quarta-feira, 14 de abril de 2021
Presidente da República submeteu ao Parlamento renovação do Estado de Emergência
terça-feira, 13 de abril de 2021
Posição do SIPE sobre a Petição Pública “Pelo fim das Vagas de Acesso ao 5.º e 7.º Escalão“
...
"Por fim não podemos deixar de salientar que consideramos imerecida e até imoral
a regulamentação da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro no ano de 2018, ano em
que foi negada apenas à classe docente pertencente ao Continente, a contabilização
integral de tempo de serviço referente aos períodos de congelamento.
Sublinhamos que o sistema de avaliação por quotas é apenas mais um instrumento
economicista impeditivo de os docentes, legitimamente, atingirem os escalões mais
elevados da carreira docente.
RECOMENDAÇÃO
Tendo em conta a descrição das circunstâncias atribuladas em que ocorre a fixação do número de vagas para efeitos de acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente, plasmados pelos subscritores da Petição e que aqui se tentaram exprimir, o SIPE recomenda que o conteúdo da referida Petição seja considerado, para que seja garantida a justa progressão dos docentes em causa, que só se atingirá com a eliminação do sistema injusto da submissão a vagas para progressão."
Ministério da Educação lança «Prémio Gandhi de Educação para a Cidadania»
O Selo “Escola Gandhi” distingue escolas que estimulam a participação ativa na construção de sociedades mais justas, solidárias, igualitárias e inclusivas, no quadro da democracia e da defesa dos direitos humanos.
Ser uma “Escola Gandhi” significa ser uma escola que ensina a estar, a conhecer e a escutar os outros, uma escola que promove o bem-estar e a não violência e uma escola que dá liberdade à criatividade e ao conhecimento divergente.
Apresentação do Prémio Gandhi
Atendendo aos constrangimentos causados pela pandemia da Covid-19, as datas para submissão de candidaturas e votação online foram ajustadas, face ao que está fixado em regulamento. Assim, os alunos terão, este ano letivo, até ao final da última semana de maio para submeter candidaturas, e a votação online, aberta a toda a comunidade educativa, decorrerá na segunda semana de junho. Desse escrutínio resultarão os 50 projetos finalistas, que o júri avaliará, selecionando os 30 projetos vencedores, que serão anunciados publicamente a 2 de outubro, Dia Internacional da Não Violência.
Concursos para contratação de Assistentes Técnicos e Operacionais
Diretores das Escolas/Agrupamentos poderão proceder à abertura de procedimentos
concursais com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para as carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente
operacional.
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A Diretora-Geral da Administração Escolar subdelega competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento
para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nas categorias de assistente operacional e assistente técnico
segunda-feira, 12 de abril de 2021
Pedido de colaboração - Estudo de Projeto de Investigação
Este estudo enquadra-se no Projeto de Investigação do curso de Doutoramento em Ciências da Educação – Psicologia da Educação, pela Universidade do Minho.
Grato pela colaboração,
Sérgio Brandão
Link de acesso: https://forms.gle/RkqfmDDCnTX9NzdL6
Estudo do impacto da pandemia Covid-19 no bem-estar dos professores: Os efeitos protetores do mindfulness e da compaixão
Faces da pobreza em Portugal
Resumo do Estudo - A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 17,2% da população em Portugal encontrava-se em risco de pobreza em 2018. Este valor, composto por três algarismos, um separador decimal e um símbolo matemático, condensa as vidas de mais de 1,7 milhões de pessoas. Sem sabermos quem é e como vive esta parte da população, partindo das suas próprias perspetivas, dificilmente compreenderemos o país no seu todo.
A pobreza em Portugal é una porque inclui um conjunto de indivíduos que tem em comum essa condição socioeconómica, considerando diversos critérios de medida, e diversa porque cada situação é única, vivida no singular e no seio de um contexto social e de uma família concreta. Compreender a diversidade da pobreza, conhecer as trajetórias da população pobre e perceber de forma aprofundada como vivem foi o que norteou a realização deste estudo que agora se apresenta.
Este Resumo procura, portanto, expor as principais conclusões do Estudo A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos,
editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Poderá
aceder gratuitamente ao Estudo completo em ffms.pt.
Estudo completo
domingo, 11 de abril de 2021
Iniciativa: "7 dias com os media"
O GILM – Grupo Informal de Literacia Mediática organiza a 9ª edição da iniciativa 7 dias com os media, a ter lugar entre 3 e 9 de maio de 2021, e convida todos a participarem. Escolas, associações, bibliotecas, clubes, meios de comunicação social, plataformas digitais, universidades, famílias… são desafiados a criar uma iniciativa (workshop, webinar, vídeo, podcast, ou outra atividade) que tenha como foco os media, os seus usos, a análise crítica e a produção.
Associe-se à semana dos media fazendo o REGISTO da sua iniciativa. Participar não custa nada!
Para saber mais: http://www.7diascomosmedia.pt/
sábado, 10 de abril de 2021
Sindicatos convocados para reunião negocial e de consulta
1. Negociação coletiva do despacho que procede à adequação dos prazos do ciclo avaliativo dos docentes, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
2. Consulta quanto às seguintes matérias:
a. Recuperação das aprendizagens;
b. Formação inicial de pessoal docente.
sexta-feira, 9 de abril de 2021
Uma derrocada na justiça e na política
Versão integral do resumo da decisão do Juiz Ivo Rosa já está disponível.
EXPRESSO
Reserva de Recrutamento n.º 24
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 25 – 16 de abril de 2021
Faz a tua parte na luta contra a precariedade!
Parlamento tem uma oportunidade de ouro para mitigar a falta de professores, sem quaisquer custos para o ME
No dia 22 de abril pelas 15 horas, será apreciada, em reunião plenária, a Petição Nº 123/XIV/1, com 4703 assinaturas, conjuntamente com o Projeto de Resolução 868/XIV do BE, Projeto de Resolução 895/XIV do PSD e o Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª do PCP, cujos objetivos são repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva dos professores contratados e alterar o atual modelo de concurso nacional de professores.
Afirmamos convictamente que é URGENTE alterar o modelo atual do Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento, concurso errático e arbitrário, que se assemelha a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social.
Os senhores deputados têm uma oportunidade de ouro para juntar sinergias na melhoria das condições laborais dos professores mais precários do país.
Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional. Ano após ano, sofremos com a desvalorização constante da profissão, com o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável e por consecutivos anos a contrato, na esperança de poderem vincular através da norma travão, criadora de desigualdade iniquidade e desrespeito, pois são necessários, em média, mais de 16 anos de serviço para vincular.
PROFESSORES PRECÁRIOS DURANTE 20 ANOS, A AGUARDAREM ENTRADA NOS QUADROS
Desde há uns bons tempos para cá que a contratação de docentes se tornou num fator de instabilidade da escola pública, assim como de instabilidade pessoal, emocional e profissional do próprio professor, situação que deriva de anos a fio de bloqueio no acesso aos quadros permanentes. Estes professores são, inúmeras vezes, colocados a centenas de quilómetros da sua residência, sem apoios para suportarem tais despesas, contratados “a prazo” durante anos consecutivos, por vezes durante duas décadas e em horários incompletos, por uma fração do vencimento. A chamada norma-travão surgiu como égide governamental, com o objetivo de integrar mais docentes contratados nos quadros. A medida legislativa anunciada permite, aparentemente, a integração de docentes com três contratos anuais, a tempo completo, nos quadros permanentes. A realidade é diferente da anunciada, pois esta norma legislativa não resolve, de todo, a sucessividade contratual a que os docentes estão sujeitos, durante uma ou duas décadas, pois a definição de horário anual, para o Ministério da Educação, não coincide com o período estabelecido para a duração do ano letivo, isto porque todos os anos existem atrasos na contratação de docentes, sendo preenchidos horários anuais durante a preparação do ano letivo sem que os professores vejam reconhecido esse horário como anual, só porque o contrato é concretizado em data posterior à do início do ano letivo, definido legalmente em cada ano civil, excluindo, assim, da possibilidade de integrar os quadros todos os docentes que são contratados a partir da terceira Reserva de Recrutamento.
A interpretação limitativa do que é a sucessividade contratual, aos olhos do Ministério da Educação, faz com que professores que exercem a profissão há vinte anos não consigam aceder aos quadros, porque no Concurso Nacional, que funciona como “lotaria”, tiveram o azar de serem colocados num horário que o ME não considera anual, na sua visão restritiva do que são as necessidades das escolas. Assim, docentes com menor graduação profissional vinculam nos quadros e outros com maior graduação permanecem a prazo, embora tanto os que vinculam como os que ficam pelo caminho executem exatamente as mesmas funções, durante todo o ano letivo.
