Autonomia e Flexibilidade Curricular em debate

Flexibilidade Curricular, Caminho para o Sucesso?

1. A primeira critica a fazer à reforma curricular que consubstancia o Decreto 55/2018 é que não se vislumbra como aí é possível conciliar a autonomia e flexibilidade curriculares com o manifesto deficit democrático do modelo de gestão escola pública. As ideias de coautoria curricular, de empoderamento da escola, particularmente dos professores e dos alunos, está em completa contradição com uma escola hipercentrada no diretor, espécie de buraco negro da democracia escolar. Aliás, prova-o o modo como tudo foi feito. Já a experiência ocorrida no ano anterior resultou das decisões dos diretores e não das opções das escolas. A não ser que se queira identificar as escolas com os diretores. Aliás, essa ideia/ambição é ela mesma sublinhada no Relatório da OCDE de janeiro de 2018, onde se assinala que “os líderes escolares, e em particular os diretores, são responsáveis por uma escola como um todo, desempenhando um papel fundamental na implementação do projeto piloto nas escolas”, ou, de modo, ainda mais claro, que “o papel que esses líderes [os diretores] desempenham dificilmente pode ser exagerado: eles são os principais contribuintes para o desenvolvimento profissional dos professores individuais … eles são os responsáveis pela capacitação da escola como um todo”. Do que aqui se trata é, então, de uma reforma centrada num lógica hierarquizada da escola, a definição mesma de um escola conservadora, ainda que pública. Enquanto o PSD queria acabar com a escola pública, o PS quer uma escola pública conservadora e hierarquizada, pensada à imagem das empresas, capaz de prestar os melhores “serviços” à comunidade, em que os professores são meros proletários operacionais.

2. Mas a segunda questão crítica, que se pretende com a primeira, é que a ideia de autonomia e flexibilidade curricular parece estar diretamente conectada à ideia e prática da municipalização, que vem já do governo anterior (como, aliás, a da própria ideia e prática de flexibilização curricular), e que o atual quer consolidar. Parece, pois, que a autonomia e flexibilidade que se pretendem são aquelas que derivam dos poderes dos diretores e dos municípios. Mais uma vez, aquilo a que se assiste é à criação de um contexto de desprofissionalização, em que os professores contam cada vez menos a não ser como executores de um currículo definido no exterior da escola (des-escolarizando o currículo), ao serviço do território e do contexto locais, transformando a escola e o currículo num produto em competição com outras escolas e outros currículos, outros produtos, no mercado global dos serviços educativos. Neoliberalismo travestido de democratismo, no seu melhor. Mesmo que haja muito quem ainda não deu por ela. 

3. A ideia de currículos flexíveis ao serviço de cada contexto, legitimados democraticamente e localmente, parece atraente e até ideia de esquerda. Quanto à democracia, estamos conversados. É só conversa. E a coisa só vai piorar. Quanto à ideia de currículos múltiplos, no limite um por cada escola, como o preconiza a atual reforma (e mais ainda o Despacho n.º 3721/2017, dando autonomia curricular a 100% a um grupo particular de escolas), isso conduziria (conduzirá) à fragmentação do currículo, da ideia de conhecimento e solidariedade coletivos, na onda da privatização da felicidade e exacerbamento dos interesses individuais em detrimento do empenhamento e reconhecimento sociais. Conforme com isso, o resultado será a fragmentação e o estilhaçamento de uma escola e um currículo nacionais (ao arrepio do que se preconiza na Lei de Bases do Sistema Educativo e não se percebendo como se pode compaginar com exames nacionais como, neste caso acertadamente, assinala a OCDE), da ideia de uma escola e um sistema nacional de ensino, parcelando os seus conflitos, diminuindo o alcance do poder dos sindicatos, seccionando os problemas e dificultando a sua perceção e entendimento como problemas nacionais. Tudo coisas progressistas, como se vê… 

Como assinala José Contreras Domingo, “Desta forma, o currículo descentralizado e a autonomia das escolas podem ser o local onde os conflitos se diluem ou se reduzem a casos particulares. As diferenças sociais da sociedade em geral não são tão apreciadas em cada escola em particular. Encaradas individualmente, cada uma dessas diferenças pode ser internamente mais homogénea, podendo concretizar o currículo de uma forma aparentemente menos conflituosa. Ou então, pelo contrário, as escolas onde ocorrem conflitos sociais ou ideológicos podem ser em menor quantidade, ficando isoladas do resto do sistema” (“A Autonomia da Classe Docente”, Porto Editora, 2003, p 180). 

