terça-feira, 18 de janeiro de 2011

A MINHA INDIGNAÇÃO

Ex.mo Senhor Ministro da Finanças

Ex.ma Senhora Ministra da Educação

O(A) signatário(a) vem manifestar a sua profunda indignação e a mais viva contestação ao ataque brutal concretizado pelo Governo português contra todos os trabalhadores da administração pública e particularmente contra os docentes e os trabalhadores de apoio educativo das escolas, através de medidas que se concretizam na redução de salários, no congelamento de pensões, para além de um desmesurado crescimento da carga fiscal que acaba por se abater sobre todos os portugueses.
Considera, assim, de uma inaudita insensibilidade a decisão do Governo de reduzir os salários daqueles que têm sido ao longo dos anos os mais afectados com decisões governativas anteriores, no que concerne não só às suas condições de trabalho, como aos seus vencimentos.
Deste modo, rejeita as medidas violentas e ofensivas dos mais elementares direitos dos trabalhadores da Administração Pública constantes do Orçamento de Estado para 2011 e que reduzem substancialmente o seu salário.
Para além deste forte protesto, informa que não deixará de usar todos os meios legais ao seu dispor para contestar estas medidas cegas do Governo que, uma vez mais, desrespeita os docentes e demais trabalhadores das escolas, revelando-se insensível às dificuldades dos mais frágeis e dos que menos podem suportar as medidas de austeridade que lhes estão a ser impostas.
Neste sentido, exige que o Governo reponha a legalidade, repondo os vencimentos sem o valor dos cortes que indevidamente lhe estão a ser impostos.
21 de Janeiro de 2011

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Omitido pela maioria dos órgãos de comunicação social!

Uma Ovelha Negra Não Estraga o Rebanho
No meio da crise sócio/económica e do cinzentismo emocional instalado no país há vários meses, eis que o relatório PISA trouxe algumas boas evidências para Portugal.
E a melhor de todas, a que considero verdadeiramente paradigmática, foi omitida pela maioria dos órgãos de comunicação social:
 Mais de 90% dos alunos portugueses afirmaram ter uma imagem positiva dos seus professores!
O relatório conclui que os professores portugueses são os que têm a imagem mais positiva de entre os docentes dos 33 países da OCDE, tendo em 2006 aumentado 10 pontos percentuais.
O mesmo relatório conclui que os professores portugueses estão sempre disponíveis para as ajudas extras aos alunos e que mantêm com eles um excelente relacionamento.
Estas evidências são altamente abonatórias para os professores portugueses e deveriam ter sido amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social ( e pelos habituais "fazedores de opinião" luxuosamente remunerados que escrevem para os jornais ou são comentadores na rádio e na televisão) que ostensivamente consideram que os professores do ensino básico e secundário uma classe pouco profissional, com imensos privilégios e luxuosas remunerações...
Uma classe profissional que deveria ser acarinhada e apoiada por todos, que deveria ter direito às melhores condições de trabalho (salas de aula, equipamento, formação, etc.) e que tem sido maltratada pelo poder político e por todos aqueles que tinham o dever de estar suficientemente informados para poder produzir uma opinião isenta para os demais membros da comunidade.
Ao conjunto destas evidências acresce outra, onde o papel do professor é determinante: a inclusão.
O relatório revela-nos que Portugal é o sexto pais da OCDE cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias sócio/económicas!
E ainda refere que o nosso país tem a maior percentagem de alunos carenciados com excelentes níveis de desempenho em leitura.
Nada acontece por acaso! Os professores portugueses são excelentes profissionais, pessoas que se dedicam de corpo e alma aos seus alunos, mesmo quando são vilipendiados e ofendidos por membros de classes profissionais tão corporativistas (ou mais!) que a dos professores!
Como diz a quase totalidade dos alunos, os professores são excelentes pessoas que estão sempre disponíveis para ajudar os seus alunos. Esta é que é a realidade dos professores das escolas do ensino básico e secundário! Obviamente que, como em todas as demais classes profissionais, haverá excepções à regra, aqueles que não cumprem, não assumem as suas responsabilidades, não justificam o ordenado que recebem. Mas, assim como uma andorinha não faz a primavera, também uma ovelha negra não estraga um rebanho.
Pergunto: porque se escondem os arautos da desgraça, detentores da verdade absoluta, que estão sempre na linha da frente para achincalhar os professores do ensino básico e secundário. Estranha-se o silêncio.

