Carreira Docente: Parceiros terminam esta semana revisão

Sindicatos de professores e Ministério da Educação (ME) reúnem hoje e terça-feira para terminar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo as duas partes afastado anteriormente a possibilidade de qualquer acordo sobre esta matéria.
As organizações sindicais pediram a revisão do ECD tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição das classificações de mérito (Muito Bom e Excelente) no âmbito da avaliação de desempenho.

Notícia diário digital

Ler Proposta do Ministério da Educação

Proposta do ME - Alteração ao Estatuto da Carreira Docente

Enviado aos sindicatos o projecto do Ministério da Educação para negociar(?) na Segunda-feira .

Ler Proposta

O Estado da Governação - Compromisso Portugal

O Compromisso Portugal acredita na importância do debate público sobre a governação e os desafios que o País tem de enfrentar.

O objectivo do presente estudo é contribuir para esse debate. O Compromisso Portugal é um movimento de cidadãos originários de vários sectores da sociedade civil, independente de partidos, corporações e grupos de interesse, e sem vocação de governo. Não pretende substituir ninguém e muito menos contestar a legitimidade dos decisores políticos. Deseja apenas alargar o debate público sobre as grandes opções da governação, de modo a abranger o maior número de cidadãos, como acontece nas democracias desenvolvidas.

Ler Uma avaliação da acção governativa durante a legislatura de 2005-2009

Compromisso Portugal "chumba" governo de José Sócrates.

Portugal não está em melhores condições para enfrentar o futuro e mesmo que não houvesse crise financeira, o Governo continuaria sem conseguir alcançar os seus próprios objectivos, considera o Compromisso Portugal.No avaliação que fazem dos últimos quatro anos de governação socialista, os três lideres do projecto (António Carrapatoso, Joaquim Goês e Rui Ramos) "chumbam" o Governo de José Sócrates, considerando que este, "apesar do seu ímpeto reformista inicial", não terá feito "muito melhor" que os antecessores.

Ler Notícia Público

SOU O MELHOR PRIMEIRO MINISTRO DIZ JOSÉ SÓCRATES

«Está para nascer um primeiro-ministro que faça melhor no défice do que eu», afirmou o primeiro-ministro José Sócrates, no fórum Novas Fronteiras, que decorreu no Porto. E foi mais longe dizendo que «a acção do Governo é mais apreciada no estrangeiro do que aqui»

Notícia TVI24

Como diz o povo e com razão "gaba-te cesta..."

e

"Não há mal que sempre dure, nem bem que sempre se ature."

Professores com dificuldades em concorrer

Os candidatos à contratação ou os que, sendo dos quadros, tentam uma colocação numa escola mais próxima da sua residência deveriam manifestar as suas preferências, pela Internet , até sexta-feira. Só que o sistema está em permanente colapso, ficando indisponível ou não aceita determinados códigos.

No caso da situação não ser rapidamente resolvida, o Ministério da Educação terá de alargar os prazos desta fase do concurso, que se iniciou 2ª feira e termina 6ª feira.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DGRHE 23/07/2009