Mas pode também citar-se José Augusto Pacheco sobre a descentralização e, digo eu, sobre a flexibilidade: “A descentralização enquanto processo de responsabilização das escolas e dos professores, responde, simultaneamente, às necessidades de um Estado forte na seleção, organização e avaliação do conhecimento escolar e de um Estado fraco, na gestão do seu processo de implementação e ainda a uma lógica de mercado, que faz da escola o centro de decisão, delegada para fomentar a competitividade e a meritocracia” (“Políticas Curriculares”, Porto Editora, 2002, p. 115.)

A ideia assenta em que cada escola, sendo uma escola “muito” particular, com um currículo próprio, poderá constituir-se como um produto curricular à venda no mercado, promovendo lógicas de competição e validação pelos resultados, tendo em conta os interesses do mercado que, naturalmente, dificilmente serão os interesses das famílias e dos alunos (e sobretudo das famílias mais pobres). Livre escolha curricular, portanto, das famílias, no mercado da educação. 

4. De outro ponto de vista, o assento tónico, nesta reforma, no conceito de “competências” mais que de “conhecimentos”, com a sua panóplia de lógicas e prescrições de “transversalidade”, “interdisciplinaridade”, “projeto”, “DACLs” e outros, parecem apontar para um proselitismo pedagogista e normativo em que o conhecimento disciplinar perde uma parte muito importante do seu valor e, com isso, perde o professor o seu estatuto de especialista disciplinar. Aliás, o proselitismo pedagogista é tal, que até o “Conselho das Escolas” acaba a considerar, em parecer de maio de 2018 sobre a experiência pedagógica da Flexibilidade, que “as Escolas não pretendem um reforço da autonomia e da flexibilidade curricular induzido e prescrito externamente, Consideram, aliás, que as normas operacionais e estratégicas ínsitas … limitam a sua autonomia e impõem-lhes uma burocracia excessiva e desnecessária, prejudicial ao trabalho dos professores e às aprendizagens dos alunos”. Mais claro era impossível…

5. Por último, vale a pena lembrar que não há autonomia profissional e pedagógica sem uma carreira profissional digna. Ora, a incorporação, aparentemente definitiva, da austeridade da direita, na carreira dos professores (por parte deste governo), amputando-lhes mais de seis anos de serviço, tem tudo menos o aspeto da valorização da autonomia dos professores e das escolas. Antes pelo contrário. Assim, se somarmos a falta de democracia nas escolas, a municipalização, a fragmentação curricular e organizacional, a crescente flexibilização dos horários dos professores, crescentemente esmagados no seu tempo pessoal pelas suas próprias escolas, a destruição da carreira docente para uma geração de professores (assim conduzidos à proletarização, desprofissionalização e reformas de miséria, se lá chegarem) ou a diluição crescente do seu estatuto disciplinar, temos um conjunto que não augura nada de bom e que constitui um cocktail neoconservador que, aliás, segue muitas das ideia de Crato (assinale-se que a ideia de flexibilidade curricular em 25% foi justamente inventada por Crato, pela portaria 44/2014). Convém, pois, não confundir os rótulos com as coisas rotuladas, para glosar uma ideia conhecida. 

6. Mas não é relevante que os professores respondam à necessidade concretas dos seus alunos e aos contextos, promovendo pedagogias diferenciadas? Sim, é. Mas as escolas e os professores sempre adaptaram e interpretaram os seus currículos; sempre trabalharam em projeto; sempre usaram a interdisciplinaridade e a transversalidade disciplinares como métodos e lógicas de ensino e aprendizagem. Mas nunca perderam de vista que o país é um só, um país pequeno, aliás, que precisa das escolas e dos professores como agentes de ação pedagógica, cultural e política e não como agentes técnicos ao serviço das lógicas de mercado, comunitaristas ou da conjuntura governamental que quer deixar a sua própria reforma curricular marcada na pedra (mesmo que descendendo diretamente do conservadorismo mais Cratino). Não marcará nada, claro. Mas, como de costume, fará os professores andar por aí à nora, que, de tão habituados, acabarão a navegar à bolina, contra o vento mas escolhendo os melhores caminhos, com os seus alunos em vista…

Resumo da intervenção do Francisco Teixeira no Seminário "Flexibilidade Curricular, Caminho para o Sucesso?"

Sala dos Professores 

Todos contra o Diploma do Governo, até o PSD!

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Público

Diploma vai ser chamado ao Parlamento se for promulgado. PSD, que tem voto decisivo, já decidiu e vai ajudar PCP e BE a chumbar decreto-lei do Governo.

