Recomendações do Conselho Nacional de Educação

Publicadas hoje no Diário da República duas recomendações do Conselho Nacional de Educação.

Recomendação n.º 6/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23

Recomendação sobre autarquias e educação

Recomendação n.º 7/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23

Recomendação sobre autonomia das escolas

Opinião - Paulo Guinote

Pai, porque concordas que eu faça exames?

É curioso como tanta gente se esquece que os professores também são pais, e que são pais também os professores que concordam com a existência de exames e, já agora, que há aqueles que concordam com exames mesmo quando os seus próprios educandos são da primeira geração a ter de fazer os anunciados para o 4º ano.

Muitos dos acusadores de dedo em riste, que qualificam como retrógrados, conservadores, quiçá mesmo cruéis torturadores pedagógicos de jovens crianças, todos aqueles que ousem defender a existência de exames no final dos vários ciclos de escolaridade do ensino básico, esquecem-se que do outro lado estão pessoas de carne e osso, reais, que têm filhos e não apenas alunos a quem precisam explicar a utilidade que encontram numa avaliação que vá além da que é feita internamente nas escolas, nas aulas quotidianas e nos periódicos testes e outros trabalhos que lhes são pedidos.

Quando foram anunciados os exames para o 4.º ano, a Marta perguntou-me porque tinha eu gostado da medida pois compreendeu que faria parte do grupo que iria testá-la em primeira mão e apercebeu-se da polémica e dos argumentos muito assustadores que usavam contra os exames, apresentando-os como selectivos, eliminatórios, discriminatórios e outros qualificativos que eu tive de lhe explicar, incluindo ligeiramente o de salazaristas, que alguns articulistas mais excitados trouxeram logo para a conversa.

Como contraponto, expliquei-lhe que fazer um par de exames no final de quatro anos de aulas, em que a transição de ano só está em causa em situações-limite, não é propriamente algo que se deve recear, sendo que, por outro lado, pode ser uma oportunidade para se perceber até que ponto estamos em condições para demonstrar o que sabemos e somos capazes de fazer fora do ambiente controlado e amigável da sala de aula, da professora e da turma com quem se passaram quatro anos.

Claro que isso não a convenceu por completo e as reservas continuaram. Que tinha receio de ficar nervosa, de falhar. Que era mais simples passar de ano, para o 2.º ciclo, sem este tipo de prova, sem a pressão, o risco que ela acarreta.

Fui obrigado a concordar. Realmente é mais fácil e mais confortável uma solução em que estamos seguros de uma passagem, mesmo que isso resulte com justiça dos tais quatro anos de trabalho.

Mas…

… isso seria quase como apenas treinar um desporto e nunca entrarmos em campo, perante o público, para demonstrar tudo o que já sabemos fazer. Mais do que recear a competição com os outros, que no 4.º ano é algo irrelevante, é recear a demonstração das próprias capacidades.

E expliquei-lhe que aos meus alunos do 6.º ano, que também passaram a fazer exames em vez de provas de aferição, procurei incutir o brio e o orgulho no próprio trabalho antes de qualquer espírito de competição. Porque, enquanto professor, sinto vontade de saber até que ponto os soube preparar para, num momento de necessidade, demonstrarem aquilo que conseguem fazer. Porque, quando eles vão a exame, de certa forma eu também vou a exame. E isso não me incomoda, muito pelo contrário.

Não porque tenha demorado horas e horas a prepará-los para esse tal exame, mas apenas porque, afinal, levei muitas horas, centenas ao longo de dois anos no caso do 2.º ciclo, a tentar que eles entendam correctamente um texto e se expressem de forma adequada seja a transmitir informações recolhidas em diversos suportes textuais, seja a exprimir a sua própria imaginação.

Sei que tudo o que possa argumentar é relativo até ao momento em que ela passe por esse ritual que é o exame, que a muitos atemoriza décadas depois de o terem vivido, mas que a tantos outros ficou na memória de uma outra forma, bem mais benigna.

E, muito em especial, sei que cada indivíduo reage de forma diversa a este tipo de situações e que essa reacção à pressão de uma prova externa, realizada com regras de conduta padronizadas e em parte estranhas ao quotidiano conhecido, nem sempre é a mais positiva ou adequada.

Assim como sei que, infelizmente, entre nós a produção de exames nem sempre se rege pelos padrões mais claros.

Mas… num mundo que cada vez exige uma maior maturidade das crianças e dos jovens, com uma multiplicidade de estímulos a necessitar de filtragem e resposta, em que a incerteza se tornou uma constante, será excessivo que, durante algumas horas, em dois dias, se lhes peça que se ponham à prova?

Daqui a uns meses a Marta responderá de sua justiça.

Paulo Guinote

Público, 22/11/2012

Alerta do Conselho Nacional de Educação

Mega-agrupamentos" fragilizam" autonomia das escolas

Os agrupamentos escolares de grandes dimensões, que têm vindo a ser criados, “constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas”.

O alerta é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo da Assembleia da República, numa recomendação sobre a autonomia das escolas, aprovada no mês passado.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”.

Ler artigo completo no Público

Manifestação de Interesse para o exercício de funções docentes no Projeto Escolas de Referência em Timor-Leste

Publicada ontem, na página eletrónica da DGAE, a Lista dos resultados da Manifestação de Interesse para o exercício de funções docentes no Projeto Escolas de Referência (Timor-Leste).

Lista de Resultados

Pelo presente Aviso se divulgam, em anexo, as listas dos resultados da manifestação de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência, procedimento destinado à mobilidade de 23 docentes de carreira, com qualificação profissional para a lecionação nos grupos de recrutamento 100 e 110.

Opinião - Santa Castilho

Não martelem os dados!

Escrevo este artigo na manhã de terça-feira, 20 de Novembro. À tarde haverá uma conferência de imprensa para divulgar os resultados a que chegou o grupo de trabalho, constituído no fim de 2011, ao qual foi pedido que apurasse o custo do ensino público por aluno e por ano de escolaridade. Tenho o documento à minha frente e, embora o artigo que ora escrevo só saia amanhã, respeito o compromisso que assumi de nada referir antes da respectiva apresentação pública. Posso, todavia, relembrar factos para a tinta que vai correr. 

A Assembleia da República, que aprova o Orçamento de Estado, por natureza o documento onde são detalhadas todas as despesas da Administração Pública, e tem comissões especializadas permanentes, entre elas uma de Orçamento, Finanças e Administração Pública e outra de Educação, Ciência e Cultura, pediu ao Tribunal de Contas (Resolução 95/2011, de 6 de Abril) que apurasse o custo médio por aluno do sistema de ensino. Precisava de o ter feito? Desconhecia os dados? Não! Visava um efeito político. Recorde-se que a iniciativa pertenceu ao PSD, após o corte ao financiamento dos colégios privados com contratos de associação, decidido pelo anterior executivo socialista. Com efeito, a Portaria nº 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, fixou o valor do financiamento em 80.080 euros por turma, quando antes andava por volta dos 114.000, porque, afirmou a ministra Isabel Alçada no parlamento, o custo médio por aluno do ensino público se cifrava nos 3.735 euros. Logo após a posse do actual Governo, Nuno Crato, generoso e à revelia rara da receita da troika, aumentou o financiamento para 85.288 euros por turma. E, embora pendesse o trabalho encomendado ao Tribunal de Contas, foi incumbido um novo grupo de “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade, tendo em vista a alteração do modelo de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação” (sublinhado meu). Mais claro, só amanhã! Mas a conversa promete. Várias fontes já a iniciaram, incensando os cálculos do Tribunal de Contas que, preto no branco, diz o próprio tribunal, não têm validade, por datados (os sucessivos pacotes de austeridade derrogaram-nos, sem apelo nem agravo). Corrijo. Há quem apele e com agravo. 

