sexta-feira, 3 de junho de 2022
Estatísticas da Educação 2020/2021 – Dados preliminares
Mais um Relatório produzido no ISCTE
O projeto eTwinning, financiado pela Comissão Europeia, é constituído por uma comunidade de escolas/professores que, desde 2005, promovem o desenvolvimento de projetos colaborativos entre professores e alunos de diversos locais da europa, os quais apresentam um potencial de inovação para as escolas e, em particular, para a diversificação de metodologias de trabalho a nível da sala de aula.
Quem cuida dos professores?
ANDREIA ESPAIN - EXPRESSO
quinta-feira, 2 de junho de 2022
Processamento e pagamento dos abonos por cessação de contrato
A compensação por caducidade é devida quando ocorra a caducidade do contrato a termo resolutivo por motivo não imputável ao trabalhador na data prevista para o efeito, nos termos do n.º 3 do artigo 293º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
Não há lugar ao pagamento da compensação por caducidade, nos termos referidos no
ponto anterior, (1), nas seguintes situações:
i) Aos técnicos especializados, cujos contratos possam vir a ser renovados no ano letivo
2022/2023;
ii) Aos docentes contratados até 31 de agosto que venham a obter colocação em Quadro
de AE/ENA ou em Quadro de Zona Pedagógica, uma vez que celebram um contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo-se numa situação
de continuidade, com vínculo à entidade empregadora pública (ME);
iii) Aos docentes contratados cujo contrato possa vir a ser eventualmente renovado no
ano letivo 2022/2023
Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime de mobilidade por doença
O regime visa promover o equilíbrio entre a necessidade de prestação de cuidados médicos aos docentes ou aos seus familiares e uma gestão mais eficiente e racional do pessoal docente, no sentido de garantir à escola pública os professores necessários à prossecução da sua missão."
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de junho de 2022
Campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”
Esta campanha, dirigida a pais/encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde é privilegiado o bem-estar físico e mental. A grande novidade: nesse lugar vai lá estar tudo o que todos, em família, precisam!
Sugere-se que a campanha seja disseminada não só na comunidade educativa, através dos diretores de turma ou professores titulares de turma, que contactam com os pais e encarregados de educação, como também em autarquias, nos programas de férias escolares e nas associações juvenis.
Esta campanha é constituída por uma brochura com recomendações para o uso saudável da tecnologia, um conjunto de dicas e vídeos de sensibilização.
(versão pdf da brochura)
Vídeos com recomendações para o uso saudável da tecnologia:
O Professor Daniel Sampaio e a Professora Ivone Patrão dão recomendações para o uso saudável da tecnologia durante o período das férias escolares. Várias figuras públicas aderiram a esta campanha: Pedro Fernandes (humorista, apresentador), Ana Marques (apresentadora de televisão), Sónia Morais Santos (jornalista e criadora de conteúdos digitais) e Margarida Beja (nutricionista e criadora de conteúdos digitais). Consulte as recomendações para o uso saudável da tecnologia.
Parecer do Conselho das Escolas sobre a Mobilidade por Doença
Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade o PARECER n.º 1/2022 sobre a proposta de decreto-lei que altera a regulamentação da Mobilidade por Doença, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado da Educação e a Associação de Municípios.
O Conselho das Escolas é de PARECER que:
1. As regras da mobilidade por doença devem ter por base e fundamento a gravidade da doença
e/ou o grau de dependência que a mesma impõe ao próprio docente, ao cônjuge/afim e/ou aos
ascendentes e/ou descendentes a seu cargo.
2. Por conseguinte, a mobilidade deve ser garantida a todos os docentes que, comprovadamente,
dela necessitem, nos termos do presente projeto de diploma.
3. Desta forma, não pode este tipo de mobilidade ser condicionada às regras de caráter
eminentemente administrativo similares às que regulam os concursos de docentes.
4. Entendendo as necessidades de otimizar o procedimento, consideramos que as prioridades de
ordenação e colocação previstas, bem como a definição da “capacidade de acolhimento” das
escolas restringirão, neste tipo de mobilidade, o acesso à mesma.
5. A verificação e comprovação das condições previstas no projeto de diploma pode e deve ser
efetuada previamente à concessão da MPD.