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

A notícia do Expresso ignora os diversos argumentos jurídicos para o eventual veto do Presidente

PR pondera vetar decreto dos professores

Expresso

Nada está fechado, mas Marcelo já analisou argumentos para eventual veto à “decisão unilateral” do Governo

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

A favor do veto, o Presidente pode argumentar com as expectativas criadas pelo Governo quando assumiu na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização”. Para o Governo, esta norma não obriga a reconhecer todo o tempo — os sindicatos reivindicam nove anos, quatro meses e dois dias —, mas apenas a negociar quanto tempo e de que forma vai ser reconhecido. Quando as negociações com os sindicatos encerraram em rutura em setembro passado, o Executivo decidiu avançar em Conselho de Ministros com o diploma que reconhece apenas os dois anos e nove meses.

Na altura, Marcelo disse ficar a aguardar “a decisão unilateral” do Governo (ou seja, vincou que António Costa tinha decidido à margem do contexto negocial que ele próprio sempre defende para estas matérias) e disponibilizou-se para receber os professores. A marcação da reunião foi rápida: o Governo aprovou o decreto a 4 de outubro e Marcelo recebeu a Federação Nacional dos Professores a 8. À saída, Mário Nogueira disse ter ido a Belém “explicar exatamente o que se passou” e mostrou-se convicto de que “o senhor Presidente da República ficou sensibilizado com os nossos argumentos, o que não quer dizer que venha a tomar uma decisão ou outra”.

Na altura, o líder da Fenprof contou que Marcelo lhes tinha perguntado se, caso ele vetasse o decreto, não temiam perder tudo e nem sequer garantir os dois anos e nove meses. Ao que Mário Nogueira disse ter respondido que “não” porque a sua convicção era que o veto obrigaria o Governo a voltar à mesa das negociações.

O Presidente da República não tem garantias de que o Governo aceite ceder mais aos professores — António Costa chegou, pelo contrário, a dizer que “não há dinheiro”. E se vetar o diploma sabe que estará a abrir um problema ao Executivo. Por um lado, porque isso seria dar mais força aos professores que recentemente Marcelo disse em público serem “os melhores do mundo”. Por outro, porque a seguir aos professores podem saltar outros grupos profissionais com reivindicações semelhantes. Se não quiser abrir uma frente de guerra com o Executivo, Marcelo optará pela promulgação e é essa ponderação, estritamente política, que ainda está a ser feita.

Numa altura em que é cada vez mais acusado por sectores da direita de estar a abusar no apoio à maioria de esquerda apelidada de ‘geringonça’, Marcelo Rebelo de Sousa pode aproveitar a chance que o conflito dos professores lhe oferece. Comprar ou não uma guerra com Costa, eis a questão.

Acomodações curriculares

Este vídeo aprofunda o tema das Acomodações Curriculares após o diploma legal do Decreto-Lei n.º 54 de 2018 que reformula a educação inclusiva em Portugal. As acomodações curriculares são diferentes medidas que os professores podem colocar em prática nas suas aulas. 

Listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas Provisórias de admissão e exclusão

10.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

Concurso de Ingresso - Carreira Especial de Inspeção

Encontra-se aberto, nos termos constantes do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série de 31 de outubro de 2018, o concurso de ingresso à categoria de Inspetor da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para o preenchimento de 24 vagas.

As candidaturas deverão ser entregues, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do referido Aviso (até ao dia 15 de novembro), utilizando obrigatoriamente o formulário disponível abaixo, por correio ou pessoalmente na sede da IGEC, de acordo com as indicações mencionadas no Aviso de abertura do concurso.

Formulário de Candidatura

Aviso n.º 15692/2018, DR n.º 210, 2ª Série de 31 de outubro de 2018

Aprovada a Municipalização da Educação

O conselho de ministros aprovou, hoje, um pacote de leis referentes à descentralização, neste caso relativamente à educação. Foi aprovada a transferência de mil escolas, três mil e quinhentos edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores não docentes. O Ministério da Educação vai continuar responsável pela contratação de professores e pelos programas educativos, tudo o resto pode ser transferido se as autarquias aceitarem essas responsabilidades.

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018

1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura.

- No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade. Com esse propósito, este novo regime redefine as áreas de intervenção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e regras consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios; o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação.

- No domínio da cultura, são transferidas competências de gestão, valorização e conservação de parte do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e dos museus que não sejam classificados como museus nacionais, assim como a competência de gestão dos recursos humanos afetos àquele património cultural e aos museus. Prevê-se, ainda, a transferência de competências relativas ao controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística.

Estes diplomas vêm complementar o pacote de medidas já aprovadas no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais previsto na Lei-Quadro da Descentralização, publicada a 16 de agosto.

Leituras

Como lidar com um aluno problemático

João André Costa 

Meritocracia docente por quotas

Rui Gualdino Cardoso

Manuais Escolares - Lista de entidades avaliadoras e certificadoras

Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano de 2018. 

