Documentos Curriculares em vigor no ano letivo 2021/2022

O ano letivo de 2021/2022 vai arrancar com algumas novidades. Através do Despacho n.º 6605-A/2021, assinado pelo Secretário de Estado  João Costa e publicado em Diário da República no passado dia 6 de Julho, foram revogadas as metas curriculares e demais documentos curriculares, ficando como referencial curricular as Aprendizagens Essenciais e o Perfil do Aluno.

DOCUMENTOS CURRICULARES EM VIGOR NO ANO LETIVO 2021/2022

• Aprendizagens Essenciais 

As Aprendizagens Essenciais são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Aprendizagens Essenciais - Ensino Básico

Aprendizagens Essenciais - Ensino Secundário

• Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória

• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

FAQ – Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Decreto-Lei  nº 54/2018, 6 junho

Estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva

FAQ Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025

O Programa Estratégico do Desporto Escolar para o próximo quadriéno já pode ser consultado.

O Programa Estratégico do Desporto Escolar2021-2025 define as orientações para a realização dos projetos neste quadriénio definindo seis eixos principais para o Desporto Escolar, que interagem entre si na sua aplicação: 

1. +Desporto | +Atividade Física; 

2. Formação de alunos e professores; 

3. Cidadania, inclusão e ética; 

4. Cogestão e codecisão na escola; 

5. Desporto verde e sustentável; 

6. Envolvimentos das | nas comunidades. 

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros de 22 de julho, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), a primeira a ser aprovada depois da Estratégia Europeia para a Deficiência, em março durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A ENIPD 2021-2025 aposta numa abordagem global e transversal de articulação das políticas públicas, que tem como destinatárias todas as pessoas com deficiência, entendidas na sua heterogeneidade, bem como as suas famílias, e que define oito eixos estratégicos de intervenção:

- cidadania, igualdade e não discriminação;

- promoção de um ambiente inclusivo;

- educação e qualificação;

- trabalho, emprego e formação profissional;

- promoção da autonomia e vida independente;

- medidas, serviços e apoios sociais;

- cultura, desporto, turismo e lazer;

- conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.

A ENIPD 2021-2025 pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.

Vem aí um tsunami documental!!

PUBLICAÇÕES RECENTES - Plano 21|23 Escola +

ROTEIRO - SEMESTRALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Calendário escolar (Eixo: Ensinar e Aprender / Domínio: 1.2. + Autonomia Curricular)

ROTEIRO - PROMOÇÃO DE ABORDAGENS CURRICULARES INTERDISCIPLINARES

Aprender Integrando (Eixo: Ensinar e Aprender / Domínio: 1.2. + Autonomia Curricular)

ROTEIRO - AVANÇAR RECUPERANDO

Avançar recuperando (Eixo: Ensinar e Aprender / Domínio: 1.2. + Autonomia Curricular)

ROTEIROS DE ORGANIZAÇÃO DE EQUIPAS EDUCATIVAS

Constituição de equipas educativas (Eixo: Ensinar e Aprender / Domínio: 1.2. + Autonomia Curricular)

ROTEIROS DE ORGANIZAÇÃO DE TURMAS DINÂMICAS

Turmas dinâmicas (Eixo: Ensinar e Aprender / Domínio: 1.2. + Autonomia Curricular)

ROTEIRO - COMEÇAR UM CICLO

Começar um ciclo (Eixo: Ensinar e Aprender / Domínio: 1.2. + Autonomia Curricular)

Definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular

Publicado hoje no Diário da República um Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa

Despacho n.º 6605-A/2021

1 - Constituem-se como referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa, os seguintes documentos curriculares:

a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho;

b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.os 6944-A/2018, de 18 de julho, 8476-A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho;

c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;

d) Os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável.

2 - São revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2021/2022.

Novos Modelos de Organização de Trabalho na Administração Pública

Novos Modelos de Organização de Trabalho / Kit de Ferramentas para trabalhadores da Administração Pública

• Guia para a Liderança de Equipas em Ambiente Digital

Este Guia destina-se a dar apoio a dirigentes da Administração Pública na liderança das suas equipas num ambiente digital, adaptando-se rapidamente aos novos modelos de organização do trabalho e perseguindo eficazmente os objetivos do serviço público.

• Guia para a Experimentação e Colaboração em Contexto de Trabalho Remoto

Este Guia destina-se a ser uma ferramenta de apoio para a experimentação e colaboração em trabalho remoto, em tempos que exigem um "presente alternativo", para que as instituições públicas continuem a apoiar ativamente cidadãos e empresas neste contexto particularmente exigente.

