Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013.
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Nova regras para a graduação dos candidatos aos grupos de Educação Especial
Nova regras para a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento da Educação Especial (910,920 e 930) - Despacho n.º 866/2013, de 16 de janeiro.
Conforme o Despacho supra citado, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930 é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da Portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.
Todo o tempo de serviço prestado em outro grupo de recrutamento é valorado nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º, ponderado pelo fator 0,5, com arredondamento às milésimas.
Assim,
3.4.1.15 – Antes da profissionalização (campo 5.1.4.1: Grupos 910, 920 e 930)
O tempo de serviço prestado antes da profissionalização é o número de dias de serviço docente, ou equiparado, contado nos termos do regime geral da função pública, até 31 de agosto do ano da conclusão do curso de formação especializada, obtido para os grupos 910, 920 e 930, nos termos da Portaria n.º 212/2009, conjugado com o Despacho n.º 866/2013.
3.4.1.16 - Após a profissionalização (campo 5.1.4.2: Grupos 910, 920 e 930)
O tempo de serviço prestado após a profissionalização é o número de dias de serviço docente, ou equiparado, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve o curso de formação especializada, nos termos da Portaria n.º 212/2009, conjugado com o Despacho n.º 866/2013, até ao dia 31 de Agosto de 2012.
Candidatura ao concurso extraordinário de vinculação
Aplicação disponível do dia 29 às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 5 de fevereiro de 2013
Estruturas e funcionamento de organismos do MEC
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar
Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação
Delegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte, com a faculdade de subdelegação nos delegados regionais de Educação da mesma direção-geral.
Reorganização administrativa do território das freguesias
Publicado ontem ao fim do dia a Lei da Assembleia da República com a reorganização administrativa do território das freguesias.
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
De 29/01 a 5/02 - Concurso Extraordinário de Vinculação
"Constituí requisito de admissão ao concurso externo extraordinário o exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2007 de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro."
O prazo para apresentação da candidatura ao concurso externo extraordinário é de seis dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
De 29 de janeiro às 18 horas de 5 de fevereiro
Legislação aplicável:
Reserva de Recrutamento RR19 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 19
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 29, até às 23h59 de segunda-feira, dia 04/02
Um livro para ler, guardar, mas sobretudo para ir consultando
O meu filho fez o quê???Autora: Bárbara Wong
O guia que faltava aos pais e que a escola agradece
Da escolha da escola às reuniões com os professores, do bullying às queixas sobre o rendimento dos alunos, eis um livro que derruba barreiras e ajuda os pais no relacionamento com a escola.
Quantos pais não sentem um suor frio quando recebem um telefonema da escola, ou se preparam para ler um recado do professor escrito no caderno do filho? E que dizer das verdadeiras dores de cabeça que surgem quando se tem de escolher a escola?
Sinopse:
O meu filho fez o quê???, de Bárbara Wong, surge como um verdadeiro guia de relacionamento dos pais com a escola. Integrado na coleção “+Pais”, este livro será lançado no próximo dia 29 de janeiro, pelas 18:30, na Livraria Bertrand do Chiado (Lisboa), com apresentação a cargo de José Morgado, professor e investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada – Instituto Universitário.
Este trabalho parte de conversas com pais, professores e alunos de todo o país, que partilharam situações reais vividas dentro e fora das salas de aula. Histórias que demonstram as muitas dificuldades que caracterizam o relacionamento entre os pais e o sistema educativo – escolas, diretores, professores, pais, alunos… e os próprios filhos – e que serviram para a autora falar com diretores de escola, psicólogos e investigadores ligados à educação, entre os quais José Morgado, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Helena Marujo, presidente da Associação Portuguesa de Estudos e Intervenções em Psicologia Positiva, Pedro Rosário, da Escola de Psicologia da Universidade do Minho entre outros. Como guia que se propõe ser, não oferece receitas miraculosas, antes sugestões e informações concretas para que os encarregados de educação conheçam os seus direitos e os seus deveres.
