Jornal de Letras, 29/03/2017
LEGISLAÇÃO
Despacho Normativo nº 1-A/2017
Regulamento das provas de avalição externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
quinta-feira, 30 de março de 2017
Não serão concedidas licenças Sabáticas para 2017/2018
LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2017/2018
Nos termos do despacho de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da
Educação, de 16 de março de 2017, foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018,
não serão concedidas Licenças Sabáticas, previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Nota informativa LS/N.º 1/2017 - Licença Sabática
Equiparação a Bolseiro (sem vencimento) para o ano 2017/2018
Encontra-se disponível na página eletrónica da DGAE a nota informativa relativa à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano 2017/2018 e pedidos de renovação.
"... foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018,
apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de
equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição
de apoio e financiamento."
Nota informativa EB/N.º 1/2017 - Concessão de equiparação a bolseiro
quarta-feira, 29 de março de 2017
Provas e exames 2017 - Documentos do Júri Nacional de Exames
Disponíveis para consulta os documentos do Júri Nacional de Exames relativos à realização de provas/ exames – Avaliação externa 2017
Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames
Norma 1 JNE 2017
Dispensas Oficiais de Serviço - Formação de supervisores e classificadores
IAVE - Formação de supervisores e classificadores (2016/2017)
Formação de professores supervisores de provas de avaliação externa
Formação de professores classificadores de provas de avaliação externa - ensinos básico e secundário
LEGISLAÇÃO
Despacho Normativo nº 1-A/2017
Formação de professores supervisores de provas de avaliação externa
Formação de professores classificadores de provas de avaliação externa - ensinos básico e secundário
LEGISLAÇÃO
Despacho Normativo nº 1-A/2017
terça-feira, 28 de março de 2017
Consulta Pública - Despacho que determina o Calendário Escolar e o Calendário de Provas e Exames
INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINA O CALENDÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO, BEM COMO O CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Publicado a 28 de março de 2017.
A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico
ADSE Direta e app MyADSE - Novo Processo de Autenticação
Para definir a senha e associá-la ao seu Número de Beneficiário, basta entrar na ADSE DIRETA e usar a opção Criação/alteração de senha de acesso . A partir de agora, a senha da AT será necessária somente para repor a senha da ADSE, em caso de acesso bloqueado.
ADSE
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Estudo do CNE - Organização escolar: o tempo
O Conselho Nacional de Educação lança a segunda publicação da série ´Organização Escolar', desta vez dedicada à análise e à avaliação das diversas formas de organização e apropriação do mais escasso recurso social: o tempo.
O presente estudo está estruturado da seguinte forma: enquadramento teórico da temática, contexto nacional e internacional e organização dos horários escolares.
Alunos mais novos são os que passam mais tempo na escola
Expresso
Os primeiros seis anos da escola são os mais pesados para os alunos portugueses no que respeita ao tempo passado na escola. Olhando para o que se passa no 1.º e 2.º ciclos do básico (1.º ao 6.º ano), a média de horas de ensino obrigatório é claramente superior à média da OCDE – 822 anuais contra 799 em todos os países da organização. Mas se se somar a esta parcela o período não obrigatório, que no caso dos mais novos é ocupado pelas chamadas atividades de enriquecimento curricular e que são frequentadas pela esmagadora maioria das crianças, então o peso ainda é maior, com Portugal a integrar o lote dos únicos três países onde os alunos passam mais de mil horas na escola nestas faixas etárias.
segunda-feira, 27 de março de 2017
A opinião de João Ruivo
João Ruivo - Ensino Magazine
No seio da maioria das famílias portuguesas e na generalidade das instituições escolares os jovens são educados para desenvolverem uma cultura de procura de um "emprego". Raramente os filhos e os alunos são incentivados à criação/procura do seu "trabalho".
Esta aparentemente e pequena distinção de cultura organizacional e de posicionamento perante a vida revela-nos a grande diferença entre os que se situam num modelo social dos primórdios do século XX e os que se integram na sociedade global, de tecnologia aceleradamente evolutiva e que prefigura a construção de uma sociedade de informação e de conhecimentos multi-partilhados.
Em Portugal, se as escolas e os educadores não cultivarem uma cultura de permanente aquisição de competências de integração no tecido social e económico, estarão a contribuir significativamente para que os nossos jovens engrossem as fileiras dos inaptos e dos que um dia nem possam ser considerados desempregados, dado que muitos deles, infelizmente, nunca chegaram a ter qualquer actividade produtiva.