Despacho n.º 10308/2018 - Diário da República n.º 214/2018, Série II de 2018-11-07

Educação - Direção-Geral da Educação

Coaching Educacional

Este vídeo revela os segredos do Coaching Educacional como uma chave para o sucesso. Enquanto educador muitas vezes penso: o que posso eu fazer para ajudar os meus filhos ou alunos?

TV Ensino

Intergeracionalidade e o mundo digital: Propostas de atividades

Partilhamos esta publicação, através de uma das autoras,  Ádila Faria, que será certamente um bom instrumento para a promoção da literacia intergeracional.

Intergeracionalidade e o mundo digital: Propostas de atividades 

 Um recurso da European Literacy Network com participação do PNL2027

"... as temáticas abordadas são muito atuais e a perspetiva de enfoque, traçando pontes de uso partilhado e reflexão desde a infância à idade adulta, posicionará este texto como uma referência no desenvolvimento da alfabetização mediática, para além do efeito deslumbrante do avanço tecnológico. A educação competente e integral da cidadania exige a prática reflexiva acerca da influência nos valores, atitudes e comportamentos que os novos usos comunicativos estão gerando no mundo digital."

Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular

O Ministério da Educação (DGE) divulga o Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), elaborado pela Professora Doutora Ariana Cosme. Este projeto foi desenvolvido no ano letivo de 2017/2018, voluntariamente, por 226 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, em regime de experiência pedagógica ao abrigo do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho.

Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC)

Não podemos esquecer de pensar naqueles que são o principal suporte de todos os modelos educativos – os PROFESSORES

A TRANSFORMAÇÃO DOS PROFESSORES, RESPOSTA A UM DESAFIO

Francisco Simões - Escultor

As grandes e profundas mudanças, que se operam no mundo com o avanço das novas tecnologias, obrigam a repensar quase tudo na relação dos homens entre si e na relação dos homens com os saberes e com a cultura.

O professor, sendo o primeiro agente transmissor de saberes e, por vezes, de cultura, tem de fazer um esforço suplementar de adaptação às novas realidades (como sabemos, o ministério da educação, cada vez mais, retira aos professores tempo e oportunidades para tal tarefa), pois a imagem do professor é determinante na consolidação de um modelo ideal ou razoável de educação.

Também os alunos são tocados pelas mudanças que se verificam e o mundo das novas tecnologias quase responde a todas as suas dúvidas e curiosidades. Ora, sendo assim, qual é ou será o papel do professor? Ele deverá ser um coordenador de todas as descobertas, ele deverá ser um estimulador de todas as curiosidades e, observando a panóplia de conhecimentos, elucidar as dúvidas, esclarecer o menos claro, corrigir aquilo que a Internet informa e fornece incorrectamente, criticar os conteúdos pesquisados, desenvolvendo, desta forma, as capacidades de observação, de análise e crítica dos alunos.

É preciso, cada vez mais, apoiar e desenvolver o espírito de observação, análise e crítica e ao professor cabe acompanhar essa transformação, auto transformando-se e formando-se, precisando de se actualizar, já que os alunos aprendem com os amigos, com a família e com milhares de meios informativos que os rodeiam permanentemente.

Assim, o modelo de educação ou os modelos de educação não podem ignorar as curiosidades dos alunos perante tão avassaladora gama de informação que os rodeia e que lhes suscita a curiosidade-Saber responder e saber classificar essa informação é tarefa árdua.

Referi em crónica anterior que o modelo ou os modelos educativos deveriam basear-se na Cultura e na Arte. Conciliar um modelo educativo que contemple a lírica Camoniana ou a literatura de Gil Vicente, a Piéta de Miguel Ângelo ou a Guernica de Picasso, com as tecnologias existentes e em desenvolvimento permanente, a ciência clássica com as ciências evolutivas que, por vezes, parecem ficcionais, é outro esforço quase sobre humano que se coloca ao professor.

Caberá pois aos governos, aos ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência o futuro dos modelos educacionais, sendo que, a primeira tarefa deverá ser a de pensar no papel do professor neste novo quadro, neste novo tempo de uma escola nova. A realidade mostra-nos que o que se passa é precisamente o contrário, os governos não pensam em nenhum novo modelo educativo, nem nos professores, pensam antes num modelo orçamental com objectivos muitas vezes inconfessáveis, sacrificando os professores e a educação a um sistema já caduco e sem hipóteses de acompanhar a evolução desejável dos alunos e do mundo que os rodeia.

Há poucas semanas, num evento onde os padrões mais avançados da ciência informática e da comunicação estavam a ser debatidos e analisados num simpósio que se realizou no jornal Expresso e SIC e cujo mentor desse acontecimento foi o meu estimado amigo Dr. Luís de Sousa e a ACIN, tive o prazer de conhecer o Dr. Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo Regional. Em conversa informal, falámos de educação e eis que, o Vice-Presidente do Governo Regional me lançou um desafio: “… e porque não, dar mais cultura aos nossos alunos? Parece-me que há um défice de cultura na escola...”

