Aplicação disponível para as escolas de 22 a 30 de abril (18:00 horas de Portugal continental).
quinta-feira, 22 de abril de 2021
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Aplicação disponível para as escolas de 22 a 30 de abril (18:00 horas de Portugal continental).
Mobilidade por doença 2021/2022 – Formalização do pedido
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE),
pelo prazo de 5 dias úteis, de 22 de abril até às 18h00 de dia 28 de abril, o formulário
eletrónico para formalização do pedido de mobilidade por doença para o ano 2021/2022
Aplicação disponível entre o dia 22 de abril e as 18:00 horas de 28 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa - Mobilidade por doença 2021
Reclamação da candidatura eletrónica
Concurso Interno 2021/2022 – Reclamação da candidatura eletrónica
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de abril e as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno de 2021/2022.
Concurso Externo 2021/2022 – Reclamação da candidatura eletrónica
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de abril e as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento de 2021/2022.
quarta-feira, 21 de abril de 2021
Reclamação dos dados constantes nas Listas Provisórias e dos Verbetes
Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes
individuais dos candidatos. De 22 a 28 de abril
A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.
No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.
A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 22 de abril e as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2021 (horas de Portugal continental)
No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:
a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A];
b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção B];
c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].
Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada). As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.
Publicadas as Listas Provisórias do Concurso Interno e do Concurso Externo
Concurso Interno 2021/2022 – Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso Interno para o ano escolar 2021/2022.
Nota informativa
Listas
Concurso Externo 2021/2022 – Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso Externo para o ano escolar 2021/2022.
Nota informativa
Listas
As listas provisórias apresentam-se organizadas por tipo de concurso, respetivamente: Concurso Interno e Concurso Externo, por grupo de recrutamento, correspondendo a educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico e professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Dentro de cada grupo de recrutamento, as listas são organizadas por prioridade e dentro de cada prioridade os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente, em função da respetiva graduação profissional.
Vinculação, contabilização de tempo de trabalho e mobilidade interna de docentes na agenda Parlamentar
O PCP tem em debate 4 Projetos de Lei:
- n.º 657/XIV/2.ª - Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022, em que se prevê a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes, na modalidade de concurso externo;
- n.º 658/XIV/2.ª - Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário;
- n.º 659/XIV/2.ª - Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto;
- n.º 660/XIV/2.ª - Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, que determina ainda a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais com vista à aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.
- n.º 682/XIV/2.ª - Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço;
- n.º 762/XIV/2.ª - Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.
- Petição n.º 123/XIV/1.ª - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, de que é 1.º Peticionante Ricardo André das Costa Pereira, tendo sido subscrita por 4 718 cidadãos;
- Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE) - Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos;
- Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas;
- Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV) - Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas;
- Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) – Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
Parecer do CNE sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Parecer n.º 4/2021
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer do SIPE sobre a Petição: Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo
Resposta do SIPE ao Pedido de Informação;
Resposta ao Pedido de Informação - SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
Tendo em conta o descrito, plasmado pelos subscritores da Petição e que aqui se
tentaram exprimir, o SIPE recomenda que se proceda à alteração da Lei de Bases
do Sistema Educativo, com a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema
educativo.
terça-feira, 20 de abril de 2021
Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente - Respostas aos Pedidos de Informação
Resposta ao Pedido de Informação - FENEI - Federação Nacional de Educação e Investigação
(Atualizado a 22/04)
segunda-feira, 19 de abril de 2021
Açores - Alteração ao Regulamento de Concursos de Docentes
Publicada no Diário da República o Decreto Legislativo Regional com a Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A
Pelo presente decreto legislativo regional são alterados:
a) O Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 24 de julho, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril;
b) O Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 4/2009/A, de 20 de abril, 11/2009/A, de 21 de julho, e 25/2015/A, de 17 de dezembro, e alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2012/A, de 30 de maio, 23/2014/A, de 28 de novembro, 3/2017/A, de 13 de abril, e 1/2018/A, de 3 de janeiro.
Alteração dos intervalos a concurso vai a discussão na AR no dia 22 de abril
No próximo dia 22 de abril, em reunião plenária, o parlamento tem uma oportunidade de ouro para mitigar a falta de professores e melhorar as condições dos professores contratados, tornando a carreira docente mais atrativa.
Um simples e-mail a manifestar concordância com a petição e a solicitar uma resposta positiva do Grupo Parlamentar.
Podes enviar e-mail através dos contactos disponíveis em:
Versão atualizada do Dossier do Árbitro
"Dossier do Árbitro 2021 " pretende funcionar como um instrumento de suporte
prático no âmbito dos mecanismos de resolução de conflitos coletivos de trabalho, associando
aos aspetos mais técnicos relacionados com os diferentes processos, um conjunto de
informação útil de suporte à consulta da área reservada na página DGAEP às Relações Coletivas
de Trabalho.