6. O Conselho das Escolas considera, em suma, que a MPD deve ser concedida a quem dela
necessita, comprovadamente, não podendo ser sujeita a limitações que impeçam a proteção e o
apoio na doença aos docentes quando se verifique a imperiosa e comprovada necessidade.
Este parecer do Conselho das Escolas vem de encontro aos apresentados pelas organizações representativas dos docentes e entregues ao ME nas reuniões negociais. Espera-se agora que o Ministério da Educação, valorizando toda uma classe e resguardando os docentes que têm necessidade absoluta da proteção e/ou apoio na doença e que, na maioria dos casos, continuam a exercer com qualidade as suas funções, não aplique as medidas seletivas e injustas que propõe, que poderão obrigar os docentes, que já de si estão mal, a ficarem ainda em pior situação, vendo-se obrigados a meter baixa médica ou a ficar em condições profissionais muito degradadas.
quarta-feira, 1 de junho de 2022
Calendário das Provas e Exames
PROVAS E EXAMES
Calendário
Madeira - Concursos externo e de contratação inicial de 1 a 3 de junho
Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/
Nota informativa– Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2022/2023
Nota Informativa sobre o processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário que se encontra regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da
República, 1.ª série — N.º 124
Nota informativa - Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2022/2023
Perguntas Frequentes no sítio do Juri Nacional de Exames
Já se encontra disponível no sítio do Júri Nacional de Exames, no Separador FAQ’S - “FAQ’S – Ensino Básico - 2022”.
Perguntas Frequentes (FAQ's)
A necessidade de um novo contrato social para a educação
RELATÓRIO DA COMISSÃO INTERNACIONAL SOBRE OS FUTUROS DA EDUCAÇÃO
R E I M A G I N A R NOSSOS FUTUROS JUNTOS
Um novo contrato social para a educação
Um novo contrato social para a educação Nossa humanidade e o planeta Terra estão ameaçados. A pandemia serviu apenas para provar nossa fragilidade e nossa interconectividade. Agora, são necessárias ações urgentes, realizadas em conjunto, para alterar o rumo e reimaginar os nossos futuros. Este Relatório da Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação reconhece o poder da educação para realizar mudanças profundas. Enfrentamos um desafio duplo para cumprir a promessa não cumprida de assegurar o direito à educação de qualidade para cada criança, cada jovem e cada adulto, e realizar de forma plena o potencial transformador da educação como um caminho para futuros coletivos sustentáveis. Para fazer isso, é necessário um novo contrato social para a educação, que possa reparar as injustiças enquanto transforma o futuro.
Este novo contrato social deve se fundamentar nos direitos humanos e se basear em princípios de não discriminação, justiça social, respeito à vida, dignidade humana e diversidade cultural. Deve abranger uma ética de cuidado, reciprocidade e solidariedade. Deve fortalecer a educação como um esforço público e um bem comum.
Este Relatório, elaborado durante dois anos e fundamentado em um processo de consulta global – que envolveu cerca de um milhão de pessoas –, convida governos, instituições, organizações e cidadãos de todo o mundo a idealizar um novo contrato social para a educação, que nos ajude a construir futuros pacíficos, justos e sustentáveis para todos.
As visões, os princípios e as propostas aqui apresentados são apenas um ponto de partida, e traduzi-los e contextualizá-los é um esforço coletivo. Muitos pontos de luz já existem, e este Relatório tenta captá-los e construir a partir deles; não é um manual nem um plano de ação, mas uma abertura para um diálogo vital.
É imperativo ouvir os peritos na realidade escolar e reduzir a enraizada prevalência dos especialistas tradicionais ou instantâneos
Ouçam-se os peritos na realidade escolar
A ideia mais elogiada no dia da Europa (9 de Maio, em Estrasburgo) foi a que considerou os cidadãos como "os peritos na realidade". Acima de tudo, porque das 49 propostas que apresentaram só duas se dirigiam a questões institucionais. E como a democracia reclama que este elogio seja consequente, aplique-se a ideia nos diversos países.