Manifestação de Preferências

Alguns candidatos têm manifestado a sua preocupação pelo facto de na manifestação de preferências de concursos anteriores poderem indicar para a mesma escola 8 opções, conjugando horários temporários e anuais com os diferentes intervalos de horários completos e incompletos. A opção tomada este ano de indicarem 4 opções para a mesma escola possibilita que os candidatos indiquem um maior número de agrupamentos/escolas não agrupadas, sem introduzir qualquer prejuízo nas opções dos candidatos. Importa, no entanto, ter presente as regras a seguir na colocação.
1. As regras subjacentes à bolsa de recrutamento do presente ano são diferentes das referentes às colocações cíclicas dos anos anteriores.
2. Enquanto nos anos anteriores as escolas carregavam as suas necessidades na aplicação informática nas mesmas datas e a colocação era efectuada no mesmo momento (cíclica 1, 2, 3, etc.) no conjunto dos horários carregados, este ano os horários serão carregados pelas escolas na bolsa de recrutamento no momento em que surge a necessidade e, para efeitos de colocação, os horários são objecto de tratamento individual, conforme a data em que forem carregados.
3. Este procedimento permitirá uma colocação mais célere, já que quando surge a necessidade de um professor procede-se à imediata colocação de outro, sem ser necessário aguardar pela recolha dos horários de todas as escolas.
4. Na manifestação de preferências, após o código da escola, os docentes só precisam de indicar se pretendem ser colocados em horários anuais ou temporários e os intervalos de horários em que aceitam ser colocados.
5. Carregada a necessidade de horário pela escola, é colocado o docente mais graduado daquele grupo de recrutamento, que ainda não esteja colocado, e que tenha manifestado preferência por aquela escola e por aquele intervalo de horário.
6. Exemplificando:
a. Escola "A" precisa de um professor de Português, grupo 300, para leccionar 18 horas, durante 2 meses.
b. É colocado o professor mais graduado, que nas suas preferências indicou aquela escola e escolheu no intervalo de horário código 2 (entre 18 e 21 horas) e na duração 31/08/2010 e temporário.
c. Qualquer outro horário que entretanto seja carregado na bolsa de recrutamento é tratado individualmente, sendo sempre colocado o 2 docente mais graduado que ainda aguarda colocação e que optou por aquela escola, por aquele tipo e duração de horário. 　
7. O procedimento de colocação assegura assim uma colocação mais rápida com respeito pelas preferências e graduação dos candidatos.

Publique-se o Decreto: 12.º ano obrigatório para todos.

Norte quer 12.º ano para todos os funcionários públicos

Todos os funcionários públicos do Norte vão receber propostas de formação no âmbito do programa Novas Oportunidades, para que consigam certificações do 12.º ano, decidiu hoje, no Porto, o Conselho de Coordenação Intersectorial (CCI) da região.

A decisão foi tomada na segunda reunião do CCI do Norte, órgão instituído no final de 2008 com o objectivo de «fomentar e facilitar uma coordenação regional das políticas da administração desconcentrada do Estado central».

Margarida Moreira afirmou que a frequência desta formação será voluntária, mas manifestou-se confiante que a generalidade dos trabalhadores vai aproveitar esta oportunidade.

Notícia SOL

Cem alunos passaram com 8 negativas!

Educação: Professores pedem clareza na avaliação

Cerca de uma centena de alunos dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico transitou, no final deste ano lectivo, com oito ou mais negativas, disse ao CM fonte do Sindicato dos Professores Licenciados, considerando "cada vez menos excepcional" o caso do aluno de 15 anos do Agrupamento Monte da Ola, em Darque, Viana do Castelo, que passou do 8º para o 9º ano com nove negativas.

Ler Correio da Manhã

ou

Uma centena de alunos passaram de ano com oito ou mais negativas.

Esta notícia surge um dia depois de o jornal "Público" ter divulgado o caso de um aluno de 15 anos de uma escola de Viana do Castelo, que passou do 8º para o 9º ano com nove negativas. Na lei é dada margem de manobra às escolas para avaliarem os benefícios de chumbar um aluno que frequente um ano intermédio (até ao 9º ano), independentemente do número de negativas.

Jornal i

Afinal, para que serve a escola? - Santana Castilho

O valor instrumental do conhecimento deve ser uma consequência e não o objectivo a que se subjuga!

Público 22/07/2009

Os professores a quem for atribuído Excelente devem ficar com as turmas mais difíceis da escola.

Recebi este texto por email e não resisti à sua publicação. Com a devida vénia ao seu autor aqui fica o texto.

