Coisas de Máscaras!

O dia a dia da máscara

O dia a dia numa escola perto de si... caso as crianças tivessem de levar máscara...

(ressalvo que em algumas escolas esta situação é real, máscaras cirúrgicas com crianças, todo o resto do texto é pura ficção, não levem a sério, seria impossível de acontecer...)

Os alunos felizes e tão contentes com o regresso à escola... mas levam uma ou outra máscara!

No dia seguinte, quantos encarregados de educação enviam nas cadernetas algumas questões aos professores:

- "o meu filho ontem não trouxe a máscara para casa, sabe se está na escola?"

- "o meu filho usou a máscara do amigo, envio na mochila, porque ele trouxe-a para casa."

- "o meu filho em vez da máscara, trouxe a camisola do Pedrinho"

- "o meu filho trouxe a máscara toda suja de terra, acha que ele a tirou?"

- "o meu filho disse-me que não almoçou, porque não conseguiu tirar a máscara."

- "o meu filho trouxe a máscara cortada na zona do nariz, porque não conseguia respirar... quem paga o estrago"

- "a máscara tem seguro escolar?"

- "o meu filho perdeu a mochila, os livros, e a carteira com o dinheiro que levou, mas o pior é que perdeu a máscara, estou muito preocupada."

- "professora, gostaria de informar que amanhã o meu filho levará a máscara com o nome, uma vez que ninguém o conheceu."

- "professora, por lapso trouxe o filho de outra pessoa para casa, pois quando fui buscar à escola, não o reconheci com a máscara, amanhã levo-o de volta, agradeço que solicite a entrega do meu a quem o tiver."

SUPERTABI2020

Petição Pública - Localização de cidadãos que precisam de auxílio de emergência

Exigir o acesso dos serviços de emergência (112 ) à localização de cidadãos que precisam de auxílio.

Para: Assembleia da República

Exigir que os serviços de emergência (112) tenham acesso à localização de cidadãos que peçam auxílio evitando assim atrasos na chegada do socorro por dificuldades de encontrarem o local ou a impossibilidade do cidadão referir a sua exacta localização.

ASSINAR PETIÇÃO

Direção-Geral da Saúde publica guia de recomendações por tema e setor de atividade

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou hoje um guia de recomendações por tema e setor de atividade, onde apresenta uma tabela com os documentos técnicos publicados que podem ser adaptados aos diferentes setores de atividade, como atividades aquáticas, estética, turismo e saúde e bem-estar.

O objetivo é facilitar a procura de orientações próprias para cada setor/tema, através da equiparação com outros setores para os quais já existem documentos técnicos elaborados.

Consulte o Guia de Recomendações por tema e setor de atividade

Conselho Nacional de Educação - Contributos para a Educação pós-COVID 19

Contributos para a Educação pós-COVID 19 

A memória, o conhecimento, o futuro

Deste período convulso, inédito, perturbador não sairemos iguais. Que memória guardaremos dele? Em que conhecimento poderemos assentar decisões tão racionais quanto possível? Que esperanças poderão acender a noite? 

Na incerteza e na inquietação, estamos a procurar “regressar à normalidade”, a “construir uma nova normalidade” ou a aprender a “conviver com a permanente anormalidade”? 

O CNE efetuou uma breve consulta aos seus conselheiros que permitiu identificar problemas, desafios e sugestões que se sintetizam no quadro apresentado neste documento. 

Para o próximo ano letivo, chamaram a atenção para a importância do reforço das aprendizagens; a concessão de mais autonomia às escolas e professores na gestão dos programas, por forma a encontrar soluções flexíveis e adequadas às necessidades individuais dos alunos; o ajustamento do calendário escolar, sem pôr em causa a estabilidade do ano letivo.

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A OCDE tem procurado recolher dados, informações, análises e recomendações sobre os desafios da educação, de saúde, económicos, financeiros e sociais colocados pelo impacto do Coronavírus (COVID-19).

Olhar para o futuro: construindo sistemas e escolas resilientes

(Textos em Inglês)

Em destaque: Voltar à escola

Reconfigurar a Educação

VET em tempos de crise

CNE

A opinião de Santana Castilho

A pandemia do medo e o ensino mediado por máquinas

Santana Castilho

1. Em nome de uma obsessiva protecção sanitária, sob o seu próprio e colaborante consentimento, reconheça-se, o cidadão comum foi, primeiro pelo “estado de emergência”, depois pela “situação de calamidade”, simplesmente afastado das decisões que lhe invadiram a vida, nos detalhes mais ínfimos, até nas suas próprias relações pessoais. Fomos voluntariamente prisioneiros das determinações do Governo, que foi por sua vez prisioneiro das determinações de Costa e Marcelo. Da democracia restou o nome, que perdeu a alma quando atirou milhares para a valeta social do desemprego, do lay-off e do trabalho sem direitos, para alimentar uma conveniente pandemia do medo.

