De acordo com o parecer emitido pela Direção–Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), “(…) caso o trabalhador pretenda substituir os primeiros três dias de faltas por doença por dias de férias, deverá ser mantida a qualificação de faltas por motivo de doença, dando lugar ao pagamento da totalidade da remuneração, por substituição nos termos do n.º 4 do artigo 135.º da LTFP, sendo que a partir do 4º dia de ausência aplica-se a alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, pelo que há desconto de 10% da remuneração base diária até perfazer 30 dias.”, devendo considerar-se sem efeito a orientação constante do ponto 4 e 5 do Aditamento à Nota Informativa nº4/DGPGF/2013, de 13 de setembro.
terça-feira, 4 de janeiro de 2022
Não há motivos para vislumbrar qualquer horizonte de esperança
Educação e Legislativas 22. Sem horizonte de esperança
José Manuel Alho
Lamentavelmente, quem está na oposição ambicionando ser poder, não revela vontade nem tampouco apresenta programa para inverter o atual estado de coisas. A sul-americanização da Educação aparenta ser mais abrangente e consensual do que presumirão os mais ingénuos. Na verdade, não há motivos para vislumbrar qualquer horizonte de esperança.
...
No mais, não se afigura possível valorizar a carreira docente, combatendo a escassez anunciada de professores, sem:
- desburocratizar, premiando, o exercício da função docente, deformado por desvios que já atingiram proporções insanas;
- valorizar quem, apesar de todas as crises e sacrifícios, permaneceu na Escola Pública, reconhecendo para o efeito todo o tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores e sobre o qual (já) foram pagos todos os impostos;
- extirpar da carreira os garrotes iníquos que sobre ela impendem, com as infames quotas de acesso ao mérito nos 5º e 7º escalões.
Nota Informativa do IGeFE - Processamento de Remunerações 2022
Nota Informativa n.º 01/IGeFE/2022
PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2022
No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente transmitem-se as seguintes orientações:
1. O valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2022, a que corresponde o valor de 705,00€.
2. O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as atualizações decorrentes dos Decretos-Leis n.ºs 10-B/2020, de 20 de março, e 10/2021, de 1 de fevereiro, é atualizado em 0,9 %.
3. São atualizadas em 0,9% as remunerações base mensais existentes na Administração Pública.
4. De acordo com o determinado no n.º 3 do art.º 5º do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, o trabalhador que alterar a posição remuneratória por força da retribuição mínima mensal garantida, em 2022, mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório.
5. A presente atualização salarial produz efeitos a 1 de janeiro de 2022, pelo que deverá ser processada na requisição do mês janeiro.
Subsídio de Refeição
O valor do subsídio de refeição fixado na Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, atualizado, pela Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, mantém-se para o corrente ano no valor de 4,77€.
Reforço da Vacina contra a covid-19 - Casa Aberta para Professores nas tardes dos dias 6, 7, 8 e 9
Este reforço da vacinação decorre nos mesmos dias da vacinação das crianças, agendada para de manhã, e que os profissionais da Educação apenas precisam de recorrer a senhas digitais e mostrar um documento que comprove o seu emprego.
Programa eleitoral do CHEGA
1. Princípio do combate intransigente à indisciplina: O CHEGA restaurará a autoridade moral da palavra dos professores como fundamento de todas as reformas do ensino.
2. Princípio do combate radical à burocracia: O CHEGA considera a burocracia no ensino um expediente intolerável de humilhação dos professores pela classe política.
3. Princípio da simplicidade na classificação dos resultados escolares: Para o CHEGA, professores, alunos, famílias, cidadãos comuns e todos os demais têm o direito de entender com clareza o que a escola avalia e como avalia.
4. Princípio da defesa intransigente dos exames nacionais: O CHEGA concebe os exames nacionais como pilares insubstituíveis do contrato social entre a escola e a sociedade.
5. Princípio da simplificação de currículos e programas: O CHEGA libertará o ensino, incluindo a formação dos professores, da doutrinação ideológica e do desperdício de recursos públicos.
6. Princípio da autonomia institucional: O CHEGA reforçará a liberdade da gestão das escolas.
1. Princípio do combate intransigente à indisciplina: O CHEGA restaurará a autoridade moral da palavra dos professores como fundamento de todas as reformas do ensino.
