directivas, cabe aos professores lidar com a nova realidade imposta pela IA.

Público

Novas ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, não têm de ser um bicho-de-sete-cabeças para as escolas, ainda que possam ser usadas para revelar “espécies” nunca antes vistas. Pelo menos é o que acontece na Escola Integrada da Boa Água, no concelho de Sesimbra, onde esta tecnologia já faz parte das lições.

HISTÓRIA CONCISA DO 1.º DE MAIO – DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR

«O trabalho dignifica o Homem». (Max Weber)

O 1.º de maio é um dia de comemoração mundial dos trabalhadores; de respeito e reconhecimento pela dignidade do trabalho, de reflexão sobre os sonhos, aspirações e propósitos de vida da vida humana. Data simbolicamente escolhida na sequência do «massacre de Chicago» nos EUA, em 1886, e do dia 1 de maio de 1891, manifestação de trabalhadores em França, da qual resultou a morte de dez manifestantes. Representa a revolta contra as dramáticas condições de vida e trabalho infra-humanas do operariado, e a luta contra a exploração capitalista desumana do proletariado. Em Portugal, o 1.º de maio foi comemorado logo no primeiro ano da sua realização internacional, em 1890.
A data do 1.º de maio é uma homenagem aos trabalhadores e às lutas sindicais; os movimentos trabalhistas reivindicavam melhores condições de trabalho nas fábricas, em consequência da revolução industrial (de 1760 a 1850). Houve movimentos migratórios das populações rurais para as cidades em busca de melhores condições de vida nas grandes urbes. A manufactura foi sendo substituída pela maquinofactura; as oficinas deram lugar às fábricas e o artesão especializado foi trocado pelo operário-trabalhador indiferenciado sem quaisquer qualificações. A produção passou à escala industrial e de exportação. Fecha-se o ciclo do mercantilismo e abre-se o ciclo da industrialização.
Em Manchester, Inglaterra, nasceram os primeiros sindicatos, as «Trade Unions» e as primeiras cooperativas entre trabalhadores. Também Liverpool, em 1826, dá testemunho da revolução industrial, da aplicação da máquina a vapor e da indústria têxtil, em curso. Não havia quaisquer direitos do trabalho nem do operariado; os trabalhadores viviam em condições miseráveis, amontoados em casas-barracas de madeira, em bairros degradados, lama, doenças ocupacionais como a tuberculose, a anemia e a asma, coabitando com ratos, pulgas, piolhos e outros, falta de higiene gritante, mão-de-obra constituída por homens e em larga escala por mulheres e crianças, trabalho feminino e infantil mais mal pago, as roupas-farrapos e os corpos escurecidos e sujos, com as mãos e unhas encardidas, com horários de trabalho de 12, 14 e 16 horas diárias, comendo no local de trabalho e trabalhando ao mesmo tempo, injustiça social, sem regalias sociais, sem regulação legal e numa permanente relação tensa com o patronato explorador em vista à maximização capitalista dos lucros.
Pobreza e penúria, fome, alcoolismo, patriarcado e violência doméstica, promiscuidade, prostituição, acidentes de trabalho frequentes e membros estropiados, decepados, mutilação e mortes, troca de operário ou criança-operária e o dramatismo do abandono sem quaisquer consequências nem indemnizações, desumanização e naturalidade do trabalho infantil (as crianças eram vistas como adultos em miniatura). Poluição das águas e do ar e a paisagem das grandes chaminés industriais de alvenaria de tijolo, vociferando fumos negros. Cidades como Londres, Paris e Nova York, as mais desenvolvidas industrialmente à época, sofreram bastante com a poluição industrial e as populações foram grandes vítimas, padecendo com doenças respiratórias. Devido às condições de vida degradantes, às doenças e à desnutrição, a esperança média de vida nos países europeus durante a revolução industrial não ultrapassava os 35 a 40 anos de idade.
