Coordenador do Projeto Maia, Domingos Fernandes , é o novo Presidente do CNE

Domingos Fernandes é o novo presidente do Conselho Nacional de Educação

Especialista em avaliação, Domingos Fernandes foi eleito pela Assembleia da República com 158 votos a favor, 45 brancos e 15 nulos.

Domingos Fernandes, investigador e ex-secretário de Estado socialista, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Educação. O professor do ISCTE, coordenou o projeto MAIA, que define novas estratégias de avaliação dos alunos do Básico e Secundário, vai agora substituir Maria Emília Brederode Santos no órgão consultivo do Ministério da Educação e do Parlamento.

Webinar CNE: “Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas"

Em 2021/2022, o ensino presencial voltou a ser uma realidade e as escolas organizaram diferentes respostas para recuperar as aprendizagens essenciais. O objetivo desta sessão é apresentar e discutir alguns projetos e formas de trabalhar, desenvolvidos pelas escolas no pós-pandemia.

Webinar CNE, dia 19 de maio - “Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas"

Há um ano vivíamos uma grande indefinição sobre os contornos do regresso a uma certa normalidade nas escolas. Um dos níveis de indefinição decorria da possibilidade de ressignificação da escola e da transformação das práticas pedagógicas, informadas pela experiência vivida durante a pandemia.

Estas preocupações estiveram na origem de várias iniciativas, entre as quais uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, sobre desafios e estratégias da escola pós‑pandemia, e do Plano 21|23 Escola+ com vista à recuperação das aprendizagens, da iniciativa do Governo.

Em 2021/2022, o ensino presencial voltou a ser uma realidade e as escolas organizaram diferentes respostas para recuperar as aprendizagens essenciais. O Conselho Nacional de Educação vai realizar, no dia 19 de maio, pelas 15h, o Webinar Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas, com o objetivo de apresentar e discutir alguns desses projetos e formas de trabalhar, desenvolvidos pelas escolas no pós-pandemia.

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

Programa

Inscreva-se aqui

Seminário presencial: “Faltam professores! E agora?..."

Ao longo da última década, o CNE tem vindo a alertar, em relatórios e recomendações, para o envelhecimento do corpo docente e consequente aposentação, e para a necessidade da sua renovação, nomeadamente através de um planeamento prospetivo que permita antecipar o estudo e a implementação das respostas mais adequadas.

Estudos recentes apresentam projeções das necessidades de recrutamento de novos docentes para os próximos anos, tendo em conta a evolução do número de alunos e a disponibilidade de profissionais no ativo decorrente da redução de horários e das aposentações devidas à idade. As análises mais finas referem regiões territoriais e grupos de lecionação que poderão apresentar maiores necessidades de recrutamento.

Mas para além das projeções, interessa também encontrar soluções que permitam reverter a situação criada, considerando que ainda há professores que não obtêm colocação, que a atratividade da profissão é baixa e que o número dos que vão concluir os mestrados que conferem habilitação para a docência, nos próximos anos, poderá não ser suficiente para suprir as necessidades.

A formação de professores confronta-se com novos desafios. Trata-se não só de fornecer diplomados para ingresso imediato no sistema de ensino, mas sobretudo de assegurar a qualidade da sua formação. Esta requer um sólido conhecimento científico e pedagógico, aliado a uma prática no quadro da flexibilidade e adaptação a novas competências que uma escola inclusiva exige, bem como à complexidade e às mudanças que caracterizam o contexto do exercício da profissão.

A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória. Dia 18 de maio - 10 Horas 

Programa

Inscrições

Média de idade e de tempo de serviço de docentes por escalão no continente

Média de idade e de tempo de serviço de docentes da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário do quadro, por escalão. Continente, 2020/2021.

• O número de docentes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e das escolas profissionais continua, em 2019/2020, abaixo do registado em 2010/2011. Apesar disso, os dois últimos anos letivos revelam um ligeiro aumento, relativamente a 2017/2018, na educação pré-escolar, no 3º CEB e ensino secundário e nas escolas profissionais.

• A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.

• O recenseamento docente de 2020/2021, no Continente, mostra que uma percentagem ligeiramente superior a 15% dos docentes, da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, tinha 60 e mais anos de idade, o que indicia que nos próximos sete anos, o ensino público poderá perder, por motivo de aposentação, 19 479 docentes. Conforme é referido na análise feita neste relatório (cf. Ensino pós-secundário e ensino superior), o número de diplomados em cursos que conferem habilitação para a docência foi reduzido, em 2019/2020. A manter-se a tendência, poderá haver alguma dificuldade na contratação de docentes devidamente habilitados, num futuro próximo.

