Aprovada a atualização do salário mínimo para os 635 euros

O Conselho de Ministros aprovou hoje a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

O XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os € 750 em 2023.

A Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a atualização deste valor, de € 600 em 2019 para € 635 em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de novembro de 2019

Uma grande biblioteca digital à sua disposição: o blogue da RBE

O blogue da Rede de Bibliotecas Escolares serve toda a população educativa e é um poderoso recurso para a sala de aula.

Os professores e os alunos, com o apoio dos professores bibliotecários, têm acesso a recursos em suportes diversificados sobre temas do currículo.

É de facto uma grande biblioteca digital ao serviço da Escola, disponível onde e quando quiser.

Veja o videocast para conhecer a sua estrutura e, assim, tirar partido deste blogue.

Blogue da Rede de Bibliotecas Escolares

Siga a RBE também no Anchor, em https://anchor.fm/bibliotubers

Transição entre o Secundário e o Superior 2017/18 > 2018/19

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um relatório estatístico sobre a transição dos alunos entre o ensino secundário e o ensino superior em Portugal Continental.

Transição entre o Secundário e o Superior - 2017/18 > 2018/19

"há muitos professores que aceitam como coisa sua aquilo que é coisa das famílias, dos políticos e do Estado"

Os “meninos” grunhos e os pedagogos do regime

Santana Castilho

1. Longe de ser exaustivo, recordo o que foi possível ler na imprensa dos últimos dias: uma estudante de 16 anos deu entrada no hospital de Portalegre, em estado grave, depois de ter sido agredida por um colega; aluno de 15 anos foi hospitalizado, em estado grave, depois de ter sido agredido à facada em escola de Matosinhos; homem de vinte anos foi detido por ter agredido um agente da PSP no interior de uma escola, em Viseu; pai agrediu professora no Entroncamento; duas alunas foram agredidas por um colega em Benavente; aluno agrediu três professoras em Coimbra. Tudo isto poderá ser estatisticamente residual. Mas é humanamente intolerável.

O programa Prós e Contras de 3 do corrente, supostamente sobre a indisciplina e a violência que reina nas escolas, mostrou que há muitos professores que aceitam como coisa sua aquilo que é coisa das famílias, dos políticos e do Estado. Quando o programa ia a meio e o objecto do debate se perdera nas retóricas retorcidas e nos egos inchados dos participantes (excepção feita à objectividade digna de Luís Sottomaior Braga), já o meu enjoo superava a dor da “barriguita” da filha do “professor do ano”, muito culto e erudito, mas com alguma dificuldade em distinguir a obra-prima do mestre da prima do mestre-de-obras.

Apesar da função dos professores ser promover o conhecimento, ensinando com independência, o programa mostrou ainda que a propaganda oficial os coloniza e leva demasiados a aceitarem que os “meninos” são grunhos e violentos porque as aulas não são motivadoras, “flexíveis” e as escolas não têm teatro.

2. A inutilidade dos “chumbos” voltou a ser tema (chumbar um aluno “não serve para nada”, disse em entrevista a presidente do CNE). A presidente do CNE ajudou a confundir planos de análise que não podem ser confundidos. Se as suas proclamações ficassem sem contraditório, a diletância poderia ser tomada por realidade. E a realidade é bem diferente. Maria Emília Brederode está certa na proposição (fácil é reprovar os alunos, difícil é criar condições para que aprendam) mas erra, com dolo, quanto à solução. Porque sabe bem que as condições não estão nas mãos dos professores mas nas decisões políticas de quem a elegeu. Porque sabe bem que acabar com os chumbos só se consegue baixando o nível de exigência ou criando medidas sociais de erradicação da pobreza e de apoio à destruturação das famílias e medidas educativas sérias (mais tutores, mais professores de apoio, mais psicólogos e técnicos especializados, redução do número de alunos por turma e mais meios e materiais de ensino). A alternativa que implícita e hipocritamente sugere é a primeira. Porque sabe bem que as outras, as sérias, são incompatíveis com as mentes captas dos seus prosélitos e com a limpeza do balanço do Novo Banco (mais 700 milhões).

A “escola-alfaiate” (chavão “neo-eduquês” do Governo) torna-se risível quando o dono do boteco quer que o costureiro faça fatos, sem linhas nem fazenda, a partir do mesmo molde, para 30 corpos diferentes.

O sistema de ensino, tal como está organizado, destina-se, a partir de determinada fase, a manter na escola jovens que lá não querem estar. Em vez de diabolizar as reprovações, seria mais interessante questionar a legitimidade do Estado para obrigar um cidadão de 16 anos a frequentar a escola contra sua vontade e a vontade dos pais. Porque, por muito que esperneiem os pedagogos do regime, sem mudança radical de políticas, a única alternativa ao chumbo é passar sem saber.

3. Na violência, como no insucesso, os pedagogos do regime escondem e desvalorizam as causas e persistem em apontar o dedo aos mesmos de sempre, os professores. Hipocritamente, em nome de uma “autonomia” superiormente autorizada, orientam-nos para uma flexibilidade insensata, uma inclusão forçada e um sucesso a qualquer preço.

Se nas escolas continuarmos a preterir o que verdadeiramente importa a favor de trivialidades aparentemente livres e avançadas, estaremos a breve trecho face a uma sociedade com duas escolas: uma, que valoriza o conhecimento e premeia o estudo e o esforço, para os que a possam pagar e para os filhos e netos dos governantes e dos pedagogos do regime; outra, para o povo, “flexível”, manicomial, carregada de planos e projectos, onde só chumbarão (e cada vez mais) os professores/escravos.

Público, 13/11/2019

Análise ao programa do governo, na área da saúde, feito pelo Economista Eugénio Rosa

Este estudo embora seja extenso é, no entanto, constituído principalmente por 11 gráficos e 11 quadros com dados oficiais de fácil leitura e interpretação. Ele tem como objetivo dar a conhecer, de uma forma fundamentada, as causas das dificuldades que enfrentam atualmente o SNS e a ADSE, assim como o estrangulamento/destruição a que estão a ser sujeitos pelo governo e os perigos que enfrentam, apresentando-se propostas para reflexão e debate. Analisa-se também a explosão do setor privado da saúde à custa do SNS e da ADSE com o apoio do governo. Para facilitar a leitura, as conclusões mais importantes estão sublinhadas a amarelo, por isso analisando os gráficos e os quadros e lendo as partes sublinhas a amarelo, o leitor ficará a conhecer a situação da saúde em Portugal, assim como do SNS e da ADSE. Um aspeto focado é a elevada concentração que já se verifica no setor privado da saúde onde os pequenos e médios prestadores, incluindo consultórios médicos, são já uma relíquia dos passado pois estão a ser “engolidos/dizimados” pelos cinco grandes grupos privados de saúde (Luz, JMS, Lusíadas, Trofa, Grupo HPA), alguns deles controlados por estrangeiros (Luz e Lusíadas). Este estudo tem como base uma intervenção que fiz no Congresso dos médicos da FNAM em 19/10/2019. Publico-o, porque pode ser útil a todos os que estão interessados em defender o SNS e a ADSE pois contém informação e dados importante, que andavam dispersos, e que são necessários para quem queira estudar a saúde em Portugal, e para um debate fundamentado sobre a situação do SNS, da ADSE e do IAFAS

O AGRAVAMENTO DAS DIFICULDADES DO SNS, A FALTA DE MEDIDAS NO PROGRAMA DO GOVERNO, O AUMENTO DAS DESPESA DAS FAMILIAS COM SAÚDE, E A EXPLOSÃO DO NEGÓCIO PRIVADO DE SAÚDE EM PORTUGAL À CUSTA DO SNS, DA ADSE E DO IASFA

A ler

Testemunho de uma professora: O rei vai nu

Carmo Machado - Visão 

Docente (*) é p’ra leccionar

Francisco Martins da Silva - Jornal das Caldas

Não somos a Finlândia

Inês Cardoso - JN

A Escola e a Dança dos Homens

Paulo Prudêncio - Correntes

Interpretações diferentes da lei impedem a deslocação e participação das crianças em atividades educativas

De acordo com o e-mail enviado aos Agrupamentos de Escolas pela Câmara Municipal de Braga, as crianças dos Jardins de Infância de Braga estão impedidas de participar em atividades lúdico-pedagógicas, realizadas fora do espaço escolar, devido a problemas surgidos no âmbito do transporte coletivo e dos sistemas de retenção das crianças.

Exmos.(as) Senhores(as) Presidentes de Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesia

Exmos.(as) Senhores(as) Diretores(as) de Agrupamentos de Escolas

Na sequência dos diversos problemas surgidos no âmbito do transporte de crianças em Transporte Coletivo de Crianças, e após a reunião efetuada com as forças de segurança no passado dia 30 de outubro, solicita-me a Sra. Vice-Presidente do Município de Braga, Dra. Sameiro Araújo, de lhes dar uma nota resumida das conclusões retiradas da mesma:

Enquadramento Legal:

·         A Lei n.º 13/2006 de 17 de abril define a legislação do Transporte Coletivo de Crianças, abrangendo as crianças e jovens até aos 16 anos de idade;

·         Esta lei define vários aspetos como:

1) Quem licencia os autocarros para o transporte de crianças é o IMT, que não avalia o Sistema de Retenção das Crianças (SRC), dotando os autocarros de dístico de licenciamento a autocarros que possuem 2 ou 3 pontos de fixação, desde que apresentem todas as questões de segurança intrínsecas à viatura. Podem transportar crianças autocarros com menos de 16 anos de idade;

2) O artigo 11º diz-nos que todas as crianças devem usar SRC de acordo com o disposto em legislação específica. Este artigo delibera que autocarros após a data de entrada em vigor desta lei (17/05/2006) não necessitam possuir cintos de segurança com três pontos de fixação;

·         Consultando a legislação específica sobre o SRC, dirigimos a atenção para o Código da Estrada (Lei n.º 72/2013), que no seu artigo 55º menciona que as crianças com menos de 12 anos e altura inferior a 135 cm devem ser seguras por SRC homologado e adaptado ao seu tamanho e peso;

·         Prosseguindo para o documento elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), verificamos que as crianças dos 9 aos 18Kg se inserem no Grupo 1, e as crianças dos 15Kg aos 25 Kg se inserem no Grupo 2, cujo SRC se define como cadeira integral, cuja forma de fixação implica bancos com cintos com 3 pontos de fixação;

·         Terminando este enquadramento, podemos ainda observar o Decreto-Lei n.º 170A/2014, de 7 de novembro, que nos indica as formas de homologação dos SRC.

Considerando todo o enquadramento legal em vigor, constatam-se os seguintes “problemas” decorrentes da legislação:

·         O IMT licencia veículos para transporte de crianças, sem analisar os aspetos fundamentais para a colocação de SRC, atribuindo-lhes dísticos que viabilizam este transporte;

·         A mesma lei que desobriga autocarros a terem cintos com 3 pontos de fixação (a partir de 2006), obriga a cumprir a legislação específica de transporte de crianças com SRC, até aos 25Kg em cadeira, que implica a necessidade de possuir cintos com 3 pontos de fixação;

·         Perante a lei em vigor, os fabricantes de autocarros construíram a partir de 2006 autocarros somente com cintos com 2 pontos de fixação (subabdominais). Após consulta a 14 empresas de transporte que operam no concelho de Braga, verificamos a existência de somente cerca de 5 autocarros com estas caraterísticas, que se extinguirão com a incapacidade dos autocarros com mais de 16 anos transportarem crianças;

·         As crianças podem ser transportadas sem SRC, nem qualquer preocupação de segurança, desde que o transporte seja enquadrado no regime de “transporte regular de passageiros”;

·         Verificamos que apesar da lei se aplicar a veículos pesados, o sistema de homologação de cadeiras apenas se reporta para veículos ligeiros, não existindo SRC específicos para pesados;

·         São constatáveis diversos problemas de utilização do SRC, pensados para ligeiros, aplicados em veículos pesados. O ponto de fixação superior do cinto de segurança encontra-se frequentemente preso ao encosto do banco e não na estrutura ou chassi do autocarro, não garantindo a fixação do SRC em caso de embate. O SRC não possui boa adaptabilidade aos bancos dos autocarros, ficando frequentemente instáveis na sua base, e, não cabendo frequentemente duas cadeiras num banco;

·         As forças de segurança não possuem sistema de pesagem e medição para a aplicação da lei atualmente em vigor, pelo que as multas entretanto aplicadas, não tiveram sequência, desde que contestadas;

·         As mesmas forças de segurança possuem interpretações diferentes da lei. PSP obriga o transporte até aos 25Kg em cadeira com 3 pontos de fixação. GNR admite o transporte com 2 pontos de fixação e banco elevatório face à ausência de autocarros que cumpram a necessidade de cintos com 3 pontos de fixação.

Perante o previamente exposto, a Sra. Vice-Presidente do Município de Braga, Dra. Sameiro Araújo, deliberou ao Departamento Jurídico do Município de Braga efetuar uma exposição junto do IMT, ANSR e Ministério da Educação, na qual fique demonstrado o problema legal vigente, assim como a sua repercussão na qualidade educativa das crianças dos Jardins de Infância do Concelho de Braga, que face as dúbias interpretações legais, se têm visto impedidos de efetuar um vasto conjunto de atividades educativas promovidas pelo Município de Braga, Agrupamentos de Escolas e demais entidades, sem nunca descurar a principal preocupação – a segurança implica no transporte das crianças em transportes coletivos de passageiros.

No seguimento deste assunto, questionamos os Presidentes de Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesias e os Diretores(as) de Agrupamentos de Escolas se estarão disponíveis para subscrever este documento que brevemente estará disponível para ser tornado público, no sentido de solicitar uma atualização da legislação, que permita retirar as dúvidas atuais, assegurar a segurança efetiva das crianças e adaptar-se as especificidades atuais dos veículos pesados de passageiros.

Solicitamos ainda que dirijam este email junto das Educadoras e/ou elementos que se encontrem sob necessidade desta tipologia de transporte, independentemente do projeto que frequentem ou possuam.

Disponível para esclarecimentos que julguem necessários.

Com os melhores cumprimentos,

.......

