quarta-feira, 17 de junho de 2020

Um passo para a regionalização?

Publicado o Decreto-Lei que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

"... revela-se fundamental a aposta do XXII Governo Constitucional no alargamento dos poderes locais a nível infraestadual e no reforço da legitimidade democrática a nível regional, em que todos se vejam representados, mais próximos da tomada de decisão sobre os seus interesses e necessidades e mais capacitados para o exercício de uma cidadania ativa."

Qual é a autoridade democrática a nível regional e quais as suas decisões?

Sem comentários:

Enviar um comentário