O Conselho de Ministros da passada semana aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo leva a debate na Assembleia da República.
segunda-feira, 20 de abril de 2015
Orientações para a fixação das vagas ao ensino superior
Publicado o Despacho que aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
sexta-feira, 17 de abril de 2015
Divulgando
Explicas-me?
- a start-up que ajuda professores a encontrar alunos
Plataforma Explicas-me lançada recentemente já tem mais de mil e oitocentas ofertas de apoio pedagógico.
Chama-se Explicas-me e responde na internet pelo mesmo nome. Criada por Cinco jovens da Universidade do Porto, o Explicas-me pretende ser a maior base de dados nacional de explicadores e centros de explicações.
Contando já com mais de mil e oitocentos explicadores e centros de explicações registados a nível nacional, o Explicas-me é um serviço inovador e completamente gratuito para os alunos que procuram apoio pedagógico, sejam do 1º, 2º, 3º Ciclos ou até Secundário e Ensino Superior.
A simplicidade na pesquisa é a razão do sucesso desta plataforma, bastando colocar a disciplina e o local de residência para aparecer logo uma página de resultados, tendo depois a possibilidade de selecionar o grau de ensino e ordenar por preço ou distância. Os perfis dos explicadores estão completos, com foto, descrição, curriculum vitae e até um calendário com dias e horas a que o explicador está disponível.
A plataforma é inteiramente gratuita para os alunos, pais e encarregados de educação.
Aos explicadores é solicitado um pequeno investimento para terem acesso a todos os contactos interessados em si.
Matemática, português, inglês, física e química, biologia e geologia, geometria descritiva, análise matemática, economia, contabilidade e estatística são apenas algumas das áreas e disciplinas atualmente mais procuradas no Explicas-me.
A ideia de negócio começou com uma frustração de um dos fundadores: a difícil procura e escolha de um explicador. “Pesquisar em anúncios, pedir referências a colegas, depois telefonar a cada um dos contactos a solicitar informações e preços. No fundo tinha imenso trabalho e muitas vezes não encontrava a solução que procurava”, refere o empreendedor Renato Chainho. E de um problema nasceu uma ideia que resulta. “O Explicas-me resumiu todo esse trabalho a apenas 3 cliques e aumentou significativamente o leque de opções.”
Esta plataforma conta já com oito meses, tendo mais de 1200 contactos com explicadores e centros de explicação, e é suportado inteiramente nas competências e empenho dos seus fundadores.
O Explicas-me encontra-se atualmente a ser incubado na UPTEC – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto.
Mais informações:
http://www.explicas.me
https://www.facebook.com/explicasme
A opinião de Santana Castilho no Diário de Notícias
Santana Castilho - DN
Será Nuno Crato, o pior ministro da Educação da era da democracia, e a sua vasta equipa de incapazes, que prepararão o próximo ano letivo, fossa de despejo de quatro anos de desvario em matéria de políticas de educação. Os alunos irão encontrar escolas a braços com problemas dramaticamente aumentados. Escolas transformadas em empresas de serviços, onde a visão personalista foi substituída por uma kafkiana sacralização de metas e rankings (só no ensino básico e para a disciplina de Português são quase mil). Escolas onde sobrevivem professores funcionalizados, vergados por burocracias loucas e coagidos por metodologias de adestramento de menores, para o circo dos exames. Escolas conformadas a aceitarem desígnios ideológicos, que não servem as necessidades das famílias, os requisitos da sociedade e, muito menos, os interesses dos alunos (a vassalagem bacoca a Cambridge, a denominada municipalização, a substituição autocrática de programas, com abalroamento de tudo e todos, a elitização do ensino por via do criminoso dual, o varrimento das artes e demais expressões, a incompreensível menorização da educação física e desportos para uma juventude cada vez mais obesa, para citar alguns tópicos de uma lista interminável que, julgava eu, só uma mente ensandecida concretizaria). Escolas onde chegam crianças com fome (20% sobrevivem abaixo do limiar da pobreza). Escolas perdidas na selva insana de agrupamentos gigantescos, onde demasiados diretores aceitam ser peças menores de uma engrenagem diabólica. Enfim, escolas de um país exangue, vítima de um governo que retirou 3294 milhões de euros ao financiamento da educação, que aumentou 69 708 milhões à dívida pública e que entregou ao estrangeiro o potencial enorme de uma geração.
