Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro - Regime Legal de Inclusão Escolar

Regime Legal de Inclusão Escolar 

Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

Em consulta Pública até ao dia 31 de agosto

O XXI Governo Constitucional elege, como um dos seus objetivos principais na área da Educação, a promoção de uma escola de qualidade para todos, em que o sucesso escolar se constrói com a inclusão plena de todos os alunos, através da adoção de medidas que lhes garantam o acesso ao currículo e a aprendizagens significativas e efetivas.

Portugal é reconhecido internacionalmente como um dos países com mais integração de crianças e jovens com deficiência no sistema educativo, um caminho trilhado com sucesso nas últimas décadas e para o qual a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, muito contribuiu.

Contudo, Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão dos alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens, com necessidades específicas, em espaços físicos ou curriculares segregados.

Esta constatação e a sua identificação por diferentes atores do setor sustenta a necessidade de se proceder a uma revisão do quadro legal em vigor, de modo a criar condições que permitam dar passos no caminho da construção de uma escola progressivamente mais inclusiva.

Neste sentido, através do Despacho n.º 7617/2016, de 8 de junho, o Governo constituiu um grupo de trabalho interministerial, com o objetivo de apresentar propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio.

Este grupo de trabalho foi coordenado por um representante do Secretário de Estado da Educação e contou com a participação de representantes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), da Direção-Geral da Educação (DGE), do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), do Instituto da Segurança Social (ISS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), do Conselho das Escolas e da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

A proposta agora apresentada teve em conta, não apenas as conclusões de um grupo de trabalho constituído para o efeito na anterior legislatura, mas também as recomendações de um conjunto alargado de individualidades e instituições auscultadas, constituídas por:

• Especialistas de reconhecido mérito na área da educação inclusiva, de diferentes universidades e países;
• Associações profissionais e científicas ligadas à inclusão;
• Associações de pais e encarregados de educação de crianças e jovens com deficiência;
• Outras associações com atividade na área das necessidades educativas especiais;
• Grupo de trabalho sobre educação especial da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República;
• Estruturas sindicais;
• Entidades e indivíduos que manifestaram intenção de participar nas discussões do grupo de trabalho.

Em resultado da reflexão produzida e das recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho, o Governo decidiu criar um novo regime legal que assenta num conjunto de princípios que aqui se enunciam:

• A construção de procedimentos para uma escola inclusiva centrada no acesso ao currículo;
• A igualdade de oportunidades como ponto de partida;
• A abordagem multinível para a identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens;
• A cooperação e trabalho de equipa na identificação e promoção de trabalho para alunos com necessidades específicas;
• A clarificação de papéis dos diferentes intervenientes;
• A avaliação e certificação de todos os percursos de aprendizagem;
• O reforço de intencionalidade na transição para a vida ativa.

O Governo, não obstante o processo alargado de auscultação já realizado pelo grupo de trabalho, decidiu submeter a proposta de decreto-lei a consulta pública, ficando a mesma disponível no portal do Governo e da Direção-Geral da Educação.

Até ao dia 31 de agosto de 2017, os interessados poderão analisar as soluções propostas e, sendo caso disso, apresentar as sugestões que entenderem úteis, através do seguinte endereço de correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt .

Regime legal da inclusão escolar

CONSULTA PÚBLICA EM CURSO

Açores - Concurso Interno de Afetação de 3 a 7 de julho

Prazo de apresentação de candidaturas ao Concurso Interno de Afetação de 3 a 7 de julho.

Aviso de Abertura | Concurso interno de afetação

Toda a Informação no Portal da Educação

Região Autónoma dos Açores - Concurso Pessoal Docente 2017/2018

Organização do ano letivo

A Circular Conjunta sobre a Organização do Ano Letivo, divulgada a 27 de junho, foi agora, praticamente oito dias depois,  disponibilizada no site da DGAE. 

Circular Conjunta DGAE/DGE

Plataforma +Cidadania

+Cidadania

A Plataforma +Cidadania, destinada a crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico, tem como missão prevenir e reduzir o abandono escolar precoce e promover a igualdade de acesso a uma educação de qualidade. A plataforma proporciona um ambiente de aprendizagem rico em tecnologia, facilitador da aprendizagem, do trabalho colaborativo e da partilha de ideias.