Do confinamento prudente (que as chocantes imagens de Itália apressaram), visando precaver o eventual colapso dos hospitais, passámos para um confinamento imprudente, que fez colapsar a vida. Tudo sem debate, tudo recuperando a TINA (There Is No Alternative) de má memória. O terceiro poder totalitário de que falou Jean Ziegler (Les Nouveaux Maîtres du Monde, 2002) é agora o medo propalado em mantras televisivos constantes, que reduziram a vida do país à COVID-19 e que não dão voz aos especialistas que consideram epidemiologicamente insensatas muitas das medidas tomadas.

Até a própria designação de “afastamento social”, para um óbvio afastamento físico, foi um acto falhado. Porque o que se pretendeu foi uma nova ordem excludente, foi o isolamento, a diminuição da sociabilidade, do encontro cara a cara, que alimentaria as emoções e dificultaria a captura das pessoas pela lógica do virtual, da automação e da robotização do trabalho e do ensino.

2. A aplicação dos fundos que aí virão suporia um debate participado e a audição das instituições mais qualificadas em cada área. Em vez disso, António Costa preferiu retomar o despotismo esclarecido, escolhendo em segredo Costa e Silva. Não está em causa a pessoa de Costa e Silva, com os seus reconhecidos méritos e competência. Estão em causa os métodos do primeiro-ministro. Está em causa a desqualificação do Governo e da Oposição.

Há dias, António Costa anunciou 400 milhões para combater as desigualdades que o ensino online evidenciou (adquirir computadores, conectividade e licenças de software, capacitar professores e desmaterializar manuais escolares). Vendedores de computadores, Porto Editora e Leya são claros e imediatos beneficiários. Em que medida o serão alunos e escolas, depende da coerência dos correlatos programas educativos. Quanto a professores, se os não libertarem das cargas brutas de trabalho burocrático sem sentido, não há “capacitação” que substitua a disponibilidade necessária para fazer uso didáctico de tais recursos.

Do mesmo passo, seria bom que António Costa tivesse reconhecido que foram os professores portugueses que pagaram do seu bolso a utilização dos recursos materiais de que necessitaram para participar no ensino de emergência que o Governo decretou, circunstância que não pode ser mantida no futuro. Com efeito, o Código do Trabalho, que na matéria é válido para os trabalhadores com vínculo público, dispõe que os instrumentos necessários ao uso das tecnologias de informação e de comunicação, em ambiente de trabalho, devem ser fornecidos pelo empregador, por cuja conta correm, ainda, todas as demais despesas a esse trabalho inerentes.

Para uns, a pandemia evidenciou a necessidade do ensino a distância. Para mim reiterou o que já sabia: o artificialismo deste tipo de ensino; que não há ensino sem escola física, sem aprendizagem viva, sem interacção presencial professor/aluno. Os recursos tecnológicos complementam mas não substituem as aulas presenciais. Podem tornar a interação professor/aluno mais dinâmica, mas nunca a podem dispensar.

O elogio que o ministro da Educação fez ao b-learning (uma mistura de aulas virtuais com aulas presenciais) justifica uma vigilância atenta. Podemos estar ante uma subtil tentativa para aliviar o peso da massa salarial no sistema de ensino, cavalgando a onda da restruturação de vários sectores da economia, que se seguirá. Numa eventual “normalização” do ensino online, cada professor corre o risco de ser transformado em mercadoria/produto, facilmente descartável ante o enganador brilho das máquinas.

Público,10/06/2020

(Negrito nosso) 

Adenda às Informações-Prova dos Exames Finais Nacionais

Publicada na página do IAVE uma  adenda de atualização às Informações-Prova dos Exames Finais Nacionais. 

Consulte aqui

Também foram publicados os manuais de aplicação da componente oral dos Exames Finais Nacionais de Línguas Estrangeiras e de Português Língua Não Materna, e um exemplo de guião da componente oral de Português Língua Não Materna. 

