O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem às organizações sindicais a primeira proposta relativa à vinculação extraordinária de professores contratados
São requisitos de admissão ao concurso ter completado pelo menos 3600 dias de serviço efetivo em funções docentes e ter lecionado num dos 3 últimos anos letivos nos estabelecimentos de ensino públicos na dependência do MEC. Além disso, só serão admitidos professores que tenham obtido avaliação de desempenho não inferior a "Bom" ou "Satisfaz".
Os docentes que obtiverem vinculação ficam dispensados da prova de acesso à carreira. As vagas a colocar a concurso serão definidas em função das necessidades do sistema.
As vagas serão criadas num quadro nacional para que não existam ultrapassagens dos candidatos que vierem a obter vinculação sobre os docentes que já integram a carreira, permitindo que os candidatos que obtenham vinculação se apresentem no concurso nacional de 2013 com esse estatuto. De acordo com a nota enviada às redações, o MEC garante que a abertura de vagas no âmbito da vinculação extraordinária não compromete a abertura de outros lugares de quadro no âmbito daquele concurso nacional.
O processo relativo à vinculação extraordinária deverá estar concluído antes da candidatura ao concurso nacional de 2013. A primeira reunião de negociação sindical realiza-se na próxima sexta-feira, 26 de outubro.
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