quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Apoio financeiro para o Pré-Escolar
Publicado despacho dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social que fixa, para o ano letivo de 2011-2012 (?), o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas. Regime do Ensino Português no Estrangeiro
Publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o decreto que procede à segunda alteração e republica o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro.
"A propina vai ser introduzida para o ano lectivo de 2013/2014 embora seja paga na altura da inscrição (Fevereiro ou Março de 2013)", disse José Cesário à Lusa explicando que a portaria que prevê a cobrança da referida propina ainda "está a ser acertada" com o Ministério das Finanças.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Calendário de exames para 2012/2013 e alteração ao Calendário Escolar
Enviados aos sindicatos de docentes para consulta oral, nos termos do direito à participação previsto na Lei nº. 23/98, as propostas de diplomas “Calendário de Exames 2012-2013” e a “Alteração do despacho nº 8771-A/2012, de 2 de julho” (calendário escolar 2012-2013).
A consulta oral dos diplomas acontecerá no inicio da reunião já agendada, no âmbito da calendarização das reuniões negociais sobre o concurso de vinculação extraordinária, para o dia 5 de novembro.
Concursos - Reserva de Recrutamento RR08
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 08
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 31, até às 23h59 de quarta-feira, dia 7 de Novembro)
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto escolas de referência (TIMOR-LESTE) ao abrigo do ART.º 68.º do ECD (Destacamento).
Adiamento da produção de efeitos de alterações ao Estatuto de Bolseiro
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o decreto-lei que procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto que promoveu a primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Artigo 2º
"As alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, ao artigo 5.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, e, bem assim, a sua extensão aos contratos de bolsa atualmente em curso, prevista no artigo 4.º do mesmo decreto -lei, produzem efeitos a partir do início do ano letivo de 2013 -2014."
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
O novo Regime de Avaliação do Desempenho de volta às notícias
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
Estudo (desatualizado) do Tribunal de Contas
O custo médio por aluno nas escolas públicas em 2009/2010 era de 4415 euros e nos colégios com contratos de associação de 4522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas e os valores divulgados ontem , mas a utilidade, como reconhece o próprio tribunal, é praticamente nula.
Durante uma audição no parlamento, em fevereiro de 2011, a Ministra da Educação à data, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Isabel Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, em 2010/2011, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012.
Como se comprova com dados mais atualizados e pelas estimativas do governo feitas no Orçamento de Estado para 2013, o custo médio por aluno nas escolas públicas, com os cortes sistemáticos e cada vez mais elevados na educação, baixou e continuará a baixar de forma muito significativa.
O ensino privado é mais caro que a escola pública.
Correio da Manhã
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Novo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nos termos da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de exoneração da Prof.ª Doutora Isabel Maria Santos Silva Leite, do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário e a nomeação do Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o mesmo cargo.
João Henrique de Carvalho Dias Grancho, mestre em Administração e Planificação da Educação, desempenhava as funções de Director Regional de Educação do Norte desde 2 de Setembro de 2011.
Tem produzido e publicado comunicações e pareceres no âmbito da organização do sistema educativo, organização curricular, auto-regulação da profissão docente, gestão e administração das escolas e convivência escolar.
Além de diversas funções na administração educativa, foi docente no ensino básico, Telescola e Educação Especial e na Universidade Portucalense, em regime de colaboração, no Curso de Especialização em Administração Escolar e Presidente da ANP - Associação Nacional de Professores.
Burnout: quando o trabalho se transforma em doença
Professores mais expostos
Não são só os alunos que sofrem de burnout. Os professores também:. “O burnout dos professores é uma das causas do burnout nos alunos”, frisa João Marôco.
O fenómeno tem sido investigado nos docentes, que “estão cada vez mais expostos a factores de stress”, refere o autor deste estudo e professor universitário.
Renato Albuquerque ainda gosta da profissão mas este professor de 53 anos confessa já não investir o que devia por não se sentir recompensado. Diz sentir “uma grande instabilidade” devido a todas as medidas que vão sendo tomadas pelo Ministério da Educação. “As salas estão cada vez mais cheias de alunos, e depois pedem para explicar [a matéria] várias vezes. À terceira, já perdi a paciência”, revela o professor do ensino secundário.