A missão deste projeto é, recorrendo às tecnologias digitais, promover o desenvolvimento dos níveis de cidadania participativa em crianças mobilizando a rede social e comunitária para a construção de uma sociedade mais solidária, mais responsável e interdependente.

Plataforma + Cidadania

Plataforma de Aprendizagem, Colaboração e Partilha

Competências e autonomia das Escolas desviadas para os municípios

Educação, municipalização, privatização, corrupção

António Fernando Nabais - Aventar 

A municipalização da educação é mais um meio utilizado por este governo, num processo iniciado anteriormente, para desresponsabilizar o Estado numa área estratégica em que deveria ter um peso muito forte, livre das pressões do lucro ou das ingerências dos caciques autárquicos.

Durante muitos anos, os senhores do mundo têm andado a propagar a ideia de que tudo o que é estatal é mau e inimigo da liberdade individual e, sobretudo, da liberdade dos mercados, essa entidade sumamente boa e sem mácula que, deixada em paz, trará, imagine-se!, os amanhãs que cantam, quando, na realidade, a busca descontrolada do lucro é mais de meio caminho andado para o desrespeito pelos direitos individuais e pelo bem comum.

Num país em que os autarcas condenados por corrupção são incensadose os professores são, também por culpa própria, constantemente vilipendiados, a municipalização da educação é uma realidade cada vez mais próxima, mesmo que se saiba que isso implicará mais uma machadada na autonomia das escolas, expressão esvaziada por ser tão repetida e nada praticada.

As câmaras prosseguirão, portanto, esse trabalho sujo e comprarão serviços a empresas, sendo que, em muitos casos, não será difícil descobrir relações familiares e/ou partidárias pelo meio.

Os professores, como se sabe, correspondem, na prática, à classe profissional que menos sabe sobre Educação, pelo que a sua voz continuará a ser ignorada. O autarca todo-poderoso, pequeno nero da sua roma, exercitará um alegre marialvismo sobre as escolas, porque, seja como for, os professores são uma gente que deve ser dominada e o nosso presidente, mesmo que roube, faz.

Os professores e os sindicatos limitam-se, entretanto, a sobreviver, protestando baixinho, pouco e mal, não cumprindo, afinal, o papel que lhes deveria caber.

Este governo de direita apoiado por uma esquerda que tem medo de outro governo de uma direita ainda pior mantém e reforça uma série de factos consumados. A municipalização da educação é uma agressão entre muitas outras que já vêm, no mínimo, do tempo de José Sócrates, tudo muito bem reforçado por Passos Coelho e más companhias. Não será uma tragédia comparável à de Pedrógão Grande, mas é mais uma prova de que somos inimputáveis.

Aventar

Publicada a Portaria que define as condições de Permuta

Publicada hoje, no Diário da República, a Portaria que define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

Portaria n.º 172/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Afinal era possível!

Intervalo incorporado na componente letiva dos docentes do 1º CEB!

Ao contrário do que foi anunciado no início do ano letivo que agora termina, era  possível incluir o tempo de intervalo na componente letiva dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, sem alterar a matriz curricular deste nível de ensino. 

Este ano, uma simples circular conjunta da DGE e da DGAE, com data de 27 de junho, vem esclarecer que o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas do 1º Ciclo do Ensino Básico deve ser incorporado na componente letiva dos docentes. 

Circular conjunta DGAE/DGE

Calendário escolar para o ano letivo de 2017/2018 na Região Autónoma dos Açores

Secretaria Regional da Educação e Cultura 

Portaria n.º 47/2017 de 27 de junho de 2017

Petição pela igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes

A Petição Nº 300/XIII/2, apresentada por António Carlos Carvalho e outros, deu entrada na Assembleia da República no dia 17 de abril de 2017, tendo sido recebida na Comissão de Educação e Ciência no dia 27 de abril, na sequência do despacho do Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República, foi admitida pela comissão de Educação e Ciência.

Texto da Petição

«Os peticionários solicitam “igualdade das condições de trabalho entre todos os docentes, bem como a aplicação de um sistema transitório que permita compensar os docentes da Educação Pré-Escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico pelo acréscimo de tempo de serviço letivo prestado ao longo da carreira, comparativamente aos docentes dos restantes níveis de ensino”.»

