Expresso 09/04/2011
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Licenças sem Vencimento
Os pedidos devem ser efectuados através de uma aplicação disponibilizada ontem no sítio da DGRHE.
Para quem quiser mais informação deve consultar a
Para quem quiser mais informação deve consultar a
Matrículas para o 1º Ano do 1º CEB e para a Educação Pré-Escolar
A partir do dia 15 de Abril e até ao dia 15 de Junho, decorre o período para os pedidos de matrícula com vista à frequência da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico no ano lectivo de 2011/2012. Este ano, pela primeira vez, vai estar disponível no Portal das Escolas o serviço Matrícula Electrónica, que permitirá aos encarregados de educação efectuarem o pedido de matrícula dos alunos no 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico em estabelecimentos públicos de ensino, com o recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão.
Em alternativa à Matrícula Electrónica, os encarregados de educação podem efectuar o pedido de matrícula de modo presencial, nos locais indicados pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, como tem acontecido até aqui.
Legislação:
Despacho n.º 6258/2011, publicado no Diário da República, II série, de 11 de Abril
Despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, II série, de 4 de Junho
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Opiniões - Ramiro Marques
A introdução do Inglês nas Atividades de Enriquecimento Curricular foi apresentado pelo primeiro governo socialista de José Sócrates como um grande sinal de modernidade.
Foi mais um erro.
O Inglês deve ser integrado na matriz curricular do 1º CEB como acontece na Holanda e em outros países da União Europeia.
Porquê?
Integrado nas AEC, o Inglês será sempre visto como uma coisa menor, lecionado em más condições e sem que alunos e pais lhe deem a devida importância.
A aprendizagem do inglês desde os 7 anos de idade tem uma importância económica vital para Portugal.
O nosso país só pode sair do buraco em que os governos socialistas o meteram com investimento estrangeiro. Os países do Leste, Polónia, Eslovénia, República Checa e Hungria, têm uma grande vantagem comparativa sobre Portugal: as crianças e os jovens aprendem Inglês a sério desde muito cedo. Uma população letrada e a falar bem inglês é uma condição essencial para atrair investimento estrangeiro.
Aprender a falar e a escrever bem em Inglês e uma taxa de IRC baixa - a Irlanda mantém a taxa de IRC nos 12% - são dois fatores essenciais ao crescimento económico do País.
Portugal só pode sair do buraco com investimento estrangeiro. O passo mais imediato a dar é vender algumas das nossas maiores empresas públicas: Águas de Portugal, Ana, Tap, Edp, linhas ferroviárias de Cascais e Sintra, possivelmente o Metro de Lisboa. O segundo passo é colocar todas as crianças a estudar Inglês a sério: uma hora por dia, cinco dias por semana, a partir dos 7 anos de idade.
Ramiro Marques
Um socialista inteligente!
"A crise da nossa dívida não foi provocada pela tal crise internacional. Os mercados não obrigaram Portugal a pedir dinheiro emprestado. Foi o governo Sócrates que transformou uma dívida pública de 92 mil milhões (2005) numa dívida de 160 mil milhões (2010). Ou seja, a nossa crise é o resultado de um "endividamento irresponsável" levado a cabo por este governo, levado a cabo por políticas assentes no betão para os amigos construtores. Ora, perante esta conclusão, Rómulo Machado afirmou que o PS precisava de uma nova liderança, porque "o primeiro-ministro que conduziu o país à bancarrota não tem condições para nos fazer sair dela". O coro de assobios que recebeu é o melhor elogio que um português pode receber neste momento."
Os Deputados que vamos eleger em 5 de Junho
Mapa com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais na eleição dos Deputados à Assembleia da República de 5 de Junho.
Opinião
Excelente explicação de Manuel Maria Carrilho na TVI, sobre o "filme" e a "estória" criada por José Sócrates. Milagre das rosas, milagre dos milhões, mentiras, repetições, vitimização, enfim: hipnotiza-se o país...
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Legislação publicada hoje
(Alterações Curriculares no Ensino Secundário)
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Deixa de existir a disciplina do 12.º ano Área de Projecto
A partir do próximo ano lectivo, será eliminada a disciplina de Área de Projecto. Pretende-se que os alunos usem os métodos de trabalho de projecto em todas as disciplinas e não apenas nesta.
Por outro lado, a eliminação desta disciplina irá reduzir o número de horas de aulas, o que permite aos alunos focarem os seus esforços na preparação para os exames nacionais.
Alunos poderão fazer exame nacional de Filosofia
Os alunos que tenham entrado para o 10.º ano a partir do ano lectivo 2010/2011 podem, no final do 11.º ano, optar por fazer exame de Filosofia (disciplina do 10.º e 11.º, comum a todos os cursos) em vez do exame de uma das disciplinas bienais específicas (disciplinas do 10.º e 11.º que variam de curso para curso).
