Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2019-2020.
quinta-feira, 4 de julho de 2019
Consulta Pública - Revisão do regime de aposentação antecipada do regime de proteção social convergente
Criação do novo regime de aposentação antecipada e alteração ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Após a concretização da revisão do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social, foi assumido, no Orçamento do Estado para 2019, o compromisso de o Governo proceder a revisão similar no regime de aposentação antecipada do regime de proteção social convergente, em linha com o processo de convergência do regime convergente com o regime de segurança social, que se iniciou em 2005 e que tem vindo a ser prosseguido pelo XXI Governo Constitucional.
Neste sentido, honrando o compromisso assumido, o Governo procede agora à revisão do regime de aposentação antecipada do regime de proteção social convergente, aproximando-o do novo regime de flexibilização em vigor no regime geral de segurança social, considerando as diferenças históricas entre os dois regimes e que não podiam ser descuradas, em nome da proteção das legítimas expectativas já criadas, bem como da equidade entre regimes. A principal alteração é o facto de o Estatuto das Aposentação passar a permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade, em condições semelhantes às do regime geral de segurança social.
A possibilidade de acesso à aposentação antecipada através do regime atualmente em vigor mantém-se para os beneficiários que não reúnam as condições de acesso ao novo regime de aposentação antecipada criado através do presente decreto-lei, sendo o mesmo objeto de reavaliação no prazo de cinco anos, também à semelhança do que foi previsto para o regime geral de segurança social.
A par das novas condições de acesso à aposentação, com a presente revisão importou-se para o regime de proteção social convergente o conceito de idade pessoal de reforma, permitindo, em situações idênticas às do regime geral de segurança social, que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço efetivo, adequar a sua idade de aposentação.
O presente decreto-lei consagra ainda o princípio do tratamento mais favorável, também à semelhança do que foi previsto para o regime geral de segurança social.
Introduz igualmente medidas de simplificação e agilização na comunicação com os subscritores do regime convergente, designadamente no âmbito das notificações, da prova escolar, bem como no regime aplicável às pensões de sobrevivência.
Trata-se de um passo muito importante na convergência do regime convergente para o regime da segurança social, caminhando, assim, para um tratamento mais equitativo e um regime mais transparente e justo.
Linhas orientadoras para visitas de estudo e outras atividades fora do espaço escolar
Publicado o Despacho que define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar. Despacho n.º 6147/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
quarta-feira, 3 de julho de 2019
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório - Pessoal Não Docente
NOTA INFORMATIVA Nº 10/ IGeFE / DGRH / 2019
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório — Pessoal Não
Docente — Processamento
Alteração ao regime jurídico do ensino português no estrangeiro - Contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso
Publicado hoje o Decreto-Lei que altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
O presente decreto-lei procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, e 65-A/2016, de 25 de outubro, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
...
1 - O tempo de serviço prestado como docente do ensino português no estrangeiro é integralmente contado para efeitos de ordenação na 2.ª prioridade, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
Aplicação Progressão na Carreira 2019 só no final de julho
Esta foi a mensagem enviada pela Diretora-Geral da Administração Escolar às Escolas/Agrupamentos a informar que a aplicação Progressão-2019 vai ser disponibilizada no final do corrente mês de julho contemplando a funcionalidade da indicação da opção dos docentes pela recuperação faseada do tempo.
Exmo. Sr.(a) Diretor(a)/Presidente de CAP
Informa-se V.Ex.ª de que a aplicação Progressão-2019 vai ser disponibilizada no final do corrente mês de julho de 2019 contemplando a funcionalidade da indicação da opção dos docentes pela recuperação faseada do tempo, nos termos do DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
Esta Direção-Geral está a efetuar todos os esforços para que as aplicações eletrónicas de progressão na carreira se traduzam num útil instrumento de trabalho das escolas. No entanto, para que assim seja, o correto preenchimento das mesmas obriga à leitura da legislação, bem como das Notas Informativas e das Perguntas Frequentes sobre Avaliação do Desempenho, Progressão na Carreira, Reposicionamento e Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que têm vindo a ser divulgadas no site da DGAE nos últimos meses.
Assim, na próxima disponibilização da aplicação Progressão na Carreira 2019, em data a comunicar oportunamente, para além das atualizações já habituais, será necessário indicar a opção pelo faseamento da recuperação do tempo, bem como indicar o tempo de serviço prestado pelos docentes entre 01.01.2011 e 31.12.2017, de modo a ser possível calcular o determinado pelo n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio (proporcionalidade do tempo a recuperar).
