segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Relatório da IGEC - Alinhamento das Notas Internas

O Relatório da IGEC


 AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO INDICADOR DO ALINHAMENTO DAS NOTAS INTERNAS EM DOZE ESCOLAS
Relatório 2017


A notícia do Público

Escolas violam as suas próprias regras para inflacionar notas


Inspecção de Educação fez, pela primeira vez, uma operação de combate ao desalinhamento entre notas que os alunos têm na sua escola e nos exames nacionais. Depois das recomendações, 80% corrigiram o comportamento.

O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior

sábado, 17 de novembro de 2018

É preciso retomar as negociações com os sindicatos!

Expresso

Maioria improvável quer garantias de que será contado todo o tempo de serviço dos professores. Costa não aceita. Marcelo volta ao tema na próxima semana, depois da visita oficial à Guatemala

Foi em cima da hora limite que os grupos parlamentares do PSD, PCP e BE apresentaram propostas para que o próximo Orçamento do Estado (OE) venha a quebrar o impasse em torno do descongelamento das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente as dos professores. Num ponto estão todos de acordo: é preciso retomar as negociações com os sindicatos para que seja reposta a totalidade do tempo de serviço prestado. Mas se os sociais-democratas não fixam um timing, os comunistas querem o problema resolvido, no máximo, até 2025. O BE exige um prazo de menos dois anos e que, até ao final da próxima legislatura, todos os funcionários tenham recuperado toda a carreira congelada. No Governo garante-se que não há margem para aceitar as propostas que deram entrada no Parlamento. E não se sabe ainda que desfecho terá a votação.

“Esperámos até ao limite do prazo pela apresentação de uma proposta do Governo que cumpra o que é espectável”, diz Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE. Mas o Governo manteve — e mantém — o finca-pé e não abre mão da posição de que não há margem orçamental para garantir o pagamento integral do tempo de serviço. Na ausência de resposta, o BE “reservou-se o direito de apresentar propostas de alteração ao OE para garantir que fique salvaguardado o que já estava previsto para 2018. Não deixamos os professores para trás”, conclui.

A proposta bloquista garante que, já a partir de janeiro, os professores recuperem os escalões passados. “O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical”, mas, se não for alcançado um acordo, o BE quer assegurar que o descongelamento “terá uma expressão de 20%, no início de cada ano”, até ao prazo máximo de 2023.

Os comunistas também remetem para a “negociação sindical o prazo e o modo” de repor a contagem “integral do tempo de serviço” dos professores e das carreiras especiais. “Não há soluções parciais”, diz João Oliveira, líder parlamentar do PCP, assumindo que “este processo só estará concluído quando for assegurada a integral contagem do tempo de serviço”. E retomam a norma já prevista no OE deste ano, mas que o Governo deixou ultrapassar, não deixando de sublinhar que “as decisões que foram tomadas no OE-2018 mantêm-se válidas e têm de ser cumpridas”. Deixam claro que o descongelamento das carreiras é para produzir efeitos a partir de “1 de janeiro de 2019 e não pode ultrapassar o prazo máximo de sete anos”. O PCP fixa esta baliza temporal como limite, plasmando os resultados das negociações já concluídas na Madeira. No entanto, salvaguarda que “a negociação que vier a ser realizada” no resto do país “pode ser mais favorável” para os funcionários abrangidos e, por isso, o processo poderá ser finalizado em menos tempo.

Já os sociais-democratas optam por reapresentar ipsis verbis a norma aprovada no OE-2018. O deputado Leitão Amaro lembra que esta obriga a negociações com os sindicatos, para que seja encontrada uma fórmula justa de contabilizar todo o tempo de serviço. “Vamos ver se estão ou não os partidos de esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores”, disse ao apresentar as 104 propostas do PSD de alteração ao OE.

Do lado dos sindicatos, a pressão continua alta, e considera-se que a solução encontrada na Madeira tem de ser tida em conta no resto do país. “Se o PSD, que é governo na Madeira, e todos os outros partidos, vão aprovar por unanimidade a recuperação do tempo integral de serviço dos docentes que exerceram na região, não há nada que justifique que não aprovem a mesma solução para o continente e os Açores”, diz Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Do lado do Governo, todos os sinais vão no sentido de adiar a discussão. Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que encerra a contagem de tempo de serviço dos professores em apenas dois anos (quando os sindicatos reclamam nove), só passado um mês foi enviado o documento para apreciação na região autónoma. Uma pausa estratégica que ‘atira’ para depois da aprovação do OE o regresso da polémica com os professores. O governo regional tem até quinta-feira para se pronunciar sobre o diploma que regressa depois a São Bento para uma última decisão do Executivo. Só depois segue para promulgação do Presidente da República. Ou seja, dificilmente a aprovação final do OE (marcada para dia 29) será feita depois de conhecido o destino final do decreto governamental: se passa em Belém ou se Marcelo opta pelo ‘chumbo’.