Documento apresentado ao Conselho Pedagógico

Ser-se avaliado em Professor Excelente não é a mesma coisa que ser-se um excelente professor.E não é fácil, um professor ser avaliado em EXCELENTE!É difícil, muito difícil mesmo e, numa escala de valores, ser EXCELENTEé ainda mais do que ser-se MUITO BOM. Eu disse mesmo M-U-I-T-O--B-O-M; não disse BOM. Ser-se portanto EXCELENTE é o mesmo que ser-se perfeito, distinto, notável, admirável, brilhante, magnífico, óptimo. São sinónimos que o qualificam extraordinariamente, que o qualificam como O MELHOR de entre aqueles que já sãoMUITO BONS.

Tal como o Ministério preconiza, os professores titulares têm obrigação de ter as maiores responsabilidades nas escolas porque os considera melhores que os outros; então, também deve caber aos professores EXCELENTES serem os mais responsáveis em todo o processo ensino/ aprendizagem e em todas as funções e tarefas do contexto escolar.

E se um professor titular, de acordo com o ministério, já é do melhor que existe numa escola, então, um professor TITULAR EXCELENTE é muito mais! Além de distinto, perfeito, admirável, notável, brilhante, magnífico e óptimo, ainda tem mais um atributo: ser TITULAR.

Este título não é para muitos!E, mesmo, ser-se apenas EXCELENTE já haverá poucos, muito poucos!

Posto isto, gostaria de propor para análise aos colegas deste Conselho Pedagógico o seguinte: aos professores que, nesta fase, forem avaliados em EXCELENTE, sejam eles titulares ou não, deverão, a partir do próximo ano lectivo, leccionar as turmas mais «difíceis» da escola, bem como direcções de turma e cursos que só eles, pelas suas reconhecidas qualidades evidenciadas neste rigoroso processo que tem sido a avaliação de desempenho docente, serão capazes de resolver ou minimizar problemas da melhor forma, contribuindo, assim, para que a escola seja também melhor.

O rigor desta avaliação deu-lhes esse direito. É por isso que vão ser beneficiados na pontuação para concursos, no concurso para titulares, em prémios pecuniários, ... É por serem EXCELENTES, por serem os MELHORES DOS MELHORES, por serem perfeitos, distintos, notáveis, admiráveis, brilhantes, magníficos e óptimos que devem mostrar aos outros como se deve fazer.

Não é pois justo nem razoável que a escola deixe escapar este capital de conhecimentos mantendo os restantes professores com turmas difíceis e funções e tarefas complicadas, aparentemente bons professores, é verdade, mas incapazes de evidenciar os dotes que, em rigor, os professores EXCELENTES foram capazes de demonstrar nesta avaliação criteriosa dirigida ao desempenho de cada docente.Certo da melhor atenção dos colegas e consciente da importância desta análise, solicito que, após reflexão devida, esta proposta baixe aos Departamentos e deles seja considerado o conjunto de opiniões formuladas.

Francisco Teixeira Homem, professor titular

Vinculação de Professores Contratados - Petição

Face à situação de precariedade em que os professores contratados com dez ou mais anos de serviço, prestados no ensino público, se encontram há longos anos por ausência de vontade política para resolver a sua situação, nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, artigos 247º a 254º do Regimento da Assembleia da República, artigos 1º, nº1, 20, nº 1 alínea a) da Lei 43/90 de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas leis 6/93 de 1 de Março e 15/2003 de 4 de Junho, os Cidadãos abaixo-assinados vêm exercer um direito de cidadania através da presente petição junto à Assembleia da República, através da qual solicitam a apreciação, em sede de Plenário, do seguinte assunto:

- Vinculação definitiva dos professores profissionalizados contratados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.

Ler Petição

Assinar Petição

Negociações com o ME

Porque os sindicatos de professores não se restringem às duas federações, muito comprometidas politicamente, aqui fica a opinião de um sindicato independente.