A redução da despesa e o caos na Educação

Isto está tudo ligado

Paulo Guinote 

A agenda mediática tem andado, em matérias de Educação ou afins, muito ocupada com fenómenos como a escassez de professores em vários grupos disciplinares e a violência e indisciplina nas escolas. Mas têm tratado ambos de forma estanque e sem parecer existir qualquer percepção da forma como estão ligados.

A falta de professores é algo que resulta de múltiplos factores para além da questão da deslocação e preço de quartos ou casas para alugar. Desde que me lembro, sempre existiram milhares de professores, contratados mas não só, obrigados a deslocar-se e a pagar para se instalarem para o novo ano lectivo. Na primeira metade dos anos 90 do século XX, quando havia ainda contos de réis, um quarto alugado na periferia de Lisboa, com mais ou menos serventias, levava 25 a 30 contos de um ordenado que, em termos líquidos, ficava pouco acima dos 100, em caso de horário completo. Fora as deslocações semanais para casa. O que era diferente é que mesmo com horário completo inicialmente, era comum que ele pudesse ser completado e até final do 1º período isso significava um ano de tempo de serviço. Havia instabilidade de ano para ano mas, em regra, existia alguma estabilidade durante o ano. Durante esse período, em que nunca concorri como contratado para muito longe e sempre para horários superiores a 145 horas, nunca passei pela necessidade de uma dupla colocação ou a ter de completar horário em várias escolas. É certo que estive um ano inteiro com 21 horas e outro com 18, mas nada que se compare com o que se passa agora.

Por estes dias, a situação de dupla instabilidade alia-se à degradação material das remunerações (se um quarto consumir 300 ou 400 euros de um salário inferior ou a rondar os 1000 líquidos, será racional a opção por aceitar uma colocação longe de casa?), à desvalorização simbólica da docência e à incerteza quanto à possibilidade de alguma vez se ingressar na carreira. O burnout precoce de muitos professores contratados é uma realidade e não apenas um problema dos “velhos” e o sentimento de desânimo e desmotivação é natural quando se anda em regime de turbo-professor e 7-8-10 turmas em 2 ou 3 escolas.

Não é de estranhar que, assim, sejam muitos os horários que ficam por preencher e, como consequência, existam turmas que durante meses inteiros estão várias horas por semana sem aulas, acabando por deambular pelo espaço escolar nem sempre com um propósito claro ou útil e perdendo rotinas de trabalho em sala de aula. O que também prejudica todo o processo de adaptação quando, por fim, chega @ docente substitut@ e é necessário estabelecer uma relação estável de trabalho. Acresce a isto que a desregulação dos procedimentos de colocação/contratação têm permitido um modelo em que não é raro que quem aceitou um horário, dias ou semanas depois o recusem, indo em busca de outra colocação. O que é a outra face da precarização da docência.

Esta desorientação ao nível de uma gestão míope dos recursos humanos que se pretende de “boa governança”, fascinada pelas poupanças feitas e pelos objectivos alcançados de “redução da despesa” transmite-se com uma grande rapidez ao quotidiano da vida das escolas e potencia situações de instabilidade nos alunos, quer porque ficam com muito tempo desocupado, quer porque muitas vezes não chega a existir tempo para estabelecer uma relação produtiva de trabalho entre os grupos-turma e @s professor@s que chegam e partem, sendo encarad@s como ocasionais. E quando essa base se esboroa, muito mais entra em colapso. Mesmo que se esconda isso com uma política de sucesso por decreto.

Acham que a indisciplina e o desrespeito em relação aos docentes é um fenómeno desligado da sua escassez e da precarização da sua situação laboral? Pensem melhor…

EDUCARE

Reserva de recrutamento n.º 10

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 11 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 12 de novembro de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR 11 – 15 de novembro de 2019

Recomendações aprovadas pelo Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu, ordinariamente, em 31/10/2019, nas instalações do Ministério da Educação em S. Domingos de Rana. Entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho foram discutidas e aprovadas duas recomendações:

a) Recomendação n.º 01/2019, relativa ao Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto

b) Recomendação n.º 02/2019, relativa ao Despacho n.º 6147/2019, de 4 de julho

IAVE divulga os Resultados Nacionais e Internacionais do Estudo ICILS 2018

O ICILS – International Computer and Information Literacy Study – é um estudo internacional que avalia a literacia digital e de informação de jovens com idades entre os 13 e os 14 anos, a frequentar o 8.º ano de escolaridade. O estudo, que se realiza com uma periodicidade quinquenal, teve a primeira edição em 2013. O ICILS 2018 envolveu 14 países/regiões. Portugal participou pela primeira vez em 2018, com mais de 3000 alunos e cerca de 215 escolas distribuídas por todo o país.

Nota de imprensa

Síntese de Resultados

Relatório Nacional

Relatório Internacional

Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste - Constituição de uma bolsa anual de docentes

Publicam-se as listas ordenadas provisórias dos candidatos selecionados e dos candidatos excluídos em sede de entrevista no Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2020

Listas Provisórias de selecionados e excluídos

Valter Hugo Mãe pede respeito pela Escola e pelos Professores

Sobrevivência nas escolas

Valter Hugo Mãe

Numa escola, quando me recebiam em grande festa, o alarido escondeu um gesto horrível que só eu vi.

Um professor ainda jovem, tímido e algo frágil, foi surpreendido por um aluno escondido atrás de uma porta que o esmurrou sumariamente. Não é fácil de explicar mas, quando seguia ao meu lado, ouviu o seu nome à passagem, inclinou o rosto para o vão entre a porta e a parede, e só eu, por um ínfimo e inesperado instante, vi o punho voando e ouvi a ameaça clara do miúdo: fodo-lhe o focinho.

A diretora da escola dizia que a mãe de uma menina mandara um bolo. Outra menina pediu para fazermos uma fotografia. Comentavam que sou muito mais gordo na televisão. Diziam que talvez chovesse. O professor agredido apanhou um livro do chão, disse: agora não. Voltou ao meu lado na mesma expressão afundada de há pouco. Queria uma dedicatória. Pediu desculpa por haver sujado a capa. Os livros brancos são como as almas, padecem só de pertencerem a alguém.

Eu não me canso de pedir respeito pela escola e pelos professores. O descalabro do Mundo incide sobre o universo escolar como uma bomba-relógio. Tudo o que falha se dissemina pelas crianças e pelos jovens. Mas julgo que ninguém pode desejar a degeneração do lugar onde os seus filhos se educam, o lugar onde o futuro se educa. A atenção à sanidade escolar precisa de ser prioritária. Não vai haver esperança para gerações mal formadas, admitidas à demasiada ignorância ou egoísmo.

O episódio de um professor mal preparado para lidar com o impertinente da juventude, noticiado há dias, não pode enganar-nos. O digníssimo ofício de ensinar tem perigado por políticas sempre pouco consequentes, mas tem perigado mais ainda pela progressiva aceitação da humilhação dos professores. Os professores fazem a vida inteira o que poucos de nós aguentariam fazer por uma só hora: estão entre quatro paredes com vinte ou trinta crianças ou jovens tentando que aprendam algo enquanto tudo nos seus corpos, nas suas idades, pede movimento, ruído, enquanto trazem de casa a marca das crises familiares, tantas vezes a fome e a violência. Que alguns professores sequer sobrevivam ao díspar dos alunos já é heroicidade de que se podem gabar.

Dediquei o livro assim: peço-lhe que não tenha dúvida, é um dos meus heróis. Não é pelo medo que falhamos. É pela falta de coragem. Como conversámos, não está em causa desistir. Nem dos alunos, nem do futuro. Mas isso implica começar por não desistir dos professores.

JN, 3/11/2019

Reserva de recrutamento n.º 9

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 04 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 05 de novembro de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR 10 – 08 de novembro de 2019

O regresso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues?

O regresso dos professores “titulares”?

Paulo Guinote - Público

Enquanto docente choca-me a evidente opção de regressar ao aspecto mais problemático das reformas encetadas por Maria de Lurdes Rodrigues.

Ao analisar o programa do novo-velho Governo em matéria de Educação, percebe-se que no plano da pedagogia e do trabalho com os alunos nada de novo se apresenta que não seja conhecido desde os anos 80 e 90 do século XX, continuando a fazer-se crer que é novidade o que não passa de reformulação da então chamada “pedagogia do sucesso”. Espalham-se pelos parágrafos termos como “autonomia”, “cidadania”, “flexibilidade”, “inclusão” ou “participação” mas, nas medidas concretas, os mesmos são esvaziados da sua substância original.

Quanto à gestão escolar, percebe-se a partir da única novidade na equipa ministerial que a “descentralização” equivale à “municipalização” de centros de decisão que antes estavam nas escolas. “Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização” (p. 22 do Programa do XXII Governo Constitucional) é quase a antítese do que se anuncia como o reforço da “autonomia das escolas e os modelos de participação interna”, em especial quando se lê que se pretende “dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização” e se anuncia o desejo de “concretização de um princípio de educação a tempo inteiro, ao longo de toda a escolaridade básica” (p. 142). Não é muito difícil perceber que parte da oferta educativa (extra?) curricular será assegurada por pessoal técnico com origem nas autarquias e não no corpo docente.

Enquanto encarregado de educação, há opções que me levantam enormes reservas ao nível da desvalorização de uma cultura meritocrática, em favor de um conceito “transbordante” de “inclusão” que leva à passagem de uma incontestável necessidade de igualdade de oportunidades no sistema educativo à quase obrigatoriedade de uma igualdade de resultados “à saída” (p. 141) que levará quase necessariamente a uma escola pública de segunda escolha da qual fugirão quase todos os que tenham meios para isso.

Mas é enquanto docente que me choca mais a evidente opção, disseminada em sinais dispersos pelo programa do governo, por regressar ao aspecto mais problemático das reformas encetadas por Maria de Lurdes Rodrigues. Não me refiro ao facto de se manter inflexível um modelo único, unipessoal e centralizado, de gestão escolar que já em muitos pontos do país foi submetido ao poder autárquico. Refiro-me ao regresso de uma lógica de divisão horizontal da carreira docente com a criação de um patamar reservado a uma minoria de docentes que terão acesso exclusivo a funções de chefia e a níveis de remuneração específicos. Em nome da necessidade, apresentada como imperiosa, de rever as chamadas “carreiras especiais”, considera-se incomportável para as finanças públicas um encargo anual de 200 milhões (calculados de forma truncada como “despesa”, escondendo que muito desse valor fica retido como “receita” do Fisco ou da Segurança Social/CGA) com as progressões nessas carreiras, pois isso limitará, alegadamente, “a política salarial na próxima década” e impedirá “uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos” (p. 8).

Conjugando este propósito com o de “avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias”, fica-se perante um cenário em que as funções de direcção e de chefia intermédia ao serviço de uma lógica de obediência hierárquica serão desligadas das dos restantes docentes “lectivos”. Sendo que, pelo seu número, os docentes que assim serão “valorizados” serão muito menos do que o terço antes reservado aos professores “titulares” do Estatuto da Carreira Docente de 2007.

O projecto de uma carreira docente “lectiva” quase plana, com um número muito reduzido de progressões, é antigo e foi tentado depois do primeiro governo de Sócrates, de forma algo tímida pelo do PSD/CDS nos tempos da troika, mas acabou por não avançar porque o congelamento das progressões e da contagem do tempo de serviço o tornou desnecessário.

Mas regressa agora de modo claro com este Governo, com pretextos demagógicos e fundamentação falaciosa. Com Alexandra Leitão a coordenar a revisão das “carreiras especiais” serão muitos os que perceberão que a forma abusiva como ela tratou diversas matérias enquanto secretária de Estado da Educação veio para ficar. E que a lógica dos “titulares” regressou em força e tem fortes âncoras nas escolas, entre os potenciais “valorizados”.

Público, 31/10/2019

Enxergue-se, dr. António Costa!

Directo a si, dr. António Costa!

Santana Castilho - Público 

Na Educação, o ambiente é de profundo mal-estar e o programa do novo Governo não conseguiu atribuir-lhe qualquer réstia de esperança. Outrossim, acentua a onda de “planos”, “projectos” e “estratégias”, para picar os miolos aos professores. Antes de Maria de Lurdes Rodrigues, todos sabiam exactamente o que fazer. Os chefes eram menos e as escolas funcionavam. Depois cresceram os chefes. E consigo, dr. António Costa, cresceu a desorientação e o deslumbramento com as pedagogias sem sentido. E cresceram as siglas “eruditas” para denominar inúteis organismos, projectos, plataformas e planos. Veja estas, dr. António Costa (e não são todas), criadas pelas suas luminárias da modernidade: ACES, ACCRO, AERBP, AIRO, CAA, CAF, CD, CEB, CP, CPCJ, CRI, CT, DAC, DEE, DT, EE, EECE, EFA, ELT, EMAI, EO, ESAD, JNE, ME, PAA, PASEO, PE, PEI, PES, PHDA, PIT, PL2, RTP, SPO, UFC e ULS. Não lhe chegavam? Enxergue-se, dr. António Costa!

O dr. António Costa deu campo aberto ao narcisismo político dos seus prosélitos. Mas nunca promoveu um trabalho sério para apurar o que pensa a esmagadora maioria dos professores de sala de aula sobre um conjunto de temas-chave, que permitiriam reformar com solidez o sistema de ensino. Por isso, não me espanta que tenha perdido totalmente o pudor, proibindo as reprovações no Ensino Básico. Não me espanta, dr. António Costa, que a decisão política em Educação continue assente no desconhecimento da realidade e no oportunismo político das madraças da flexibilidade e da inclusão, criadas para pastorear incautos e transformar velharias falhadas em tendências pedagógicas novas.

O grande tema da comunicação social foi, recentemente, o professor que bateu no aluno e os alunos que batem todos os dias nos professores. O contraste evidente entre a presteza com que o Ministério da Educação suspendeu o professor agressor e a espiral de silêncio em que envolve as constantes agressões a professores e funcionários não pode passar de fininho. Sem rodriguinhos e medindo o que digo, é para si, dr. António Costa, que falo, que o ministro Tiago é tão-só seu mordomo. O dr. António Costa é um dos grandes responsáveis pela sucessão de políticas que têm reduzido os professores a simples funcionários, cada vez mais desautorizados e despromovidos socialmente. Um dos grandes responsáveis por, farisaicamente e de modo cruel e perverso, pôr a sociedade e a opinião pública contra os professores: para lhes retirar o direito à greve; para lhes retirar força salarial; para lhes roubar o tempo de trabalho cumprido. É duro o que lhe digo? Repito-lho na cara se quiser, sem seguranças de permeio, para ver se se domina, como o desgraçado professor da D. Leonor não se dominou.

O seráfico paternalismo com que os ideólogos a quem deu rédeas querem que os professores ensinem quem não quer aprender ou integrem quem não quer ser integrado, tem de ser denunciado. Com efeito, é fácil medalhar os líricos que decidiram a “inclusão” universal. Mas é impossível, sem meios nem recursos (materiais e humanos) lidar, dia-a-dia, na sala de aula, com jovens com perturbações mentais sérias, descompensados por imposições pedagógicas criminosas.

O problema, dr. António Costa, é a natureza das políticas, que fizeram entrar o ensino em decadência. O problema é que o dr. António Costa afaga banqueiros e juízes sem perceber que morre lentamente uma sociedade que não acarinha os seus professores.

Quando as obrigações do Estado não são cumpridas, é ao governo em funções que devemos pedir responsabilidades. Porque o governo, qualquer que seja a força partidária que o sustente, é o rosto do Estado. Porque, independentemente da responsabilidade subjectiva (que no caso vertente é sua), a responsabilidade objectiva do governo é proteger os professores das agressões de que são vítimas. O Governo falhou e o Governo tem um primeiro responsável. Por isso o acuso a si, dr. António Costa.

Victor Jara (que também foi professor) foi abandonado numa favela de Santiago do Chile, depois de torturado e assassinado, por cantar O direito de viver em paz. A sua sorte, dr. António Costa, é que os professores não são capazes de se unir, ao menos uma vez, para reclamar o direito de ensinar em paz. Antes que acabem, definitivamente, abandonados num país sem défice.

Público, 30/10/2019

"A Terra Treme" no dia 15 de novembro às 11:15

No próximo dia 15 de novembro, às 11 horas e 15 minutos, realiza-se o exercício público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A TERRA TREME.

A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a praticar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo: 

Baixar – baixe-se sobre os joelhos: esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se; 

Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se; coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se firmemente; 

Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício A TERRA TREME tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo. 

Simultaneamente pretende-se que, ao longo do mês de novembro, os estabelecimentos de educação e ensino promovam outros espaços de discussão/reflexão e de aprendizagem sobre como agir antes, durante e após um sismo, para que se promova e consolide na escola e na comunidade educativa uma cidadania ativa em matéria de proteção e segurança.

Para mais informações poderá consultar o sítio www.aterratreme.pt que apresenta a informação essencial sobre esta iniciativa e disponibiliza vários recursos de comunicação e apoio à sua divulgação, bem como o sítio https://cidadania.dge.mec.pt/risco.

Referencial de Educação para o Risco

Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção

Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção

Para: Assembleia da República

Ex.mo. Sr. 

Presidente da Assembleia da República,

A corrupção é hoje reconhecida pelos cidadãos portugueses como um dos principais e mais urgentes problemas nacionais, perceção confirmada em inúmeros estudos de opinião. Apesar disso, nos últimos anos as respostas políticas ao problema têm-se demonstrado ineficazes, porque tomadas de forma parcelar, casuística e desligada de uma estratégia global que enfrente o fenómeno nas suas diversas vertentes de forma estudada, consolidada e eficaz.

A persistência de elevados níveis de corrupção percecionada alia-se à sucessão de controvérsias sobre o desempenho ético de responsáveis públicos para sustentar a descrença crescente dos cidadãos na vontade das instituições enfrentarem o problema. A corrupção é hoje o principal fator de alheamento eleitoral dos cidadãos e de legitimação de movimentos políticos autoritários que são um perigo sério e presente para a nossa democracia.

Pelo exposto, os cidadãos abaixo-assinados, conscientes de que o combate estruturado, capacitado e decidido contra a corrupção é uma urgência nacional indispensável para relegitimar a democracia portuguesa, vêm ao abrigo do Direito de Petição regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto exortar a Assembleia da República a adotar, até 31 de Dezembro de 2021, uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, desenvolvida com amplo debate público, incluindo instituições públicas e privadas, sociedade civil e academia.

Tal Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a eficácia da prevenção e repressão do fenómeno, em pelo menos cinco pilares essenciais:

1- Justiça, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;

2- Política, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político;

3- Administração Pública, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;

4- Sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo;

5- Setor privado e reguladores, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.

No desenvolvimento da Estratégia Nacional Contra a Corrupção, a Assembleia da República deve promover um amplo debate nacional, incluindo:

- Amplas consultas, em sede de audições parlamentares e de debates públicos, a peritos de todas as instituições relevantes – públicas, privadas, da academia e da sociedade civil – nacionais e internacionais;

- Promoção de estudos de evidência e de política comparada, que permitam identificar boas práticas e aferir as políticas públicas mais bem sucedidas noutros países e com maior probabilidade de êxito no contexto português;

- Dinamização de sessões públicas de debate em diversos pontos do país, de forma a permitir um contacto próximo dos cidadãos com as questões objeto da Estratégia Nacional Contra a Corrupção;

- Convocação de uma Assembleia de Cidadãos escolhidos por sorteio, de acordo com metodologias consolidadas internacionalmente e já testadas com sucesso em Portugal para, com carácter consultivo, propor à Assembleia da República prioridades e medidas específicas a integrar na Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

O combate à corrupção é uma responsabilidade de todos os portugueses. O desenvolvimento e adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve ser visto como uma oportunidade de mobilizar todas as forças nacionais para este desígnio comum. Em defesa da democracia.

Assinar a Petição 

Programa do XXII Governo Constitucional

O Programa do XXII Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República. 

O documento foi de imediato distribuído aos Grupos Parlamentares e aos Deputados Únicos Representantes de Partido e disponibilizado no site da Assembleia da República.

Programa do XXII Governo Constitucional

I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade 

A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso, as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada. 

Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna 

A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto, fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:

• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular; 

• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos; 

• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização; 

• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede.

 Promover a valorização e estabilidade dos profissionais 

O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. 

Assim, o Governo compromete-se a: 

• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); 

• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica; 

• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente; 

• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais; 

• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa; 

• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade; 

• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias; 

• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares. 

Requalificar e equipar as escolas básicas e secundárias 

Para que as escolas possam responder plenamente aos desafios da sociedade digital e concretizar o Programa de Digitalização das Escolas, é necessário desenvolver um programa de reequipamento. Para tal, é necessário: 

• Executar um plano integrado de modernização e requalificação de escolas de todos os níveis educativos, preferencialmente com cofinanciamento dos fundos estruturais e de investimento, no quadro das novas competências municipais neste domínio; 

• Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares, a utilização de recursos educativos digitais e o ensino do código e da robótica. 

(Ver páginas 24 a 27 do pdf)  

EDUCAÇÃO;  páginas 143 a 148 do pdf 

IAVE publica as informações-prova para 2019/2020

Informações-prova 2019/2020 - IAVE

Publicam-se as Informações-prova relativas ao ano letivo de 2019/20.

A integração de alunos de origem migrante nas escolas da Europa

Novo relatório da Rede Eurydice em português.

 O principal objetivo relatório consiste em apoiar a cooperação europeia em matéria de educação de alunos migrantes, fornecendo uma análise comparativa das políticas e medidas-chave promovidas pelas autoridades de nível superior neste domínio

Consulte o relatório da Rede Eurydice sobre a integração de imigrantes nas escolas da Europa, em português.

A Integração de Alunos de Origem Migrante nas Escolas da Europa

Reserva de recrutamento n.º 8

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 28 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 29 de outubro de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa

RR 09 – 31 de outubro de 2019

Indicadores Estruturais para a Monitorização dos Sistemas de Educação e Formação na Europa 2019: Síntese das principais reformas desde 2015

Em que medida se diferenciam as políticas de educação pré-escolar e cuidados para a infância entre os países europeus? Quais as políticas mais eficazes na prevenção do abandono precoce da educação e da formação? A aprendizagem informal é reconhecida por todos os países europeus no acesso ao ensino superior? Encontre as respostas a estas questões no mais recente relatório Eurydice!

Structural Indicators for Monitoring Education and Training Systems in Europe 2019 contém mais de 35 indicadores estruturais sobre as políticas educativas para o ano letivo/académico 2018/19 em seis áreas estratégicas: educação pré-escolar e cuidados para a infância, aquisição de competências básicas, abandono precoce da educação e da formação, ensino superior, empregabilidade dos diplomados e mobilidade para fins de aprendizagem.

Este ano, o relatório fornece ainda uma breve síntese das principais reformas nas referidas seis áreas políticas desde o início do ano letivo/académico de 2014/15.

Parte da informação incluída no relatório concernente aos Estados-Membros da UE foi publicada no Monitor da Educação e da Formação 2019.

Consulte aqui o relatório

Acompanhamento e avaliação da implementação do regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar

Relatório – Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto

A Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. 

A Iniciativa Educação pretende combater problemas como a iliteracia ou o abandono escolar

A Iniciativa Educação quer ajudar a promover o sucesso dos jovens. Apoia projetos exemplares, com potencial efeito multiplicador no sistema educativo e na sociedade. Os nossos impulsionadores aprovaram o início das atividades com três projetos: promoção da aprendizagem da leitura, desenvolvimento do ensino profissional e divulgação de informação e conhecimento sobre educação.

Informação online sobre educação, com os resultados recentes da investigação científica e informações úteis para Professores, Pais, Alunos e público em geral. Contribuindo, desta forma, para um debate informado.

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