• Guia para a Saúde e Segurança no Teletrabalho na Administração Pública

Este Guia para a Saúde e Segurança no Teletrabalho na Administração Pública destina-se a servir de agregador de diretrizes emitidas pelas entidades nacionais.

Consulte os documentos em anexo:

Novos Modelos de Organização de Trabalho | Kit de Ferramentas para trabalhadores da Administração Pública

New Ways of Working | A Toolbox for Public Workers

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

O Governo apresentou ontem  o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, depois de um período de consulta pública da versão preliminar divulgada no passado dia 2 de junho. 

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

PLANO 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, enviado hoje aos sindicatos

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. João Costa, enviou hoje  às organizações sindicais de docentes um documento síntese do propalado PLANO 21I23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, com o objetivo de auscultar os parceiros do setor educativo e poder proceder à sua aprovação final. 

De acordo com o documento divulgado, na Resolução do Conselho de Ministros, a ser aprovada, constará uma explicação mais pormenorizada de cada uma das medidas e oportunamente será enviada informação suplementar às escolas. 

PLANO 21I23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens

Consulta Pública - Aprendizagens Essenciais de Matemática do Ensino Básico

O Grupo de Trabalho de Matemática (GTM), criado no âmbito do despacho n.º 12530/2018, alterado pelo despacho n.º 7269/2019, teve como missão a elaboração de um conjunto de recomendações sobre o ensino, a aprendizagem e a avaliação na disciplina de Matemática, que resultaram num relatório final: 22 Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática. Na sequência destas recomendações, foi preparada uma nova proposta de Aprendizagens Essenciais do 1.º ao 9.º ano de Escolaridade, que agora se disponibiliza, por forma a dar início ao processo de revisão dos documentos curriculares em vigor.

Com o objetivo de envolver a comunidade educativa, em particular as escolas (através dos órgãos de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa) e os seus docentes no processo de definição das AE, promove-se, entre 2 e 25 de junho, a consulta pública dos documentos relativos à disciplina de Matemática.

Todos os contributos constituirão uma mais-valia neste processo, pelo que a participação de docentes, de instituições e de entidades envolvidos na educação matemática será bem-vinda neste procedimento consultivo.

Assim, devem os interessados apresentar os contributos através do preenchimento do presente formulário.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 1.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 2.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 3.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 4.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 5.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 6.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 7.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 8.º ano – aqui.

Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 9.º ano – aqui.

Brochura Planear e avaliar na educação pré-escolar

No processo de implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), 2016, foi possível perceber a necessidade de elaborar materiais de apoio, entre os quais a conceção e publicação de brochuras. Pretende-se que estas brochuras assumam uma perspetiva holística e articulada do currículo e contribuam para o desenvolvimento profissional dos educadores de infância e para a melhoria da sua prática educativa.

Conforme referem as OCEPE, cabe ao/à educador/a de infância a construção e a gestão do currículo, o que implica observar, registar e documentar o que vai sendo realizado como suporte para o planeamento e a avaliação.

Planear e avaliar na educação pré-escolar

Versão final do Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas

O Governo submeteu já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.

Recuperar Portugal, Construindo o futuro - Plano de Recuperação e Resiliência

Governo divulgou a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

A Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) já está disponível. 

Colocado no dia 1 de abril, no  Portal da Justiça, o documento será publicado em Diário da República, em anexo à Resolução de Conselho de Ministros, aprovada na reunião do passado dia 18 de março.

Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Prioridades 

Considerando os principais riscos e os obstáculos mais fortes ao enfrentamento eficaz dos fenómenos corruptivos, identifica-se como prioridades: 

1. Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade 

2. Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública 

 3. Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção 

4. Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas 

5. Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição 

6. Produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção 

 7. Cooperar no plano internacional no combate à corrupção

Finanças reúnem tudo o que precisa saber sobre a entrega do IRS num documento informativo

De forma a facilitar a compreensão e o procedimento da entrega do IRS, a Autoridade Tributária (AT) disponibilizou um documento informativo, completo e ilustrativo, onde consta tudo aquilo que precisa saber para esta entrega que se inicia já no dia 1 de abril.

Trata-se de um documento informativo de 16 páginas, onde constam os vários tópicos sobre a entrega do IRS, com diversos links que direcionam para as respetivas páginas dos assuntos.

Faça download do documento e partilhe pelos seus contactos para que, de 1 de abril a 30 de junho, nada fique por preencher e não haja dúvidas na entrega do seu IRS.