Assunto: Proposta do SIPPEB, apresentada hoje dia 20 de Julho na reunião com o ME, pelas 10h30m
Senhor Secretário deEstado Adjunto e da Educação

O Decreto Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro refere no seu artigo 14º (Disposição Transitória) que “o 1º ciclo de avaliação do desempenho deve estar concluído até ao final do ano civil de 2009, devendo ser revisto para efeitos de aplicação no início do 2º ciclo de avaliação”.
No que concerne a este assunto, o ME e as Organizações Sindicais assinaram um Memorando de Entendimento em que o ME se comprometeu a fazer a revisão do sistema de avaliação nos meses de Junho/Julho de 2009 e não o cumpriu.
Por seu turno, as Organizações Sindicais também exigiram esta revisão antes do prazo por entenderem que o modelo era de difícil aplicação, o que na realidade se verifica.
O que é certo é que estamos nas duas últimas semanas do mês de Julho e, como se sabe, não houve a alteração pretendida pelos Sindicatos e prometida pelo ME.
Não houve alteração e não pode haver no período restrito de tempo que nos sobra por ser uma matéria demasiado séria para ser tratada à pressa.
Por outro lado, é necessário que todos os professores que ainda estão por avaliar sejam sujeitos ao mesmo tratamento que foi imposto aos que porventura já foram avaliados, como forma de equidade entre todos os avaliados neste 1º ciclo de avaliação.
Aproximam-se as eleições que terão lugar nos meses de Setembro e Outubro próximos.
A falta de serenidade para discutir este tema vais ser uma realidade e tudo o que possa resultar de negociações apressadas vai ser interpretado positiva ou negativamente de modo a influenciar as decisões políticas dos portugueses.
A situação dos professores toda a gente conhece inclusive os próprios, portanto, só a estes cabe a decisão final.
Não podem nem devem ser os Sindicatos e o ME os mentores da decisão de cada professor e de cada português.
Assim sendo, será na próxima legislatura que se fará, em nosso entender, a revisão da avaliação dos professores, sem prejuízo de os docentes determinarem os seus objectivos individuais até ao final do próximo mês de Outubro, aguardando, entretanto, as novas determinações para o 2º ciclo de avaliação, resultantes da modificação do sistema de avaliação.Segundo o ME, foi considerado no relatório da OCDE como ponto forte a ter em conta a observação de aulas.
É necessário neste aspecto considerar que existem pressupostos mínimos gerais que os avaliadores têm de dominar na observação de uma aula, para além do conhecimento das matérias científicas de cada grupo de recrutamento. São eles conhecimentos metodológicos, pedagógicos, didácticos, atitude do supervisor perante o comportamento dos avaliados, etc., etc., que não nos parece que sejam do conhecimento de todos os avaliadores pelas razões que já conhecemos e que se prendem com os diversos tipos de profissionalização que temos tido no ensino.
É o próprio Presidente do Conselho Coordenador da Avaliação dos Professores que refere que a maioria dos avaliadores não está preparado para avaliar os seus pares. É uma opinião a ter em conta por ser um elemento que trabalha na Universidade com a formação de professores.
Daqui que fosse de toda a conveniência que as duas notações mais altas não produzissem efeitos antes de os avaliadores frequentarem a referida formação e que essa avaliação para a atribuição do “Muito Bom” e do “Excelente”, fosse feita em parceria com as Instituições de Ensino Superior Público responsáveis pela formação de professores.
Por outro lado, a estrutura da carreira podia ser constituída de outro modo, segundo a proposta que foi entregue pelo SIPPEB que considera ser a criação da categoria de professor titular é uma ficção do ME que se tornou realidade que discrimina os professores entre si, sem qualquer razão credível.
Com os respeitosos cumprimentos,

Pel’ A Direcção Nacional

Eleonora Bettencourt

Concurso 2009 - Manifestação de Preferências

Decorre de 20 a 24 de Julho o prazo para manifestação de preferências para o:

Destacamento por Condições Específicas - DCE

Destacamento por Aproximação à Residência - DAR

Contratação.

