Candidatura ao Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme, em Inglês

A Direção-Geral da Educação (DGE) vai brevemente abrir uma candidatura ao Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme, em Inglês, para agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas do território continental.

Para informação adicional sobre esta candidatura, consulte o Edital. Serão brevemente disponibilizados o Documento Enquadrador do Programa e o Formulário de Candidatura.

Para esclarecimentos adicionais sobre o Programa e/ou a candidatura, poderá contactar a DGE, através do email dsdc@dge.mec.pt ou do telefone 21 393 45 59.

Destinatários 
Esta candidatura destina-se a agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, do continente, que demonstrem interesse por ensino bilingue e CLIL e preencham os critérios de elegibilidade infra.

Níveis de educação e ensino abrangidos 
Esta candidatura abrange a aprendizagem gradual do currículo através do Inglês, preferencialmente a partir de uma idade precoce, podendo os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas selecionar a educação pré-escolar e/ou o 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico (CEB). 

DGE

Portugal Campeão Europeu! Somos Portugal!

Bom fim de semana!

Investimento na Educação continua em queda

Educação: 

Contas de diminuir na Educação

Pela primeira vez nos últimos anos, o número de professores do ensino básico e secundário aumentou de 2015 para 2016, graças à aplicação da chamada norma-travão que, por imposição da Comissão Europeia, obrigou a que fossem criados lugares no quadro para todos os docentes a contrato há cinco anos consecutivos. É a excepção num sector onde as contas tendem a ser quase todas de diminuir: menos alunos nas escolas, menos investimento e menos professores a contrato. Só no próximo ano se saberão os dados certos desta redução, mas a informação já disponibilizada pela Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência dá conta de uma tendência acentuada de declínio entre 2012/2013 e 2014/2015. 

Clara Viana

Sectores, um a um

Público

Seminário do CNE com transmissão em Direto

Organização e desenvolvimento do ensino superior | Ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo

O sétimo seminário do Ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), promovido pelo Conselho Nacional de Educação, centra-se na organização e desenvolvimento do ensino superior e pretende refletir sobre diferentes perspetivas no que respeita à natureza binária do sistema, a organização e reconhecimento da formação, a internacionalização e mobilidade e a investigação científica.

Programa

TRANSMISSÃO EM DIRETO

Quem utiliza sistemas Windows pode visualizar a página abrindo no Windows Media Player (menu Ficheiro/Abrir URL) o URL mms://streaming.uminho.pt/uminho.

Quem utiliza sistemas Mac ou Linux pode instalar o VLC (http://www.videolan.org/vlc/) (menu Multimedia/Abrir emissão de rede) e usar igualmente o URL mms://streaming.uminho.pt/uminho para visualizar a transmissão.

NOESIS – Notícias da Educação do mês de julho

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho.

O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis

Nota Informativa do IGeFE

A partir de 1 de julho de 2016, por força da entrada em vigor da Lei nº 18/2016, de 20 de junho, o período normal de trabalho dos trabalhadores com vínculo de emprego público passa a ter como regra o limite máximo de trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias.

NOTA INFORMATIVA Nº 13 / IGeFE / DGRH / 2016 

ALTERAÇÃO AO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO 

Mais uma tentativa de menorização da Escola Pública

Povo Famalicense, 05/07/2016

A federação concelhia liderada por Jorge Pereira não deverá representar todos os pais e encarregados de educação dos alunos do concelho de Vila Nova de Famalicão, porque a maioria estuda nas Escolas Públicas do concelho e não se deverá rever nas afirmações absurdas e nas falsidades, que tenta vender como verdades, à imagem do que fizeram alguns dos representantes das escolas com contrato de associação do concelho e do país. 

Por outro lado, e não menos importante, o Sr. Jorge Pereira terá esquecido que, enquanto colaborador de uma instituição diretamente visada, a Didáxis, deveria ter feito uma prévia declaração de interesses e todos perceberíamos, entre outras razões, as reais motivações de toda esta campanha contra a Escola Pública do concelho de Vila Nova de Famalicão. 

Depois... há aparências que não enganam!