Em súmula, a norma-travão, anunciada como lei justa, está completamente desadequada da realidade do sistema educativo e, por esse motivo, gera enormes injustiças, contrariando o efeito positivo que a mesma preconizava, mantendo um corpo docente composto por milhares de precários permanentes.
HORÁRIOS INCOMPLETOS E CORTE NOS DIAS DE TRABALHO DECLARADOS À SEGURANÇA SOCIAL
A Petição Nº 123/XIV/1 não se resume a uma mera e simplista reivindicação de tipo regulamentar sobre uma obscura e desinteressante disposição normativa de concursos e horários de trabalho, mas sim ao funcionamento do sistema de ensino público, aos direitos laborais e outros direitos fundamentais dos docentes afetados.
Temos a esperança de ver um fecho favorável para este imbróglio e, para isso, é necessário contar com o voto favorável da oposição. Que pode e deve demarcar-se da posição do governo relativamente a este “desgoverno” na contabilização dos dias de trabalho para a SS. Apesar de duas decisões favoráveis em tribunal (TAF de Sintra e Braga), onde foi considerado que, “em sede contributiva, o horário incompleto não é sinónimo de trabalho a tempo parcial”, o governo continua a comparar os docentes contratados com uma componente letiva inferior a 16 horas a trabalhadores a tempo parcial.
No próximo ano letivo e seguintes, caso não se resolva a situação dos professores contratados, vai aumentar consideravelmente o número de alunos sem aulas, pelo que o tempo urge quanto à necessidade de solucionar este drama que afeta professores, alunos e encarregados de educação.
Faz a tua parte na luta contra a precariedade!
Adapta o texto acima ou disponibilizado aqui e envia um email para os seguintes contactos:
gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@cds.parlamento.pt; gabinete@ch.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gpcds@cds.parlamento.pt; pan.correio@pan.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; gabinete@ch.parlamento.pt; gabinetejkm@ar.parlamento.pt; gabinetecr@ar.parlamento.pt
Assunto: Petição Nº 123/XIV/1
Para ler ou ouvir em podcast
Já não se é professor como outrora. É certo que tudo muda, mas esta profissão não mudou… desgastou-se, esvaziou-se, perdeu-se nos modelos, documentos, estatísticas e grupos. Já não se fala da arte de ensinar, do chamamento, da vocação, da missão! Os jovens têm receio de querer ser “stores”, os pais assustam-se com a carreira, os próprios professores pensam “ai no que tu te vais meter!”. E neste meio termo, entre o antes e o agora, perdemos missões de vida, perdemos a nobreza de seguir o chamamento. E não é preciso ver lá longe no futuro, para se perceber que vai existir um abismo geracional de docentes dentro de décadas.
Como chegamos aqui? Permitindo. E isto não é uma crítica ao sistema, é um dedo apontado a cada um de nós. Nós os pais que desvalorizamos o trabalho do professor junto dos nossos filhos, nós os professores que nos desligamos da nossa vocação, nós sociedade civil que nos esquecemos de quem nos colocou lá, em todas as outras profissões, ensinando, guiando, iluminando…
Somos nós os principais culpados dos que desistem, que não acreditam, dos que duvidam da sua vocação, dos que não entendem a beleza desta tarefa hercúlea de comunicar conhecimento. Somos nós que não mostramos o quanto é estimulante fazer crescer a mente do outro simplificando-lhe conteúdos, o quanto se ganha quando damos o nosso melhor, para conseguir chegar ao mais profundo do outro. Somos nós os culpados de nos estarmos a esquecer de mostrar que lecionar é praticar a arte da gratidão. Sim, gratidão! Quem nunca se sentiu grato pelo professor que lhe mostrou o caminho, que o viu além de quem apenas o olhava, de quem nos ensinou a sonhar, de quem nos desfez o medo de voar, de quem simplesmente nos permitiu crescer! Quem de nós não tem a agradecer ao inspirador, ao impulsionador de carreiras, de vidas e sentimentos.
Como permitimos que se percam gerações de professores destes novos millenium, gente desenrascada, do mundo, que vê a vida pelos olhos da liberdade? Como permitimos que eles fujam para outros lugares quando o que querem mesmo é ensinar? Como nos desleixamos ao mostrar esta vitrine fria, burocrática e enfadonha.
