Aguardam publicação no Diário da República os seguintes despachos do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar:
— Despacho – Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
— Despacho – Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
— Despacho – Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
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