Pois meu caro Dr. Pedro Calado, reconheço a sua preocupação e o facto de haver pouca actividade cultural na escola e, portanto, sou eu agora que lhe lanço um desafio: Porque não começar já o Governo, do qual faz parte, a pensar nas preocupações que acabo de expressar e em tantas outras que expressei em artigos sobre cultura e educação, publicados anteriormente no Jornal da Madeira? Porque não solicitar ao seu colega, responsável pela educação, que promova, desde já, um amplo seminário, ou simpósio, sobre os problemas da educação? Porque não, solicitar os meios altamente sofisticados da ACIN e a colaboração deste jornal para que o ensino e a educação sejam um centro de reflexão dirigido a toda a comunidade? Porque não, juntarmos, o Conservador arquivo histórico e cultural da madeira ao saber tecnológico da ACIN e estabelecer as pontes comparativas do mundo que nos rodeia? Vamos preparar novos modelos educativos?

Caro Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, esta é a minha resposta ao desafio que me lançou e, pode crer que, se me convidar, serei um agente activo na preparação do possível debate sobre este, tão importante, problema.

Finalmente, não podemos esquecer de pensar naqueles que são o principal suporte de todos os modelos educativos – os PROFESSORES.

JM Madeira, 3/11/2018

Hoje "A Terra Treme" às 11 horas e 5 minutos

No dia 5 de novembro, às 11:05, realiza-se o exercício público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A TERRA TREME.

A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a praticar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:

Baixar – baixe-se sobre os joelhos: esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;

Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se; coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se firmemente;

Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício A TERRA TREME tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo.

Simultaneamente pretende-se que, ao longo da semana de 5 a 9 de novembro, os estabelecimentos de educação e ensino promovam outros espaços de discussão/reflexão e de aprendizagem sobre como agir antes, durante e após um sismo, para que se promova e consolide na escola e na comunidade educativa uma cidadania ativa em matéria de proteção e segurança.

Para mais informações poderá consultar o sítio www.aterratreme.pt que apresenta a informação essencial sobre esta iniciativa e disponibiliza vários recursos de comunicação e de apoio à sua divulgação.

NOESIS de novembro de 2018 - Edição temática sobre Educação Inclusiva

Já está disponível o 30.º número do Boletim NOESIS – Notícias da Educação.

Trata-se de uma edição temática, dedicada à Educação Inclusiva, tendo por base os Decretos-Leis n.º 54/2018 e n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, Perfil esse, que estabelece uma visão de escola, constituindo-se para a sociedade em geral como um guia que enuncia os princípios fundamentais em que assenta uma educação que se quer inclusiva.

Aceda a este número temático aqui.

Timor-Leste - Alargamento do prazo de candidatura ao Projeto CAFE 2019

Alargamento do prazo de candidatura ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em 2019.

SIGRHE – Timor-Leste

Foi alargado o prazo para formalização da candidatura até às 18:00h do dia 5 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental)

Nota informativa II

Timor-Leste - Procedimento Concursal Projeto C.A.F.E 2019

22/10/2018

Moção aprovada no Plenário Nacional

PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES 

MOÇÃO 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional. 

Reunidos em plenário nacional, ao mesmo tempo que o ministro da Educação, na Assembleia da República, se esforça por defender o indefensável, os Professores e Educadores exigem que, em sede de especialidade, o orçamento para a Educação seja corrigido pela apresentação e aprovação de propostas que criem condições para, entre outros aspetos: 

- Garantir como é devido, em 2019, o início do faseamento da recuperação para a carreira dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados; 

- Regularizar os horários de trabalho dos docentes que, em múltiplos aspetos, violam a lei e os normativos aplicáveis; 

- Permitir que os professores com, pelo menos, 40 anos de serviço possam aposentar-se sem qualquer penalização, independentemente da sua idade, dando assim início ao necessário processo de rejuvenescimento da profissão docente;

- De forma séria e decidida, combater a precariedade que afeta milhares de professores e a própria condição docente, desde logo aqueles que acumulam mais de 3 anos de serviço. 

Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais: são reivindicações de que não desistem nem desistirão. Os professores e educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta dos docentes. 

Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões realizadas com as organizações sindicais. São inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de democracia. 

Os Professores e Educadores presentes no Plenário manifestam a sua inteira disponibilidade para prosseguir a luta, reiterando que não desistirão de alcançar os seus justos objetivos reivindicativos e reafirmando que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que não deve ser perdida com vista à resolução dos problemas que têm vindo a colocar. 

