PAN apresentou propostas sobre a Carreira Docente

No dia em que o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado e quando o Presidente da República se prepara para proceder à dissolução do Parlamento e convocar eleições antecipadas, o PAN apresentou um projeto de resolução e dois projetos de lei relativos ao Estatuto da Carreira Docente e às quotas de progressão aos 5.º e 7.º escalões. 

• Projeto de Resolução 1492/XIV/3 [PAN]

Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas 

• Projeto de Lei 1003/XIV/3 [PAN]

Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

• Projeto de Lei 1002/XIV/3 [PAN]

Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril