Professores lesados na contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, têm esperança que PSD vote a favor da Petição No 603/XIII/4
Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional com a divulgação anual tardia das colocações, a desvalorização da profissão, o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável, o tratamento desigual entre escolas em questões para as quais as orientações deveriam ser claras e, a todas estas questões, acresce a luta dos professores contratados pela justa contabilização dos seus dias de trabalho declarados à Segurança Social (SS).
A plataforma de “Professores Lesados nos Descontos da SS” ainda tem esperança de um fecho favorável para este imbróglio e para isso é necessário contar com o voto favorável do PSD que, enquanto oposição, pode e deve demarcar-se da posição do governo relativamente a este “desgoverno” na contabilização dos dias de trabalho para a SS. Apesar das decisões favoráveis em tribunal, onde foi considerado que, “em sede contributiva, o horário incompleto não é sinónimo de trabalho a tempo parcial”, o governo continua a comparar os docentes contratados com uma componente letiva inferior a 16 horas a trabalhadores a tempo parcial. Só neste ano letivo, está a ser negado, a 5480 professores, o direito a terem uma carreira contributiva digna, ao converterem horas de trabalho nuns meros dias por mês
No dia 14 de fevereiro, será apreciada, na reunião plenária, a Petição No 603/XIII/4, com 5032 assinaturas, junto com dois projetos de lei que surgem no seguimento de uma tomada de posição do BE e do PCP relativamente à situação exposta, entendida por estes como um verdadeiro qui pro quo por parte do PS, no que concerne ao regime jurídico de trabalho de um docente. Assim, nascem o Projeto de Lei n.o 85/XIV/1.a (BE) e o n.o 97/XIV/1.a (PCP), com a pretensão de repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva destes profissionais, que se dizem traídos pelo governo, que, ao contrário do ditado popular, pratica em novos tempos, costumes velhos, movido por uma postura perfídia, no que ao assunto diz respeito.
Este movimento de professores, ainda assim, tem confiança na mudança de postura do PS, porque, como cidadãos de uma democracia, acreditam que a única justiça é aquela que tem por base a verdade e a verdade é aquela que garante os mesmos direitos e deveres para todos, de forma integral e não parcial.
Estes profissionais relembram ainda que a contabilização do tempo de trabalho declarado à Segurança Social não acarreta quaisquer custos para o Ministério da Educação.
09 de fevereiro de 2020
Plataforma de Professores Lesados nos Descontos da SS
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