Calendário - Destinatários e Próximas Etapas dos concursos para as necessidades transitórias

Toda a informação em Concursos 2009 - Colocações e 2ª Fase (aqui ao lado)

Aplicação

Manifestação de preferências para destacamento (DCE e/ou DAR) e Contratação – disponível até às 18 horas de 24 de Julho

Documentos 20/Julho/2009

Códigos dos Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social, I.P

Códigos de agrupamentos e escolas não agrupadas para manifestação de preferências -

Manual de Instruções para manifestação de preferências para destacamento (DCE e/ou DAR) e Contratação
Nota Informativa – Manifestação de preferências para efeitos de destacamento (DCE e/ou DAR) e Contratação
Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e respectivos Concelhos Adjacentes para efeitos de destacamento DAR
Concelhos da Área Metropolitana do Porto e respectivos Concelhos Adjacentes para efeitos de destacamento DAR
Nota Informativa – Manifestação de preferências para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) Necessidades – Grupos de Recrutamento e Horários para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) Nota Informativa – Manifestação de preferências para Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social. I.P
Necessidades – Grupo de Recrutamento e Horários para Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social, I.P

Protocolo assinado entre a DGRHE e o Instituto da Segurança Social, I.P

Ministério anulou progressão de 120 professores

O Ministério da Educação anulou o reposicionamento na carreira de 120 professores e pediu-lhes que devolvessem o aumento salarial recebido devido a essa progressão.
Um dos professores explicou à Lusa que, após concluírem a licenciatura pela Escola Superior de Educação de Fafe, em Agosto de 2008, os docentes, que já exerciam no ensino básico com o grau de bacharel, pediram, nos termos da lei, o reposicionamento na carreira, com a consequente subida de escalão.
O reposicionamento foi aceite pelo Ministério da Educação, que lhes começou a pagar o aumento de ordenado no começo do actual ano lectivo, sem qualquer objecção.
No entanto, quase um ano depois, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) escreveu cartas individuais a cada um dos professores, anulando o reposicionamento com o argumento de que a inscrição na licenciatura ocorreu em Fevereiro de 2007 e não no começo do ano lectivo, como seria normal.

Notícia TVI

Manifesto com “questões prementes” destinadas aos partidos políticos

Contributo para um debate político

Encontramo-nos hoje em Portugal mergulhados numa dupla crise: uma que vem muito de trás, resultante de uma não-definição clara de objectivos consensuais para o futuro do País e outra, que resultou da aceleração e agudização desta pela crise global.
Estamos em vésperas de eleições. Os cidadãos, mulheres e homens, poderão ficar, mais uma vez, perante um menu diversificado de propostas avulsas, raramente bem esclarecidas e coerentes, sem terem em seu poder os dados necessários para fundamentarem e fazerem as suas escolhas. Continuarão alienados pela retórica dos discursos e cada vez mais descrentes quanto à importância do seu voto.

Urge, pois, neste momento crítico da sociedade portuguesa e da democracia, encontrar modos de proporcionar uma opinião pública esclarecida. E isto faz-se, em grande medida, através de debates sérios, diversos, com homens e mulheres de áreas distintas capazes de reflectir e formular não apenas “críticas pontuais”, tantas vezes de mera oportunidade partidária, mas capazes de trazer ao debate questões de fundo, conteúdos argumentados, propostas viáveis e que vão para além das receitas já conhecidas. Há que acreditar que novos projectos às escalas global e nacional são possíveis.