José Manuel Fernandes, citando o estudo e mais tribunício que o próprio tribunal, disse que a recomendável privatização da Educação é agora imperiosa. Falou de monopólio por parte do Estado, ignorando que Portugal ocupa os lugares cimeiros das tabelas que medem a presença do ensino privado nos sistemas nacionais de ensino. Cita a Holanda como exemplo, mas não esclarece os indígenas que no modelo holandês o Estado não permite que as escolas geridas por privados tenham lucro. Perguntava e respondia em artigo deste jornal, de nove deste mês: “Por onde é que se começam a cortar quatro mil milhões? Talvez por onde o Estado é ineficiente, como no quase monopólio da Educação”. Criticando Marcelo Rebelo de Sousa, que usou o vocábulo “vazio” para adjectivar a proposta de Passos Coelho sobre a redefinição das funções do Estado, convidava-nos a trocar “umas ideias mais sérias e menos vazias sobre o assunto”. Mas cingiu-se, afinal, a insinuar a necessidade de privatizar a Educação, usando argumentos financeiros e estatísticos imprecisos ou datados. Com efeito, disse que entre 2009 e 2011 o sistema público de ensino perdeu 100 mil alunos no ensino básico, outros 100 mil no secundário regular e ganhou 8.500 no superior. Tudo para afirmar que o custo por aluno aumentou. Mas as estatísticas oficiais (GEPE/ME e GPEARI/MCTES, citados por PORDATA) mostram que se perderam 52.884 alunos no básico e não 100 mil, 34.640 no secundário e não 100 mil e se ganharam 25.540 no superior e não 8500. O número total de alunos do sistema público de ensino, considerando a educação pré-escolar e os cursos de especialização tecnológica, que José Manuel Fernandes ignora, era 1.902.774 em 2009 e 1.844.317 em 2011. O que dá uma perda de 58.457 alunos e não os 191.500 sugeridos. 

Repensar as funções do Estado sob a “chantagem” de reduzir 4 mil milhões de euros é a pior forma de o fazer. Mas, acima de tudo, não martelem os dados. Trocar umas ideias sérias sobre o assunto é uma boa proposta. Adianto algumas: nos termos da Constituição, o serviço público de ensino é obrigação do Estado; nos termos da Constituição, os portugueses têm a liberdade privada de criar escolas privadas; dinheiros públicos não devem pagar serviços privados de Educação senão quando o Estado não estiver em condições de os prover, termos em que urge garantir que não se financiam escolas privadas sempre que existam escolas públicas para acolher os alunos. Como recomendou a troika e o Tribunal de Contas. 

Santana Castilho (negrito nosso)

Público, 21/11/2012

Aposentação pela Lei nº 77/2009, de 13 de agosto

Os líderes dos Grupos Parlamentares do CDS e do PSD apresentaram uma Proposta de Alteração ao Orçamento de Estado para 2013, onde se propõe, com inteira justiça, a eliminação da Alínea j, do nº 2, Artigo 79º, que incluía a intenção do governo de revogar a Lei nº 77/2009, de 13 de agosto. 

Se esta Proposta for aprovada, como se espera, os docentes em regime de monodocência que concluíram o curso do  Magistério Primário e de Educação de Infância nos anos de 1975 e 1976 poderão continuar a aposentar-se pelos critérios da referida Lei nº 77/2009.

Lamentamos, porque se faria alguma justiça aos Educadores de Infância e aos  Professores do 1º CEB, que na mesma proposta não seja também eliminada  a alínea h), do mesmo Artigo 79º, do OE, que se refere ao Artigo 5º e respetivos anexos, do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de dezembro.

Os docentes em monodocência têm o direito a reivindicar uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução da componente letiva ao longo da carreira, como acontece com os docentes dos outros níveis de ensino, por a “pretensa dispensa” da componente letiva consignada no ECD não servir pelas razões já amplamente conhecidas e divulgadas, porque não se aplicou a muitos docentes em virtude da disposto no nº 2, do Artigo 18º, das Disposições transitórias e finais, do Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de janeiro, e que, por tudo isto, serão fortemente penalizados com a revogação do regime transitório de aposentação. 

Estudo sobre o custo do aluno/turma

Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho nº 135/2012 do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, publicado no “Diário da República”, 2.ª série — N.º 5 — 6 de Janeiro de 2012, Ministério da Educação e Ciência.