• Refira-se que, nos últimos dez anos, a evolução do número de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que se reformaram, depois de uma quebra acentuada, entre 2013 e 2015, motivada pela alteração dos requisitos de aposentação, revela uma subida progressiva, aproximando-se em 2020/2021 do número registado em 2010/2011.

•  O corpo docente em Portugal é muito qualificado. Na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, uma percentagem expressiva dos docentes era detentora de uma licenciatura ou equiparado, em 2019/2020. O 3º CEB e o ensino secundário destaca-se com a maior percentagem de docentes (16%) com mestrado/doutoramento. Saliente-se que a larga maioria dos docentes detém uma habilitação profissional concluída em data anterior à implementação do Processo de Bolonha.

• Em Portugal, a carreira docente, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, estrutura-se numa única categoria e integra dez escalões, a que correspondem índices remuneratórios diferenciados. Em 2020/2021, os docentes colocados no topo da carreira (10º escalão) tinham, em média, 60,7 anos de idade e 38,6 anos de serviço. Os que se situavam no 1º escalão perfaziam 15,7 anos de serviço e tinham 45,4 anos de idade. Quase metade dos docentes estavam integrados nos quatro primeiros escalões remuneratórios e 16% estavam no 10º escalão.

Fica claramente demonstrado que a carreira docente é pouco atrativa e as consequências desse facto já se fazem sentir na formação de novos educadores e professores.

O Estado da Educação 2020

O Estado da Educação 2020

O Relatório do CNE – Conselho Nacional de Educação "O Estado da Educação 2020", edição de 2021, divulgado hoje, é um excelente documento de análise da evolução da Educação, dos seus problemas e perspetivas.

O relatório Estado da Educação 2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE), é especialmente dedicado, diria quase que fatalmente, à pandemia, suas vivências e seus efeitos. Mas se esta opção era quase inevitável pelas proporções que a pandemia teve nas nossas vidas e na educação, ela é também uma opção intencional, já que vivemos, em 2020, uma experiência singular, em tempo real, que permitiu testar a resiliência do sistema educativo, mas cujos contornos tenderão a esbater-se com o passar dos tempos e da pandemia. A memória é enganadora e, se não houver registos, partilhas e divulgações, parece esfumar-se sem que dessa experiência se retirem eventuais ensinamentos1 … Cabe-nos, por isso, recolher o máximo de informação possível, de diferentes perspetivas e protagonistas, e refletir, partilhar e divulgar essa informação, o que se fará especialmente nas Partes III e IV deste relatório.

O Estado da Educação 2020

Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional - Recomendação do CNE

Publicada, no Diário da República de hoje, a Recomendação do Conselho Nacional da Educação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional 

Recomendação n.º 1/2022

Emília Brederode Santos, presidente do CNE, fala sobre o sistema educativo em Portugal

Presidente do Conselho Nacional de Educação quer mais espaço para as artes e para o desporto

Tem um currículo invejável na área das Ciências da Educação. Autora de livros, formadora, investigadora, Maria Emília Brederode Santos defende mais espaço para as artes e a atividade física nos currículos. Preocupada com o "desgosto" das crianças em relação à escola, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) entende haver uma visão errada da avaliação, que deve estar ao serviço da formação, e não o inverso.

"Acho que temos uma aprendizagem ao serviço da avaliação. E que devíamos ter uma avaliação ao serviço da aprendizagem."

Entrevista completa na TSF/JN

Recomendação do CNE: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"

Recomendação: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"

Conselho Nacional de Educação

 

Esta nova recomendação surge assim no contexto de uma atenção permanente do CNE à conceção, implementação e avaliação do ensino profissional em Portugal, desde as políticas às práticas, e visa equacionar os principais desafios que hoje se lhe colocam, num tempo cada vez mais complexo, incerto e dominado pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial e num contexto de previsional reinvestimento de avultados recursos para a educação e formação, na sequência da pandemia provocada pela 2 COVID-19 e dos apoios europeus disponíveis, designadamente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Ao fazê-lo, o CNE procura sensibilizar o Governo, a Assembleia da República e todos os atores sociais do campo da educação para a identificação de novos desafios e de novas oportunidades e deseja alargar e aprofundar o debate em torno de prioridades e modos de ação adequados e eficazes. 

