Alteração aos despachos n.os 29864/2007, de 30 de Novembro, e 15285-A/2010, de 7 de Outubro
Alteração aos despachos n.os 415/2008, de 30 de Novembro, 22025/2009, de 21 de Setembro, e 4857/2010, de 12 de Março
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Petição
Vimos por meio deste, manifestar o nosso repúdio às Ofertas de Escola, nos moldes em que tem vindo a ser praticada.
É preciso que as entidades competentes (ME; AR) tomem consciência da perversão em torno destes concursos públicos e que tome as medidas necessárias para o regularizar, terminando com o que consideramos um atentado á justiça e á dignidade do sistema educativo português.
Os nossos governantes não podem continuar a permitir às Direcções das escolas, sejam elas consideradas TEIP, ou não, a subversão do voto de confiança que lhes foi dado ao permitir que contratem o seu corpo docente.
As direcções das escolas não podem continuar a decidir e escolher os seus próprios critérios de selecção de candidatos da mesma forma que têm vindo a praticar, ou seja, permitindo favorecimentos pessoais em detrimento de um ensino de maior qualidade.
Não podem continuar a refugiar-se em falsos argumentos, como o da "continuidade pedagógica" ou da "entrevista" para seleccionar candidatos, menos graduados, com menos tempo de serviço, menos experiência e por sua vez menos capacitados para o desempenho da função.
Basta de tratarem as nossas escolas públicas como colégios privados ao gosto e capricho de cada Direcção! Chega de injustiças! Basta de ultrapassagens... Chega de roubos consentidos! Porque afinal tratam-se de verbas públicas.
Chamamos a atenção das entidades competentes para que tomem conhecimento do processo em que estão a decorrer actualmente grande parte destes concursos/Ofertas de escola, ou seja sem transperência, sem ética, sem honestidade! Pedimos que sejam tomadas medidas!
Defendemos apenas um concurso mais justo, mais transparente e que tenha em consideração a lista de ordenação dos candidatos.
domingo, 2 de outubro de 2011
Aluno sugere cancelamento de prémios a grandes administradores
O Governo suspendeu os prémios de mérito escolar. Os 500 euros prometidos vão para as escolas, em vez de serem entregues aos alunos. A medida deixa muitos estudantes decepcionados. Há quem faça sugestões ao Governo.
Notícia RTP
Notícia RTP
“Compreendo a sugestão do Governo e espero, igualmente, que os subsídios de mérito que são entregues aos administradores das grandes empresas, no final de 2011, sejam também suspensos. Assim, todos juntos, conseguiremos ajudar o País”
sábado, 1 de outubro de 2011
Avaliação e Certificação de Manuais Escolares
As candidaturas para atribuição de certificação de manuais escolares, a submeter a processo de adoção no próximo ano letivo de 2012/2013, vão abrir para os seguintes ciclos do Ensino Básico e áreas curriculares disciplinares/disciplinas:
Ensino Básico
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Anos de escolaridade
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Áreas curriculares disciplinares/disciplinas
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1.º Ciclo
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3.º ano
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3.º Ciclo
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7.º ano
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9.º ano
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sexta-feira, 30 de setembro de 2011
"Aproveitar ao máximo o seu Quadro Interativo"
Esta brochura pretende ser um guia útil a diretores de escolas e docentes sobre a melhor forma de gerir os quadros interativos focando temas como manutenção e formação profissional, integração no processo de ensino-aprendizagem, ferramentas e técnicas, entre outros.
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PORTUGUÊS DO ENSINO BÁSICO
O novo Programa de Português do Ensino Básico (PPEB) entra em vigor no ano letivo de 2011/2012, para os 1.º, 2.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade, de acordo com o disposto na Portaria n.º 266/2011, de 14 de Setembro.
Dando seguimento ao trabalho iniciado nas escolas no ano letivo de 2010/2011, e de acordo com o Despacho de S. Exa. SEEBS n.º 10 DF/SEEBS/2011, de 29 de Julho, todos os professores de Língua Portuguesa/Português continuam a usufruir de um bloco de 90 minutos da componente não letiva, no seu horário escolar, destinado à realização de sessões de trabalho comum.
