sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Arranque das negociações para a revisão de três diplomas do sistema educativo regional dos Açores

Enquanto no continente, continuamos sem ministro e sem interlocutor para a negociação, não se cumprem as promessas eleitorais e os sucessivos programas de governo, na Região Autónoma dos Açores já se prepara o futuro com negociações centradas no estatuto da carreira docente (com particular atenção para as condições de trabalho e horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico), no diploma da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos da região e no diploma dos currículos regionais.

Governo dos Açores cria incentivos à fixação de futuros docentes

O Governo dos Açores vai criar incentivos à fixação de estudantes da Madeira e do continente português, na área da docência, para que se desloquem para estagiar na região se se comprometerem a dar aulas no arquipélago.

Sindicato insiste na redução de horários de docentes do pré-escolar e 1.º ciclo nos Açores

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) voltou a reivindicar a redução de horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo, no arranque das negociações para a revisão de três diplomas do sistema educativo regional.

“O que temos exigido aos sucessivos governos é que os professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo tenham horários de trabalho iguais aos do 2.º e 3.º ciclos e secundário, mas também as reduções da componente letiva por idade e antiguidade nos mesmos termos”

A ler no Público a opinião de Paulo Prudêncio

A escola não aprendeu com a pandemia

As notas subiram, mas as desigualdades aumentaram e a falta de professores agudizou-se.

O distanciamento histórico ajudará a perceber o impacto da covid-19 no modelo de escola. Por agora, regista-se a aceleração das aprendizagens digitais de professores e alunos e um conjunto imutável de variáveis estruturais que nos permite concluir que a escola não aprendeu com a pandemia. E não se trata de exigir o inatingível. Requer-se a inscrição de objectivos possíveis, mas numa lógica diferenciada num momento de injecção de milhões de euros.
A ler no Público

Reserva de recrutamento n.º 10

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 10

RR11 – 12 de novembro de 2021

Eleições a 30 de janeiro de 2022

"Tudo visto e ponderado, uma semana e um dia depois a rejeição do Orçamento para 2022, encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de Janeiro de 2022."

Declaração do Presidente da República ao País

PAN propõe condições justas no acesso dos docentes à carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)

O PAN propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 
Assegure que todos os inspetores de educação, que no âmbito do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro, com vista à ocupação de novos postos de trabalho da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), se encontram em período experimental e venham a concluí-lo com sucesso, sejam reposicionados em posição remuneratória calculada nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, nos mesmos moldes consagrados aos docentes em regime de comissão de serviço.

Projeto de Resolução 1501/XIV/3

Recomenda que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Regulamentação do teletrabalho e do direito a desligar

O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações à lei laboral aprovadas ontem no Parlamento. 

"O trabalhador tem o direito de, fora do seu horário de trabalho, desligar todos os sistemas de comunicação de serviço com o empregador, ou de não atender solicitações de contacto por parte deste, sem prejuízo da consideração de situações de força maior, não podendo daí resultar para o primeiro qualquer desvantagem ou sanção", define a proposta sobre o direito a desligar, aprovada pelos deputados, no âmbito do grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação do teletrabalho.

A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e será votada amanhã em plenário, foi aprovada na passada quarta-feira com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.

Guião de Votações

Webinares do Conselho Nacional de Educação disponíveis no Youtube

O Conselho Nacional de Educação divulgou as gravações dos Webinares que estão disponíveis no Youtube, incluindo o Seminário online "O Digital na Educação", realizado no passado dia 2/11. 

Webinar: “O que a escola não diz: da escrita negada ao prazer de escrever”
https://www.youtube.com/watch?v=sf8U4LOTBwc

Webinar: “Recuperar… o quê? E como?”

https://www.youtube.com/watch?v=8rAGGNJfuyI&list=PLuUuDRbZm2YF7qbtADn8GKhgmwJKDzQ3A

 

Webinar: “A escola em 2020/2021: que nova normalidade?”

https://www.youtube.com/watch?v=1rZpdOM9YP0&list=UUnBpfJxBZPTeCar0WHGTY3w

 

Webinar: “O digital numa pedagogia ativa e autonomizadora”

https://www.youtube.com/watch?v=jbOo0WdiZnI&feature=youtu.be

Webinar: "O professor e a qualidade do seu ensino"
https://www.youtube.com/watch?v=j6br5HXLv2w

Seminário online: "O Digital na Educação"

Abertura e Sala 1. Desenvolvimento de competências digitais na educação
https://youtu.be/iORkwgO9DXI


