terça-feira, 5 de julho de 2016

Um regime de aposentação justo para todos os docentes.

Petição n.º 32/XIII/1.ª  da iniciativa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) - Um regime de aposentação justo para os docentes - tem agendamento previsto para a Reunião Plenária da Assembleia da República do dia 20 de julho, às 15 horas.

Texto da Petição [formato PDF]

Relatório Final [formato PDF]


Para que se possa oferecer um regime de aposentação justo para todos os docentes, esta proposta deveria consagrar um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem 57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efetivo.

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