terça-feira, 11 de agosto de 2020
Regulamentação da aplicação "stayway covid"
segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Recuperação do Tempo de Serviço - 2ª Nota Informativa da DGAE
2.ª NOTA INFORMATIVA - Recuperação do Tempo de Serviço
(Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março e n.º 65/2019, de 20 de maio).
A recuperação do tempo de serviço (RTS) contemplada nos Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março, e
n.º 65/2019, de 20 de maio, justificou a adoção de medidas que permitiram o cumprimento dos restantes
requisitos de progressão. Nesse sentido, a Nota Informativa (NI) de 07 de junho de 2019 previa a agilização
do cumprimento desses requisitos para os docentes que, por força da RTS, e só para esses, vissem a sua
progressão antecipada ao longo do ano de 2019 e até 31.07.2020.
Previa ainda, a referida NI, que os docentes que progredissem após 31.07.2020 seriam avaliados no ano
escolar de 2019/2020 pelos procedimentos regulares de avaliação.
No entanto, a pandemia da COVID-19 veio impedir o início/conclusão dos procedimentos de Avaliação do
Desempenho Docente e de Formação dos docentes não abrangidos pela janela temporal da NI de
07.06.2019 ou daqueles que, ainda que abrangidos pela mesma NI, optaram pelo cumprimento regular dos
requisitos para progressão. Nesse sentido, a DGAE publicou a Circular B20028014G, de 14.04.2020, que
veio estabelecer, a título excecional, as medidas a desenvolver de modo a não prejudicar os docentes na
data do cumprimento dos respetivos requisitos
Urge agora, e no mesmo espírito que motivou a publicação da NI de 07.06.2019, criar condições
semelhantes para os docentes que, por força da RTS, e unicamente para esses, possam ter duas progressões
com poucos meses de intervalo (situação comum quando a RTS é efetivada no 5.º escalão).
Deste modo, os docentes que progridem após 31.07.2020, avaliados nos anos escolares de 2018/2019 ou
de 2019/2020 e que, por força da RTS, têm uma 2.ª progressão até 31.08.2021, podem, a requerimento
dos próprios e dirigido ao diretor ou ao Conselho Geral, no caso do diretor:
1- Mobilizar uma Avaliação do Desempenho Docente (ADD), nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do ECD,
desde que a mesma corresponda à avaliação de 2007/2009, 2009/2011 ou pelo DR n. º26/2012, de 21 de
fevereiro, ou outra legislação aplicável.
a) A mobilização da ADD pode ser efetuada mais do que uma vez devido a duas progressões com um
intervalo temporal que não permite a realização efetiva deste requisito.
b) O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018 não pode ser
considerado.
c) A mobilização de uma ADD é entendida igualmente como um suprimento, logo não isenta de vaga para
os 5.º/7.º escalões nem bonifica no escalão seguinte.
d) A isenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões tem de corresponder a uma ADD efetiva de Muito
Bom/Excelente nos 4.º/6.º escalões.
e) As menções de Muito Bom/Excelente, resultantes de uma efetiva ADD pelos modelos imediatamente
anteriores ao DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, bonificam uma única vez no escalão seguinte, desde
que o docente já tenha sido avaliado nos termos do referido Decreto Regulamentar.
f) A mobilização da ADD não obriga a aplicação dos percentis, nos termos do Despacho n.º 12567/2012,
de 26 de setembro, nem é objeto de análise pela SADD.
g) Caso o docente mobilize a ADD realizada em escalões anteriores e se encontre posicionado em escalão
em que é obrigatória a observação de aulas, deverá requerê-la, ao diretor, até dia 30 de setembro de
2020. Esta observação de aulas é unicamente para cumprimento de requisito e a respetiva avaliação
não tem qualquer efeito para isenção de vaga para os 5.º/7.º escalões. Após a realização das aulas
observadas, este requisito considera-se cumprido à data do requerimento.