Preocupante
Sindicalização em queda livre em Portugal
Enquanto se aguarda a publicação do estudo, que apresenta uma preocupante evolução da taxa de sindicalização em Portugal e na Europa, aqui fica um resumo elaborado pelo Expresso e que merece uma leitura atenta.
"... 665 mil trabalhadores sindicalizados em Portugal são poucos para reivindicar as soluções que precisam os 770 mil desempregados e os 4,5 milhões de trabalhadores do país."
...
Os autores deste estudo alertam que à partida "estamos perante expressões que configuram um novo ciclo de barbárie mercantilista, em vários aspetos, semelhante aos dos tempos analisados por Max".
Nunca o número de trabalhadores sindicalizados foi tão baixo. O alerta é dado por três sociólogos, entre os quais Carvalho da Silva. Um texto inédito onde se traça um cenário pouco simpático para o futuro do sindicalismo em Portugal. Numa época marcada por greves a taxa de sindicalização caiu de 60% para 19% em 34 anos.
quinta-feira, 16 de abril de 2015
Aprovado no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo leva a debate na Assembleia da República.
O executivo propõe a reversão gradual dos cortes nos salários dos funcionários públicos a um ritmo de 20% ao ano, recuperando a remuneração total apenas em 2019, e a descida, também progressiva, da sobretaxa de IRS ao longo de quatro anos.
Para 2016, a redução prevista na sobretaxa de IRS é de 0,875 pontos, ou seja, um quarto da sobretaxa que ficará em 2,625%.
Em relação aos cortes na função pública, o Governo prevê a reposição gradual da redução remuneratória a um ritmo de 20% ao ano, à semelhança do que já está a acontecer em 2015.
Desligar ou ligar os dispositivos móveis na sala de aula?
Proibir ou aceitar os desafios, eis a questão.
Uma das características dos dispositivos móveis é integrarem várias tecnologias numa só unidade. Não aproveitar os dispositivos móveis que os alunos levam para a aula é desperdiçar um conjunto de possibilidades com grande impacto no campo educativo. O uso de dispositivos móveis na educação é um elemento fundamental na construção do conhecimento, visto que a tecnologia está nas mãos dos alunos, podendo incrementar as possibilidades de interagir em redes sociais, com os pares e o professor, melhorando a comunicação e também a aprendizagem. Não há dúvida de que o futuro é para integrar cada vez mais estes equipamentos nas práticas educativas.
Neste webinar, pretende-se refletir sobre este assunto polémico e partilhar algumas práticas pedagógicas de integração dos dispositivos móveis dos alunos nas aulas de Português e Francês.
“Monodocência ou outro modelo de docência no 1.º Ciclo do Ensino Básico?”
Monodocência no 1.º Ciclo?
Outro regime de docência? Qual?
“Monodocência ou outro modelo de docência no 1.º Ciclo do Ensino Básico?” – eis a questão que aqui se nos é colocada hoje. A minha resposta é: SIM. Definitivamente, a monodocência.
Contudo, sei que muitos se perguntarão se continuará a fazer sentido continuar a ter um único professor em cada turma do 1.º Ciclo do Ensino Básico? Será preferível manter a Monodocência ou ter um docente para cada área curricular? Será que a transição do 1.º para o 2.º Ciclo não seria mais pacífica com mais professores no primeiro nível de ensino? Ou, como já alguns sugeriram tendo por referência outros modelos europeus, também nos podemos questionar se a solução não passaria por prolongar a monodocência até ao 6.º ano?
Não é por acaso que a Monodocência é o regime que conhecemos em Portugal desde há longos anos e também em outros países que nos recordamos de trazer à colação sempre que buscamos os melhores exemplos, as melhores práticas. Arrisco-me até a dizer que será das poucas coisas que funcionará no sistema educativo.
Na minha opinião, a Monodocência comporta várias vantagens:
Garantia e sinónimo de relações afetivas mais sólidas, melhor estruturadas e garantidamente estruturantes. Não duvidem, a monodocência, no tempo e sociedade atuais, é cada vez mais importante pois garante-se às crianças um adulto qualificado e altamente preparado para ser uma referência. As crianças estão a crescer, a desenvolverem-se afetiva e socialmente, e precisam de um acompanhamento próximo e transversal.
