Publicado o Decreto-Lei que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa.
Presidência do Conselho de Ministros
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Conselhos Municipais de Educação e Carta Educativa
Publicado o Decreto-Lei que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa. 
sexta-feira, 8 de maio de 2015
Matrículas, distribuição dos alunos, constituição de turmas e funcionamento das escolas
Publicado ontem, em suplemento do Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário, o Despacho que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.Regras para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
Publicado pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, do Ministério da Educação e Ciência, o Despacho que Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
Os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da
rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas podem
requerer mobilidade por motivo de doença ao abrigo da alínea a)
do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90,
de 28 de abril, na sua redação atual, para agrupamento de escolas
ou escola não agrupada situado em concelho diverso daquele em
que se encontram providos ou colocados, desde que sejam portadores
de doença incapacitante nos termos do despacho conjuntoA -179/89 -XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo
cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente
ou descendente a cargo nas mesmas condições, e a deslocação se
mostre necessária para assegurar a prestação dos cuidados médicos
de que carecem
O procedimento da mobilidade por doença será aberto pela DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar pelo prazo de 15 dias úteis após anúncio
a publicar na página eletrónica desta Direção -Geral.
quinta-feira, 7 de maio de 2015
Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - 2014/2015 - Componente Específica
Pode ser consultada a lista dos candidatos aprovados nas provas da componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
A lista de candidatos aprovados pode ser consultada aqui.
Os resultados individuais de cada candidato podem ser consultados na plataforma SIGHRE.
Consulta da prova.
O pedido de consulta da prova deve ser efetuado de acordo com o definido no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro.
O valor a pagar pelo pedido é o que consta do Despacho n.º 14052-A/2014, de 19 de novembro.
O pedido só produzirá efeito se:
efetuado unicamente através do e-mail pacc.consulta@iave.pt;
for acompanhado do formulário (EXCEL), que pode ser descarregado aqui, devidamente preenchido;
tiver sido enviado de acordo com o prazo previsto na lei.
Após a boa receção do pedido no endereço de e-mail acima indicado, será enviada para o endereço de e-mail que consta da inscrição do candidato a Referência Multibanco para efetivação do pagamento. O pagamento terá de ser efetuado até ao final do dia seguinte ao do envio da referida Referência Multibanco. Não será emitida nova referência, caso o pagamento não seja efetuado.
Considera-se válido o pedido de consulta após confirmação do pagamento devido, contando a partir dessa data o prazo para o envio da reprodução da prova, de acordo com o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro.
Pedido de reapreciação da prova
Os pedidos de reapreciação devem ser redigidos e submetidos, na plataforma SIGRHE da DGAE, nos cinco dias úteis seguintes ao da receção da reprodução da prova.
Provas e Exames: Informação para alunos e encarregados de educação
No sentido de melhorar as condições de realização das provas de avaliação sumativa externa (provas finais de ciclo e exames finais nacionais, adiante designados provas), sugere‐se aos alunos e encarregados de educação a leitura desta informação e a consulta dos documentos disponíveis na página do IAVE.
A greve ao “Preliminary English Test (PET)”
Teste da Universidade de Cambridge abrangia cerca de 111 mil alunos do ensino público e privado.
A greve de de quarta-feira dos professores de inglês e dos que fazem vigilância aos exames de Cambridge deixou cerca de 6.000 alunos sem fazer a prova escrita.
De acordo com a Plataforma Sindical de Professores, foram muitos os professores que, em todo o país, fizeram greve ao serviço de vigilância à prova escrita do exame da Cambridge “Preliminary English Test (PET)”, juntando, dessa forma, o seu protesto ao dos colegas de Inglês que, em número crescente, têm vindo a aderir à greve às provas orais que se prolongarão até dia 22 de maio.
Devido à adesão dos professores à greve, em muitas escolas a prova não se realizou ou apenas se realizou parcialmente. É ainda de salientar o facto de a prova se ter realizado em escolas que tiveram uma elevada participação dos professores na greve. Só que, fatores estranhos ao que seria o processo normal de aplicação da prova, influenciaram a sua realização, por exemplo: o facto de a DGEsT/MEC ter informado as direções das escolas, a pedido do Presidente do IAVE, da possibilidade de as vigilâncias serem asseguradas por apenas um professor; a convocação, à última da hora, de dezenas de professores que nem sequer tinham participado nas reuniões preparatórias desta prova; a deslocação de escola de professores dentro dos agrupamentos.
