domingo, 14 de junho de 2015

Exames - A opinião de Paulo Guinote

Os exames como arma política

Paulo Guinote - Público

E já agora… duas pistas acerca do “sucesso” nos exames e provas do Ensino Básico deste ano e dos próximos: muitos milhares de alunos com historial de insucesso foram “dispensados” de os fazer por via do “ensino vocacional” e este ano já não vão a exame de 6º e 9º ano todos os alunos como até agora, ficando para a 2ª fase – a menos mediática – os que já apresentam um número elevado de classificações inferiores a três e previsivelmente produziriam mais insucesso nas pautas.

É bem verdade que o sucesso pode estar na atenção aos “detalhes”.

Público, 14/06/2015

sábado, 13 de junho de 2015

"o apoio competente e atempado é um fator essencial para a construção de uma escola que é o alicerce de uma sociedade inclusiva"

David Rodrigues - Público


Ninguém ignora as dramáticas consequências da retenção de alunos, isto é, usando uma metáfora da caça, “os chumbos”. Sabemos que na grande maioria dos casos a retenção não é eficaz porque não redireciona o ensino para as áreas em que o aluno apresenta mais dificuldades e, portanto, limita-se a repetir o que já tinha sido dito e como tinha sido dito.

Sabemos até que a retenção, tal como existe atualmente, é uma clara infração às regras que a própria escola criou: se assim não fosse, como é que um aluno seria obrigado a voltar a repetir disciplinas em que foi aprovado? Mais recentemente tomámos conhecimento da dimensão deste fenómeno ao saber que aos 15 anos, 35% dos alunos portugueses já tinham sofrido uma retenção (o que nos coloca entre os países com mais retenção na Europa e na OCDE) e que a retenção tem um custo estimado no nosso país de 600 milhões de euros anuais. Isto já para não falar nas consequências que a retenção tem ao nível individual, na autoestima e no inerente desinvestimento dos alunos.

E levanta-se a magna questão: como se resolve este flagelo, ao mesmo tempo exagerado e injusto? A resposta mais imediata é que este assunto não se resolve de uma vez, com uma medida, mesmo com um único programa. As razões das retenções são muito diferentes e estão fortemente enraizadas na nossa cultura e, portanto, não é previsível que se se resolvam de uma “penada”. Não devemos ceder à tentação de pensar que podemos resolver problemas complexos com medidas pontuais e simples.

Talvez a pergunta pudesse então ser reformulada: “O que seria prioritário para combater a retenção?”. Face a esta pergunta a resposta que parece óbvia é: “Dando mais apoio, dando melhor apoio aos alunos”.

A literatura científica e as posições de organizações internacionais coincidem ao dar como adquirido que o apoio quanto mais cedo for dado, quanto mais precoce, quanto mais preventivo for, melhor. O mesmo tipo de apoio dado numa fase inicial das dificuldades e dado numa fase em que as dificuldades já se encontram instaladas, tem efeitos muito diferentes, isto é, o apoio mais precoce é incomensuravelmente mais proveitoso do que aquele que é dado mais tardiamente. Precisamos pois de um tipo de organização da escola que detete dificuldades, ou mesmo a possibilidade da existência de dificuldades no aluno e comece logo a atuar, de forma preventiva, de forma a que este esboço de dificuldade não se venha a instalar como uma dificuldade estrutural.

Outra característica dos bons apoios aos alunos é que se usem estratégias, tipos de ensino que não sejam uma pura repetição do que já foi dito e ensinado. As crianças e os jovens, não necessitam que ouvir mais uma e outra e outra vez a mesma coisa, necessitam é de olhar a aprendizagem de uma forma diferente, usando vias alternativas, beneficiando de um ensino que identifique com alguma precisão quais são as áreas de dificuldade e quais as melhores estratégias que as permitem ultrapassar. Se o apoio for “mais do mesmo” é muito provável que se esteja a sublinhar e valorizar as áreas de dificuldade em lugar de encorajar as vias de solução, isto é os caminhos alternativos que permitam contornar as dificuldades e facilitar a compreensão e solução do problema.

Por fim, precisamos, para um apoio que seja efetivo, de dispor de profissionais capacitados e com disponibilidade para se debruçar (“inclinar atentamente”) sobre o problema. Os profissionais que estejam muito limitados nos tempos de apoio, que estejam sistematicamente ligados a outras atividades, profissionais que não consigam desligar-se dos seus múltiplos afazeres para se aproximarem do aluno terão muitas dificuldades em ser efetivamente professores de apoio.

Recentemente foi publicado pela Direção Geral de Educação um estudo sobre os Centros de Recursos para a Inclusão. Estes Centros são fundamentalmente centros que proporcionam apoios para os alunos com dificuldades e deficiências que frequentam as escolas regulares. O relatório é muito claro ao apontar deficiências estruturais e conjunturais aos recursos que se colocam nas escolas para apoiar os alunos que mais precisam deles. Os recursos necessários para educar os alunos mais dependentes e que mais precisam deles chegam atrasados, são dados apressadamente e sem que exista uma coordenação entre os professores “regulares” e técnicos de apoio.

Pensar na diminuição ou abolição da retenção significa uma aposta muito clara e financeiramente sustentada num sistema de apoios que não deixe ninguém para trás. Até agora a nossa escola tem estado muito longe deste desiderato: repetimos muito, apoiamos pouco, tarde e mal. Sem dúvida que é urgente inverter este rumo: a escola é a primeira experiência e também a mais decisiva experiência de inclusão. Mas ninguém se inclui se tiver insucesso na escola, se tiver dificuldades que não são respondidas. Assim, o apoio competente e atempado é um fator essencial para a construção de uma escola que é o alicerce de uma sociedade inclusiva.

Há quem diga que este apoio adequado é caro. Mas esta opinião não é muito fundamentada: é dita por pessoas que nunca fizeram contas ao preço da exclusão.
Público, 13/06/2015
(Negrito nosso)

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Bom fim de semana!

Quando a preocupação é apenas onde deixar os filhos

Pais defendem que alunos deviam ter apenas um mês de férias no verão


As associações de pais criticam a proposta do Conselho das Escolas, que recomenda uma pausa para "férias de outono" e defendem uma revolução no ensino, em que os alunos só teriam um mês de férias no verão.

Equiparação a Bolseiro 2015/2016

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro (sem vencimento) para o ano escolar de 2015/2016 
Entidade decisora: Diretora-Geral da Administração Escolar. Despacho de 11.06.2015 

Estatísticas da Educação 2013/2014

Estatísticas da Educação 2013/2014 - Dados preliminares


Número de Docentes em Portugal



Número de Alunos




Em sete anos (de 2007/2008 a 2013/2014), o sistema de ensino público não superior perdeu 37 667 alunos, de acordo com os dados preliminares relativos ao ano lectivo de 2013/2014 divulgados pela DGEEC.


Escolas portuguesas perderam cerca de 40 mil alunos em sete anos

O 1.º ciclo de escolaridade foi o mais afectado devido à quebra acentuada da natalidade.

Classificação do IGeFE, enquanto instituto público de regime especial

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a classificação do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., para efeitos da determinação do vencimento dos membros do respetivo conselho diretivo

Presidência do Conselho de Ministros

Recomendações do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, ontem, dia 11/06/2015, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2015 relativa à AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS.

Por sua iniciativa, foi também discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 03/2015  relativa ao CALENDÁRIO ESCOLAR para 2015/2016.

Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

No seguimento de deliberação anterior, o Conselho continua a procurar obter esclarecimentos, junto das entidades que tutelam estas matérias, sobre a publicação de documentos oficiais, não nominativos, nos sítios eletrónicos das Escolas e Agrupamentos de Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 12/06/2015

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Resolução da Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens.

Assembleia da República

Compensação por Caducidade do Contrato - Pessoal Docente Contratado

Compensação por Caducidade do Contrato - Pessoal Docente Contratado 

No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelas Escolas sobre o processamento e pagamento da compensação por caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo, do pessoal docente contratado, face ao disposto no art.º 55.º da Lei nº 82-B/2014, de 31/12, (LOE para 2015), a DGPGF divulgou esta Nota Informativa sobre o (Não!) Pagamento da Compensação por Caducidade dos Contratos.

1 - Compensação por Caducidade do Contrato de Trabalho 
De acordo com o disposto no nº 1 do art.º 55.º, da mencionada Lei, aos docentes contratados a termo resolutivo pelo Ministério da Educação e Ciência, não é devida a compensação por caducidade a que se referem o n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se ocorrer a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte (ano letivo 2015/2016). 

terça-feira, 9 de junho de 2015

Concursos 2015/2016 - Notificações das Reclamações

Nos termos dos n.º 5 e 6 do artigo 14.º do DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07, conjugado com o disposto nos n.º 5 e 6 do capítulo IX, da Parte III, do aviso de abertura do concurso, os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados desse indeferimento devendo, para esse efeito, aceder ao seu verbete disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar e as reclamações dos candidatos que não forem notificados consideram-se deferidas.

Notificação da Reclamação - 2015

Aplicação disponível no SIGRHE

A opinião do constitucionalista Jorge Miranda

Jorge Miranda - Jornal Público

É preciso ir a outras duas instâncias: a ética na política e a iniciativa cívica.

O Estado de Direito democrático está em Portugal sedimentado sem alternativa credível ou sequer imaginável. Em contrapartida, o sistema político mostra graves sinais de erosão e até de descredibilização, quase todos conhecidos e reconhecidos por observadores atentos e que, por isso, não vale a pena enunciar agora.
...
Só a constante e consistente iniciativa cívica pode contrariar a tentação quase totalitária do futebol e impedir que o discurso de ética na política degenere em qualquer espécie de populismo.

Plataforma Sindical solicita reuniões sobre a "Municipalização"



A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu hoje ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.

Esta exigência de suspensão do processo de delegação de competências nos municípios surge na sequência da consulta realizada junto dos professores e educadores em que participaram mais de 50.000 docentes que se pronunciaram de forma absolutamente clara: 97,5% afirmaram-se contra a municipalização e apenas 1,7% se manifestaram favoráveis ao processo que governo e algumas câmaras pretendem levar por diante. Os restantes 0.8% dos votos foram brancos ou nulos.

Nos concelhos em que os contratos de municipalização estiveram ou ainda estão em vias de avançar, a (o)posição dos professores foi manifestada de forma também muito clara, não apenas pelo número de votos “Não”, mas também pelos elevados níveis de participação que se verificaram.

Acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais

O prazo das candidaturas para acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, termina no dia 22 de junho de 2015.

Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

A opinião de João Ruivo

João Ruivo - Ensino Magazine

Vivemos, nos tempos que correm, um grande movimento de turbulência. O futuro já não é linear. Pelo contrário, avolumam-se os sintomas e indícios que nos conduzem a ajuizá-lo de profundamente dilemático.

Por um lado, acentuam-se as hipóteses e os caminhos que nos conduzem à esperança e à vontade de vencer os escolhos que ainda restem do "velho mundo". Por outro lado, detectam-se, permanentemente, os referentes da crise que acarretam mal-estar, impotência e desânimo, mas que urge reclamar pela sua solução.

A revolução científica e tecnológica imprimiu uma dinâmica de transformação, não só no domínio da ciência e da tecnologia, mas também no das relações económicas, sociais e até políticas.

Em particular, o avanço tecnológico no domínio das comunicações implicou que as economias deixassem de depender directamente de um único local de produção e distribuição dos bens produzidos e se constituíssem redes de produção e distribuição sem fronteiras de qualquer natureza. Tal fenómeno acentuou o carácter transnacional das empresas e arrastou consigo a liberalização dos mercados, já não identificados com o país de origem, mas reconhecidos à escala mundial.