De acordo com Rui Gomes, professor na Escola de Psicologia da Universidade do Minho, este é um sinal de burnout. “A mudança no estatuto da carreira docente contribuiu para o aparecimento do burnout nos professores”, afirma. Estes deixam de olhar para os alunos como pessoas, tratando-os como objectos, clarifica. Outra das características do burnout é o absentismo: “o professor deixa de dar aulas”, aponta João Marôco.
Foi o que aconteceu com Maria Abranches. Devido à indisciplina de um dos alunos, esta professora do 1.º ciclo ficou um mês em casa de baixa a tomar anti-depressivos. “A indisciplina continua a ser um dos maiores precursores de burnout nos professores”, refere Rui Gomes.
Relatórios Nacionais - Provas de Aferição 2012
Foram divulgados pelo GAVE os Relatórios Nacionais das Provas de Aferição de Língua Portuguesa e de Matemática do 1.º ciclo do ensino básico.
Os relatórios podem ser consultados aqui.
Estatísticas da Educação - Regiões em Números 2010/2011
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência divulga as publicações "Regiões em Números 2010/2011", onde apresenta um conjunto de dados e indicadores (alunos, docentes, funcionários, estabelecimentos de ensino), divididos por NUTS e concelhos.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Reserva de Recrutamento RR07
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 07
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 25, até às 23h59 de quarta-feira, dia 31/10)
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico
Destinado aos docentes da educação pré-escolar e do ensino básico, o Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico visa enquadrar a Educação Rodoviária no âmbito da Educação para a Cidadania e promover a sua operacionalização na escola.
Trata-se de um documento orientador que, no quadro da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, consagrada no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, visa contribuir para:
- o “reforço do caráter transversal da educação para a cidadania, estabelecendo conteúdos e orientações programáticas” (alínea m) do Artigo 3.º);
- a oferta de “componentes curriculares complementares com carga horária flexível” (Artigo 12.º);
- o desenvolvimento de “projetos e atividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, designadamente (…) educação rodoviária (…)” (Artigo 15.º).
Para além da dimensão transversal que caracteriza a Educação para a Cidadania em todos os níveis de educação e ensino, esta constitui, no 1.º ciclo do ensino básico, uma área não disciplinar de oferta obrigatória, podendo organizar-se, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como componente curricular complementar, de acordo com os critérios de cada escola.
O Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-escolar e o Ensino Básico encontra-se disponível no site da DGE:
Programa Escola Voluntária
Publicada hoje no Diário da República, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a portaria que estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas.
O Programa Escola Voluntária é um instrumento de atuação no âmbito do voluntariado que visa promover os valores de cidadania e da solidariedade em meio escolar.
domingo, 21 de outubro de 2012
Nota Informativa sobre os Índices de Vencimento dos Contratados
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A DGAE comunica através de Nota Informativa que o índice remuneratório dos docentes contratados é determinado pela qualificação profissional que estes possuam para o grupo de recrutamento para os quais foram contratados ou pelas habilitações académicas de que sejam detentores.
Esta tabela é aplicável aos contratos a celebrar para o ano escolar 2012/2013.
Vinculação Extraordinária de Docentes Contratados
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar convocou os sindicatos para reuniões a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, no dia 26 de outubro, para análise e negociação da Proposta do Diploma de Concurso Vinculação Extraordinária.
sábado, 20 de outubro de 2012
Negociações para a Vinculação Extraordinária de docentes contratados
O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem às organizações sindicais a primeira proposta relativa à vinculação extraordinária de professores contratados
São requisitos de admissão ao concurso ter completado pelo menos 3600 dias de serviço efetivo em funções docentes e ter lecionado num dos 3 últimos anos letivos nos estabelecimentos de ensino públicos na dependência do MEC. Além disso, só serão admitidos professores que tenham obtido avaliação de desempenho não inferior a "Bom" ou "Satisfaz".
Os docentes que obtiverem vinculação ficam dispensados da prova de acesso à carreira. As vagas a colocar a concurso serão definidas em função das necessidades do sistema.
As vagas serão criadas num quadro nacional para que não existam ultrapassagens dos candidatos que vierem a obter vinculação sobre os docentes que já integram a carreira, permitindo que os candidatos que obtenham vinculação se apresentem no concurso nacional de 2013 com esse estatuto. De acordo com a nota enviada às redações, o MEC garante que a abertura de vagas no âmbito da vinculação extraordinária não compromete a abertura de outros lugares de quadro no âmbito daquele concurso nacional.
