sábado, 4 de maio de 2013

As principais mudanças na Função Pública

Rescisões podem afectar 30 mil funcionários

Reforma só aos 66 anos

Mobilidade limitada a 18 meses

Contribuição adicional nas pensões

40h semanais de trabalho já este ano

Revisão da tabela remuneratória única

Mais contribuições para a ADSE

Pré-reforma nas Forças de Segurança
Economico

“em tempos tão duros como os de hoje, ninguém tem o direito de ficar em silêncio”

“É tempo de dizer não. Não à degradação da escola pública. Não à mobilidade dos professores. Não a um país sem futuro. Como dizia Sophia de Mello Breyner: ‘Perdoai-lhes, Senhor, porque eles sabem o que fazem’”
...“os economistas da inevitabilidade tudo têm tentado para nos obrigar a recuar”. Mas também aqui a resposta tem de ser “não”. “Não haverá recuo. Não voltaremos atrás, porque não podemos prescindir de nada quanto à valorização da escola e dos professores, porque é aqui que estão as condições para um Portugal futuro que não seja apenas a repetição do Portugal passado”.
António Nóvoa - Professor e Reitor da Universidade de Lisboa

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Bom fim de semana!

Processo de rescisões amigáveis abrangerá pelo menos 20 mil funcionários públicos

O Governo vai propor aos funcionários públicos com idade inferior a 50 anos uma proposta de rescisão que inclui uma indemnização de 1,5 meses de remuneração base e suplementos salariais de carácter permanente por cada ano de serviço, apurou o Económico.

De acordo com as informações recolhidas pelo Económico junto de várias fontes do Governo, que pediram o anonimato, existirão três escalões de negociação no processo de rescisões amigáveis: o primeiro, para os funcionários públicos até 50 anos, o segundo para trabalhadores entre os 50 e os 54 anos, aos quais serão oferecidos 1,25 meses de remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço e, finalmente, para os funcionários do Estado com idade compreendida entre os 55 e os 59 anos, que receberão uma proposta de um mês de remuneração base e suplementos salariais, também por cada ano de trabalho.

Candidatura a acreditação e a renovação da acreditação de centros de recursos para a inclusão

Publicado em Diário da República o Aviso n.º 5834-A/2013. D.R. n.º 85, Suplemento, Série II de 2013-05-03 que abre o processo de candidatura a acreditação e a renovação da acreditação de centros de recursos para a inclusão.

Encontra-se aberto, durante o período compreendido entre 6 e  20 de maio de 2013, o processo de candidatura para acreditação e renovação da acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), para efeitos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio.

Informações sobre o processo de candidatura podem ser solicitadas: À DGE pelo telefone 213934532 ou através de e-mail: dseease@dge.mec.pt

À DGEstE pelos telefones 218433954; 218434604 ou através dos e-mails: jose.frois@dgeste.mec.pt; paula.josefa@dgeste.mec.pt.

Continua a saga contra os funcionários públicos!!



Depois de horas intensas de reuniões entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e parceiro de coligação, Paulo Portas, o Governo chegou a acordo sobre os cortes na despesa do Estado.
O anúncio global será feito hoje, às 20.00, pelo primeiro-ministro. O sector mais atingido será a função pública, com a redução do vencimento dos funcionários que estejam em regime de mobilidade, que passará a ter um prazo máximo, findo o qual o trabalhador transita para uma solução semelhante a licença sem vencimento se não conseguir ser recolocado. O pacote ontem aprovado pelo Conselho de Ministros prevê ainda menos dias de férias, mais descontos para a ADSE, aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais (que se traduz numa perda de remunerações da ordem dos 14%) e na redução dos suplementos remuneratórios.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

A Origem da Crise


O vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência, Paulo Morais, garantiu hoje que a crise económica em Portugal não se deve ao facto de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, mas aos fenómenos de corrupção.

"Há duas mentiras que têm sido repetidas na sociedade portuguesa: que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e que não há alternativa à austeridade para expiarem os pecados (que não cometeram)", disse.
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segunda-feira, 29 de abril de 2013

“Já foi feita uma tal razia nos últimos anos!”

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O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar “feridas profundas” no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar directamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional.
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Agravamento das desigualdades, mas tudo a bem da autonomia!?