Gestão mais eficaz e consequente do tempo letivo.
Maior e melhor articulação dos saberes entre as diferentes áreas.
De resto, lembremos o que está definido no decreto-lei sobre o perfil de desempenho do professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico: «No 1.º Ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas». É o que diz a lei. (Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto)
E de nada vale pretender ignorar o óbvio: o 1º Ciclo, em conjunto com o pré- escolar, sempre tiveram uma especificidade distintiva: a monodocência. Também aqui existe uma vantagem histórica que resiste, pelos resultados acumulados ao longo de décadas, à sanha experimentalista que temos testemunhado na Educação. E, tenhamos memória, quantas maldades têm sido cometidas à custa do discurso que defende a “mudança”, a suposta “inovação”, o “novo” como sendo necessariamente melhor, qual última “Coca-Cola no deserto”, sempre em prejuízo da estabilidade de modelos que já provaram ser fiáveis?...
Na ótica de quem, como eu, está no terreno, com as crianças, com as suas famílias, é hoje dado como adquirido que têm sido viabilizados demasiados balões de ensaio que fazem do 1.º Ciclo a antecâmara privilegiada de todas as experiências. Desde a introdução da noção de “escola a tempo inteiro”, sem – para surpresa dos mais incautos - continuidade nos níveis de ensino subsequentes, até outras crueldades impostas com ostensiva insensibilidade.
Para mim, o modelo do professor único está longe de estar esgotado. Acho até que as exigências organizativas da Escola atual, tida e encarada como uma organização a quem se exige qualidade indiscutível, reclama, para seu benefício, para benefício geral do sistema educativo - assente nas virtudes da previsibilidade e da rotina - a manutenção deste paradigma de Professor do 1.º Ciclo. Em defesa da qualidade das aprendizagens – logo, em defesa das crianças – entendo que a Monodocência é o modelo que melhor satisfaz os interesses e as necessidades dos nossos alunos.
No entanto, importa levar em consideração alterações legislativas que têm, a pretexto de uma gestão otimizada dos diferentes recursos (conforme o exemplo do Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio) têm forçado a assunção de eventuais soluções alternativas.
Parece evidente a intenção da tutela em dotar a Escola de autonomia pedagógica e organizativa na gestão, definição e desenvolvimento de um currículo mais adequado às especificidades de cada Projeto Educativo.
E aqui entramos em matérias conexas à da Monodocência, que não podem ser varridas para debaixo do tapete. Se, por exemplo, querem acabar com a Monodocência, que o assumam. Que o assumam! O que não podemos é manter esta nebulosa em que a Monodocência está, ao que parece, severamente mitigada ou mutilada por consecutivas alterações legislativas, mas persiste no papel, sem qualquer enquadramento específico.
Como sabem, o reconhecimento por desgaste tão intenso e rápido como o dos Professores do 1.º Ciclo traduzia-se num regime especial de aposentação, que foi entretanto revogado. Com a sofreguidão de tudo uniformizar ou igualizar, parece que se esqueceram de colocar os Professores do 1.º Ciclo num plano de igualdade com os seus pares. É que, preto no branco, o número 1 do Art.º 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2014, está lá uma “especificidade” que não foi revogada ou extinta: a carga letiva semanal. Sem qualquer compensação, a carga letiva semanal para o pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo é de 1500 minutos e nos restantes ciclos de 1100 minutos.
Convenhamos que não é assim que se estima e respeita profissionais a quem o país muito deve.
Em resumo e para concluir: a Monodocência tem méritos e virtudes que aconselham a sua preservação e manutenção. Não é um modelo fechado. Pode e deve ser melhorado e aperfeiçoado. Contudo, cabe ao poder político assumir, com clareza e lealdade, o que pretende.
Nesta perspetiva, seria bom que, de uma vez por todas, a Escola fosse encarada como um espaço nobre, onde as crianças devem ter tempo e espaço para brincar em detrimento daquele visão em que a Escola é somente um espaço de trabalho contínuo e mecanizado. E, já agora, deve tratar os professores do 1.º Ciclo, bem como os Educadores de Infância, com a justiça e com o carinho de que há muito são credores."