“Todos os partidos, com exceção do PS, já disseram que não dão por concluído este processo e que o decreto-lei do Governo não cumpre a norma aprovada no OE-2018”, diz Mário Nogueira, que acredita que no Parlamento há condições para “um entendimento entre PSD, CDS, BE, PCP e Verdes sobre a forma de recuperar o tempo integral de serviço dos professores”. Se se confirmar um acordo entre partidos que force o Governo a regressar às negociações, é certo que Marcelo vetará o decreto aprovado unilateralmente pelo Executivo, que, nesse caso, ficará ultrapassado. Se o acordo no Parlamento falhar, Marcelo pode mesmo assim chamar a si a tentativa de forçar Costa a aceitar renegociar. Foi o próprio Presidente quem sublinhou em público estar-se perante uma decisão “unilateral do Governo”, coisa que para um PR que defende ao limite a concertação e as soluções negociadas, cheira a pouco. Marcelo ainda quererá avaliar se Costa continua inamovível ou se já percebeu que daqui até às legislativas professores e sindicatos não lhe vão dar tréguas. O veto continua em análise. Marcelo volta ao assunto depois de regressar da Guatemala, na próxima semana.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Uma Mistura Explosiva - Paulo Guinote

Uma Mistura Explosiva - Parte I


Assistimos à promoção de uma Educação Mínima (talvez a possamos chamar de “aprendizagens essenciais”) que tem como efeito a promoção activa da Ignorância, disfarçada por retóricas que apresentam os “Conhecimentos” como algo “empilhável” e muito relativo, em que Ciência e Crença são apresentadas quase (ou mesmo) como equivalentes.

Fala-se e escreve-se muito nos últimos tempos sobre Cidadania e a importância que tem a Educação para a sua promoção e para a formação de cidadãos responsáveis. No entanto, poucas vezes se fez tanto, em democracia, para a formação de uma nova geração de cidadãos incapazes de lidar com a multiplicação da informação disponível, através da desvalorização do Conhecimento e da promoção de “competências para o século XXI” que parecem pairar sobre um vazio imenso. Proclama-se a necessidade de uma Educação para o século XXI, mas despreza-se todo o trajecto cultural e científico que nos trouxe à actual era que se apresenta como sendo quase em exclusivo “tecnológica” e em que o contexto histórico é desprezado e os saberes “tradicionais” são assim qualificados como se isso fosse pejorativo.

Assistimos à promoção de uma Educação Mínima (talvez a possamos chamar de “aprendizagens essenciais”) que tem como efeito a promoção activa da Ignorância, disfarçada por retóricas que apresentam os “Conhecimentos” como algo “empilhável” e muito relativo, em que Ciência e Crença são apresentadas quase (ou mesmo) como equivalentes. Através de jogos hábeis de palavras apresenta-se como flexibilidade o que é truncagem ou amputação e como promoção do “pensamento crítico” o que na verdade é a sujeição a uma lógica transnacional para reformas curriculares que expurgam ou menorizam como a Filosofia ou a História, que se apresentam como “chatos” comparativamente ao apelo dos conteúdos fornecidos pelos meios digitais.

O resultado é a formação de uma maioria de cidadãos com um enorme défice para lidar com uma multiplicidade de informação que lhes surge por imensos canais, pois falta-lhes a capacidade para selecionar e dar sentido a essa informação, integrando-a no seu contexto.

Há perto de vinte anos, quando ainda a internet dava os seus segundos passos e era difícil imaginar como se fragmentaria e multiplicaria o panorama comunicacional global, Paul Virilio escreveria, com o pretexto do conflito no Kosovo, que “enquanto no passado eram a falta de informação e a censura que caracterizavam a negação da democracia pelo estado totalitário, o oposto é agora o caso. A desinformação é conseguida inundando os telespectadores com informação, com dados aparentemente contraditórios. A verdade dos factos é censurada pela sobre-informação (...). Agora, mais é menos. E em alguns casos é menos do que nada. A manipulação deliberada e os acidentes involuntários tornaram-se indistinguíveis” (Strategy of Deception. 2007, p. 48). E mais adiante acrescenta que “com a ‘libertação da informação’ na web, o que mais falta é significado ou, em outras palavras, um contexto em que os utilizadores da Internet possam colocar os factos e assim distinguirem a verdade da falsidade” (Idem, p. 78).

É falso que a “competência” para usar as tecnologias corresponda a uma capacidade de selecção de informação, a qual só se consegue com bases sólidas de conhecimentos e das técnicas/metodologias fundamentais para o estabelecimento do chamado “método científico” que permite distinguir o falso do verdadeiro, sem relativismos oportunistas, diferenciar o que é falsificável do que foi falsificado, separar correlações falaciosas do que são causalidades lógicas.

"Livros que nos fazem crescer" um desafio às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico

O projeto Livros que nos fazem crescer é uma iniciativa promovida pela Cátedra UNESCO Biodiversidade e Conservação para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Centre for Functional Ecology. O objetivo desta iniciativa consiste em dar a conhecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Usando um livro para cada Objetivo, foram escolhidas 17 obras como estratégia para conhecer e refletir sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Para cada livro propõe-se uma atividade para ser desenvolvida em sala de aula, lançando-se este desafio a todas as escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Pretende-se, com essa atividade, proporcionar aos alunos uma oportunidade para consolidar valores e áreas de competência conducentes à construção de princípios assentes numa base humanista, de inclusão e de sustentabilidade. 

O projeto Livros que nos fazem crescer permite trabalhar os vários domínios de Educação para a Cidadania, tomando por referência a matriz curricular-base para o 1.º ciclo, com vista ao desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Para mais informações aceda a http://unescobiodiversitychair.uc.pt/?p=1364

Reserva de recrutamento n.º 11

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consultar a Nota informativa


RR 12 – 23 de novembro de 2018

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Não à Municipalização!

A municipalização do ensino será um dos maiores erros que se cometerá contra o país


“Tenho sugerido que a municipalização do ensino será um dos maiores erros que se cometerá contra o país. Onde aconteceu, mesmo em países centrais, significou segregar escolas por bairro - já segregados por classe - onde uns seguirão para o ensino denso e outros directos para o mercado de trabalho. 

Em conversa recente com colegas suecos soube agora que nas zonas mais ricas consegue-se contratar os melhores professores porque as câmaras pagam mais. Depois, como deixa de haver uma carreira única a flexibilidade vem ainda agregada a quebrar os sindicatos por área. 

Finalmente vai culminar daqui a uns anos no cheque ensino - quem tem IRS mais alto paga a escola, quem não tem leva o famoso selo de pobre já comum que é “isenção de taxas”. A segurança dos lucros é sempre a flexibilidade de professores e alunos e um desastre para um país que necessita de formação exigente e científica.” 
Raquel Varela

Câmara Municipal de Matosinhos pretende obrigar professores do 1.º Ciclo a fazer formação


A Câmara Municipal de Matosinhos, através de uma ação designada “Escolicidade em Matosinhos” e com a colaboração das Direções dos Agrupamentos, está a tentar impor aos professores do 1.º Ciclo a frequência de uma ação de formação para utilização de uma plataforma digital na aprendizagem dos alunos, num claro objetivo de utilizar os professores do 1.º Ciclo, colocando-os ao serviço da Câmara Municipal, interferindo na suas práticas letivas e sobrecarregando ainda mais os seus horários.

Nenhum professor é obrigado a fazer qualquer ação de formação promovida pelas Câmaras Municipais, muito menos para além do seu horário de trabalho. Se tal vier a ser ordenado, por escrito, pelo/a diretor/a do Agrupamento, os professores devem requerer o pagamento de horas extraordinárias ou fazer greve, uma vez que está decretada uma greve que abrange todo o serviço que ultrapasse as horas da componente não letiva de estabelecimento.

É mais uma tentativa de levar os professores para a “municipalização da educação” e nós não podemos deixar, seja em Matosinhos ou em qualquer outro lugar onde este tipo de ideias possa surgir. A união faz a força!

Por favor, divulga esta informação a todos os colegas do 1.º Ciclo da tua escola!
Sala dos Professores

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

O militante desprezo pelos docentes demonstrado pelo Governo e pelo PS

Os professores, a segurança social e a perfídia das organizações

Santana Castilho

Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.

É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio). 

Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego!

O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode. Com efeito, os professores contratados nesta circunstância são-no ao abrigo de um contrato resolutivo a termo certo e não em sede de contrato a tempo parcial, sendo que o nº2 do artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente reza assim:

“O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”.

Por outro lado, a Lei n.º 7/2009, que reviu o Código do Trabalho, estabelece como segue, nos artigos e números citados:

“Artigo 150.º (noção de trabalho a tempo parcial).

3 - O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo.
Artigo 153.º (forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial).

1 - O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter:
b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo.

2 - Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.”

Termos em que, no caso dos professores, um horário lectivo incompleto não pode ser considerado como trabalho a tempo parcial. 

