José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas
O IGeFE tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições.
O Ministério da Educação tem-se preocupado em explicar às escolas e ao país as vantagens da flexibilização e do “emagrecimento” curricular, para reforço das aprendizagens dos alunos e da própria autonomia das escolas. A experiência piloto, cujo início se anuncia para setembro, há de trazer mais luz sobre a operacionalização da gestão flexível e sobre os ganhos para o sistema educativo e para a educação, decorrentes da redução do currículo às aprendizagens essenciais.
Todavia, não precisamos de esperar até lá para saber que mais autonomia pedagógica e curricular não corresponde, necessariamente, a mais autonomia para as escolas. Que ninguém se deixe iludir: não existe autonomia pedagógica sem autonomia administrativa, financeira e de gestão dos recursos humanos. Aqueles que, verdadeiramente, quiserem alargar as margens de decisão das escolas na gestão do currículo deverão saber que será necessário alargar, também, as margens de decisão nas áreas administrativa, financeira e de gestão de pessoal.
Por isso, não ficamos descansados ao ver tanto afã em oferecer às escolas autonomia na gestão do currículo e, paralelamente, nenhum esforço para travar os ímpetos da Administração Central no assalto que tem vindo a fazer às suas competências na área administrativa e financeira. Quase apetece dizer que se dá com uma mão para se tirar com as duas.
Há algum tempo atrás, as escolas perderam autonomia e poder de decisão na distribuição de serviço docente e na escolha dos professores para as necessidades residuais. Mais recentemente têm vindo a perder poder de decisão sobre matérias financeiras, neste caso, por ação de um instituto público - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., IGeFE - criado pelo anterior governo, com a visível, ainda que não confessada, missão de acabar com a autonomia administrativa/financeira das escolas.
Este organismo tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições, como se as escolas não tivessem órgãos próprios de gestão financeira.
O IGeFE tem retido, abusivamente e contra a vontade das escolas, as verbas a que estas têm direito para execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, libertando-as nos montantes e momentos que entende e impedindo, muitas vezes, que as escolas cumpram tempestivamente os seus compromissos perante fornecedores e prestadores de serviços.
Recentemente lançou uma nova orientação que obriga as escolas a pedir cabimento prévio para pagarem ajudas de custo ao pessoal, o que introduz burocracia desnecessária no circuito de despesa e se constitui com uma intromissão clara em competências que são exclusivas dos seus conselhos administrativos. Ou se desconhece que as escolas têm órgãos de administração e gestão ou, conhecendo-os, são tratados como se não existissem.
Não tardará muito e as escolas terão de pedir autorização para assumir os encargos e a autorizar todas as suas despesas. Pode estar perto o dia em que as escolas deixarão de elaborar e aprovar as suas “contas de gerência”, sendo substituídas nessa função pelos funcionários do prestimoso IGeFE que, através de uma nova plataforma informática, consolidarão centralmente, numa única conta de gerência, as contas de todas as escolas do país. Os conselhos administrativos das escolas, se continuarem a existir, limitar-se-ão a verificar e a arquivar papéis.
Esta inusitada (re) centralização de competências, alimentada pelo reforço dos poderes dos organismos centrais, até pode compreender-se na atual conjuntura, mas não deixa de ser prejudicial às Escolas e ao desenvolvimento de um Sistema Educativo moderno. Também não será de estranhar este passo atrás, se houver intenção de dar dois em frente na futura descentralização de competências e facilitar a entrega das escolas às autarquias. É que, na verdade, o programa “Aproximar Educação” pode vir a ser uma solução aceitável para muitas escolas se libertarem do jugo que o “longínquo” IGeFE lhes está a colocar.
Portanto, talvez seja chegado o momento de conciliar o anúncio de novas preocupações de ordem pedagógica e da flexibilização curricular com a aplicação de medidas efetivas que refreiem o IGeFE e a sua ação prejudicial sobre as escolas.
Artigo 5.º
Período de matrícula 
Artigo 18.º
Constituição de turmas na educação pré -escolar 
E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI.
Será realizado no próximo dia 20 de abril, no auditório da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, o III Seminário A ESCOLA INCLUSIVA: DESAFIOS [Programa], que se destina aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da área da Direção de Serviços do Norte da DGEstE, conforme o Ofício/Convite endereçado às referidas escolas.
Todos sabemos que uma casa não se constrói a partir do telhado mas a partir dos alicerces. É verdade que há muito que mudar no sistema de ensino, mas se não encararem as mudanças a fazer no 1º ciclo esqueçam... o que vier depois serão remendos quando o sentimento de insucesso e a rejeição à escola já está instalada, diria mesmo enquistada.