Escolas e lideranças
José Matias Alves
(Universidade Católica Portuguesa)
Nesta breve nota, enuncia-se sumariamente o conceito de escola, uma breve visão sobre o que faz mover as pessoas, o conceito de liderança e os seus diversos tipos. Uma matiz de análise das práticas de liderança e centralidade de deste constructo para o desenvolvimento das organizações educativas.
quarta-feira, 6 de maio de 2015
Notícias sobre o teste de Cambridge
O país aguarda a substância do pensamento do PS para a Educação
Santana Castilho - Público
A natureza intrínseca de um partido político supõe a existência de uma massa crítica capaz de uma acentuada descredibilização dos partidos políticos, faz sentido que eles procurem envolver cidadãos não filiados na construção dessas ideias. pública de propostas encomendadas, sob forma de estudos em regime de outsourcing, antes da sua discussão e aceitação por parte das estruturas partidárias, contribui fortemente para a criação da ideia de estarmos perante forças políticas sem ideologia e sem pensamento próprio. Assim, o PS errou com o tratamento que deu ao estudo Uma Década para Portugal. Voltou a errar quando, surpreendentemente, se juntou ao PSD e CDS na promoção de uma mais que lamentável iniciativa para condicionar a comunicação social em matéria de cobertura da próxima campanha eleitoral. E continua a errar quando, sobre outras áreas vitais para o futuro, a cinco meses de eleições legislativas, tarda em transmitir convicções e apresentar alternativas às políticas seguidas pelo actual Governo. É o caso, evidente, da Educação. Vejamos exemplos, que fundamentam o que afirmo.
produzir ideias para resolver os problemas da sociedade. No quadro actual, caracterizado por
produzir ideias para resolver os problemas da sociedade. No quadro actual, caracterizado por
No início de Março, António Costa apresentou 55 propostas, a que ele próprio chamou "o primeiro capítulo do programa de governo". A Educação não mereceu atenção, muito menos epígrafe própria. Foi aludida a propósito da “cooperação transfronteiriça”, para se propor duas irrelevâncias que, por mal redigidas, nem permitiram perceber o que pretendiam: “… acesso integrado das populações …”, sem dizer a quê, e “… programas de estudos conjuntos, duplos graus …”, fosse lá alguém saber o que quereria dizer tal enigma. E voltou a ser referida quando o documento abordou o tema da descentralização e reforço das competências das autarquias locais. Depois de enunciadas várias iniciativas, estabelecia-se aí:
“Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios: Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, acção social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios.”
Em contexto altamente turbulento, provocado pela denominada "municipalização da Educação", é isto que o PS tem para nos dizer? Se vai “auscultar” e “avaliar” as experiências em curso, como ousa afirmar, desde logo, que “passarão” a ser exercidas competências, deixando implícito que a auscultação e avaliação não passam de falácias artificiosas? Reparou o PS que já estão instituídas coisas que diz ir instituir?
Na mesma linha de desconhecimento e insensibilidade surge a incursão nos problemas da Educação por parte dos economistas a quem António Costa pediu Uma Década para Portugal:
— Propõem “parcerias com o tecido empresarial de cada região no desenho de percursos de ensino virados para o mercado de trabalho, contemplando o desenho de currículos claramente virados para a empregabilidade”. Dizer isto, sem mais clarificação, é imprudente. Está o PS a defender, como única, a perspectiva utilitarista e imediatista da actual coligação? É o PS conivente com o denominado "ensino vocacional" para crianças de 11 anos? Rejeita o PS, definitivamente, uma filosofia personalista para o ensino obrigatório?
— Falam de incentivos à fixação de professores em zonas menos atractivas, “penalizando os que se apresentem a sucessivos concursos”. O que é isso de penalizar quem concorre a múltiplos concursos? Castigar quem, depois de décadas com a casa às costas, tenta aproximar-se da residência e dar estabilidade à família? Incentivos à fixação em zonas menos atractivas, quando em ponto algum do país fica por preencher um só horário, por falta de professores? Só neste último concurso apresentaram-se 26.573 candidatos para 1954 vagas. O que falta são postos de trabalho. Teríamos apreciado, antes, se os senhores economistas nos dissessem se o PS, finalmente, se propõe dar aos quadros a dimensão adequada às necessidades. Se cumprirá a directiva comunitária, por ora hipocritamente iludida com a norma-travão, no que toca aos contratados. Se tem programa para reparar a selva legislativa em que se vive em matéria de concursos, em que o próprio PS tem larga responsabilidade. Se mantém ou revoga o anacronismo das actuais metas de aprendizagem e se mantém ou altera a doentia inflação de exames, designadamente o do quarto ano da escolaridade obrigatória.
Relevada a irrelevância, o país aguarda a substância do pensamento do PS para a Educação. Se tiver algum. Se ela existir. Antes da próxima década, o PS tem de gerir os próximos cinco meses.
(Negrito nosso)
Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Publicado o Despacho que estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Mobilidade Estatutária 2015/2016 - Inscrição de novas Entidade Proponentes
Alteração de Prazos - Consulte a Nota Informativa
A DGAE informa que a aplicação informática será reaberta de acordo com os novos prazos;
Novos registos: Nova disponibilização das 10.00h de 5 de Maio até às 18.00h de 7 de Maio;
Formulação do pedido pela entidade: Nova disponibilização das 10.00h de 8 de Maio até às 18.00h de 13 de Maio;
Aceitação do pedido pelo candidato: Funcionamento contínuo até às 18.00 de dia 14 de Maio;
Validação do pedido pela escola: Funcionamento contínuo até às 18.00 de dia 15 de Maio.
segunda-feira, 4 de maio de 2015
Organização do próximo ano letivo
"Sensivelmente, dentro de um mês, mais dia, menos dia, irá sair o despacho normativo da organização do próximo ano escolar. Estou expectante para ver o que dali sairá. Infelizmente, nos dois últimos anos, esses despachos trouxerem consequências muito nefastas e discriminatórias para o 1.º ciclo.
Comecemos pelo Desp. Normativo 7 de 2013, que trouxe o “famoso” conceito de hora do MEC, de 60 minutos para o pré-escolar e 1.º ciclo e de 50 para os restantes níveis e ciclos de ensino, ou seja, o tempo de intervalo que era letivo passou a deixar de o ser para o 1.º ciclo. Analisemos mais detalhadamente este caso. Nós, 1.º ciclo, num dia, em 5 horas letivas beneficiávamos de 30 minutos letivos de intervalo, os restantes ciclos numa hora beneficiavam de 10 minutos, ou seja em 5 horas beneficiavam de 50 minutos. A nós sonegaram os 30 minutos, aos outros mantiveram os 50 minutos. Dá para entender? A mim, não. Todos os trabalhadores têm direito a uma pausa que é contabilizada como prestação de serviço, pelos vistos os docentes do 1.º ciclo não tem esse direito. No ano seguinte, a revogar o Desp. Normativo 7, foi publicado o Desp. Normativo 6 de 2014 que manteve esta injustiça. E traz mais uma novidade, a obrigatoriedade do cumprimento de 50% do horário com turma pelos docentes do quadro com funções nos Apoios Educativos. No meu entender mais uma medida desajustada e que só prejudica o normal funcionamento do 1.º ciclo. Isto é a descaracterização total deste nível de ensino. Umas das grandes vantagens da monodocência é precisamente uma melhor gestão do tempo letivo e a interdisciplinaridade, e assim vê-se amputado destes dois fortes e imprescindíveis argumentos. Isto de um professor titular da turma ter de a abandonar para ir dar apoio a alunos doutras turmas, fez com que alguns colegas que aceitavam o fim da monodocência, passassem a mudar de opinião.
E face ao exposto o que têm feito os sindicatos? A sua luta é tão ténue no que concerne ao 1.º ciclo, que já estamos todos desacreditados. Acordem sindicatos, deixem a vossa zona de conforto e pugnem por este ciclo, não se fiquem apenas por reuniões, em que até conseguem fazer um razoável diagnóstico da situação, mas depois são frouxos e não impõem uma dinâmica reivindicativa capaz e assertiva. Dado a vossa inoperância, vemos os professores do 1:º ciclo a recorrer às redes sociais para mostrarem o seu enorme desagrado com a situação. Trata-se de um grupo profissional que se sente desamparado, não tem uma força sindical que os defenda como merecem, e tem um ministério com uma enorme apetência para os desprezar e degradar este nível de ensino. Resta-nos os blogs e os facebooks onde se verifica que a onda de descontentamento está em crescendo, e bem hajam todos aqueles que não se calam. Sentem-se injustiçados, verificando-se que de norte a sul a indignação é uma constante. Cada vez somos mais e, enquanto nos sentirmos injustiçados, não nos poderemos calar em prol da Educação e do 1.º Ciclo."
Do Facebook de Jose Carlos Campos
A opinião de Paulo Guinote no Público
O futuro da Educação… ou não
Paulo Guinote - Público
1. Constato que há um manancial inesgotável de pessoas que estão mesmo convencidas de saberem o que é melhor para o futuro da Educação, para os alunos e para todos nós, em geral. Ouço e leio muito boa e estimável gente dizer, por exemplo, que devemos adaptar e modernizar a estrutura curricular aos "interesses dos alunos" como se isso fosse a fórmula mágica para combater o insucesso e o abandono.
Tal solução levanta-me muitas dúvidas por razões que me parecem óbvias, mas talvez seja defeito meu, miopia incurável.
Passo a explicar: quando é que uma escola básica de massas obedeceu a uma lógica de "interesse dos alunos" e não ao "interesse da sociedade" ou dos "grupos sociais" responsáveis pelo ensino na fase pré-contemporânea? E não será que é mesmo assim que tudo funciona ou melhor que precisa de funcionar?
Desde quando a Matemática foi "do interesse dos alunos" ou da sua larga maioria? Ou mesmo a História que produz menos alergias e insucesso? Ou mesmo outras disciplinas tidas por mais benignas? Em que parte do mundo é que a escola atingiu patamares de grande qualidade na base dessa lógica tão complacente, sendo mas do que evidente que em todas as épocas os alunos tiveram interesses bem discordantes da "oferta curricular" dos seus tempos?
A escola contemporânea - apesar dos seus defeitos e distorções que urge corrigir - não se baseia exactamente num princípio de contradição em relação ao imediatismo dos interesses? Será que não estamos a tomar a escola do Sócrates e do Platão - elitista até mais não - como um "paradigma" de algo exactamente oposto do que ela foi em seu tempo? Não estaremos a confundir a necessidade de interessar os alunos pela aprendizagem com o querer ensinar-lhes apenas o que lhes interessa?
Se queremos mesmo ir ao encontro do "interesse dos alunos", estaremos mesmo dispostos a trocar metade das horas de Ciências, Português ou Geografia por "Redes Sociais - Parte 1" ou "Introdução ao PES 2015 em PS4" ou mesmo "GTA em Smartphones"?
Caricatura? Não me parece.
Não deverão essas áreas de "interesse" ficar nas áreas não-curriculares ou opcionais?
Será que as pessoas que tão bem pensam estão mesmo dispostas a levar o seu "pensamento" até às suas naturais consequências?
E olhem que isto é escrito por alguém que gostava de levar as suas turmas um tempo por semana para a sala de computadores para os alunos se divertirem um pouco até ao momento em que os censores e os filtros "isto é só para trabalhar em coisas sérias" entraram em acção.
2. Este tema está interligado com outro que é o da "escola/educação do futuro" que é recorrente em muitos autores que de forma abnegada a definem sempre do mesmo modo, década após década.
É algo que compreendo, enquanto ideal atemporal que se pretende para a escola/educação - mas cansa um pouco dar sempre com as mesmas formulações, apesar da passagem do tempo. Nos últimos 30 anos parece que nada mudou e o "futuro" se define sempre do mesmo modo.
Também é muito comum dizerem-nos que a escola deve mudar, porque quase nada mudou nos últimos 2500 anos. E eu concordo. Quer dizer, concordo que ela não tem mudado. Não que só por isso deva mudar.
Enquanto a Educação e as escolas tiverem como função nuclear a transmissão de um corpus de conhecimentos que uma dada sociedade define como "canónicos", sendo necessário que um grupo profissional de adultos se ocupe com a sua transmissão a um grupo de crianças e jovens - desejavelmente tod@s - que os deve aprender para se integrar nessa mesma sociedade, acho algo complicado que as coisas funcionem de modo "paradigmaticamente" diverso.
Sei que a minha posição é conservadora, mas confesso que isso não me desconforta porque também sei que a roda depois de inventada se manteve redonda ao longo de milénios, mesmo se ganhou raios, pneus e este ou aqueloutro regular aperfeiçoamento técnico. Mas lá que se manteve redonda...
3. Por fim… parece que o grande problema da Educação do presente passou a ser a formação de professores. Por acaso, concordo que ela é bastante fraquinha em muitas áreas e locais de formação. O que acho mas estranho é que muitos dos que agora surgem a anunciar a nova fórmula para o sucesso sejam exactamente aqueles que levaram as últimas décadas a formar professores como modo de vida.
Claro que, neste caso, não se aplica aquela lógica que afirma que o insucesso dos alunos é culpa dos seus professores, pois há uma casta de inimputáveis nestas matérias. Aqueles que sempre tiveram e terão razão sendo sempre alheia a responsabilidade pelo que "descobrem" não funcionar.
quinta-feira, 30 de abril de 2015
Petição Pública: Municipalização da Educação
“MUNICIPALIZAÇÃO” DA EDUCAÇÃO?
Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República
A Educação Pública, universal e tendencialmente gratuita é um bem inalienável ao futuro harmonioso e sustentado do nosso País, consignado na constituição da república (1976) e na lei de bases do sistema educativo, em vigor desde 1986.
Nos últimos anos têm sido introduzidas muitas alterações na Escola Pública, que têm vindo a limitar de forma negativa o seu desempenho integral, atingindo professores, pais, alunos, funcionários.
A esta realidade, já de si extremamente preocupante, desde há três anos, à margem de todos os implicados na construção e desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, tem sido introduzida a “Municipalização” da Educação, processo gravoso que coloca em causa a autonomia das escolas e a escola pública.
Neste quadro, a Comunidade Educativa dos Concelhos do Barreiro e Moita, convicta da necessidade de uma tomada de posição, decidiu: promover um amplo debate sobre este tema; convidar todos os cidadãos a subscreverem a Petição Pública «“Municipalização” da Educação?»; enviar esta Petição à Assembleia da República visando a análise e o escrutínio democrático, que a relevância da matéria exige.
“MUNICIPALIZAÇÃO” DA EDUCAÇÃO?
A educação é um processo fundamental na construção de uma sociedade equitativa, promovendo valores sociais, cívicos e culturais que devem contribuir para a formação de cidadãos que respeitem a justiça, a coesão social, o direito à igualdade de oportunidades. Cidadãos que, com o saber, o saber fazer e o saber ser adquiridos, contribuam para o desenvolvimento harmonioso e sustentado do país.
Porém, nos últimos anos, foram introduzidas muitas e graves medidas que têm vindo a transformar a Escola Pública, impedindo-a de desempenhar na íntegra as suas funções.
Os professores têm sido obrigados a desviar a sua atenção das questões essenciais do ensino/aprendizagem e a burocratizar muita da sua ação, num processo público e intencional de desvalorização pessoal e profissional. Trabalham em condições de precariedade, sujeitos ao desemprego, que aumentou muito significativamente, amputados de direitos adquiridos ao longo de três décadas.
Os órgãos de gestão vêem-se confrontados com uma intensa diminuição da sua autonomia e da sua gestão democrática, atolados em normas, plataformas, legislação quase diárias do ME, que visam um controlo burocrático e são muitas das vezes contraditórias.
O pessoal não docente tem visto os seus direitos e condições de trabalho diminuírem e o desemprego aumentar.
Os pais têm visto aumentar os custos com a educação dos seus filhos, enquanto os apoios sociais estagnam de tal forma que a discriminação social volta a ser negativa, num país em crise com grave aumento do desemprego e da pobreza.
Como se este estado de negação do valor da Educação Pública não fosse já catastrófico, o Governo surge com a ideia extremamente preocupante da “Municipalização da Educação”.
“Municipalização” que, desde há 3 anos, tem vindo a ser negociada e posta em prática em vários municípios, no maior dos secretismos e à margem dos professores, dos órgãos de gestão, do pessoal não docente, das associações de pais e de estudantes, do Conselho Nacional de Escolas e dos sindicatos, o que é inaceitável.
Esta intromissão nas escolas à margem de todos os implicados na construção do processo de ensino/aprendizagem não pode deixar de indignar a comunidade educativa e a comunidade em geral, porque se trata de uma questão de cidadania.
“Municipalização” que, segundo o Decreto-Lei nº 30/2015, prevê, na sua redação, “incentivos” com repartição de “lucros”, para que não restem dúvidas sobre eventuais despedimentos, leia-se: “a eficiência da gestão dos recursos públicos, promovendo a otimização da utilização dos meios disponíveis e eventualmente repartindo entre o Estado e a entidade legatária o produto do acréscimo de eficiência alcançada.”
“Municipalização” que coloca os Presidentes de Câmara a realizar a gestão curricular, pedagógica, financeira, de recursos humanos, equipamentos e infraestruturas de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas com contrato de autonomia, do pré-escolar ao 12º Ano.
“Municipalização” que pode transformar a educação num processo aleatório, sujeito a pressões e interesses particulares e diversos, em todo o espaço nacional, pondo em causa a universalidade e a igualdade de oportunidades dos que a ela devem ter acesso e dos que nela trabalham.
“Municipalização” a que o Governo veste roupas de descentralização, ou seja aparenta ser o que não é.
E verdadeiramente o que é? É uma delegação de competências que menospreza valores substantivos como democracia, nova cidadania, formação cultural, respeito pela diferença, franqueando as portas à contratação de privados para a gestão da Escola Pública, pondo em causa a igualdade de oportunidades que não se alcança com o cheque ensino. Na minuta do contrato deste negócio, não existe nenhuma cláusula de salvaguarda que impeça a possibilidade de subcontratar a terceiros a gestão do que se quer delegar.
Esta descentralização que é, na verdade, uma mera transferência de competências, relega para os Municípios o simples papel de executores subordinados, o que subverte o princípio da autonomia do Poder Local e o das escolas, bem como o sentido de descentralizar em democracia.
Descentralização que já foi realizada noutros países como a Suécia, o Reino Unido, o Brasil, com resultados negativos. As avaliações realizadas na Suécia e no Reino Unido levaram a um novo processo de recentralização, que o governo parece ignorar.
Por todo o País, já existem algumas tomadas de posição, quer de movimentos de professores a nível local, quer de Câmaras Municipais, quer, ainda, do Conselho Nacional de Escolas, da ANMP, da FENPROF que unanimemente, também, não concordam com esta forma de encarar e realizar um verdadeiro processo de regionalização da educação.
POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E UNIVERSAL, PELO FUTURO DE TODOS
Assim, com a firme convicção da necessidade e da urgência em se realizar uma ampla discussão deste processo, que dizendo respeito em primeira instância à comunidade educativa, deve, como questão de cidadania, preocupar todos, as comunidades educativas dos concelhos do Barreiro e Moita, em defesa da Educação Pública e Universal, decidiram promover a presente Petição Pública pretendendo, através dela, alargar amplamente a discussão das matérias em causa e, particularmente, promover a sua discussão no plenário da Assembleia da República, do qual ele tem permanecido afastado.
Pelo que, nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e da Lei 43/90 de 10 de agosto, alterada pelas Leis 6/93 de 1 de março, 15/03 de 4 de junho e 45/07 de 24 de agosto, os subscritores requerem:
a) Que a presente petição seja objeto de discussão em plenário da Assembleia da República;
b) A adoção de uma posição sobre o designado processo de “municipalização” da educação capaz de revertê-lo, e às suas implicações na Escola Pública, abrindo caminho a espaços de debate e construção abrangentes e inclusivos, aptos a promoverem soluções que efetivamente sirvam a Escola Pública e o País.
Ebooks em português
A Bibliotrónica Portuguesa visa permitir o acesso gratuito, on-line, a livros escritos em português europeu. De três modos:
- em reedições de livros já publicados em papel,
- em edições de originais inéditos,
- através de um índice remissivo para todos os livrónicos que encontremos na Internet em português europeu.
Nas reedições e nas edições, os responsáveis seguem regras de edição, com o objetivo de garantir a qualidade dos textos editados. No índice, o objetivo é a exaustividade, havendo apenas o cuidado de informar previamente o leitor do tipo de suporte em que encontrará o livrónico na Internet: em fotografia, em transcrição, ou de forma condicionada.
No blogue, conversaremos sobre todas as novidades e todos os nossos leitores poderão sugerir títulos para reedição, indicar novos links para o índice de livrónicos na Internet, e comentar os originais que forem sendo editados.
quarta-feira, 29 de abril de 2015
Greve a todo o serviço relacionado com o “processo” Cambridge: esclarecimentos a dúvidas mais frequentes
- Que tipo de atividades relacionadas com o processo Cambridge estão cobertas por esta greve?
Todas as atividades e tarefas para as quais os professores foram ou venham a ser notificados e / ou convocados a realizar: formação presencial, formação e certificação online na plataforma Fronter, sessões de speaking (provas orais), vigilância e classificação da prova escrita.
- Quem aderir a esta greve pode sofrer algum tipo de penalização?
Não. Ninguém está sujeito a qualquer penalização por aderir a uma greve, pois esta é direito fundamental de todos os trabalhadores, que está consagrado na Constituição da República Portuguesa e em todas as leis laborais.
- Da adesão a esta greve, pode resultar algum desconto em tempo de serviço ou remuneração?
A adesão a uma greve não é considerada falta. Dela não resulta qualquer perda de tempo de serviço. Relativamente à remuneração, o desconto é total ou parcial, conforme, em dia de greve, o trabalhador deixa de cumprir a totalidade ou parte do serviço que lhe está distribuído. Neste caso, a situação é diferente, pois quem aderir a esta greve não deixará de cumprir a totalidade do seu horário de trabalho (componente letiva e não letiva) na escola. Estamos assim perante uma situação semelhante à greve a serviço extraordinário em que só pode ser descontado o correspondente a esse serviço. Ora, neste caso, esse serviço nem sequer é remunerado, o que significa não haver qualquer verba a descontar.
- É obrigatório informar a Direção da Escola ou o IAVE que se irá fazer greve?
- Não. Nenhum professor pode ser obrigado a informar que vai fazer greve, mesmo que interpelado nesse sentido. Como tal, basta não comparecer ao serviço marcado ou, se solicitados dias e horas para a realização das provas orais, informar que, por motivo de greve, não serão marcadas. Se o professor já não compareceu à formação ou não aceitou aceder à plataforma Fronter, nem isso tem de fazer porque não é considerado classificador.
Perante qualquer outra dúvida, contacte o seu Sindicato.
Nuno Crato, com "C" mudo
Madalena Homem Cardoso - Público
A única surdez, aqui, é a do poder político perante o clamor do senso comum.
A aguardar publicação
Aguardam publicação no Diário da República os seguintes despachos do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar:
— Despacho – Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
— Despacho – Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
— Despacho – Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
Edição 2015 do Encontro TIC@Portugal
Irá realizar-se no dia 3 de julho de 2015, numa iniciativa da Associação EDUCOM/APTE (Associação Portuguesa de Telemática Educativa), através do seu Centro de Competência TIC, a edição 2015 do Encontro TIC@Portugal.
Este evento tem como objetivo refletir sobre as práticas do uso das TIC na Educação. Pretende ouvir os educadores e professores que no terreno usam as TIC, através da apresentação do seu trabalho, e convida especialistas a contribuírem com o que de mais recente se sabe neste domínio. É uma oportunidade para se divulgar e debater a utilização das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem, com especial ênfase para a utilização dos dispositivos móveis na educação.
A exemplo de anos anteriores, tem um caráter nacional e descentralizado, a levar a cabo em colaboração com diversos Centros de Competência TIC da ERTE/Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência e das Instituições do Ensino Superior (localizados em Braga, Santarém, Évora, Setúbal, Aveiro/Manteigas, Coimbra, Lisboa e Bragança) que integram e complementam, com sessões locais e por videoconferência, esta iniciativa da EDUCOM a decorrer em Faro e no Monte de Caparica.
Neste contexto, o TIC@Portugal’15 possui tanto sessões próprias em cada local de realização, como sessões partilhadas por videoconferência, em que todos os participantes estarão reunidos num vasto “auditório virtual”, na reflexão em torno das práticas com as TIC nas escolas.
Convidam-se pois todos os professores e educadores a apresentarem publicamente o trabalho que desenvolvem com as TIC nas suas escolas, com especial ênfase para o que envolva situações de utilização em contextos de ensino e aprendizagem. Serão também acolhidas com muito interesse todas as apresentações que relatem pequenas investigações do uso das TIC em educação.
Solicita-se e agradece-se desde já a maior divulgação deste evento, nomeadamente através da afixação do cartaz, disponível aqui no site, em locais de boa visibilidade.
Mais informações e inscrições em http://ticportugal.educom.pt
Notícias no Facebook em facebook.com/educom.apte e no Twitter emtwitter.com/EDUCOMAPTE
As dúvidas poderão também ser esclarecidas através de email ou de telefone:
Email: tic.portugal15@gmail.com
Tlm: 967301886; 966491170
Concursos 2015 - Validação das Reclamações
Aplicação disponível do dia 28 de abril até às 18:00 horas do dia 04 de maio de 2015 (horas de Portugal continental)
terça-feira, 28 de abril de 2015
As necessidades reais e permanentes do sistema
No concurso para o quadro de docentes a decorrer com 33 500 candidatos para 1453 vagas existem professores que se candidatam com décadas de trabalho avaliado e contínuo sem que tenham conseguido entrar nos quadros. Há mesmo o caso de um docente à beira da idade da reforma, 69 anos, que se candidata para que ao fim de dezenas de anos de trabalho possa ser ... professor integrado numa carreira, mesmo que por menos de um ano.
Acontece ainda que por incompetência do MEC se gera uma situação de profunda iniquidade pois a instituição de uma "norma padrão" leva que cerca de 800 vagas sejam preenchidas por professores com pior classificação que outros candidatos.
É cada vez mais difícil ficar surpreendido com a incompetência do MEC liderado por um farol genial de rigor, excelência e competência.
Recordo que no concurso de 2014 a média de idade dos docentes que obtiveram vínculo foi de 41 anos de idade, uma excelente altura para obter alguma estabilidade na carreira profissional e apresentam em média 14 anos de serviço como contratados, repito, 14 anos de serviço como contratados. Tratando-se do valor médio importa salientar que existiam, existem, casos de professores com mais de 20 anos de serviço prestado e avaliado sem qualquer vínculo e mesmo um docente com 30 anos de serviço que, finalmente, consegue um lugar no quadro, é obra. Acontece ainda que os docentes não vinculados e classificados imediatamente a seguir aos que conseguiram vinculação possuíam em média 16 anos de experiência docente. Só um país muito rico ou muito mal gerido desperdiça os seus recursos humanos desta forma, estando ainda por verificar o impacto do não cumprimento por parte do Governo português da directiva comunitária que não permite o abuso de contratos sucessivos e prolongados sem acesso ao quadro..
O Ministro Nuno Crato afirma recorrentemente que estas contratações correspondem a “necessidades reais e permanentes”. Só agora chegou a esta notável conclusão.
Estes professores não andaram estes anos todos a colmatar “necessidades reais e permanentes” do sistema? Haja seriedade.
Em que outra profissão pode acontecer milhares de pessoas prestarem de forma continuada durante anos, muitos anos, serviço ao mesmo empregador sem aceder a um vínculo estável que lhes permita criar uma imagem de futuro e uma perspectiva de carreira.
Como muitas vezes tenho afirmado, parece-me claro que a questão do número de professores necessário ao funcionamento do sistema é uma matéria bastante complexa que, por isso mesmo, exige serenidade, seriedade, rigor e competência na sua análise e gestão, justamente tudo o que tem faltado em todo este processo desde há muito e, incluindo a alguns discursos de representantes dos professores.
Para além da questão da demografia escolar que, aliás, o MEC sempre tratou de forma incompetente e demagógica, as necessidades ou o “excesso” de professores no sistema, como entende o MEC, deve ser também analisado à luz das medidas da PEC – Política Educativa em Curso. Vejamos alguns exemplos.
Em primeiro lugar, a mudança no número de professores necessário decorre do aumento do número de alunos por turma que, conjugado com a constituição de mega-agrupamentos e agrupamentos leva que em muitas escolas as turmas funcionem com o número máximo de alunos permitido, ou mesmo acima, com as evidentes implicações negativas que daí decorrem.
As mudanças curriculares com a eliminação das áreas não curriculares que, carecendo de alterações registe-se, também produzem um desejado e significativo “corte” no número de professores, a que acrescem outras alterações no mesmo sentido.
O Ministro “esquece-se” sempre, obviamente, destes “pormenores”, apenas se refere à demografia, em termos errados e habilidosos, e aos recursos disponíveis para, afirma, definir as necessidades “reais e permanentes”de professores, processo obviamente incompetente.
Este conjunto de medidas, além de outras, virão a revelar-se, gostava de me enganar, muito mais caras do que aquilo que o MEC poupará na diminuição do número de docentes que ficarão no desemprego, muitos deles tendo servido o sistema durante anos.
Milhares de professores vão ficar sem trabalhar, não porque sejam incompetentes, a maioria não o é e possui uma vasta experiência, não porque não sejam necessários, a maioria é, mas “apenas” porque é preciso cortar, cortar, custe o que custar.
Regulamento de funcionamento da DGE
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
segunda-feira, 27 de abril de 2015
Acredito que o caminho não será este!
Filinto Lima - Público
Nas escolas, não se gerem pessoas, lideram-se alunos, professores e funcionários de quem os diretores sabem o nome; nas escolas não se pretende o lucro, mas antes o sucesso dos alunos; nas escolas promove-se a equidade, a integração, a igualdade, que são valores nobres.
"Hora do Sol Saudável"
A Direção-Geral da Educação apoia o projeto de caráter pedagógico denominado a “Hora de Sol Saudável” – uma iniciativa promovida pela Liga Portuguesa Contra o Cancro com o apoio Garnier Ambre Solaire junto da comunidade escolar, mais precisamente dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – público e privado – que irá decorrer no último período do ano letivo de 2014/2015 e premiará os três melhores trabalhos realizados no âmbito deste concurso.Para saber mais consulte o seguinte link: http://www.horadosolsaudavel.pt/.
Consulte o regulamento para ficar a conhecer todas as condições de participação e faça o seu registo.
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