Consulte as ligações a seguir

Manual de aplicação - Línguas Estrangeiras

Manual de aplicação - Português Língua Não Materna

Guião exemplo - Português Língua Não Materna

Orçamento Suplementar para 2020 entregue no Parlamento

Proposta de Lei n.º 33 /XIV/1.ª (GOV) - Orçamento Suplementar para 2020

Deu entrada no Parlamento, no dia 9 de junho, a Proposta de Lei n.º 33 /XIV/1.ª (GOV) - Orçamento Suplementar para 2020.

De acordo com a calendarização aprovada, a discussão e votação da proposta de lei decorre entre 17 de junho e 3 de julho.

Orçamento Suplementar para 2020

Aprovado o Orçamento Suplementar para 2020

O Conselho de Ministros aprovou o Orçamento Suplementar para 2020. A proposta de lei aprovada altera a Lei do Orçamento do Estado para 2020, permitindo a materialização do Programa de Estabilização Económica e Social.

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de junho de 2020

Algumas propostas do Orçamento Suplementar:

– O Governo diz querer aumentar o número de trabalhadores em teletrabalho, estabelecendo a meta de 25%. Para isso irá investir 4,4 milhões de euros na compra de equipamentos eletrónicos;

– Vai voltar a ser implementada a regra de uma entrada na função pública por uma saída. Até agora só podia entrar um funcionário por cada dois que saíam;

– O Governo compromete-se a integrar todos os precários na Administração Pública;

– O Governo propõe-se comprar computadores para as escolas que serão disponibilizados aos alunos. A regra será um computador para cada aluno, podendo o aluno levar o computador para casa, devolvendo-o à escola.

Este orçamento suplementar que, apesar de demissionário, também será apresentado pelo Ronaldo das Finanças, terá como pressuposto que os Educadores e Professores vão continuara a pagar para que o ME continue a proporcionar o ensino à distância?

Programa de Estabilização Económica e Social

Publicado no Diário da República, através da Resolução nº 41/2020, no passado dia 7, o Governo apresentou o documento num formato diferente e que, de acordo com  a campanha de divulgação, assenta em quatro eixos: um primeiro eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um segundo eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e, por um fim, um eixo de matriz institucional.

Programa de Estabilização Económica e Social

Livro digital infantil lançado pela Ordem dos Engenheiros

"Juntos descobrimos a Engenharia" é o novo livro digital infantil que a Ordem dos Engenheiros acaba de lançar para assinalar o Dia Mundial da Criança.

Leonardo Da Vinci e Mary Jackson, dois nomes emblemáticos da história da Engenharia, são os protagonistas desta publicação, que inclui muitas atividades, jogos e enigmas que levarão os mais novos a descobrir tudo o que precisam para serem verdadeiros engenheiros.

Num Dia Mundial da Criança diferente, marcado ainda pelo afastamento de muitas famílias, foi este o contributo da Ordem dos Engenheiros para a sociedade e, de forma muito particular, para os seus membros - avós, pais e demais familiares -, ajudando-os na missão de explicar às crianças, de forma lúdica, o que é ser Engenheiro.

Descarregar eBook "Juntos Descobrimos Engenharia" 

"Literacia dos Media – Projetos e Organizações em Portugal e no estrangeiro"

A OberCom – Investigação e Saber em Comunicação, neste estudo “Literacia dos Media – Projetos e Organizações em Portugal e no estrangeiro” debruça-se sobre inúmeros projetos dedicados à literacia dos media, em Portugal e também a nível internacional, iniciativas que divergem em termos de metodologias, conteúdos e abordagens criando uma paisagem rica e diversa de caminhos para o fortalecimento das competências digitais e não só.

Este estudo serve como um ponto de situação de investigações, metodologias e conteúdos debruçados sobre a questão da literacia dos media, tendo sido analisados diversos projetos realizados em Portugal e no estrangeiro, possibilitando, em termos gerais, uma comparação entre o que é feito em Portugal e o que está a ser feito internacionalmente.

A Educação para os Media pretende incentivar os alunos a utilizar e a interpretar os meios de comunicação social, nomeadamente no acesso e na utilização das tecnologias de informação e comunicação, visando a adoção de comportamentos e atitudes adequadas a uma utilização crítica e segura das tecnologias digitais. Valores como imparcialidade, verdade, compromisso com a ética, têm de ser apreendidos. É premente responder à utilização esclarecida de fontes de informação diversas e também das tecnologias de informação e de comunicação. Não basta ter informação, é preciso saber pensá-la para a distinguir de desinformação. 