Lisboa, 2 de novembro de 2018 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional

9.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 5 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social

 Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018 - Diário da República n.º 211/2018, Série I de 2018-11-02

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê orientações claras às escolas quanto à fórmula de cálculo dos dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo para efeitos de declaração aos serviços da segurança social.

2 - Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias úteis declarados, quer eles resultem do exercício de funções docentes desenvolvido numa única escola ou em mais do que uma.

Aprovada em 12 de outubro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues

Mindfulness - Atenção Plena, Guião para a primeira sessão

Este vídeo explica de forma directa o que é o Mindfulness - Atenção Plena, para logo de seguida revelar um guião para a sua primeira sessão em sala de aula.

O que está para lá do horário de trabalho não deve existir nas escolas

"O Pré-Aviso de Greve que nos chegou não é às horas extraordinárias, é a um conjunto de atividades que os sindicatos dizem existir para lá dos horários de trabalho. E, obviamente, o que está para lá do horário de trabalho não deve existir nas escolas porque os os trabalhadores devem trabalhar, única e simplesmente, aquilo que é o seu horário de trabalho".

Tiago Brandão Rodrigues 

Ministro da Educação

A “formação” passou a confundir-se com uma variante de comício

Formação ou propaganda?
Paulo Guinote - Público

A “formação” de professores confunde-se hoje com uma variante de comício, com direito a discursos sem contraditório e aclamação de pé.

Ao longo dos últimos 15 anos, por entre as numerosas queixas feitas em relação ao desinvestimento em algumas áreas da Educação Não-Superior, uma das menos publicitadas, embora muito comentada em debates da especialidade, é a relacionada com a “Formação Contínua” dos educadores e professores. Depois de um período em que os apoios comunitários permitiram o seu florescimento (anos 90 do século XX) a um ponto que levantou reservas sobre a qualidade de parte da oferta disponível, sucedeu-se um período de “racionalização” que se traduziu na redução das verbas para os formadores e numa reconfiguração da rede de Centros de Formação, que antes tinha uma base local ou mesmo municipal mas que se foi “racionalizando” até a generalidade dos Centros servir, fora dos grandes centros urbanos, as escolas e agrupamentos de pelo menos dois concelhos.

Com óbvias e admiráveis excepções, a par de novas práticas formativas de excelente qualidade, cristalizaram-se muitas rotinas de outrora. Ou, mais grave, a oferta formativa de muitos Centros ficou dependente das modas e humores dos decisores políticos, perdendo autonomia e cedendo a estratégias passageiras, com escassa coerência a médio prazo. Tivemos, a esse respeito, diversas derivas em que a “formação” se começou a transformar em outra coisa. Quem não se lembra da febre da formação em quadros interactivos ou em supervisão pedagógica (que está de volta)?

Em simultâneo, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, foi eliminada a possibilidade de os docentes faltarem às actividades lectivas para participarem em iniciativas fora das formações “oficiais”, nomeadamente em congressos, colóquios ou seminários relacionados com a sua actualização nas áreas científicas de origem. Foi ridículo acompanhar muita retórica sobre a necessidade de “aprendizagem ao longo da vida” enquanto se retirava essa possibilidade aos próprios professores. Enquanto no Ensino Superior boa parte da avaliação dos docentes passa pela prática da investigação, da produção científica, da participação em eventos de intercâmbio de conhecimentos nas suas áreas de formação inicial e de docência, no Ensino Básico e Secundário instalou-se um modelo assente na mera replicação da ideologia dominante e em formações de tipo doutrinário.

O relativo desinteresse em relação à Formação Contínua por parte de muitos professores neste período resultou do facto de, durante cerca de uma década de congelamento da progressão na carreira docente, a realização de acções de formação não ter qualquer impacto concreto na sua vida profissional. Perante uma avalanche de sucessivas macro e micro-reformas nas mais variadas áreas (do currículo à gestão escolar, das regras da avaliação aos apoios para os alunos com problemas de aprendizagem), a maioria dos docentes concentrou quase todo o seu esforço em simplesmente sobreviver perante sucessivas vagas de um discurso político e mediático hostil e que, de forma soez, os acusava de falta de “mérito”.

Os anos da austeridade, associados à estagnação da carreira e à manutenção de regras restritivas que deixam às direcções o poder arbitrário para aceitarem ou não as faltas dos docentes para participar em formações durante o período lectivo, foram demolidores nesta matéria.