Margarida Rufino in Jornal de Cascais
(Recebido por e-mail)

Vamos todos impugnar a redução ilegal dos salários!

No âmbito das iniciativas que os sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.
Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:

1. Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
2. Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
3. Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
4. No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo.
Minutas

Porque não se seguem estes exemplos?

Em Portugal esta notícia foi tratada apenas em telejornais pouco vistos para evitar, naturalmente, o contágio.
Porque será?

Reformas na Suíça com tecto máximo de 1700 euros
Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo. Para evitar a ruína da Segurança Social, o governo helvético fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros. E assim, sobra dinheiro para distribuir pelas pensões mais baixas.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Petição: O fim do Desporto Escolar nas escolas

Para: Assembleia da República, Ministra da Educação
O fim do Desporto Escolar nas escolas
Com o novo despacho sobre a organização do ano lectivo 2011/2012, uma das medidas mais penalizadoras, será o fim do Desporto Escolar nas escolas. As horas do DE, deixarão de fazer parte da componente lectiva e passarão para a componente não lectiva. Será o Director de cada Agrupamento a definir o número de horas a atribuir ao DE, que poderão ser 1, 2, 3 ou zero! Como as horas da componente não lectiva vão diminuir, as mesmas serão utilizadas preferencialmente, para o apoio aos alunos nas diversas disciplinas: Matemática, LP, Inglês… e as horas para o DE serão as sobras.Com estas medidas prevê-se que mais de 1000 horários de Educação Física irão desaparecer!
In Público: “Para António Palmeira, investigador da Universidade Lusófona, a supressão do Desporto Escolar teria consequências a longo prazo na saúde dos jovens. “Parece-me uma perspectiva muito economicista, de curto prazo. As pessoas que não fazem desporto nestas idades muito dificilmente o farão na idade adulta e 80 por cento dos que são obesos nesta altura serão obesos na idade adulta”, frisou.
Segundo as contas do especialista, duas sessões de Desporto Escolar por semana representam o consumo de mil calorias, o que corresponde a 30 mil calorias por ano. “Representam quatro quilos a mais no jovem se mantiver o mesmo regime alimentar num ano lectivo, só por não terem Desporto Escolar”, sintetiza António Palmeira. Sem o Desporto Escolar, diz, “será difícil os alunos terem acesso de forma organizada à prática desportiva”. “O Desporto Escolar é uma oportunidade de os nossos jovens praticarem desporto da sua preferência sem ser tão sério como um clube federativo e com encargos reduzidos para as famílias”, explica.”
Os signatários

Cortes nas escolas vão provocar revolução

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa que os alunos podem ficar com horários reduzidos.
O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os cortes se confirmarem.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Aprovado em Conselho de Ministros: Vem aí o e.escola 2.0

Resolução do Conselho de Ministros que determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a info-inclusão
Com esta Resolução, determina-se o lançamento do Programa e.escola 2.0, que sucede ao actual programa e.escola, com o objectivo de continuar a promover e a garantir a info-inclusão.
Assim, no novo Programa e.escola 2.0, para além do acesso a equipamentos adequados a todos os alunos, professores e adultos em formação, privilegiar-se-á a disponibilização de conteúdos digitais e o acesso à internet em banda larga suportada em redes de nova geração, continuando a fomentar-se a competitividade da economia portuguesa, através da formação dos portugueses com recurso a tecnologias avançadas.

Sucesso Ruinoso!