Seja para ajudar a escolher a melhor escola (ou jardim de infância), a preparar o ano letivo, a participar em reuniões ou a agir em situações-limite (bullying, violência, queixas de professores ou de pais, etc.), O meu filho fez o quê??? vai orientar os pais pelos longos e por vezes confusos corredores da vida escolar.
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Educação Artística
Pagamento dos subsídios de Natal e de férias em 2013
Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013 no setor privado.
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 31 de dezembro de 2013.
sábado, 26 de janeiro de 2013
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Uma rede social para a educação
Plataforma online é orientada em exclusivo para a educação e foi criada para permitir que os pais saibam o que fazem os seus filhos na escola.
A Weduc é uma rede social que foi desenhada para a educação, onde as escolas e professores podem partilhar com os encarregados de educação e alunos, através de mensagens, fotografias, videos, ficheiros e avaliações, o que vai acontecendo ao longo do dia escolar em total privacidade e segurança.
Regulamento do Financiamento Competitivo de Programas de Doutoramento FCT
Define as regras do concurso nacional para financiamento competitivo de Programas de Doutoramento financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (FCT).
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Vagas por QZP para o Concurso de Vinculação Extraordinária
Publicada hoje a Portaria, dos Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação e Ciência, com o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, identificadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.
António da Nóvoa defende que as escolas se devem focar na aprendizagem.
O reitor da Universidade de Lisboa (UL) defende que as escolas têm "excesso de missões", que deveriam ser transferidas para outras instituições, como as autarquias ou famílias. Só assim, considera Sampaio da Nóvoa, os estabelecimentos de ensino conseguem estar focados na aprendizagem. "À escola o que é da escola. À sociedade o que é da sociedade", defende.
Esta foi uma das propostas apresentada pelo reitor da UL, que falou na cerimónia de abertura do segundo dia de conferências sobre o futuro do Estado Social, para melhorar o escola básica e secundária.
Sampaio da Nóvoa alertou ainda para as eventuais consequências da Educação caso as escolas não se centrem na aprendizagem: "O pior que nos podia acontecer seria uma inclinação das escolas públicas para missões sociais e uma inclinação de escolas privadas para missões de aprendizagem".
Depois da grande "batalha do século XX" de conseguir "uma escola para todos", o reitor defendeu que a atual "batalha" é por "uma escola onde todos aprendem".
No que toca ao ensino superior, Sampaio da Nóvoa voltou a sublinhar a importância de reorganizar a rede do ensino superior e de reforçar a autonomia e a capacidade de gestão das instituições.
O reitor criticou os cortes do financiamento público, - sublinhando que o investimento em Educação em percentagem do PIB "é claramente inferior à média europeia" - que classificou como sendo o "garrote burocrático" que actualmente "atinge as instituições e anula as suas energias mais dinâmicas".
António da Nóvoa lembrou ainda que as políticas de educação não podem ser definidas tendo como horizonte de aplicação os "calendários trimestrais das avaliações da troika". Em educação, "as decisões mais acertadas" foram sempre "tomadas sempre num horizonte de futuro".
Económico (negrito nosso)
"Ciberdúvidas" para tablets e samartphones
O Ciberdúvidas, um conhecido site para esclarecimento de dúvidas sobre a língua portuguesa, está a partir de hoje disponível em aplicação para smartphones e tablets.
"Há muitos professores nas escolas porque eles se tornaram multifunções."
Algumas Perplexidades (mais ou menos resolvidas) sobre rácios, turmas e professores
por Paulo Guinote, em 22.01.13
Fico sempre espantado quando observo aqueles quadros sobre os malfadados rácios alunos/professor em Portugal nos relatórios da OCDE, neste caso no de 2012... Mesmo que um tipo tente apurar estatisticamente alguns números, a verdade é que o valor parece sempre demasiado baixo para o que é observável à vista desarmada nas escolas, nas salas de aula.