2- Mobilizar horas de formação não utilizadas na penúltima e/ou última progressão, desde que as detenham,
e na proporção prevista nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
a) A mobilização das horas de formação referidas em 2 pode ser efetuada devido a duas progressões com
um intervalo temporal que não permite a realização efetiva deste requisito.
b) Ainda que os docentes, devido à RTS, não permaneçam efetivamente no escalão 4/2 anos, a formação
exigida para a progressão são 50 h ou 25 h, no caso do 5.º escalão.
Aos docentes reposicionados definitivamente não é aplicada a presente NI na primeira progressão após o
reposicionamento.
Lisboa, 10 de agosto de 2020
sábado, 8 de agosto de 2020
Regras da Mobilidade Interna com alterações no próximo concurso
Ver Nota do Governo à Comunicação Social
Educação destaca normalidade e estabilidade com que têm decorrido concursos de colocação de docentes
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Governo vai mudar regras dos concursos de professores em 2021
Público
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
EduProfs na lista de 'Melhores Blogs Educativos'
Os Melhores Blogs Educativos em Portugal
EDUPROFS
Blog criado por J. Amorim Silva: “Professor do 1º Ciclo do Ensino Básico e Dirigente Sindical, em 2009 tomou a decisão de criar um blog, independente, de informação e recolha de opiniões para Educadores e Professores, divulgação de notícias sobre educação, legislação e política educativa em Portugal e na Europa, procurando que os docentes tenham opinião, pensem e participem de forma informada porque só uma perceção clara da diversidade das questões que estão em jogo no sistema educativo permitirá uma participação informada e a tomada de decisões consequentes”.
Prioridades de atuação das Bibliotecas Escolares
No âmbito dos trabalhos de preparação do ano letivo 2020/2021, o Ministério da Educação definiu as prioridades de atuação das Bibliotecas Escolares.
Nota à Comunicação Social pdf
Prioridades 2020.21
Orientações 2020.21 para a organização de bibliotecas
Esbater diferenças/ consolidar aprendizagens
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Estado da Nação e as Políticas Públicas 2020 no estudo do ISCTE
De acordo com os coordenadores do estudo "os capítulos deste relatório obedecem todos à mesma estrutura: um diagnóstico com a análise geral da situação do país em cada área, que inclui um panorama da evolução recente com base num painel de indicadores (os quais podem ser consultados online, no site do IPPS-Iscte), seguido da análise de uma medida específica de política pública, particularmente relevante para fazer face aos desafios estruturais identificados no domínio em causa. É este exercício que nos permite construir um retrato robusto dos desafios estruturais que o país enfrenta, articulando-o com a avaliação de políticas concretas que, em cada área, lhes procuram dar resposta."
Um drama a merecer atenção urgente do Governo
Filinto Lima - TSF
Apesar dos curtos prazos impostos, o mês de julho, época de intenso labor nas direções executivas face às demandas do Ministério da Educação (ME), foi superado com esforço inexcedível pelos líderes das escolas e suas equipas.
Previsivelmente, em meados de agosto, à semelhança do sucedido no ano transato, serão publicadas as listas definitivas de colocação inicial dos professores. É de saudar esta medida histórica, uma vez que no ano anterior foi a primeira vez atingido esse patamar, ao contrário de sempre, já que os professores só nos últimos dias do mês tomavam conhecimento dos estabelecimentos de ensino onde iriam exercer as suas funções. Em um ou dois dias impunha-se arrendar um quarto ou partilhar uma casa a preços quantas vezes exorbitantes, para além das despesas inerentes à situação vivida. Em alguns casos, o acréscimo do cumprimento do pagamento do crédito à habitação é mais um encargo a considerar.
A perspetiva do anúncio antecipado das listas de colocação inicial é de louvar, pois marca uma atitude de consideração para com os professores. Contudo, é hora de prosseguir, dando continuidade a esta ação valorativa, com a implementação de novas deliberações que evidenciem respeito por quem se entrega à Educação.
Os professores contratados vivem anualmente um período de sentimentos imerecidos, aguardando boas notícias, quantas vezes brindados com horários incompletos, longe de casa e da sua família.
