Carta do Ministro da Educação aos Professores

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação enviou uma carta aos Professores, utilizando a página da DGAE e não a página oficial do governo, onde, até ao momento, nada é referido sobre as reuniões de negociação e o acordo com as organizações sindicais subscritoras.

Carta enviada por Sua Exa. o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação aos Professores

MECI aproxima-se da proposta dos sindicatos permitindo um acordo

6 6 23 - Uma vitória de todos Professores e Educadores

ACORDO DA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES

Recuperação do tempo de serviço:

Recuperação do tempo de serviço não contabilizado (2393 dias) aos docentes abrangidos pelos dois períodos de congelamento (entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017), através da contabilização do referido tempo de serviço para efeitos de progressão e acerto salarial, nos seguintes termos:

1. 599 dias a 1 de setembro de 2024;
2. 598 dias a 1 de julho de 2025;
3. 598 dias a 1 de julho de 2026;
4. 598 dias a 1 de julho de 2027; 

Regras específicas:

1. A contabilização a que se refere o ponto anterior repercute-se no escalão onde está posicionado o docente, à data de 1 de setembro 2024 e de 1 de julho nos anos subsequentes;
2. Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo restante repercute-se no escalão seguinte;
3. É obrigatória a permanência de um período mínimo de 365 dias antes da progressão ao escalão seguinte;
4. Aos docentes que, considerando o momento em que iniciaram funções, apenas tiveram parte dos 2393 dias congelados, contabiliza-se o período que esteve congelado, sendo a respetiva recuperação feita na proporção acima referida (25% em 2024, 25% em 2025, 25% em 2026, 25% em 2027);
5. Não é aplicável a presente recuperação aos docentes que, decorrente do exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ou do vínculo que detinham aos quadros dos sistemas educativos regionais, viram os dois períodos de congelamento recuperados nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, Decreto-Legislativo Regional n.º 15/2019/A de 16 de julho e Decreto-Legislativo Regional n.º 26/2008/A de 24 de julho;
6. Os docentes que, decorrente do exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, ou do vínculo que detinham aos quadros dos sistemas educativos regionais, tenham recuperado apenas parte do tempo abrangido pelos dois congelamentos, o tempo já contabilizado será descontado aos 2393 dias, sendo que o período daí resultante deve ser recuperado na proporção acima (25% em 2024, 25% em 2025, 25% em 2026, 25% em 2027);
7. A medida de recuperação é cumulativa com a bonificação prevista nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 48.º (menção de Excelente e Muito Bom) e com a redução prevista no artigo 54.º do Estatuto (aquisição de habilitações);
8. Ao tempo de serviço congelado é deduzido o tempo de serviço recuperado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2023, com exceção daquele que resultou do tempo em que o docente se manteve nas listas a aguardar vaga para a progressão aos 5.º e 7.º escalões;
9. Exclusivamente no âmbito do mecanismo de recuperação do tempo de serviço e enquanto durar a sua aplicação, é garantido acesso, a cada momento, com efeitos ao primeiro dia do mês subsequente, a todos os docentes que, por via deste mecanismo, progridam para os 5.º e 7.º escalões;
10. Durante o período de recuperação do tempo de serviço serão criadas condições especiais que visem garantir que todos os docentes possam reunir os requisitos para progressão, nomeadamente, distender em um ano letivo o prazo para formação e entrega de relatório, observação de aulas ou mobilizar o resultado da última observação de aulas, sem prejuízo do direito do docente progredir na data em que cumpriu o tempo;
11. Será criado um grupo de acompanhamento à implementação do presente acordo.

Norma revogatória

Revogação dos n.ºs 2, 3, 5 e 6, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, e alteração do n.º 4, do artigo 3.º, em conformidade com a revogação do n.º 3 do referido artigo, sem prejuízo dos efeitos já produzidos.

Docentes vão recuperar num ano metade do tempo de serviço congelado

Lançamento da revista digital Contextual

A Associação de Solidariedade Social dos Professores (ASSP) lançou, no presente mês de maio, o número zero revista digital Contextual.

Contextual é uma nova revista digital que nasceu da ideia de comunicar mais e melhor com todo o universo educativo, sejam professores, dirigentes escolares, alunos, técnicos de educação ou outros intervenientes na área da educação.

A ASSP abre assim as suas portas a todos os que queiram participar nesta aventura informativa que desejam seja de grande atualidade, mas também criativa e atuante.

Contextual, número zero

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 33

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 33

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 33

 RR 34– 24 de maio de 2024

Recuperação do Tempo de Serviço - Contraproposta do SIPE

A contraproposta, agora apresentada, pretende que:

1. não haja perdas de tempo de serviço recuperado nas listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; 

2. sejam garantidas vagas de acesso aos docentes que reúnem os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões; 

3. seja garantido que as subidas de escalões retroajam, para todos os efeitos, à data em que os docentes perfazem o tempo de serviço de permanência no escalão; 

4. seja garantido para os docentes que se encontram nos últimos escalões, e que não recuperam a totalidade ou parte do tempo de serviço, que o mesmo seja considerado para antecipação da idade de aposentação, sem penalização; 

Nota: Constata-se, injustamente, que os docentes do 10.º escalão não têm previsto na proposta do MECI qualquer efeito da recuperação. No período de recuperação apresentado pela Tutela muitos dos docentes do 9.º escalão também não irão usufruir de todas as tranches, bem como os do 8.º escalão. Acresce, que o relatório do CNE sobre o "Estado da Educação 2022", na sua página 51, refere que:

 "Ainda de acordo com os dados do recenseamento da DGAE, nos diferentes ciclos/níveis de educação e ensino, 35 075 docentes têm 60 anos, ou mais, o que significa que 27,7% dos professores podem sair do sistema educativo, num curto espaço de tempo." 

Perante este cenário, o SIPE considera premente recuperar o tempo num período de quatro anos, sob pena de milhares de docentes ficarem injustamente e duplamente penalizados, quer na não recuperação total do tempo de serviço, quer nos valores das suas futuras aposentações.

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - CONTRAPROPOSTA SIPE

Ação de formação “Avaliação do Desempenho Docente”

Com os objetivos de facilitar uma leitura convergente e articulada dos diplomas legais em vigor e clarificar conceitos e procedimentos relativos à avaliação do desempenho, a Equipa de Gestão, Autonomia e Formação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação (DSGRHF) dinamizou, entre os dias 9 e 15 de maio, quatro ações de curta duração, sobre o processo de avaliação do desempenho dos docentes, destinadas aos Diretores, aos elementos da Secção de Avaliação do Desempenho Docente (SADD) e aos Presidentes dos Conselhos Gerais, as quais versaram sobre os temas:

1. Preparação do processo de avaliação
2. Implementação do processo de avaliação
3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
4. Garantias dos avaliados
5. Formação

Apresentação - Avaliação do Desempenho Docente

O tempo que o tempo não tem...

É URGENTE A VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES QUE JÁ SE ENCONTRAM EM PLENO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, BEM COMO É IGUALMENTE URGENTE CRIAR CONDIÇÕES EFETIVAMENTE DIGNAS PARA ATRAIR NOVOS PROFISSIONAIS PARA ESTA TÃO NOBRE PROFISSÃO!!!!

“Valorizar quem está, atrair quem vem.”

Um olhar sobre as circunstâncias mostra que ao longo dos anos, mudanças na legislação e congelamentos levaram à perda de tempo de serviço para milhares de docentes.

A interpretação das regras, como a contagem do tempo após o reposicionamento, resultou em mais perdas para os professores, afetando sua progressão na carreira.

Além disso, o acesso condicionado aos escalões superiores gera injustiças, com muitos professores vendo seu esforço e dedicação não reconhecidos devidamente.

O SIPE reitera a importância de valorizar os professores em exercício e de criar condições atrativas para novos profissionais ingressarem na profissão.

A união e a perseverança são fundamentais para alcançar uma mudança significativa.

Analisa as várias “Paragens no Tempo”

Relatório anual "Portugal, Balanço Social"

O relatório anual "Portugal, Balanço Social" (Nova SBE) visa traçar um retrato socioeconómico das famílias portuguesas e facultar uma base de discussão transversal sobre as situações de pobreza e exclusão social no país. O documento descreve estas situações em relação ao rendimento, mas aborda também as diferenças de situação laboral, acesso à educação e saúde, condições de habitação e participação social e política.

É ainda mencionada a persistência da pobreza, as diferenças regionais, a desigualdade na distribuição do rendimento, o impacto das políticas públicas na mitigação da pobreza e as perceções e atitudes da população perante o Estado Social.