Referencial de Educação para os Media

webinar da responsabilidade do CNE: “Recuperar… o quê? E como?”

No próximo ano letivo “há um trabalho que vai ter de ser feito” e que passa por apoiar os “que menos conseguiram estar ligados”

Não será possível "enfiar tudo o que é normal num ano letivo e mais tudo o que não se fez no ano anterior", alertou o secretário de estado, Dr. João Costa, sublinhando, no entanto, que as escolas não se poderão cingir às aprendizagens essenciais.

Webinar: “Recuperar… o quê? E como?”

Organização do Conselho Nacional de Educação

Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação nas Câmaras Municipais

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta os resultados do IUTICCM 2019 - Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação nas Câmaras Municipais.

O IUTICCM é um inquérito censitário que insere-se no âmbito do desenvolvimento de operações estatísticas que visam contribuir para a criação de um sistema estatístico consistente e harmonizado relativo à Sociedade da Informação.

IUTICCM 2019 - Resultados Câmaras Municipais [XLS] | [ODS]

Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2020-2021

Nota Informativa relativa aos procedimentos de Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2020-2021.

O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124.

Nota Informativa

Não foi explicitado se e de que forma os professores serão abrangidos pelo PEES!

Cuidem dos professores

Filinto Lima 

A pandemia fortaleceu os argumentos que há muito defendo, e que sustentam a concretização de um renovado plano tecnológico da educação, finalmente anunciado no Conselho de Ministros da passada semana. A resolução, já publicada em Diário da República, afirma-se um auspício prometedor.

Claramente, o comunicado "investimento na rede e hardware das escolas, capacitação digital de professores e desmaterialização dos conteúdos", alavancado pelas circunstâncias atuais, constitui-se como reação à desigualdade no acesso dos alunos ao digital, fator a ter em conta no ensino "de emergência", que insistem em denominar de "à distância".

O desconhecimento face ao próximo ano letivo e ao modo como este se irá desenrolar, esteve, indubitavelmente, no cerne da decisão governamental, antevendo-se possível regresso do ensino aos lares dos alunos e professores. É caso para se dizer "governo prevenido vale por dois".

A satisfação das comunidades escolares não se fez esperar perante tal almejada boa nova, que merece ser compreendida com as devidas cautelas, pois subsistem muitas dúvidas à operacionalização de tamanho feito: quando será concretizado? Que material informático chegará aos alunos e quem dele beneficiará? A que título será cedido? Será disponibilizada formação adequada aos alunos e aos professores? Se sim, quando e em que modalidades? Em que consiste a "desmaterialização dos conteúdos e produção de novos recursos digitais"? A promessa contempla os diferentes espaços das escolas? Em que medida?

Mormente, não foi explicitado se e de que forma os professores serão abrangidos por este Plano, sendo certo de que não devem ficar esquecidos, uma vez que, desde 16 de março, encontram-se a trabalhar em suas casas, fazendo uso dos meios informáticos pessoais e da rede de internet que custeiam, o que se afigura insustentável.

É chegada a hora de também cuidar dos profissionais, que comprovaram, mais uma vez, estar à altura de acontecimentos inesperados: os nossos professores.

E o mérito aqui reclamado está muito para além das competências digitais e dos factos resultantes dos últimos meses. Devemos manter o foco na dignificação e valorização da carreira docente, na desburocratização dos procedimentos inerentes à profissão, e reclamar medidas governamentais para tornar a profissão mais atrativa, para além de muitos outros aspetos que promovem a melhoria do funcionamento das escolas.

Considero que será um sinal positivo, e de plena justiça, se o plano de emergência para a economia nacional incluir condignamente os professores, já que se trata de um investimento avultado (400 milhões de euros) que não deverá desprezar as necessidades de âmbito pedagógico e profissional de quem superiormente serve a Educação.

TSF

O Estado terá de suportar as despesas relacionadas com o E@D

Quem paga as despesas do ensino à distância?

O teletrabalho parece ter vindo para ficar, mas continua a haver dúvidas sobre quem tem de pagar as despesas.Os professores, que desde março estão a dar aulas a partir de casa, querem que seja o Governo a responsabilizar-se pelos gastos.

Com ordem para as escolas encerrarem, a preocupação foi garantir o ensino, mas, agora, os professores querem que o Estado pague as despesas relacionadas com o ensino à distância. Muitos queixam-se que tiveram de gastar centenas de euros.