O que supra escrevi acompanha, no essencial, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, produzida a 29 de Maio transacto, na sequência de uma acção administrativa interposta por um professor. O docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário lectivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas. O tribunal deu-lhe razão. 

Sobre o contencioso descrito, que se arrasta há anos e tem prejudicado muitos milhares de professores, houve recentemente três projectos de resolução apresentados na AR (PCP, BE e PSD), tendo sido rejeitados os do PCP e BE e aprovado o do PSD. Em todos, o PS votou contra, significativamente exibindo, uma vez mais, o seu militante desprezo pelos docentes e a sua profunda perfídia política.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Autonomia e Flexibilidade Curricular em debate

Flexibilidade Curricular, Caminho para o Sucesso?


1. A primeira critica a fazer à reforma curricular que consubstancia o Decreto 55/2018 é que não se vislumbra como aí é possível conciliar a autonomia e flexibilidade curriculares com o manifesto deficit democrático do modelo de gestão escola pública. As ideias de coautoria curricular, de empoderamento da escola, particularmente dos professores e dos alunos, está em completa contradição com uma escola hipercentrada no diretor, espécie de buraco negro da democracia escolar. Aliás, prova-o o modo como tudo foi feito. Já a experiência ocorrida no ano anterior resultou das decisões dos diretores e não das opções das escolas. A não ser que se queira identificar as escolas com os diretores. Aliás, essa ideia/ambição é ela mesma sublinhada no Relatório da OCDE de janeiro de 2018, onde se assinala que “os líderes escolares, e em particular os diretores, são responsáveis por uma escola como um todo, desempenhando um papel fundamental na implementação do projeto piloto nas escolas”, ou, de modo, ainda mais claro, que “o papel que esses líderes [os diretores] desempenham dificilmente pode ser exagerado: eles são os principais contribuintes para o desenvolvimento profissional dos professores individuais … eles são os responsáveis pela capacitação da escola como um todo”. Do que aqui se trata é, então, de uma reforma centrada num lógica hierarquizada da escola, a definição mesma de um escola conservadora, ainda que pública. Enquanto o PSD queria acabar com a escola pública, o PS quer uma escola pública conservadora e hierarquizada, pensada à imagem das empresas, capaz de prestar os melhores “serviços” à comunidade, em que os professores são meros proletários operacionais.

2. Mas a segunda questão crítica, que se pretende com a primeira, é que a ideia de autonomia e flexibilidade curricular parece estar diretamente conectada à ideia e prática da municipalização, que vem já do governo anterior (como, aliás, a da própria ideia e prática de flexibilização curricular), e que o atual quer consolidar. Parece, pois, que a autonomia e flexibilidade que se pretendem são aquelas que derivam dos poderes dos diretores e dos municípios. Mais uma vez, aquilo a que se assiste é à criação de um contexto de desprofissionalização, em que os professores contam cada vez menos a não ser como executores de um currículo definido no exterior da escola (des-escolarizando o currículo), ao serviço do território e do contexto locais, transformando a escola e o currículo num produto em competição com outras escolas e outros currículos, outros produtos, no mercado global dos serviços educativos. Neoliberalismo travestido de democratismo, no seu melhor. Mesmo que haja muito quem ainda não deu por ela. 

3. A ideia de currículos flexíveis ao serviço de cada contexto, legitimados democraticamente e localmente, parece atraente e até ideia de esquerda. Quanto à democracia, estamos conversados. É só conversa. E a coisa só vai piorar. Quanto à ideia de currículos múltiplos, no limite um por cada escola, como o preconiza a atual reforma (e mais ainda o Despacho n.º 3721/2017, dando autonomia curricular a 100% a um grupo particular de escolas), isso conduziria (conduzirá) à fragmentação do currículo, da ideia de conhecimento e solidariedade coletivos, na onda da privatização da felicidade e exacerbamento dos interesses individuais em detrimento do empenhamento e reconhecimento sociais. Conforme com isso, o resultado será a fragmentação e o estilhaçamento de uma escola e um currículo nacionais (ao arrepio do que se preconiza na Lei de Bases do Sistema Educativo e não se percebendo como se pode compaginar com exames nacionais como, neste caso acertadamente, assinala a OCDE), da ideia de uma escola e um sistema nacional de ensino, parcelando os seus conflitos, diminuindo o alcance do poder dos sindicatos, seccionando os problemas e dificultando a sua perceção e entendimento como problemas nacionais. Tudo coisas progressistas, como se vê… 

Como assinala José Contreras Domingo, “Desta forma, o currículo descentralizado e a autonomia das escolas podem ser o local onde os conflitos se diluem ou se reduzem a casos particulares. As diferenças sociais da sociedade em geral não são tão apreciadas em cada escola em particular. Encaradas individualmente, cada uma dessas diferenças pode ser internamente mais homogénea, podendo concretizar o currículo de uma forma aparentemente menos conflituosa. Ou então, pelo contrário, as escolas onde ocorrem conflitos sociais ou ideológicos podem ser em menor quantidade, ficando isoladas do resto do sistema” (“A Autonomia da Classe Docente”, Porto Editora, 2003, p 180). 