Comparando com os países da UE, Portugal destacase pela população adulta pouco qualificada, embora se observe uma melhoria significava desde 2008 (Tabela 11). Não obstante, a população pobre continua a ter níveis de escolaridade mais baixos - em 2022, apenas 11% dos pobres tinha concluído o ensino superior, o que representa uma significativa melhoria face a 2008, mas uma ligeira descida face a 2021. Entre a população não pobre, 34% dos adultos terminou o ensino superior

 RELATÓRIO 

VER SUMÁRIO EXECUTIVO

Infografia 01

Infografia 02

Infografia 03

Governo mostra alguma abertura negocial

As organizações sindicais de docentes, que se reuniram esta segunda-feira com o Ministério da Educação, saíram da reunião com a expectativa de alguma aproximação e abertura do MECI. O Governo, nesta nova proposta, admite aumentar de 20% para 25% a primeira tranche da recuperação do tempo de serviço a devolver já este ano aos docentes, embora mantenha o excessivo prazo dos cinco anos. Também admitiu fazer ainda algumas cedências em relação ao diploma do "acelerador" das carreiras, de modo a permitir que os professores possam progredir mais rapidamente. Apesar destes avanços, ainda não foi, nem será, o suficiente para os sindicatos fecharem um acordo.

Proposta do MECI na reunião de 13 de maio de 2024

- Recuperação do tempo integral 6 anos 6 meses e 23 dias, repartidos da seguinte forma:
1 de setembro de 2024 – 25%
1 de setembro de 2025 – 25%
1 de setembro de 2026 – 20%
1 de setembro de 2027 – 15%
1 de setembro de 2028 – 15%

- Houve um compromisso de todo o tempo de serviço cumprido retroagir a 1 de setembro de cada ano e sem perdermos tempo.

- O tempo de permanência das listas não vai ser descontado ao tempo descongelado.

O que ainda falta:

- Abolição das vagas para todos;

- Que não seja obrigatório o ano de permanência do escalão.

- Os professores dos últimos escalões poderem reverter o tempo para aposentação.

- Para quem está aposentado que haja uma majoração no valor da reforma.

A proposta apresentada hoje às organizações sindicais

"Um bom professor faz a diferença na vida de uma pessoa, mas muitos estão atulhados em papelada. A escola tornou-se muito burocrática”

Recuperação do tempo de serviço - Parecer do SIPE

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: Parecer na generalidade

A 30 de agosto de 2005 deu-se o primeiro congelamento na carreira docente, o que significa que em agosto de 2024 perfazem 19 longos anos de espera para contabilizarem o tempo de serviço que trabalhamos, descontamos e não usufruímos nem para progressão, nem para aposentação. Foram congelados 9 anos, 4 meses e 7 dias.

Recuperamos 1018 dias, faltam 6 anos 6 meses 23 dias!

Quantos Professores e Educadores estão mal posicionados na carreira?

Quantos Professores e Educadores já se aposentaram com diminutas reformas, sem dignidade?

Quantos ainda se vão aposentar nestas circunstâncias?

Quantos Professores e Educadores não irão usufruir da totalidade desta recuperação por se encontrarem nos 9.º e 10.º escalões?

Cada ano que passa tem implicações sérias nos nossos vencimentos e no cálculo para a aposentação de cada um de nós.

Não podemos deixar de alertar que, para além desta devolução ser justa e tardia, esses 6 anos 6 meses e 23 dias são apenas uma pequena parte de uma grande fatia de tempo que foi, e continua a ser, sonegado.

Pelo exposto o SIPE alerta para a urgência de um decreto-lei que permita que a primeira tranche seja recuperada já, e o resto do tempo o mais depressa possível.

Relativamente ao documento apresentado pelo Ministério da Educação, o SIPE considera que:

O tempo de serviço deverá ser devolvido de uma forma mais rápida propondo:

Até 30 de junho de 2024 - 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2024 - mais 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2025 - mais 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2026 - mais 25% do tempo a recuperar.

O Ministério da Educação está a misturar o decreto-lei 74/2023 “acelerador da carreira” que diz respeito a vagas e cotas, com a recuperação do tempo de serviço, retirando desta forma: 1, 2 e até 3 anos de tempo de serviço a quem já usufruiu da aplicação do decreto.