Os professores recrutados diretamente pelos diretores este ano letivo através de contratação de escola vão poder renovar os seus contratos, segundo as regras fixadas pelo Ministério da Educação e Ciência, algo que é vedado aos restantes docentes contratados, e está a gerar inúmeras queixas.

A medida prejudica docentes mais experientes, colocados em setembro de 2012 na contratação inicial e que não podem renovar, arriscando assim o desemprego. Além disso, as irregularidades já detetadas nas contratações de escola levantam dúvidas sobre a possibilidade de renovação.

"Estamos perante uma violação dos mais elementares princípios de ordenação dos candidatos ao concurso de acordo com a graduação profissional", afirma César Paulo, da Associação Nacional de Professores Contratados.

Para Mário Nogueira, da Fenprof, estas regras – fixadas pelo MEC dia 22 no aviso de abertura do concurso de professores – "vão criar uma situação de desigualdade entre os professores contratados, com prejuízo para os que têm mais graduação profissional". A Fenprof está a avaliar se existe ilegalidade e admite recorrer aos tribunais. Nogueira defende ainda que as irregularidades já detetadas nas contratações de escola desaconselhavam a possibilidade de renovação.

Ao CM, o MEC sublinha que esta medida se enquadra no objetivo de "dar uma autonomia crescente às escolas" e lembra que a partir deste ano letivo os concursos passaram a ter "regras claras, bem como a serem inspecionados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência".

Mais de dois mil docentes terão sido recrutados através de contratação de escola este ano letivo, a maioria em escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.

Atualização da informação da DGAEP sobre Faltas, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Proteção Social

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procedeu à revisão e atualização do seu portal  (24/04/2013) nas FAQ, sobre os seguintes assuntos:

DL 100/99 - Faltas

RCTFP -
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Ofício Circular DGAE - Validação das Candidaturas ao Concurso 2013

Validação das candidaturas ao concurso de docentes para o ano escolar de 2013/2014 (1.º momento)

1. A validação das candidaturas, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, decorrerá no prazo de oito dias úteis, entre os dias 29 de abril e 9 de maio de 2013.
    

Opinião - João Ruivo


Como podem as escolas e os professores enfrentar com êxito o desafio de incorporar na escola e na sala de aula as Tic, enquanto meios auxiliares do ensino e da aprendizagem? Como devem reagir a resultados tão opostos, quando estudados os efeitos da utilização das Tic na promoção do sucesso escolar e educativo dos nossos alunos? Como evitar este jogo da cabra cega com que, volta e não volta, nos encontramos cercados?

Iniciada a segunda década do século XXI, temos já a bater-nos à porta uma terceira vaga dessa revolução digital. E ela aí está, mais enérgica que qualquer das outras, a deixar-nos cada vez mais interdependentes, a mudar tudo à nossa volta, a mergulhar-nos num mundo de ficção, de perplexidade e de imaginário.

A primeira vaga foi sustentada pela popularização e democratização dos computadores pessoais e dos telemóveis; a segunda, pela massificação do acesso à Internet e da oferta low cost da banda larga; a terceira está a ser protagonizada pela redução de todas as fontes da cultura, do saber e do lazer ao formato digital, acompanhada pela vulgarização do comércio electrónico de bens e serviços, também eles em formato digital. A tendência é apetecível, as novas gerações de consumidores já lhe deram o seu consentimento, logo, o caminho anuncia-se irreversível. Sem ilusões: nada mais vai ser como dantes…

Metaforicamente, poderíamos afirmar que, no futuro próximo, as grandes "fontes de poder" vão estar ancoradas nas "fontes de água" e nas "fontes de saber". As primeiras vão rarear, as segundas, pelo contrário, irão proliferar. O que resultar desta antinomia, deste confronto dialéctico entre o "saber" da natureza e o "saber" do Homem, converter-se-á no futuro, futuro esse onde iremos passar o resto das nossas vidas.