Friedrich Engels, «A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra», obra clássica do socialismo revolucionário, escrita em 1845. Alemão, filho de um grande empresário têxtil de Manchester, observando foi vendo a gravidade e as péssimas condições de vida do proletariado, que de seu só tinha a sua prole (filhos que desde tenra idade, a partir dos cinco anos de idade e em turnos de 12 horas e mais, como os adultos, recebendo uma insignificância, começavam a trabalhar nas fábricas, minas, agricultura, moviam carvão e subiam às perigosas máquinas de tecelagem, contribuindo para a magra renda familiar; o trabalho infantil e as crianças eram muito úteis pela pequenez dos seus  membros e em chegar a certas partes dos teares mecânicos – a educação de muitas crianças foi substituída por um turno de trabalho), e em simultâneo foi verificando a contrastante e luxuriante vida dos empresários-patrões. Engels deu início a uma profunda reflexão sobre os direitos do operariado e à importância de uma cultura sindical. Serviu de inspiração a Karl Marx (foram amigos), que escreveu o panfleto «Manifesto Comunista» conjuntamente com Engels, em 1848, e «Das Kapital», três volumes, entre 1867 e 1883. Na obra «O Capital», Marx reflecte sobre a tríade: mercadoria, trabalho e valor, onde defende a tese da mais valia e do valor acrescentado do trabalho operário – o valor de uso natural da mercadoria e o valor de troca modificado da mercadoria.
Feita a sinopse, vamos ao desenvolvimento das ideias-chave: das condições de trabalho do operariado à época da industrialização, para podermos avaliar e ajuizar da evolução histórica até hoje; do significado do 1.º de maio de 1886 nos Estados Unidos da América e do «massacre de Chicago»; das comemorações do 1.º de maio em Portugal em 1890 e em 1974; do sentido, significado e significância da celebração do 1.º de maio mundialmente.
Quanto às condições de trabalho, o dia de trabalho começa ao amanhecer e termina com o cair da noite. Em França, a jornada de trabalho era de 14 horas diárias e em Inglaterra havia dias de trabalho de 16 horas laborais consecutivas (o dobro e mais de agora). Não havia seguros nem higiene e segurança no trabalho; não havia reformas e havia semanas de seis e sete dias de trabalho, sem qualquer descanso.
A disciplina e a vigilância de contramestres e vigiadores nas fábricas eram apertadas; impedindo falhas e abrandamento da atenção-concentração dos operários, aplicando multas e usando mesmo o chicote.
Atentemos agora nos testemunhos-extractos chocantes do que era o trabalho nas fábricas de açúcar: «Eis os homens que empurram nos carros de mão uma agoniante mistura de melaço e sangue. É o açúcar bruto, tal como vem das raspadeiras de beterraba, misturado com sangue de boi, (…) que deita um odor insuportável. Tudo isto é lançado numa imensa caldeira a vapor que dissolve e purifica esta mistura».
(A Vida Operária em França, PELLOUTIER, Fernand, 1900)
«Eis as raspadeiras do açúcar. Peça a uma delas para lhe mostrar a mão. As unhas estão muito roídas: a extremidade do dedo mostra um plano produzido pelo desgaste da carne (…). Algumas vezes, não será um dedo que vedes, mas um coto sangrento que a operária cobre com um pano, não tanto para sofrer menos, como para não sujar o açúcar que manipula. A infeliz não tem sequer o recurso duma calosidade protectora. O açúcar raspa tudo (…)».
(A Revolução Industrial, RIOUX, Jean-Pierre, 1972)
A insalubridade-nocividade para a saúde humana era de alarmante perigosidade, chocante quando medida pelos nossos padrões actuais, com um ambiente fabril de salas cheias de fumarada nauseabunda e de letal malignidade-perniciosidade respiratória, caso do ar sujo do carbeto de ferro carbónico; mais, o carvão sendo composto de hidrocarbonetos, contém enxofre.
Há testemunhos, à época, de crianças, mulheres e homens que adormeciam de fadiga no local de trabalho, agarrados às máquinas; a alternativa era morrer de fome e frio. A exploração patronal capitalista era tal que, com o mesmo horário de trabalho, a mulher ganhava metade do salário de um homem e uma criança com menos de seis anos ganhava apenas um quarto do salário, sendo a mão-de-obra infantil a mais importante nas tarefas laborais de reparação dos teares e na reparação de fios partidos.
Em 1833, oficialmente, o horário de trabalho das crianças foi reduzido para as 48 horas semanais. Em 1844, pela primeira vez, é estabelecida a semana de trabalho de 69 horas, com um limite máximo de 12 horas diárias. As ameaças, chantagem e atropelos laborais ao estabelecido eram constantes, prevalecendo o interesse da economia sobre a necessidade, o medo e o instinto de sobrevivência.