Simplesmente, é contra-intuitivo insistir-se naqueles rácios de 8 alunos por professor no secundário e 10-12 ou pouco mais no básico.
Alguma explicação é necessária para que aquilo que vemos seja tão diferente da sua representação estatística.
Ora vejamos a medida do desvario aparente: 7,7 alunos por professor no secundário e turmas com uma média de 8,8 alunos? Alguém conhece tal coisa? Mas é o que os números dizem. Estamos abaixo das médias…
Isto continua estranho para quem está nas escolas… Tudo parece distorcido.
Avancemos lá um pouco. Na página 342, escreve-se no relatório:
The ratio of pupils to teaching staff is obtained by dividing the number of full-time equivalent pupils at a given level of education by the number of full-time equivalent teachers at that level and in similar types of institutions. However, this ratio does not take into account instruction time compared to the length of a teacher’s working day, nor how much time teachers spend teaching. Therefore, it cannot be interpreted in terms of class size.
Mas isto não parece chegar para explicar o desfasamento, mesmo se, afinal, no ensino “primário” e “secundário baixo” (2º e 3º ciclo?) a dimensão média das turmas nem sequer é muito diferente da média da OCDE:
Mas então o que poderá explicar os rácio tão baixos?
Não é a primeira vez que eu escrevo qual é a solução mais evidente do aparente enigma ou paradoxo. Ora espreitem lá este quadro:
Se repararem, Portugal é o país que apresenta o maior número de professores por 1000 estudantes mas… não aparecem mais estatísticas sobre outro pessoal.
Penso não ser muito arrojado dizer que isto se passa não porque tenhamos passado a fazer o trabalho dos auxiliares de acção educativa mas sim porque, tirando isso, nas escolas o teaching staff faz de tudo um pouco para além de leccionar.
Há muitos professores nas escolas porque eles se tornaram multifunções.
Não estou a afirmar se é bom ou mau.
Apenas estou a tentar explicar que o real que vejo precisa ter alguma correspondência, por vaga que seja, com a sua representação numérica. E esta parece-me ser a explicação que consegue fazer tal correspondência. Há efectivamente muitos professores nas escolas, a fazer muitas coisas. Muitas mesmo.
parlamento globalFrase do dia
“Espaço público está intoxicado por falsos relatórios técnicos”
António da Nóvoa
Reitor Univ. Lisboa
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Reserva de Recrutamento RR18 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 18
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 22, até às 23h59 de terça-feira, dia 29
O reflexo da sociedade que criámos
É uma comédia que se acumula no dia-a-dia. Um sujeito vai ao café ler o jornal, e o café está inundado de crianças que não respeitam nada, nem os pardalitos e os pombos, e os pais "ai, desculpe, ele é hiperactivo", que é como quem diz "repare, ele não é mal-educado, ou seja, eu não falhei e não estou a falhar como pai neste preciso momento porque devia levantar o rabo da cadeira para o meter na ordem, mas a questão é que isto é uma questão médica, técnica, sabe?, uma questão que está acima da minha vontade e da vontade do meu menino, olhe, repare como ele aperta o pescoço àquele pombinho, é mais forte do que ele, está a ver?". E o pior é que a comédia já chegou aos jornais. Parece que entre 2007 e 2011 disparou o consumo de medicamentos para a hiperactividade. Parece que os médicos estão preocupados e os pais apreensivos com o efeito dos remédios na personalidade dos filhos. Quem diria?