Relembra-se que o DL n.º 65/2019, de 20 de maio, não se aplica aos docentes que até 30 de junho de 2019, ainda se encontram em reposicionamento provisório nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes
terça-feira, 2 de julho de 2019
Publicação da Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação 2019
Encontra-se publicada, na página da DGAE, a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação 2019.
Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação
Audiência prévia de 03 de
julho, às 18 horas do dia 16 de julho
Consultar a Nota informativa
segunda-feira, 1 de julho de 2019
Dispensa de 3 horas para acompanhar os filhos no primeiro dia do ano letivo
Publicado o Decreto-Lei que permite aos trabalhadores da Administração Pública (a alguns trabalhadores da Administração Pública) faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo.
Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
"Os trabalhadores da Administração Pública, responsáveis pela educação de menores de 12 anos, passam a ter o direito de faltar para os acompanhar no primeiro dia do ano letivo. A falta é justificada até três horas por cada menor."
Concursos para a Escola Portuguesa de Moçambique
Informa-se que estão abertos procedimentos concursais destinados à seleção de docentes com qualificação para lecionação nos horários disponíveis nos grupos de recrutamento 100 (Educação pré-escolar), 110 (1.º ciclo do ensino básico), 120 (Inglês), 230 (Matemática e Ciências da Natureza), 300 (Português), 300/320 (Português/Francês), 330 (Inglês), 400 (História), 620 (Educação Física) e 910 (Educação Especial).
O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 23:59:59 horas (hora de Moçambique) do próximo dia 2 de julho de 2019.
Aviso de abertura n.º 01/2019 – Grupo de Recrutamento 100 (Educação pré-escolar)
Aviso de abertura n.º 02/2019 – Grupo de Recrutamento 110 - H1 (1.º ciclo do ensino básico)
Aviso de Abertura n.º 03/2019 – Grupo de Recrutamento 110 - H2 (1,º ciclo do ensino básico)
Aviso de Abertura n.º 04/2019 – Grupo de Recrutamento 120 (Inglês)
Aviso de Abertura n.º 05/2019 – Grupo de Recrutamento 330 (Inglês)
Aviso de abertura n.º 06/2019 – Grupo de Recrutamento 400 (História)
Aviso de abertura n.º 07/2019 – Grupo de Recrutamento 230 (Matemática e Ciências da Natureza)
Aviso de Abertura n.º 08/2019 – Grupo de Recrutamento 620 - H1 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 09/2019 – Grupo de Recrutamento 620 - H2 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 10/2019 – Grupo de Recrutamento 300/320 (Português/Francês)
Aviso de abertura n.º 11/2019 – Grupo de Recrutamento 910 (Educação Especial)
Aviso de abertura n.º 12/2019 – Grupo de Recrutamento 620 - H3 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 13/2019 – Grupo de Recrutamento 620 - H4 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 14/2019 – Grupo de Recrutamento 300 (Português)
sábado, 29 de junho de 2019
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 publicadas a 28 de junho
A meio do ano e muitos meses depois de aprovado e publicado o Orçamento do Estado, foi finalmente publicado o Decreto-Lei do Governo que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.
Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
Presidência do Conselho de Ministros
I Encontro Make it Pedagogical - Vila Nova de Famalicão
Realiza-se no dia 16 de julho de 2019, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão, o I Encontro Make it Pedagogical – Vila Nova de Famalicão.
Este encontro pretende ser um espaço de reflexão sobre a temática do uso das tecnologias na educação, nomeadamente no que se refere ao contributo dos jogos, da robótica educativa e programação, dos novos espaços de aprendizagem e das práticas de inovação pedagógica.
O evento está acreditado como ação de curta duração (4h de manhã + 4 horas à tarde) e é totalmente gratuito, mas sujeito a inscrição. Os inscritos receberão um email de confirmação.
Inscrições através do link: https://forms.gle/UWiyXnTjvYwGM7Pe7
Mais informações em: https://www.facebook.com/makeitpedagogical
Esclarecimentos adicionais através do email: mail@make-it.pt
sexta-feira, 28 de junho de 2019
Regras de aposentação antecipada alargada à função pública
Foi aprovado na generalidade, para consulta pública e aos parceiros sociais, o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão no regime convergente.
Trata-se de aplicar aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações um regime equivalente ao que já foi aprovado no âmbito do regime geral da Segurança Social, cumprindo assim o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Governo alarga novas regras da reforma antecipada à função pública
Público
Corte de 14,7% deixa de se aplicar às pensões antecipadas pedidas por funcionários públicos com pelo menos 60 anos e que, enquanto tiverem essa idade, completem 40 anos de descontos.