Faz sentido professores com mais de 15/20 anos de experiência correrem o risco de desemprego no dia 1 de setembro? É justo manter estes profissionais na eterna precariedade numa altura em que a escassez de professores é uma preocupante realidade? Há condições para prescindir anualmente dos excelentes serviços de docentes com bastante preparação? É correto colocá-los perante a angústia e a incerteza ano após ano? É deontológico explorar os professores contratados aproveitando a sua condição, acenando-lhes com uma injusta norma travão, criadora de desigualdade, iniquidade e desrespeito? Os políticos estarão efetivamente atentos ao drama anual vivido por quem deveria ser considerado, reconhecido e estimado?
Urge que os gestores do dinheiro público interiorizem esta inquietante realidade e passem à ação com medidas apropriadas e congruentes em prol de um estatuto marcado pela igualdade de oportunidades.
Na verdade, não se pretende (mas caminhamos a passos largos para aí...) regressar ao século passado (anos 80 e 90), altura em que alguns professores apresentavam somente habilitação suficiente ou mínima, isto é, inferior à exigida. Todavia, afere-se no presente que não são tomadas diligências concretas para valorizar e dignificar a profissão e, como referi, conceder estabilidade a docentes muito habilitados (mestrados/doutoramentos), com larga experiência de ensino, enriquecendo o sistema educativo.
É incoerente e inaceitável a contratação, ano após ano, de professores, a troco de um vencimento muito aquém das suas responsabilidades e importância das funções, contrariando a segurança almejada e, quantas vezes, pagando para trabalhar, com a intenção de somar na contagem do tempo de serviço.
Este drama deverá merecer a atenção dos responsáveis e dirigentes governativos!
A Educação de Portugal carece de atuações proativas nas políticas a implementar, muito para além do sabor das marés e de um navegar à vista, próprios de um país que não estima nem estimula os profissionais que, na primeira linha, desenvolvem trabalho de excelência no aumento do sucesso escolar, contribuindo assim para o decréscimo sustentado do abandono escolar.
Os eternos professores contratados são dignos de um lugar de efetividade, principalmente para gáudio das nossas escolas e de um sistema que reclama por justiça.
PNPSE - Candidatura à apresentação de planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário
As candidaturas são apresentadas pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas, na Plataforma PNPSE já existente.
Os planos são objeto de análise e aprovação pela Estrutura de Missão do PNPSE que acompanhará a construção e a execução dos planos contratualizados.
Os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitários são desenhados para o ano letivo 2020/ 2021.
A candidatura deverá ser formalizada até ao dia 24/08/2020.
(A plataforma indicada ainda não está disponível.)
Enviado às escolas em pleno período de férias dos docentes, como será possível a discussão e uma preparação ponderada dos planos para a candidatura ao projeto?
Normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
Publicado hoje o Despacho que estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
A opinião de Santana Castilho
"Para trás mija a burra!"
Santana Castilho
1. O PSD propôs e o PS aproveitou: precisamente numa conjuntura em que tantas decisões e tão graves devem ser tomadas, o escrutínio do Parlamento sobre os actos do Governo foi deploravelmente amputado. E aparentemente insatisfeitos com o modo como contribuíram para o crescimento do populismo, PSD e PS aproveitaram esta machadada na democracia para enterrar ainda mais o cutelo: o número de assinaturas para validar uma petição cidadã passou de quatro mil para 10 mil. Ou seja, é mais fácil agora criar um novo partido (7500 assinaturas) que levar o Parlamento a discutir uma causa proposta por eleitores.
Que Parlamento vai ficando? O que representa o Povo ou, cada vez mais, o que os representa só a eles, convenientemente imprestável para os fiscalizar e para ser eco das preocupações dos cidadãos? Admiram-se, assim, que André Ventura cresça?
As máquinas partidárias do PSD e do PS fundiram-se na cultura rasca que nos toma por idiotas. Os leitores que me perdoem o plebeísmo, mas, alentejano de gema que sou, sei, desde tenra idade, que para trás só mija a burra.