Mais depressa, e de forma mais eficaz e definitiva, do que os CDs substituíram os discos de vinil, a música em formato digital fará desaparecer, num curtíssimo espaço de tempo, o suporte musical em formato de CD. Hoje, quem entrar num quarto de um adolescente já não vê caixas de CDs, nem livros espalhados por todo o lado. A música e os textos circulam em suportes digitais, configurados em leitores Mp3, em Pen Flash Drives, discos rígidos externos, em smartphones ou em leitores tipo Kindle. E os filmes também. Não se vai à loja, à discoteca ou à livraria formais. Vai-se à Net e faz-se um download, legal ou ilegal, tanto faz, desde que cumprido o objectivo. Permutam-se discos, filmes e textos à velocidade de um clic, toma lá, dá cá. Uma parte das revistas e livros em suporte de papel têm os dias contados. As bases de dados digitais constituirão uma fonte inesgotável de conhecimento ao alcance dos dedos de uma das mãos. Devido a isso, o crescimento do conhecimento vai evoluir de uma forma exponencial. A humanidade poderá combater melhor as desigualdades, as doenças, a fome, a miséria, o nepotismo e todas as formas de degradação do Homem. A humanidade poderá, ainda, ser una e mais solidária, face ao desenvolvimento social e ao progresso científico proporcionado por esta revolução digital.

A Amazon divulgou que mais de cinquenta por cento dos livros vendidos o foram já em formato digital (e-books). Ao preço de um telemóvel pode-se comprar um gadget (Kindle, Kobo…) armazenador e leitor de revistas e livros com capacidade para guardar uma biblioteca de mais de quatro mil volumes. Estes livros e revistas podem ser adquiridos on-line, por wireless, ou através de uma ligação 3G a preços populares, devido à óbvia diminuição de custos, em livrarias virtuais. Pouco faltará para que se possa trazer no bolso a biblioteca de Oxford, com possibilidade de aceder aos textos através de um motor de busca à base de palavras-chave. Mais de cinquenta mil filmes são alugados ou comprados no iTunes todos os dias. A publicidade na Net já alcançou mais de metade do valor investido nos meios tradicionais de comunicação social…

Aviso: não se trata do fim dos livros, jornais e revistas em suporte de papel. Como não o foi o anunciado fim dos discos de vinil. Mas é um novo renascer dos modelos de divulgação da cultura, da informação e da ciência, só comparável ao renascimento proporcionado, nos finais da época de quatrocentos, pela prensa de Gutenberg. Um novo renascimento que possibilitará crescimentos culturais e científicos em ordem geométrica, dada a possibilidade de divulgação da informação de forma generalizada e em poucos segundos.

E a escola? E os professores e educadores? Já o afirmámos variadíssimas vezes: vivemos um tempo que pretende reconfigurar a sociedade e a escola, atribuindo-lhe um novo formato, centrado em renovadas formas de receber e transmitir a informação. Isto implica uma busca permanente do conhecimento disponível e das suas fontes de informação. Para alcançar tal objectivo, imputa-se à escola mais uma responsabilidade: a de contribuir significativamente para que se atinja o que se convencionou designar por analfabetismo digital zero.

Para tal, a educação para a utilização das novas tecnologias digitais precisa ser planeada, com base no conhecimento pedagógico, desde o jardim-de-infância. Sem preconceitos ou desnecessárias coacções, sem substituir atabalhoadamente o analógico pelo digital, mas sim reforçando a capacidade cognitiva dos alunos e guiando a descoberta de novos horizontes. Formando os professores e equipando as escolas. Este movimento deve ser capaz de preparar os jovens para serem leitores críticos e escritores aptos a desenvolver essas competências em qualquer dos meios suportados pelas diferentes tecnologias.

É que nem tudo parece ser um mar de rosas… Por exemplo, as escolas que viram a sua média descer ou subir menos do que a média global nos exames do 9.º ano de escolaridade, são as que mais usaram a Internet", como referiu Rodrigo Belo, co-autor do estudo "The Effects of Broadband in Schools: Evidence from Portugal", realizado em parceria com Pedro Ferreira e Rahul Telang. Estes investigadores do Instituto Superior Técnico, Universidade Católica e Carnegie Mellon University, sublinham que o estudo não mede os eventuais impactos positivos do acesso generalizado aos computadores e à Internet na vida futura dos alunos e apenas alerta para o facto de o acesso às novas tecnologias não garantir, por si só, uma melhoria dos desempenhos.

Os professores da designada geração digital também já estão a chegar às escolas. E, com eles, as mudanças pedagógicas vão ser mais rápidas, porque baseadas no domínio de novas competências, na experiência e na forte motivação para o uso das novas tecnologias. A escola tradicional vai mudar. Desde logo necessitará de menos espaços físicos. Através da comunicação on-line, o contacto com o mundo exterior e com as outras escolas da aldeia global será permanente. Desta "conexão" de escolas globais - as connecting classrooms - resultarão aprendizagens, também elas globais, e em simultâneo, proporcionadas pelos vários docentes globalizantes, porque globalizadores do conhecimento e da tutoria dos aprendentes.