Com a nova situação política, anunciada como de reversão e repetindo o refrão da “valorização” da classe docente, seria de esperar uma inflexão. Que aconteceu, é verdade, mas no sentido de transformar quase toda a formação em momentos de propaganda em torno das crenças pessoais de uma clique político-académica. E passou a existir uma vaga de “formações” (ou algo apresentado como tal) em que avulta a presença de um governante ou de um dos seus emissários mais próximos em digressão pelo país a espalhar a palavra dos novos decretos (mesmo antes da sua aprovação). Sendo que nem existe a liberdade de escolha acerca da frequência, porque surgem em forma de convocatória de presença obrigatória, por vezes extensiva a parte dos alunos.

A “formação” passou a confundir-se com uma variante de comício, com direito a discursos sem contraditório e aclamação de pé, a menos que se aspire ao index local. A par da proletarização docente, aposta-se numa desqualificação profissional, desprezando-se a actualização dos conhecimentos científicos, de acordo com uma ideologia que volta a promover um pretenso saber “holístico” em construção. Associada à ruptura geracional que já se verifica no recrutamento docente, esta opção terá graves efeitos a médio prazo. Porque, ao contrário de certos chavões simplistas, só pode ensinar quem sabe.

Público, 31/10/2018

(Negrito nosso)

Um Orçamento positivo para as finanças, inibidor para a economia e para a educação e politicamente negativo

OE 2019: que formosa aparência tem a falsidade!

Santana Castilho - Jornal Público

O título deste escrito cita Shakespeare. A formosa aparência dos 0,2% de défice é vista como uma falsidade pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que descobriu discrepâncias entre vários documentos referentes ao OE 2019. A mais citada resulta de haver uma diferença de 590 milhões de euros entre a proposta de lei e o relatório, o que originaria um défice de 0,5% em vez de 0,2%. A explicação radica na circunstância de os orçamentos serem sempre exercícios previsionais. Centeno pede ao Parlamento, na proposta de lei, autorização para gastar mais 590 milhões. Mas considera-os, no relatório, cativos sobre consumos intermédios. Para ele, o que importa é o 0,2% de défice. Se as receitas crescerem para além do previsto, talvez os gaste. Se não, não gasta. Mas, aprovada a proposta, já tem a despesa autorizada, porque não gosta de orçamentos rectificativos e não quer falhar os 0,2%. É por isso, e para entreter os parceiros da “geringonça”, que dá uma formosa aparência à falsidade orçamental. É assim que funciona a ditadura financeira de Centeno, visceralmente incompatível com qualquer necessidade social que ameace o défice. O OE 2019 apresenta-se, assim, apenas positivo para as finanças, inibidor para a economia e politicamente negativo. 

As chamadas despesas excepcionais representam mais de 10 mil milhões de euros, de que não resultam quaisquer benefícios para o cidadão comum. Outrossim, vão directos para os grandes grupos financeiros e económicos. Aí estão inscritos 1750 milhões para os bancos, 4000 milhões para as participações de capital, 1200 milhões para a Parpública e 1518 milhões relativos a rendas de parcerias público- privadas rodoviárias, quando a UE (Eurostat) estimou que o seu valor actualizado não devia ser superior a 337 milhões. 

Com a realidade a definir mais tarde, as aparências do OE 2019 são suficientes para perceber o papel da Educação nas prioridades de Costa e Centeno, que o Governo conta pouco e o ministro da Educação vale zero. Como referi antes, um orçamento é sempre um exercício previsional, cujo rigor só é sindicável quando, mais tarde, for cruzado com a respectiva execução. Assim, se a verba prevista para o ensino não superior cresce 248 milhões de euros quando comparada com a inicialmente prevista no orçamento anterior, já quando a comparamos com o que efectivamente se prevê gastar em 2018, o crescimento reduz-se a 82 milhões, isto é, três vezes menos. Se passarmos de valores absolutos para indicadores relativos, salta à vista que o OE 2019 coloca o peso da Educação a evoluir abaixo do que o crescimento económico permitiria. Com efeito, em percentagem do PIB, esse peso vai valer 3,10% em 2019, quando valia 3,14% em 2015, 3,72% em 2011 ou 5,1% em 2002.

Nenhum dos principais problemas da Educação encontra resposta neste orçamento, que se limita à gestão corrente do que existe, que não à consideração do que era preciso mudar. Particularmente grave e incompreensível, face ao já assumido, é a intenção de diminuir 4% dos gastos com recursos humanos.

