sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Preconceito contra os básicos
Falo dos não-superiores. Dos básicos, aqueles que se considera serem uns incapazes de fazer outra coisa, gente que faz aquilo que outros não querem. Uma espécie de varredores do lixo alheio, mesmo se tratam da mais nobre missão que existe na vida em sociedade e que é ensinar as novas gerações para um futuro cada vez mais sombrio.
Na última década deu-se um exacerbamento das críticas contra os professores na opinião publicada e partilhada por uma elite de políticos, de especialistas automáticos em Educação e de outros analistas dotados em diversas artes divinatórias e ocultas, a começar pela Economia & Finanças.
E esse exacerbamento atingiu nos anos mais recentes um nível de delírio absolutamente incompreensível, ao ponto de ser negada aos professores qualquer qualidade positiva ou responsabilidade por uma ínfima parte do que de bom aconteça na Educação em Portugal.
Há pouco tempo conheceram-se os resultados dos testes TIMMS (relacionados com a Matemática) e PIRLS (relacionados com a literacia e leitura) que tentam medir e comparar o desempenho dos alunos do 1º ciclo a nível internacional. Os alunos portugueses estão acima da média e foram dos que mais melhoraram desde 1995.
É algo muito positivo, conseguido a partir da base, na média duração. É resultado de todos os envolvidos no processo educativo, sendo injusto singularizar um único aspecto, embora em primeiro lugar os resultados sejam dos alunos que, em termos relativos e absolutos, melhoraram muito.
Mas se é errado singularizar esta ou aquela medida, é profundamente injusto procurar todas as explicações menos a que envolve o trabalho dos professores. Fala-se na melhoria organizacional das escolas, no aumento do financiamento na Educação, da subida do perfil socio-académico dos pais. Só não se reconhece o trabalho dos professores porque se afirma que não é possível medir isso.
Mas é.
E se é possível com alguma facilidade é no 1º ciclo, em que a monodocência permite uma relação mais directa entre o trabalho dos professores e o desempenho dos alunos. E em que é possível fazer uma análise comparativa entre as habilitações e formação complementar dos professores de meados dos anos 90 e dos actuais.
Que não se faz mas que, se fosse feita, mesmo a uma vista desarmada, demonstraria como essa formação melhorou e, como consequência não muito forçada, a qualidade do seu trabalho.
Mas, sem que isso se faça, eliminam-se logo os professores da equação, que a vox publicada insiste em considerar uns privilegiados e alguns até acham fazer parte dos parasitas do Orçamento.
Quando apenas vão fazendo, apesar de todas as contrariedades, pressões e ofensas, o seu trabalho. Com resultados.
Revisão da rede escolar cria 67 novos agrupamentos
O Ministério da Educação e Ciência anunciou nesta quarta-feira a criação de 67 novos agrupamentos escolares, resultantes da reorganização da rede escolar, sendo que uma das novas unidades orgânicas, em Lisboa, engloba quase quatro mil alunos.
"A pedagogia do século xx ainda serve para alguma coisa?"
Os pedagogos e pedagogia em Portugal
Conferência: A pedagogia do século xx ainda serve para alguma coisa?
Conferencista: Prof. António Sampaio Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa
Data: 25 Janeiro 2013
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado - Vila Nova de Famalicão
Ingresso: Entrada Gratuita
Publicado o Decreto sobre a Vinculação Extraordinária de docentes
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência, no D.R. de hoje, o Decreto-Lei nº 7/2013, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei n.º 7/2013. D.R. n.º 12, Série I de 2013-01-17
"- Podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo decorrente da aplica-ção do Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de fevereiro, e do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro;
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, doravante designado abreviadamente por ECD;
c) Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a «Bom», nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço devesse ser obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável."