Procura-se, assim, realçar a importância das disciplinas comuns, sem aumentar o número de exames necessários para terminar o secundário (quatro).
É criada uma nova disciplina do 10.º ano
A partir do próximo ano lectivo, os alunos do 10.º ano terão uma aula semanal de 45 minutos de Formação Cívica. Esta nova disciplina pretende reforçar a sua formação nas áreas da cidadania, saúde e sexualidade.
Resumo em linguagem clara
Deixa de existir a disciplina do 12.º ano Área de Projecto
A partir do próximo ano lectivo, será eliminada a disciplina de Área de Projecto. Pretende-se que os alunos usem os métodos de trabalho de projecto em todas as disciplinas e não apenas nesta.
Por outro lado, a eliminação desta disciplina irá reduzir o número de horas de aulas, o que permite aos alunos focarem os seus esforços na preparação para os exames nacionais.
Alunos poderão fazer exame nacional de Filosofia
Os alunos que tenham entrado para o 10.º ano a partir do ano lectivo 2010/2011 podem, no final do 11.º ano, optar por fazer exame de Filosofia (disciplina do 10.º e 11.º, comum a todos os cursos) em vez do exame de uma das disciplinas bienais específicas (disciplinas do 10.º e 11.º que variam de curso para curso).
Procura-se, assim, realçar a importância das disciplinas comuns, sem aumentar o número de exames necessários para terminar o secundário (quatro).
É criada uma nova disciplina do 10.º ano
A partir do próximo ano lectivo, os alunos do 10.º ano terão uma aula semanal de 45 minutos de Formação Cívica. Esta nova disciplina pretende reforçar a sua formação nas áreas da cidadania, saúde e sexualidade.
Resumo em linguagem clara
(Ensino Particular e Cooperativo)
Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Suspensão da ADD enviada para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a “Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho”.
Presidência da República
Presidência da República
Opinião - João Ruivo
Os professores portugueses não vivem momentos facilitadores do desabrochar da ilusão, da fantasia criadora e da utopia que leva à vontade de fazer e de vencer.
O clima percepcionado na maioria das escolas é de desilusão, de desencanto, de anomia profissional.
Os mais jovens interrogam-se sobre as escolhas que fizeram no momento em que decidiram vir a ser professores. Os que acumularam mais experiência no desenrolar do seu percurso profissional questionam-se sobre o sentido da dádiva desinteressada com que se envolveram numa carreira que, pela sua nobreza e relevância social, deveria ter sido indiscutivelmente gratificante.
As políticas de reconstrução do tecido curricular, organizacional e de vida activa dos docentes e das escolas correram mal. Correram mal a todos e pelos piores motivos. Correram mal aos governantes, por precipitação, autismo e muita soberba. Correram mal aos professores pelo desrespeito com que foram mimados, pelo desgaste da sua imagem social, e pela total desestruturação do seu mundo conceptual sobre a escola e sobre o seu futuro.
Há muito que os especialistas tentam compreender estes estádios de carreira, ou ciclos de vida dos professores.
Porque são previsíveis e, logo, facilmente controláveis, em termos de expectativas e de procedimentos, a literatura aconselha a manter os docentes em um dos três estádios clássicos do seu percurso profissional:
1-O estádio da sobrevivência, ou da fantasia, que geralmente coincide com o início da carreira, e que se singulariza pela necessidade de afirmação do professor, no contacto que mantém com os seus alunos, com os colegas e com comunidade educativa;
2-O estádio da mestria, em que o professor foca o seu esforço no desempenho profissional, na preocupação de ser um "bom" professor, dominando competências inerentes a essa intencionalidade, pelo que procura respostas adequadas para determinadas situações que o acto de ensinar lhe coloca: o número de alunos por turma, a ausência de regras bem definidas de acção, a falta de materiais e condições para o exercício do seu trabalho na classe, a falta de tempo para a consecução dos objectivos, ou para a abordagem dos conteúdos; e
3-O estádio da estabilidade, em que o docente tenta individualizar o ensino, preocupando-se quer com os seus alunos, quer com as suas necessidades e anseios, sejam elas tanto de ordem curricular, como de natureza social e, até, familiar.
A instabilidade incontrolável surge quando a entropia prolongada e persistente os retira de um destes três estádios e os conduz ao abismo que se adivinha no desenhar dos períodos de desencanto.
Infelizmente, vivemos em Portugal um desses momentos raros e que presumimos indesejáveis para todos os intervenientes: professores, pais e governantes. Momento em que se rompeu com um período em que os professores se encontravam em ciclos da carreira de desinteressada dádiva ao sistema, à escola e aos alunos, e que os tinham levado a optimizar o seu investimento pessoal.