Relatório Custo Turma /Aluno

Adenda ao Relatório Final

Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado

O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é actualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Estado paga em média 70.256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas. A verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85.200 euros por turma.

Público

Concursos - Reserva de Recrutamento RR11

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 11

Lista de Retirados

Contratação

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Docentes de Carreira

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Recurso Hierárquico – Reserva de Recrutamento RR11 

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 21, até às 23h59 de terça-feira, dia 27

Governo vai alterar a lei da mobilidade especial

O governo prepara-se para penalizar ainda mais os funcionários públicos com a mobilidade especial , estendendo-a a toda a administração pública. Vai reduzir também os incentivos à permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários.

Na conferência de imprensa  o ministro das Finanças Vítor Gaspar deixou bem claro que a função pública vai continuar a ser confrontada com alterações ao regime que permite transferir funcionários considerados excedentários. 

Vitor Gaspar afirmou que “a lei da mobilidade será revista e estendida a todos os setores da administração pública”, e que o Governo irá também reduzir os “incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários”.

Toda a classe docente deve começar a ficar seriamente preocupada se a isto juntarmos as intenções de Nuno Crato e do governo sobre os cortes na Educação e a redução do número de professores.

DN 20-11-2012

As estimativas do Ministro das Finanças até 2016

Vítor Gaspar apresentou hoje um cenário macroeconómico até 2016.
Serão válidas por quanto tempo?

	2013	2014	2015	2016
Crescimento PIB	-1%	0,8%	1,8%	1,8%
Desemprego	16,4%	15,9%	15,2%	14,8%
Dívida Pública/PIB	122,2%	122,3%	119,6%	115,8%

Económico

Apresentação de livro de poesia de Carla Valente "Silêncios"

Sem dedicatória mas com destinatários bem conhecidos, com todo o respeito!

"Os responsáveis das políticas educativas mudam, mas a escola e os seus professores permanecem na história"

Isto não vai durar para sempre!

Não sei quantos o sabem, por isso me atrevo a relembrá-lo, que Tomás Morus no seu livro que intitulou de "Utopia", e que viu a luz do dia pelo já ido e longínquo ano de 1516, nos revela uma extraordinária personagem, de seu nome Rafael Hitlodeu, nascido e criado em Portugal, mas que cedo abandonou família, fortuna e a própria pátria para percorrer as sete partidas do mundo.

E é este português que, num casual encontro com Tomás Morus, em Antuérpia, nos inícios do século XVI, lhe revela factos e relatos de usos e costumes de povos desconhecidos do antropocentrismo europeu de seiscentos.

Factos e relatos que levaram Tomás Morus a dedicar a segunda parte da sua obra à descrição pormenorizada de uma ilha imaginária, a que deu o nome de Utopia (a tal "parte nenhuma"), ilha essa em que a organização social e a relação do Homem com o Homem eram de tal modo tão perfeitas, de tal modo tão "ideais", que deveriam ser prosseguidas por todos os governos que quisessem estar ao serviço dos seus povos.

Deixem-me hoje então falar sobre a utopia, esse "sonho que comanda a vida", essa utopia que é a escola que ainda não temos, mas que desejamos a todo o custo, apesar dos inqualificáveis ataques ao ensino público, aliados ao notório desprezo pela actividade docente, a que a nossa tutela recorrentemente se socorre para nos denegrir.

Por isso, hoje, o que deveria ser a realidade renovadora da escola portuguesa, se constitui como uma mera utopia para as jovens gerações de professores, que são obrigados ao desemprego, ou seja, à estagnação dos seus pressupostos, hábitos e procedimentos formativos. Que desperdício num país que, em vez de produzir riqueza, apenas sabe produzir ricos!