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Opinião - Santana Castilho
Uma nota para Moedas
Como estaria a educação nacional se tivéssemos um curriculum coerente, de alto a baixo? E se o modelo de gestão das escolas atraísse os melhores? Que teria acontecido se a política educativa privilegiasse a cooperação, que une, em detrimento da competição, que divide? E se os professores fossem respeitados, que não vilipendiados? O exercício dicotómico que esbocei prolongar-se-ia longamente, opondo o que é ao que poderia ser. Mas porque não aconteceu cada metade de cada pergunta, os putativos resultados permanecerão no campo da dialéctica. Diferente é o que está apurado e passou a factual. É por isso que o relatório do FMI está mal feito. Nesta crónica, que é uma nota para Moedas, apontarei alguns dos muitos erros que tornam mau aquilo que Moedas diz que é bom. E porque nem eles, técnicos, nem ele, político, podem ignorar a verdade, concluirei dizendo que uns e outro foram desonestos. Eles, intelectualmente. Ele, politicamente.
Diz o relatório, a abrir (p.58), que o sistema de educação em Portugal perde por comparação com os demais países da Europa, no que toca à relação entre os custos, por referência ao PIB, e os resultados. O relatório diz que gastámos, em 2010, 6,2 por cento do PIB. Está errado. Gastámos cinco, inferior à média da UE. Mas, porquê 2010? Depois de tanta avaliação e tantas missões, estes mafarricos não conhecem o valor actual, que se cifrará por volta dos 3,8 por cento? A afirmação é falsa e particularmente grave, por coexistir com a recente divulgação dos resultados de dois dos mais credíveis instrumentos de notação dos sistemas de educação: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Como, aliás, referi no meu último artigo, Portugal foi o país que mais progrediu no ensino da Matemática e o segundo que melhores resultados obteve no que toca às ciências. Que mundo observam estes peritos? Linhas à frente, afirmam que nos dois últimos anos o Governo melhorou a avaliação dos professores. Saberão que nesse tempo a coisa não mexeu, simplesmente hibernou?
Afirma o relatório (p. 61) que é evidente que o custo por aluno nas escolas privadas é inferior ao das públicas. Cita os dois estudos recentemente divulgados, o do Tribunal de Contas e o do grupo de trabalho designado pelo MEC. Mas só utiliza as conclusões do primeiro, aliás com validade condicionada pela própria autoria. Diligentemente, manhosamente, como se os colonizados fossem estúpidos e não simples vítimas de meliantes da mesma ideologia, o relatório escamoteia as conclusões do segundo estudo. Porquê? Porque essas conclusões dizem que 80 por cento das turmas financiadas pelo Estado ao privado têm um custo superior às públicas, de cerca de 15 mil euros. Porque, de outro modo, não poderiam sugerir à privatização do ensino. Demasiado baixo. Mesmo má moeda.
Recomenda o relatório (p. 63) o aumento das propinas no ensino superior. Mas mostra a realidade que os valores cobrados já são dos mais elevados da Europa, apesar de termos um rendimento per capita dos mais baixos e a carga de impostos mais alta. Dado o tom de sofisticação analítica que 24 quadros, cinco tabelas e duas caixas emprestam ao documento, seria de esperar um quadro comparativo com os valores cobrados no espaço Europeu. Como convém a recomendações pré-ordenadas, o documento é aí omisso. Como estamos a ver, a ocultação cirúrgica e a distorção mascarada de tecnicidade são figuras de estilo do relatório.
Exemplos similares podem ser abundantemente colhidos se deslocarmos a análise para as áreas da saúde ou segurança social e evidenciam que o relatório não conclui como corolário de uma exposição sequencial de factos. Antes, manipula números para forçar um preconceito, qual seja o de apontar o Estado social como o responsável pela crise. E não é. As despesas sociais pesam 19 por cento no PIB português, enquanto a média da zona Euro se cifra nos 21 por cento. A crise resulta da acumulação de erros políticos, nossos e da Europa. Só se resolve à escala transnacional, com crescimento económico. Se este relatório colhesse crédito, os países escandinavos seriam miragem. E não são. Existem.