Nota de Admissibilidade

Informação sobre a Atividade de Enriquecimento Curricular para 2017/2018

Informação orientadora sobre a AEC divulgada pela DGE 

Atividade Enriquecimento Curricular

...

"A manter-se esta realidade, poderemos estar a contribuir para uma preocupante distensão do período curricular para cerca de 30 horas semanais. Se a esta componente associarmos o período da Componente de Apoio à Família, poderemos estar perante horários escolares superiores a 35 horas semanais, para crianças de apenas 6 a 10 anos de idade.

Importa assim que, entre outros aspetos, se salvaguarde na planificação das AEC para o ano de 2017/18:

 - o tempo de recreio necessário para a brincadeira livre das crianças;

- o caráter lúdico das atividades, que devem orientar-se para o desenvolvimento da criatividade e das expressões;

- a utilização de espaços, materiais, contextos e outros recursos educativos diversificados, na comunidade, evitando-se a permanência em sala de aula;

- a eliminação do agendamento de trabalhos de casa; 

- o enquadramento e apoios necessários para que todos os alunos possam participar nas atividades, independentemente das suas capacidades ou condições de saúde;

- a garantia de que todas as componentes do 1º ciclo são abordadas pelo docente da turma, em período curricular; 

As AEC configuram, antes de mais, um importante instrumento de política educativa orientado para promoção da igualdade de oportunidades, a redução das assimetrias sociais e o sucesso escolar. Estou convicto que, salvaguardando a sua natureza específica, bem distinta das atividades típicas do período curricular, criaremos condições para que os alunos e suas famílias aí encontrem respostas para as suas necessidades e anseios." 

Ciências da Computação nas escolas do 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico

O Projeto Academia de Código Júniora é dirigido a todos os professores e alunos do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico e tem como objetivo introduzir as Ciências da Computação aos alunos, através da plataforma Blanc.

A <Academia de Código_> é um projeto que nasceu com uma missão social visando preparar as crianças para uma sociedade digital através do ensino das ciências da computação e também procurar contribuir para a diminuição da taxa de desemprego, convertendo desempregados em programadores júnior nos seus Bootcamps de programação.

Mais informações sobre este projeto estão disponíveis na página youtube do projeto e no folheto informativo.

Para qualquer esclarecimento adicional a Academia de Código pode ser contactada através do endereço: inscricao.escolas@academiadecodigo.org.

Academia de Código Júnior

O pensamento computacional e as competências digitais no 1.º ciclo

Encontro Ciência 2017 - Sessão "Despertar para a programação"

O pensamento computacional e as competências digitais no 1.º ciclo vão estar em debate no grande encontro nacional da ciência e da tecnologia - o Ciência 2017 - na FIL, em Lisboa, dia 4 de julho, às 15h30.

São mobilizados para esta reflexão pais, professores e investigadores, com especial atenção aos alunos, às suas experiências e às suas perceções, apresentadas na primeira pessoa. Para tal, foram convidados para membros do painel oito alunos de escolas do 1º ciclo da cidade de Lisboa, escolhidos pelos seus próprios colegas de turma para os representarem no Encontro Ciência 2017.

A par das intervenções dos alunos, e do debate por estas suscitado, terão também lugar comunicações sobre o que tem vindo a ser feito nesta matéria pelo Ministério da Educação e por outros parceiros, como a Ciência Viva e a Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente pela plataforma Coding Fest da Faculdade de Ciências, Monte da Caparica.

A sessão ocorre no contexto da Iniciativa Portugal INCoDE.2030, um programa nacional para a próxima década, de reforço da literacia digital e das competências digitais, que inclui a Educação como um dos seus eixos estruturantes de intervenção. Esta iniciativa defende que, desde muito cedo, devem ser proporcionadas às crianças oportunidades de desenvolvimento do pensamento computacional e da cultura tecnológica que lhes permitam crescer como cidadãos ativos em sociedades complexas, fundadas na ciência e na técnica. Se esta é uma ideia que reúne um amplo consenso - especialmente num momento em que o Ministério da Educação toma passos decisivos nesta direção - uma questão importante para o debate será porventura o quão cedo - e como - este desenvolvimento deve ser estimulado. Qual deverá ser o peso relativo destes novos saberes nas competências gerais do currículo nacional do 1º ciclo? Como devem ser abordados num contexto integrado de saberes culturais, científicos e tecnológicos? Fará sentido introduzir a programação de computadores como obrigatória logo no 1º ciclo, à semelhança do que acontece já em alguns países? serão outras das questões a que o debate procurará dar resposta.