Falar do 1.º de maio, dia do trabalhador, significa obrigatoriamente comentar o 1.º de maio de 1886, nos EUA e o «massacre de Chicago». É um marco na história e memória da luta dos trabalhadores e sindicatos; é o momento da grande reivindicação pela jornada das 8 horas de trabalho diárias. Assentava no argumento de que o trabalhador, para preservar a sua saúde física e mental,        ser e sentir-se pessoa humana (e não escravo), teria de dispor de 8 horas para dormir, de 8 horas para tomar as refeições e conviver com a família e de 8 horas para trabalhar – é o octo-facto do dia tripartido em três partes iguais de oito horas.
Este foi um ano em que o operariado norte americano foi assolado e devastado pelo desemprego, o que incentivou motivacionalmente os trabalhadores para a preparação da luta nas ruas, divulgação no terreno e concretização de uma grande greve e histórica manifestação; e assim aconteceu com 80000 trabalhadores a abandonarem o trabalho e a irem para a manifestação. Com o governo a mobilizar mais de 1000 polícias para vigiar e intimidar os trabalhadores. Como consequência e represália da participação na manifestação muitos operários foram despedidos, caso dos líderes-cabecilhas activistas. Os trabalhadores despedidos não desistem e no dia 2 de maio algumas centenas realizam um comício em frente à fábrica que os tinha despedido. É chamada novamente a polícia que investe sobre os trabalhadores e começa a bater para os dispersar, provocando várias mortes e causando dezenas de feridos.
Os trabalhadores voltam à carga e é realizado um segundo comício para protestar contra a brutalidade policial, com centenas de operários vigiados e controlados pela polícia. Quando restavam cerca de 200 trabalhadores, eis que explodiu no meio dos polícias uma bomba matando um deles e ferindo muitos outros. Foi o caos, com os polícias a dispararem sobre a multidão em fuga, ficando as ruas cobertas de sangue, mortos e feridos.
Nos dias que se seguiram, centenas de dirigentes e trabalhadores foram presos. Houve um mega-julgamento no mesmo ano de 1886, tendo sido condenados à morte por enforcamento sete sindicalistas. Alguns foram condenados a prisão perpétua e outros quatro dirigentes sindicais foram executados a 11 de novembro de 1887, pelas 11.30 AM.
O mundo reagiu e mostrou a sua indignação pela forma tão parcial, indigna, excessiva e severa como o tribunal (não) julgou, injustiçou e aplicou as penas aos dirigentes sindicais, nas anómalas circunstâncias por todos e de todos  conhecidas. O governo federal americano, acossado pelas críticas contundentes da opinião pública nacional e internacional, mandou abrir um inquérito aos acontecimentos de Chicago. O governo faz mea culpa, admite a inocência dos quatro dirigentes enforcados e reconhece que o tribunal tinha cometido um erro judicial gravíssimo, não tendo provas concludentes para a sentença proferida. Era demasiado tarde, sendo reabilitados apenas três dirigentes. Quanto às outras quatro vítimas, passaram a fazer parte da «História dos Mártires de Chicago».
As comemorações do 1.º de maio em Portugal, em 1890, a manifestação em Lisboa reclamou do município «o estabelecimento das 8 horas diárias e a regulamentação do trabalho de menores». No Porto, a comemoração aconteceu no Monte Aventino, atraindo milhares de trabalhadores.
O 1.º de maio de 1974, seis dias depois do 25 de Abril, foi a grande festa da liberdade, congregando trabalhadores, figuras públicas e partidos políticos; data a partir da qual o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, passou a ser feriado nacional, num misto de jornada de discursos-protesto, de luta e de festa e confraternização dos trabalhadores portugueses. Com celebrações a nível nacional, mas com locais históricos para as duas centrais sindicais: a União Geral de Trabalhadores (UGT) em Belém e a CGTP-Intersindical na Alameda, ambas em Lisboa.
De realçar o simbolismo mundial do 1.º de maio em prestar homenagem a todos os   trabalhadores e particularmente àqueles que antes de nós deram a sua vida lutando por condições de vida e trabalho dignas e pelo valor-respeito do trabalho.
O caminho faz-se caminhando. Da luta contra o medo, pela dignidade humana e direito ao trabalho, emprego e segurança jurídica pelos direitos legais do trabalho; a luta pelo horário laboral; a luta pela conjugação de trabalho, família e lazer; a luta pelo pão; a luta pelo bife; a luta pelas férias; a luta pelo direito a ser pessoa.

Viva o 1.º de Maio!
Viva os Trabalhadores!
Carlos Almeida

terça-feira, 30 de abril de 2024

Instruções de realização das provas de avaliação externa de 2023/2024

Encontram-se disponíveis na página da Internet do IAVE, área das Informações-Prova, as Instruções de realização (cotações, critérios gerais de classificação e material) das provas de avaliação externa de 2023/2024.

Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

Encontram-se disponíveis os avisos de abertura no âmbito do Concurso extraordinário de vinculação de docentes às EPERP - Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública do Ministério da Educação.

Como evoluiu a Educação nos últimos 100 anos, do pré-escolar ao ensino superior?

Houve um tempo em que se falava de “postos escolares” e de “regentes” e em que o mote era “saber ler, escrever e contar”. Um tempo em que os liceus só davam resposta a uma pequena parte da população e a universidade era para uma elite. Com a Revolução de Abril, a democratização da educação tornou-se palavra de ordem. O sistema de ensino massificou-se. Hoje, a crise é a da falta de professores. Como evoluiu a educação nos últimos 100 anos, do pré-escolar ao ensino superior?

Público

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Aperfeiçoamento da Candidatura de 29 de abril a 2 de maio

Podem proceder ao Aperfeiçoamento os candidatos cujas candidaturas tenham campos alteráveis e validados ou não validados no primeiro momento de validação.

Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.





Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Interno

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.



Semana do Bem-Estar Digital - Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital

A “Semana do Bem-Estar Digital” é uma iniciativa que visa promover a informação, sensibilização e educação sobre o tema do bem-estar digital de crianças, jovens e adultos, procurando colocar esta temática na agenda pública nacional e promover o debate entre todos os stakeholders.

A Semana do Bem-Estar Digital - https://www.bemestardigital.pt - que decorrerá de 28 de abril a 4 de maio terá como ponto alto a II Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital, que terá lugar a 3 e 4 de maio, no Porto e online, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda.

Todos os professores concordam que os temas abordados na Conferência são de extrema importância, razão pela qual o evento está certificado para professores como Ações de Curta Duração.

Para quem estiver perto do Porto, recomendamos assistir presencialmente para interagir com os oradores e moderadores, assim como usufruir das ofertas disponibilizadas pela organização, nomeadamente livros da Porto Editora e outros brindes.

Os interessados podem registar-se para assistir presencialmente ou online em https://www.bemestardigital.pt/conferencia/#registate

sábado, 27 de abril de 2024

DECLARAÇÃO PARA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

A Associação dos Ex-Deputados à Assembleia da República (AEDAR) apresentou ao Parlamento esta sexta-feira um documento com quinze propostas que têm como objetivo discutir “matérias que os partidos subalternizam”, seja “porque não são imediatamente rentáveis em termos eleitorais ou porque há cada vez menos capacidade dos partidos dialogarem entre si” de acordo com declarações prestadas aos órgãos de comunicação social por Jorge Lacão, presidente da Associação. 

Uma das propostas apresentada no documento passa por ministrar nas escolas a disciplina de educação para a cidadania “a partir de um conteúdo nacionalmente definido”.

"6 - Conferir uma atenção redobrada à educação para a cidadania dirigida aos jovens em idade escolar e nos diversos graus do ensino básico e secundário, com a devida densificação curricular das matérias a ministrar, que fundamentalmente se devem centrar na transmissão de conhecimento sobre os valores e os princípios constitucionais que enformam a República Portuguesa, a identidade nacional, a condição europeia do País e a sua vocação lusófona, os direitos fundamentais consignados na Constituição, lidos à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na pedagogia de uma cidadania consciente quanto às responsabilidades de todos e cada um perante os seus concidadãos, a comunidade nacional, a sociedade internacional e o Planeta"

Inquérito SIPE - Recuperação de Tempo de Serviço

Antecipando a reunião negocial que o SIPE irá ter com o Ministro da Educação, no próximo dia 3 de maio, consideramos que a matéria a negociar com a maior rapidez, será a recuperação do tempo de serviço congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias).

Reafirmamos a necessidade urgente de obter o primeiro faseamento de tempo de serviço, nos próximos 60 dias (até junho), pela Dignificação da Carreira Docente e porque basta de esperar!

Porque o teu parecer é fundamental e para que possamos ir ao encontro das tuas opiniões e anseios, pretendemos conhecer a tua opinião acerca da forma mais justa para a recuperação do tempo de serviço congelado.