Documento Informativo

Para perceber e ficar atento às alterações aos concursos

Um excelente conjunto de slides sobre o candidatura aos concursos interno e externo, realizado pelo Luís Cansado e que poderá ajudar no entendimento do funcionamento do sistema de concursos. 

Não dispensa a leitura obrigatória e atenta da legislação e da documentação oficial de apoio. 

 

Clicar na imagem 

Upload de documentos comprovativos do concurso

Upload de documentos para a candidatura 

Todos os candidatos devem obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via, sendo solicitado ao candidato a indicação de um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento eletrónico da candidatura para validação (processo descrito no ponto 5 do Manual, página 40).

Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, os candidatos são dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escolas não agrupada que procede à validação da candidatura. A importação informática (upload) dos documentos terá de ser efetuada antes de proceder à submissão da candidatura.

No caso de não ter submetido nenhum documento, a aplicação emitirá um alerta no momento da submissão. 

 No caso de submeter a candidatura com upload de documentos, será disponibilizado um resumo dos documentos que o candidato anexou.  No momento da “Submissão” surgirá um alerta que avisa sobre a necessidade de confirmar se foram anexados todos os documentos necessários para que a entidade responsável proceda à validação da candidatura.

Capacitação Digital de Docentes

Enquadramento

Capacitação Digital de Docentes

Estruturas de Apoio

Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital

Documentos de Referência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

DigCompEdu
Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores

DigCompEdu Check-In
Questionário de autorreflexão desenvolvido pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia, que se baseia no Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEdu)

DigcompOrg
Quadro Europeu para Organizações Educativas Digitalmente Competentes

SELFIE
Ferramenta gratuita concebida para ajudar as escolas a incorporar as tecnologias digitais no ensino, na aprendizagem e na avaliação

Apresentação PTD
Sumário das diversas áreas do Plano de Capacitação Digital de Docentes

Cronograma PTD
Calendário das diversas ações

O Plano de Ação
Sumário Executivo, Enquadramento e Definição da Estratégia

Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital
Apresentação pública realizada a 5 de março de 2020

Site oficial
Ligação para o site do Ministério da Economia e Transição Digital

Consultar Escola na RAE - Rede Alargada da Educação

Emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença é da competência exclusiva do Instituto de Segurança Social

A ADSE deixou de emitir o Cartão Europeu de Seguro de Doença 

Desde 9 de novembro que a ADSE deixou de emitir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão de modelo único permite que uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Listenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido (até 30/12/2020), obtenha junto dos prestadores de cuidados públicos a assistência médica de que o seu estado de saúde necessita durante a estada temporária em qualquer daqueles Estados.

Sendo concebido para simplificar a identificação do seu titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que possa vir a necessitar, e não possuindo a ADSE a natureza de instituto de proteção social do Estado-Membro, os pedidos de emissão de Formulário S1 e de Cartão CESD passam a ser da competência exclusiva do Instituto de Segurança Social (ISS).

Informação na página da Segurança Social 

Os beneficiários da Segurança Social que têm Número de Identificação de Segurança Social, podem pedir o CESD na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.

Governo prorroga até 2021 a validade dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso

Tendo em conta que a pandemia por Covid-19 tem provocado um agravamento na demora na realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI), o que coloca obstáculos aos cidadãos com deficiência que são titulares de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), designadamente aos que são detentores de AMIM de carater temporário, o Governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a validade destes atestados.

Esta prorrogação abrange os AMIM cuja validade tenha terminado em 2019 ou 2020, desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de avaliação de incapacidade para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade, para permitir que estes cidadãos possam aceder ao exercício de direitos e benefícios previstos na legislação em vigor. Esta prorrogação cessa automaticamente com a realização da nova JMAI.

Com esta medida extraordinária, o Governo pretende salvaguardar os direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade, através da manutenção dos benefícios sociais, económicos e fiscais destes cidadãos, numa altura de grande exigência para os serviços de saúde.

Governo prorroga até 2021 a validade dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso

Controlar a pandemia - apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020

Controlar a pandemia - apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020 feita pelo Primeiro-Ministro.

Controlar a pandemia - apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020

O que é a Estratégia Portugal 2030?

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: 

i) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; 

ii) digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; 

iii) transição climática e sustentabilidade dos recursos, e 

iv) um país competitivo externamente e coeso internamente.

Leia o documento na íntegra: Portugal 2030

Portugal 2030: o que é