2. Elogiar a dedicação dos professores para salvar o possível do ano escolar que passou é consolo débil para enfrentar a falta de condições que se adivinham no que ao próximo respeita. Aos baixos salários dos docentes e às suas penosas perspectivas de carreira, acrescem agora as dificuldades dos alunos que, impiedosamente, mais atingirão aqueles que, antes da covid-19, já viviam a pandemia da exclusão e do abandono. A este propósito, o ministro da propaganda educativa tem repetido o feito até à náusea: as escolas do continente irão ter mais 2500 professores com horário completo, para ajudar a recuperar o que se perdeu no ano anterior e para superar as ciclópicas dificuldades do que vai vir. Não fora ele um bom filiado na cultura política que nos toma por parvos e poderia dar a nova de outro modo: para o reforço anunciado, em média, a cada escola caberá meio professor; ou, se preferirem, a cada um destes docentes caberão 617 alunos.
3. O que se viveu desde Março não abriu os olhos aos que governam a Educação. Os ministeriais éditos anunciaram aos indígenas que estão a ser preparados “documentos de apoio para orientar e apoiar as escolas neste trabalho [de recuperação em cinco semanas do que se terá perdido nos seis meses de encerramento das escolas], no qual se explicitam os princípios para a identificação de aprendizagens que, quando não adquiridas, são impeditivas de progressão”. O criador das “bolhas” de alunos avançou agora com “balões” de escolas e “borbulhas” de professores. Como se umas e outros precisassem da orientação de quem ignora. Como se a diversidade de problemas (diferentes consoante os anos de escolaridade, muito diferentes no que respeita a contextos e a recursos de cada escola, abissais se tivermos em conta o aumento exponencial das desigualdades entre os alunos e as suas necessidades específicas) fosse agora solucionável, trocando um qualquer “Catecismo da Flexibilidade Curricular” por um qualquer “Guia Único da Retoma em Cinco Semanas”. Uma política de ensino assente em falácias, que menorizam o conhecimento e a independência profissional e intelectual dos professores, só pode dar nova vaga de mediocridade.
4. Um relatório do Tribunal de Contas (TC) veio dizer que os números usados oficialmente para caracterizar o abandono escolar em Portugal, os mesmos que por extensão figuram depois nas estatísticas da OCDE e da EU, não são fiáveis. O relatório é bem claro quando afirma que “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir o abandono. De facto, nem o indicador internacional, o do INE, que incide nos jovens dos 18 aos 24 anos e que resulta do Inquérito ao Emprego, nem a Taxa de Retenção e Desistência, calculada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e centrada no desempenho estático de um ano letivo, são adequados para medir o abandono.”
Para quem acompanha de perto a gestão política da educação nacional, não é novo o que o TC disse. Mas ganha relevância por ser dito pelo TC e no momento em que a pandemia agigantou os problemas de fundo do ensino, problemas para cuja solução se mostraram incapazes os dois últimos governos do PS. Quando não se quer ou se é incapaz de sentir e perceber a realidade, martelar as estatísticas ajuda.
terça-feira, 4 de agosto de 2020
Regulamentos para ingresso e matrícula no Ensino Superior
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.
Contratação de técnicos para as AECs
Encontra-se disponível, a partir do dia 4 de agosto de 2020, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.
SIGRHE – AECs
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Aplicações para dispositivos móveis e estratégias inovadoras na educação
App_para_dispositivos_Moveis.pdf
"Com esta publicação, pretende-se que os docentes tenham acesso a algumas orientações que lhes permitam optar pelas apps mais adequadas, de modo a que estas constituam não só um estímulo à criatividade e à inovação, mas para que tenham também impacto na qualidade das aprendizagens e, consequentemente, no sucesso educativo dos alunos.
Estas ferramentas, promotoras do trabalho colaborativo, desempenham um papel essencial no desenvolvimento de competências e das múltiplas literacias, indispensáveis para enfrentar os desafios e as mudanças inerentes a uma sociedade cada vez mais digital."