Sabíamos e estávamos preparados para a globalização e para as suas consequências mais visíveis, tais como as que obrigariam os docentes a mudar de saberes; a mudar de modos de actuação; a mudar de áreas disciplinares; a mudar de ciclos de ensino; a mudar de posturas quanto aos modos de eles próprios aprenderem; a mudar, em consequência, aspectos da sua profissionalidade. O que não imaginávamos é que tudo isso poderia ser sacrificado, em escassos meses, no altar dos "mercados", à luz de pseudo teorias das economias de escala, em que os que produzem são vítimas dos que usufruem da produção.

Hoje, infelizmente, temos que reconhecer que quanto à actividade dos docentes, a expectativa da incerteza é maior do que o conjunto de certezas discursivamente assumidas pelos rasgos neoliberais dos nossos governantes. Mas que, inversamente, é a crença na mudança que poderá vir a dar de novo sentido às incertezas que acompanham os processos de sobrevivência profissional. Incertezas que acompanham esse conceito, ainda fluido, da aprendizagem permanente, da reconstrução e da reestruturação dos saberes. E, sobretudo, a forte crença de que os responsáveis das políticas educativas mudam, mas a escola e os seus professores permanecem na história como sendo uma das pedras basilares da construção dos estados democráticos.

Se reconhecermos que a educação é, simultaneamente, um projecto de cultura, de humanização, e de solidariedade, temos que manter essa atitude positiva de grande abertura aos novos horizontes, às novas solicitações, às novas oportunidades que o futuro ainda nos virá oferecer, logo que passe este "tsunami" ultra conservador e aniquilador da escola que a nossa constituição define como sendo "de todos e para todos".

É por isso que hoje. mais que nunca, para os professores a utopia deve ser uma das formas de dar sentido à realidade do que fazem, clarificando a dimensão social e ética das suas práticas.

Ao longo dos tempos o professor aprendeu a manter expectativas ajustadas às suas possibilidades. Apesar dos êxitos e dos fracassos se alternarem na sua actividade, ele sabe como manter as expectativas positivas e o entusiasmo. Aprendeu a manter a força das ilusões, apesar dos fracassos circunstanciais. Quando foi preciso soube ser céptico, mas sem ser dogmático, soube ser moderado, mas sem ser fraco e, sobretudo, nunca recusar a luta pela mudança.

Alterar as causas geradoras desta deplorável conjuntura é um desafio, mas também faz parte da utopia que nos alimenta e nos motiva a estar presentes sempre que uma voz nos desafia: na escola, em casa ou na rua.

Prosseguir os caminhos da utopia, é dar um chuto, valente e certeiro, na solidão profissional que acompanha o desenrolar dos dias de muitos professores e educadores que hoje se sentem desiludidos e inúteis.

Agarrar utopia, é romper com a certeza das incertezas, na certeza da busca da incerteza maior, que é aquela que sempre acompanha o renascer do novo e a construção da infinita mudança.

Abraçar a utopia, é aprender a dar, rasgando do dicionário as páginas que nos explicam como se lida com a dúvida que acompanha a falta de reconhecimento, o egoísmo e a injustiça social.

Sejamos utópicos, apenas por acreditar em que acreditamos. Apenas porque abrimos as portas, de par em par, ao impossível e ao inimaginável.

João Ruivo (negrito nosso)

Ensino Magazine 

O que vai acontecer a Portugal e aos portugueses a partir de Janeiro!

Bom fim de semana!

Não vão ser executadas porque se retiram!

Maioria quer dar 20 milhões do básico e secundário ao Superior

A proposta que o PSD e CDS apresentaram esta manhã prevê o reforço de verbas no valor de 43 milhões para o Ensino Superior. Metade dessas verbas vão ser transferidas da dotação do ensino básico e secundário, e a outra metade vem directamente dos cofres do ministério das Finanças, apurou o Económico.

O Michael Seufert, deputado do CDS, explicou hoje, em conferência de imprensa na Assembleia da República, que estas verbas que vão ser retiradas ao básico e secundário não deveriam ser executadas.

Questionada sobre porque é que a maioria não optou pela alteração da Lei, no sentido de não aumentar 5% dos encargos com a CGA, Nilza de Sena, deputada do PSD, lembrou que o "aumento da CGA é uma medida transversal a toda a Administração Pública e que a intenção da proposta foi de diminuir o impacto no superior".