A questão tornou-se ainda mais relevante depois de o Ministro da Educação ter deixado em aberto, na Renascença, que o próximo ano letivo poderá arrancar com um sistema misto, com aulas presenciais e à distância.

Muitos queixam-se que tiveram de gastar centenas de euros para “adquirir novos equipamentos, aumentar a capacidade de internet e comprar novos telemóveis com outros números ou então deixar que os seus passassem a ser do conhecimento público”, revelou à Renascença o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). São despesas que o Ministério da Educação não quis “saber se os professores tinham meios para ficar em teletrabalho”, sublinha Mário Nogueira.

...

Empregador arca com as despesas

Reivindicações que se enquadram no espírito da lei, segundo o especialista em direito do trabalho, Pedro da Quitéria Faria.

Defende que o Código do Trabalho é “cristalino” quanto a este assunto e explica que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo teletrabalhador, pertencem ao empregador e este deve custear e assegurar a respetiva instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

Este especialista defende que, “apesar de serem trabalhadores com vínculo público”, em que o empregador é o Estado, muitos dos professores “têm um contrato individual de trabalho” e, por isso, “encontram-se a coberto do regime geral previsto no Código do Trabalho”, onde está estipulado a obrigação do empregador em custear as despesas.

Não existindo a disponibilização dos meios e tendo em conta as despesas em que os professores se viram envolvidos, Pedro da Quitéria Faria defende que “competirá ao empregador Estado custear essas despesas, porque não devem correr por conta dos professores, que são seus trabalhadores”.

A Renascença questionou o Ministério da Educação sobre se está pensada alguma compensação e como é que esta poderá ser atribuída, mas ainda não obteve resposta.

RR

Programa de Estabilização Económica e Social

Publicada no Diário da Republica a resolução do Conselho de Ministros que  aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

2.5.4.1 — Remoção de amianto das escolas

Remoção de amianto nas escolas

Remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal.

Estima -se remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em escolas localizadas nos territórios abrangidos pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisbo@ 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.

O investimento tem um custo estimado de 60 milhões de euros, financiado a 100 % por fundos comunitários.

Destinatários: Municípios, para intervencionar escolas da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário

Montante: 60 M€

Financiamento: FEDER

Responsáveis: MEdu/MCT

(Pág. 13, pdf)

3.2 — Universalização da Escola Digital

A resposta da pandemia da doença COVID -19 evidenciou uma necessidade estrutural que já estava bem identificada e caracterizada: a necessidade dotar as escolas, os docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar. No próximo ano letivo serão implementadas as medidas que permitirão incrementar esta estratégia, através de diferentes fases que permitam alcançar a universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes. Assim, numa primeira fase prevê -se:

Ao nível infraestrutural, adquirir computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, de modo a permitir -lhes disponibilizar estes recursos didáticos aos seus alunos e docentes, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar até se alcançar a sua utilização universal;

Desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes;

Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais.

Destinatários: Alunos e docentes

Montante: 400 M€

Financiamento: Fundos comunitários

Responsáveis: MEETD/MEdu/ MPlan/ MCT

(Pág. 22, pdf)

Benurom na pandemia e também no Escolar

Reformas e Remédios (1) - Benuron na Pandemia e Também no Escolar

Paulo Prudêncio - Correntes 

É recorrente a febre com que se "anuncia a roda" (ou novos paradigmas) no sistema escolar; e talvez daí a intemporalidade do benuron. Mas o que é engraçado, e sem ter graça nenhuma, é que passa o tempo e recuperam-se ideias antigas como se fossem novidades. Parece um percurso circular alimentado por uma indústria que facilita surtos epidémicos. 

Escrevia, algures em 1998, para uma revista sobre educação. Pediram-me que escrevesse sobre reformas. Lembrei-me dos remédios. Fui ler a literatura do “Benuron” - medicamento para todas as dores e para todas as maleitas gripais e constipais -, e que nem por acaso é o medicamento da Covid-19, inspirei-me no folheto e fui andando. Foi uma noite bem passada. 22 anos depois publico de novo ("desafiado" por um comentário de Rui Farpas de Mascarenhas no facebook). É a 3ª vez que o faço em 16 anos de blogue e talvez não seja a última. Quem acompanha o blogue há muito já deve ter lido. Mas se não estiver com muita pressa, leia que talvez se divirta. Confesso que me impressionou a actualidade dos 16 remédios onde até se antecipavam (1998), no remédio propedêutico, os efeitos nos alunos das escolas por internet ou televisão.