IGEC desenvolve projeto na área da Educação Especial

«Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial»

Com início em julho de 2016, o projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial visa:

• Sensibilizar as lideranças de topo e intermédias (diretores de turma e coordenadores de departamento) para o caráter multidimensional da intervenção junto de crianças e jovens com NEE, apelando a uma atitude colaborativa dos docentes para com as famílias e as comunidades;
• Potenciar competências de cooperação com outros docentes e demais técnicos perspetivando uma intervenção multidisciplinar;
• Promover boas práticas, visando uma adequada gestão das situações de aprendizagem conducente à efetivação de uma escola para todos;
• Sensibilizar os pais e encarregados de educação para a Educação Especial;
• Divulgar conhecimento sob forma de um guia de boas práticas com enfoque na Educação Especial.

No âmbito deste projeto, será elaborado e divulgado na página da IGEC um guia de boas práticas em educação especial (em formato E-book e em suporte de papel) e serão promovidos cinco seminários, que pretendem constituir-se como espaços de divulgação, debate e reflexão sobre o conhecimento produzido.

IGEC

Educação Pré-Escolar: Tomada de posição sobre o Calendário Escolar

Ex.mo Senhor Ministro da Educação 

Av. 5 de Outubro, 107 

1069 – 018 Lisboa

Ex.mo Sr Ministro da Educação

No passado dia 24, à noite, foi conhecido o calendário escolar para o ano letivo de 2016/2017. Como Educador/a de Infância não posso deixar de manifestar a mais profunda desilusão por ter verificado que optou por manter um calendário discriminatório para a Educação Pré-Escolar, ignorando assim, tal qual outros o têm vindo a fazer, a importância pedagógica daquela que é, desde 1997, reconhecida como a primeira etapa da educação básica e ignorando também a lógica de funcionamento dos próprios agrupamentos de escola. 

Este é um momento triste para a Educação Pré-Escolar. Como Educador (a) de Infância que acreditou que a nova equipa ministerial viesse promover a mudança necessária e que se desejava, ver que, à semelhança dos seus antecessores, assume pelo contrário com este calendário escolar a defesa da componente social em detrimento da componente pedagógica, é desolador. 

Enquanto docente da Educação Pré-Escolar reafirmo que continuarei a lutar pelo reconhecimento deste setor como parte integrante do sistema educativo e pela sua dignificação, contrariando toda e qualquer medida que o trate como simples espaço de guarda de crianças”. 

Com os melhores cumprimentos,

Data: __/__/____

O/A Educador/a de Infância

É só copiar, colar e enviar ao Senhor Ministro da Educação.

Assinar Online

A ADSE tem um novo portal!

Foi disponibilizado no dia 1 de julho o novo Portal da ADSE.

O Beneficiário da ADSE e o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Enquanto cidadãos nacionais, os Beneficiários da ADSE usufruem igualmente do direito de livre acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do SNS, em absoluta condição de igualdade de direitos e deveres com os demais utentes, incluindo o dever de pagamento de taxa moderadora, se dela não estiverem isentos.

Nestes termos, os Beneficiários da ADSE que recorram à prestação de cuidados de saúde no âmbito dos serviços integrados ou convencionados do SNS fazem-no em condições de absoluta igualdade com os demais cidadãos utentes deste serviço e nesta mesma qualidade.

Contratação de Professores para a Escola Portuguesa de Luanda

A Escola Portuguesa de Luanda informa que está a recrutar professores dos seguintes grupos/disciplinas para o ano letivo 2016-2017:

Grupo 110 (1.º ciclo do ensino básico)
Português (2.º ciclo)
Educação Visual e Tecnológica (2.º ciclo)
Educação Musical / Música
Francês (3.º ciclo)
Geografia (3.º ciclo)

Formulário de candidatura

Informação EPL - Contratação de professores

Códigos para Manifestação de Preferências

Divulgados os Códigos para a Manifestação de Preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2016/2017.

 Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas Manifestação de Preferências para o ano letivo 2016_2017.pdf

Códigos de Escolas de Hotelaria e Turismo e horários disponíveis para ano letivo 2016_2017.pdf

Códigos de Estabelecimentos Militares de Ensino e horários disponíveis para ano letivo 2016_2017.pdf

Designação para o cargo de Professor Bibliotecário - 2º Fase

A publicitação dos resultados dos procedimentos interno e externo de designação de docentes para o cargo de Professor Bibliotecário, operacionalizada através do preenchimento da 2ª fase da aplicação informática, decorrerá até às 18h do dia 15 de julho de 2016. 

