"Para os educadores e professores, os problemas por resolver são muito mais numerosos do que aqueles sobre os quais a equipa ministerial pouco esclareceu. Por exemplo, nada foi dito em relação:
- À necessidade de resolução urgente dos graves problemas que persistem no âmbito da mobilidade interna e contratação inicial;
- À resolução dos problemas detetados na BCE2;
- Ao paradeiro de cerca de 1.700 lugares não preenchidos, até agora, pelas BCE, uma vez que o MEC, em 9 de setembro, divulgou serem cerca de 2.500 os lugares a preencher, dizendo agora que fez 800 colocações;
- À reintegração nas listas dos cerca de 8.000 docentes ilegalmente excluídos por alegadamente não satisfazerem o “requisito” PACC.
Para as organizações sindicais, tal como hoje propuseram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, é necessário:
- Divulgar publicamente, através do site da DGAE, as listas das BCE1 e 2, podendo, assim, conhecer-se, com rigor, a situação tal como ela está.
- Indemnizar os professores colocados na BCE1 e que entretanto viram anulada a sua colocação, tendo em conta despesas efetuadas e a expetativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado. Deverá também ser garantida a contagem do tempo de serviço que corresponderia à colocação efetuada.
- Indemnizar os professores colocados na BCE1 e que entretanto viram anulada a sua colocação sendo colocados em situação mais desfavorável, tendo em conta despesas efetuadas e expetativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado.
- Ressarcir de despesas entretanto realizadas por outros docentes que, tendo de organizar a vida em função das primeiras colocações – BCE1 – viram a sua situação de colocação alterada, confrontando-se com a necessidade de reorganizar a sua vida pessoal e familiar.
- Levantar e divulgar, em 13 de outubro (segunda), todos os lugares ainda por preencher após RR3 e BCE3.
- Contar o tempo de serviço a 1 de setembro a todos os docentes que venham a obter colocação até final do 1.º período. É a única forma de, pelo menos a este nível, evitar males ainda maiores, decorrentes de grandes injustiças.
- Responder urgentemente aos recursos apresentados pelos professores em relação às Mobilidade Interna e Contratação Inicial com resolução favorável aos recorrentes em relação aos problemas que não sejam da responsabilidade dos candidatos.
- Autorizar as escolas a definirem formas de compensação de aulas perdidas, designadamente, permitindo a contratação de docentes para esse efeito, o reforço de horários incompletos ou o pagamento de serviço extraordinário, quando necessário.
- Iniciar o processo de revisão da legislação de concursos.
- Reintegrar nas listas os docentes afastados devido à PACC."
Da Nota à Comunicação Social divulgada pela Plataforma Sindical