Como é óbvio, existem crianças realmente hiperactivas (que o Altíssimo dê amor e paciência aos pais), mas não me venham com histórias: este aumento massivo de crianças hiperactivas não resulta de uma epidemia repentina da doença mas da ausência de regras, da incapacidade que milhares e milhares de pais revelam na hora de impor uma educação moral aos filhos. Aliás, isto é o reflexo da sociedade que criámos. Se um pai der uma palmada na mão de um filho num sítio público (digamos, durante uma birra num café ou supermercado), as pessoas à volta olham para o dito pai como se ele fosse um leproso. Neste ambiente, é mais fácil dar umas gotinhas de medicamento do que dar uma palmada, do que fazer cara feia, do que ralhar a sério, do que pôr de castigo. Não se faz nada disto, não se diz não a uma criança, porque, ora essa, é feio, é do antigamente, é inconstitucional.
Vivendo neste aquário de rosas e pozinhos da Sininho, as crianças acabam por se transformar em estafermos insuportáveis, em Peter Pan amorais sem respeito por ninguém. Levantam a mão aos avós, mas os pais ficam sentados. E, depois, os pais que recusam educá-los querem que umas gotinhas resolvam a ausência de uma educação moral. Sim, moral. Eu sei que palavra moral deixa logo os pedagogos pós-moderninhos de mãos no ar, ai, ai, que não podemos confrontar as crianças com o mal, mas fiquem lá com as gotinhas que eu fico com o mal.
Henrique Raposo - Expresso
domingo, 20 de janeiro de 2013
Opinião - Paulo Guinote
O debate anda aceso, mas prisioneiro de preconceitos sobre mudança e imobilismo, sobre liberdade e outras coisas que são nomeadas como opróbrios. Mais grave, o debate anda a ser feito sobre bases empíricas truncadas, distorcidas, ao mesmo tempo que se apresenta como imperativo algo que não se demonstra e se enunciam necessidades absolutas que se fundamentam com base no preconceito.
A mudança está de novo a pairar sobre a Educação com maior intensidade, em nome de uma mudança de paradigma quando nem sequer conseguimos ainda fixar com rigor qual se quer destruir, exactamente porque se falseia a sua caracterização.
Perante tudo isto:
– Não posso concordar com propostas baseadas em escassa fundamentação empírica e com truncagem de dados sobre aspectos fundamentais. Sabemos agora que o relatório do FMI ainda foi mais adulterado do que se pensava. Os dados usados no debate em curso e apresentados à opinião pública são semelhantes aos do relatório, para pior.
– Considero que o sistema de ensino não-superior e superior em Portugal melhorou muito nos últimos 15 anos e que esses sinais são claros. Apesar de insatisfatórios, os testes PISA 2009 já trouxeram melhorias em relação aos anteriores e os resultados dos PIRLS e TIMMS de 2011 são claros. Afinal, o mito da “má escola publica” começa a cair e não são os rankings internos que o desmentem, pois apenas sublinham que as escolas privadas exclusivistas e não inclusivas conseguem melhores resultados.
– Os exemplos externos que são fornecidos como “faróis” são ilusórios, apresentados de forma parcial ou com base em realidades culturais completamente diversas (casos dos países do extremo oriente). Para casos mais próximos do nosso, oculta-se que o financiamento por aluno deu maus resultados na Suécia, que na Holanda as escolas privadas não podem gerar lucros para os stakeholders e que nos EUA o desempenho global das chartersé inferior ao das escolas tradicionais. E isto não é recorrer a detalhes para denegrir seja o que for, essa é a estratégia dos que, de forma ligeira, acusam as escolas públicas portuguesas de má qualidade, com base nas suas mitigadas experiências pessoais como professores ocasionais ou virtuais encarregados de educação.
– Perante este cenário considero que mudar de novo, querer novamente reconfigurar elementos fundamentais do sistema de ensino, quando sabemos de fonte segura e não por relatórios encomendados e cozinhados a várias mãos, que está a dar bons resultados, é algo que só trará perturbação em troca de muito pouco de interesse para os alunos, visto que o recurso ao conceito de “liberdade” esbarra com condicionantes que já expus há algum tempo, em outros escritos, de forma que considero bem clara.