Carta de Solicitação do Secretário de Estado João Costa ao IAVE
Relatório final elaborado pelo Grupo de Avaliação da Violência no Desporto (GAVD)
Relatório final do Grupo de Trabalho para Avaliação da Violência no Desporto
Acesso aos Vales para os Manuais Escolares
A partir do dia 3 de agosto, para os alunos dos anos de escolaridade de continuidade:
1º Ciclo: 2º, 3º e 4º anos;
2º Ciclo: 6º ano;
3º Ciclo: 8º e 9º anos;
Secundário: 11º e 12º anos.
A partir do dia 13 de agosto, para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:
1º Ciclo: 1º ano;
2º Ciclo: 5º ano;
3º Ciclo: 7º ano;
Secundário: 10º ano.
sábado, 1 de agosto de 2020
Crianças passam tempo a mais nas Creches e Jardins de Infância
Portugal é um dos países da UE em que bebés "trabalham" mais horas por dia
Bebés que passam mais de 10 horas em creches estão sujeitos a 'stress' crónico e doenças futuras, diz pedopsiquiatra.
O pedopsiquiatra Pedro Caldeira da Silva adverte que bebés e crianças que passam, em média, 10 a 12 horas em creches e jardins se infância estão sujeitos a stress crónico que pode originar doenças em adultos como a hipertensão ou cancro.
Portugal tem "um recorde muito triste, é um dos países da União Europeia em que os nossos bebés trabalham mais horas por dia, estão entre 10 a 12 horas, em média, em situação de grupo, a ser cuidados por outros em creches", afirma em entrevista à agência Lusa o diretor de pedopsiquiatria do Hospital Dona Estefânia.
O mesmo acontece com as crianças acima dos três anos que "têm dias de trabalho de 10 a 12 horas", sublinha Caldeira da Silva, lembrando os dados divulgado no final do ano passado no relatório "Estado da Educação 2018", do Conselho Nacional de Educação.
Para o pedopsiquiatra, é necessário pensar nesta situação em termos de 'stress' crónico: "Um bebé que está numa situação de grupo tantas horas, todos os dias, tem repetitivamente um nível de 'stress' elevado".
Há estudos ligados ao 'stress' crónico que mostram que "esta exposição ao 'stress' é tóxica para o cérebro e que está associada depois a um conjunto de doenças dos adultos", que "preocupam muito" como a hipertensão, os acidentes vasculares cerebrais (AVC), cancro, diabetes, afirma o chefe de equipa da Unidade da Primeira Infância do Hospital D. Estefânia, que integra o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central.
"Estas doenças estão ligadas a acontecimentos 'stressantes' da infância. É uma coisa que já se sabe, embora não se queira tomar conhecimento", lamenta o médico, que fundou a consulta dos "Bebés Irritáveis" e a consulta dos "Bebés Silenciosos", recursos para apoiar as famílias e promover o diagnóstico precoce na saúde mental da primeira infância.
Ao Hospital D. Estefânia chegam alguns casos em que "o que se passa de errado com as crianças tem diretamente a ver com tempo de permanência em creches", mas o que se sabe "é que isto tem um efeito a longo prazo, manifesta-se mais tarde".
Para Pedro Caldeira, "as crianças muito pequenas não têm nenhuma necessidade de ser guardadas em grupo, mas aguentam com isso". Contudo, não devem estar muitas horas nesta situação porque têm menos oportunidades de "interação de um para um" e têm de adaptar-se "a um conjunto de situações do ambiente que não são aquelas para que os bebés estão programados".
Sobre a idade ideal em que as crianças deviam frequentar a creche, defende que, no geral, não precisam de ir antes dos 3 anos.
"Claro que há crianças que indo para a creche têm oportunidades de estimulação que às vezes as famílias não conseguem conceder, mas em abstrato e em geral, as creches não são uma necessidade das crianças, são uma necessidade dos adultos, porque têm de trabalhar", sublinha.