O que vamos fazer do "pátio dos recreios" quando, nos intervalos, os jovens já só se confinarem à manipulação dos smartphones ou das tablets? A resposta depende de acreditarmos, ou não, de que a escola nunca deixará de ser a Escola e de que nós nunca deixaremos de ser Professores.
João Ruivo

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Atualização: Instruções-realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e secundário

Instruções - Realização, classificação, reapreciação e reclamação; Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (alterações aos n.ºs 1.8 c); 5.11; 9.4; 12 a); 13 f); 16.4; contactos dos agrupamentos de exames [Anexo I]; cronogramas do 1.º ciclo [2.ª fase]; do 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário [2.ª fase]; Modelos 1/JNE; 1-A/JNE; 2/JNE e 14/JNE.

25 de abril




" Esta é a madrugada que ele esperava, o dia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio e livres habitamos a substância do tempo."
Sophia de Mello Breyner Andresen 


quarta-feira, 24 de abril de 2013

Novas tabelas de preços no Serviço Nacional de Saúde

Publicada hoje em Diário da República, pelo Ministério da Saúde, a portaria que  aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento.

Processos de aposentação por incapacidade na CGA

Processos de aposentação por incapacidade – Junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Processos de tramitação simplificada. Obrigatoriedade da invocação de prioridade. Efeitos do recurso da decisão da junta da CGA.

Um programa “complementa” metas?

De regresso ao passado
Opinião - Santana Castilho - Jornal Público

1. Nuno Crato, antes de ser ministro, tinha um farol para a Matemática: o TIMMS (Trends in International Mathemathics and Science Study), programa prestigiado internacionalmente, que, de quatro em quatro anos, mede os resultados do ensino da Matemática, num conjunto extenso de países. Clamava pela necessidade de entrarmos nessa roda, onde, em 1995, ocupámos um dos últimos lugares. Talvez por isso, ficámos de fora em 1999, 2003 e 2007. Voltámos em 2011, ano da Graça em que Crato passou a ministro e emudeceu em relação ao TIMMS. Porquê? Porque as pessoas que ele denegriu e os métodos que ele combateu fizeram história no seio do TIMMS. Portugal, em 2011, foi 15º em 50 países. Portugal foi o primeiro na escala que mediu o progresso: foi o país que mais progrediu no universo dos 50 classificados. Portugal foi melhor que a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. E que fez Nuno Crato? Acabou com o programa de Matemática do ensino básico, que contribuiu para um sucesso a que não estávamos habituados. Substituindo qualquer avaliação fundamentada por juízos de valor, alicerçados no “achismo” que o caracteriza. Surdo à indignação dos docentes. Contra as associações de professores da disciplina. Com um comportamento autocrático, guiado pela sua nova luz: a do regresso às décadas do Estado Novo. 

Em linguagem imprecisa e discurso sem rigor, o ministro justifica que o novo programa, que não é ainda conhecido, virá “complementar as metas curriculares”, cujo uso tem tido “resultados muito positivos nas escolas”. Um programa “complementa” metas? As metas a que se refere, ou não estão a ser aplicadas ou suscitam a perplexidade dos professores, que vêem nelas um retrocesso metodológico. Por onde anda o ministro? De que fala? Quem o informa? 

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática admitiu que o novo programa irá originar uma confusão desnecessária. A Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática, em sede de discussão pública das metas, em Julho passado, denunciou a incoerência que representavam, face ao programa vigente. João Pedro da Ponte, um dos autores do programa, considera que as metas estabelecidas para a disciplina configuram um recuo de décadas. No juízo que formulou é acompanhado pela presidente da Associação dos Professores de Matemática, organização que, em Março, ameaçou interpor nos tribunais uma acção para impedir a aplicação das metas, por conflituarem com o programa. O ministro parece ter actuado com impulso vingativo. Invocam conflito entre metas e programa? Corrigem-se as metas? Não! Muda-se o programa! 