Mas pode também citar-se José Augusto Pacheco sobre a descentralização e, digo eu, sobre a flexibilidade: “A descentralização enquanto processo de responsabilização das escolas e dos professores, responde, simultaneamente, às necessidades de um Estado forte na seleção, organização e avaliação do conhecimento escolar e de um Estado fraco, na gestão do seu processo de implementação e ainda a uma lógica de mercado, que faz da escola o centro de decisão, delegada para fomentar a competitividade e a meritocracia” (“Políticas Curriculares”, Porto Editora, 2002, p. 115.)

A ideia assenta em que cada escola, sendo uma escola “muito” particular, com um currículo próprio, poderá constituir-se como um produto curricular à venda no mercado, promovendo lógicas de competição e validação pelos resultados, tendo em conta os interesses do mercado que, naturalmente, dificilmente serão os interesses das famílias e dos alunos (e sobretudo das famílias mais pobres). Livre escolha curricular, portanto, das famílias, no mercado da educação. 

4. De outro ponto de vista, o assento tónico, nesta reforma, no conceito de “competências” mais que de “conhecimentos”, com a sua panóplia de lógicas e prescrições de “transversalidade”, “interdisciplinaridade”, “projeto”, “DACLs” e outros, parecem apontar para um proselitismo pedagogista e normativo em que o conhecimento disciplinar perde uma parte muito importante do seu valor e, com isso, perde o professor o seu estatuto de especialista disciplinar. Aliás, o proselitismo pedagogista é tal, que até o “Conselho das Escolas” acaba a considerar, em parecer de maio de 2018 sobre a experiência pedagógica da Flexibilidade, que “as Escolas não pretendem um reforço da autonomia e da flexibilidade curricular induzido e prescrito externamente, Consideram, aliás, que as normas operacionais e estratégicas ínsitas … limitam a sua autonomia e impõem-lhes uma burocracia excessiva e desnecessária, prejudicial ao trabalho dos professores e às aprendizagens dos alunos”. Mais claro era impossível…

5. Por último, vale a pena lembrar que não há autonomia profissional e pedagógica sem uma carreira profissional digna. Ora, a incorporação, aparentemente definitiva, da austeridade da direita, na carreira dos professores (por parte deste governo), amputando-lhes mais de seis anos de serviço, tem tudo menos o aspeto da valorização da autonomia dos professores e das escolas. Antes pelo contrário. Assim, se somarmos a falta de democracia nas escolas, a municipalização, a fragmentação curricular e organizacional, a crescente flexibilização dos horários dos professores, crescentemente esmagados no seu tempo pessoal pelas suas próprias escolas, a destruição da carreira docente para uma geração de professores (assim conduzidos à proletarização, desprofissionalização e reformas de miséria, se lá chegarem) ou a diluição crescente do seu estatuto disciplinar, temos um conjunto que não augura nada de bom e que constitui um cocktail neoconservador que, aliás, segue muitas das ideia de Crato (assinale-se que a ideia de flexibilidade curricular em 25% foi justamente inventada por Crato, pela portaria 44/2014). Convém, pois, não confundir os rótulos com as coisas rotuladas, para glosar uma ideia conhecida. 

6. Mas não é relevante que os professores respondam à necessidade concretas dos seus alunos e aos contextos, promovendo pedagogias diferenciadas? Sim, é. Mas as escolas e os professores sempre adaptaram e interpretaram os seus currículos; sempre trabalharam em projeto; sempre usaram a interdisciplinaridade e a transversalidade disciplinares como métodos e lógicas de ensino e aprendizagem. Mas nunca perderam de vista que o país é um só, um país pequeno, aliás, que precisa das escolas e dos professores como agentes de ação pedagógica, cultural e política e não como agentes técnicos ao serviço das lógicas de mercado, comunitaristas ou da conjuntura governamental que quer deixar a sua própria reforma curricular marcada na pedra (mesmo que descendendo diretamente do conservadorismo mais Cratino). Não marcará nada, claro. Mas, como de costume, fará os professores andar por aí à nora, que, de tão habituados, acabarão a navegar à bolina, contra o vento mas escolhendo os melhores caminhos, com os seus alunos em vista…

Sala dos Professores 

Todos contra o Diploma do Governo, até o PSD!