Pedro Caldeira Silva sublinha que as crianças pequenas e os jovens, em geral, têm uma "força interior notável" que faz com que "aguentem isto e muito mais", mas adverte que os adultos têm que "começar a ter consideração sobre o bem-estar e as situações de 'stress' crónico, porque começa a aparecer a evidência que isso é importante para uma boa vida adulta".
No seu entender, é "muito importante" distinguir o que é a experiência da criança do que são as ideias dos adultos.
"A experiência individual da criança não corresponde muitas vezes àquilo que os adultos imaginam e, portanto, é sempre muito bom olhar para a criança e ver o que se passa realmente com as crianças", defende o também subcomissário da Saúde para o Sistema Nacional de Intervenção Precoce da Infância da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
PNPSE - Melhorar aprendizagens em matemática pelo uso intencional de recursos digitais
O Hypatiamat como intervenção preventiva na CIM do Ave no reforço das aprendizagens de Matemática nos dois primeiros anos de escolaridade
ENQUADRAMENTO
Esta publicação apresenta uma análise quantitativa e qualitativa da implementação do projeto Hypatiamat na área curricular de Matemática em turmas do 2º ano de escolaridade, nos anos letivos 2018/ 2019 e 2019/2020, na CIM do Ave no âmbito do seu PIICIE.
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Diagnóstico Laboratorial COVID-19 | Nova medida
Visando a estratificação do risco, a ADSE passará a financiar o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 aos beneficiários na qualidade de acompanhantes em permanência durante o perioperatório de um utente em idade pediátrica, ou em circunstâncias excecionais, sempre que o acompanhante deva ser submetido aos mesmos procedimentos descritos nos números 8 a 13 da Norma 13/2020.
Conheça as demais alterações versadas na nova “Nota Informativa aos beneficiários da ADSE e aos prestadores do Regime Convencionado sobre o Diagnóstico Laboratorial COVID-19” publicada AQUI.
ADSE Direta | Envio de documentos digitalizados
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Através desta funcionalidade já é possível enviar:
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· Documentos complementares para processos de reembolso;
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Em caso de dúvida consulte: “Como submeter um pedido de reembolso online na ADSE Direta”.
Tenha os seus cartões em formato digital sempre à mão
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sexta-feira, 31 de julho de 2020
Declarada a situação de contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Publicada a Resolução que declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Mantém-se a necessidade, por razões de saúde pública, de se observar regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como regras de higiene.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31
Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 que aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.
quinta-feira, 30 de julho de 2020
Profissionais de saúde infantil e juvenil preocupados com a saúde mental e o bem-estar das crianças
Permitir a entrada dos pais na escola é fundamental para que esta não se torne um mundo completamente estranho e separado da família em que a criança nunca se sentirá realmente segura.
Somos um grupo de psicólogos e profissionais ligados à saúde infantil e juvenil, bastante preocupados com a saúde mental e o bem-estar das crianças, que tem sido o grupo mais sacrificado durante esta pandemia. Não por causa do vírus que já se sabe que é maioritariamente de evolução benigna neste grupo etário, mas por causa das medidas sanitárias que têm sido tomadas, sem grande consideração pelo seu bem-estar e sem evidência científica da sua real necessidade.
Está previsto que a escola presencial regresse em setembro, mas com algumas medidas que ainda nos preocupam e dessas vamos destacar quatro principais: as medidas de distanciamento entre as crianças, a redução dos intervalos, o uso de máscaras e a entrada dos pais sobretudo ao nível dos jardins-de-infância e creches.
1. Sobre o distanciamento entre as crianças
A escola não serve apenas para aprender e trabalhar as capacidades cognitivas. Um ponto muito importante da escola é a socialização. Quando afastamos as crianças e lhes transmitimos a mensagem de que elas precisam de se manter afastadas, estamos a bloquear um instinto natural das crianças de procurarem o contacto físico e de se manterem próximas umas das outras. Isto cria-lhes tensão e uma pressão grande que facilmente se torna num elemento de ansiedade que sabemos ser tão prejudicial ao seu desenvolvimento e, consequentemente, à sua aprendizagem. Por sua vez, as medidas de distanciamento irão fomentar o uso de ecrãs durante os intervalos, algo que irá alimentar um problema que já existe nas nossas escolas e que sabemos ter consequências muito nefastas para o desenvolvimento de crianças e jovens.