Sim, porque fomos nós que o permitimos quando nos esquecemos de ser professor. Daqueles que fazem estradas, os que são “relógio despertador” do conhecimento, os que sabem libertar mentes, que ensinam a coragem de sonhar, de construir, de experimentar, de decidir, de argumentar. É isto! Ou devia ser….
Mas não… hoje ser professor é muito mais ser matéria, guiões, notas, avaliações e imputações, é ser prisioneiro de um sistema que anacronicamente se distancia das gerações que precisam, mais do que nunca, de liberdade de pensamento e ação. Hoje ser professor é estar ancorado a um sistema que não os defende, não os motiva, não os engrandece, e assim esmorece a cada ano a vontade de fazer mais, de mudar o pequeno mundo de cada um dos que se sentam naquela sala de aula, ou naquele quadrado do computador.
E há tanto mundo a mudar quando nos lembramos que ensinar, é tão mais que lecionar, tão mais que pedagogia. Quando nos lembramos a alegria de fazer o outro chegar lá, de conseguir compreender, de avançar e evoluir, de levantar a sobrancelha e soltar um ahhhhhh! Esse ahh que inspirou cientistas e artistas de todo o mundo.
É por isso também que temos de lutar por esta profissão. Todos. Não só os professores. Não só pela carreira dos que cá estão e merecem, não só pela integração dos que tanto tentam entrar e não conseguem, não só pelos que deixam vida suspensas a contabilizar pins de localização em territórios do país, só para serem professores. É pelos que ainda não estão, pelos que ainda não pensaram, pelos que duvidam. Por esses que sentem o apelo e não prosseguem por medo, pela pequenez de uma carreira que pode ser mais brilhante que qualquer outra, assim seja feita com coração… com respeito e missão.
É por toda uma geração que foge porque viveu na era do desencantamento dos professores, que, massacrados, passaram a ideia de dureza, de luta, esforço, inglória. É também pelos estoicos que se esvaziam de vida a lutar por ser professor, pelos que ainda resistem e conseguem ser a exceção, pelos que conseguem lecionar na normalidade e assim manter a pura definição de professor.
A luta é por todos! Mas louvada seja esta geração que se fez mártir pela profissão! Por isso que não mais se fale na classe dividida e fraturada, que luta por condições conforme a sua situação pessoal, que se olhe com respeito para os que estão, mas com esperança para os que querem vir. Que se ensine de novo a beleza de ser professor, o mestre, o inspirador, que se recupere a figura do plantador de sementes, do agricultor de sonhos, do ceifador de dúvidas, do enólogo da mudança! É de todos que precisamos e este é o momento. De fazer ver aos que já estão que vale a pena resistir e aos que querem vir que vale a pena insistir. A nobreza de ser professor recupera-se, assim se baixem os ruídos da realidade e se elevem os sons da intuição.
Clara Paredes Castro
Webconferências - Perspetivas e Práticas Pedagógicas na Educação Pré-Escolar
17 DE ABRIL, 1 DE MAIO, 15 DE MAIO, 29 DE MAIO
Na sequência dos Encontros Regionais promovidos a partir de 2016, a APEI tem o prazer de informar que se encontram abertas as inscrições para o CICLO DE WEBCONFERÊNCIAS SOBRE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, que irá ocorrer online (Zoom), durante quatro sábados de manhã, nos dias 17 de abril e 1, 15 e 29 de maio de 2021, destinando-se a todos os profissionais de educação de infância e a todos quanto se interessam sobre a qualidade educativa na educação pré-escolar.
Para esta primeira edição online, teremos um conjunto de conferencistas ligados à investigação na educação pré-escolar, assim como um conjunto de práticas pedagógicas de excelência, que se pretende serem inspiradoras de novas abordagens educativas na educação dos 3-6 anos.
No dia 17 de abril, sob a temática das “Práticas de Educação Artística“, teremos a presença das Educadoras Rita Rovisco (Tutor T, Lisboa), Rosa Montez (AE Alexandre Herculano, Santarém) e Helena Martinho (AE D. Lourenço Vicente, Lourinhã) num seminário que coloca a arte no centro da ação educativa!
A 1 de maio realiza-se o segundo seminário deste ciclo, subordinado à temática “Brincar, Atividade Física e Natureza“, que contará com a presença da Professor Maria José Araújo, da ESE Porto, da Educadora Gisela Dias (uma educadora na Natureza) e a Drª Rita Alexandre que, na verdade, é educadora de alma e coração, uma abordagem holísitica que nos vai remeter para importância do brincar e da atividade física na Natureza (e não só!).