Dossier do árbitro 2021
domingo, 18 de abril de 2021
Decreto que regulamenta o estado de emergência
Publicado, no Diário da República de ontem, o Decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e que entra em vigor às 00:00 h do dia 19 de abril de 2021.
Decreto n.º 7/2021
Por uma lei de ocultação de riqueza, enriquecimento ilícito ou injustificado
Consulte aqui a proposta da ASJP de criminalização da ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas, como solução alternativa ou sucedânea à criminalização do enriquecimento ilícito, enviada no passado dia 12 de Abril de 2021 aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Proposta da ASJP
sábado, 17 de abril de 2021
Concursos e horários de contratação em debate no Parlamento
Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP)
Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto
Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)
Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE)
Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos
Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas
Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV)
Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas
Petição n.º 123/XIV/1.ª
Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Pareceres sobre a Proposta de Despacho
Aqui ficam os respetivos pareceres sobre a proposta de Despacho;
Parecer do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
Parecer n.º 04/2021 - Conselho das Escolas
sexta-feira, 16 de abril de 2021
Despacho que procede à adequação dos prazos do ciclo avaliativo dos docentes
O presente despacho adequa os prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares 2019/2020 e 2020/2021.
Cumprimento do requisito da observação de aulas no ano escolar 2019/2020 e que não tenham sido realizadas até 31 de dezembro de 2020, pode concretizar-se até 8 de julho de 2021.
Formação contínua 2019/2020
a) É alargado o prazo até 30 de julho de 2021 para a conclusão das ações de formação iniciadas em 2019/2020;
b) Na situação referida na alínea anterior, para efeitos do cumprimento do requisito da formação contínua, é considerada a data em que estava inicialmente prevista a sua conclusão, no ano 2019/2020;
c) Caso se verifique uma impossibilidade objetiva que não permita às entidades formadoras assegurar a realização das ações de formação previstas no seu plano de formação, deve ser disponibilizada aos docentes uma declaração assinada pelo diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas/responsável da entidade formadora, que refira que estes se inscreveram e foram selecionados para uma ação prevista no plano de formação daquela entidade, que não pôde ser concretizada;
d) As alíneas b) e c) aplicam-se igualmente aos docentes em reposicionamento, nos termos da Portaria n.o 119/2018, de 4 de maio.
...
Cumprimento do requisito da observação de aulas no ano escolar 2020/2021 e que não possa ser realizado até ao final do corrente ano escolar, podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2021.
Formação contínua 2020/2021
a) É alargado o prazo até 31 de dezembro de 2021 para a conclusão das ações de formação iniciadas em 2020/2021;
b) Na situação referida na alínea anterior, para efeitos do cumprimento do requisito da formação contínua, é considerada a data em que estava inicialmente prevista a sua conclusão no ano 2020/2021;
c) Caso se verifique uma impossibilidade objetiva que não permita às entidades formadoras assegurar a realização das ações de formação previstas no seu plano de formação, deve ser disponibilizada aos docentes uma declaração assinada pelo diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas/responsável da entidade formadora, que refira que estes se inscreveram e foram selecionados para uma ação prevista no plano de formação daquela entidade, que não pôde ser concretizada;
d) As alíneas b) e c) aplicam-se igualmente aos docentes em reposicionamento, nos termos da Portaria n.o 119/2018, de 4 de maio.
Apresentação do Programa de Estabilidade 2021-2025
Conheça as linhas gerais do Programa de Estabilidade 2021-2025 apresentado pelo Ministro de Estado e das Finanças.
Apresentação do Programa de Estabilidade 2021-2025
Programa de Estabilidade 2021-2025 entregue na Assembleia da República
Programa de Estabilidade 2021-2025
Reserva de recrutamento n.º 25
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 26 – 23 de abril de 2021
Webinar - Mobilidade e Educação Rodoviária
A iniciativa está direcionada para a comunidade educativa e visa promover a sensibilização para a importância da Educação Rodoviária, estimular novas formas de ensino e de aprendizagem, sustentadas em redes de colaboração que fortaleçam a relação escola-família-comunidade, e incentivar a participação da comunidade educativa neste âmbito.
DGEstE envia informação sobre a testagem de alunos e pessoal docente e não docente
Exmo.(a) Senhor(a)
Diretor(a) / Presidente da CAP,
No atual contexto da pandemia da COVID-19, e seguindo de perto as recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à imprescindibilidade da testagem para deteção precoce de casos de infeção e identificação e isolamento dos seus contactos, possibilitando um controlo eficiente das cadeias de transmissão, importa dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, formalizada pela Norma n.º 019/2020, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta prevê após a atualização efetuada em 26 de fevereiro de 2021, no seu ponto 15, a realização de rastreios laboratoriais, em contextos específicos, nomeadamente escolas, com a testagem regular de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino e de alunos do ensino secundário.
