No mesmo dia em que foi publicado, no Diário da República, o Despacho que delega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, para a prática de todos os atos necessários para assegurar a colocação do pessoal docente português no Projeto dos CAFE-Timor Leste, é divulgado o Despacho com a constituição do júri do procedimento concursal destinado à seleção de docentes de carreira ou candidatos à contratação a termo com
qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100 e 110, para o exercício de funções
docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste (CAFE), na
qualidade de agentes de cooperação, ao abrigo da Lei nº 13/2004, de 14 de abril.terça-feira, 25 de agosto de 2015
Júri do Concurso para Timor-Leste
No mesmo dia em que foi publicado, no Diário da República, o Despacho que delega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, para a prática de todos os atos necessários para assegurar a colocação do pessoal docente português no Projeto dos CAFE-Timor Leste, é divulgado o Despacho com a constituição do júri do procedimento concursal destinado à seleção de docentes de carreira ou candidatos à contratação a termo com
qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100 e 110, para o exercício de funções
docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste (CAFE), na
qualidade de agentes de cooperação, ao abrigo da Lei nº 13/2004, de 14 de abril.
Delegação de poderes na DGAE para a colocação de docentes em Timor-Leste
Publicado o Despacho que delega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira para a prática de todos os atos necessários para assegurar a colocação do pessoal docente português no Projeto dos CAFE-Timor Leste
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Regras de funcionamento, oferta das atividades e componente de apoio à família, e AEC
Publicada ao final do dia de ontem, em suplemento ao Diário da República, a Portaria que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Madeira - Concursos 2015/2016
Listas do Concurso Externo
Lista de colocações (24/08/2015)
Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (24/08/2015)
Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (24/08/2015)
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Açores - Concursos 2015/2106
Concurso Interno de Afetação
Lista de Colocações
Oferta de empregoLista de colocações na próxima quinta-feira, 27 de agosto
Cumprindo o programa e o Guião do Estado
Há 651 novas turmas de colégios que serão financiadas pelo Estado
Só não foram aprovadas seis das 657 novas turmas de colégios privados que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) se dispôs a financiar nos próximos três anos lectivos, através da celebração de contratos de associação. Com estes contratos, que existem desde o início da década de 1980, os colégios têm de garantir ensino gratuito nas turmas que obtêm financiamento do Estado.
AEC - Legalização de anúncios e afins
Publicado hoje, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular e que estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos, por parte dos municípios e agrupamentos de escolas da rede pública, que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico.domingo, 23 de agosto de 2015
Uma espécie de prémio do MEC de Nuno Crato, divulgado ao domingo
Ministério de Nuno Crato divulgou lista das 274 que vão receber créditos horários por se distinguirem em termos de "eficácia educativa" e redução de abandono. São cerca de um terço dos agrupamentos e escolas do país.
É uma espécie de "prémio" às escolas e agrupamentos de escolas que superam metas definidas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) no que diz respeito à sua “eficácia educativa” e à “redução de alunos em abandono ou em risco de abandono”. A lista das contempladas foi divulgada neste sábado: 274 receberão, no próximo ano lectivo, créditos horários que terão autonomia para gerir em função das suas necessidades.
...
A fim de “tornar público o trabalho dos estabelecimentos de ensino no que se refere à sua eficácia educativa” o ministério divulgou a lista dos 274. Uma lista onde não se diz qual o número de créditos atribuídos a cada um, mas quais os indicadores que foram superados. No máximo, pela sua “eficácia educativa”, uma escola pode receber 30 horas de crédito semanal. E reduzir o abandono pode valer até 20 horas.
Jornal Público
Jornal Público
Comunicado do MEC
sábado, 22 de agosto de 2015
Programas e Metas Curriculares das várias disciplinas do 2º e 3º CEB
Programas e Metas Curriculares das várias disciplinas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico em vigor para o ano letivo 2015/2016.2º CICLO
Inglês | Programa | Metas Curriculares
História e Geografia de Portugal | Programa | Metas Curriculares
Ciências Naturais | Programa | Metas Curriculares
Matemática | Programa e Metas Curriculares
Educação Física | Programa
Educação Moral e Religiosa Católica | Programa
Educação Musical | Programa
Educação Tecnológica | Metas Curriculares
Educação Visual | Metas Curriculares
Língua Gestual Portuguesa | Programa
Português Língua Não Materna | Orientações Programáticas
Português Segunda Língua para Alunos Surdos | Programa
3º CICLO
Inglês | Programa | Metas Curriculares
Francês | Programa
Alemão | Programa
Espanhol | Programa
História | Programa | Metas Curriculares
Geografia | Programa | Metas Curriculares
Ciências Naturais | Programa | Metas Curriculares 7º e 8º | Metas Curriculares 9º
Ciências Físico-Químicas | Programa | Metas Curriculares
Matemática | Programa e Metas Curriculares
Educação Física | Programa
Educação Moral e Religiosa Católica | Programa
Educação Visual | Metas Curriculares
Tecnologias de Informação e Comunicação | Metas Curriculares
Língua Gestual Portuguesa | Programa
Português Língua Não Materna | Orientações Programáticas
Português Segunda Língua para Alunos Surdos | Programa
Programas e Metas Curriculares do 1º Ciclo do Ensino Básico
Programas e Metas Curriculares das várias disciplinas do 1º Ciclo do Ensino Básico em vigor para o ano letivo 2015/2016. Português | Programa e Metas Curriculares
Matemática | Programa e Metas Curriculares
Inglês | Metas Curriculares
Estudo do Meio | Programa
Educação Moral e Religiosa Católica | Programa
Educação Musical | Programa
Expressões Artísticas e Físico-Motoras | Programa
Língua Gestual Portuguesa | Programa
Português Língua Não Materna | Orientações programáticas
Português Língua Segunda para Alunos Surdos | Programa
Quatro e-books com orientações didáticas para a integração das TIC no ensino
O plano de capacitação docente argentino “Conectar Igualdad- ANSES, Escuelas de Innovación”, publicou quatro e-books orientados para a integração das TIC no ensino de distintas áreas curriculares: Língua e Literatura, Matemática, Ciências Sociais e Ciências Naturais. O que se pretende é fomentar, através de propostas concretas, o uso das TIC e assim fortalecer o ensino e a aprendizagem.
A disponibilidade de computadores nas escolas marca uma oportunidade para pensar na sua utilidade para o ensino e aprendizagem das distintas áreas curriculares. Qual é o seu aporte? De que maneira permitem melhorar a qualidade das aprendizagens? Como usá-los? Como fazer com que os alunos os usem? Como gerir uma classe em que se trabalha com computadores? (…) Todas as preguntas anteriores -e muitas outras- estão no foco das discussões didáticas actuais.
Quatro e-books com orientações didáticas para a integração das TIC no ensino
Faça o download dos e-books publicados até ao momento:
Lengua y Literatura y TIC
Matemática y TIC
Ciencias Sociales y TIC
Ciencias Naturales y TIC
TIC, Educação e Web
AEC ainda sem aplicação disponível no site da DGAE
Professores obrigados a procurar ofertas de emprego no OLX
Ministério ainda não disponibilizou aplicação que agrega ofertas para as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo. Docentes viram-se para o que há nos sites online
A falta de informação centralizada sobre as ofertas de trabalho nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo está a condenar os professores a procurarem oportunidades "dispersas" pela Internet, incluindo em sites mais conhecidos pela compra e venda de artigos usados, como é o caso do OLX. A denúncia é do professor Arlindo Ferreira, autor de um site especializado em contratação de docentes, que acusa a tutela de estar a criar "o descrédito total" em torno da organização destas ofertas.
Este ano, a Direção Geral da Administração Geral (DGAE) ainda não disponibilizou online uma aplicação que permite agregar as diferentes ofertas para estas atividades mas o Ministério da Educação e Ciência garante que esta ficará disponível "nos próximos dias".
quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Necessidades Especiais de Educação, ano 2014/2015
A DGEEC apresenta os principais resultados relativos a necessidades especiais de educação, ano letivo 2014/2015.
Continuando a produção e difusão de informação estatística oficial relativa a Necessidades Especiais de Educação, a DGEEC apresenta os principais resultados associados a crianças e alunos com necessidades especiais de educação, à Intervenção Precoce na Infância, Unidades de Apoio Especializado, professores e outros técnicos de educação especial e técnicos disponibilizados pelos Centros de Recursos para a Inclusão.
A informação refere-se a Portugal Continental, ano letivo 2014/2015.
Período probatório de docentes - 2015
Publicado, no Diário da República de hoje, o Despacho sobre o Período probatório de docentes - 2015.
;:::
10 — Os docentes são dispensados da realização do período probatório, desde que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo
nível de ensino e grupo de recrutamento em funções docentes nos últimos
cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2014 -2015;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com
avaliação mínima de Bom.
11 — Cabe à Direção -Geral da Administração Escolar a publicitação,
na sua página eletrónica, das listas:
a) De docentes que realizam o período probatório;
b) De docentes dispensados da sua realização nos termos do presente
despacho.
Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação - IGeFE
Publicada a Portaria que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Lista Definitiva do Concurso de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.pdfMais uma vez a regra de Nuno Crato; "Fazer mais com menos"
Instituto Camões: ensino de português no estrangeiro com menos horários, mas mais alunos
A rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) terá uma diminuição de três horários/professores, passando de 317 (2014-2015) para 314 (2015-2016), mas abrangerá mais alunos, passando de 43.003 para 44.196 estudantes, divulgou hoje o instituto Camões.
A rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) terá uma diminuição de três horários/professores, passando de 317 (2014-2015) para 314 (2015-2016), mas abrangerá mais alunos, passando de 43.003 para 44.196 estudantes, divulgou hoje o instituto Camões.
A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
....
Não atribuição de curso deixa mais de duas dezenas de alunos sem a sua opção
COMUNICADO DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GAIA NASCENTE
Não atribuição de curso deixa mais de duas dezenas de alunos sem a sua opção
O Presidente do Conselho Geral (órgão máximo de uma escola/agrupamento, que reúne representantes dos docentes, funcionários, pais e encarregados de educação, alunos, representantes da autarquia e da comunidade local, para além do Diretor) do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente (AEGN), em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, vem por este meio, e em nome da Comunidade Educativa que representa, mostrar a sua completa admiração e estupefação pela não atribuição pelo MEC (Ministério da Educação e Ciência) do Curso Profissional de Apoio à Gestão Desportiva (CPAGD), deixando uma turma de 26 alunos sem alternativa para o curso que tanto queriam frequentar. A indignação é ainda maior quando era a única escola da Área Metropolitana do Porto (AMP) que se tinha candidatado especificamente a este Curso Profissional, após cumprimento do ratio proposto pela própria Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do acordo entre todos os Diretores de Vila Nova de Gaia, com a respetiva aprovação pela autarquia de Vila Nova de Gaia (a segunda maior autarquia de Portugal em termos do número de escolas públicas).
Lembramos que na reunião promovida pela DGEstE no âmbito da concertação entre os diferentes agentes do sistema educativo no que se refere à rede de ofertas educativas para o ano letivo 2015/16, que decorreu no dia 9 de abril nas instalações do Fórum da Maia, foi apresentada a rede de cursos profissionais possíveis de aprovação e que cumpriam os referenciais da ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), tendo sido o AEGN o único que propôs o CPAGD, conforme consta no anexo anunciado pela própria DGEstE, cumprindo deste modo o rácio definido para a AMP. Também em reunião de 13 de abril de concertação dos Diretores de todos os Agrupamentos e Escolas Secundárias de Vila Nova de Gaia, bem como do Ensino Privado, e a Câmara Municipal, foi reconfirmado o CPAGD ao AEGN, conforme consta do email enviado pela autarquia à DGEstE.
Face a estes desenvolvimentos e atendendo aos critérios apresentados para a hierarquização das escolas, desenvolvemos todo um processo de divulgação e captação de alunos, para além de, fruto do contexto local e geográfico privilegiado (junto a centro de estágio, campos de futebol e atletismo, pavilhões multidesportivos e piscinas), da especialização (sempre tivemos opção de desporto, cursos tecnológico de desporto e, recentemente, o CPAGD, que só nos foi retirado temporariamente por questões de cortes gerais nos Cursos Profissionais) e da experiência acumulada nesta área pela escola secundária (corpo docente da área experiente, que proporciona aos seus alunos um conjunto de atividades diversificadas e únicas), estabelecemos os primeiros contactos para parcerias com o tecido empresarial, desportivo e autárquico, visando as almejadas saídas profissionais dos nossos alunos, onde temos tido um sucesso acima da média. Na sequência deste processo preparatório, e face às caraterísticas do nosso Mega-Agrupamento imposto pelo MEC há 3 anos (11 escolas, com cerca de 3000 alunos, mas com um reduzido número de alunos na Escola Secundária, fruto da aposta forte nos cursos de caráter profissionalizante na sequência do meio socioeconómico envolvente), este curso é fundamental para, não só para captar novos alunos, como voltar a projetar a imagem do AEGN e de Vila Nova de Gaia no exterior. Assim, e fruto do atrás exposto, constituímos rapidamente uma turma de 26 alunos completamente preenchida e com grandes expectativas de funcionamento, principalmente por parte dos alunos que querem ter não só este tipo de curso, como as ambicionadas saídas profissionais.
Apesar de ter sido o único a propor o curso dentro do rácio pré-definido, o AEGN teve conhecimento, no dia 17 de julho, da proposta final da DGEstE, onde não era atribuído – sem qualquer justificação – o CPAGD ao AEGN, sendo este curso sido inexplicavelmente atribuído a outro Agrupamento de Vila Nova de Gaia, a Escola Secundária Inês de Castro, em Canidelo, que nem sequer se candidatou à sua implementação! De imediato, o Diretor contatou diretamente o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Delegado Norte da DGEste (responsáveis pela confirmação do processo, solicitando uma explicação para os factos, até porque se poderia tratar de um engano. Enquanto o Presidente da autarquia – que é também o vereador da Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação – expressou total admiração pelo ocorrido e solidarizou-se para fazer um conjunto de contatos no sentido de esclarecer e resolver a situação, solicitando uma carta a explicar a situação ocorrida. Foi feita uma explanação, por escrito, da situação diretamente ao Delegado Norte da DGEstE pelo Diretor e pelo Presidente do Conselho Geral, com conhecimento ao Presidente da Autarquia, requerendo uma explicação e a urgente regularização da atribuição do Curso em causa ao AEGN, que, até hoje, não teve qualquer resposta por escrito. Aliás esta mesma solicitação foi feita telefonicamente por um elemento da DGEstE para apresentarmos a respetiva reclamação, para que o assunto fosse devidamente analisado, o que fizemos.
Infelizmente, a DGEstE nunca respondeu formalmente às nossas questões enviadas por escrito e confirmou oficialmente, no passado dia 11 de agosto e na sua plataforma online, a lista de cursos profissionais, onde o CPAGD não é atribuído ao AEGN.
Por acreditarmos que este processo da atribuição dos Cursos Profissionais deve pautar-se por critérios de transparência, onde a oferta educativa deve ir principalmente ao encontro das necessidades dos alunos (é assim que funcionamos no Agrupamento), e tendo o AEGN cumprido com todos os requisitos legais impostos pelo MEC e em acordo com a autarquia, sentimos que fomos desautorizado, sem qualquer tipo de explicações formais, deixando, neste momento, 26 alunos, sem a sua opção de curso. Neste mega-agrupamento de quase 3000 alunos e cuja escola-sede tem mais de 40 anos (e uma vez mais não foi abrangida pelos 350 milhões de euros de fundos comunitários do Portugal 2020 ao reequipamento escolar, à reabilitação e requalificação de cerca de 130 escolas), vimos por este meio, para que possamos todos acreditar em futuros processos de negociação dos cursos profissionais, apelar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e ao MEC/DGEstE que corrijam urgentemente esta situação, atribuindo o CPAGD à AEGN conforme o acordo inicial, no sentido de principalmente de dar uma solução aos 26 alunos inscritos nesta turma.
Vila Nova de Gaia, 18 de agosto de 2015
Avelino Azevedo
Presidente do Conselho Geral
Homologação das Metas Curriculares de Latim e Inglês
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Ver aqui aos documentos;
Metas Curriculares de Latim e Inglês publicadas
terça-feira, 18 de agosto de 2015
Informação para os jovens consumidores
És um consumidor responsável?
A Escolha é tua.
Para além de serem focados alguns direitos do consumidor, a gestão do seu dinheiro, as compras por impulso e as compras online, são também dadas informações sobre navegar na Internet e fazer pírcingues e tatuagens. Sempre com a perspetiva de informar e chamar a atenção para os inúmeros aspetos relacionados com as temáticas abordadas, são também tratados temas como a alimentação e o ambiente. Este documento termina relembrando mais um dos direitos do consumidor, o direito à educação e informação.
A brochura encontra-se no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) e na sua página facebook, onde a DGC disponibiliza mais informação sobre os direitos dos consumidores, o consumo relacionado com os mais jovens e outras matérias relacionadas com a Educação do Consumidor.
Listas de colocação de Professores Bibliotecários
Disponíveis as Listas de Colocação de Professores BibliotecáriosListas de colocação de Professores Bibliotecários
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Dedução das despesas de saúde em sede de IRS
Dedução Fiscal em sede de IRS 2015
Requisitos dos Documentos de Despesa em atos ou cuidados de saúde
De acordo com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2015 ao Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), as despesas de saúde e os encargos com lares apenas são dedutíveis se os documentos forem comunicados à Autoridade Tributária pelos prestadores e fornecedores de serviços e bens de saúde.
Também a ADSE tem de comunicar à Autoridade Tributária os montantes dedutíveis à coleta na parte da despesa comparticipada e não comparticipada.
Assim, para o apuramento de documentos cujas despesas são dedutíveis:
- Os prestadores e fornecedores de serviços e bens de saúde necessitam ter um Código de Atividade Económica (CAE) compatível com essa prestação de serviços ou venda de bens de saúde
- O documento de despesa tem de ser emitido com o NIF do beneficiário
- O documento de despesa tem de constar no portal da E-Fatura
Os prestadores e fornecedores de serviços e bens de saúde não podem recusar a colocação do NIF dos beneficiários, de acordo com o disposto no n.º 16, do artigo 36º, do Código do Imposto do Valor Acrescentado (CIVA).
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