Sem negar a importância dos dados quantitativos, temos que ter bem presente que a realidade, particularmente nas áreas sociais, não é redutível à simples linguagem numérica. Porém, quando intencionalmente distorcemos a realidade e por via da manipulação dos números, ocultando aqui, distorcendo ali, pretendemos modificar a percepção que os outros têm dela, resvalamos para o campo da canalhice. Em tempo de protectorado humilhante, importa redobrar a atenção cívica aos canalhas e aos colaboracionistas.
Santana Castilho
Jornal Público de 16/01/13
Graduação dos Candidatos aos Grupos de Educação Especial
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar o Despacho que visa aclarar os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos da educação especial.
"3 - Da conjugação das referidas disposições, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930, é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da Portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.
4 - Todo o tempo de serviço prestado em outro grupo de recrutamento é valorado nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º, ponderado pelo factor 0,5, com arredondamento às milésimas."
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
.jpg)
Publicada em Diário da República pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência a Portaria nº 15/2013 que define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de setembro.
Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 2013-01-15
"O presente diploma aplica -se aos professores que se encontrem em exercício de funções docentes em estabelecimentos ou instituições de educação ou ensino, dependentes ou sob tutela de outros ministérios, nas escolas portuguesas no estrangeiro, em regime de mobilidade a tempo parcial, em situação de mobilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro, nas escolas europeias e no âmbito da cooperação."
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Tabelas de IRS para 2013
Publicado há poucos minutos o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.
domingo, 13 de janeiro de 2013
Ação de Formação "Recursos digitais na aprendizagem das crianças"
Recursos digitais na aprendizagem das crianças
N.º DE CRÉDITOS: 2
(considerados para efeitos de progressão na carreira de Professores dos Grupos 100 e 110)
REGISTO DE ACREDITAÇÃO: CCPFC/ACC-71453/12
DESTINATÁRIOS:
Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (grupo 100 e 110), com o objetivo de favorecer a emergência de novas práticas pedagógicas potenciando a utilização de recursos digitais educativos, integrando as respetivas orientações curriculares, e apoiar os Professores na integração destes recursos em contexto educativo, adequando-os às necessidades dos alunos.
CUSTO E DURAÇÃO DA AÇÃO:
Gratuita
N.º total de horas: 50h
Sessões presenciais conjuntas: 25h
Sessões de trabalho autónomo: 25h
REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS:
• A ação destina-se apenas para Professores a lecionar;
• Os participantes deverão ter conhecimentos de informática na óptica de utilizador;
• Cada participante deverá fazer-se acompanhar do computador pessoal em todas as sessões presenciais da ação.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AÇÃO E INSCRIÇÃO :
Instituto de Educação da Universidade do Minho
(A/c de Elisabete Barros)
Instituto de Educação da Universidade do Minho
Campus de Gualtar
4710 – 057 Braga
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Estes... também são do FMI!
"O Governo vai acabar com a redução do horário em sala de aula (redução da componente lectiva) para os professores no topo de carreira. Segundo fonte do PSD esta é uma medida que está a ser trabalhada há seis meses pelo Executivo e que faz parte da reforma do Estado, na qual o Ministério da Educação terá de atingir uma poupança de mil milhões de euros."
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Paulo Guinote no Jornal Público
"Mudar. Refundar.
Quando algo está mal parecem ser boas ideias. Encontrar dinâmicas de mudança para superar o marasmo, a eventual estagnação ou decadência. Buscam-se novos caminhos, novas soluções, analisa-se a realidade com o rigor possível e definem-se modelos alternativos de agir, de governar.
Mas… o momento que estamos a viver em Portugal, em particular na Educação, é diferente.
Muita coisa corre(u) menos bem na Educação em Portugal nas últimas décadas, em especial nos últimos 5-6 anos, com o pretexto da necessidade de mudança e em nome da racionalização, da eficiência, da modernização, da eficácia financeira.