Professor Bibliotecário 2016/2017

Professor Bibliotecário 2016/2017 Manual de Utilizador 2ª fase.pdf

Professor Bibliotecário 2016/2017 aplicação eletrónica 2ª fase

Manifestação de Preferências para a Contratação Inicial e Reserva de Rectrutamento

A aplicação informática encontra-se disponível de dia 6 de julho de 2016 até às 18:00 horas de dia 12 de julho de 2016 de Portugal Continental, na página da Direção Geral da Administração Escolar, em www.dgae.mec.pt

Os candidatos à Contratação Inicial manifestam preferências por códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, no mínimo 25 e no máximo de 100, códigos de concelhos, no mínimo 10 e no máximo 50 e códigos de Quadro de Zona Pedagógica.

Nota Informativa.pdf

Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2016/2017

Manual de Instruções.pdf

Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2016/2017

Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2016/2017

Aplicação disponível do dia 06 de julho, até às 18:00 horas do dia 12 de julho de 2016, de Portugal Continental

Limites 

Os candidatos podem indicar até 160 preferências por cada opção de graduação, podendo alternar ou conjugar as mesmas dentro dos seguintes limites: 

- Códigos de agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas - mínimo de 25 (vinte e cinco) e máximo de 100 (cem) preferências; 

- Códigos de concelhos - mínimo de 10 (dez) e máximo de 50 (cinquenta) preferências; 

- Códigos de QZP - máximo de 10 (dez) preferências, sem mínimo estabelecido. 

 Intervalos de horários e duração 

Às preferências manifestadas deverão ser associados os intervalos de horário previstos e a duração previsível do contrato (contratos de duração anual bem como contratos de duração anual e de duração temporária). 

Os intervalos de horário são os seguintes:

a) Horário completo; 

b) Horário entre quinze e vinte e uma horas;

c) Horário entre oito e catorze horas.

Atenção;

Os candidatos têm de indicar, para cada preferência manifestada, independentemente da sua posição na lista, os intervalos de horário, do maior (a) para o menor (c), sucessivamente.

 Assim, não podem indicar, para uma mesma preferência, um horário entre quinze e vinte e uma horas (b), sem antes ter indicado, para essa mesma preferência, um horário completo (a). 

Os candidatos opositores ao grupo de recrutamento 100 - Educação Pré-Escolar apenas podem selecionar horários completos (a). 

Os candidatos opositores ao grupo de recrutamento 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico, apenas podem indicar horários incompletos (b) e (c), se nas opções de candidatura manifestarem interesse para serem colocados em horários de Apoio Educativo.

Códigos para Manifestação de Preferências

 Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas Manifestação de Preferências para o ano letivo 2016_2017.pdf

Códigos de Escolas de Hotelaria e Turismo e horários disponíveis para ano letivo 2016_2017.pdf

Códigos de Estabelecimentos Militares de Ensino e horários disponíveis para ano letivo 2016_2017.pdf

Um regime de aposentação justo para todos os docentes.

A Petição n.º 32/XIII/1.ª  da iniciativa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) - Um regime de aposentação justo para os docentes - tem agendamento previsto para a Reunião Plenária da Assembleia da República do dia 20 de julho, às 15 horas.

Texto da Petição [formato PDF]

Relatório Final [formato PDF]

Para que se possa oferecer um regime de aposentação justo para todos os docentes, esta proposta deveria consagrar um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem 57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efetivo.

Uma completa e absurda insanidade!

Divulgada aqui pelo Paulo Guinote uma espantosa e "burrocrática"  ficha de avaliação para as crianças de 5 anos da Educação Pré-Escolar. 

Ficha trimestral Pré 5 anos 

"Sim são 10 páginas de rigor e não, não me venham dizer que isto é responsabilidade de um@ ministr@ porque não é. É sado-masoquismo puro, embora eu calcule que quem aprovou dificilmente fará parte d@s que terão de preencher isto."

Contra mais uma intolerável discriminação!

1º Ciclo Exige Respeito!

Abaixo-Assinado

As condições de organização e funcionamento do 1º Ciclo do Ensino Básico agravaram-se nos últimos anos, com consequências para o exercício profissional da docência e para as aprendizagens dos alunos.