A revogação do Decreto-lei n.º 74/2023 vai ainda criar mais injustiças e assimetrias uma vez que os docentes deixam de obter vaga adicional ao abrigo do mesmo. O Decreto-Lei nº 74/2023 deverá ser alargado a todos os docentes e independente da recuperação do tempo de serviço.

Por fim alertamos que consideramos ilegal a retirada de direitos já adquiridos contrariando o espírito da promulgação do referido diploma feita pelo Sr. Presidente da República, o qual salientou a importância da independência deste Decreto-Lei face à possível posterior recuperação de tempo de serviço por outro ou mesmo Governo.

A solução constante deste decreto-Lei (…) não prejudica que em diferentes conjunturas (…) possam ser adotadas outras soluções sem prejuízo (…) dos direitos ora adquiridos.

Todo o tempo de recuperação deverá ser salvaguardado de forma a que não se possa perder nenhum dia de tempo de serviço com a avaliação docente. O tempo de serviço devolvido deverá sempre retroagir, em todos os efeitos, à data da progressão de cada docente.

Recuperação do tempo de serviço - Parecer do SIPE

e

PARECER DO SIPE RELATIVAMENTE À PROPOSTA DO ME - PONTO POR PONTO

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 32

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 32

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 32

RR 33– 17 de maio de 2024

Inteligência artificial e aprendizagem criativa: preocupações, oportunidades e escolhas

Mitchel Resnick, professor do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), analisa como devemos considerar os sistemas de IA como uma nova categoria de recurso educacional, com suas próprias vantagens e limitações. 

À medida que novas tecnologias surgem na sociedade, precisamos decidir se e como integrá-las aos nossos ambientes de aprendizado. Isso aconteceu com os computadores pessoais, depois com a internet e agora com as tecnologias de IA (Inteligência Artificial) gerativa. Existem várias formas de incorporar essas tecnologias ao ensino e aprendizado, e essas escolhas são extremamente importantes, pois podem levar a resultados e implicações muito diferentes. Como devemos fazer essas escolhas? Acredito que precisamos decidir que tipo de aprendizado e educação queremos para nossas crianças, escolas e sociedade e, então, projetar novas tecnologias e aplicações que estejam alinhadas com nossos valores e visões educacionais. O que isso significa para a integração de novas tecnologias de IA gerativa, como o ChatGPT, em nossos ambientes de aprendizado?

...

Artigo completo aqui

Inteligência artificial e aprendizagem criativa: preocupações, oportunidades e escolhas

Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Apreciação das candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 de maio e as 18:00 horas do dia 17 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a apreciação das candidaturas ao concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

SIGRHE

Manual de utilizador – Apreciação das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

Ao contrário das parangonas que anunciam, a desvalorização da carreira docente continua!

Cerca de 10 mil docentes sentiram efeitos da medida do anterior Governo, mas a maioria ainda esperava a vez. Há “areias na engrenagem” a impedir acordo entre Governo e professores, dizem sindicatos.

Mais de 50 mil professores podem sair prejudicados em relação a milhares de outros colegas caso o Governo vá avante com a intenção de revogar o decreto-lei, aprovado na anterior legislatura, que permitiu a “aceleração” da progressão dos docentes na carreira. A “injustiça” que pode ser criada pela medida é o principal ponto de discórdia dos sindicatos face à proposta apresentada na semana passada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que volta a estar em discussão na próxima segunda-feira. Mas há outras “areias na engrenagem” que deixam um acordo ainda longe.

Revogação do “acelerador” de carreiras pode prejudicar mais de 50 mil professores

Cinco meses depois da entrada em vigor só dez professores estão a receber o apoio extraordinário à renda

Como foi alertado à data, trata-se de uma medida ineficaz, burocrata, mal elaborada e sem efeitos na realidade das colocações de milhares de docentes em zonas do país com custos insustentáveis face aos vencimentos auferidos.

Só dez professores tiveram acesso ao apoio à renda criado pelo anterior Governo

Medida entrou em vigor no final do ano e prevê que os professores que estejam colocados a mais de 70 quilómetros da sua casa nas regiões de Lisboa e do Algarve possam receber até 200 euros por mês.

Quase cinco meses depois da entrada em vigor da medida, só dez professores estão a receber o apoio extraordinário à renda, criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve. Este subsídio, que pode ascender aos 200 euros mensais, destina-se aos educadores de infância e aos professores do ensino básico e secundário que tenham sido colocados a mais de 70 quilómetros de casa “em linha recta” nessas duas regiões e necessitem de arrendar ou subarrendar uma segunda habitação na sua zona de colocação.

A ler no Público

A verdade sacrificada por conveniências políticas

A insustentabilidade da mentira permanente

Maurício Brito 

Muitos milhares de professores já não verão a totalidade dos anos congelados restituídos, ou por já estarem no topo da carreira, ou por, entretanto, se terem aposentado.

...

Estivemos, portanto, ao longo de vários anos, enfrentando uma crise profunda. Não a financeira, mas uma crise de valores onde a verdade é frequentemente sacrificada no altar das conveniências políticas. E aqueles que insistem, enquanto opinadores nos media, incompreensivelmente e passados tantos anos, em perpetuar essas e outras falácias, além de merecerem as respostas devidas, devem ter a noção de que estão a cometer graves injustiças, não apenas contra os professores, mas contra toda a sociedade, que merece e depende de decisões políticas fundamentadas na realidade e em opiniões isentas, e não em interesses obscuros ou desconhecidos. Apenas por meio de um debate aberto e transparente, poderemos cultivar um ambiente onde a justiça não apenas prevaleça, mas oriente a formulação de melhores e adequadas políticas públicas, atraindo os mais bem preparados para o exercício de tão dignas funções. Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade. Mais do que nunca, a verdade deve ser a luz que guia a nossa sociedade, desmontando mentiras e assegurando que a democracia seja sustentada não apenas por palavras, mas por ações concretas e princípios inabaláveis.

Artigo completo no Público

Depois de todo este tempo só conseguiram a metodologia???

Unidade Técnica de Apoio Orçamental já tem a metodologia para apurar o impacto da medida, mas ainda é preciso confirmar dados junto da tutela que quer avançar com o descongelamento em setembro.

As contas para apurar o custo do descongelamento faseado da carreira dos professores vão ser afinadas durante as próximas semanas. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entidade responsável pelo estudo requerido pelo PSD, já tem a metodologia para calcular o impacto da recuperação do tempo de serviço, mas ainda precisa de tirar “algumas dúvidas” junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em relação aos dados que lhe foram fornecidos pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), apurou o ECO.

Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

Adoção de manuais escolares em 2024 com efeitos no ano letivo de 2024/2025

 Nota Informativa 

 Adoção de manuais escolares em 2024, com efeitos no ano letivo de 2024/2025

A presente nota informativa tem como finalidade complementar a informação transmitida às escolas, em março p.p., através da Circular Conjunta DGE/ANQEP N.º 11250/2024, referente ao procedimento de adoção de manuais escolares, em 2024, com efeitos no ano letivo de 2024/2025.

Como as políticas de liberdade de escolha estão relacionadas com a diversidade social nas escolas?

Em quase todos os sistemas educativos os alunos são distribuídos pelas escolas públicas tendo em conta o local de residência, tal como acontece em Portugal.

O PISA questionou os diretores de escola sobre os critérios de admissão dos alunos. Em 2015, em média, nos países OCDE, 42% dos alunos frequentavam escolas em que o diretor afirmava que “o local de residência do aluno era sempre tido em consideração a quando da matrícula”. Em Portugal, mais de 60% dos alunos estudavam em escolas com este critério. Os dados são do relatório “How are school-choice policies related to social diversity in schools?”, de 2019.

A razão principal para colocar os jovens a estudar numa escola perto de casa parece estar ligada à poupança nos custos com as deslocações. No entanto, nos últimos anos muitos países têm implementado reformas no sentido de aumentar as opções de escolha das famílias, deixando cair por terra o critério da proximidade da residência.

Aceder ao estudo >> 

How are school-choice policies related to social diversity in schools?

Fonte EDULOG

Dar com a direita e tirar com a esquerda, NÃO!

O que prevê a "proposta gradual" de "grande esforço orçamental" apresentada aos professores  

Alterações ao Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

Publicado ontem no Diário da República o Despacho que altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro. à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.

Despacho Normativo n.º 11-A/2024

Atividades de Enriquecimento Curricular 2023/2024 – Dados preliminares

Publicação com os dados preliminares de 2023/2024 resultantes do inquérito “Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, aplicado às escolas que ministram o 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública do Ministério da Educação, localizadas em Portugal Continental.

Atividades de Enriquecimento Curricular 2023/2024 - Dados Preliminares