Avaliação de escolas e docentes, concentração escolar, contração curricular, uniformização do modelo de gestão, tudo surgiu com o pretexto de trazer mudanças positivas para o sector, assumindo um seu mau desempenho a partir de alguns indicadores recolhidos de forma altamente selectiva e divulgados de forma pouco transparente, através de estudos com conclusões que se conheciam à partida.
O discurso economicista aliou-se ao chamado eduquês, na sua vertente de narrativa críptica sobre a Educação, com o sucesso como bandeira de propaganda e a eficácia financeira como argumento de interesse nacional. Beneficiando de uma crónica insatisfação endógena (de professores e alunos) e exógena (especialistas, opinadores mediáticos, políticos) a Educação foi deslizando da paixão reformista (Governo de maioria Cavaco I) à paixão revolucionária (Governo Sócrates I), passando pela paixão enamorada (Governo Guterres I).
A favorecer a sensação de maleita genética nacional, começou a ser recorrente o apelo a um “novo paradigma” que trouxesse sucesso, se possível medido em ciclos eleitorais, com medidas destinadas a produzir efeitos de curto prazo para consumo imediato. Esqueceu-se que em Educação as mudanças sustentadas só se conseguem no tempo médio-longo, não existindo a possibilidade de saltos quânticos sucessivos.
Mudar, mudar, mudar.
Viver de epifenómenos.
Cada governo, cada ministro, o mesmo desígnio: mudar. Estudar o estudado, apresentar “novas” soluções porque as antigas “falharam”. Sem qualquer avaliação séria das medidas anteriores. Mudar a gestão, mudar a avaliação, mudar o modelo de carreira, mudar os concursos, mudar o regime disciplinar, mudar os professores. Tudo dentro da escola, a grande instituição contemporânea de engenharia social no remoinho de uma sociedade em fragmentação.
Até que… por fim os resultados começam a surgir. A partir da base, do 1.º ciclo, os nossos alunos começam a ter um desempenho acima da média e bem acima do expectável se atendermos ao contexto social, cultural e económico do país e das famílias. Resultado do trabalho na sala de aula entre professores e alunos, apesar da incerteza dominante, apesar dos calendários eleitorais, para além das agendas políticas particulares. Os recentes resultados dos testes PIRLS e TIMMS são claros… no médio prazo, o desempenho dos alunos portugueses foi dos que mais cresceu a nível internacional desde 1995.
Quando seria recomendável prudência e o estudo rigoroso do que está a funcionar e do que falhou, eis que surge novo ímpeto transformador, arrasador, demolidor, refundador. De novo a vontade de mudar, de recuperar o “tudo está mal” e, com meros propósitos de amputação orçamental com montantes por demonstrar e de reorientação dos fluxos financeiros para novos nichos de interesses, voltamos à espiral comunicacional em torno da necessidade de mudar, refundar.
Que é uma necessidade de justificar medidas que, esgotadas as vias internas de demonstração da sua validade, recorre a uma legitimação externa com uma origem duvidosa em termos de ligação ao sector, através da encomenda de estudos ajustados às medidas que se querem tomar. Com conclusões definidas à partida. O estudo atribuído ao FMI e apresentado esta semana como um diagnóstico “bem feito” da situação, com um amplo menu de opções” é apenas uma peça desajeitada de uma manobra comunicacional de manipulação, distorção e truncagem dos dados disponíveis sobre o desempenho do sistema educativo português. Fazem-se cálculos a partir de dados desactualizados, omitem-se conclusões de estudos incómodos, selecciona-se a informação desejada e afasta-se a que infirma as hipóteses e opções que se querem validar desde o momento da encomenda.