Aspetos mais significativos: a manutenção de um regime de docência que desrespeita o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo e de um horário semanal de 25 horas letivas; a não consideração dos intervalos na componente letiva, como acontece em todos os outros setores de educação e ensino; um inadequado regime de reduções letivas por antiguidade, que em muitos casos provoca uma sobrecarga de trabalho ainda maior nos docentes; a não consideração, para efeitos de aposentação, do elevado desgaste provocado pelo exercício da profissão…

Como se não bastasse, o Ministério da Educação decidiu agora aprovar, pela primeira vez, um calendário escolar mais prolongado do que o aplicável aos restantes ciclos do Ensino Básico, o que, além de mais uma intolerável discriminação, não tem qualquer fundamento pedagógico ou de outra natureza, parecendo tratar-se, apenas, de mais um castigo imposto a professores e alunos deste setor de ensino.

Face ao exposto, os professores abaixo-assinados exigem do Ministério da Educação:

• A correção do calendário escolar para 2016/17, devendo a atividade letiva terminar a 16 de junho de 2017, tal como acontece nos restantes níveis do Ensino Básico;

• A consideração dos intervalos na componente letiva dos docentes;

• O início de negociações com vista a melhorar as condições de trabalho dos professores, incluindo aspetos como o regime e horário de trabalho e o regime de aposentação;

• A abertura de um debate nacional sobre o futuro do 1.º Ciclo e a sua reorganização, de forma a que sejam atingidos os objetivos de que o sistema educativo necessita e que a Lei de Bases preconiza.

Subscrição Online

PCP propõe novo regime de vinculação dos docentes na carreira

Por iniciativa do Partido Comunista Português deu entrada no Parlamento o Projeto de Lei 278/XII que propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e pelos Decretos-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e n.º 9/2016, de 7 de março, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Projeto de Lei 278/XIII 

Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira 

[formato DOC]        -           [formato PDF]

2016-07-04 | Entrada

O Projeto de Lei que o PCP agora apresenta corresponde aos anseios e lutas de milhares de professores, pois a principal alteração que propomos é a da dita “norma-travão”, prevendo agora que, à semelhança do que apresentámos no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 88/XII, em janeiro de 2015, todos os docentes que perfaçam 3 anos de serviço vinculem na carreira automaticamente. 

Principais propostas do Projeto de Lei; 

A abertura dos concursos de seleção e recrutamento do pessoal docente obedece a uma periodicidade anual.

Para efeitos do disposto no diploma, considera-se horário anual aquele que corresponde a um contrato celebrado até ao final do 1.º período e com termo a 31 de agosto do mesmo ano escolar.

Os contratos a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação não podem exceder os 3 anos ou 1095 dias de serviço prestado, ingressando o docente na carreira no ano letivo em que perfaça o limite referido.

Há aparências que não enganam!

O Inacreditável!

A Autarquia de Vila Nova de Famalicão lamentou e repudiou publicamente os cortes nos apoios às escolas com contratos de associação e de forma veemente vestiu a camisola amarela, a ser verdade o que é comentado pela cidade de Famalicão, parece-nos evidente que esta decisão nos apresenta muitas e elucidativas, mas indecorosas, conclusões.  

Em reunião com os Órgãos Autárquicos da Freguesia, a Coordenadora da Escola, a Diretora do Agrupamento de Escolas, a Associação de Pais e o Vereador do pelouro da Educação do Município Famalicense terá ficado acordado que os alunos, durante o período da realização das obras de recuperação da EB de Telhado, que não estavam previstas, mas decididas em tempo recorde, iriam frequentar a Escola de Vale do Este, em Arnoso Santa Maria, que tem salas disponíveis para os receber, sem qualquer custo adicional, sendo da responsabilidade da autarquia apenas o respetivo e necessário transporte.

Mais tarde, terá surgido uma nova e escandalosa decisão, que corre nos meios políticos locais e é tema de conversa por todo o concelho: os alunos irão frequentar a Escola Privada (com contrato de associação) DIDÁXIS, de Vale S. Cosme, pagando o Município Famalicense uma renda que alegadamente rondará alguns milhares de euros mensais por sala. Parece, que tudo isto, com o alegado acordo da Junta de Freguesia e de pais e encarregados de educação dos alunos.

