sábado, 8 de novembro de 2014
Municípios mais transparentes do país
O Índice de Transparência Municipal (ITM) avalia a informação fornecida pelos 308 concelhos do país aos seus munícipes, através da análise das respetivas páginas na internet. Conheça o "ranking" do ITM 2014, uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), divulgado esta sexta-feira, descobrindo assim as autarquias que mais e melhores contas prestam.
Municipalização da Educação em Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Famalicão VII
Mun – Anexo 2 – Matriz Responsabilidades PAE – CEF VNFamalicão
(documento divulgado aqui a 15/07/2014)
Mun – Anexo 2 – Matriz Responsabilidades PAE – CEF VNFamalicão
(documento divulgado aqui a 15/07/2014)
Por cada professor que dispensarem câmaras recebem 13 600 Euros
Proposta apresentada aos municípios que vão integrar projeto-piloto da descentralização do ensino prevê corte de até 5% dos docentes necessários
Governo paga aos municípios por dispensa de professores
Autarquias que aceitarem experiência-piloto passam a gerir currículos e professores e recebem 13 600 euros por cada docente a menos em relação ao número de referência.
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Apoios financeiros ao Pré-Escolar do ano 2013/2014(?)
Publicados, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, os Despachos que definem os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Despesa com as rescisões amigáveis dos docentes quase duplica em relação ao previsto no início
Correio da Manhã, 6/11/2014
O programa de rescisões de docentes vai custar em 2014 mais de 191,6 milhões de euros. Segundo o jornal Correio da Manhã, com esta despesa prevista pelo Ministério da Educação e Ciência, os encargos com a saída de docentes do Estado representam uma derrapagem de 92% face aos cerca de 100 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2014.
Estudo comparativo da carga horária em Portugal e noutros países.
Os tempos na Escola
Estudo comparativo da carga horária em Portugal e noutros países.
O estudo, divulgado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, destaca o facto de que a diminuição da carga horária que se tem registado ao longo dos tempos em Portugal não ter incidido nos quatro primeiros anos de escolaridade, “período grandemente responsável pelo maior número de horas que Portugal apresenta” relativamente a outros países.
As investigadoras do estudo consideram que o 1.º ciclo foi “o único que manteve o mesmo número de horas ao longo do período analisado, apesar de, a partir de 2013, as escolas terem a possibilidade de reduzir um pouco a carga horária”.
Portugal é um dos países com maior carga horária global, no que toca à totalidade das disciplinas, na escolaridade obrigatória: 11.049 horas. À frente, só a Holanda. “Estes resultados têm, no entanto, de ser relativizados, uma vez que Portugal, assim como a Holanda, faz parte dos países com maior duração de escolaridade obrigatória”
Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Singapura são mesmo “os únicos dos países estudados em que os primeiros anos de escolaridade têm uma carga horária com mais de 900 horas” por ano. Portugal soma 936 horas por ano, com um total 3744 horas no 1.º ciclo.
Avaliação externa dos alunos de Português Língua Não Materna no ensino secundário
O Júri Nacional de Exames disponibiliza o Ofício-circular S-DGE/2014/3959, de esclarecimento sobre a avaliação externa dos alunos de Português Língua Não Materna no ensino secundário, com efeitos a partir do ano letivo de 2014/2015.
quarta-feira, 5 de novembro de 2014
Saber Educar na RTP
Na segunda parte do Especial Informação: Saber Educar, da passada segunda-feira, desceu-se à Terra com a intervenção do Paulo Guinote e debateram-se algumas questões concretas da educação e instrução, com as limitações de tempo de um programa de TV.
Vale a pena rever!
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Jornal Público
1. A UGT fez 36 anos. Crato passou por lá, disse que a educação ia na direcção certa e ofereceu-nos um discurso absurdo, próprio do condutor que entra na autoestrada em contramão e se queixa dos outros, todos, que acusa de estarem na faixa errada. Pareceu aquele desequilibrado fundamentalista carnívoro que, da maçã, só aproveitava o bichinho.
Vejamos, em síntese, o despudor com que se elogiou.
Reforçou os conhecimentos essenciais dos alunos? Que são conhecimentos essenciais? Em que evidências se apoia para dizer isso? Há uma evidência, sim: queimou tudo o que é de raiz personalista e pública e promoveu a educação-mercadoria e privada.
Reforçou a avaliação externa? Fez os piores e mais iníquos exames de sempre, cujos resultados desmentem o que disse.
Valorizou o ensino profissionalizante? Eu digo de outro modo: elitizou o ensino, mandando crianças de 12 anos, com dificuldades, aprenderem uma profissão que não lhes dará emprego.