Revela-se, pois, necessário perceber a grande mudança introduzida na economia pelo avanço das novas tecnologias, pelo desenvolvimento dos mercados virtuais e pela permanente deslocalização das empresas: os jovens terão que ser preparados para identificarem as oportunidades que se lhes deparem, transformando--as em actividades económicas viáveis. Em trabalhos que os façam felizes desde que compreendam a necessidade de formação ao longo da vida, face à mutabilidade do que outrora era duradouro.
No entanto, e com poucas e recentes excepções, o estudo das oportunidades e das particularidades da sociedade globalizante não faz parte dos currículos escolares. E esse descompasso não é só da escola. Também os currículos de aprendizagem na família, na rua e nos grupos de pares (os currículos informais e ocultos) raramente abordam estas temáticas. Por isso, nunca é demais sublinhar que preparar os jovens para o "emprego", hoje, é deseducar. É não desenvolver neles o protagonismo, a iniciativa, inibindo a sua capacidade de inserção autónoma na sociedade real.
Revela-se, então, essencial a introdução nos planos de estudos, formais ou extracurriculares, conteúdos e actividades que capacitem os estudantes a desenvolver competências que os conduzam à iniciativa social, à participação numa cultura de cidadania, com pleno conhecimento dos meios e dos recursos que a sociedade lhes disponibiliza. Competências essas que desenvolvam a vertente ética e deontológica das profissões e que contrariem a actual tendência para o individualismo que, mais tarde ou mais cedo, os pode arrastar para o fosso dos populismos que por aí devaneiam.
No contexto das exigências da sociedade do conhecimento e da tendência para a globalização dos mercados, essa formação profissionalizante dos estudantes e a construção de uma cultura centrada no saber, no saber fazer e, sobretudo, no ser, revela-se fundamental para as instituições de ensino que, também elas, queiram ser competitivas nas apertadas teias dos sistemas educativos europeus. Se a globalização está associada a uma aceleração do tempo e a uma progressiva integração do espaço, então importa que estejamos abertos às exigências dos processos irreversíveis que contagiam os agentes económicos. Aprender a viver com isso é preocupação que deve nortear as decisões estratégicas, das instituições de ensino, e dos responsáveis pela educação, já que a questão que se lhes coloca é a de saberem identificar e aproveitar as oportunidades que emergem de uma economia internacional sem fronteiras.
A contemporaneidade exige que os futuros profissionais possuam e demonstrem competências em diversas áreas do saber e do saber fazer, muitas delas pouco tradicionais e geralmente expurgadas dos templos de ciência estática em que se transformaram as nossas escolas. Mudemos então essas escolas para que possam voltar a desempenhar um papel fundamental em todo o processo de formação dos novos cidadãos que se querem aptos a viverem na sociedade da informação, sabendo assumir-se como líderes audazes das próprias carreiras.
Sabemos que estes novos desafios obrigam a mudanças radicais nas rotinas organizacionais das instituições. Mas sem mudança não há futuro que valha a pena ser vivido.
ADSE lança MyADSE
Os beneficiários da ADSE vão ter acesso a uma aplicação móvel, com serviços digitais exclusivos, chamada MyADSE, podendo receber mensagens com alertas sobre pagamento de reembolsos e ajuda, se ocorrerem anomalias nos pagamentos.
Esta versão de lançamento, explica a ADSE, inclui funcionalidades inovadoras que complementam, através das plataformas móveis Android e iOS, os serviços digitais já existentes na ADSE Direta e Atendimento Online, no portal do novo instituto público.
MyADSE
sábado, 25 de março de 2017
Provas de Aferição 2017
Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Artísticas - 23 de março
Guião do Aplicador - Exemplo [pdf]
Critérios de Classificação - Exemplo [pdf]
Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Físico-Motoras - 23 de março
Guião da Prova - Exemplo [pdf] e Registo Vídeo
Critérios de Classificação - Exemplo [pdf]
Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
PCP requereu apreciação parlamentar do diploma dos Concursos
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que "procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário"
Valorização profissional aprovada e revogado o regime de requalificação
Aprovado pela maioria (PSD e CDS votaram contra) o Texto Final do diploma da valorização profissional na função pública apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIII/1.ª (GOV) – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas; e Projetos de Lei n.ºs 74/XIII/1.ª (PCP) - Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas; e 93/XIII/1.ª (BE) - Revoga o regime de requalificação.Universalização da Educação Pré-Escolar aos três anos
– Recomenda ao Governo que
dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho e estabeleça o ano de 2017/18
como data para alargar a Universalidade da Educação Pré-Escolar para as
Crianças com 3 anos de idade;
- Pontos 1 e 3 Aprovados por unanimidade
- Pontos 2 e 4 Rejeitados por maioria
– Propõe a universalização de
educação pré-escolar a partir dos três anos de idade;
- Aprovado por maioria
– Recomenda que até 2019 seja
concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a
obrigatoriedade aos 5 anos de idade;
- Rejeitado por maioria
sexta-feira, 24 de março de 2017
Acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de Escolas ou Agrupamentos
Publicado, no Diário da República de hoje, um Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Parecer n.º 26/2016 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
26ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2016/2017Hora do Planeta 2017
A Hora do Planeta é uma iniciativa global ambiental realizada em parceria com a World Wide Fund for Nature (WWF). Indivíduos, empresas, governos e comunidades são convidados a desligarem as suas luzes durante uma hora no sábado, dia 25 de março, às 20h30, para mostrarem o seu apoio à ação ambientalmente sustentável.