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Público

Diploma vai ser chamado ao Parlamento se for promulgado. PSD, que tem voto decisivo, já decidiu e vai ajudar PCP e BE a chumbar decreto-lei do Governo.

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

sábado, 10 de novembro de 2018

A notícia do Expresso ignora os diversos argumentos jurídicos para o eventual veto do Presidente

Expresso

Nada está fechado, mas Marcelo já analisou argumentos para eventual veto à “decisão unilateral” do Governo

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

A favor do veto, o Presidente pode argumentar com as expectativas criadas pelo Governo quando assumiu na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização”. Para o Governo, esta norma não obriga a reconhecer todo o tempo — os sindicatos reivindicam nove anos, quatro meses e dois dias —, mas apenas a negociar quanto tempo e de que forma vai ser reconhecido. Quando as negociações com os sindicatos encerraram em rutura em setembro passado, o Executivo decidiu avançar em Conselho de Ministros com o diploma que reconhece apenas os dois anos e nove meses.

Na altura, Marcelo disse ficar a aguardar “a decisão unilateral” do Governo (ou seja, vincou que António Costa tinha decidido à margem do contexto negocial que ele próprio sempre defende para estas matérias) e disponibilizou-se para receber os professores. A marcação da reunião foi rápida: o Governo aprovou o decreto a 4 de outubro e Marcelo recebeu a Federação Nacional dos Professores a 8. À saída, Mário Nogueira disse ter ido a Belém “explicar exatamente o que se passou” e mostrou-se convicto de que “o senhor Presidente da República ficou sensibilizado com os nossos argumentos, o que não quer dizer que venha a tomar uma decisão ou outra”.

Na altura, o líder da Fenprof contou que Marcelo lhes tinha perguntado se, caso ele vetasse o decreto, não temiam perder tudo e nem sequer garantir os dois anos e nove meses. Ao que Mário Nogueira disse ter respondido que “não” porque a sua convicção era que o veto obrigaria o Governo a voltar à mesa das negociações.

O Presidente da República não tem garantias de que o Governo aceite ceder mais aos professores — António Costa chegou, pelo contrário, a dizer que “não há dinheiro”. E se vetar o diploma sabe que estará a abrir um problema ao Executivo. Por um lado, porque isso seria dar mais força aos professores que recentemente Marcelo disse em público serem “os melhores do mundo”. Por outro, porque a seguir aos professores podem saltar outros grupos profissionais com reivindicações semelhantes. Se não quiser abrir uma frente de guerra com o Executivo, Marcelo optará pela promulgação e é essa ponderação, estritamente política, que ainda está a ser feita.

Numa altura em que é cada vez mais acusado por sectores da direita de estar a abusar no apoio à maioria de esquerda apelidada de ‘geringonça’, Marcelo Rebelo de Sousa pode aproveitar a chance que o conflito dos professores lhe oferece. Comprar ou não uma guerra com Costa, eis a questão.

Acomodações curriculares

Este vídeo aprofunda o tema das Acomodações Curriculares após o diploma legal do Decreto-Lei n.º 54 de 2018 que reformula a educação inclusiva em Portugal. As acomodações curriculares são diferentes medidas que os professores podem colocar em prática nas suas aulas. 

Listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas Provisórias de admissão e exclusão

10.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Concurso de Ingresso - Carreira Especial de Inspeção

Encontra-se aberto, nos termos constantes do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série de 31 de outubro de 2018, o concurso de ingresso à categoria de Inspetor da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para o preenchimento de 24 vagas.

As candidaturas deverão ser entregues, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do referido Aviso (até ao dia 15 de novembro), utilizando obrigatoriamente o formulário disponível abaixo, por correio ou pessoalmente na sede da IGEC, de acordo com as indicações mencionadas no Aviso de abertura do concurso.


quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Aprovada a Municipalização da Educação


O conselho de ministros aprovou, hoje, um pacote de leis referentes à descentralização, neste caso relativamente à educação. Foi aprovada a transferência de mil escolas, três mil e quinhentos edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores não docentes. O Ministério da Educação vai continuar responsável pela contratação de professores e pelos programas educativos, tudo o resto pode ser transferido se as autarquias aceitarem essas responsabilidades.


1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura.

- No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade. Com esse propósito, este novo regime redefine as áreas de intervenção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e regras consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios; o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação.

- No domínio da cultura, são transferidas competências de gestão, valorização e conservação de parte do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e dos museus que não sejam classificados como museus nacionais, assim como a competência de gestão dos recursos humanos afetos àquele património cultural e aos museus. Prevê-se, ainda, a transferência de competências relativas ao controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística.