Aumentou o acompanhamento dos alunos com dificuldades? Como? Reduzindo professores de apoio, disciplinas, financiamento, todo o tipo de auxílios e complementos? Mesmo para a mentira há uma “ética”. Respeite-a, quando mente com tal despudor!
Valorizou a qualidade da docência? Varrendo a formação contínua? Instituindo a sinistra PACC? Despedindo em massa? Promovendo um concurso de vergonha sem fim? Tratando os professores como peças de um sistema acéfalo?
Deu maior autonomia às escolas? Qual? A que ninguém vê e o Conselho das Escolas lhe jogou à cara em documento que, num país decente, o demitiria ou ao conselho? A que resulta das estúpidas metas curriculares, que afogam e castram?
Aumentou a competitividade internacional do ensino superior e da ciência? Com a fraude da avaliação dos centros de investigação, que todos aniquilaram fundamentadamente, Conselho de Reitores por último?
2. Quando julgávamos que tínhamos batido no fundo em matéria de concurso e colocação de professores e pior não era possível, estávamos enganados. A ignorância grotesca somou-se agora ao longo cortejo de incompetência e persistência para asnear. Diz qualquer dicionário de português elementar, e cito o de Cândido de Figueiredo, que bloqueio é um “cerco ou operação militar, que corta a uma praça ou a um porto as comunicações com o exterior”. Mas os computadores da Direcção-Geral da Administração Escolar, vítimas de “bloqueio imprevisto no sistema de envio de e-mails” (sic, conforme douta comunicação oficial) em vez de cortarem qualquer envio, como quer dizer “bloqueio”, desataram, pela manhã, sem que ninguém lograsse pará-los, a enviar notificações de falsas colocações a verdadeiros professores desempregados. À noite, curados do “emaluquecimento” bloqueante ao contrário, romperam o sui generis cerco e, com o pedido de desculpas que ora é moda, disseram aos professores, empregados por um dia, que continuavam desempregados. Para tranquilidade do reino, posso confirmar que se mantém a confiança em cascata: de Passos em Crato e deste nos inúteis que brincam com professores desempregados e com alunos sem aulas. Com talento, chegaremos ao Natal neste “inconseguimento” conseguido.
3. Foi notícia a punição de crianças portuguesas imigradas no Luxemburgo, por usarem a língua materna para comunicarem entre si ou com os respectivos educadores, ainda que fora das salas de aulas. As punições (trabalhos de casa reforçados, isolamento e separação coerciva de amigos) terão merecido a aprovação expressa da ministra luxemburguesa da família, que terá recordado que os idiomas oficiais do país são alemão, francês e luxemburguês.
A ser verdade o noticiado, a proibição aplica-se mesmo às crianças que frequentam infantários e aos próprios pais, que não poderão falar em português nem sequer com as funcionárias auxiliares portuguesas, num país onde 20% da população é portuguesa (100 mil portugueses) e em cujas escolas o português é a segunda língua materna mais falada, mais que o francês ou que o alemão.
O multilinguismo foi, em boa hora, preocupação fundadora da união da Europa. O Erasmus é um programa que aproxima os jovens de países diferentes e os enriquece cultural e humanamente. O uso da língua ou línguas oficiais nas escolas públicas dos países de acolhimento favorece um e outro destes desideratos e, no caso dos emigrantes, com mais forte razão, é altamente favorável e integrador que os filhos dominem a língua do país que os pais escolheram para vencerem a vida. Mas nada disto justifica os castigos retrógrados descritos, muito menos o fundamentalismo das autoridades luxemburguesas. Porque a integração supõe adaptação e gradualismo e porque crianças de tenra idade, antes de comunicarem numa língua estranha, precisam da segurança que lhes dá qualquer outra forma de comunicação eficaz, designada e naturalmente, na sua língua materna.
Passe a vaidade, que assumo, foi isto que entendemos no Conselho Científico a que presidi, no fim da década de 80, quando decidimos introduzir o ensino de crioulos no programa de pós-graduação de professores para operarem com populações especiais de ensino, no caso os filhos de emigrantes cabo-verdianos e guineenses. Modos diferentes de ver uma escola. Tempos diferentes deste, onde a própria filosofia do Erasmus começa a ser corrompida com a organização subserviente de cursos em inglês, justificados com a necessidade de internacionalização, seja lá isso o que for.
terça-feira, 4 de novembro de 2014
Opiniões
Filinto Lima - Jornal Público
A Educação deve transformar-se num testemunho transmitido de 4 em 4 anos a outros intervenientes, como se uma corrida de estafetas se tratasse.