 

Para tal, pedimos que preenchas um Inquérito aqui.

sexta-feira, 26 de abril de 2024

Acesso ao Ensino Superior de titulares de dupla certificação e cursos artísticos especializados

Publicada hoje a Deliberação que estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 30

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

RR 31– 3 de maio de 2024

Contribuindo para o imprescindível debate sobre a fusão entre o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico

A medida anunciada no programa do Governo de fundir o 1.º e o 2.º ciclos está a levantar algumas dúvidas junto da comunidade escolar, com alguns a temerem que se esteja a avançar para esta reforma por razões “economicistas” e como forma de fazer face à escassez de professores. A medida constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e a discussão não é nova. Desde 2008 que é “objeto de reflexão” por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE). Se há quem aponte benefícios e defende que se avance com a maior brevidade possível, outros há que temem que as intenções não visem apenas o “bem-estar dos alunos”.
...
"Tem de haver um debate e uma avaliação aprofundada das vantagens e desvantagens do atual modelo e uma projeção das vantagens e desvantagens do modelo a implementar. É uma alteração significativa, tendo em conta a realidade das últimas décadas"


Artigo completo CNN Portugal

quarta-feira, 24 de abril de 2024

25 de abril sempre!

 "Hoje vivemos na sequência de uma revolução conseguida sem sangue, que nos abriu caminhos de liberdade. Para que os possamos percorrer é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa."
 Francisco Sá Carneiro


Para que possamos percorrer os caminhos do progresso e de uma verdadeira democracia, contra os extremismos e o populismo, é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa de forma sistemática, abusiva e nos últimos tempos até, de alguma forma, repressiva e castradora de vontades, ideias e opiniões. 

O Dia da Liberdade
José Jorge Letria

Este dia é um canteiro
com flores todo o ano
e veleiros lá ao largo
navegando a todo o pano.
E assim se lembra outro dia febril
que em tempos mudou a história
numa madrugada de Abril,
quando os meninos de hoje
ainda não tinham nascido
e a nossa liberdade
era um fruto prometido,
tantas vezes proibido,
que tinha o sabor secreto
da esperança e do afeto
e dos amigos todos juntos
debaixo do mesmo teto.

Retrato infográfico de 50 anos de Democracia

No dia em que a democracia portuguesa celebra o seu 50.º aniversário, a Pordata divulga um retrato infográfico que mostra como Portugal era em 1974 e no país que se tornou depois de 5 décadas em democracia. Ilustram-se assim as profundas mudanças ocorridas, no que respeita ao perfil da população e das famílias, à modernização do país em termos de transportes, ao acesso à saúde e educação, às conquistas no mundo do trabalho e proteção social, ou às condições de vida dos portugueses.

Filhos de um Deus Maior?

Enquanto alguns ainda aguardam o deferimento da certificação, o tempo de serviço docente, prestado nas creches e jardins da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, releva para efeitos dos concursos e  fica dispensado da obrigatória certificação imposta a todos os outros docentes.  

Validação das candidaturas ao Concurso Nacional 2024/2025 - tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia de Lx (creches e jardins de infância)

Exmo/a. Sr/a. Diretor/a /Presidente da CAP,

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar que o tempo de serviço docente prestado nas creches e jardins de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa releva para efeitos de concurso, sem necessidade de certificação por parte desta Direção-Geral, desde que prestado até 31 de agosto de 2023.

Assim, informamos que os candidatos que tenham prestado funções docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do acima referido, deverão apresentar as respetivas declarações de tempo de serviço nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) a fim de que o mesmo seja contabilizado e passe a constar do seu processo.

Mais se informa que esse tempo de serviço não releva para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, não releva para o cômputo dos 1095 dias requeridos para a vinculação dinâmica, nem para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei, ou seja, não releva para efeitos da 2.ª prioridade do concurso externo, considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é “uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011 e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018”, logo, não se trata de um “estabelecimento ou instituição de ensino dependente ou sob a tutela de outros ministérios que tenha protocolo com o Ministério da Educação”.

Manuais para o 1º Ciclo do Ensino Básico

Os três manuais Trix integram uma abordagem das aprendizagens guiada pelo método exploratório. É possível aprender tudo em 1, 2, Trix: Exploração, Compreensão e Ação.

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Escola Virtual Trix