Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna
Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023
Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública
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