Concursos de docentes e os critérios "manhosos" de seleção
Era tão fácil resolver os problemas dos concursos de professores
Basta:
- anunciar a abertura de um concurso público nacional que, suportado na graduação profissional, ponha termo aos arranjinhos dos últimos anos, colocando a concurso todas as vagas (horários não afetos a quadros de escola) de todas as escolas e cuja organização e gestão do concurso integre representantes dos sindicatos;
- proceder a um levantamento exaustivo, criterioso, sério e escrutinado de todas as vagas disponíveis em todas as escolas, que correspondam a necessidades permanentes e para as quais as escolas não disponham de docentes do quadro;
- efetuar colocações temporárias com base em listas regionais (norte, centro e sul), dando aos professores a possibilidade de decidirem concorrer a mais do que uma região e responsabilizando disciplinarmente os diretores pelas eventuais manipulações nas informações relativas à duração temporal dos horários de substituição e dos horários imprevistos ou residuais.
Todavia, a tentação canina para reduzir as escolas a quintas pessoais, começa a parecer irresistível à salivação do poder própria de caciques locais e de partidocratas centrais.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Opinião - Manuel António Pina
A suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48 horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno Crato como ministro da Educação um "study case" no género "governação à vista".
Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as verbas para os prémios, como esses termos são igualmente contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas" à escolha dos felizes contemplados.
A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...) em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".
Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso propósito de fazer implodir o Ministério da Educação.
Manuel António Pina
Legislação a aguardar publicação
Alterações ao Despacho n.º 20513/2008, de 5 de agosto
Republicação do Despacho n.º 29 864/2007, de 27 de dezembro
Alteração dos prazos da Portaria n.º 1333/2010, de 31 de dezembro
Despacho normativo que introduz as provas finais na avaliação do 6.º ano
Divulgação do MEC
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Opinião - Santana Castilho
Pensar sem palas
1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos.
Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos.
2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação.
3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite.
4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!
5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas?
Santana Castilho
Jornal Público 28/09/2011
Prémio monetário de mérito - Alteração ao despacho n.º 20513/2008, de 5 de Agosto
Divulga-se texto do despacho, a aguardar publicação, relativo às alterações ao normativo legal que regula a atribuição do Prémio de Mérito.
...
1 - Aos alunos premiados deverá ser entregue um diploma alusivo à distinção concedida, conforme consta no n.º 6 do artigo 2.º do Regulamento de Concessão do Prémio de Mérito publicado no Anexo I.
2 – O valor pecuniário indicado no n.º 1 do artigo identificado no número anterior é, por indicação do ou dos alunos premiados, afecto à aquisição de materiais ou a projectos sociais existentes na escola.
3 – Cabe ao Conselho Pedagógico elencar as diversas necessidades sobre as quais recairão as escolhas dos alunos premiados.
4 – A entrega do montante será efectuada durante o primeiro período lectivo.
O ensino é obrigatório, mas não temos vaga!
Jovem de 15 anos sem lugar na escola
A progenitora tentou pedir a transferência de David para a EB 2,3 Roque Gameiro. "Informaram-me que não havia vagas e que devia dirigir-me à Direcção Regional de Educação", conta Carla Costa. "Só no dia 20 de Agosto é que recebi uma carta da DREL a dizer que a colocação não foi autorizada". Contactada pelo CM, a direcção da Roque Gameiro refere que não são aceites alunos "que não tenham frequentado a escola no ano anterior, porque as turmas estão no limite permitido por lei" e que "deve ser procurada uma vaga nas outras escolas do concelho".
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Foi anulada a "coincidência"!
O Agrupamento de Escolas de Almancil anulou o concurso em que foi colocada a educadora Isabel Santos Moreno, filha do vereador da Câmara de Loulé, Aníbal Sousa Moreno, após uma acção da Inspecção-Geral da Educação.
Miniguia do acordo ortográfico
À vossa disposição um verdadeiro nanoguia do Acordo Ortográfico divulgado no blogue do Prof. António Pereira; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: O que muda?
Veja AQUI o conjunto de todas as atividades já disponíveis.
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