A ideia mais elogiada no dia da Europa (9 de Maio, em Estrasburgo) foi a que considerou os cidadãos como "os peritos na realidade". Acima de tudo, porque das 49 propostas que apresentaram só duas se dirigiam a questões institucionais. E como a democracia reclama que este elogio seja consequente, aplique-se a ideia nos diversos países.
No nosso caso, e tomando como exemplo a falta estrutural de professores, é imperativo ouvir os peritos na realidade escolar e reduzir a enraizada prevalência dos especialistas tradicionais ou instantâneos. Esta auscultação é crucial para o valor democrático da escola pública. Aliás, em 1986 fez-se uma audição alargada a propósito de uma Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) que, apesar de tudo, ainda perdura.
Antes do mais, constate-se a erupção mediática de especialistas instantâneos em Professores. Uma procura pelo género leva-nos aos especialistas instantâneos do Público e da Gradiva (1996). Mas como os seis livrinhos versam Arte Moderna, Ciência, Economia, Música, Filosofia e Sexo, resta-nos o capítulo, "Porque faltam professores?", da revista Visão (5 de Maio). Segundo o comentador Marques Mendes, é até um "documento oficial que permite finalmente falar da falta de professores" (SIC, 8 de Maio). Digamos que é uma espécie de 7ª dimensão para os especialistas instantâneos. Facilita-lhes a omissão do que se disse durante duas décadas e dispensa-os do jargão da tudologia: "não percebo nada disso, mas".
O interessante artigo da Visão recorre a especialistas tradicionais e evidencia o seu descolamento da realidade: a presidente do CNE, Maria Brederode Santos, propõe o aumento do número de alunos por turma e o ex-ministro Marçal Grilo sugere o regresso da trágica bolsa de contratação de professores pelas escolas experimentada durante a "troika".
Já um director escolar, Filinto Lima, com mais de 14 anos consecutivos nessa função (um privilégio que não é sequer concedido à presidência da nação), apela, e bem, à bondade das finanças. Também esteve no programa "É ou não é" da RTP1 (19 de Abril) com outra especialista tradicional, a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Para além da célebre “não sei como chegámos aqui assim, não sei e não quero saber”, a ex-ministra dirigiu-se a esse dirigente - uma "classe" que criou - e sentenciou inspirando-se na secessão como arma da democracia e numa simbiose bélica, messiânica e surreal: "são os braços direitos do poder que resolverão a falta de professores".
Mas o que o coro mediático especializado repetiu de mais nefasto nas últimas décadas, resume-se em 5 tópicos:
- As divagações à volta dos bons e dos maus professores, criaram um clima generalizado de exclusão. Desprezaram o exemplo das organizações bem sucedidas, que instituem políticas inclusivas duradouras ao nivelarem por cima os procedimentos, ao avaliarem o desempenho "olhos nos olhos" e ao reconverterem profissionais através de mecanismos civilizados;
- A proclamação de que os professores não podem chegar todos ao topo, instituiu um clima de fuga à profissão. Se o topo (10º escalão) já é o 57º dos 115 índices remuneratórios da administração pública, o topo realista (8º escalão), e uma vez que falta recuperar tempo de serviço, é o 45º e as quotas e vagas da avaliação travam milhares nos trigésimos lugares;
- A ideia menor de que os professores são parciais na definição dos destinos das escolas, empurrou o ambiente escolar para uma prevalência do senso comum e sufragou o inferno burocrático que testemunhou o clima de desconfiança e de desautorização dos professores;
- A supressão mediática da perda da capacidade de elevador social da escola pública - "só 10% dos filhos de famílias pobres e com poucas qualificações chegam ao ensino superior" (9 de Maio, Banco de Portugal) -, demitiu a sociedade dessa responsabilidade democrática;
- A negação da história da escola pública na democracia, criou um clima de revolta contida. Insistir no absurdo de que os professores foram formados para leccionar apenas a bons alunos, nega a OCDE - "os professores portugueses são os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos" -, as lições de quem ensina a turmas numerosas e o facto dessa formação ter uma história de diversidade.
