Aprovado em Conselho de Ministros

Projecto de Decreto-Lei que introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

Este diploma estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino secundário, bem como da avaliação das aprendizagens, procedendo

(i) à eliminação da disciplina de Área de Projecto da matriz dos cursos científico humanísticos; 

(ii) ao alargamento da oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios; 

(iii) à criação da disciplina de Formação Cívica na matriz dos cursos científico-humanísticos(10º ano).