A utilização abusiva dos docentes portugueses colocados ao serviço da Cambridge
Quase 2400 professores envolvidos no teste de Cambridge
Para além da participação neste teste, os professores contestaram a necessidade de formação.
Quase 2400 professores estão envolvidos no processo de classificação do teste de Cambridge que decorre nas escolas portuguesas. Desses, 1500 já concluíram a formação, anunciou esta quarta-feira o Instituto de Avaliação Educativa (Iave).
De acordo com o Iave, o número de alunos do 9.º ano de escolaridade, para os quais a realização da prova é obrigatória, é de 107 mil. "De outros graus de ensino inscreveram-se para realizar o teste, e obter o respectivo certificado, quatro mil alunos", afirma, em comunicado, o organismo responsável pelas provas e exames em Portugal. No total, 111 mil alunos vão realizar o Preliminary English Test (PET).
A mesma fonte indica que no processo de classificação do teste encontram-se envolvidos 2377 professores, dos quais 1500 já concluíram a formação destinada a classificar a prova na componente oral e na escrita, sendo que o processo de certificação "ainda decorre".
A parte da avaliação oral teve início na segunda-feira e decorre até 22 de Maio, cabendo a cada escola decidir o dia e a hora para a realização do teste, dentro deste período. A prova escrita realiza-se a 6 de Maio para todos os alunos.
A Federação Nacional da Educação (FNE) chegou a acordo com o Ministério da Educação sobre o envolvimento dos docentes da escola pública neste processo, mas a plataforma sindical composta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e outras seis organizações sindicais mantêm a greve a todo o serviço relacionado com esta prova.
quarta-feira, 15 de abril de 2015
Em manutenção !?!?
Matrícula Electrónica » Matrícula Electrónica
O sistema encontra-se em manutenção, seremos breves. Obrigado pela sua compreensão.
Mobilidade de Docentes para o ano escolar 2015/2016
Registo e inscrição de novas Entidades Proponentes
Aplicação disponível até às 23:59h do dia 21 de abril
Matriculas na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico
A aplicação Matrícula Eletrónica disponível no Portal das Escolas permite realizar a matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação e Ciência. Permite também o registo de renovação de matrícula com transferência de escola dos alunos da educação pré-escolar e do ensino básico que já frequentam estabelecimentos de ensino públicos. Para outras situações de matrícula ou renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino público e para matrículas ou renovações de matrículas em estabelecimentos de ensino privado deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.
Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/ a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação.
Não sendo possível realizar a matrícula eletrónica, o pedido
de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços
competentes do estabelecimento de educação e de ensino pretendido para
a frequência, devendo esses serviços proceder ao registo da matrícula
na aplicação informática referida no número anterior.
terça-feira, 14 de abril de 2015
Docentes em Timor-Leste não recebem desde dezembro
Professores portugueses das escolas de referência timorenses continuam sem receber
Ministério da Educação Timorense está atrasado no pagamento das ajudas de custo e complementos salariais.
Professores portugueses e funcionários timorenses das escolas de referência de Timor-Leste continuam desde dezembro sem receber os complementos salariais e os vencimentos, respetivamente, apesar das promessas do Governo de resolver a situação.
Professores portugueses ouvidos esta terça-feira pela Lusa confirmaram que, até ao momento, ainda não receberam os complementos salariais que lhes são devidos desde o início do ano, o que está a deixar em situação cada vez mais dramática muito dos docentes.
...
Diário de Notícias, 14/04/2015
Açores: Concurso Externo Extraordinário
PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2015/2016
O prazo de audiência no âmbito do direito de participação dos interessados e de desistência do concurso ou de parte das preferências manifestadas decorre de 10 a 23 de abril, sendo as mesmas formuladas através das respectivas aplicações eletrónicas, disponíveis em http:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt.
Mobilidade de Pessoal Docente - Artigos 67º e 68º do ECD
MOBILIDADE DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR 2015-2016
O procedimento de mobilidade de docentes para o ano escolar 2015-2016 irá ser
desenvolvido, exclusivamente, através de uma aplicação eletrónica da Direção-Geral da
Administração Escolar, designada Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da
Educação (SIGRHE), disponibilizada no respetivo portal, acompanhada de manual de
instruções.
