Orçamento do Estado para 2013

Proposta de Lei 103/XII

Aprova o Orçamento do Estado para 2013

Anexos

Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]

Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]

Mapa III - Despesas dos Serviços integrados por classificação funcional [formato PDF]

Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]

Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica [formato PDF]

Mapa VII - Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação orgânica com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]

Mapa VIII - Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação funcional [formato PDF]

Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica [formato PDF]

Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]

Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional [formato PDF]

Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]

Mapa XIII - Receitas do Sistema de Proteção social da Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]

Mapa XIV - Despesas do Sistema de Proteção social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]

Mapa XV - Despesas correspondentes a programas [formato PDF]

Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos programas e medidas [formato PDF]

Mapa XVII - Responsabilidades contratutuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios [formato PDF]

Mapa XVIII - Transferencias para as Regiões Autónomas [formato PDF]

Mapa XIX - Transferências para os Municipios participação dos Municipios nos impostos do estado -2013 [formato PDF]

Mapa XX - Transferências para as Freguesias participação das Freguesias nos impostos do Estado-2013 [formato PDF]

Mapa XXI - Receitas Tributárias cessantes dos Serviços Integrados [formato PDF]

Relatório do Orçamento do Estado [formato PDF]

Calendário de apreciação do OE no Parlamento

(Atualizado a 16/10/2012)