Na área da Educação, este estudo do FMI contém demasiados equívocos em apenas 11 páginas. Há quadros que apresentam números que não coincidem com os de outros (quadros 6.1 e 6.3), fazem-se cálculos errados de forma incompreensível (é o caso da afirmação de que existe um professor por cada 25 portugueses em idade activa), transpira-se amadorismo e conveniência nas propostas alinhadas, claramente decalcadas de agendas de nichos de interesses no mercado da Educação. Remetem-se para notas de rodapé os dados que desmentem as conclusões do texto principal, revelando que já não temos aquele peso da Educação na despesa pública e no PIB, que a estrutura da despesa do MEC não é já aquela, em consequência de medidas tomadas nos últimos anos. Usam-se os anos de conveniência cómodos para este ou aquele rácio.
Um objectivo é esconder que, fruto de um trabalho pouco visível no curto prazo, que resiste à desorientação legislativa, a Educação em Portugal vai recuperando do seu endémico atraso e começa a estar bem posicionada nos estudos comparativos internacionais. Mas, como não podem reclamar esses resultados como seus, os governantes do momento preferem ocultá-los e fazem encomendas à medida dos seus interesses. Que estão preocupados na repartição do orçamento e clamam poupanças, seja a que preço for, porque sabem que, quando o trabalho de demolição for visível, já terão partido e ninguém os responsabilizará. Usando fórmulas que muitos estudos internacionais já demonstraram ser de resultados controversos, na melhor das hipóteses.
O ano de 2013 é fulcral numa luta que é indispensável travar na defesa da Educação perante o assalto da mistificação e encenação dos dados sobre a Educação. É indispensável informar com transparência e rigor e desmontar as manipulações."
Paulo Guinote
Jornal Público, 10/01/2013
GAVE - Formação em Supervisão da Classificação - 2013
Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 1.º e 2.º ciclos.
Data limite para envio da ficha de inscrição - 15 de janeiro de 2012
O Relatório do FMI
O Relatório do FMI sobre Portugal já está no Scribd em versão integral:
(Sobre a parte relativa à educação e aos docentes entre as páginas 58 e 68)
Principais medidas propostas pelos técnicos do FMI.
1. Redução na despesa
2. Funcionários públicos com corte de salários e horário alargado
3. Redução até 20% no número de funcionários públicos
4. Pensões com cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos
5. Limitar a atribuição de benefícios sociais
6. Diminuir subsídios de desemprego
7. Aumento das taxas moderadoras
Principais medidas propostas pelos técnicos do FMI.
1. Redução na despesa
2. Funcionários públicos com corte de salários e horário alargado
3. Redução até 20% no número de funcionários públicos
4. Pensões com cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos
5. Limitar a atribuição de benefícios sociais
6. Diminuir subsídios de desemprego
7. Aumento das taxas moderadoras
(Na educação, o relatório do FMI prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 a 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugere também o aumento das propinas no ensino superior.)
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Processamento de Remunerações em 2013
.png)
Processamento de Remunerações em 2013-Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2013 
Pagamento do subsídio de Natal
"De acordo com o art.º 28.º da LOE o valor do subsídio de Natal é apurado todos os meses tendo em conta a remuneração relevante desse mês para efeitos do cálculo do subsídio de Natal (podendo essa remuneração variar mensalmente), após a redução remuneratória prevista no artigo 27.º da LOE, sendo então dividido por 12 e pago ao trabalhador o valor de 1/12 do subsídio de Natal, retendo-se mensalmente os descontos obrigatórios correspondentes."
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Reserva de Recrutamento RR16 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 16
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 09, até às 23h59 de terça-feira, dia 15
Esclarecimento da DGAE - E-Bio
Esclarecimento - E-Bio
Considerando a necessidade de se proceder à modernização administrativa das escolas, a DGAE lançou o E.Bio para a substituição dos registos biográficos em papel.
O registo dos dados pessoais pretende transcrever e atualizar a informação individual dos docentes, constante nos respetivos registos biográficos em papel.
Deste modo, o registo biográfico electrónico, devidamente atualizado, constituirá um elemento facilitador das candidaturas aos concursos de professores e, simultaneamente, um instrumento privilegiado de gestão da carreira docente, permitindo ao seu titular fazer um acompanhamento direto dos seus dados pessoais e profissionais.
Na área da informação pessoal, o docente preenche todos os elementos que correspondem aos seus dados pessoais. Na área profissional, o docente preenche designadamente, os dados relativos ao seu lugar de provimento, grupo de recrutamento, escola ou agrupamento de provimento.
A modalidade da relação jurídica de emprego público mencionada no campo de preenchimento da situação profissional, traduz designadamente a definição constante no n.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto- Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro, pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.ºs 35/2007, de 15 de Fevereiro e, atualmente, o n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Deste modo, a relação jurídica de emprego de cada docente não sofre qualquer alteração com o preenchimento do registo biográfico electrónico.
Finalmente, na área da qualificação profissional, o campo é preenchido com a indicação da formação base, da habilitação profissional, classificações e tempo de serviço.
Futuramente a DGAE disponibilizará novos módulos para o preenchimento de dados relativos às atualizações dos graus académicos – mestrados, doutoramentos e pós- doutoramentos - especializações e, ainda, cargos desempenhados.
Regulamento da DGE
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação domingo, 6 de janeiro de 2013
Para ver e ouvir
A editora do PÚBLICO Online comenta alguns dos principais acontecimentos na área da Educação em 2012.
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
Materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DAISY
PLANO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO ÀS ESCOLAS
O Ministério da Educação e Ciência, norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno, por condições de deficiência ou incapacidade, deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita, tem vindo, no âmbito das suas responsabilidades, a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais.
Neste contexto, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão, em 2013, apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF.
Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.
Desde 2005 são produzidos em Portugal manuais escolares e outros livros em formato Daisy (Digital Accessible Information System), formato áudio-digital com funcionalidades acrescidas para pessoas cegas ou com baixa visão. Esses livros são fruto de uma parceria estabelecida entre o Ministério da Educação e Ciência, a Fundação Vodafone e a Porto Editora.
Entre as principais características dos livros Daisy destacam-se: (i) a sincronização entre a informação áudio e a informação escrita que permite simultaneamente ler e ouvir ler; (ii) a possibilidade de manipular e ajustar a cada utilizador a velocidade de leitura áudio, o tamanho dos carateres e o contraste entre as cores do texto no ecrã; (iii) a possibilidade de localizar informação textual, de colocar marcadores no texto que permitem aceder diretamente aos mesmos, de inserir comentário e notas pessoais e de navegar ao longo dos documentos por capítulo, subcapítulo e secções.
Face a estas potencialidades, o formato Daisy apresenta-se como uma interessante opção de acesso à leitura no âmbito da realização de atividades na sala de aula, sendo tais potencialidades extensivas a contextos de avaliação formal.
Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do sistema Daisy por parte dos alunos cegos e com baixa visão, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com esses alunos, designadamente, aos professores de educação especial e professores titulares de turma. Nesse sentido, os elementos dos CRTIC irão, nos próximos dias, contactar a direção dos agrupamentos de escolas das suas áreas geográficas de intervenção. Oportunamente será divulgado o elenco completo das adaptações a disponibilizar este ano letivo, lista que apresentará, à semelhança dos anos anteriores, soluções destinadas a alunos daltónicos e a alunos com limitações motoras severas.
O processo de receção dos pedidos de provas adaptadas será assegurado, como habitualmente, pelo JNE e pela EMEC.
Regista-se, por fim, que no caso específico dos ficheiros Entrelinha 1,5 (PDF), a sua consulta e posterior utilização para treino, tirando partido de operações como a ampliação/redução, deslocação horizontal e vertical no documento, entre outras, poderá ser realizada nos ficheiros das provas finais e de exame de 2012, bem como nos ficheiros dos testes intermédios, disponíveis na página da DGE, emhttp://www.dge.mec.pt/educacaoespecial/index.php?s=directorio&pid=6.
Subscrever:
Mensagens (Atom)