2. Princípio do combate radical à burocracia: O CHEGA considera a burocracia no ensino um expediente intolerável de humilhação dos professores pela classe política.
3. Princípio da simplicidade na classificação dos resultados escolares: Para o CHEGA, professores, alunos, famílias, cidadãos comuns e todos os demais têm o direito de entender com clareza o que a escola avalia e como avalia.
4. Princípio da defesa intransigente dos exames nacionais: O CHEGA concebe os exames nacionais como pilares insubstituíveis do contrato social entre a escola e a sociedade.
5. Princípio da simplificação de currículos e programas: O CHEGA libertará o ensino, incluindo a formação dos professores, da doutrinação ideológica e do desperdício de recursos públicos.
6. Princípio da autonomia institucional: O CHEGA reforçará a liberdade da gestão das escolas.
Programa Eleitoral do Livre
LIVRE - Programa Eleitoral
Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas.
Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância; assegurando todas as condições (incluindo o direito à sesta).
Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas; garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, e implementando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores, dando a possibilidade aos contratados de entrar nos quadros s e favorecendo o acompanhamento dos alunos pelos mesmos docentes em cada ciclo, especialmente no 1º ciclo; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; oferecendo incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões eliminando, as quotas que criam graves injustiças entre os docentes; democratizando a gestão das escolas, promovendo o acesso aos cargos de direção e de gestão intermédia, apenas por eleição por toda a comunidade escolar; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos os profissionais que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas; prevendo a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada professor ficará colocado.
Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico; facultando ações de formação contínua gratuitas; assegurando a integração de todos aqueles que desempenham funções permanentes, incluindo os monitores das atividades de enriquecimento curricular.
...
Pensões de acidentes de trabalho atualizadas em 1%
Publicada hoje a Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022 e produz efeitos a partir de 1 de janeiro. As pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1 %.
Portaria n.º 6/2022
Compromisso Eleitoral do PCP/CDU para as Legislativas 2022
Compromisso Eleitoral - Com o PCP soluções para Portugal
O PCP defende:
• Combater a carência de professores e a precariedade docente,
vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo
de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas
que deles mais carecem;
• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo
em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir
o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e
terapeutas;
• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para
o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número
de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o
material escolar;
• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção
Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de
construção de residências públicas para estudantes deslocados;
• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por
contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de
Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema
público de I&D;
• Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura
e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e
estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e
a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
• Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
• Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada
na dinamização do Desporto Escolar;
• Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos,
revertendo os processos de transferência de competências para
as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a
criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que
foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e
reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território
nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança
social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções
administrativas e públicas.
É isto que o PS propõe para a "Valorização da Carreira Docente" e para "tornar mais atrativa a profissão docente"?
Conheça o Programa Eleitoral do PS e as 12 grandes prioridades para os próximos quatro anos.
(Atualizado a 7 de janeiro)
3ª Prioridade de 12
"Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor"
"Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor"
Educação
• O PS propõe a construção de um Pacto Social
para a Educação: Uma Educação de Qualidade para Todos. Para tal, quer mobilizar os profissionais, os pais e encarregados de educação,
os estudantes, os parceiros sociais e as forças
políticas, a academia e as comunidades. Esta
construção de convergências será potenciada
pela identificação de fatores estratégicos, com
os quais nos comprometemos, tais como a Boa
Governação na Educação, o trabalho com os
profissionais da educação, a luta pelo combate
às desigualdades através da Educação, a contínua melhoria das aprendizagens e a participação dos alunos no processo educativo;
• Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada quer no
acesso à carreira quer no desenvolvimento dos
projetos pedagógicos, reduzindo, sempre que se
justifique, a mobilidade entre escolas e possibilitando a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola;
• Criar incentivos à aposta na carreira docente
e ao desenvolvimento de funções docentes em
áreas do país onde a oferta de profissionais é
cada vez mais escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta educativa a formativa.
E o Programa eleitoral de 2015? E as promessas eleitorais de 2019? São para esquecer?
E as promessas de António Costa e do PS sobre os monodocentes em 2017? São para esquecer?
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
Aulas retomam a 10 de janeiro, mas.. o Conselho de Ministros avaliará a situação
O Secretário de Estado lembrou que o ensino presencial «é fundamental para as crianças», pelo que a possibilidade de adiamento do seu recomeço devido ao aumento de casos de Covid-19 «não está, garantidamente, sobre a mesa».
Todavia, posteriormente, o Conselho de Ministros avaliará a situação de acordo com a evolução epidemiológica, referiu.
De leitura obrigatória no jornal Público
Mude-se a escola para que regressem os professores
Paulo Prudêncio - Público
É crucial procurar soluções sustentáveis e um novo clima. Construa-se um organograma que busque a gestão democrática de proximidade à prova das nuances da municipalização ou regionalização.
Gratuitidade progressiva da frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social
Publicada a lei que alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Lei n.º 2/2022
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).
Artigo 2.º
Alargamento da gratuitidade das creches
1 - O Governo alarga progressivamente a gratuitidade da frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS, I. P., nos seguintes termos:
a) Em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche;
b) Em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano;
c) Em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.
2 - Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuidade é assegurada pelo ISS, I. P., nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
A presente lei produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2022.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.
Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Foi publicado hoje o Decreto-lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Decreto-Lei n.º 1/2022
O presente decreto-lei procede:
a) À quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os Decreto-Lei n.º 174/97, de 19 de julho, e Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro, e pela Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei;
b) À criação de um regime transitório e excecional de emissão do atestado médico de incapacidade multiúso, como medida extraordinária no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alargado para 20 dias o período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
Lei n.º 1/2022
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei alarga para 20 dias o período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Artigo 2.º
Alteração ao Código do Trabalho
O artigo 251.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 251.º
[...]
1 - [...]
a) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta;
b) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1.º grau na linha reta;
c) [Anterior alínea b).]
2 - Aplica-se o disposto na alínea b) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.
3 - [...]»
Artigo 3.º
Direito a acompanhamento psicológico
1 - Nas situações de falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta, ambos os progenitores têm direito a solicitar junto do médico assistente acompanhamento psicológico em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento.
2 - O direito previsto no número anterior é ainda garantido em caso de falecimento de familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Contagem das faltas por motivo de falecimento de familiar
A contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se no dia do falecimento, podendo ser acordado momento distinto ou ser estabelecido outro momento por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Se o falecimento ocorrer ao final do dia, após se verificar o cumprimento, pelo trabalhador, do período normal de trabalho diário, deve a contagem dos dias de ausência ao trabalho por motivo de falecimento iniciar-se no dia seguinte. Não podem ser contabilizados os dias de descanso e feriados intercorrentes na contagem das faltas por motivo de falecimento de familiar, por não existir ausência do trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário.
Adiamento ou suspensão do gozo das férias por falecimento de familiar
O falecimento de familiar adia ou suspende o gozo das férias, na medida em que não depende da vontade do trabalhador e impossibilita o gozo do direito a férias que visa o descanso e recuperação física do trabalhador.
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
Plataforma E360 um pesadelo para as Escolas e para os Professores
Uma plataforma com 5 anos, onde já foram gastos quase 2,5 milhões de euros e que, sendo uma medida simplex, está a complicar muito a vida dos docentes e das escolas e contraria todos os discursos de autonomia.
Autorização de despesa no âmbito das AEC no 1º Ciclo
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2021
Os encargos financeiros resultantes dos apoios não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:a) 2021: (euro) 6 052 826,00;
b) 2022: (euro) 10 615 725,00.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
COVID-19: Período de isolamento passa de 10 para 7 dias
A Direção-Geral da Saúde informou hoje o Ministério da Saúde que o período de isolamento passa de 10 para 7 dias para as pessoas infetadas assintomáticas e para os contactos de alto risco.
Esta decisão está alinhada com orientações de outros países e resulta de
uma reflexão técnica e ponderada, face ao período de incubação da variante agora predominante, a Ómicron.
uma reflexão técnica e ponderada, face ao período de incubação da variante agora predominante, a Ómicron.