Económico

Continuam os enganos no orçamento da AR!?

Orçamento da Assembleia da República para 2013

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012. D.R. n.º 222, Série I de 2012-11-16

A quem se destinam estes subsídios? 

01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal -  518.959,00 €

01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR)  - 1.017.270,00 €

(Despesas Correntes - Pág. 2)

Precisamos é de mais polícias!

Concursos - Reserva de Recrutamento RR10

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 10

Lista de Retirados

Contratação

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Docentes de Carreira

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Recurso Hierárquico – Reserva de Recrutamento RR10 

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 14, até às 23h59 de terça-feira, dia 20

Opinião - José Matias Alves

Da escola, lugar único

A escola é hoje um lugar fragilizado pelo excesso de mandatos onde as promessas educativas têm muita dificuldade em cumprir-se. As promessas de realização pessoal, de integração ativa na sociedade, de preparação para uma vida profissional, de mobilidade social ascendente estão muito mais ameaçadas pelo signo do incumprimento.

E, no entanto, a escola é esse lugar da esperança residual. Lugar de afetos e angústias, lugar de solidões, convivialidades e cumplicidades. Lugar paradoxal de sofrimento, resignação e alegrias. Das pequenas alegrias que nos fazem acreditar que, apesar de tudo (isto é, do peso das normas, da anquilose das estruturas, das derivas políticas e económicas), há utopias que se vão podendo realizar, há o azul que se (re)descobre por detrás dos horizontes sombrios. E há práticas de promoção de sucesso que nos fazem acreditar na possibilidade de outro futuro.

A escola é quase o único lugar social do acolhimento sereno e cuidado, do conhecimento que emancipa e liberta, da relação que nos faz reconhecer na nossa humanidade compassiva.

Nesta turbulência que tudo varre, na precariedade institucional das suas finalidades e funções, na incerteza e na ambiguidade que tudo assola, a escola continua a ser um porto de abrigo e um cais de esperança para muitos milhares de portugueses.

Por isso, deverá merecer um olhar cuidado por parte de todos os poderes. Porque sem ela a vida social seria impossível e a guerra de todos contra todos seria uma trágica realidade. E esta imprescindibilidade da escola significa também a imprescindibilidade dos professores. Há uma dívida da gratidão e de reconhecimento que vai sendo tempo de começar a pagar. Há uma política de apoio que terá de ser incrementada sob pena de se desenhar o desastre. E há um sentimento de urgência que seria bom tornar eficaz e real.

José Matias Alves
Correio da Educação 
(negrito nosso)

Nova Proposta para o Concurso de Vinculação Extraordinária

Concurso Externo Extraordinário (Vinculação Extraordinária) 

CVE - 3ª ronda. 12.11.2012

Proposta da reunião da Mesa Negocial

O vídeo de que os alemães não gostaram.

Nova funcionalidade na aplicação dos concursos

Manual de Instruções para Candidatos 

Reserva de Recrutamento e Contratação de Escola

Nova Versão, 5 de novembro de 2012

Foi  introduzida  na aplicação dos concursos, no menu Gestão de Colocações/Contratos, a possibilidade de denúncia do contrato. (Pág. 26 3 27 do manual)

"O período experimental é de 15 dias para as/os colocações/contratos cuja duração seja inferior a seis meses e de 30 dias para os restantes. O período experimental corresponde ao da primeira colocação obtida em 2012/2013.

No caso de denunciar fora do período experimental, o candidato fica impossibilitado de celebrar novo contrato, durante o corrente ano escolar, em qualquer agrupamento de escolas / escola não agrupada da rede pública.

No caso de denunciar dentro do período experimental, o candidato fica impossibilitado de celebrar novo contrato, durante o corrente ano escolar, no agrupamento de escolas / escola não agrupada onde efetuou a denúncia.

Ao denunciar um contrato com um Agrupamento de Escolas/ Escola Não Agrupada fica impedido de fazer nova aceitação nesse Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada, no corrente ano letivo."

A Vinculação Extraordinária no parlamento