Borda fora, irresponsavelmente, vão milhares de horas de formação de professores e o envolvimento de anos de um enorme conjunto de instituições. Borda fora, levianamente, vai o financiamento de uma acção que deu resultados, internacionalmente reconhecidos. Borda fora irão os manuais escolares, há pouco aprovados. E alunos e professores aguentarão mais um experimentalismo, pedagogicamente criminoso, decidido por um rematado incompetente. 

2. Correm rios de tinta sobre o concurso de professores. Não repetirei o que é público, o que os directores mais corajosos já denunciaram e o que os mais informados já escreveram. Não há concurso nacional de professores. Há uma coreografia sinistra, uma espécie de dança macabra de lugares, para preparar um despedimento de mais 12.000 docentes. É isso que está em causa. Não as reais necessidades das escolas, muito menos as do país vindouro. As estatísticas disponíveis (DGEEC/MEC, PORDATA), permitem concluir que tínhamos no sistema público de ensino não superior, em 2000, 1.588.177 alunos para 146.040 professores. Em 2011 (últimos dados disponíveis), passámos a ter 1.528.197 alunos para 140.684 professores. Ou seja, o sistema perdeu 59.980 alunos e 5.356 professores, mantendo-se a relação professor/alunos. Não há dados publicados referidos ao momento presente. Mas sabemos que a alteração da escolaridade obrigatória terá considerável impacto na necessidade de professores, sendo certo que a invocada diminuição da natalidade não é expressiva entre 2011 e 2013. E o que aconteceu ao número de professores? Considerando os contratados e os que saíram do sistema, teremos, hoje, cerca de 111.600. Em dois anos, perdemos 29.084 professores. Diminuição da natalidade? Sejam honestos: exclusiva preocupação com a redução de custos, sem nenhuma sensibilidade para o futuro. Porque temos 3.500.000 portugueses com mais de 15 anos, que não têm qualquer diploma ou apenas concluíram o ensino básico. Porque temos 1.500.000 portugueses, entre os 25 e os 44 anos, que não concluíram o ensino secundário. Porque, apesar dos progressos, persiste uma Taxa de Abandono Precoce de 27,1%, a maior da Europa. Porque estamos de regresso ao passado.
Público, 24/04/2013
(Negrito nosso)

Proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico

O Ministério da Educação e Ciência apresenta uma proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico, que entrará em vigor no início do ano letivo 2013/2014. O documento faz os reajustes necessários ao programa de 2007, mantendo no essencial o seu conteúdo de forma sistematizada e organizada e retirando as indicações metodológicas específicas, de forma a dar mais liberdade pedagógica aos professores.

O programa complementa as metas curriculares da disciplina de Matemática de forma a criar um documento orientador único. Após a experiência deste ano de aplicação das metas nalgumas escolas e da adaptação dos manuais escolares, tornou-se necessário proceder a clarificações indispensáveis à concretização da articulação entre o programa e as metas, de forma a facilitar o ensino.

Com base em investigação recente, adotou-se uma estrutura curricular sequencial. Promove-se uma aprendizagem progressiva, na qual se caminha etapa a etapa, respeitando a estrutura cumulativa da disciplina. O desenvolvimento da abstração e a preocupação de potenciar e aprofundar a compreensão dos conceitos e a sua aplicação desempenham um papel fundamental, pois são resultado desejável e objetivo central de todo o ensino da Matemática.

Devolver a autonomia pedagógica aos professores é outro objetivo. Reconhece-se que a experiência acumulada dos professores e das escolas é um elemento fundamental no sucesso educativo, pelo que não se pretende espartilhar e diminuir a sua liberdade pedagógica nem condicionar a sua prática letiva. O documento tem em conta as finalidades da disciplina, os conteúdos e os objetivos a atingir, complementando assim as metas curriculares, que têm como propósito enunciar de forma organizada e sequencial os conteúdos referenciados aos objetivos da disciplina.

Este programa substituirá progressivamente o anterior. A sua implementação acompanhará, ano a ano, o calendário estabelecido para a implementação das metas curriculares. O antigo programa continuará a servir como documento de apoio nos anos para os quais as metas não são ainda obrigatórias.

Com esta proposta e após a incorporação dos contributos, nomeadamente dos professores, teremos a partir do dia 17 de junho um novo Programa de Matemática para o Ensino Básico. O Ministério da Educação e Ciência dá assim mais um passo decisivo para melhoria do ensino em Portugal.