Antes da formalização das propostas de mobilidade, deverão as entidades proponentes
averiguar qual o enquadramento normativo aplicável às respetivas propostas, no âmbito dos
artigos 67.º ou 68.º do ECD, uma vez que os dados inseridos na aplicação informática relativos
às propostas são da responsabilidade das entidades proponentes.
Para tal, é pertinente a leitura do ECD no capítulo referente a esta matéria, bem como o
manual de instruções que acompanha a aplicação eletrónica.
Prazos das várias fases do processo:
- Registo / inscrição de novas entidades proponentes => de 15 a 21 de abril;
- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente => de 23 de abril a 4 de
maio;
- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente => de 23 de abril a 5 de maio;
- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento do docente => de 23 de abril
a 6 de maio.
Ver Nota Informativa
Prorrogado o prazo de candidatura das Escolas aos cursos vocacionais
Prorrogado o prazo estabelecido no nº.1 do Despacho nº. 3353, de 17 de março para as escolas públicas e privadas interessadas na candidatura a oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo 2015-2016, submetam o projeto no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)
DESPACHO N.º 3687-B/2015 - DIÁRIO DA REP. N.º 71/2015, 2º SUPL, SÉRIE II DE 2015-04-13
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministrouur
Identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho
Publicada a alteração ao Código do Trabalho que consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Assembleia da República
segunda-feira, 13 de abril de 2015
sábado, 11 de abril de 2015
Petição pública: Alteração das metas curriculares do 1.º ciclo
Alteração das metas curriculares do 1.º ciclo
Para: partidos políticos, governo, comunicação social
Os novos programas assim como as suas metas, que foram aprovadas no despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril de 2012, são uma atrocidade cometida contra as crianças que estão no ensino básico.
A matéria é dada em velocidade e os seus conteúdo não são apreendido correctamente e muito menos consolidados.
Numa sociedade onde a preocupação com a Educação deveria ser vista como pilar principal, preocupa-se em metas para ficar bem, num panorama utópico. Está-se a hipotecar o futuro do país, estamos a criar crianças que não têm tempo para brincar ou actividades lúdicas, que estão a ser pressionadas para aprender depressa e bem, crianças que se vão tornar frustradas, crianças que ainda agora começaram e já se sentem desmotivadas.
Por estes motivos é necessário levantarmos a nossa voz e nos fazer ouvir, assinem esta petição, será um primeiro passo.
sexta-feira, 10 de abril de 2015
Agrupamento que deu parecer negativo "irá integrar o projeto à mesma"
Depois de aprovado por unanimidade (?) no Conselho Municipal de Educação, a maioria do executivo da Câmara de Vila Nova de Famalicão aprovou o processo de transferência de competências na área da Educação. O PS absteve-se na votação, apesar de se ter colocado ao lado do projeto e de ter anunciado um voto de confiança à Câmara.
O processo, de acordo com a autarquia, mereceu a aprovação de quase toda a comunidade educativa. O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Joane deu parecer negativo, mas isso não interessa nada, porque, ao contrário do que tinha afirmado o Vereador da Educação, o Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado "irá integrar o projeto à mesma".
Opinião Pública, 10/04/2015
É preciso mudar a Escola!
David Rodrigues - Público
quinta-feira, 9 de abril de 2015
Nuno Crato, o ministro que ia implodir, implodiu-se.
Paulo Guinote - Público
O actual ministro da Educação fez como sua a bandeira da implosão no que ao poder da estrutura burocrática do MEC diz respeito. Segundo ele, na esteira de outros ex-ministros ao que parece muito traumatizados pela experiência, seria indispensável que o ministério aligeirasse essa estrutura e reduzisse o seu poder. Para além do que de populista tinha a ideia e de problemas práticos a sua implementação, era muito importante que o ministro soubesse exactamente o que pretendia fazer.
Infelizmente, o que se passou foi que a dita implosão foi feita sem qualquer nexo e em vez de eliminar procedimentos supérfluos, apenas os redirecionou e centralizou nas direcções-gerais que mudaram apenas de nome. Mais grave, um ministro que não conhecia bem ao que ia, que desconhecia os meandros do funcionamento do ministério e que rapidamente perdeu qualquer vontade de os entender, apenas querendo que lhe aparecesse pela frente quem prometesse a resolução rápida de qualquer problema existente ou por aparecer, por muito complicado que fosse, acabou por estar na origem do sistema mais feudalizado de sempre no MEC.