A este fenómeno tem-se convencionado chamar de globalização que, fundamentalmente, significa a realização, à escala planetária, de qualquer actividade humana, seja ela de natureza económica, financeira, política ou cultural.

A globalização, em si, não é um bem nem um mal: ela corresponde a um estádio do desenvolvimento humano e ao aproveitamento das capacidades que a revolução científica e tecnológica trouxe ao Homem. Contudo, a globalização como fenómeno humano, tem servido quase em exclusivo para o crescimento da economia na escala física do próprio sistema, sem cuidar do desenvolvimento dos povos na sua globalidade, isto é, no seu bem-estar e no respeito pela sua identidade.

Daí, a preocupação dos especialistas em políticas educativas de encontrarem respostas a este apelo da "uniformização", tentando criar um amplo debate em torno da necessidade de aproximação dos sistemas educativos, com vista à livre circulação do pensamento, da investigação, dos alunos e dos docentes, já que se pode imaginar quanto a globalização poderia constituir um fenómeno de transferência de riqueza e de gestão dos recursos planetários. Ora, o que acontece é precisamente a situação contrária. Na década de sessenta, 20% dos países ricos detinham 70% da riqueza mundial, e 20% dos mais pobres apenas 2,3%; quarente anos mais tarde, em pleno funcionamento da globalização da economia e de crescimento económico, a riqueza detida pelos 20 países mais ricos subiu para 83% e dos mais pobres desceu para 1,3%.

E, por mais paradoxal que tal possa ser, a realidade vivida dentro de cada um dos países, sejam eles ricos ou pobres, é igualmente a do desequilíbrio entre as diversas camadas das suas populações, aumentando o fosso que divide os ricos, cada vez mais ricos, dos pobres, cada vez mais pobres.
Reconhecer estas realidades significa desenvolver estratégias de aproveitamento desta nova etapa da vida humana; desconhecê-las ou ignorá-las significa deixar o campo livre a todos aqueles que aproveitam o desenvolvimento científico e tecnológico em favor de alguns, deixando de lado uma parte demasiado significativa da população.

Até porque acreditamos que um mundo global exige também uma redobrada atenção e a permanente busca de respostas globais.

Usar a internet para estudar

Vídeos com previsões do que vai sair no exame. Podcasts com resumos da matéria. Explicações áudio para ouvir enquanto se faz outras coisas. Há um mercado de novos produtos para quem estuda.


"O número de plataformas online e aplicações que prometem ajudar os alunos que se preparam para os exames tem vindo a crescer. Há um pouco de tudo nesta oferta crescente, desde sites que disponibilizam enunciados de provas e outros exercícios, a vídeos de explicações sobre diferentes matérias, um portal onde é possível encontrar um explicador para apoiar os jovens nas suas principais dificuldades..."


sábado, 6 de junho de 2015

Apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

Publicada ontem, em suplemento ao Diário da  República, a Portaria que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Artigo 16.º
Apoio financeiro

1 — O valor do apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, é fixado no montante de 80.500 € por turma e por ano escolar.

2 — O valor fixado pode ser revisto pela entidade pública, caso se verifiquem as alterações das circunstâncias presentes no momento da celebração do contrato, ouvidas as associações representativas do ensino particular e cooperativo.

Um recuo forçado...

Entrevista a Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência

(Com vídeo)

O concurso a decorrer para a vinculação dos professores à função pública vai permitir o acesso ao sistema de um conjunto de professores que, até agora, por via da chamada "lei travão" estavam impedidos de sair da situação de precariedade. Anúncio feito à Antena1 e Diário Economico pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. 

Até agora, apenas entravam nos quadros os professores com mais de cinco anos de serviço e cinco contratos anuais completos e sucessivos. Nuno Crato anunciou, nesta entrevista à Antena1 e ao Diário Económico, que também um conjunto de professores que não satisfazem esta condição, mas têm mais graduação possam ter acesso aos quadros. No total, no final da legislatura, segundo Nuno Crato, 4000 professores passarão a ter um vínculo laboral com o Estado.