A ler no blogue Correntes

Atividades de Enriquecimento Curricular 2019/2020

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2019/2020, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Nota de Apresentação 
Atividades de Enriquecimento Curricular, 2019/2020 

Estatísticas da Educação 2018/2019 – Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2018/2019.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Calendário de exames nacionais do ensino secundário 2020

Calendário de exames nacionais do ensino secundário – 2020 

Guia Geral de Exames 2020

Regionalização avança passando ao lado do Parlamento

Na conferência de imprensa de quase uma hora no final do Conselho de Ministros de quinta-feira, o primeiro-ministro não falou dele, mas o assunto está descrito em apenas quatro linhas do comunicado da reunião, onde foi aprovado o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Passou propositadamente despercebido e vai seguir com ordem para acelerar pelo Palácio de Belém sem passar pelo Parlamento.

"2. Foi aprovado o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

O diploma consagra a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional. A eleição será fixada para o mês de setembro."

Porém, o decreto a que o Expresso teve acesso não aumenta as competências das CCDR e mostra que a ideia de “democratização” das CCDR deixa o Governo com vários travões na mão. Primeiro, caberá ao Executivo a tarefa de nomear um dos dois vice-presidentes (o segundo caberá aos autarcas eleitos da região); depois, o Governo fica com o poder de demitir os líderes ‘eleitos’ das CCDR, desde que para isso invoque, por exemplo, “o incumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades aprovado” ou a “inobservância dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”. A ministra da tutela não vê nisso um problema: “As situações de exoneração estão balizadas na lei. Isto não põe em causa a democraticidade do decreto”, responde ao Expresso.

Paulo Guinote escreve sobre a Educação adequada aos novos tempos

Que Educação para o século XXI?

Uma “comunidade de aprendizagem” adaptada ao século XXI tem exigências complexas a vários níveis que vão para além das alterações cosméticas das “salas do futuro”.

Um ensino para o século XXI, com recurso às novas tecnologias digitais de um modo que ultrapasse a mera substituição das ferramentas analógicas, avançando para a modificação e redefinição das metodologias tradicionais de ensino e do processo de aprendizagem pelos alunos, é algo muito diverso do que têm sido as práticas de “ensino à distância” dos últimos meses. E não se trata apenas do que nas últimas décadas foi muito apresentado como a necessidade da “construção do conhecimento” pelos alunos, com o papel do professor a ser reduzido ao de “facilitador”, mas sim de avançar para a “partilha do conhecimento” e para a criação de “comunidades de aprendizagem”, em que o essencial passa pela motivação para ir em busca de novos saberes, através de uma rede de interacções, em que o professor tem o papel de preparar um vasto conjunto de materiais e indicações que os alunos devem consultar e aprofundar em ambientes que se deslocam em grande parte para o mundo digital.

Como se distingue isto na prática? Como é que o uso das novas ferramentas passa da fase da substituição para a da modificação? Será que as políticas mais recentes não entraram já neste caminho, com as práticas associadas à “flexibilidade” e “autonomia”? Ou com os princípios enunciados no chamado “Perfil do Aluno”? Nem por isso, se as práticas continuarem a ser réplicas, com esta ou aquela variante, do velho modelo e das velhas concepções. Porque o uso de um quadro interactivo com uma apresentação muito dinâmica numa sala de aula, solicitando uma participação activa dos alunos na sua exploração, ainda está na fase de amplificação ou melhoria dos processos já conhecidos. Melhora-os, adiciona-lhes algumas funcionalidades, não os transforma.

....

O que tem grandes exigências em vários planos, de que identifico apenas os mais evidentes:

Os alunos devem ter gosto pela aquisição do conhecimento, um grau de responsabilidade elevado e hábitos de autodisciplina e autoregulação. E significa que a implementação desta metodologia difere muito com a idade e nível de escolaridade dos alunos.

Os professores devem ter uma formação muito sólida não apenas no recurso às ferramentas digitais, mas de igual modo nas suas áreas de conhecimento, porque só assim poderão assegurar a sua função de orientação, regulação e aferição do trabalho das comunidades de aprendizagem que coordenam.

Quanto aos meios, exige que escolas, alunos e professores tenham acesso permanente a equipamentos e ferramentas num plano de relativa igualdade, para que esteja garantida a equidade de oportunidades. Só depois disso podemos falar numa Educação adequada aos novos tempos.

Artigo completo no Público

E, por falar em conceitos de mudança...

Primeira versão das orientações técnicas da INEE para apoiar a educação durante a pandemia da COVID-19

A escala do impacto da pandemia da COVID-19 nos sistemas de educação e na aprendizagem e bem-estar de crianças e jovens está a aumentar diariamente. Esta é uma crise verdadeiramente global, que está a impedir crianças e adolescentes em todos os países, incluindo países afetados por conflitos e pela deslocação, de exercerem o seu direito a uma educação de qualidade, segura e inclusiva. Com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4), a comunidade global comprometeu-se a efetivar o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes até 2030. A crise provocada pela COVID-19 coloca esta promessa em maior risco do que nunca.

Esta é a primeira versão das orientações técnicas da INEE para apoiar a educação durante a pandemia da COVID-19. Este documento foi elaborado enquanto documento dinâmico que será atualizado em resposta às mudanças nas necessidades de aprendizagem e bem-estar das crianças, adolescentes, jovens, professores e professoras, cuidadores e cuidadoras e outro pessoal educativo afetado pela COVID-19.

NOTA TÉCNICA DA INEE SOBRE EDUCAÇÃO DURANTEA PANDEMIA DA COVID-19

Raquel Varela defende uma escola humanizada

Por uma escola humanizada

Raquel Varela 

Costa anunciou ontem um pacote de transição digital nas escolas. Este era o momento para anunciar redução alunos por turma, melhoria dos salários de professores e funcionários. Retorno a aulas de grande curiosidade e valor cientifico, num turno, presenciais, e deixar muitas horas livres para brincadeira e socialização, noutro turno. Em vez disso vai-se colar as crianças a um ecran. Este foi o momento excepcional em que aprendemos neste experimento mundial obrigados pelas medidas da pandemia que o “ensino” online não funciona – em vez disso prego a fundo rumo ao desastre.

Os professores, até agora, empenhados e descontentes, ou reagem impedindo isto ou vão descobrir que com o ensino em casa não se livram da escola de que não gostavam. Pelo contrário, essa mesma escola de que já não gostavam vai passar agora a ser a sua casa, que vão odiar tanto ou mais do que a escola. Em breve vão ter saudades até das filas de trânsito quando se descobrirem totalmente alienados dos seus alunos, o seu sentido da vida, e a casa transformada em tudo o que de mau há hoje nas escolas, sem nada do que há de bom. Para o país, se esta “transição” avançar, imposta sem qualquer discussão democrática, vai ser um retrocesso civilizacional. Esperamos a lista de empresas que vão vender estes pacotes ao Estado e respectivos mediadores de interesses. Já que vendem o último pedaço de Estado social – a educação – ao mercado, acabando com um serviço que estava fora da alçada do mercado – que nos digam de forma transparente quem vai ficar com o dinheiro dos nossos impostos, enquanto transformam os nossos filhos em autómatos, obsesos, e (ainda mais) desfuncionais do ponto de vista relacional.

Quem acha que isto é um problema de pais, alunos e professores, que pensam na qualidade do trabalho e na felicidades das pessoas (e esse deve ser o objectivo), desengane-se. Não seremos 4 milhões os afectados, mas 10 milhões. Esta força de trabalho sairá da escola sem qualquer capacidade de pensar a totalidade, autonomia ou complexidades de raciocínio, saberão carregar o polegar num ecran. Portanto não conseguirão dar conta do trabalho real, seja no público seja no privado.

Assumi há muito com confiança o meu papel de “velho do Restelo” neste campo. Tenho anos, já décadas, de trabalho cientifico nesta matéria. Sou contra qualquer aparelho na escola, acho que os telemóveis deviam ser proibidos, até no recreio, que quadros interactivos, e mesmo o famoso power Point, só servem para dispersar. Acho que uma escola seria apaixonante para os alunos e professores se tivesse aulas magistrais clássicas, de manhã, dadas por professores de excelência cientifica muitíssimo bem pagos, e um amplo espaço verde e de convívio livre onde o desporto, os trabalhos manuais diversos (construir coisas com as mãos) e o lazer fossem pelo menos metade do dia. Isto que assistimos é tudo o contrário do que defendo – a “transição digital” é, como já tantos no campo da filosofia alertaram, a barbárie tecnológica.