Assim, por meio da Orientação Conjunta da DGS/DGEstE/ISS (1.º anexo) é definido o Programa de rastreios laboratoriais para a SARS-COV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino, através da utilização de testes rápidos de antigénio. Neste contexto, considerando o plano de regresso, faseado, às atividades educativas/letivas presenciais, e com vista à preparação da próxima fase de testagens (19 a 23 de abril) informa-se V.ª Ex.ª do seguinte:
Período de testagem
19-23 de abril
Universos a testar
A totalidade dos alunos, pessoal docente e pessoal não docente do ensino secundário, de todos os concelhos de Portugal continental (serão testados o pessoal docente e o pessoal não docente que estão afetos, exclusivamente, ao ensino secundário/oferta de adultos. O pessoal docente e pessoal não docente afetos, simultaneamente, ao 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário não serão alvo de testagens nesta fase, uma vez que foram testados entre 5 e 9 de abril);
A totalidade de pessoal docente e pessoal não docente dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, apenas nos concelhos de Portugal continental com um nível de incidência de casos positivos acima de 120/100.000 habitantes (a lista de concelhos que se encontram nesta situação à data de hoje figura no fim deste email);
Manteremos a flexibilidade de 15 testes relativamente ao previsto, também nesta fase. Além desse número, só com validação dos Senhores Delegados Regionais de Educação;
A realização dos testes será efetuada pelo mesmo Laboratório que, para o efeito, entrará em contacto com esse AE/ENA, a fim de organizar a operacionalização das testagens, nomeadamente, a calendarização e a preparação dos espaços que devem estar de acordo com a Informação Técnica em anexo (2.º anexo). Quanto à calendarização, o processo decorrerá no número de dias necessário (no período acima indicado) para a testagem de todas as pessoas;
De acordo com informação prestada pela DGS, todos os vacinados serão igualmente testados;
No caso dos Agrupamentos de Escolas, sempre que o universo a testar assim o permita, a operação de testagem decorrerá apenas na escola sede. Isso não obsta a que, havendo acordo entre o laboratório e as escolas, se possa organizar de outra forma e noutro local, uma vez que essa flexibilidade pode corresponder a uma economia de esforços para ambas as partes;
Solicita-se a Vossa melhor colaboração na organização deste processo, nomeadamente no que respeita à definição dos grupos de pessoas e horários, de modo a regular o fluxo/número de pessoas a testar, de acordo com as normas gerais de segurança indicadas pela DGS, garantindo o normal funcionamento da Escola, evitando ajuntamentos e acautelando, ainda, que as atividades educativas/letivas ficam asseguradas para as crianças/alunos, bem como tudo o que tenha a ver com os consentimentos, tal como preconizado na orientação conjunta, Anexo 1. Uma vez que este é o primeiro momento em que vamos realizar testes a alunos, ganha especial importância a preparação atempada dos consentimentos para todos os alunos do ensino secundário. As escolas deverão garantir que todo aquele que se apresente para testagem tem o seu consentimento devidamente formalizado (não carecendo de impressão. Pode estar apenas em formato digital, devidamente arquivado pela escola).
A Ficha de Monitorização deve ser preenchida pela escola com colaboração do laboratório, mas não é necessário qualquer carimbo;
O AE/ENA deve garantir um número mínimo de funcionários que orientem e apoiem a operação, coordenado necessariamente por um elemento da direção.
Durante o dia de hoje receberão um link para validarem/corrigirem a lista com os dados dos alunos a serem testados, dados estes já pré-preenchidos. Apenas será necessária a Vossa intervenção nos casos em que falte algum dado (o que estará devidamente sinalizado) ou em que seja necessário corrigir alguma das informações. Também poderão acrescentar os dados de aluno(s) cuja transferência tenha sido muito recente e que por esse motivo ainda não figurem na lista que disponibilizaremos.
Estamos certos de que o Vosso AE/ENA assegurará todas as condições logísticas necessárias para a concretização e sucesso desta operação, em prol do combate e mitigação da propagação da pandemia da COVID-19 e do regresso às atividades educativas/letivas presenciais em segurança.