Sala 2. Desenvolvimento de competências digitais de professores, funcionários e stakeholders, ao serviço da qualidade do ensino, da aprendizagem e da gestão  operacional das escolas
https://youtu.be/vnZNDppVMjA

Sala 3. A infraestrutura digital do sistema educativo português
https://youtu.be/CVAOLaju16s

Sessão geral, Conferência e Encerramento

https://youtu.be/JLZNyId9k8A

quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»

Publicado hoje o Decreto-Lei que desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»

Decreto-Lei n.º 88/2021


O presente decreto-lei procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, alterada pelas Leis n.º 32/2017, de 1 de junho, 71/2018, de 31 de dezembro, e 2/2020, de 31 de março, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet denominado Chave Móvel Digital.

terça-feira, 2 de novembro de 2021

SIPE desconvoca greve de professores anunciada para dia 5 de novembro

SIPE desconvoca greve de professores anunciada para dia 5 de novembro


Sindicato quer ouvir propostas dos partidos sobre as reivindicações dos docentes antes de eleições.

"Não faz sentido manter esta greve de dia 5 de novembro, na qual se reivindicava a reabertura das negociações com o Ministério da Educação, e sujeitar os professores a perderem um dia de salário, quando, na prática, não temos interlocutor, dado o atual contexto político motivado pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022, que trará, certamente, novas eleições», explica Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Iremos sim, no decurso deste processo, contactar os partidos políticos com assento parlamentar, a fim de que nos esclareçam sobre o que consta nos seus programas relativamente às reivindicações da classe, nomeadamente sobre a avaliação e progressão na carreira docente, a aposentação, os concursos, o problema das ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço, e a reversão da componente letiva, entre outros, para que os professores fiquem informados e possam tomar uma posição coincidente com o que têm vindo a exigir», adianta a dirigente sindical.

Suspensa greve dos professores de sexta-feira

Fenprof anunciou esta terça-feira que suspenderam a greve convocada para a próxima sexta-feira, dia 5 de novembro. O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também desconvocou a greve que tinha sido anunciada para esse dia, uma decisão também tomada pela Federação Nacional de Educação (FNE) quer para dia 5 como para dia 12.

segunda-feira, 1 de novembro de 2021

O descalabro na Educação

"Há milhares de problemas nas escolas que podiam ser evitados". "O que está a acontecer agora é o descalabro da Educação. Estamos sempre a discutir o acessório e não o essencial. Andamos à deriva e a correr atrás do prejuízo"

"Com escassez de professores não é possível recuperar aprendizagens"

Pais, diretores e sindicato afirmam que o Plano de Recuperação de Aprendizagens está em causa por falta de recursos humanos. E também apontam necessidade de "rever programas"

A ler no DN

PICCLE- Plano de Intervenção Cidadãos Competentes em Leitura e Escrita

O Plano Nacional de Leitura (PNL2027) apresentou na passada quinta-feira, 28 de outubro, o Plano de Intervenção Cidadãos Competentes em Leitura e Escrita (PICCLE), é mais uma plataforma digital de curadoria e agregação de conteúdos dirigida  aos docentes do 3º ciclo e secundário. 

O PICCLE- Plano de Intervenção Cidadãos Competentes em Leitura e Escrita, é uma plataforma de criação, agregação e curadoria de conteúdos dirigida a docentes, com vista ao desenvolvimento das competências digitais de literacia dos jovens do 3. º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

A plataforma disponibiliza centenas de artigos agregados em secções, apresentados por um grupo de especialistas com mérito reconhecido em áreas centrais da literacia - Leitura; Escrita; Media; Informação; Digital; Literatura, Ciência e Arte e Ciência dos Dados.

Aceder à Plataforma PiCCLE


domingo, 31 de outubro de 2021

ADESÃO À REDE DE CLUBES CIÊNCIA VIVA NA ESCOLA

Integrada no Plano Escola+ 21|23 e na ação específica Recuperar Experimentando, a medida é financiada pelo PRR através do Programa Impulso Jovens STEAM e prevê o reforço da promoção do ensino experimental das ciências e da cultura científica.