6ª Reserva de Recrutamento - Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e de Retirados
6ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
6ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 05 de novembro de 2014
Lista de Retirados 6ª Reserva de Recrutamento
segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Mobilidade por Doença - Validação pela Escola
Decorre até às 18 horas de amanhã, dia 4 de novembro, o período de validação pelas Escolas/Agrupamentos dos pedidos da segunda fase da Mobilidade por Doença
Aplicação Disponível (até às 18:00h de 4 de novembro)
Conta-nos uma história!
A iniciativa "Conta‐nos uma história!" ‐ é um concurso promovido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da Direção‐Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), contando com o apoio da Microsoft.
Este concurso, à semelhança das edições anteriores, consiste na conceção e no desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da produção colaborativa ou do reconto de histórias já existentes (por exemplo, contos, fábulas, parábolas, mitos ou lendas).
O concurso pretende fomentar a dinamização de projetos desenvolvidos pelas escolas de Educação Pré‐Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, incentivando a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), nomeadamente tecnologias de gravação digital áudio e vídeo.
A candidatura deverá ser efetuada, através do preenchimento de um formulário de inscrição, até ao dia 16 de janeiro de 2015.
A entrega dos trabalhos decorrerá de 19 de janeiro a 31 de março de 2015.
Para mais esclarecimentos, devem consultar o site de apoio (http://erte.dge.mec.pt/historias) e o Regulamento do Concurso ou contactar através do endereço de correio eletrónico: podcast@dge.mec.pt
Conta-nos uma história! [2014/2015]
"Ninguém nasce professor"!
João Ruivo - Ensino Magazine
Ser professor é uma lenta e metódica metamorfose. É um movimento perpétuo entre a lagarta e o casulo. É um vai - vem contínuo entre o saber e o desaprender. É a adaptação permanente à mudança: dos saberes, das metodologias, das culturas, das tecnologias… Ninguém nasce professor e a sua eficácia não é uma questão de sorte ou acaso. Aqui, como em tudo o resto na vida, a sorte, ou acaso, dão muito, mesmo muito trabalho.
Há um clique, um momento, uma circunstância, e muitas vezes até um imprevisto em que se escolhe ser professor. Aparentemente porque se gosta. Há quem lhe chame um chamamento interior. Outros dizem que é porque ninguém é atraído ao engano, porque se sabe bem o que essa profissão significa, já que desde tenra idade todos a conhecem por dentro.
Porém, e a partir desse singular instante, desse acordar para o futuro, tudo está por fazer. Porque se trata duma profissão artesanal: faz-se dos gestos das mãos e dos recados do coração, com recurso à uma profana mistela de tradição e de inovação.
Não se nasce professor. Um professor molda-se numa educação inicial e condiciona-se numa aprendizagem permanente, ao longo da vida. Nunca o é, mesmo quando se atreve a julgar que controla o quotidiano. Professor é erosão e reconstrução. É avanço e recuo. É acusação e vítima. É conquistador e sitiado. É lugar santo e profanado.
Ninguém nasce professor e, quem o quiser ser, é bom que saiba da gratificante e complexa tarefa que o aguarda no virar de cada esquina do seu percurso profissional.
Os decisores políticos sabem tudo isto muito bem. Melhor que muitos professores. Mas preferem fingir que o ignoram. Fica mais barato e sustenta-lhes o discurso da soberba e da desconstrução da profissão docente. Uma classe desmotivada, sem alvo e sem estratégia, é fácil de docilizar e de submeter às baixas políticas constrangidas às exigências orçamentais.
É por isso que vivemos uma conjuntura política, económica, social e até cultural que não motiva a escolha da profissão docente.
Os professores entregues a si próprios, sem acompanhamento nem adequada e suficiente formação complementar sentem sobre os seus ombros o peso da enorme responsabilidade que lhes é imputada pelo Estado e pelas famílias. Vítimas de uma angustiante solidão profissional, cativos dentro das quatro paredes da sala de aula onde trabalham, quantas vezes em condições desmoralizadoras, os docentes atingem perigosos estádios de desencanto, de desilusão e desmotivação profissional.
Por isso urge mudar os políticos e as políticas para que a profissão de professor reencontre os estímulos, incentivos, e até razões para que os docentes se envolvam num processo de motivação e evolução qualitativa das suas capacidades pessoais e profissionais.
A ausência de um código deontológico que ajude a consolidar a cultura profissional dos docentes também não permite que se atenuem os resultados negativos de todas as pressões externas e motiva mesmo o aparecimento de sensações de insegurança e de receio permanentes. Hoje, alguns professores trabalham em condições tão desanimadoras que não conseguem enfrentar com autonomia e liberdade as contradições que todos os dias encontram dentro das suas escolas.