O Governo vai alargar as novas regras da reforma antecipada à função pública, deixando de aplicar o factor de sustentabilidade (corte de 14,7% no valor da pensão) aos trabalhadores que aos 60 anos de idade completam 40 anos de descontos.
Se o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) for exactamente igual ao que se aplica na Segurança Social, o fim do factor de sustentabilidade aplica-se num primeiro momento aos beneficiários com 63 ou mais anos de idade (que já cumpram a condição prevista na medida) e, a partir de 1 de Outubro, serão abrangidos os beneficiários com 60 ou mais anos cujas pensões tenham data de início a partir daquele dia.
Estatísticas da Educação 2017/2018 – Estatísticas Oficiais
A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação – crianças, alunos, pessoal docente e não docente, jardins de infância e estabelecimentos de ensino – relativa ao ano letivo 2017/2018.
Estatísticas da Educação 2017/2018 - Sistema de consulta de informação
Estatísticas da Educação 2017/2018 [PDF] [XLSX] [ODS]
[Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese]
[Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal]
[Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente]
Público
Chumbos no ensino básico e secundário continuam a diminuir
Expresso
quinta-feira, 27 de junho de 2019
Dispensas sindicais 2019/2020
Encontra-se disponível no SIGRHE a aplicação para as dispensas sindicais, de 27 de junho a 4 de julho de 2019.
Mobilidade por doença 2019/2020 – Resultado
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.
Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, informa-se que foram notificados os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por doença, a realizar numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD. Dos 7786 docentes que pediram mobilidade por doença 95% viram o seu pedido deferido.
Em termos de distribuição geográfica, apresenta-se a distribuição de docentes colocados em MPD,
por QZP.
quarta-feira, 26 de junho de 2019
Contratos de Associação – Balanço 2015 – 2019
Publicação do Relatório dos contratos de associação 2015-2019.
Contratos de Associação - Balanço 2015 - 2019
Santana Castilho comenta a política educativa e a marcha atrás do Ministro da Educação
Sinais acacianos
Santana Castilho - Público
O ardiloso João Costa tem motivos para contentamento. No fim do ano escolar, o absurdo faz o pleno dos sinais acacianos que nos chegam. Mais uma legislatura dedicada ao patético evangelho da flexibilidade e da inclusão e a destruição fica concluída. Faltam três meses para as eleições.
1. Uma ministra e um ministro (Cultura e Educação), siameses pela irrelevância, apresentaram o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos. O plano prevê a criação de “residências artísticas” (contratos que podem durar um ano, para pôr artistas a trabalhar nas escolas) e a criação do cargo (mais um) de coordenador cultural das mesmas. O comissário da coisa propõe-se “indisciplinar a escola”, “desarrumá-la”, “introduzir o lúdico e o jogo” e valorizar “a inutilidade que as artes podem trazer”. Chegou tarde nos propósitos. Está tudo feito. Não me espanta que o tenha dito com a bênção de irrelevantes. Preocupa-me que o resto não reaja a tamanha concentração de disparates.
2. O último relatório da rede Eurydice não contabilizou as horas que Portugal dedica às Ciências Naturais e aos Estudos Sociais, porque a flexibilidade curricular deixou a Comissão Europeia sem modo de fazer contas. Recorde-se que o documento em análise evidencia o tempo de aulas que cada um dos 38 países observados dedica a quatro domínios de ensino: Matemática, Ciências Naturais, Estudos Sociais e Leitura e Escrita. Esta originalidade junta-se a outras, que impedem a continuidade das séries estatísticas que vinham a ser construídas desde o início do século. É o caso das provas de aferição, leviana e propositadamente aplicadas em anos que não são de fim de ciclo e a disciplinas diferentes, para impedir a comparação com resultados anteriores. É evidente que não é caminho recomendável. Mas é a luz que emana do DL 55/2018.
3. O circunspecto Conselho Nacional de Educação deu-se conta da borrasca que se aproxima. Preocupado com a qualificação e a valorização dos professores, puxou pela cabeça e decidiu recomendar que deixe de ser exigido um exame de Matemática para ingresso nos cursos de formação de professores do 1.º ciclo. Com efeito, segundo a maioria dos sábios conselheiros, a obrigatoriedade do exame de Matemática tem “estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores”, que estão a ficar sem interessados. Assim, se estamos a resolver o problema do insucesso dos alunos exigindo menos e menos, até passarem todos, porque não fazer o mesmo com os futuros professores? Os alunos de Matemática não querem? Baixe-se a fasquia e aceitem-se os que sabem pedalar, que ensinar todos a andar de bicicleta até já é desígnio nacional.
Absurdo que se queira valorizar, desvalorizando? Tão absurdo quanto ouvir Centeno afirmar (e teve o topete de o dizer) que “pela primeira vez as carreiras dos professores estão a ser respeitadas”.
4. Sob o coro de muitas críticas, terminou o prazo para os alunos mais novos devolverem os manuais que lhes foram emprestados. Uns queixam-se por serem obrigados a apagar o que foi escrito nos manuais, outros protestam por terem sido coagidos a pagar os livros que foram rejeitados, por estarem em mau estado. Li numa nota da Lusa que houve quem faltasse ao trabalho para fazer a entrega dos manuais, gastando horas em filas de espera. Um criativo promoveu nas redes sociais uma solução patusca: espetar uma borracha na ponta de um berbequim eléctrico e pôr a geringonça a branquear a escrita.
Em Maio passado, o Tribunal de Contas começou a certificar o óbito da parvoíce: só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados. Mas pagámos todos nós este ano, em números redondos, 40 milhões de euros, dos quais 10 para licenças digitais que os alunos não usam. No próximo ano, a extensão da brincadeira a todo o ensino obrigatório custará 145 milhões, dos quais (convenientemente) 100 não estão inscritos no OE (como notou em Maio o Tribunal de Contas).
Haverá alguém que explique a Alexandra Leitão que a cegueira ideológica não resolve problemas?
5. O SIGE (Sistema Integrado de Gestão de Escolas) permitiu, anos seguidos, que dados de mais de 128 mil cidadãos estivessem expostos sem qualquer tipo de reserva. A (ir) responsabilidade ficou sem consequências e o ministro chamou-lhe “fragilidade técnica”. O homem continua alegremente em marcha atrás.
segunda-feira, 24 de junho de 2019
Esclarecimentos sobre a recuperação de avaliações passadas
A ANDAEP solicitou esclarecimentos à Ex.ma. Sr.ª Diretora-Geral da DAGE, Dr.ª Susana Castanheira, obtendo as respostas que constam no documento anexo, divulgado no quintal do Paulo Guinote.
Respostas da DGAE às dúvidas colocadas pela ANDAEP
sábado, 22 de junho de 2019
É urgente "estimular a construção de uma imagem pública positiva dos professores"
Jovens fogem cada vez mais da profissão de professor. Professores que saem da carreira não têm substitutos à vista.
Conselho Nacional de Educação (CNE) avisa que o envelhecimento dos professores portugueses sem substitutos à vista, "aproximando‐se uma saída em massa que poderá rondar os 30.000 professores dentro de oito anos", pode causar uma situação de "rutura".
O alerta está numa recomendação agora divulgada onde o CNE - um órgão independente cuja presidente é eleita pela Assembleia da República - começa por fazer o diagnóstico da população docente dos ensinos básico e secundário, fazendo desde logo um aviso: "Os dados estatísticos conhecidos dão‐nos uma imagem preocupante do sistema".
A profissão de professor, nomeadamente no básico, tem "falta de atratividade" e a "necessária renovação pode estar comprometida, quer pela contínua dificuldade na entrada de novos profissionais no sistema, quer pela redução na procura de cursos de formação de professores para o ensino básico e secundário".
O CNE diz que há "um problema de insustentabilidade que urge antever e solucionar" num "quadro de eventual rutura" em que a desvalorização da profissão docente apresenta‐se como um elemento crítico sendo preciso "estimular a construção de uma imagem pública positiva dos professores".
Criticando a ideia de desemprego no setor e a precariedade dos vínculos laborais, o documento do CNE sublinha que não existe "uma caracterização objetiva e prospetiva da oferta e da procura do sistema educativo", num "problema de insustentabilidade que urge antever e solucionar".
Razões que levam o Conselho Nacional de Educação a fazer nove recomendações para evitar uma situação que pode ser preocupante no futuro das escolas portuguesas como o planeamento prospetivo, mudanças na formação inicial dos professores e acesso à profissão, formação contínua e revalorização da profissão docente.
Recomendação sobre Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário
sexta-feira, 21 de junho de 2019
Calendário Escolar 2019/2020 em Excel
Calendário Escolar 2019/2020
Calendário Escolar 2019/2020
O ano letivo terá início entre o dia 10 e 13 de setembro para todos os níveis de ensino obrigatório.
O primeiro período termina a 17 de dezembro (último dia de aulas).
Segundo período
O segundo período inicia-se a 6 de janeiro e termina a 27 de março (sexta-feira).