O processo relativo à vinculação extraordinária deverá estar concluído antes da candidatura ao concurso nacional de 2013. A primeira reunião de negociação sindical realiza-se na próxima sexta-feira, 26 de outubro.
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Opinião - João Ruivo
O debate sobre o modo como as tecnologias da informação e da comunicação (Tic) podem influenciar, o modo de pensar, de trabalhar e de aprender, chegou às salas dos jardins-de-infância. Por isso, conviria realçar a publicação de uma interessante obra, dedicada aos educadores, e que pretende motivá-los para a utilização dos meios tecnológicos nas suas práticas educacionais, no parecer de que o contacto precoce das crianças com as Tic constitui uma das condições fundamentais para o sucesso na sociedade do conhecimento.
Referimo-nos à edição bilingue (português e inglês) da obra "As Tic na Primeira Infância: Manual para Formadores", elaborada por um conjunto de investigadores de ambos os países, que resultou do desenvolvimento do projecto "Kinderet - Tecnology Education in Early Childhood Context", e que, em Portugal, foi implementado a partir da Escola Superior de Educação de Beja, por uma equipa liderada por Vito Carioca.
O livro apresenta-se-nos numa edição extremamente cuidada, de leitura acessível e cativante, e convence-nos já que se a aquisição de competências ao nível tecnológico se revela como uma das mais pertinentes peças na educação das crianças, porque estas se preparam para viver numa era do domínio multimédia, a boa aquisição dessas competências depende, em parte, da preparação dos seus educadores quanto à aplicação pedagógica das mesmas.
Segundo os autores, tal como todas as crianças têm o direito a saber ler e escrever, todas elas têm o direito de se tornarem competentes na utilização das Tic, sendo que, para tal, necessitam de as ver utilizadas num contexto com significado e com propósito real. Assim sendo, sublinham, pela voz dos mais autorizados investigadores, a utilização da Tic pode valorizar as oportunidades educativas para as crianças mais pequenas. Elas podem aplicar-se para estimular brincadeiras exploratórias, para promover a discussão, a criatividade, a resolução de problemas, a tomada de riscos e o pensamento flexível. No entanto, para que isto aconteça, os profissionais devem ter formação adequada e a adaptada ao trabalho neste nível etário.
Nesta idade, e com a ajuda dos seus educadores, as crianças em contacto com as Tic aprendem a distinguir o que é realista e o que é impossível no mundo real, mas possível no mundo virtual. As crianças centram a sua atenção em diversos fenómenos e no controlo e domínio das funções dos programas. Exploram tópicos novos, são criativas na pesquisa da informação na Internet, colocam questões e exprimem as suas reflexões e sentimentos. E, ao mesmo tempo, desenvolvem uma atitude crítica e capacidade de avaliação, tanto comparando a funcionalidade dos programas que utilizam, como o interesse e aplicabilidade dos conteúdos a que, através deles, acedem.
Por todas estas razões este grupo de investigadores conclui que em todos os países europeus se deve fazer um esforço para que todas as crianças alcancem a literacia tecnológica. Para isso é necessário que existam estratégias dos governos no sentido a que se assista a uma renovação curricular que apoie a implementação das Tic nos ambientes de aprendizagem inicial. Segundo eles, todos os grupos de crianças do ensino pré-primário devem ter acesso a computadores e a uma grande diversidade de software, nomeadamente programas educativos, informativos, mas também jogos e acesso à Internet.
Assim, os jardins-de-infância devem proporcionar às crianças as experiências iniciais mais importantes para que possam compreender e, mais tarde, utilizar a tecnologia de forma adequada. As tecnologias permitem resolver problemas e criar soluções para muitas questões, mas também geram novas necessidades. Como a de ler esta obra de referência para a formação continuada dos educadores portugueses.
João Ruivo
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Reserva de Recrutamento RR06
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 06
Contratação
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 18, até às 23h59 de quarta-feira, dia 24
Vinculação extraordinária de professores contratados
O MEC vai apresentar, até ao final do mês, uma proposta aos sindicatos para a vinculação extraordinária dos professores contratados.
Nuno Crato, ouvido hoje de manhã no Parlamento, indicou que este processo terá de estar concluído antes do concurso nacional de 2013 destinado aos professores com vínculo à função pública.
O Ministro da Educação não revelou quantos docentes entrarão nos quadros.
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