O feudalismo, que antes existia no plano das relações feudo-vassálicas de tipo partidário e que ele tanto criticara, cristalizou-se com um sistema de administração e gestão escolar baseado na hierarquia e nomeação ao mesmo tempo que ganhou uma nova dimensão que foi a emancipação dos suseranos administrativos em relação ao topo da hierarquia política, a qual parece ter optado por implodir-se a si mesma, com um ministro a aparecer apenas em último caso, com inexplicáveis sorrisos mediáticos a tentar fingir que nada é sua responsabilidade.
Os exemplos são múltiplos, sendo muito graves os que resultam dos ziguezagues da DGAE em relação à contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso ou o regime jurídico das faltas por doença ou aqueles que envolveram os disparates relacionados com a Bolsa de Contratação de Escolas e o concurso de professores para o presente ano lectivo. Ao contrário da teoria da implosão, as chefias administrativas feudalizadas e sem qualquer coordenação ou orientação política visível, começaram a funcionar em roda livre e a fazer circulares sobre circulares e a pressionar as escolas e suas direcções para a aplicação de interpretações dos normativos que chegaram a mudar em menos de 24 horas.
Mas o caso que considero mais grave é mesmo o do “autónomo” IAVE que parece ter-se constituído como uma zona de poder intocável e o seu presidente o verdadeiro líder da política de avaliação do MEC, seja dos alunos, seja dos professores, com especial destaque para a Prova de Avaliação de Capacidades e Competências, seja da introdução e expansão dos examesmade in Cambridge.
É em meu entender completamente inaceitável e mesmo impensável que um dirigente de um organismo público, mês o que autónomo, produza as intervenções públicas que o presidente do IAVE produz, enquanto esse organismo pauta a sua acção por uma profunda opacidade e por uma total desresponsabilização em relação às suas falhas e às sucessivas alterações de rumo, fazendo da legalidade um mero obstáculo a ultrapassar com mais uma portaria encomendada à tutela.
Não falo dos já tradicionais erros anuais em exames e provas finais, mas cuja autoria e elaboração parecem segredos de Estado, excepto nas escolas em que há quem use do estatuto do colaborador do IAVE para exibir uma autoridade extra e um estatuto especial. Falo da total opacidade acerca das equipas que produziram as provas para a avaliação de outros professores, sem que saibamos quem as escolheu, como as escolheu e que critérios foram seguidos. Falo ainda do total desrespeito demonstrado em relação aos professores de Inglês da rede pública de ensino, ao obrigá-los a ser funcionários de uma entidade privada externa com quem o IAVE, com o provinciano (terceiro-mundista?) aval do MEC, estabeleceu uma parceria público-privada que produz receita à custa de uma certificação impingida aos alunos e suas famílias, mas recusando-se a remunerar as tarefas associadas à classificação das provas em causa.
O estatuto de potentado feudal que não responde a qualquer autoridade, bem como a completa imunidade a qualquer responsabilização pelas falhas, que ganhou o IAVE só é compreensível num MEC em que a direcção política desapareceu, entediada, e se limita a esperar pelo fim do mandato e pelo que num futuro próximo possa surgir para compensar tamanho ordálio. Nuno Crato, o ministro que ia implodir, implodiu-se. E como parece que há uma espécie de lei da física sobre o horror da matéria ao vazio, alguém foi tomando o seu lugar, sendo vizir em lugar do vizir.
Público, 9/04/2015
(Negrito nosso)
quarta-feira, 8 de abril de 2015
Não são concedidas Licenças Sabáticas para 2015/2016
LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2015/2016
Torna-se público que, por Despacho de 31-03-2015, de Sua Excelência o Secretário de Estado
do Ensino e da Administração Escolar, exarado na Informação n.º B15090724M, de 11.02.2015,
não serão concedidas Licenças Sabáticas previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
destinadas ao ano escolar de 2015/2016, em razão das contingências orçamentais atualmente
existentes.
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