O ataque à sua profissionalidade surgiu uma vez e outra, até que esta inesperada e evitável curva do desencanto os atingiu fatalmente.
O acumular de situações provocadas por esta já longa e insuportável conjuntura, por todos conhecida, o retomar insistente de promessas incumpridas de verdadeira descentralização do sistema educativo português, e a negação de se atribuir mais poder de decisão aos professores e às escolas, também contribuíram para que a desilusão e o desencanto se enquistassem no sistema, transformando as sinergias naturais em processos de entropia irrefreáveis.
O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos. É uma exigência social, reconhecida e validada, que implica com a construção do futuro e com o bem-estar da novas e das mais seniores gerações.
A escola é um bem não negociável. Não pode ser objecto de argumentos de facção, de olhares recriminatórios e de invectivas de tirania psicológica. Não pode, porque o que se faz à escola tem um efeito multiplicador e de imprevisível bumerangue. O desrespeito desleal pela escola marca e vitima os acusadores. A cicatriz social que daí resulta leva tempo a sarar.
O mal-estar que se instalou por demasiado tempo tem custos que ainda estão por calcular. E pagamos todos. Mesmo aqueles que, como nós, continuam a pensar que para com os professores temos uma dívida impagável que releva os momentos menos felizes do exercício da profissão. Porque lhes devemos uma boa parte do que somos e do que ainda queremos vir a ser.
Matrículas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico
As matrículas para o 1.º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico começam no dia 15 de Abril. Segundo o Ministério da Educação, estará disponível a partir dessa data no Portal das Escolas, a plataforma informática que permitirá que as matrículas se façam por via electrónica .
As matrículas decorrerão entre 15 de Abril e 15 de Junho.Para efectuar a matrícula no Portal das Escolas é preciso que a autenticação se faça através do Cartão do Cidadão. Todavia, continuará a ser possível efectuar a matrícula presencialmente, com o recurso a qualquer documento de identificação civil válido, incluindo o Bilhete de Identidade.
Exames no Básico e Secundário
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.
.
.
Os professores seleccionados pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir os exames do ensino secundário vão ser obrigados a manter-se nesta função durante quatro anos, não sendo para isso necessário que subscrevam um acordo de colaboração com o Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo do ME responsável pelas provas, conforme se encontrava estipulado num despacho de Dezembro.
Notícia Público
Mais 92!
terça-feira, 5 de abril de 2011
Número de Eleitor e Local de Votação
Para evitar problemas na hora de votar podem confirmar e/ou saber o número de eleitor e o local de votação. Vai ser necessário dentro de pouco tempo (5 de Junho).
Basta escrever o nome completo e data de nascimento (DD-MM-AAAA).
Opinião - Manuel António Pina
Num país de trafulhas que, se apanhados com a boca na botija (e a mão na massa) ainda passam por vítimas, a minha simpatia vai para o administrador dos CTT Marcos Batista, que pediu a suspensão do cargo "por razões pessoais" mal o jornal "i" descobriu que não é licenciado como declarou no currículo publicado em "Diário da República" aquando da nomeação.
Por pouco era uma atitude decente. Só que Batista não se demitiu nem apresentou voluntariamente na esquadra mais próxima. Apenas suspendeu o mandato, explicando que "sempre [esteve] convencido" que era licenciado. À bolonhesa mas, para todos os efeitos, licenciado, coisa de que o seu ex-sócio, o secretário de Estado Paulo Campos, que o nomeou, certamente também "sempre [esteve] convencido".
No país "em forma de assim" de Alexandre O'Neill, em que "o engenheiro, afinal, não era engenheiro/ e a rapariga ficou com uma engenhoca nos braços", para pagar a um pobre o que baste para completar 189,52 euros por mês, o Estado exige-lhe que preencha os modelos RSI 1/2010. RSI 1/1, RSI 1/2 e RV 1013 e que apresente BI, NIF, declaração médica, comprovativos de rendimentos, de bens móveis e imóveis, cadernetas prediais e declaração de autorização de acesso à informação bancária.
Já em lugares de nomeação política em empresas públicas como o do ex-sócio do secretário de Estado, paga 257 000 euros por ano sem sequer exigir um certificado de habilitações.
Docentes do Grupo 350 - Espanhol
Revoga a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Portal sobre utilização do computador Magalhães disponível para consulta
O portal do Projecto Pigafetta, desenvolvido pela Universidade do Minho, por solicitação do Mistério da Educação, é dirigido a professores do 1.º ciclo do ensino básico, estando disponível no endereço pigafetta.ie.uminho.pt.
Este projecto de investigação pretende identificar, caracterizar e sistematizar as diversas modalidades de exploração e utilização educativa do computador Magalhães nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico da região norte de Portugal, durante um período de três anos.