O dia 15 de maio, sob a égide da “Articulação Curricular com o 1º Ciclo“, contará com a Professora Cristina Mesquita, do CIEB/ESE de Bragança, com uma importante reflexão sobre as questões, tão relevantes, da articulação curricular, o Educador Luís Ribeiro (APEI) com uma apresentação sobre a construção do sentido de número e o Professor Miguel Borges (Fundação Aga Khan), que se assume com alma de educador, que falará sobre a importância do desenvolvimento da literacia emergente.
O dia 29 de maio, último dia das Webconferências, irá procurar “Desocultar áreas do saber” que habitualmente não estão presentes nas práticas educativas, com uma comunicação centrada na filosofia para crianças, da Professora Magda Carvalho (Univ. dos Açores/Univ. do Porto), uma abordagem às questões da sexualidade na infância, pela muito conhecida sexóloga Vânia Beliz e, a encerrar com chave de ouro este seminário, a Drª Andreia Espain far-nos-á entrar no mundo do Mindfulness e da sua importância no desenvolvimento das crianças.
Quem frequentar o Ciclo de Webconferências completo terá a oportunidade de poder contar com 12 horas de formação acreditada na dimensão cinetífico-pedagógica (Registo de Acreditação nº CCPFC/ACC-111690/21)
quinta-feira, 8 de abril de 2021
Vacinação de docentes e não docentes vai sofrer atraso de uma semana
“Vamos adiar uma semana a vacinação dos docentes e não docentes, que serão vacinados não neste fim de semana, mas no outro, com as vacinas que forem apropriadas, seguindo a recomendação que acabou de ser emitida”, disse o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, acrescentando: "Não vai haver nenhum impacto além disto. As vacinas são suficientes para continuarmos o nosso plano".
...“Temos uma população acima dos 60 anos superior a dois milhões de habitantes, portanto, a vacina da AstraZeneca, sendo útil na vacinação dessa população, o plano não vai sofrer grandes alterações e será útil para conseguir dar proteção a uma população mais idosa. Vai ser usada precisamente para isso”, explicou, sem deixar de manifestar a expectativa de que "no fim de maio a maior parte da população com mais de 60 anos esteja praticamente toda vacinada com a primeira dose".
Lista de sintomas aos quais deve estar atento caso tenha sido vacinado com AstraZeneca
Em comunicado, o regulador europeu apresentou uma lista de sintomas aos quais deve estar atento caso tenha sido vacinado com este fármaco:
- falta de ar;
- dor no peito;
- pernas inchadas;
- dor abdominal persistente;
- sintomas neurológicos, incluindo dores de cabeça fortes e persistentes;
- visão turva;
- pequenas manchas de sangue sob a pele além do local da injeção.
Caso tenha alguns destes sintomas, a EMA recomenda que procure "assistência médica imediata".
A falta de professores é um problema estrutural que exige políticas de fundo
Neste momento, a maioria dos docentes no ativo tem 50 ou mais anos de idade. Em 2030, mais de metade estará na reforma. Há mestrados em ensino sem alunos, cursos sem candidatos. O futuro começa a ser uma preocupação do presente. Pedem-se políticas de fundo para não comprometer a essência da Educação.
Os alertas vêm de vários lados. Dos 89 925 professores que a 1 de setembro de 2019 tinham 45 anos ou mais, 51 983, que representam 57,8%, podem aposentar-se num prazo de 11 anos, ou seja, até 2030. A previsão anual de aposentações indica um crescimento progressivo de aposentações até 2028: 17 830 nos primeiros cinco anos, 24 343 nos cinco anos seguintes, 9810 entre 2029 e 2030. Estes números estão no relatório “Regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário” do Conselho Nacional de Educação (CNE). E dão que pensar.
A previsão anual de aposentações por grupo de recrutamento evidencia a possibilidade de a maioria perder mais de 50% dos docentes no prazo de 11 anos. O impacto não é igual em todas as áreas. Estima-se que os grupos de recrutamento mais afetados até 2030 sejam a Educação Pré-Escolar (73%), Português e Estudos Sociais/História (80%), Português e Francês (67%), Matemática e Ciências Naturais (62%). No 3.º Ciclo e Ensino Secundário, destacam-se os de Educação Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Filosofia (71%), História (68%) e Geografia (66%). Como será o futuro?
A falta de professores é um problema estrutural que exige políticas de fundo, segundo o presidente do CE que fala em medidas em torno de dois eixos, ou seja, do envelhecimento do corpo docente e da escassez de professores. “Por um lado, são necessárias políticas que reforcem a segurança dos professores no exercício da profissão, que valorizem social e economicamente a carreira docente, de forma a que os professores se mantenham ativos e empenhados até à aposentação, mesmo que tal implique maior exigência profissional e maior responsabilidade individual no exercício da profissão”.
Por outro lado, defende, “são necessárias políticas de fundo que tornem a carreira docente mais atrativa aos jovens, como por exemplo melhores remunerações no início da carreira e melhores condições materiais para o exercício da profissão (alojamento, apoios nas deslocações, maior segurança no exercício profissional), mesmo que tal implique, necessariamente, maior exigência para se aceder à profissão”.
Se nada for feito, a Educação, um dos maiores pilares do desenvolvimento de um país, vai sofrer. “A Educação ficará sempre comprometida se os professores não forem devidamente qualificados e não poderemos falar de Educação se, pura e simplesmente, não houver professores para todos os alunos em todo o território nacional”, sublinha José Eduardo Lemos.
Alteração ao regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública
Publicada a Lei que Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
quarta-feira, 7 de abril de 2021
Webinar: “Perspetivar o 1º ciclo em tempo de pós-pandemia"
O Conselho Nacional de Educação organiza o Webinar: “Perspetivar o 1º ciclo em tempo de pós-pandemia", a realizar no dia 22 de abril de 2021, às 17horas.
Situação na Madeira “não tem paralelo a nível nacional” e o ministro da Educação “não respeita os professores”
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Governo Regional que permite a vinculação extraordinária de dezenas de professores contratados que lecionam na região há cinco anos consecutivos ou há 10 intercalados.
A proposta foi hoje apresentada, discutida na generalidade e aprovada, por unanimidade, no plenário da ALM.
“O diploma procede ao reconhecimento da integração a título definitivo” de 25 professores que lecionam na Madeira há cinco anos consecutivos e a “vinculação extraordinária” de dezenas de docentes que “serviram a educação da Madeira” durante 10 anos, mas com intervalos no tempo, declarou o secretário da Educação do arquipélago, que defendeu a proposta no plenário.
Jorge Carvalho destacou que o executivo madeirense “procedeu à recuperação integral do tempo de serviço” e à “colocação dos docentes pelo períodos de quatro anos” nas escolas.
“Não se afigura justo os docentes terem mais de 10 anos de serviço” e ainda não estarem vinculados, frisou.
O governante indicou que, até ao final do ano, mais “42 docentes que cumprem cinco anos consecutivos irão vincular automaticamente”, mesmo tendo lecionado disciplinas diferentes.
Jorge Carvalho referiu que a região tem apenas 293 professores contratados, num total de 6.200 docentes.
O secretário também admitiu que, “em alguns grupos, começa a verificar-se algumas necessidades de docentes, não sendo esta ainda uma situação crítica na Madeira”, mas assegurou que o Governo Regional está a trabalhar para “minorar” o problema.
No articulado desta proposta constam também alterações que determinam “a criação de dois quadros de zona pedagógica, um para a Madeira e outro para o Porto Santo” e clarifica a definição do contrato anual e gozo de férias no casos dos docentes com sucessivos contratos a termo resolutivo incerto no mesmo ano letivo.
O governo insular pretende “promover uma maior estabilidade nos quadros de pessoal docente da ilha do Porto Santo, estabelecendo um regime excecional de transição ao quadro de zona pedagógica aos docentes em regime de mobilidade naquela ilha há pelo menos quatro anos”.
Durante a discussão, os deputados do PCP, Ricardo Lume, e do JPP Paulo Alves defenderam que o prazo para a vinculação dos docentes deveria ser reduzido para três anos, como acontece a nível nacional.
O secretário regional destacou que, no continente, os docentes têm de aguardar abertura de concursos, enquanto na Madeira passa a ser automático, mencionando que, “na região, um professor com 60 ou mais anos tem uma redução de oito horas na carga horária”.
Mafalda Gonçalves (PS) sustentou ainda que deveria ser alargado o conceito de contagem do ano “para garantir que nenhum docente seja prejudicado” por ser colocado um ou dois dias depois do início das aulas.
