O Conselho de Ministros aprovou o Orçamento Suplementar para 2020. A proposta de lei aprovada altera a Lei do Orçamento do Estado para 2020, permitindo a materialização do Programa de Estabilização Económica e Social.Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de junho de 2020
Algumas propostas do Orçamento Suplementar:
– O Governo diz querer aumentar o número de trabalhadores em teletrabalho, estabelecendo a meta de 25%. Para isso irá investir 4,4 milhões de euros na compra de equipamentos eletrónicos;
– Vai voltar a ser implementada a regra de uma entrada na função pública por uma saída. Até agora só podia entrar um funcionário por cada dois que saíam;
– O Governo compromete-se a integrar todos os precários na Administração Pública;
– O Governo propõe-se comprar computadores para as escolas que serão disponibilizados aos alunos. A regra será um computador para cada aluno, podendo o aluno levar o computador para casa, devolvendo-o à escola.
Este orçamento suplementar que, apesar de demissionário, também será apresentado pelo Ronaldo das Finanças, terá como pressuposto que os Educadores e Professores vão continuara a pagar para que o ME continue a proporcionar o ensino à distância?
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