2. Sobre a redução dos intervalos
Os intervalos são momentos importantes de socialização e constituem pausas essenciais para uma boa aprendizagem e para potenciar os tempos de atenção/concentração, frisando-se a importância de estes intervalos serem fora da sala de aula. A saber-se a importância de potenciar os momentos ao ar livre, é insensato e paradoxal diminuir-se os intervalos. Estes devem continuar a acontecer, de preferência ao ar livre e com horários desfasados entre turmas, para que não haja tanta aglomeração entre alunos.
3. Sobre a proibição da entrada dos pais
Permitir a entrada dos pais na escola, quando vão deixar ou buscar os filhos, não é um capricho. Uma criança que entra num lugar novo fica sempre num certo estado de alerta, principalmente quando essa entrada implica a separação das suas figuras de apego, as suas referências. A única forma de desactivar esse alerta é o contacto com as figuras de apego. E enquanto ele não for desactivado, a criança não está disponível para estabelecer novas relações seguras, que, por sua vez, são essenciais para que o seu dia na escola seja vivido da melhor forma e até para que consiga aprender realmente. Isto é muito importante em todo o processo de adaptação dos mais novos, que pode durar dias, semanas ou meses e que acontece sempre outra vez, depois de um período de afastamento. Mas também dos mais velhos, depois de tudo o que aconteceu este ano, com um período de afastamento tão prolongado e carregado de tensão por vários motivos. Permitir a entrada dos pais na escola é fundamental para que esta não se torne um mundo completamente estranho e separado da família, em que a criança nunca se sentirá realmente segura.
É muito importante que os pais possam ver diariamente os professores e educadores e que sejam eles a entregar-lhes a criança, porque é isso que lhes permite fazer a ponte. O instinto da criança diz-lhes que não devem ficar com estranhos, que devem procurar sempre as pessoas com quem se sentem seguras. Então, para que os professores deixem de ser estranhos para elas, é preciso que os pais façam essa ponte, que lhes mostra que podem construir uma ligação com aquela pessoa, e isso faz-se de forma simples, falando com a pessoa, mostrando que ela é de confiança e que já temos uma relação com ela.
Pensamos que, cumprindo os pais todas as normas de segurança (desinfecção, troca de sapatos e máscara enquanto circulam na escola), não há grande fundamento para este impedimento.
4. Sobre o uso das máscaras
O uso prolongado de máscara pelos adultos nas creches e jardins-de-infância também não facilita o processo de adaptação, porque as expressões faciais são uma parte fundamental da comunicação não-verbal e daquilo que nos faz ou não sentir segurança na presença da outra pessoa. Stephen Porges usa o termo “neurocepção” para falar de um mecanismo inconsciente que nos faz avaliar constantemente a segurança do ambiente externo e interno e essa avaliação passa, em grande parte, pela comunicação não-verbal. Essa comunicação não é apenas facial, também passa pelos olhos, pelo tom de voz e pela prosódia do discurso, coisas que a máscara ainda nos permite perceber, mas que podem ser insuficientes para uma criança pequena. Sem ver totalmente a cara da pessoa com quem nos relacionamos, é bem mais difícil recolher essas pistas de segurança, e quando nem sequer conhecemos essa pessoa, como irá acontecer na adaptação à escola para muitas crianças, então isto torna-se praticamente impossível.