Estudo do CNE - Efeitos da pandemia COVID-19 na educação: Desigualdades e medidas de equidade

O presente estudo analisa eventuais desigualdades na educação agravadas ou geradas pela crise pandémica da COVID-19. No que respeita à educação básica e ao ensino secundário, procurou-se identificar desigualdades mais evidentes relacionadas com os contextos familiar, individual, da organização escolar e do ensino, bem como desigualdades nas aprendizagens e nos percursos escolares. Procurou-se, ainda, identificar medidas postas em prática para as atenuar (Parte I).

No que concerne ao ensino superior (ESup), procurou-se analisar os impactos da pandemia COVID-19 neste nível de ensino, designadamente nos processos de ensino-aprendizagem, bem como nas condições socioeconómicas e de bem-estar dos estudantes. Assim, houve uma preocupação significativa em aferir, através de diferentes instrumentos, em que medida os impactos da pandemia afetaram de modo particular alguns grupos de estudantes e se aquela contribuiu para agravar as desigualdades existentes entre os estudantes (Parte II).

Efeitos da pandemia COVID-19 na educação: Desigualdades e medidas de equidade

Folheto Digital - Apresentação

Webinares do Conselho Nacional de Educação disponíveis no Youtube

O Conselho Nacional de Educação divulgou as gravações dos Webinares que estão disponíveis no Youtube, incluindo o Seminário online "O Digital na Educação", realizado no passado dia 2/11. 

Webinar: “O que a escola não diz: da escrita negada ao prazer de escrever”
https://www.youtube.com/watch?v=sf8U4LOTBwc

Webinar: “Recuperar… o quê? E como?”

https://www.youtube.com/watch?v=8rAGGNJfuyI&list=PLuUuDRbZm2YF7qbtADn8GKhgmwJKDzQ3A

 

Webinar: “A escola em 2020/2021: que nova normalidade?”

https://www.youtube.com/watch?v=1rZpdOM9YP0&list=UUnBpfJxBZPTeCar0WHGTY3w

 

Webinar: “O digital numa pedagogia ativa e autonomizadora”

https://www.youtube.com/watch?v=jbOo0WdiZnI&feature=youtu.be

Webinar: "O professor e a qualidade do seu ensino"
https://www.youtube.com/watch?v=j6br5HXLv2w

Seminário online: "O Digital na Educação"

Abertura e Sala 1. Desenvolvimento de competências digitais na educação
https://youtu.be/iORkwgO9DXI

Sala 2. Desenvolvimento de competências digitais de professores, funcionários e stakeholders, ao serviço da qualidade do ensino, da aprendizagem e da gestão  operacional das escolas
https://youtu.be/vnZNDppVMjA

Sala 3. A infraestrutura digital do sistema educativo português
https://youtu.be/CVAOLaju16s

Sessão geral, Conferência e Encerramento

https://youtu.be/JLZNyId9k8A

Seminário online do Conselho Nacional de Educação "O Digital na Educação"

Há muito que as tecnologias de informação e comunicação entraram no quotidiano das escola. Porém, o que está hoje em jogo representa outro patamar de revolução tecnológica, mais visível e mais dominante do que há um par de anos atrás.

Pretende-se neste seminário online refletir sobre como ajustar e expandir o potencial e as possibilidades proporcionadas pelo digital e pelos sistemas e tecnologias digitais para promoverem aprendizagens com qualidade, segurança equidade e inclusão e enunciar um conjunto de questões consensualmente relevantes que surgem nesta conformidade.

Inscrições em breve

Programa

Crianças??? Só mesmo no Programa ou no Flyer!!!

O CNE organiza o Webinar: “A voz das crianças e dos jovens na Educação", a realizar no dia 12 de outubro de 2021, às 17h30.

A “voz das crianças e dos jovens na Educação Escolar” é a possibilidade e o direito de estes terem oportunidade de exprimir as suas ideias e opiniões ao longo de todo o processo educativo, bem como de verem a sua participação ser respeitada e considerada em todas as opções que lhes digam respeito.

Na continuidade do esforço que tem sido feito e refletido na legislação dos últimos anos não só para reconhecer os direitos das crianças e dos jovens, como para tirar partido de uma maior participação dos alunos na construção das suas aprendizagens, no webinar “A voz das crianças e dos jovens na educação”, propomos uma reflexão crítica sobre a valorização da voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares, no processo de aprendizagem e na formação de professores e de outros agentes educativos.