– Só posso defender que qualquer “mudança” seja feita, nesta matéria e de uma vez por todas, com segurança quanto à fiabilidade do caminho a percorrer e mobilizando positivamente os seus executantes no terreno, em vez de os amesquinhar publicamente de modo sistemático, apresentando-os como privilegiados, acomodados e maus profissionais. Não posso ainda aceitar que por “mudança” se entenda mudança dos fluxos financeiros do orçamento do MEC, com o argumento do “preço” mais baixo.
– Só posso aceitar que a mudança signifique um reforço da dimensão humana da Educação, da proximidade, do seu recentramento na sala de aula, em que as decisões sejam de tipo partilhado e não hierárquico e em que a responsabilização seja geral e não apenas unidireccional, cabendo sempre o ónus da prova por via da avaliação do seu desempenho aos mesmos (os executores), enquanto quem promove a permanente mudança escapam sempre ao escrutínio das suas decisões.
– E só posso aceitar que uma “mudança” radical na forma de funcionamento do sistema educativo (mesmo se partes dessa engrenagem já estão instaladas no terreno há um punhado de anos) se faça integrada numa política global de desenvolvimento do país que dê sentido a um projecto que mobilize a população para uma mudança que não passe pelo ideal da mediocridade da maioria para alimento da excelência de um estreitíssima minoria.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Preconceito contra os básicos
Falo dos não-superiores. Dos básicos, aqueles que se considera serem uns incapazes de fazer outra coisa, gente que faz aquilo que outros não querem. Uma espécie de varredores do lixo alheio, mesmo se tratam da mais nobre missão que existe na vida em sociedade e que é ensinar as novas gerações para um futuro cada vez mais sombrio.
Na última década deu-se um exacerbamento das críticas contra os professores na opinião publicada e partilhada por uma elite de políticos, de especialistas automáticos em Educação e de outros analistas dotados em diversas artes divinatórias e ocultas, a começar pela Economia & Finanças.
E esse exacerbamento atingiu nos anos mais recentes um nível de delírio absolutamente incompreensível, ao ponto de ser negada aos professores qualquer qualidade positiva ou responsabilidade por uma ínfima parte do que de bom aconteça na Educação em Portugal.
Há pouco tempo conheceram-se os resultados dos testes TIMMS (relacionados com a Matemática) e PIRLS (relacionados com a literacia e leitura) que tentam medir e comparar o desempenho dos alunos do 1º ciclo a nível internacional. Os alunos portugueses estão acima da média e foram dos que mais melhoraram desde 1995.
É algo muito positivo, conseguido a partir da base, na média duração. É resultado de todos os envolvidos no processo educativo, sendo injusto singularizar um único aspecto, embora em primeiro lugar os resultados sejam dos alunos que, em termos relativos e absolutos, melhoraram muito.
Mas se é errado singularizar esta ou aquela medida, é profundamente injusto procurar todas as explicações menos a que envolve o trabalho dos professores. Fala-se na melhoria organizacional das escolas, no aumento do financiamento na Educação, da subida do perfil socio-académico dos pais. Só não se reconhece o trabalho dos professores porque se afirma que não é possível medir isso.
Mas é.
E se é possível com alguma facilidade é no 1º ciclo, em que a monodocência permite uma relação mais directa entre o trabalho dos professores e o desempenho dos alunos. E em que é possível fazer uma análise comparativa entre as habilitações e formação complementar dos professores de meados dos anos 90 e dos actuais.
Que não se faz mas que, se fosse feita, mesmo a uma vista desarmada, demonstraria como essa formação melhorou e, como consequência não muito forçada, a qualidade do seu trabalho.
Mas, sem que isso se faça, eliminam-se logo os professores da equação, que a vox publicada insiste em considerar uns privilegiados e alguns até acham fazer parte dos parasitas do Orçamento.
Quando apenas vão fazendo, apesar de todas as contrariedades, pressões e ofensas, o seu trabalho. Com resultados.
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