Estes diplomas vêm complementar o pacote de medidas já aprovadas no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais previsto na Lei-Quadro da Descentralização, publicada a 16 de agosto.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Coaching Educacional

Este vídeo revela os segredos do Coaching Educacional como uma chave para o sucesso. Enquanto educador muitas vezes penso: o que posso eu fazer para ajudar os meus filhos ou alunos?

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Intergeracionalidade e o mundo digital: Propostas de atividades


Partilhamos esta publicação, através de uma das autoras,  Ádila Faria, que será certamente um bom instrumento para a promoção da literacia intergeracional.

Intergeracionalidade e o mundo digital: Propostas de atividades 

 Um recurso da European Literacy Network com participação do PNL2027

"... as temáticas abordadas são muito atuais e a perspetiva de enfoque, traçando pontes de uso partilhado e reflexão desde a infância à idade adulta, posicionará este texto como uma referência no desenvolvimento da alfabetização mediática, para além do efeito deslumbrante do avanço tecnológico. A educação competente e integral da cidadania exige a prática reflexiva acerca da influência nos valores, atitudes e comportamentos que os novos usos comunicativos estão gerando no mundo digital."

Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular


O Ministério da Educação (DGE) divulga o Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), elaborado pela Professora Doutora Ariana Cosme. Este projeto foi desenvolvido no ano letivo de 2017/2018, voluntariamente, por 226 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, em regime de experiência pedagógica ao abrigo do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho.

Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC)

Não podemos esquecer de pensar naqueles que são o principal suporte de todos os modelos educativos – os PROFESSORES

A TRANSFORMAÇÃO DOS PROFESSORES, RESPOSTA A UM DESAFIO

Francisco Simões - Escultor

As grandes e profundas mudanças, que se operam no mundo com o avanço das novas tecnologias, obrigam a repensar quase tudo na relação dos homens entre si e na relação dos homens com os saberes e com a cultura.

O professor, sendo o primeiro agente transmissor de saberes e, por vezes, de cultura, tem de fazer um esforço suplementar de adaptação às novas realidades (como sabemos, o ministério da educação, cada vez mais, retira aos professores tempo e oportunidades para tal tarefa), pois a imagem do professor é determinante na consolidação de um modelo ideal ou razoável de educação.

Também os alunos são tocados pelas mudanças que se verificam e o mundo das novas tecnologias quase responde a todas as suas dúvidas e curiosidades. Ora, sendo assim, qual é ou será o papel do professor? Ele deverá ser um coordenador de todas as descobertas, ele deverá ser um estimulador de todas as curiosidades e, observando a panóplia de conhecimentos, elucidar as dúvidas, esclarecer o menos claro, corrigir aquilo que a Internet informa e fornece incorrectamente, criticar os conteúdos pesquisados, desenvolvendo, desta forma, as capacidades de observação, de análise e crítica dos alunos.

É preciso, cada vez mais, apoiar e desenvolver o espírito de observação, análise e crítica e ao professor cabe acompanhar essa transformação, auto transformando-se e formando-se, precisando de se actualizar, já que os alunos aprendem com os amigos, com a família e com milhares de meios informativos que os rodeiam permanentemente.

Assim, o modelo de educação ou os modelos de educação não podem ignorar as curiosidades dos alunos perante tão avassaladora gama de informação que os rodeia e que lhes suscita a curiosidade-Saber responder e saber classificar essa informação é tarefa árdua.

Referi em crónica anterior que o modelo ou os modelos educativos deveriam basear-se na Cultura e na Arte. Conciliar um modelo educativo que contemple a lírica Camoniana ou a literatura de Gil Vicente, a Piéta de Miguel Ângelo ou a Guernica de Picasso, com as tecnologias existentes e em desenvolvimento permanente, a ciência clássica com as ciências evolutivas que, por vezes, parecem ficcionais, é outro esforço quase sobre humano que se coloca ao professor.

Caberá pois aos governos, aos ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência o futuro dos modelos educacionais, sendo que, a primeira tarefa deverá ser a de pensar no papel do professor neste novo quadro, neste novo tempo de uma escola nova. A realidade mostra-nos que o que se passa é precisamente o contrário, os governos não pensam em nenhum novo modelo educativo, nem nos professores, pensam antes num modelo orçamental com objectivos muitas vezes inconfessáveis, sacrificando os professores e a educação a um sistema já caduco e sem hipóteses de acompanhar a evolução desejável dos alunos e do mundo que os rodeia.

Há poucas semanas, num evento onde os padrões mais avançados da ciência informática e da comunicação estavam a ser debatidos e analisados num simpósio que se realizou no jornal Expresso e SIC e cujo mentor desse acontecimento foi o meu estimado amigo Dr. Luís de Sousa e a ACIN, tive o prazer de conhecer o Dr. Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo Regional. Em conversa informal, falámos de educação e eis que, o Vice-Presidente do Governo Regional me lançou um desafio: “… e porque não, dar mais cultura aos nossos alunos? Parece-me que há um défice de cultura na escola...”