A ser verdade, estaremos perante uma engenhosa forma de financiar uma Escola Privada que, segundo consta, promete o exercício letivo aos alunos do 5.º e 7.º anos sem custos para as famílias e sem financiamento público. Este facto bem pode ser considerado como escandaloso e isento de vergonha, pois será um esbanjar de dinheiros públicos que poderiam e deveriam ser investidos na manutenção regular dos equipamentos da Escola Pública, que os agentes políticos locais pretendem desqualificar e levar à privatização através do processo de municipalização.

Povo Famalicense, 05/07/2016

Nomeado Grupo de Trabalho para criar Perfil de Competências após 12 anos de escolaridade

O alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos criou a necessidade de definir um perfil de competências do aluno no final desse percurso e de entender o modo como o sistema educativo deve promover esse fim.

Sendo certo que nos últimos anos tem havido trabalho curricular sobre disciplinas, esse trabalho tem sido feito de forma fragmentada, sem que seja claro qual o contributo de cada disciplina para o todo.

Torna-se assim necessária a construção de um perfil que permita uma gestão flexível, contextualizada e integrada do currículo, em linha com os projetos internacionais de definição de um perfil de aprendizagens essenciais, de competências sociais e relacionais que se consubstanciem numa predisposição para aprender ao longo da vida.

Para a construção deste perfil de referência, foi nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Educação, o seguinte grupo, coordenado por Guilherme de Oliveira Martins:

• Guilherme de Oliveira Martins – Fundação Calouste Gulbenkian 
• Teresa Calçada - ex-coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares
• Rui Vieira Nery - Fundação Calouste Gulbenkian e FCSH da Universidade Nova de Lisboa
• Carlos Sousa Gomes - Professor do Ensino Básico e Secundário (Escola Francisco Arruda)
• Manuela Encarnação - Professora do Ensino Básico e Secundário (Escola Almeida Garrett)
• Maria João Horta - Educom e Universidade Nova de Lisboa
• Sónia Valente Rodrigues - Universidade do Porto
• José Leon Acosta - Universidade de Lisboa e Conselho Nacional de Educação
• Joana Brocardo - Instituto Politécnico de Setúbal
• José Vítor Pedroso – Diretor-Geral da Educação
• Luísa Ucha – Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Constituem-se ainda como consultores desta equipa, para assegurar a articulação deste perfil com as melhores práticas internacionais, com a educação dos 0 aos 6 anos, com a educação especial e inclusiva e com a aprendizagem ao longo da vida, os seguintes especialistas convidados:

• Andreas Schleicher - OCDE
• Joaquim Azevedo - Universidade Católica Portuguesa
• David Rodrigues - Pró-inclusão
• Alexandra Marques - Fundação Aga Khan

Ministério da Educação

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar

Apresentação de Planos de Ação Estratégica  preferencialmente até 11 de julho.

A plataforma de candidatura à apresentação de planos de ação estratégica dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, com vista à promoção do sucesso escolar, encontra-se disponível, através do endereço http://area.dge.mec.pt/pnpse, até 11 de julho de 2016, preferencialmente.

Os Planos de Ação estratégica, desenhados para o biénio 2016/2018, submetidos a candidatura, devem ter a aprovação do conselho geral e do conselho pedagógico.

Para mais esclarecimento sobre o regime de candidatura, consulte o Edital.

DGE

Projeto de Inovação Educacional

No Seminário Internacional Sala de Leituras do Futuro, realizado no passado sábado, em Barcelos, o Prof. Joaquim Azevedo apresentou o processo de mudança educacional disruptiva que está em curso na Catalunha, num conjunto de Escolas de uma rede dos Jesuítas. Esta mudança está a ser acompanhada por tudo o mundo com imenso interesse, pois contem elementos cruciais de uma escola justa, motivadora e educativa por que tanto ansiamos. 

Depois de descrever o processo que conduziu à mudança e os aspetos mais precisos onde essa mudança incide, apresentou um roteiro para os que se quiserem aventurar pelo mesmo caminho. 