Proclama-se uma escola inclusiva numa sociedade que não acolhe os excluídos. Pretende-se promover uma escola para todos numa sociedade em que o bem-estar e a cultura só estão ao alcance de alguns; em que a escola não consegue integrar os filhos das famílias vitimadas por políticas de incúria. Políticas essas que acentuam o desemprego, o trabalho infantil, a iliteracia, a delinquência, a violência doméstica e coagem muitos pais a verem a escola obrigatória como um obstáculo à incorporação dos filhos no mundo do trabalho, já que esta não lhes é apresentada como uma solução meritocrática, porque as políticas e os políticos se revelaram incapazes de tomar medidas que evitassem as clivagens entre os que tudo têm e os que pouco ou nada possuem.
Arvora-se uma escola em que os valores transmissíveis não encontram acolhimento em inúmeros lares, porque são constituídos por famílias disfuncionais. Uma escola onde se exige o cumprimento de currículos obsoletos e onde a máquina burocrática da administração escolar obriga a incontáveis horas de reuniões em órgãos, departamentos, comissões, sessões de atendimento…
Esta é a autêntica escola pública em que trabalha a maioria dos nossos (excelentes) professores. A escola em que também é preciso (ainda se lembram?) que os docentes tenham tempo para ensinar e os alunos encontrem momentos para aprender. Aprender, aprender sempre, porque essa é a seiva de que se faz um professor.
Comissão de Acompanhamento do apuramento para a compensação financeira aos docentes da BCE
Publicada uma Resolução do Conselho de Ministros que constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa acompanhar o procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes cuja colocação foi anulada no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014-2015.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 61/2014 - D. R. N.º 212/2014, SÉRIE I DE 2014-11-03
A Comissão é integrada:
a) Pelo Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, que preside;
b) Por um representante do Ministério das Finanças, a designar por despacho da Ministra de Estado e das Finanças;
c) Por um representante do Ministério da Educação e Ciência, a designar por despacho do Ministro da Educação e Ciência;
d) Por duas personalidades independentes que representem os interesses lesados, designadas pelo Ministro da Educação e Ciência.
:::
Duas personalidades independentes designadas pelo MEC representarão verdadeiramente os interesses dos docentes lesados ou os interesses de quem os designou?
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Leitura interessante
Ensino da leitura no 1º ciclo do ensino básico
O projecto Ensino da leitura no 1.º Ciclo do Ensino Básico: Crenças, conhecimentos e formação dos professores, cujos resultados são apresentados neste livro, teve como principal objectivo investigar a preparação dos professores portugueses do 1.º Ciclo do Ensino Básico para o ensino da leitura. Para além desse objectivo, atingido através da estratificação da amostra por regiões (o que autoriza a extrapolação dos resultados para o todo nacional), a comparação dos professores Portugueses com uma amostra congénere de professores Americanos, permite uma leitura ainda mais alargada, de âmbito transnacional."Devemos notar que o 1.º Ciclo do Ensino Básico é porventura o mais importante na formação escolar dos cidadãos e aquele em que a acção dos professores tem resultados mais evidentes, atendendo sobretudo à dependência que crianças tão novas revelam face à acção dos adultos. Qualquer acção educativa neste período tem em geral fortes repercussões no comportamento das crianças, pelo que a forma como se ensina é da maior relevância para a trajectória dos alunos.
...
Este projecto representa o reconhecimento da importância decisiva do 1.º Ciclo do Ensino Básico na formação escolar e pessoal dos cidadãos. Enfatiza também o extraordinário valor e importância do ensino e dos professores nessa formação, colocando-os no centro do processo e evidenciando o seu insubstituível papel."
(Nota introdutória, Pág. 12 e 13)
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Testes Intermédios 2014/2015
As informações destinadas à gestão do processo pelas escolas são disponibilizadas na Extranet do IAVE.
Informação aos Alunos, Pais e Encarregados de Educação [consultar aqui]
Informações-Teste
Ensino Básico (1.º ciclo): a disponibilizar em 16 de março de 2015
Ensino Secundário: Inglês
Consultar toda a informação aqui.
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Legislação publicada hoje
-
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da EducaçãoDelegação do poder disciplinar no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares
- Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da EducaçãoEntidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares
“Estórias” sobre a colocação de docentes nos últimos dez anos.
De 2004 até 2014 reúnem-se os factos em torno do concurso de colocação de professores que marcaram o fim das longas filas de entrega das candidaturas e o início dos “problemas informáticos”.
Educare
terça-feira, 28 de outubro de 2014
Educação e Emprego
A ANQEP apresenta o blog www.aeducacaoeoemprego.blogspot.com, que tem por objetivo promover um espaço de partilha e de reflexão entre todos os atores que coabitam nos dois mundos da Educação e do Emprego, reforça a informação de que todos podem participar, quer comentando as intervenções que são apresentadas, quer publicando intervenções próprias.
Toda a discussão é no entanto moderada pelo que quem pretender publicar um contributo no Fórum – A Educação e o Emprego, seja texto de opinião, informação ou intervenção, deve enviá-lo para aeducacaoeoemprego@anqep.gov.pt. O mesmo será publicado com a identificação do(s) autor(es) e respetivo(s) contato(s).
Secretário de Estado falha balanço e a confusão continua!
As Escolas com contrato de autonomia e as Escolas TEIP estão a colocar os docentes através da BCE, mas a confusão gerada no início deste ano letivo ainda não terminou.
As listas de colocações da 5ª Reserva de Recrutamento foram ontem lançadas durante minutos no site da Direcção Geral da Administração Escolar e de imediato retiradas sem qualquer explicação, voltando a surgir na página eletrónica da DGAE por volta das 20 horas.
O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, falhou a promessa de divulgar o balanço das colocações dos docentes, que estava previsto para a passada sexta-feira e apresentou ontem, segunda-feira, o balanço possível e preocupante. A meio do 1º período ainda havia 128 horários completos por preencher, nas escolas TEIP e com contrato de autonomia. Quanto aos horários incompletos, segundo a informação divulgada pelo MEC, “estão preenchidos 901 horários e 89 encontram-se em processo de aceitação por parte dos candidatos”, havendo “ainda 160 horários incompletos em processo de selecção pelos directores das escolas”.
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Norma “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família” em inquérito público
Por iniciativa da Direção-Geral da Educação (DGE), o Instituto Português da Qualidade (IPQ) constituiu uma Comissão Técnica “Ad-hoc” (CTA 26), com o objetivo de elaborar uma Norma sobre as atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar e componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico, prestados por organizações públicas e privadas com ou sem fins lucrativos.
Pretende-se que os requisitos desta Norma abranjam todas as organizações independentemente do seu tipo ou dimensão e do seu estatuto de entidade promotora ou parceira.
O projeto de Norma “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família” (prNP4510_2014-pt) está em inquérito público até ao próximo dia 14 de novembro. Este projeto pode ser consultado em:
Nuno Crato nunca conseguiu perceber o que é um projeto de educação pública de qualidade e para todos.
Era um professor de Matemática e Estatística que não usava gravata, que tinha um passado maoísta, mas que depois foi para a América e cortou com a política. Divulgador científico, apaixonado pela astronomia, ganhou protagonismo com a guerra contra o “eduquês”. Quase aos 60 anos, surgiu num Governo PSD/CDS-PP como ministro da Educação.
Público, 27/10/2014
"A máquina é tão grande que não sabemos exactamente como é que o programador faz o programa, como é que o director de serviço traduz a legislação, como é que o director-geral nos informa."
Nuno Crato::::
Apesar de pouco rigoroso e com algumas conclusões e avaliações completamente erradas, também vale a pena ler o artigo publicado no Observador
Observador, 25/10/2014
"Ainda antes de ser ministro, Crato já falava em "implodir" o Ministério da Educação. Com o programa de Governo seguido praticamente à risca, diretores de escola acusam-no de ter centralizado tudo."
sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Análise da Deloitte ao Orçamento do Estado para 2015
Conheça em detalhe a análise dos especialistas da Deloitte às principais medidas de natureza fiscal da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015, apresentada dia 15 de Outubro, na Assembleia da República.
O documento entregue pelo Governo baseia-se num cenário macroeconómico de crescimento do PIB. A destacar:
- A redução da sobretaxa em sede de IRS, via “crédito fiscal”, vai depender do excedente de receitas de IRS e do IVA face ao orçamentado.
- A taxa do IRC diminui de 23% para 21%.
- Possibilidade de antecipação do momento da recuperação do IVA sobre créditos reclamados em processo de insolvência de carácter pleno.
- Criação de uma obrigação de comunicação anual de inventários para sujeitos passivos com volume de negócios superior a € 100.000.
- Eliminação da CES para pensões inferiores a € 4.611,42 e consagração de apenas dois escalões para rendimentos superiores, a que são aplicáveis as taxas de 15% e 40%.
- Prorrogação para 2015 das contribuições para o sector bancário e para o sector energético.
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