Lista de concelhos com incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes:
- Alandroal – DSR Alentejo
- Albufeira – DSR Algarve
- Aljezur – DSR Algarve
- Almeirim – DSR LVT
- Barrancos – DSR Alentejo
- Beja – DSR Alentejo
- Carregal do Sal – DSR Centro
- Figueira da Foz – DSR Centro
- Marinha Grande – DSR Centro
- Mêda – DSR Centro
- Miranda do Corvo – DSR Centro
- Miranda do Douro – DSR Norte
- Moura – DSR Alentejo
- Odemira – DSR Alentejo
- Olhão – DSR Algarve
- Paredes – DSR Norte
- Penalva do Castelo – DSR Centro
- Penela – DSR Centro
- Portimão – DSR Algarve
- Resende – DSR Norte
- Rio Maior – DSR LVT
- Valongo – DSR Norte
- Vila Franca de Xira – DSR LVT
- Vila Nova de Famalicão – DSR Norte
O tal grupo de trabalho que vai apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens
Publicado hoje o Despacho, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 3866/2021
1 - É criado o grupo de trabalho (GT) para apresentar sugestões e recomendações ao membro do Governo da área da educação responsável pelo currículo, no âmbito da criação do plano para a recuperação e consolidação das aprendizagens e de mitigação das desigualdades decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
2 - O GT tem como missão apresentar, ao membro do Governo referido no número anterior, recomendações relativas a medidas a considerar na preparação dos anos letivos 2021/2022 e seguintes, a partir de um olhar sistémico e multidisciplinar, no âmbito da recuperação e consolidação de aprendizagens e da mitigação das desigualdades decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19.
3 - O GT tem a seguinte composição:
a) Dr. David Sousa, diretor do Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo Azevedo;
b) Prof. Doutor Domingos Fernandes, professor catedrático do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE;
c) Prof. Doutor João Pedro da Ponte, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
d) Dr. José Jorge Teixeira, professor do Agrupamento de Escolas Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins;
e) Prof. Doutor José Lopes Cortes Verdasca, coordenador do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;
f) Dr.ª Júlia Gradeço, diretora do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro;
g) Prof.ª Doutora Maria Margarida Nunes Gaspar de Matos, professora catedrática da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;
h) Prof.ª Doutora, Sónia Valente Rodrigues, professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
i) Dr.ª Sofia Ramalho, Psicóloga, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses;
j) Prof.ª Doutora, Susana Peralta, professora associada da NOVA School of Business & Economics
Decreto que regulamenta o estado de emergência
Publicado, em suplemento ao Diário da República, o Decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto n.º 6-A/2021
Assim, sendo a próxima data de referência prevista no levantamento gradual das medidas o dia 19 de abril, pelo presente decreto prorroga-se a vigência do Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, até ao dia 18 de abril - mantendo-se vigentes as regras ali previstas -, para que no dia imediatamente subsequente entrem em vigor as regras para a terceira fase da estratégia gradual de levantamento das medidas.
quinta-feira, 15 de abril de 2021
Renovação do Estado de Emergência – 16 de abril
Assim, e atendendo ao estado epidemiológico do país bem como à taxa de incidência dos concelhos que merecem mais atenção e o seu prolongamento no tempo, as medidas de combate à pandemia, a partir do dia 19 de abril, serão aplicadas em conformidade com os seguintes níveis:
Um primeiro nível, em que o plano de desconfinamento recua para a fase anterior – a primeira. Neste patamar, encontram-se os concelhos que, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, se encontram com uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Deste grupo fazem parte os concelhos de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior, aos quais se vão aplicar as seguintes medidas:
Encerramento de:
- Esplanadas;
- Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Ginásios;
- Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.
Proibição de:
- Feiras e mercados não alimentares;
- Modalidades desportivas de baixo risco;
Permite-se o funcionamento de:
- Comércio ao postigo;
- Comércio automóvel e mediação imobiliário;
- Salões de cabeleireiros, manicures e similares, após marcação prévia;
- Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
- Parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer;
- Bibliotecas e arquivos;
Um segundo nível, em que o plano de desconfinamento não avança para a fase seguinte nem retrocede. Nesta categoria, estão os concelhos que, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, se encontram com uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Assim, são sete os concelhos que irão permanecer na segunda fase do plano de desconfinamento: Alandroal, Albufeira, Beja, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela. Assim, as medidas que vão continuar em vigor nestes concelhos são as seguintes:
Permite-se:
- Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
- Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;
- Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;
- Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
- Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;
- Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.
Um terceiro nível, em que o plano de desconfinamento avança para a terceira fase, tal como anunciado aquando da sua apresentação. Assim, nos restantes concelhos do continente, além das medidas em vigor desde 5 de abril, aplicam-se as seguintes:
Permite-se a abertura de:
- Todas as lojas e centros comerciais;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
- Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
- Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.
Autoriza-se a prática de:
- Modalidades desportivas de médio risco;
- Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
- Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
- Casamentos e batizados com 25% de lotação.
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de abril de 2021
Matrículas 2021/2022
Matriculas para os alunos que ingressam na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico pela primeira vez, de 15 de abril a 14 de maio
Portal das Matrículas
Legislação em vigor:
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