Ler Manifesto

O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO: ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES

Notícia associada

Governo não soube reagir a manifestações de professores

Mail do ME enviado aos Directores Executivos

1 – Tendo em vista a melhoria do sistema de avaliação dos professores, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento estabelecido com a Plataforma Sindical dos Professores, em Abril de 2008, o Ministério da Educação solicitou a diversas entidades independentes a elaboração de estudos e pareceres sobre o processo de avaliação em curso no nosso País. Estes elementos são da maior importância como base para a avaliação da experiência desenvolvida nas nossas escolas.
2 – Os estudos e pareceres do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, da consultora Deloitte e da OCDE, agora disponíveis, sublinham, unanimemente, a importância da avaliação dos docentes para o seu próprio desenvolvimento profissional e para a promoção do respectivo mérito, mas também para a disseminação de boas práticas e para a melhoria do serviço público de educação.
3 – Os estudos sublinham que o sistema de avaliação de desempenho adoptado em Portugal é adequado, apresentando os seguintes pontos fortes:
· é um sistema integral, que incide sobre a generalidade dos aspectos do trabalho dos docentes;
· a avaliação é interna à escola, tendo em conta o contexto específico respectivo;
· a avaliação é conduzida sob a responsabilidade do director;
· recorre a uma pluralidade de fontes de informação e a diferentes avaliadores;
· inclui uma componente de avaliação por pares mais qualificados.
· estabelece a observação de aulas como factor fundamental para a avaliação da vertente pedagógica e do desenvolvimento profissional;
O estudo da OCDE apoia ainda expressamente a manutenção de quotas para as classificações superiores até à plena maturidade de uma cultura de avaliação.
O estudo da Deloitte, que incidiu sobre o impacto do sistema de avaliação no trabalho dos docentes, considera que, tal como foi aplicado neste período avaliativo, é exequível e perfeitamente compatível com um exercício de qualidade da profissão docente.
4 – Estes estudos e pareceres, para além de sublinharem os diversos méritos do sistema de avaliação adoptado em Portugal, assinalam alguns aspectos onde se poderão vir a justificar alterações, desenvolvendo e respeitando todo o trabalho já realizado, em particular pelas escolas. As sugestões de melhoria incidem em particular nos seguintes aspectos:
· Necessidade de desenvolver um programa de formação para os avaliadores, tanto para os directores como para os professores titulares
· Necessidade de reforçar a avaliação de desempenho para efeitos de desenvolvimento profissional
· Necessidade de reforçar a articulação entre a avaliação externa das escolas e a avaliação de desempenho do pessoal docente
Quanto à consideração dos resultados dos alunos e do abandono escolar para a avaliação de desempenho individual dos docentes, os estudos convergem no reconhecimento da sua relevância, bem como da necessidade do trabalho técnico preparatório a realizar nesse sentido, recomendando que estes factores sejam ponderados através da avaliação da escola.
5 – Os estudos e pareceres recolhidos preconizam um período transitório de consolidação da experiência em curso e de análise mais alargada dos seus resultados, até que seja possível introduzir novas correcções ou ajustamentos. A OCDE recomenda expressamente que a avaliação de professores em Portugal prossiga e que seja consolidada, reconhecendo que o modelo tem muitos pontos fortes e que é uma boa base para futuros desenvolvimentos.
6 – Face a esta recomendação, e sendo necessário clarificar o regime em vigor no próximo ano lectivo, que se inicia já no próximo mês de Setembro, o Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual regime transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas e negociais necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas.
7 – Relembramos que o actual regime transitório contendo os elementos valorizados pelos vários estudos, consiste numa avaliação feita ao nível de cada escola com respeito pela sua autonomia, sob responsabilidade do Director e com o envolvimento do Conselho Pedagógico e de outros professores mais experientes. Esta avaliação incide sobre o cumprimento de objectivos profissionais relacionados com as actividades lectivas e não lectivas, com a formação e o desenvolvimento profissional, bem como com as práticas e desempenhos pedagógicos através da observação de aulas (condição obrigatória para a obtenção das classificações de mérito). A avaliação é hoje um adquirido em todas as escolas. Foi organizada por milhares de professores avaliadores que desenvolveram competências em procedimentos de avaliação. Participaram no processo de avaliação mais de 100.000 professores que entregaram os seus objectivos e que obterão a sua classificação até ao final do presente ano.
8 – Temos, portanto, um novo ponto de partida para futuros desenvolvimentos. As escolas e os professores estão mais preparados e capacitados para continuar a melhorar o processo da sua avaliação de desempenho, que é essencial para a melhoria do serviço público de educação.
Lisboa, 16 de Julho de 2009.