Pois meu caro Dr. Pedro Calado, reconheço a sua preocupação e o facto de haver pouca actividade cultural na escola e, portanto, sou eu agora que lhe lanço um desafio: Porque não começar já o Governo, do qual faz parte, a pensar nas preocupações que acabo de expressar e em tantas outras que expressei em artigos sobre cultura e educação, publicados anteriormente no Jornal da Madeira? Porque não solicitar ao seu colega, responsável pela educação, que promova, desde já, um amplo seminário, ou simpósio, sobre os problemas da educação? Porque não, solicitar os meios altamente sofisticados da ACIN e a colaboração deste jornal para que o ensino e a educação sejam um centro de reflexão dirigido a toda a comunidade? Porque não, juntarmos, o Conservador arquivo histórico e cultural da madeira ao saber tecnológico da ACIN e estabelecer as pontes comparativas do mundo que nos rodeia? Vamos preparar novos modelos educativos?

Caro Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, esta é a minha resposta ao desafio que me lançou e, pode crer que, se me convidar, serei um agente activo na preparação do possível debate sobre este, tão importante, problema.

Finalmente, não podemos esquecer de pensar naqueles que são o principal suporte de todos os modelos educativos – os PROFESSORES.

Hoje "A Terra Treme" às 11 horas e 5 minutos

No dia 5 de novembro, às 11:05, realiza-se o exercício público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A TERRA TREME.

A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a praticar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:

Baixar – baixe-se sobre os joelhos: esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;
Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se; coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se firmemente;
Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício A TERRA TREME tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo.

Simultaneamente pretende-se que, ao longo da semana de 5 a 9 de novembro, os estabelecimentos de educação e ensino promovam outros espaços de discussão/reflexão e de aprendizagem sobre como agir antes, durante e após um sismo, para que se promova e consolide na escola e na comunidade educativa uma cidadania ativa em matéria de proteção e segurança.

Para mais informações poderá consultar o sítio www.aterratreme.pt que apresenta a informação essencial sobre esta iniciativa e disponibiliza vários recursos de comunicação e de apoio à sua divulgação.

sábado, 3 de novembro de 2018

NOESIS de novembro de 2018 - Edição temática sobre Educação Inclusiva

Já está disponível o 30.º número do Boletim NOESIS – Notícias da Educação.

Trata-se de uma edição temática, dedicada à Educação Inclusiva, tendo por base os Decretos-Leis n.º 54/2018 e n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, Perfil esse, que estabelece uma visão de escola, constituindo-se para a sociedade em geral como um guia que enuncia os princípios fundamentais em que assenta uma educação que se quer inclusiva.

Aceda a este número temático aqui.

Timor-Leste - Alargamento do prazo de candidatura ao Projeto CAFE 2019

Alargamento do prazo de candidatura ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em 2019.


Foi alargado o prazo para formalização da candidatura até às 18:00h do dia 5 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental)

Nota informativa II


22/10/2018

Moção aprovada no Plenário Nacional

PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES 


Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional. 

Reunidos em plenário nacional, ao mesmo tempo que o ministro da Educação, na Assembleia da República, se esforça por defender o indefensável, os Professores e Educadores exigem que, em sede de especialidade, o orçamento para a Educação seja corrigido pela apresentação e aprovação de propostas que criem condições para, entre outros aspetos: 

- Garantir como é devido, em 2019, o início do faseamento da recuperação para a carreira dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados; 

- Regularizar os horários de trabalho dos docentes que, em múltiplos aspetos, violam a lei e os normativos aplicáveis; 

- Permitir que os professores com, pelo menos, 40 anos de serviço possam aposentar-se sem qualquer penalização, independentemente da sua idade, dando assim início ao necessário processo de rejuvenescimento da profissão docente;

- De forma séria e decidida, combater a precariedade que afeta milhares de professores e a própria condição docente, desde logo aqueles que acumulam mais de 3 anos de serviço. 

Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais: são reivindicações de que não desistem nem desistirão. Os professores e educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta dos docentes. 

Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões realizadas com as organizações sindicais. São inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de democracia. 

Os Professores e Educadores presentes no Plenário manifestam a sua inteira disponibilidade para prosseguir a luta, reiterando que não desistirão de alcançar os seus justos objetivos reivindicativos e reafirmando que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que não deve ser perdida com vista à resolução dos problemas que têm vindo a colocar. 

Lisboa, 2 de novembro de 2018 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional