José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas
Na Educação, muitas das mudanças introduzidas nos últimos 15 anos não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.
A sociedade e o mundo de hoje vivem tempos de acelerada mudança provocada pelos enormes avanços tecnológicos, pela globalização da informação e do conhecimento, pelo digital e pelos novos problemas que condicionam a vida da humanidade,
como acontece com as alterações climáticas.
As escolas não escapam a esta tendência e mesmo que, hipoteticamente, alguma não quisesse mudar ou não dispusesse de massa crítica favorável que a impelisse, a força da mudança é inexorável e impõe-se às escolas.
A dependência das escolas portuguesas da Administração Educativa e, nalguns casos, também das Administrações Autárquicas, torna-as reféns, não apenas das políticas, estratégias e decisões dos governantes e autarcas de cada momento, mas também da interpretação que delas faz toda a cadeia hierárquica existente entre estes e as escolas.
Veja-se
as mudanças introduzidas nos últimos 15 anos nos programas, metas, aprendizagens, currículos... Veja-se a sucessão de Projetos, Planos e Estratégias disto e daquilo para “salvar” as escolas e os alunos. Alguns com a curiosa particularidade de diagnosticarem as doenças do sistema educativo, de se apresentarem como os melhores remédios para as curar e por avaliarem os resultados obtidos, ainda antes de finalizada a prescrição. Todos nos lembramos dos admiráveis contratos de autonomia, dos Fénix e Turma Mais, dos revolucionários quadros interativos ou, mais recentemente, do “Teach for Portugal”, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e do, também com qualidades salvíficas,
projeto de autonomia e a flexibilidade curricular.
Todos vieram introduzir mudanças nas escolas e, contudo, ninguém sabe para que lado está o norte.
Se não surpreende que, em cada momento, os governantes surjam no espaço público a falar de mudanças e a tentar implementá-las – faz parte –, já me espanta vermos dirigentes da administração, diretores das escolas, professores, alunos, especialistas, enfim, a seguirem atrás dessas mudanças e das “novas” ideias, algumas com décadas, como se, agora sim, resolvessem os problemas que as mudanças que anteriormente seguiram com a mesma devoção afinal não resolveram.
Defendem que a escola deve preparar os jovens para lidar com o desconhecido, com o que está para vir, não percebendo, ou fazendo-se despercebidos, que uma escola que prepara os alunos para o desconhecido e para exercerem profissões que ainda não existem, como dizem, é uma escola que não pode ser escrutinada nem avaliada, nem responsabilizada na exata medida em que, faça o que fizer, estará sempre alinhada com o vento que soprar.
As mudanças da moda têm os mesmos traços que as anteriores: a ideia de que o que o que se fazia até surgirem na agenda educativa estava errado ou não promovia as boas aprendizagens; a ideia de que as atuais mudanças se constituem como novidades quando, na verdade, verificamos que se resumem a velhas práticas, já estudadas, implementadas no passado e abandonadas, precisamente, porque os resultados dos alunos ficavam nos patamares mais baixos dos indicadores internacionais; a terceira é a ideia de que mudança é sinónimo de melhoria. Ora, nos últimos 15 anos sucederam-se várias e a última veio sempre resolver as incapacidades da antecedente, o que prova à saciedade que muitas das mudanças não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.
São recorrentes o apressado planeamento e a deficiente operacionalização das mudanças, pelo que muitas delas surgem aos olhos dos destinatários bastante desarticuladas e com objetivos impercetíveis, o que obriga a administração a produzir sucessivos esclarecimentos e regras interpretativas que permitam às escolas implementá-las.
A título de exemplo, veja-se a incongruência entre as cargas horárias dos alunos dos 10.º/11.º anos e do 12.º ano; veja-se a desarticulação entre as competências previstas no Perfil dos Alunos e a formação inicial de professores e as normas de constituição e funcionamento de turmas, de distribuição do serviço e organização do ano letivo; compagine-se a política de reutilização de manuais escolares com os espaços para escrita e colagem; veja-se a chocante falta de equidade entre escolas públicas com instalações de categoria europeia e, mesmo ao lado, escolas públicas com amianto e onde chove. Enfim, muda-se muito, mas melhora-se pouco!
Sintomaticamente, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade.
Publicado do Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020
Reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública sobre Programa Plurianual para a Administração Pública e aumentos salariais
José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas
Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional com a divulgação anual tardia das colocações, a desvalorização da profissão, o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável, o tratamento desigual entre escolas em questões para as quais as orientações deveriam ser claras e, a todas estas questões, acresce a luta dos professores contratados pela justa contabilização dos seus dias de trabalho declarados à Segurança Social (SS).
Publicada hoje. em dia de greve da função pública, a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.
As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020 dos pensionistas residentes no continente, publicadas em 21 de janeiro, aplicam-se às pensões pagas a partir de fevereiro (dia 19), com efeitos retroativos a janeiro.