Nunca houve um momento mais crítico para o mundo demonstrar solidariedade e um forte compromisso com a luta contra as mudanças climáticas. Ao escurecer, o governo local, as cidades, as empresas, os pontos de referência e os indivíduos enviam a mensagem de que permaneceremos firmes quando cumprirmos os objetivos do Acordo Climático de Paris .
quinta-feira, 23 de março de 2017
Recursos Educativos Digitais Sobre Educação Rodoviária (REDER)
Os Recursos Educativos Digitais sobre Educação Rodoviária, produzidos no âmbito do Concurso Público n.º 2947006804, encontram-se disponíveis online no portal Júnior Seguro, alojado no site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Os referidos recursos foram produzidos em conformidade com os quatro objetivos do Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico, instrumento de apoio que, no âmbito da autonomia de cada estabelecimento de ensino, pode ser utilizado e adaptado em função das opções a definir em cada contexto, enquadrando as práticas a desenvolver, a saber:
· Identificar, conhecer e adotar comportamentos adequados à circulação e ao atravessamento enquanto peão;
· Identificar e adotar comportamentos adequados enquanto peão;
· Identificar comportamentos adequados e inadequados e adotar comportamentos seguros, enquanto condutor;
· Analisar criticamente o ambiente rodoviário e adotar atitudes e comportamentos sociais e cívicos adequados.
O acesso ao portal Júnior Seguro realiza-se através do link http://www.ansr.pt/juniorseguro/Pages/default.html
Prova da deficiência para atribuição de bonificação
Divulgada ontem, 22/03/2017, na página eletrónica da DGAEP a seguinte informação sobre a Prova da deficiência para atribuição de bonificação.
A partir de 1 de janeiro de 2017, a prova da deficiência, para atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens e do subsídio mensal vitalício, prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio (regime jurídico das prestações familiares), pode ser efetuada, no âmbito do regime de proteção social convergente, através de certificação:
Pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I. P., relativamente aos subsídios atribuídos por esta entidade;
Por médico especialista na deficiência em causa, nos demais casos, ou seja, relativamente aos subsídios atribuídos pela entidade empregadora pública.
O novo regime resulta da alteração efetuada pelo n.º 1 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, ao citado artigo 61.º. Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo 128.º, esta alteração aplica-se a todos os pedidos de prestações que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor daquele diploma, independentemente da fase do procedimento em que se encontrem.
quarta-feira, 22 de março de 2017
Novidades para 2017/2018 - Notícias do dia
RTP - Antena 1
No 1º Ciclo do Ensino Básico os intervalos passam a fazer parte da componente letiva
As 25 horas curriculares voltam para o 3.º e 4.º anos.
Currículos: O que vai mudar nas escolas?
Público
Observador
Mais tempo para as expressões e menos carga letiva no 3.º e 4.º anos
No caso do 1.º ciclo de ensino, a ideia é reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos das atuais 27 horas para 25 horas, como já acontece no 1.º e 2.º anos. “É unânime que há um excesso de aulas no 3.º e 4.º anos”, declarou João Costa.
Este “reequilíbrio” não afetará as áreas disciplinares, isto é, português, matemática, estudo do meio e expressões não perderão horas.
“As duas horas são recuperadas através do apoio ao estudo e da possibilidade de optar entre uma hora de expressões e oferta complementar”, explicou, mais tarde, ao Observador, fonte oficial do Ministério da Educação, acrescentando que “assim, garante-se uma carga horária total mais adequada à faixa etária”.
Olhando ainda para o 1.º ciclo, haverá mais horas dedicadas às expressões físico-motoras e artísticas. Atualmente estas garantem um mínimo de três horas na componente letiva e passarão a ter cinco.
Público
Flexibilização curricular avança este ano em escolas que queiram aderir
Quando as incidências orçamentais relevam, as prioridades deste governo não se afastam do que Crato serviu
Santana Castilho - Público
1. As alterações que o sistema de ensino sofreu nos últimos anos oscilaram entre concepções anglo-saxónicas, de raiz empirista, e ideias construtivistas, de inspiração piagetiana. Estas, hipervalorizando as chamadas ciências da educação. Aquelas, hipervalorizando o conhecimento. O equilíbrio entre estes dois extremos não foi a escolha do secretário de Estado João Costa.
