Subsídio escolar e abono de família
Os escalões do subsídio escolar têm como referência os escalões do abono de família para crianças e jovens, também atribuído pela Segurança Social.
O abono é calculado de acordo com os rendimentos do agregado, valores que em 2020 sobem relativamente a 2019. O aumento está relacionado com a subida do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que em 2020 foi fixado nos € 438,81, de acordo com a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. No ano anterior, o valor do IAS foi de 435,76 euros.
Assim, os 3 primeiros escalões do abono de família são correspondentes aos 3 escalões do subsídio escolar – A, B e C. Apresenta-se a correspondência entre ambos e a comparação com 2019:
- A: 1º escalão do abono familiar: até €3.071,67 (2019: até €3050,32)
- B: 2º escalão do abono familiar: mais de € 3.071,67 até € 6.143,34 (2019: mais de €3.050,32 até €6.100,64)
- C: 3º escalão do abono familiar: mais de € 6.143,34 até €9.215,01 (2019: mais de €6.100,64 até €9150,96)
Ação Social Escolar
No âmbito da Ação Social Escolar são atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os respetivos encargos.
O caráter integral ou parcial dos benefícios correspondentes é determinado pelo escalão correspondente.
O auxilio prestado inclui a comparticipação na alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.
Mantêm-se, para já, os valores de 2019, com a atualização do valor do IAS, quando aplicável. Assim, as comparticipações previstas para os diferentes escalões do subsídio escolar são os seguintes:
1º Ciclo
Escalão A: a alimentação é comparticipada a 100%, enquanto que o material escolar tem uma comparticipação máxima de €16 e as visitas de estudo de €8;
Escalão B: a alimentação tem uma comparticipação de 50%, o valor máximo para material escolar é de €8 e para as visitas de estudo o limite é de €10.
2º e 3º ciclos do ensino básico
Os escalões e os apoios são os mesmos dos atribuídos ao 1º ciclo de escolaridade.
Ensino Secundário
Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Acresce, caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar.
Escalão A: 15% do IAS*/mês (x10)
Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)
* IAS 2020: € 438,81
Como Solicitar o Subsídio Escolar?
Se pretende requer o apoio da Ação Social Escolar, saiba que o deve fazer com maior celeridade possível. As escolas ou agrupamentos têm disponibilizada a informação de prazos e documentos necessários, nas suas plataformas online.
O que muda?
Devido à pandemia de COVID-19, o pedido do subsídio escolar não será feito presencialmente, como acontecia anteriormente. Para o efeito, deve aceder ao website da escola ou agrupamento e descarregar o requerimento, um documento editável que deve preencher e devolver por email, juntamente com os seguintes documentos anexos:
- Declaração emitida pela Segurança Social (através da Segurança Social Directa), na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao(à) aluno(a);
- Declaração passada pelo Centro de Emprego, em caso de o pai e/ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses (pode ser pedida online);
- Fotocópia ou digitalização do IBAN do(a) aluno(a) ou do Encarregado(a) de Educação.
Qualquer agrupamento tem disponível online a informação necessária para efetuar o pedido do subsídio escolar. Caso tenha dúvidas, telefone.
Se pretender entregar o pedido em mãos, poderá, eventualmente, faze-lo, mas será necessária marcação prévia.
Subsídio de transporte
Sempre que seja necessário, o aluno pode, ainda, usufruir de um subsídio de transporte.
O requerimento é também disponibilizado pelo agrupamento ao qual pertence a escola. Após entregue, a instituição de ensino terá de o encaminhar para o respetivo município, responsável pela avaliação e aprovação do mesmo.
Se está em condições de usufruir de um dos escalões do subsídio escolar no ano letivo 2020-2021 esteja atento e não perca a oportunidade de aliviar as despesas inerentes à educação dos seus filhos.
Preste muita atenção aos prazos, que podem ser diferentes de agrupamento para agrupamento. Informe-se já hoje sobre o assunto e faça o requerimento com a maior brevidade possível.
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