A página oficial deste portal disponibiliza, entre outros conteúdos, as últimas notícias da área da tecnologia e da educação, informação sobre eventos, nomeadamente, conferências, colóquios e workshops.
O portal inclui ainda um fórum constituído por uma comunidade de professores participantes no projecto e de investigadores que utilizam este espaço para a troca de ideias, opiniões, dúvidas e sugestões sobre o projecto ou as mais diversas temáticas nele englobadas.
Para mais informações, consultar, Projecto Pigafetta.
Equiparação a Bolseiro 2011/2012
Os candidatos deverão formular a sua candidatura ao procedimento no formulário electrónico a disponibilizar pela DGRHE no endereço http://www.dgrhe.min-edu.pt/, de 31 de Março a 14 de Abril.
Consultar os documentos:
Opinião - Pedro Picoito
Na semana passada, o controverso modelo de avaliação dos professores proposto pelo PS na anterior legislatura foi definitivamente chumbado no Parlamento por todos os partidos da oposição. Era um monstro burocrático e não deixa saudades, mas seria um erro que o seu funeral contribuísse para matar também uma ideia de exigência sem a qual o sistema de ensino nunca virá a melhorar.
A oposição, sobretudo o PSD e o CDS (que se preparam para voltar ao Governo) devem ao país uma nova cultura de avaliação que tenha por objecto os alunos, primeiro, e as escolas, depois. Outro modelo é possível. As escolas devem ser avaliadas pelo Ministério e os docentes pelo Conselho Directivo, o principal responsável pelos resultados de uma escola.
A maior falha da política educativa de Sócrates foi ter tratado os professores em bloco, como uma corporação, lançando contra eles os pais e dando assim força aos sindicatos.
Este simulacro de luta de classes não só inviabilizou as reformas necessárias como, pior ainda, tirou autoridade aos professores na sua relação, por natureza tensa, com os alunos e as famílias. Os episódios de indisciplina que encheram os telejornais e a imprensa, pelo menos durante algum tempo, não nasceram apenas de uma sociedade que subvaloriza o trabalho docente, mas também de um poder político que não respeita os professores.
Talvez esta seja a maior lição de uma morte anunciada.
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Cortes nos Retroactivos de Anos Anteriores II
Publicada pelo Gabinete de Gestão Financeira a Nota Informativa nº 9/2011, datada de 31 de Março.
ASSUNTO: Pagamento de Despesas de Anos Anteriores – Alteração da orientação sobre a redução remuneratória
1. De acordo com o despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 01/03/2011, “os pagamentos efectuados em 2011 relativos a prestações pecuniárias cujo direito foi adquirido em 2010 não devem ser consideradas para efeitos da redução salarial prevista no art.º 19 da Lei nº 55-A/2010 ”.
2. Face ao citado despacho, ficam sem efeito as anteriores orientações da Direcção Geral do Orçamento sobre o abono de despesas de anos anteriores transmitidas às escolas pelo ponto 1 do Aditamento ao Ofício-Circular nº 3/GGF/2011, 07/01/2011.
3. Deste modo, é necessário regularizar os pagamentos efectuados aos trabalhadores que foram abonados de retroactivos de anos anteriores, e que no conjunto com a remuneração do mês, foram sujeitos a redução remuneratória nos meses de Fevereiro e Março.
4. Os abonos referidos no ponto anterior, que foram objecto de aplicação das taxas de redução remuneratória por força das anteriores orientações sobre as despesas de anos anteriores, devem ser regularizados e os diferenciais apurados, pagos aos interessados no próximo mês de Abril.
5. Recorda-se que o pagamento de despesas de anos anteriores a efectuar em 2011, apenas é possível em relação a processos cujos actos administrativos tenham sido praticados até 31 de Dezembro de 2010.
Adiada a Marcha Nacional pela EDUCAÇÃO
As organizações promotoras da Marcha Nacional pela Educação reuniram esta sexta-feira, dia 1 de Abril, para analisarem a nova situação criada pela dissolução da Assembleia da República e decidiram adiar a Marcha.
Autonomia da Escola e a qualidade do seu papel na Comunidade
Vai decorrer no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Famalicão, no próximo dia 6 de Abril, pelas 17,30 horas, um seminário intitulado "Autonomia da Escola e a qualidade do seu papel na Comunidade", que é organizado pelo Agrupamento de Escolas de Gondifelos, integrado na Quinzena Municipal de Educação que estará a decorrer.
Quem quiser estar presente terá de efectuar a sua inscrição através do site https://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dGR5aFBtTi1DMWU5SzZiWXpSRXJKYlE6MQ ou através do portal da escola http://www.aegondifelos.pt/portal/ e clicar no item que assinala "Autonomia da Escola e a qualidade do seu papel na Comunidade", que está logo no início e seguir as indicações.
(Recebido por e-mail)
Subscrever:
Mensagens (Atom)