O líder parlamentar do CDS-PP/Madeira, Lopes da Fonseca, argumentou que o Governo da República não está a cumprir com a vinculação dos docentes, considerando que o diploma regional “não tem paralelo a nível nacional” e o ministro da Educação “não respeita os professores”.
Legislação alterada por apreciação Parlamentar
A legislação do Governo, alterada por uma larga maioria em apreciação Parlamentar e promulgada pelo Presidente da Republica, onde se inclui a Lei que o Governo enviou para o Tribunal Constitucional para verificação de constitucionalidade.
terça-feira, 6 de abril de 2021
Com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado
As nações das turmas numerosas promovem a exclusão
Paulo Prudêncio
Ainda do debate partidário, percebe-se que o PS não considera a questão encerrada. Fala em “gradualismo”. Mas considerando os 30 alunos de Nuno Crato, e com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado.
Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta na educação pré-escolar
O Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021-Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Os senhores deputados e alguns legisladores ainda não aprenderam que a designação correta é EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR!?!?
Escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação, mas...
Paulo Guinote
Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”.
Quando leio alguns títulos da imprensa ou vejo destaques em rodapés televisivos. Apresentam-me uma realidade escolar que não consigo reconhecer, mesmo se é óbvio que não a conheço integralmente. Mas mesmo sendo assim, parece-me que a apresentação de generalizações a partir de amostras seleccionadas é mais criticável em quem tem uma responsabilidade profissional em informar a opinião pública do que em indivíduos que podem não conseguir ver todo o panorama.
Um caso é o do título em que se afirmava que “as escolas” tinham dado no 2.º período aos alunos notas sem ter em conta o seu trabalho dos alunos ao longo dos últimos meses, transpondo quase por completo as classificações do 1.º período. O que não nego que possa ter acontecido em alguns casos, mas me parece que estará longe de ser a norma. Pelo menos, a partir da notícia não dá para perceber.
Claro que tivemos logo toda a gente a negar responsabilidade ou com dedos acusadores. Transcrevo a notícia do Público de domingo: “É ‘frustrante’, dizem alunos. ‘Desmerece a evolução’ dos estudantes, comentam pais. E é ‘errado’, reconhecem directores”. Quanto a estes últimos, é óbvio que para umas coisas são líderes e representam as “escolas”, mas nestes casos, parece que nada passa por eles e que nem sequer são presidentes dos Conselhos Pedagógicos, os órgãos que nas escolas definem os critérios de avaliação. Já se percebeu que, neste caso, por “escolas” se entende “professores”, os suspeitos e culpados do costume.
Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”. Nada como começar a confirmar o que já se sabia: qualquer “autonomia” tem limites e se isso implicar uma imagem problemática para a opinião pública, que a exercer fica por sua conta e risco e ainda é capaz de levar com uma inspeção em cima, mesmo sendo classificações intermédias.
Confesso nem sequer me sentir visado por esta generalização abusiva de primeira página, pois subi e desci notas, assim como até expliquei no documento apropriado a não atribuição de outras por falta de assiduidade (no regime presencial e no E@D) sem justificação. Mas acho de uma enorme hipocrisia este tipo de atitudes, seja as de acusação, seja as de desresponsabilização. Afinal, o ministério não deu autonomia; afinal, os directores não dirigem e, afinal, há um ou outro representante parental que fala por todos. Só faltou a palavra aos investigadores e especialistas do costume.
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos
Atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos
1 - É instituído um procedimento especial de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos recém-diagnosticados, com fundamento na atribuição de um grau mínimo de incapacidade de 60 % no período de cinco anos após o diagnóstico.
2 - O atestado médico referido no número anterior é da responsabilidade do hospital onde o diagnóstico foi realizado, sendo competente para a emissão do atestado e para a confirmação do diagnóstico um médico especialista diferente do médico que segue o doente.
3 - Os doentes oncológicos cujo diagnóstico tenha ultrapassado o período inicial de cinco anos beneficiam do grau de incapacidade de 60 % até à realização de nova avaliação.
O doente com diagnóstico de doença oncológica, atestado nos termos do artigo anterior, goza da atribuição dos correspondentes benefícios sociais, económicos e fiscais previstos na lei, dispensando-se para o efeito a constituição de junta médica.
Lei n.º 14/2021
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 publicada no Diário da Republica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
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