Para que não tenham ilusões sobre o que nos espera nos próximo anos, em termos de vencimentos, leiam as páginas 39 e 40 (41 e 42 do pdf) do referido documento;
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efetivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, a qual contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.
"A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários" e nos pontos 3 e 4 da mesma página sobre a flexibilização do trabalho e a mobilidade especial na função pública."
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efetivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, a qual contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.
"A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários" e nos pontos 3 e 4 da mesma página sobre a flexibilização do trabalho e a mobilidade especial na função pública."
Sobre educação, ciência e ensino superior destacamos na página 47 (49 do pdf);
"Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:
- supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
- revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
- reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
- outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”)."
"...serão adotadas medidas como as conducentes ao alargamento da escolaridade mínima obrigatória e o aumento da carga horária nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, que, em alguns casos correspondem a despesas adicionais, mas que não comprometem um balanço global positivo ao nível da redução de custos."
"Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:
- racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
- ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência."
Temos algum receio e muitas dúvidas sobre o que podem significar, mesmo que eventuais, "os aperfeiçoamentos considerados necessários" nos cortes dos vencimentos para 2012 e gostaríamos de ver esclarecido o significado prático desta afirmação.