Avaliação simplificada prolongada por tempo indefinido

Aplicar exactamente o mesmo modelo de avaliação que esteve em vigor desde Janeiro. Ou seja, uma versão simplificada do que inicialmente foi aprovado pelo Governo. É esta, no essencial, a proposta que a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues tinha para anunciar aos sindicatos que hoje estiveram reunidos com a governante, em Lisboa.

Lurdes Rodrigues explicou aos jornalista que apesar da sua proposta ser manter o “modelo simplex” que vigorou até agora, a porta está aberta para receber, já a partir de segunda-feira, propostas dos sindicatos que possam melhorar a maneira como os professores serão avaliados no próximo ciclo de avaliação, que se prolonga pelos próximos dois anos.

O secretário de Estado, Jorge Pedreira, explicou ainda que o modelo simplificado vigorará até que o modelo original aprovado em Janeiro de 2008, seja revisto, o que não deverá acontecer nesta legislatura. E admitiu que as regras poderão até alterar-se a meio do ciclo de avaliação, que termina em 2012.

Ler Notícia Jornal Público

No próximo ano lectivo o regime de avaliação dos professores permanecerá simplificado, não sendo previsível a introdução de alterações, mesmo que pequenas. Segundo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o "Governo entende que a solução mais adequada é prorrogar a vigência do actual regime transitório, sem mudanças precipitadas". Prevalece assim o modelo ‘simplex’ e fica adiada para a próxima legislatura a aprovação de alterações ao modelo original.

Ler Notícia Correio da Manhã

Conselho de Ministros de 16 Julho

Actividades de Enriquecimento Curricular

Decreto-lei que estabelece o regime de contratação de profissionais que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino da rede pública
Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, vem disciplinar o procedimento tendente à contratação de profissionais que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino da rede pública, no quadro da transferência de competências para os municípios em matéria da educação.
Assim, o diploma estabelece que os municípios podem, na sequência de um processo de selecção, celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, a tempo integral ou parcial, com profissionais especialmente habilitados para o efeito, tendo em vista assegurar necessidades temporárias de serviço no âmbito das actividades de enriquecimento curricular.
Consideram-se actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico as que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, nomeadamente, ensino do inglês ou de outras línguas estrangeiras, actividade física e desportiva, ensino da música ou de outras expressões artísticas e actividades que incidam nos domínios identificados.
Esta medida destina-se, sobretudo, a combater a precariedade e o recurso aos recibos verdes na administração pública e, em especial, na administração local.

Aposentação

Decreto-Lei que estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto. Procede à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação
Este Decreto-Lei vem simplificar, agilizar e melhorar alguns aspectos administrativos e procedimentais do processo de apreciação de pedidos de aposentação voluntária dos trabalhadores da Administração Pública.
Com estas alterações, passa a permitir-se que, no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do regime da Segurança Social, o trabalhador possa entregar o requerimento solicitando aposentação até 3 meses antes de completar os requisitos necessários para a sua concessão. Prevê-se, também, a possibilidade de, desde que se verifiquem todos os requisitos necessários à aposentação, o requerente possa indicar uma data posterior para a produção de efeitos da mesma.Por último, estabelece-se a revisão oficiosa, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de todas as situações tratadas de acordo com a lei agora alterada.

Comunicado do Conselho de Ministros , 16 de Julho de 2009

Governo acaba com técnicos de enriquecimento curricular a "recibo verde"

Acatando a recomendação internacional, o Governo aprova hoje um decreto que pretende acabar com os cerca de 15 mil técnicos de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo do Ensino Básico, contratos a "recibo verdes".

Segundo fonte do Executivo, a medida que hoje será aprovada em Conselho de Ministros pretende instituir "um regime de contratação deste técnicos, cuja esmagadora maioria se encontra a recibos verdes".

"Com a aprovação, serão celebrados contratos de trabalho com um período máximo de ano, renováveis", acrescentou a mesma fonte.

Ler Notícia no Público

Professor Bibliotecário

Foi publicada a portaria que regulamenta a designação de professores bibliotecários a partir do ano 2009-2010.
Portaria 756/2009, de 14 de Julho [PDF]

Toda a informação em http://www.rbe.min-edu.pt/np4/np4/521.html

"É só fazer as contas"!

Lembram-se .... "É só fazer as contas"! A dividir por três = ...........

OCDE defende alteração do sistema de avaliação de professores

A OCDE defende a necessidade de alterar o sistema de avaliação de professores em Portugal. Num relatório feito a pedido do Ministério da Educação, a organização considera que o actual modelo causa focos de tensão e deve funcionar como futura base de trabalho.

Notícia TSF

Segundo Paulo Santiago, um dos autores do relatório, as preocupações dos professores são legítimas, pelo que o grande objectivo passa por ultrapassar os focos de tensão. 'O objectivo da melhoria está a tentar ser alcançado através de um modelo que têm consequências para a carreira. O facto de fazer dessa maneira pode pôr em perigo a tal função de melhoria, essa é a primeira tensão', afirmou.

Notícia Correio da Manhã

ESTUDO DA OCDE - Avaliação dos Professores em Portugal

COMENTÁRIO

A OCDE considera legítimas as preocupações e dificuldades dos professores e deixa cada vez mais isolada esta equipa ministerial. Todos os estudos, mesmo os encomendados pelo ME, não defendem este modelo de avaliação ou sua manutenção.

Deputada quer saber por que razão tantos professores não entraram nos quadros

Luísa Mesquita não percebe por que é que nenhum educador de infância ou docente do 1º ciclo conseguiu vaga no concurso.

Dos cerca de 50 mil candidatos aos quadros do Ministério da Educação (ME), apenas 417 docentes conseguiram uma vaga, o que equivale a menos de 1%. E não houve neste concurso nenhum educador de infância ou docente de 1º ciclo a conseguir um vínculo permanente.

Notícia Expresso

O eterno recomeço - António Barreo

"Depois, foi a lenta deriva. Até ao rápido afundamento. Agigantou-se uma figura, a do extraordinário secretário de Estado Walter Lemos, seguramente responsável pelos mais graves dislates subsequentes. Instalou-se a teimosia e a irritação na sede do ministério."

Jornal Público 12/07/2009

Escolas vão dar lenços de papel

As escolas devem "facilitar o acesso a lenços de papel" perante a "possibilidade de contágio e rápida propagação da gripe A entre alunos e profissionais de Educação", recomenda a Direcção-Geral da Saúde (DGS), num documento enviado às escolas. No conjunto de recomendações é também referido que "na escola devem ser usada toalhas de papel ou secadores de ar quente para secar as mãos", meios que não existem na maioria dos estabelecimentos de ensino.

Notícia Correio da Manhã

COMENTÁRIO

Em escolas e jardins com casas de banho sem o mínimo de condições de higiene, exíguas e sem papel higiénico (são os alunos e professores que o levam de casa), o plano de contigência para combater a gripe A é distribuir toalhas de papel e colocar (quando?) secadores de ar quente para as mãos!!!

Selecção de Licenciados para Timor–Leste - 2009

Manual de Intruções da Candidatura - (Actualizado em 13/07/2009)

Aviso para selecção de licenciados para Timor–Leste - 10/07/2009

Português do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário (7 licenciados a contratar)
e
Português/Inglês do 2º ciclo do ensino básico e/ou Português/Francês do 2º ciclo do ensino básico (18 licenciados a contratar)

Declaração de não vinculação à administração pública portuguesa

Inscrição Obrigatória (1ª inscrição para quem não tem número de candidato e password)