A participação nesta sessão está sujeita a inscrição prévia a realizar em www.encontrociencia.pt

Encontro Ciência 2017

Habilitação profissional e habilitação própria nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

Encontra-se disponível, na página eletrónica da DGAE, a Circular B17066364W sobre o recurso à contratação de docentes com cursos reconhecidos como habilitação própria pelos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Circular B17066364W / 2017

...

"Assim, tendo em conta que nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27/06, na sua atual redação, a escola pública, esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados, pode a título excecional selecionar docentes com habilitação própria, tal situação é também permitida, pelas razões já mencionadas, nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior previstos no Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04/11.

É de referir que a situação verificada no parágrafo anterior só deverá ser permitida na ausência de candidatos profissionalizados no processo de recrutamento dos estabelecimentos referidos no Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04/11. 

Por força do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 310/83, de 1/07, a situação excecional mencionada é aplicável, também, aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministrem o ensino artístico especializado da música ou da dança."

A opinião de Santana Castilho - No rescaldo de uma greve

No rescaldo de uma greve

Santana Castilho - Público 

Era previsível o esvaziamento do impacto da greve dos professores, uma greve que poucos queriam. Os sindicatos não obtiveram nada do que desejavam, a saber: regime especial de aposentação, retoma da progressão na carreira a partir de Janeiro de 2018, clarificação dos horários de trabalho, novas vias de vinculação e alteração do modelo de gestão das escolas. Mas ficaram a perceber o que nunca terão. E talvez tenham percebido que petições, desfiles, cordões humanos, concentrações, postais e autocolantes na lapela não resolvem problemas. 

Com a tarimba que levam de sindicalismo militante, Mário Nogueira e João Dias da Silva não sabiam que a recuperação de algumas migalhas, do muito que os professores perderam numa década de congelamento, é decisão do ministro Centeno, que não do ajudante Tiago? Ou perceberam agora, finalmente, que tomar um imberbe, que nunca escreveu uma linha sobre Educação, para ministro, por mais inteligente que fosse, significou, desde o início, que António Costa queria para o sector irrelevância e domesticação política? 

A ética mínima ficou na lama com esta greve. Atropelando o direito à greve dos professores, Passos e Crato enxertaram na lei os serviços mínimos em tempo de exames. O PS e as forças políticas que agora sustentam o Governo revoltaram-se na altura. Mas, sem incómodo de maior, viram agora ser usada essa lei para fazer o que antes censuraram. Julgamentos e cirurgias sofrem adiamentos quando há greves na Justiça ou na Saúde. Mas um exame do 11º ano mais a brincadeira de uma prova de aferição são necessidades sociais impreteríveis. Em Janeiro de 2016, Tiago Brandão Rodrigues disse ao Diário de Notícias que o modelo de exames era “errado e nocivo”. Que alguém tenha a caridade de lhe explicar que não pode dar lições sobre a maldade dos exames e depois decretar serviços mínimos para os garantir. Ainda a propósito da greve, uma palavra sobre a falta de união no seio dos professores. As políticas seguidas por Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato provocaram-lhes desânimo e saturação. Mas não explicam o clima de divisão em que vivem. 

A disputa entre professores, quer consideremos a substância, quer consideremos a forma, não serve a classe, porque a desagrega e lhe diminui a credibilidade aos olhos da sociedade. São professores do secundário que depreciam os colegas do pré-escolar e do 1º ciclo, são professores do público que se opõem aos do privado e vice-versa, são lutas menores entre grupos disciplinares, rivalidades entre os que pertencem aos quadros e os que almejam lá entrar e directores que esquecem facilmente que também são professores. 

A Educação, enquanto área de actividade profissional, está sob as mais complexas e díspares influências. Do ponto de vista científico são múltiplas as ciências que a servem. Do ponto de vista social e político são muitas as pressões que a moldam e a tornam objecto de conflitos. Mas só a ausência de senso e ponderação da classe faz com que se torne publicamente tão evidente, por vezes de modo deprimente, o que separa os professores. 

Posto isto, não somemos à disputa que analisei a disputa, sem sentido, entre professores e outros cidadãos, que a greve também trouxe à colação. Porque os professores precisam da ajuda de todos para educarem os filhos de todos. 