Regista-se um interregno de duas semanas que termina com o domingo de páscoa.
Terceiro período e fim do ano letivo
O terceiro período inicia-se a 14 de abril e tem datas de conclusão diferenciadas por nível de ensino.
A educação pré-escolar e o primeiro ciclo (1º ao 4º ano) terminam o ano letivo a 19 de junho.
Os alunos do 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade terminam o ano letivo a 4 de junho.
Os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade terminam o ano letivo a 9 de junho.
O calendário escolar 2019 2020 pode ser descarregado (formato excel) para manipulação ou impressão.
Calendário Escolar 2019 2020 em Excel
Professores bibliotecários – Ano escolar de 2019-2020
Encontra-se publicada a Nota Informativa relativa aos procedimentos de Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2019-2020.
quinta-feira, 20 de junho de 2019
Relatório da OCDE - TALIS 2018 com sumário em Português
Observador
É um facto que ninguém contraria: os professores portugueses estão cada vez mais velhos. Agora, a OCDE desenhou uma linha muito concreta no horizonte e garante que, à conta das aposentações, durante a próxima década Portugal vai ter de substituir 1 em cada 2 professores no ativo. O envelhecimento da profissão não é exclusivo do sistema educativo português e, nos últimos 5 a 10 anos, a esmagadora maioria dos países viu a idade da classe docente aumentar, alerta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Em Portugal, a idade média dos professores é de 49 anos, o que contrasta com os 44 anos de média da OCDE. Por outro lado, quase metade tem mais de 50 anos (47%) e a faixa etária acima dos 60 já representa 20% da classe docente portuguesa. Os números são ainda mais altos quando se olha para a idade dos diretores: a média fica nos 54 anos, com 23% a ter mais de 60. Feitas as contas, e excluindo reformas antecipadas ou por invalidez, nos próximos 15 anos, quase dois terços dos professores (67%) terão idade suficiente para se aposentarem.
A perspetiva piora no caso português, já que é previsível que mais de metade dos professores ativos se reformem durante os próximos 10 anos, alerta a OCDE: “Isto significa que Portugal vai ter de substituir um em cada dois membros da sua força de trabalho ao longo da próxima década.
Por outro lado, o relatório lembra que “aumentar o status e o prestígio da profissão é um objetivo primordial para atrair candidatos e garantir a renovação contínua” fazendo face às aposentações.
Acima de tudo, é importante que os próximos 10 a 15 anos sejam planeados, “tendo em conta as alterações demográficas quer na força de trabalho quer na população estudantil”. Por último, a OCDE deixa um recado sobre ações de recrutamento: “Devem retratar os professores e diretores como peças chaves da sociedade e do desenvolvimento de futuras gerações. Essa campanhas não devem ficar em silêncio sobre as condições financeiras e de trabalho e devem exaltar os seus aspectos gratificantes.”
Apesar de vilmente agredidos...
Filinto Lima
De há uns anos a esta parte, pelas mais diversas razões, os professores têm visto a sua nobre atividade ser desacreditada. As promessas dos partidos a estes briosos profissionais resultaram numa mão cheia de nada, tendo os muitos anúncios voláteis das últimas semanas culminado no puxar do tapete por parte de quem lhes deveria devotar consideração e gratidão.
Denegrir a imagem de quem educa e forma os jovens do país, à cata de uma eventual subida percentual nas sondagens, é ignorar o preço que se pagará por décadas de desinvestimento, hipotecando-se, assim, a educação das futuras gerações.
É inconcebível prescindir dos professores, mais ainda maltratá-los, como temos assistido por quem tem responsabilidades públicas e sociais, e que, escudando-se em declarações pseudopoliticamente corretas, agridem vilmente uma classe que se recusa a ser espezinhada.
Não se isentam de culpas os que, assumindo uma postura prepotente, arrogando-se donos da classe docente, contribuem para a desconfiança generalizada da opinião pública. Pouco a têm sabido defender, desmerecendo a consideração dos muitos profissionais que se sentiram prejudicados e optaram pela desvinculação.
O próximo Governo está obrigado a reverter uma situação injusta e insustentável, sendo fulcral garantir a melhoria das condições de trabalho.
O rejuvenescimento do corpo docente, a aplicação da componente não letiva do horário docente para exercício de cargos e atividades que não envolvam alunos, a redução da componente letiva com início aos 40 anos de idade, e a possibilidade de a partir dos 60 se optar pela diminuição ou ausência da componente letiva em favor de outras tarefas são atitudes proativas que urge implementar.
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