Antena 1/Diário Económico

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Bom fim de semana!

Citação de contrainteressados abrangidos pela norma travão

Proc. n.º 530/15.0BECBR – Concurso de docentes 2015/2016 - Citação de contrainteressados das listas provisórias do concurso externo.pdf


Júri Nacional de Exames para o ano 2015

Designa o Júri Nacional de Exames para o ano de 2015

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

"O presente despacho produz efeitos reportados a 3 de janeiro de 2015, sendo ratificados todos os atos praticados pelo JNE na preparação das provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2015."

Play4Edu - Jogos digitais educativos

Boa tarde,

Acompanho o vosso site e dou-vos os parabéns pelo trabalho informativo junto da comunidade. Gostaria de divulgar o projeto Play4Edu.

O meu nome é Carla Ventura, represento a Play4Edu, finalista do concurso InovPortugal da AcreditaPortugal, que consiste na criação de jogos educativos digitais para crianças.
Lançámos alguns jogos educativos durante este ano e gostaria de divulgar o nosso trabalho.
Somos Engenheiros Informáticos e temos experiência como professores no ensino com crianças de várias idades.

Também temos como missão futura:

- A criação de jogos educativos para crianças / indivíduos com necessidades educativas especiais e/ou portadoras de deficiência.

- A empregabilidade/inclusão de portadores de deficiência que poderão criar brinquedos associados aos nossos jogos educativos à mão de forma artesanal.

A Play4Edu, projeto que é finalista do da 3ª edição do concurso InovPortugal da AcreditaPortugal, lançou recentemente alguns jogos educativos para crianças. Entre eles destacam-se os jogos Princesas para Pré-Escola, disponíveis para Android.

Pode fazer o download gratuito na Google Play Store para o seu tablet. https://play.google.com/store/apps/details?id=com.itsimples.princesses.android

ADSE passa para o Ministério da Saúde

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde.

Pretende-se a instituição de regras comuns adicionais de organização e de funcionamento deste subsistema público de saúde e do SNS, de forma a reduzir as ineficiências existentes e potenciar a aplicação de regras convergentes, incluindo a harmonização com o SNS de tabelas e nomenclaturas a aplicar nas convenções.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais

    Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.


Componente de Cultura e Línguas Clássicas no currículo do Ensino Básico

Introdução à Cultura e Línguas Clássicas


O Ministério da Educação e Ciência considera que deve ser dada atenção especial ao desenvolvimento cultural e linguístico dos nossos alunos, com particular destaque para o conhecimento mais profundo da língua materna e das suas raízes.

A integração, como "Oferta de escola", de uma componente de Cultura e Línguas Clássicas no currículo do Ensino Básico reveste-se, pois, de crucial importância na formação das crianças e jovens, quer pelo valor intrínseco do conhecimento que agrega, quer pela função desse conhecimento na aprendizagem de valores fundamentais, da língua portuguesa e de outras disciplinas, sejam elas das áreas de humanidades, científicas, artísticas e de expressões.

Enquadramento | Projetos | Apoio | Iniciativas | Forum

Uma introdução à cultura clássica e às línguas latina e grega encontra relevância no Ensino Básico não só pelo “valor em si” da herança civilizacional que veicula mas, também, pelo “valor instrumental” que se lhe reconhece na aprendizagem das línguas (materna e estrangeiras), da literatura, da história, da filosofia, das ciências… Faculta igualmente um substrato cultural que permite compreender o mundo, os acontecimentos, os sentimentos, contribuindo para a formação cívica, para a humanitas.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas podem oferecer no Ensino Básico “componentes curriculares complementares”:

- No 1.º Ciclo - uma hora semanal para “atividades a desenvolver em articulação, integrando ações que promovam, de forma transversal, a educação para a cidadania e componentes de trabalho com as tecnologias de informação e comunicação”;

- Nos 2.º e 3.º Ciclos - um conjunto de horas de crédito para atividades que “contribuam para a promoção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais, científicas ou outras” que, nessa medida, serão de frequência obrigatória.
...
DGE