Estas sessões de esclarecimento decorrerão de acordo com o seguinte calendário:

Região Norte: 28 e 29 de outubro, 17.00-18.30
Região Centro: 2 de novembro, 17.00-18.30
Área Metropolitana de Lisboa: 3 e 4 de novembro, 17.00-18.30
Região Alentejo: 5 novembro, 17.00-18.30
Região Algarve: 8 de novembro, 17.00-18.30

A participação nestas sessões de esclarecimento carece de inscrição em formulário próprio, na página dos Clubes Ciência Viva na Escola Homepage Clubes Ciência Viva (cienciaviva.pt)

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Reserva de recrutamento n.º 09

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 2 de novembro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 3 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 9

RR10 – 05 de novembro de 2021

No período de 2011 a 2020, o número de alunos inscritos decresce em todos os níveis de ensino de 1,9 milhões para apenas 1, 6 milhões, em 2020 (-17,1%)


O Tribunal de Contas concluiu que, apesar do aumento da qualificação da população, as medidas de políticas públicas de educação contêm fragilidades que importa minimizar, especialmente num contexto de declínio da população, num relatório panorâmico baseado nos resultados de diversas auditorias já realizadas.

A situação demográfica que Portugal enfrenta é crítica face à redução da natalidade e ao progressivo envelhecimento da população que as projeções demográficas sinalizam agravar-se (população residente: 2011: 10,6 milhões; 2020: 10,3 milhões; 2080: 8,2 milhões).

O aumento das qualificações da população ativa, ainda pouco escolarizada (2020: 20% com o 3.º ciclo do ensino básico; 21% com o ensino superior), é comummente reconhecido como estratégico por contribuir para alavancar a produtividade e atuar no crescimento e desenvolvimento económicos do país afetados pela dinâmica demográfica adversa.

Uma das observações que se destaca neste relatório é que, contrariamente às despesas com a saúde e pensões de velhice, as despesas com a educação têm vindo a decrescer e, por isso, não serão uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas, nem se estima que tal venha a suceder. Contudo, o Tribunal de Contas alerta para o risco de, precisamente em virtude do persistente declínio populacional, o financiamento público se desviar para outras áreas em desfavor da educação.

Este Relatório Panorâmico sintetiza as principais fragilidades, identificadas nos referidos relatórios de auditoria já realizados, e que estão a dificultar, ou mesmo a bloquear, a eficácia das medidas de Políticas Públicas (PP) de educação com impacto sobre os seus resultados

Trata-se de deficiências e insuficiências recorrentes e transversais às medidas, relacionadas, sobretudo, com o seu desenho, execução, acompanhamento e controlo, como as seguintes: desconformidade com o quadro legal; conceitos não consolidados nem harmonizados; inexistência de planos estratégicos e operacionais; objetivos inapropriadamente formulados; indicadores inexistentes ou com deficiências; sistemas de gestão e controlo ineficazes; programação orçamental sem o detalhe e a transparência devidos.


quinta-feira, 28 de outubro de 2021

PAN apresentou propostas sobre a Carreira Docente

No dia em que o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado e quando o Presidente da República se prepara para proceder à dissolução do Parlamento e convocar eleições antecipadas, o PAN apresentou um projeto de resolução e dois projetos de lei relativos ao Estatuto da Carreira Docente e às quotas de progressão aos 5.º e 7.º escalões
Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas 

Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

Foram revistas pela DGS as normas para creches, creches familiares e amas.


A entrada nas instalações, pelos Encarregados de Educação, já é possível. 

"No acesso às instalações do encarregado de educação ou pessoa por ele designado na entrega/receção da criança ou de outras pessoas devidamente habilitadas (ex. fornecedores de bens e serviços), deverá respeitar-se o distanciamento físico, evitar-se aglomerados e está recomendada a utilização de máscara facial"

É preciso modernizar a rede pública de escolas portuguesas no estrangeiro

Publicada a Portaria que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação


Portaria n.º 229-A/2021

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Parlamento chumba o OE 2022 e vamos para eleições


Não houve reviravolta de última hora e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi mesmo chumbada, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, mas também do PCP, do PEV e do Bloco de Esquerda. 


A opinião de Santana Castilho: Uma democracia de mercado

Uma democracia de mercado

1. Decide-se hoje, pelo menos formalmente, o destino do Orçamento de Estado (OE). O cenário oferecido aos servos fiscais, a que chamam cidadãos, resume-se assim: Governo e oposição, imprestáveis para empreender reformas sérias, digladiam-se numa romaria orçamental, com tácticas casuísticas e o mesmo objectivo estratégico: ter poder para, numa democracia de mercado, repartir benefícios pelos prosélitos mais próximos; um Estado tentacular, aprisionado por esta lógica e por escritórios de advogados, que assiste impávido à degradação da provisão pública dos serviços de saúde, educação e justiça; um Presidente que, em nome da estabilidade podre que o obceca, nos sopra liminarmente, a cada passo, a velha máxima de Thatcher: “There is no alternative”.

São evidentes os sinais do autoritarismo monolítico de António Costa, cada vez mais fixado na afirmação do seu poder e na imposição de ideias de controlo e supervisão da sociedade. Conseguirá ele, no último minuto, fazer aprovar mais um OE? Créditos de flexibilidade de cintura, não lhe faltam. Entre outros, basta que recordemos o sorriso cínico com que deu a volta ao resultado das eleições que perdeu, ante um político que vinha de quatro anos de distribuição de miséria pelo país; a facilidade com que, depois de considerar o Bloco de Esquerda uma “inutilidade total”, o utilizou para ser poder; a volatilidade que usou para passar do eurocepticismo (saudou a eleição de Tsipras como um sinal de mudança na Europa) para o federalismo (quando lhe foi conveniente, alinhou rápido com as propostas de Macron); a ligeireza com que, depois de perorar na oposição contra “os falcões de Berlim”, bajulou, no Governo, a senhora Merkel.

Ou estará antes no papel de escorpião, pronto para ferrar de morte o OE, porque não resiste ao chamamento para presidente do Conselho da Europa, em Julho de 2022? É que, como bem lembrou Ana Gomes, tem e recusa a solução: acabar com a caducidade da contratação colectiva.

2. De passo síncrono com a diminuição da natalidade e o envelhecimento da população, acentuou-se em Portugal o abismo entre o litoral, sobrepovoado, e o interior, desertificado; enveredámos por um desenvolvimento agrícola de monoculturas intensivas, que depauperam solos e reservas de água; continuamos um país desindustrializado, fortemente dependente da importação de bens, a que outros acrescentaram valor; regredimos nos resultados da Educação; assistimos à degradação continuada da Justiça; numa palavra, permitimos, mansos, a imposição de um colete-de-forças ideológico em múltiplas áreas da vida colectiva.

Muitos, respeitáveis, dizem que não há racismo em Portugal. Detenham-se nos comentários que pululam nas redes sociais. Encontrarão, mais do que racismo, ódio. Ódio profundo dirigido ao outro, seja branco, preto ou amarelo, estigmatizando todos pelos comportamentos de alguns. Demasiados oprimidos, aí, odeiam mais o outro que o opressor e mostram-se inaptos, sequer, para identificar quem os faz pobres e oprimidos. Muitos deles, sem se darem conta, porque alienados, viram simples colaboracionistas, quando assumem as mesmíssimas práticas e dialéticas que julgam estar a combater. De alma profundamente dorida, vejo isso, até, nas caixas de comentários dos professores.

À medida que envelheço, os problemas que não podem ser solucionados cientificamente, mas que são fundacionais de uma visão personalista da vida, vão ocupando o meu espaço reflexivo em detrimento daqueles que resolvo com o conhecimento acumulado. Assim, quando olho para a corrente política que procura dominar o ensino, sinto-me em sentido contrário: eles fixados nas competências, que resolvem problemas (do sistema económico); eu preocupado com os modos diferentes de ver o mundo (para que cada um o entenda).

A pressão que o utilitarismo e o consumismo, as medidas e os números exercem sobre os que pensam é tal, que muitos acabam desistindo da Filosofia, da História e da Literatura e aceitam acriticamente o império da Estatística.

Oxalá esta crise pudesse, pelo menos, despertar políticos e pedagogos para a necessidade de produzir pensamento sobre processos de melhorar a qualidade de vida das populações, recuperando o equilíbrio entre as prerrogativas do Estado e as liberdades fundamentais dos cidadãos.

terça-feira, 26 de outubro de 2021

Informações relativas às Provas de Avaliação Externa 2021/2022

A conceção das provas de avaliação externa para o ano letivo de 2021/2022 é da responsabilidade do IAVE, I.P. (doravante IAVE), de acordo com a legislação em vigor e com a Carta de Solicitação n.º 1/2021, de 9 de julho (consultar aqui). 

O presente documento divulga informação relativa às provas de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário nas modalidades de: 
a) Provas de aferição; 
b) Provas finais de ciclo; 
c) Exames finais nacionais. 

O presente documento inclui as informações transversais a todas as provas atrás referidas, que constituem o enquadramento geral presidindo à sua conceção. Apresenta, também, a indicação dos referenciais curriculares de base, bem como informação sobre as opções relativas à conceção e à elaboração destas provas, no que respeita, nomeadamente, aos níveis de complexidade cognitiva e à cotação dos itens. 

Recomendação de instalação de desfibrilhadores em todos os recintos desportivos e escolas

Publicada hoje, no Diário da República, mais uma Resolução aprovada no Parlamento que recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida.