As contribuições podem ser enviadas até ao dia 31 de maio para o e-mail programas@mec.gov.pt


Vencimentos de docentes afetos ao POPH



ASSUNTO: Processamento pela FF 242 dos vencimentos dos docentes contratados e do quadro

"4. As escolas/agrupamentos com projectos afectos ao POPH concluídos ou em vias de conclusão, que tenham verbas disponíveis na FF 242 (sem compromissos assumidos no âmbito das despesas elegíveis), devem obrigatoriamente utilizá-las para pagamento dos vencimentos do pessoal docente da escola, afecto ou não ao POPH, não sendo autorizado outro tipo de despesa, por forma a esgotar aqueles saldos."

terça-feira, 23 de abril de 2013

Nuno Crato no Telejornal da RTP

Novo programa de matemática, concurso de professores e as AECs pagas.

É mentiroso ou ignorante. Refiro-me a Nuno Crato!

de Santana Castilho (Notas) - Terça-feira, 23 de Abril de 2013 às 22:33

Reajo, a quente e indignado, a uma entrevista que acabo de ver em directo, na RTP1, no Telejornal das 20.00. Nuno Crato pode revogar autocraticamente o programa de Matemática para o ensino básico. Porque a Lei não tipifica o crime pedagógico. Pode asnear em público, porque a asneira é livre. Pode escravizar os professores, até que eles consintam. Pode ir mais ao bolso dos pais, se eles não reagirem. Mas não mente sem pudor, nem manipula a opinião pública com descaro, porque eu não deixo. Por dever cívico.
Crato disse que o programa que anulou estava datado e era antigo. Crato mentiu. Pode não gostar dele, mas não pode apagar a actualidade científica e pedagógica que o informa. Datadas e ridículas são as metas que tem parido. As de Matemática, as de Português, as de História, todas. Bafientas. Exalando naftalina. Inaplicáveis. Inúteis, como ele.
Questionado pelo jornalista quanto ao êxito, internacionalmente reconhecido, dos nossos resultados em Matemática, Crato disse que estávamos a ser comparados com os medíocres e continuávamos abaixo da média. Crato mentiu. Fomos 15º em 50 países. Ficámos muito acima da média. Fomos o país do mundo que mais progrediu nos resultados em Matemática. Ultrapassámos a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. É intelectualmente desonesto dizer o que Crato disse.
Falando da palhaçada do concurso que tem em mãos, Crato recordou que em 2009 abriram 30.000 vagas, para entrarem poucos mais que 300 professores. Crato mentiu. Foram cerca de 20.000 as vagas de 2009. Quanto aos que vão entrar agora … veremos, adiante, o logro que está a congeminar.
Interrogado sobre os manuais que irão para o lixo e sobre as actividades de enriquecimento curricular que os pais passarão a pagar, Crato foi artista e saiu de fininho, como um vulgar cínico.
Parafraseando Almada-Negreiros, o Crato é um soneto dele próprio! Deplorável!

Reserva de recrutamento RR30 - Docentes de Carreira

Reserva de recrutamento RR30 - Docentes de Carreira


Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10h00 do dia 24, até às 23h59 de quinta-feira, dia 2/05

Legislação e documentação aplicável ao Concurso de Docentes 2013

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Legislação aplicável

Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.

Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros.

Revogação da Portaria n.º 303_2009, de 24 de março

Declaração de Retificação n.º 18/2006 ao Decreto-Lei n.º 27/2006, publicada no Diário da República, I série – A, n.º 59, de 23/03/2006.  Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.pdf
Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - LSVLD

Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - QA/QE

Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - Externo 

Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Nacional – 2013 - QZP

Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para efeitos de validação

Códigos de Agrupamentos - Agregações e retificações
Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para efeitos de Manifestação de Preferências -Concurso Interno/Externo 2013
Estabelecimentos particulares com contrato de associação, que relevam para efeitos da 1.ª prioridade, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto - Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.

Instituições públicas que relevam para efeitos de 1.ª prioridade prevista na al. a) do n.º 3 do art. 10. º do DL n.º 132/2012, de 27 de Junho.


 1.º grupo de A a K - Das 10:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de abril às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 3 de maio de 2013

2.º grupo de L a Z - Das 10:00 horas de Portugal Continental do dia 26 de abril às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 7 de maio de 2013