Ao Expresso, João Costa foi claro quando afirmou que nalgumas áreas era impossível trabalhar, por falta de horas disponíveis. E disse que a Educação Física, a História e a Geografia eram disciplinas “descalças” de tempo. Quando lhe perguntaram se Português e Matemática perderiam horas, João Costa respondeu que “algumas terão de perder, claro”. Em declarações ao Correio da Manhã, reafirmou a necessidade de tirar de um lado para pôr no outro. Nem de outro modo poderia ser para permitir, como anunciou, que as escolas decidissem 25% do currículo e nele se incluísse a Área de Projecto e a Educação para a Cidadania, sem aumentar a carga semanal global. Do mesmo passo, repetiu várias vezes que as alterações curriculares se aplicariam já no próximo ano e em todas as escolas.
Agora, António Costa, com receio das repercussões que a leviandade provocasse nas eleições autárquicas, e Marcelo, com o paternalismo que o Governo aceita, meteram o secretário de Estado na ordem e desenharam a retirada: não há cortes e a coisa circunscreve-se a 50 escolas voluntárias. A falta de confiança no Ministério da Educação ficou patente. Repetiu-se o calduço do pai Marcelo que, no ano-lectivo passado, levou os garotos da 5 de Outubro a recuarem em matéria de avaliação no ensino básico. Numa palavra, escreveu-se direito por linhas tortas.
A reforma em causa era apressada e demasiado marcada por uma determinada ideologia. Orquestrou o apoio dos amigos (vide a cena amadora do apoio a João Costa, via uma sua adjunta, exposta no Correio da Manhã), mas não cuidou do apoio dos professores e da sociedade, muito menos de prever o impacto que teria na complexidade de todo o sistema de ensino.
A responsabilidade da ética política em que uma reforma educacional deve assentar exige que se procure um consenso partidário. As mudanças desta envergadura devem ter uma duração garantida para produzirem efeitos, devem acomodar processos de transição ponderada e prever uma campanha de comunicação pública, que explique razões (fundamentadas em diagnósticos sólidos, que não em palpites de ministros que foram aos jogos olímpicos), necessidades (assentes em evidências) e objectivos (expressos em linguagem perceptível, que não em “eduquês” de má memória).
2. O novo normativo sobre concursos retoma, com um pouco de cosmética, a visão do anterior governo do PSD/CDS-PP. A entrada nos quadros continua condicionada pela “norma-travão” e pela chamada vinculação “extraordinária”, que não pelo direito conferido por sucessivas contratações. Recorde-se, a propósito, que o PS votou recentemente, ao lado do PSD e CDS-PP, a inviabilização de um projecto de lei do PCP, que previa a obrigatoriedade de incluir em concurso nacional, por lista graduada universal, todos os lugares, com horário completo, que resultassem de necessidades manifestadas pelas escolas durante três anos consecutivos.
No próximo concurso de mobilidade interna teremos professores do quadro de primeira e professores do quadro de segunda. Mais uma vez, a lista universal de graduação é desprezada, agora por um processo de intenções que interpreta, e penaliza, de forma totalitária, decisões anteriores de permanência em quadros de zona pedagógica. Por tudo isto, resulta de um cinismo atroz o “parlapiê” do preâmbulo do Decreto-Lei nº 28/2017, que, significativamente, não colhe a aprovação de nenhum sindicato de professores. Como o anterior, nesta matéria, o Governo encarou a negociação sindical como mero formalismo legal e ficou claro que, quando as incidências orçamentais relevam, as suas prioridades não se afastam do que Crato serviu.
segunda-feira, 20 de março de 2017
II Seminário A Escola Inclusiva: Desafios
Será realizado no próximo dia 27 de março, no auditório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, o II Seminário A Escola Inclusiva: Desafios, que se destina aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da área da Direção de Serviços da Região do Centro da DGEstE, conforme o ofício/convite.
No âmbito do projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial, seguir-se-ão outros quatro Seminários, a realizar no Porto, Évora e Faro, visando os restantes agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Requerimento para inscrição fora do prazo em exames ou provas finais nacionais
Tendo terminado em 24 de Fevereiro o prazo para as inscrições nos Exames e Provas Finais Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário, a Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) concebeu um impresso para facilitar e uniformizar os procedimentos das Escolas nos casos de inscrições em exames ou provas finais nacionais feitas fora dos prazos habitualmente estabelecidos, e que carecem de despacho da Direção da Escola.
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