Resolução da Assembleia da República n.º 262/2021


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Instale desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, bem como nos estabelecimentos de ensino, ouvindo o Grupo de Trabalho criado para o efeito sobre as prioridades na colocação destes equipamentos.

2 - Reforce a formação dos professores e pessoal de apoio educativo em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.

3 - Introduza o ensino de suporte básico de vida no currículo escolar dos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, em termos adequados à idade daqueles e ao ano frequentado.

4 - Realize campanhas de literacia em saúde que promovam a importância de todos os cidadãos estarem aptos a aplicar o suporte básico de vida e a manusear um desfibrilhador automático externo.

5 - Avalie, ouvindo os especialistas do sector, a necessidade de proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto.

Em dia de greve a Terra Treme?

No dia 5 de novembro, às 11:05h, realiza-se o exercício público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A TERRA TREME.

A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a praticar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:

Baixar – baixe-se sobre os joelhos: esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;

Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se; coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se firmemente;

Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo.

Simultaneamente, sugere-se que ao longo do mês de novembro os estabelecimentos de educação e ensino promovam outros espaços de discussão/reflexão e de aprendizagem sobre a importância de a escola fomentar uma cultura de segurança desde cedo face aos diferentes riscos (sismo, tsunami, incêndio, entre outros), por forma a garantir respostas ajustadas a cada uma das situações e a desenvolver, na escola e na comunidade educativa, uma cidadania ativa em matéria de prevenção, proteção e segurança, individual e coletiva.

Assim, criando oportunidades de aprendizagem sobre os conceitos de risco, de proteção civil e de comportamentos de autoproteção, que contribuam para o desenvolvimento de comportamentos de salvaguarda das comunidades e dos territórios, a DGE vai disponibilizar recursos didático-pedagógicos para os diferentes níveis/ciclos de educação e de ensino, no domínio do Risco: https://cidadania.dge.mec.pt/ e https://cidadania.dge.mec.pt/risco.

Mais informações e recursos em: http://www.aterratreme.pt

Seminário online do Conselho Nacional de Educação "O Digital na Educação"

Há muito que as tecnologias de informação e comunicação entraram no quotidiano das escola. Porém, o que está hoje em jogo representa outro patamar de revolução tecnológica, mais visível e mais dominante do que há um par de anos atrás.

Pretende-se neste seminário online refletir sobre como ajustar e expandir o potencial e as possibilidades proporcionadas pelo digital e pelos sistemas e tecnologias digitais para promoverem aprendizagens com qualidade, segurança equidade e inclusão e enunciar um conjunto de questões consensualmente relevantes que surgem nesta conformidade.

Inscrições em breve

Caderno de Educação Financeira 4 - Ensino Secundário

Foi apresentado ontem o Caderno de Educação Financeira 4, dirigido ao Ensino Secundário. 

O Caderno de Educação Financeira 4 é acompanhado por um Caderno de Apoio ao Professor e estão ambos disponíveis para download no sítio https://cidadania.dge.mec.pt/literacia-financeira-e-educacao-para-o-consumo/cadernos-de-educacao-financeira.

O Caderno de Educação Financeira 4 procura apoiar professores e alunos na abordagem a temas definidos no Referencial de Educação Financeira para o ensino secundário e constitui um marco fundamental da estratégia de implementação da educação financeira nas escolas. Com este quarto volume da série Cadernos de Educação Financeira, passam a estar disponíveis materiais didático-pedagógicos para os três ciclos do ensino básico e para o ensino secundário.

Caderno de Educação Financeira para o Ensino Secundário


Caderno de Apoio ao Professor

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Consulta Pública - Despacho que altera o calendário de adoção e certificação dos manuais escolares

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que altera o calendário de adoção e certificação dos manuais escolares constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 16 de maio, na sua redação atual, que estabelece o calendário de adoção e de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, para os anos de 2021 a 2025
.

1 – Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por minha decisão de 7 de outubro de 2021, foi dado início ao procedimento conducente à emissão do despacho que altera o calendário de adoção e de avaliação e certificação dos manuais escolares constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.
2 – A emissão do aludido despacho justifica-se pela necessidade de proceder a pequenos ajustamentos ao calendário adoção e de avaliação e certificação de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual, que, devido a vicissitudes de vária ordem, não se torna possível cumprir, nos termos nele determinados.
3 – Para este efeito, designo como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral da Educação, Dr. José Vítor Pedroso.
4 – No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões, no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
5 – A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt), para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA.
Consulta Pública de 2021-10-25 a 2021-11-09