Por outro lado, a evidência científica até ao momento remete para uma prevalência muito reduzida desta nova doença (covid-19) em crianças (cerca de 2%), sendo que, quanto mais nova for a criança (sem problemas de saúde prévios), menor é o risco. Os estudos realizados até ao momento chegam cada vez mais ao consenso de que a criança tem um papel quase nulo na transmissão do vírus, sendo geralmente essa transmissão feita de adulto para criança (embora, mesmo assim, maioritariamente benigno para a criança). Segundo vários pediatras europeus, o uso de máscaras em creches, jardins-de-infância, 1.º e 2.º ciclos por crianças sem patologia grave subjacente não é nem necessário, nem apropriado, nem razoável. Mais ainda: isso limitaria ainda mais a socialização entre pares. Na esmagadora maioria dos países que optaram por tornar obrigatório o uso de máscaras nas escolas, esta norma só se aplica a partir dos 13 anos. E alguns países como a Suíça e a Dinamarca optaram mesmo por não as tornar obrigatórias para os adultos nas creches e, ainda assim, a Dinamarca não registou um aumento dos casos que fosse associado às escolas, que estão a funcionar desde 15 de Abril. A Noruega, que reabriu as escolas a 20 de Abril, também não registou nenhum impacto causado por esta reabertura, sendo um dos países em que também não são obrigatórias as máscaras nas escolas.
Quando nos concentramos apenas na comunicação oral, algo que é forçado pelo uso continuo de máscaras, estamos a estimular o uso do hemisfério esquerdo em detrimento do direito, algo que sabemos estar bastante mais associado a sentimentos de agitação, ansiedade e até de depressão.
O uso prolongado de máscaras em crianças – até porque antes dos 12 anos de idade a expressão verbal ainda não é tão preponderante – pode conduzir facilmente a uma condição de stress crónico que interfere no humor, na atenção/concentração, no comportamento e na aprendizagem.
Conclusão:
As investigações ligadas às experiências adversas na infância mostram bem como o stress que estas provocam está ligado a uma série de complicações de saúde na vida adulta: a obesidade, diabetes tipo II, perturbações de ansiedade e depressão e até problemas cardiovasculares, a principal causa de morte na sociedade ocidental.
Atendendo a que, felizmente, as crianças constituem um grupo de baixo risco, não é de todo razoável que se apliquem medidas tão restritivas e limitadoras de um desenvolvimento integral harmonioso e saudável, pelo que é urgente proporcionar às crianças um regresso à escola dentro da maior normalidade possível, reforçando as medidas de higiene das mãos, as actividades ao ar livre e acautelando que crianças com sintomas da doença fiquem em casa, criando também condições para que os pais possam ficar com elas.
Não podemos deixar que as medidas sanitárias se sobreponham à necessidade de preservar a saúde mental das nossas crianças e jovens. Porque, se o fizermos, teremos com certeza em mãos uma outra pandemia no campo da saúde mental, com resultados bem mais dramáticos, provavelmente.
Ana Elizabete Guerreiro Caetano, especialista em Psicologia Clínica
Ana Helena Costa, psicóloga educacional
Ana Rita Dias, psicóloga clínica
Bruno Gomes, psicólogo educacional
Carolina Rodrigues, psicóloga clínica
Cátia Pereira, psicóloga clínica
Cátia Martins, psicóloga clínica
Prof. doutor Daniel Sampaio, médico psiquiatra
Diana Gaspar, psicóloga clínica
Dora Isabel Dias Maltez, especialista em Psicoterapia e Psicologia Clínica e da Saúde
Eugénia Amaro, psicóloga clínica
Inês Gonçalves, psicóloga clínica
Isa Silvestre, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde
Laura Sanches, psicóloga clínica
Maria Andresen, psicóloga clínica
Zulima Maciel, psicóloga clínica
Jornal Público
Processamento e pagamento dos abonos por cessação de contrato
Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação/prorrogação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.
A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 21 de agosto de 2020.
Consulte a Nota informativa
Ensino Artístico - Renovação e Pedido de horários para contratação de escola
Renovação – Ensino Artístico Especializado da Música/Dança
Pedido de horários para contratação de escola
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação, em conformidade com o disposto no n.º 5 do art.º 16 do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.
A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 21 de agosto de 2020.
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, Técnicos Especiais e Técnicos Especializados.
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