A operacionalização desta decisão técnica, pela necessidade de atualização de normas e de reparametrização do sistema de informação, estará concluída o mais brevemente possível, no decurso da próxima semana.
Para ler ou ouvir no podcast SIPE a opinião de Paulo Guinote
Por: Professor Paulo Guinote
Autonomia, colaboração, flexibilidade, inclusão, inovação foram apenas alguns dos termos que serviram para encher o copo de todos aqueles que surgiram associados ao novo poder na Educação desde 2015, apresentando como se fossem imensas novidades, conceitos e práticas que remontam a momentos diversos da evolução do pensamento educacional e pedagógico dos séculos XIX e XX. E assim se procurou dividir as águas de forma simplista, demagógica e maniqueísta entre “bons” e “maus”, “velhos” e “novos”, “inovadores” e “conservadores”, não hesitando em arregimentar considerações de natureza “moral” contra quem ousou criticar a deriva das políticas educativas para uma espécie de pensamento único que apresenta a “Educação do século XXI” como se tivesse apenas um caminho de sentido único e não como algo necessariamente plural.
...
Para o ano de 2022 que começa com campanha eleitoral não guardei quaisquer especiais esperanças que o meu copo receba, sequer, umas pequenas gotas que evitem que fique definitivamente seco, pois sei que, quer os poderes que estão, quer aqueles que poderiam estar, estão de acordo em considerar que o copo está cheio, ou quase, apenas discordando acerca de quem decide com o quê e quem pode beber.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
Programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Um governo em fim de funções, após a dissolução do Parlamento, aprovou uma resolução em Conselho de Ministros, também publicada hoje no Diário da República, que ratifica o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Depois seis anos de governo dito de esquerda, com o apoio de dois partidos ainda mais à esquerda, foi publicada hoje, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. Esta Estratégia é um conjunto de muito boas intenções para o combate à pobreza, mas não apresenta medidas concretas para uma eficaz redução da pobreza em Portugal, nomeadamente através da valorização do trabalho precário e dos atuais baixos salários, que colocam milhares de trabalhadores em situação de pobreza.
Esperamos que com a agenda do trabalho digno, plasmada no eixo estratégico 2, seja possível combater a precariedade laboral que aumentou muito em tempos de pandemia, o combate ao trabalho não declarado e aos abusos no que se refere ao trabalho temporário e de baixos salários. Esperamos também que seja possível valorizar o trabalho, em particular, dos jovens sob pena de aumentar a emigração, quer de jovens qualificados, quer de jovens com baixas qualificações.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
Recomendação do CNE: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"
Recomendação: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"
Conselho Nacional de Educação
Esta nova recomendação surge assim no contexto de uma atenção permanente do CNE
à conceção, implementação e avaliação do ensino profissional em Portugal, desde as
políticas às práticas, e visa equacionar os principais desafios que hoje se lhe colocam,
num tempo cada vez mais complexo, incerto e dominado pelas novas tecnologias e pela
inteligência artificial e num contexto de previsional reinvestimento de avultados
recursos para a educação e formação, na sequência da pandemia provocada pela
2
COVID-19 e dos apoios europeus disponíveis, designadamente no Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR).
Ao fazê-lo, o CNE procura sensibilizar o Governo, a Assembleia da República e todos
os atores sociais do campo da educação para a identificação de novos desafios e de
novas oportunidades e deseja alargar e aprofundar o debate em torno de prioridades e
modos de ação adequados e eficazes.
A ler no jornal online Observador
Carlos Grosso
Diz o Parol.edu.conça: se os alunos não querem saber, a responsabilidade é do professor, que não soube motivar o aluno, que não fez o pino na aula, que não trouxe para a aula fogo de artificio.
O Parol.edu.conça é uma personagem que vive fora da escola, mas que tem uma enorme influência nela. O Parol.edu.conça gosta de ler livros sobre Teoria da Educação, gosta de escrever sobre teoria do ensino, mas não gosta de ter sete turmas, não gosta de aturar diariamente duzentos alunos, não gosta de ter centenas de fichas de trabalho para corrigir, centenas de testes para avaliar e catadupas de sínteses descritivas para encher dossiers que não passam de uma praga ecológica.
Artigo completo no Observador
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