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

Inscrições em breve

Programa

Flyer

«A voz das crianças e dos jovens na educação escolar» Recomendação do CNE

Publicada no Diário da República a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar»

Recomendação n.º 2/2021

No que respeita ao estatuto jurídico, realçamos a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) que afirma no Artigo 13:

"A criança tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança."

Nestes e noutros documentos produzidos por organizações internacionais é afirmado o direito da criança e do jovem à sua voz, entendida não apenas como mera enunciação mas também pelo impacto que esta voz possa produzir no universo escolar.

Recomendações:

Valorizar a voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares

Valorizar a voz das crianças e dos jovens no processo de aprendizagem

Valorizar a voz das crianças e dos jovens na formação de professores e de outros agentes educativos

Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias»

Publicada no Diário da República a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias»

Recomendação n.º 1/2021

Recomendação do Conselho Nacional de Educação tendo em vista o desenho de estratégias e medidas para reduzir, nas escolas, os impactos socioeducativos da pandemia e potenciar o desenvolvimento e o progresso na aprendizagem de crianças e jovens. 

Recomendação do CNE "A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias"

Recomendação sobre A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias

(Aprovada no dia 9 de junho de 2021,146.ª Sessão Plenária do CNE.)

Recomendações a ter em conta no desenho e implementação de políticas educativas e formativas, administrativas e sociais. 

Recomenda-se, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e às outras instâncias governativas com influência nestas decisões, que: 

1. sejam reavaliados os Documentos Curriculares em vigor e, nos casos necessários, sejam reformulados por forma a disponibilizar um referente curricular coerente, focado e flexível; 

 2. se dê mais condições às escolas para desenvolver, nos Agrupamentos e nas comunidades, educação regular nas expressões, nas artes e no desporto, permitindo a gestão mais autónoma dos recursos e a contratação de professores especialistas das correspondentes áreas;

3. se estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial); 

4. se incida sobre a valorização social e educativa dos Cursos Profissionais e se atualizem as suas ofertas formativas, com a consequente adequação de espaços e equipamentos, contratação de professores e técnicos especializados, e com uma apropriada articulação com o ensino superior; 

5. se melhorem as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos Cursos Artísticos Especializados, incluindo a qualidade dos espaços e equipamentos, a contratação dos professores especializados e a articulação com o ensino superior; 

6. se atenda às desigualdades a que jovens de alguns municípios e regiões estão sujeitos, dado o reduzido leque de ofertas de vias de finalização do ensino secundário, o que inviabiliza verdadeiras escolhas, e se contemple, nestes casos e de forma a criar maior liberdade de escolha onde a escala humana não permite abrir escolas ou criar turmas, a possibilidade de, aproveitando as funcionalidades do ensino remoto conjugadas com momentos presenciais, oferecer, com caráter de excecionalidade, algumas disciplinas que vão ao encontro das opções dos alunos, em termos de áreas de conclusão do ensino obrigatório e de acesso ao ensino superior; 

7. se reveja o acesso ao Ensino Superior, dentro do quadro definido na LBSE e na linha da Recomendação CNE n.º 6/20207 , por forma a que a conclusão do Ensino Secundário não esteja condicionada por este acesso, nem as provas que para ele se realizem induzam práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização; 

8. se reativem programas e planos de intervenção, nas escolas e nos territórios, que já demonstraram dar bons resultados (Programa Nacional do Ensino do Português, Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências, Plano de Ação para a Matemática, entre outros) e se consolidem ou criem outros planos de intervenção nacional ou local (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Desporto Escolar, e.g.); 

9. se considere reconhecer o voluntariado juvenil, nas suas diferentes expressões e potencialidades, como forma de enriquecimento pessoal e curricular no percurso educativo das crianças e jovens; 

10. em colaboração com o IAVE E.P., se continue a proporcionar uma ampla aferição do sistema educativo e das escolas como meio de avaliação continuada e sistematizada do processo educativo e do sucesso dos alunos; 

11. em colaboração com a IGEC se trabalhe no sentido de recuperar nesta uma intervenção preponderantemente pedagógica junto das escolas (em detrimento da função classificativa);

12. se reforcem as equipas multidisciplinares nas escolas com a contratação de técnicos especializados e de assistentes operacionais, de acordo com a Recomendação do CNE n.º 4/2020 sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas8 e se providencie a formação contínua necessária; 