É frequente ouvirmos afirmar que o futuro depende dos nossos jovens. Mas quem o diz esquece, com igual frequência, que são os professores que os preparam e que a sociedade lhes deve, por isso, um reconhecimento que tem diminuído nos últimos tempos. E tenhamos presente que, desde que a arrogância contabilística substituiu a política competente, milhares de professores, cúmplices solidários da construção dos projectos de vida de centenas de milhares de alunos, estão, eles próprios, impedidos de construir os seus projectos de vida familiar.

Público, 28/06/2017

(Negrito nosso)

Seminário Nacional do PNPSE com transmissão em Direto

I Seminário Nacional do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar  

Auditório da Exponor, dia 27 de junho, a partir das 9 horas 

Programa do I Seminário Nacional PNPSE

Mais informação

Transmissão em Direto

https://www.youtube.com/watch?v=Ak7yZrkEe48

PNPSE

Verbas para aquisição de manuais no ano letivo 2017/2018

Atribuição de verba às escolas e agrupamentos de escolas destinada à aquisição dos manuais escolares no ano letivo 2017/18

 Nota Informativa nº 9/IGeFE/DOGEEBS/2017 

Dispensas sindicais 2017/2018

Encontra-se disponível, de 26 de junho a 3 de julho de 2017, a aplicação para o pedido de dispensas sindicais para o ano letivo 2017/2018

Manual

SIGRHE

AEC Ano Letivo 2017/2018

AEC Ano Letivo 2017/2018 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Contratação a termo resolutivo certo 
 Atividades de Enriquecimento Curricular, Apoio Educativo, à Família e Técnicas Especializadas

Estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro

Publicada  hoje a primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Portaria n.º 198/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26

Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação 

Calendário Escolar 2017 2018 para impressão em Excel

Com base na informação oficial o site o site Economia e Finanças construiu um Calendário Escolar 2017 2018 em excel acompanhado pelos calendários de provas de aferição e exames nacionais.

Primeiro período
O ano letivo terá início entre o dia 8 e 13 de setembro, para todos os níveis de ensino obrigatório e termina a 15 de dezembro.

Segundo período
O segundo período inicia-se a 3 de janeiro e termina a 23 de março.

Terceiro período e fim do ano letivo
O terceiro período inicia-se a 9 de abril e tem datas de conclusão diferenciadas por nível de ensino.

• Educação pré-escolar e o primeiro ciclo (1º ao 4º ano) terminam o ano letivo a 22 de junho.
• Os alunos do 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade terminam o ano letivo a 6 de junho.
• Os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade terminam o ano letivo a 15 de junho.

Calendário Escolar 2017/2018 em EXCEL

Economia e Finanças

Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da Rep. n.º 119/2017, 1º Supl, Série II de 2017-06-22

Publicação da Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação

Encontra-se publicada   a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação.

O  período de audiência prévia, tem inicio a 26 de junho e términus às 18 horas de Portugal Continental, do dia 7 de julho.

Lista Provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação

Nota informativa

Parecer do Conselho das Escolas sobre a descentralização - Educação

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/06/2017, nas instalações da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo "quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação", no âmbito da Lei-quadro da descentralização.

Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação

PARECER N.º 02/2017 

PROJETO DE DECRETO-LEI SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO-EDUCAÇÃO

Referencial de Educação para a Saúde

Por despacho de 16 de maio do Senhor Secretário de Estado da Educação, foi homologado o Referencial de Educação para a Saúde.

Este Referencial pretende ser uma ferramenta educativa flexível, passível de ser utilizada e adaptada em função das opções e das realidades de cada contexto educativo, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, nas suas diferentes modalidades, em qualquer disciplina ou área disciplinar.

Como documento de referência, orientador na promoção e educação para a saúde, contribui para o desenvolvimento integral das crianças e jovens, tornando-os mais aptos para uma cidadania ativa e responsável.

Referencial de Educação para a Saúde

Calendário escolar para 2017-2018 e calendário de provas e exames

Publicado, em suplemento ao Diário da República de 22/06, o Despacho que determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. 

Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22

Habilitações para o Inglês no 1.º ciclo do ensino básico e níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano

Publicada no Diário da República de hoje  a Portaria que repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário. 

Portaria n.º 197/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23