O Prémio Nobel da Economia Paul Krugman comentou o leilão da dívida pública portuguesa, considerando a taxa de juro "ruinosa" e alertando que "mais sucessos (destes) e a periferia europeia será destruída". Na apreciação que Paul Krugman faz no seu blogue , o economista considera a taxa de juro do leilão da dívida pública portuguesa "pouco menos que ruinosa". 
No seu comentário, em jeito de resposta Paul Krugman afirma que "considerar um sucesso a capacidade de Portugal colocar obrigações a dez anos a uma taxa de juro de 'apenas' 6,7% diz alguma coisa do profundo desespero da situação europeia".
Notícia Expresso 

Impugnar a redução dos salários nas Escolas/Agrupamentos

(para imprimir e preencher)

(para preencher no computador)

Enriquecimento ilícito: Leia e assine a petição do CM

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

A seguir com atenção o encontro de Directores

Realiza-se no  sábado, dia 15 de Janeiro, em Lisboa, o  Encontro Nacional de Directores e Subdirectores de Agrupamentos e Escolas Públicas

Procuram-se soluções para a escola pública ou será mais do mesmo?

CGD já empregou 23 ex-governantes na administração

No período da democracia, 40 ministros e secretários de estado saíram directamente da política para cargos em grandes empresas.
Para ler toda a informação no Diário de Notícias.

"A tutela tem-se comportado como um 'grande chefe' das escolas"

"O problema é que a tutela insiste em considerar que o sistema educativo é como uma grande empresa e vê-se a si própria como o conselho de administração de uma grande empresa em que os professores são meros empregados".

Parecer do Conselho das Escolas sobre o projecto de despacho de organização do ano

O Conselho das Escolas disponibilizou um parecer sobre o projecto de despacho sobre o projecto de   “Despacho de organização do trabalho nos agrupamentos ou escolas não agrupadas”que o Secretário de Estado enviou no mesmo dia 7 aos sindicatos.

A destacar do referido parecer;
"As escolas deixarão de ter condições para fazer prevalecer os critérios de natureza pedagógicamais adequados às necessidades educativas e individuais de cada aluno, pela escassez de recursoshumanos que resultará da adopção dos critérios do despacho, no que se reporta à elevadadiminuição dos créditos horários para os diferentes clubes e projectos em desenvolvimento, a queacresce o facto, pelo mesmo motivo, de se verem impedidas de desenvolver as actividades decomplemento curricular, circunstâncias que desrespeitam, ou pelo menos colocam em crise osprincípios subjacentes às disposições da Lei de Bases que em seguida se transcrevem:
“Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa.” nº 3. doartigo 48º;
As actividades curriculares dos diferentes níveis de ensino devem ser complementadas por acções orientadas para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido dautilização criativa e formativa dos seus tempos livres. Estas actividades de complemento curricular visam, nomeadamente, o enriquecimento cultural e cívico, a educação física e desportiva, aeducação artística e a inserção dos educandos na comunidade; nºs1 e 2 do artigo 51º.

 "As propostas ora apresentadas comprometem o apoio educativo, a escola a tempo inteiro, as actividades (aulas) de substituição, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos educativos, o cumprimento das Metas de Aprendizagem, os objectivos a atingir até 2015 e, ainda, dificultam sobremaneira a gestão e administração da Escola Pública"

ME vai suspender todos os projectos nas escolas

A suspensão consta da proposta de despacho de organização do ano lectivo que o Ministério da Educação enviou a associações e sindicatos.
"Qualquer atribuição de horas a agrupamentos ou escolas não agrupadas para dinamização de projectos, ainda que aprovados por serviços do Ministério da Educação, extingue-se com a entrada em vigor do presente despacho, carecendo de nova autorização do membro do Governo responsável pela área da Educação"

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Cortes e Custos

Processamento de Remunerações em 2011

Face à Lei nº 55-A/2010, de 31/12, (Lei do Orçamento de Estado para 2011), à entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, e outros diplomas legais, abaixo referidos, salienta-se os aspectos mais relevantes a ter em conta no processamento dos vencimentos em 2011.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Bons alunos mesmo sendo pobres

Os recursos económicos das famílias não têm influência directa nos resultados escolares dos jovens. Um estudo feito junto da população carenciada do Vale do Ave mostra que há bons e maus alunos entre as famílias mais pobres. A diferença está na forma como as famílias encaram o percurso escolar dos jovens.
A investigadora Teresa Guimarães refere que o objectivo do estudo era comparar o percurso escolar de crianças e o impacto do ambiente familiar. As conclusões revelam que "o nível socio-económico baixo das famílias não pode ser sinónimo de um grande insucesso escolar". Ou seja, não é por as famílias terem pouco dinheiro que as crianças estão condenadas a fracassar na escola.
De facto, a comparação entre dois grupos de 12 famílias cada um, permitiu à investigadora da faculdade de psicologia da Universidade do Porto, concluir que para inverter o insucesso na população carenciada é preciso investir na formação parental e nas actividades extracurriculares.
Ler no DN

Pós-graduação em LEAN MANAGEMENT

Exmos(as) Senhores(as),
Admitindo o interesse na 9ª edição da Pós-graduação em LEAN MANAGEMENT (Porto com início a 17 de Janeiro, Leiria e Lisboa com início a 21 de Março), poderá consultar todos os detalhes relativos a Objectivos, Estrutura Curricular, Programas das Disciplinas, Projecto Final, Resumo Curricular dos Docentes, Processo de Candidatura e Selecção, em http://www.leanthinkingcommunity.org/master.html e num dos nossos sites de suporte a este curso em http://sites.google.com/site/pglmporto/.
Esta PG visa a formação de Senseis, profissionais que asseguram os processos de melhoria continua e de criação de valor nas organizações.
Aproveitamos a oportunidade para convidar a estar presente nas Jornadas de Apresentação de Estudos de Caso, a realizar no dia 14 de Janeiro, entre as 14h30 e as 18h30, no Hotel Meliã Gaia Porto, de entrada livre.
Saudações Lean,
Ana Cruz, Dra.
Plano de Actividades e Eventos para o 1º Semestre de 2010 em https://sites.google.com/site/formacaoclt/
(Recebido por e-mail)

20 milhões por mês para reformas milionárias!!

Há mais de 4500 pensionistas a receber mais de 4000 euros por mês. Em 2011 regista-se o valor mais alto de sempre com as reformas dos políticos.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Para os Senhores Directores


Líderes Inovadores - Programa de Formação para Directores de Agrupamentos/Escolas. 
Este Programa de Formação, uma Parceria do Ministério da Educação com a Microsoft que conta com especialistas nacionais e internacionais, visa ampliar a sua capacidade de inovação na criação e implementação de um Plano de Melhoria na escola. Inscrições entre 7 e 13 de Janeiro.

Recomendação do CNE sobre a Avaliação Externa das Escolas

Recomendação n.º 1/2011 sobre Avaliação Externa das Escolas
A presente recomendação constitui a terceira tomada de posição do CNE sobre o processo de Avaliação Externa das Escolas (AEE) e é emitida no momento em que está prestes a ser finalizado o primeiro ciclo avaliativo, iniciado em 2006, no quadro da Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, e no âmbito do qual já foram avaliados 984 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Parecer nº 4/2011 do CNE sobre e o Programa Educação 2015

Aprovado em Conselho de Ministros

Projecto de Decreto-Lei que introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março
Este diploma estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino secundário, bem como da avaliação das aprendizagens, procedendo
(i) à eliminação da disciplina de Área de Projecto da matriz dos cursos científico humanísticos; 
(ii) ao alargamento da oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios; 
(iii) à criação da disciplina de Formação Cívica na matriz dos cursos científico-humanísticos(10º ano).

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Estatísticas da Educação na Internet

O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) disponibiliza as estatísticas oficiais da educação e formação, contribuindo para aprofundar o conhecimento sobre o sistema educativo.