Esta obra descreve a “inovação disruptiva” que está a ocorrer na rede dos colégios da Companhia de Jesus, na Catalunha. Desde o arranque do “sonho”, em 2000, até hoje, percorreu-se um longo caminho cujos passos importa perceber com pormenor, pois não é fácil realizar tão longo caminho, sem titubear, até se iniciar a aplicação das mudanças profundas nas salas de aula (2014/15), na pedagogia, nas perceções e expectativas de professores, pais e alunos, nos edifícios, nos equipamentos. Não restam dúvidas de que o futuro da educação passa por aqui.

Há uma brecha no dique: “Horizonte 2020”

Podemos ainda relembrar a entrevista de Joaquim Azevedo ao DN em 25/01/2016

Se há mais de 20 anos se concluiu, a nível internacional, que o modelo escolar está esgotado, por que não se faz uma reforma profunda em vez de mudar pormenores, instabilizando alunos, professores e famílias? O especialista cita os exemplos do ensino na Finlândia e nos jesuítas catalães.

...
Qual é o caminho, então?

Nas escolas onde trabalho, a minha preocupação é se os professores estão a perceber os processos pedagógicos que eles próprios mobilizam. Refletem sobre isso? Sabem os que são eficazes e os que não são? Otimizam os que são eficazes? Estes é que são os núcleos. "Então sugerem-nos metodologias novas?" "Sim, com certeza. Há estas, estas, estas, vamos por este caminho, vamos por aquele". E as escolas mudam. E as pessoas, depois, agarram-se e prendem-se. Há aqui um problema de software, claramente. Hoje o problema é de software.

Novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Nem “classificação da aprendizagem da criança”, nem “juízo de valor sobre a sua maneira de ser”. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que revêm as que estavam em vigor desde 1997, e estão a ser apresentadas neste sábado, são claras.

Os jardins-de-infância não servem para classificar meninos.

...

O documento da Orientações Curriculares, divulgado na manhã deste sábado, acrescenta: “avaliar os progressos das crianças consiste em comparar cada uma consigo própria para situar a evolução da sua aprendizagem ao longo do tempo;, a avaliação tem de ser “formativa”; a criança deve ser envolvida, “descrevendo o que fez, como e com quem, como poderia continuar, melhorar ou fazer de outro modo”.

...

As novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (pdf) definem que competências devem ser adquiridas pelas crianças entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória — o pré-escolar é considerado como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”.

A iniciativa de rever as orientações de 1997 foi do anterior ministério da Educação que, em 2014, convidou Isabel Lopes da Silva a coordenar uma equipa (que inclui Liliana Marques, Lourdes Mata e Manuela Rosa) para avançar com a tarefa.

Há algumas novidades, descreveram as autoras neste sábado: por exemplo, é criado um novo domínio da Educação Física, quando no documento de 1997 se falava apenas de expressão motora.

Também se passa a falar de "Educação Artística" (Artes Visuais, Jogo Dramático/Teatro, Música e Dança), quando dantes se falava de expressão dramática, plástica e musical.

Mantêm-se as três grandes “áreas de conteúdo” — Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e Comunicação (onde entra desde “a construção de conceitos matemáticos e relações entre eles”, à linguagem oral e abordagem à escrita), e Área do Conhecimento do Mundo (onde se faz a “sensibilização às diversas ciências”). Mas, sustenta Isabel Lopes da Silva, há uma “maior explicitação e reforça-se a perspectiva integradora de todas as áreas”.

Pedro Cunha, subdirector-geral da Educação, garantiu que está prevista a formação de educadores para as novas orientações. E sublinhou: "Este é agora o documento de referência do pré-escolar."

Lopes da Silva explicou que a feitura do documento foi muito participada e muitos educadores de infância foram envolvidos. Foram analisados, entre outros, o inquérito nacional a educadores de 2002, sobre as orientações de 1997, uma avaliação feita pela Universidade do Porto, em 2014, vários estudos e recomendações da OCDE sobre esta etapa da educação, mais de 30 currículos e documentos orientadores de vários países do mundo.

A coordenadora da equipa sublinhou a importância da "flexibilidade": as orientações são para serem adaptadas "em função das características dos grupos de crianças" que o educador tem à sua frente e da diversidade dos mesmos.

Novas orientações para o pré-escolar são claras: crianças não devem ser classificadas

Público, 2/07/2016

Próximas fases do concurso 2016/2017

Calendário concurso 2016/2017