No ensino superior, se o normativo que regula a atribuição das bolsas de estudo aos estudantes não for alterado, a descida de 212 euros no valor máximo da propina não passa de uma ideia demagógica e perversa. Com efeito, as bolsas estão condicionadas actualmente a um rendimento anual per capita igual ou inferior a 7930,40 euros. Esse valor resulta da soma do valor máximo da propina (1068 euros) ao produto por 16 do valor do Indexante de Apoio Social (428,90 euros). Se baixar a propina como previsto, o rendimento per capita subsidiável passa para 7718,40 euros e muitos estudantes, com bolsa hoje, não a terão amanhã. Entretanto, todos os ricos pagarão menos 212 euros, num país que apresenta uma taxa de 23,3% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

Um argumento sólido de oposição ao que acabo de afirmar é dizer que os serviços públicos, se não puderem ser gratuitos, devem ter o mesmo preço para todos, já que a redistribuição da riqueza e a justiça social são feitas pela natureza progressiva dos impostos. Mas só me parece inteiramente válido este argumento se a receita fiscal recolhida pelos impostos fosse suficiente para fazer face ao custo de todos os serviços públicos para todos os portugueses. 

A medida representará 50 milhões de euros e aplicar-se-á a 200 mil estudantes. Não seria socialmente mais adequado melhorar as bolsas de estudo aos 50 mil que delas carecem, particularmente aos mais pobres e aos deslocados? Ou investir o dinheiro na construção de residências? Ou, eventualmente, isentar de propinas os que estudam nos politécnicos do verdadeiro interior?

Portugal continua a não ver definidas estratégias e prioridades para o seu desenvolvimento económico, permanecendo no espectro sombrio das políticas financeiras restritivas e empobrecedoras da sua população, agindo sob o peso de fenómenos e de ocorrências que não controla. As medidas que vão sendo tomadas surgem sem a garantia de que são as mais adequadas, porque não se estudam e discutem racionalmente alternativas possíveis. António Costa age sob a força das circunstâncias, pressionado, desarticulado e revelando um elevado grau de incerteza quanto à amplitude e profundidade das medidas que o Governo decide. 

A economia portuguesa tem características negativas evidentes: défice crónico, dívida pública elevada, baixos salários, alto desemprego jovem e reduzida produtividade, quando comparada com a dos países com os quais competimos. Com efeito, o celebrado crescimento do emprego em percentagem superior ao crescimento do PIB, sendo intrinsecamente positivo, mostra, por outro lado, uma redução da produtividade (trabalho extensivo versus acréscimo de valor ao que fazemos e vendemos). E, do mesmo passo que o discurso oficial incensa os nossos indicadores de crescimento, omite que 20 dos 28 países da UE crescem mais que nós e que a maioria dos portugueses deixou de poder comprar casas nas suas próprias cidades mais importantes. 

No que toca à Educação, as teorias sobre o funcionamento do mercado têm capturado as teorias sobre o funcionamento da Educação, substituindo os interesses da Pedagogia pelos interesses do dinheiro e da economia que o serve. A ideia de uma Educação competitiva, tendo a competitividade dos mercados por modelo, está cada vez mais presente, assim como a ideia segundo a qual a escola deve ser um instrumento de formação de “capital humano”, útil à economia global.

A incontornável economia de mercado vai-nos, assim, paulatinamente transformando numa sociedade de mercado, isto é, numa sociedade rendida ao valor implacável do dinheiro, onde tudo se compra e tudo se vende, cada vez mais insensível a valores sociais e à solidariedade entre gerações. 

PS: Que formosa aparência de Estado tem a falsidade de felicitar o presidente eleito do Brasil, um fascista declarado que chega ao Planalto cavalgando o ódio e a ignorância, prometendo discriminar os brasileiros pela orientação sexual, pela cor e pela classe social de origem.

Público, 31/10/2018

(Negrito nosso)

Esclarecimentos sobre a greve que se iniciou em 29 de outubro e sobre o plenário nacional de 2 de novembro

Face a dúvidas provocadas por posições deliberadamente equívocas do Ministério da Educação, as organizações sindicais de docentes esclarecem; 

- A greve que se iniciou em 29 de outubro e prosseguirá enquanto não houver resposta positiva para as justas reivindicações dos professores tem convocatórias diárias, não tendo sido levantada qualquer questão relativamente à sua legitimidade. 

- Se, aderindo a esta greve, o professor não comparecer a uma atividade não assinalada no seu horário (reunião ou ação de formação) não deverá ser efetuado qualquer desconto na remuneração, visto ter cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Se verificar que a escola efetuou algum desconto deverá, de imediato, contactar o seu Sindicato. 

- No dia 2 de novembro, os professores que, participando no Plenário Nacional que se realizará junto à Assembleia da República, faltarem ao serviço, por norma, justificarão a ausência ao abrigo da lei sindical. Ser-lhes-á distribuída a justificação no local, que deverão entregar na escola, não havendo lugar a qualquer desconto ou outro tipo de consequência. O recurso à greve será excecional e o pré-aviso entregue pelas organizações sindicais destina-se, apenas, a situações em que o professor não possa justificar a ausência ao serviço de outra forma.