13. se regulamente a lei dos Conselhos Municipais de Educação, constituídos por representantes das escolas, dos legítimos representantes de pais, dos sindicatos, das organizações, das autarquias, da saúde, da segurança social e outros parceiros sociais, avaliando as correspondentes competências vinculativas e definindo com clareza as competências essenciais correspondentes à autonomia das escolas; 

14. se desenhem políticas educativas estritamente articuladas com políticas sociais, para que dada a centralidade da pessoa que aprende esta veja respeitadas e acauteladas, em primeiro lugar, as suas necessidades básicas, como a alimentação, a habitação, a saúde e a segurança.

CNE

Estudo do CNE - Educação em Tempo de Pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas

EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA | Problemas, respostas e desafios das escolas

O estudo Educação em Tempo de Pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas pretende identificar, tal como a sua designação indica, as principais dificuldades sentidas, as respostas dadas e os desafios enfrentados pelas escolas portuguesas durante a primeira fase de confinamento, iniciada em março de 2020.

Através de um inquérito por questionário, aplicado em julho de 2020, a diretores e a professores com funções de coordenação, o Conselho Nacional de Educação tencionou igualmente recolher informação que permitisse antever se a experiência vivida poderia ser impulsionadora de mudanças que transformassem a escola no futuro.

Folheto_Digital.pdf

CNE

Conselho Nacional de Educação pede "especial atenção" às crianças fortemente afetadas pela pandemia no 1.º e 2.º anos de escolaridade

Por causa dos efeitos da pandemia e dos confinamentos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) pede às escolas "especial atenção" com os alunos que irão chegar ao 3.º ano de escolaridade e defende a reorganização do ensino secundário, reduzindo o peso dos exames nacionais no acesso ao superior, evitando aprendizagens baseadas quase exclusivamente "no treino e na memorização".

O órgão independente consultivo do Estado para questões de educação, escolhido pela Assembleia da República, diz que para o próximo ano letivo as escolas devem identificar as "aprendizagens estruturantes que não foram adquiridas ou consolidadas pelos alunos e que se definam estratégias para obviar as situações mais graves, de preferência sem recorrer a 'mais do mesmo'", evitando o aumento das horas letivas e "estratégias pedagógicas fomentadoras da passividade dos alunos".

Além de ter "especial cuidado com os alunos que estiveram afastados da escola na sua versão digital" ou com os que "sofreram maiores dificuldades", o CNE pede "especial atenção aos alunos que irão frequentar em 2021/2022 o 3.º ano de escolaridade, ano charneira no seu percurso escolar, em particular quanto às aprendizagens inerentes à literacia da leitura, da escrita e da oralidade, já que foram fortemente afetados nos dois primeiros anos de escolaridade".

O CNE pede ainda que a educação no pós-pandemia aposte numa "cultura participativa, sem a ideia de policiamento do trabalho na escola e sem agudizar o trabalho burocrático dos professores, que deverão em vez disso ter agora mais tempo para a sua primordial e complexa tarefa educativa".

Na gestão do currículo, a proposta é que "se use a flexibilidade curricular para reforçar conhecimentos, capacidades e atitudes identificados como menos apreendidos e consolidados em anos letivos anteriores", sendo referido, em concreto, o caso do ensino secundário.

Sem excesso de memorização

O CNE recomenda ao Ministério da Educação que "estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial)".

É, aliás, proposto que se reveja o regime de acesso ao ensino superior, sendo retomada uma proposta do CNE de 2020 que defende mudanças profundas, nomeadamente reduzindo o peso dos exames nacionais do ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior.

A recomendação agora concluída pelo CNE pede que se evitem, no secundário, "práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização", com o objetivo de ter boas notas nos exames nacionais e chegar ao ensino superior.

As recomendações do Conselho Nacional de Educação surgem a dias da aprovação, em Conselho de Ministros, do plano para recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia.

TSF

Parlamento solicita ao CNE um estudo sobre os efeitos da pandemia nas comunidades educativas

Aprovado por unanimidade o  Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª apresentado pelo grupo parlamentar do PS  que  solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas.

A Assembleia da República delibera solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como das consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, nas comunidades educativas no nosso país, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão associadas, estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a esses novos desafios.

Parecer do CNE sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Publicado, no Diário da República de hoje; o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Parecer n.º 4/2021
Educação - Conselho Nacional de Educação