E regressando à ideia da audição dos peritos na realidade escolar para atenuar a falta de professores e as brutais desigualdades educativas, inscrevam-se mais duas questões:
1. Se a ideia de escola se deveu à necessidade de diferenciação em relação à família nos espaços para aprender e para socializar, e se após um século as sociedades não descobriram organizações substitutas, é insensato exigir da escola a totalidade educativa e desprezar que o saber escolar nuclear só progride num permanente ir e voltar entre a sala aula e a sua envolvência;
2. Se o completamente digital exige prudência porque tem sérias implicações na centralidade da sala de aula - os "gigantes da web que querem controlar, investem mais no ensino à distância do que na 5G, na telemedicina, nos drones e no comércio online generalizado" (Naomi Klein) -, cresce o receio com os efeitos da sobreposição do isolamento físico em relação ao gregário associados a uma via métrica e "pavloviana" formadora de capital humano em detrimento da humanização.
Convoque-se, portanto, um reinício consolidado nas ideias de simplificação e de inclusão. Ouçam-se os peritos, num modelo semelhante ao da LBSE, e busque-se o sucesso escolar de qualidade como reforço da classe média, e da consolidação democrática, assente na seguinte aspiração patrimonial e intemporal para os peritos na realidade: desconstrua-se definitivamente o raciocínio de que aprender é uma competição e eleve-se a ideia de que se quer aprender porque se é curioso e se quer saber mais.
terça-feira, 31 de maio de 2022
Educação para a Saúde e Cidadania - Desafios
Educação para a Saúde e Cidadania - Desafios
18 junho - sábado - Regime Presencial - Auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, Torres Novas20 junho - segunda-feira - Regime online
INSCRIÇÕES até 14 de junho de 2022 - Limitadas à lotação do Espaço do Auditório
Destinatários - Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Professores de Educação Especial e Professores dos grupos de M01 a M38 e outros Técnicos Superiores Especializados ligados à Educação.
Esta iniciativa visa a reflexão e a sensibilização para o tema, bastante atual e pertinente, no sentido de (in)formar as novas gerações para a prática de uma cidadania saudável, crítica, participativa e inclusiva.
As Jornadas estão acreditadas pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua com o registo CCPFC/ACC-114942/22, relevando as mesmas para a progressão na carreira dos docentes de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 22/2014 .
Serão entregues certificados de participação a todos, contudo, em conformidade com os normativos que regulam a formação contínua, o Centro de Formação do SIPE só emitirá certificados de formação certificada para efeitos de progressão na carreira apenas aos docentes que, respeitando os níveis de assiduidade através do registo das presenças, preencham um inquérito e elaborem um relatório de reflexão crítica (formulários a disponibilizar pelo Centro de Formação do SIPE).
A participação nas jornadas é gratuita para os sócios do SIPE.
Tem o custo de 10 euros para os não sócios (inclui a emissão do certificado e pasta das Jornadas).
Oferta de coffee break a todos os participantes.
Alterações ao regime dos cursos de especialização tecnológica
Publicado o Decreto-Lei que altera o regime dos cursos de especialização tecnológica
Decreto-Lei n.º 39/2022
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os cursos de especialização tecnológica (CET), formações pós-secundárias não superiores que passam a conferir o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
O discurso continua e a maioria absoluta irá impor novas medidas contra os Educadores e Professores
Ministro promete a revisão das habilitações para a docência e do modelo de recrutamento
João Costa disse hoje em Campo Maior que é necessário fixar professores «mais cedo e de forma permanente», contribuindo, assim, para que «os jovens não olhem para a profissão, nos seus anos iniciais, como instável». Afirmou ainda que a revisão das habilitações para a docência se destina a «acabar com a casa às costas» dos professores, a fixar os docentes «o mais cedo possível».
«E é por isso que vamos querer também, em parceria com as organizações sindicais, rever o modelo de recrutamento para permitir que se olhe para esta profissão com uma perspetiva de estabilidade maior», disse, acrescentando que está a também a trabalhar, com as organizações sindicais, a revisão da mobilidade por doença e da possibilidade de renovar horários incompletos no próximo ano letivo.
O Ministro afirmou que resolver a falta de professores é uma prioridade do Governo e relembrou algumas das medidas de curto prazo já aplicadas, «como o completamento de horários, o levantamento de penalizações para que os professores possam concorrer aos horários existentes.
segunda-feira, 30 de maio de 2022
Propostas do ME sem acordo
O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado da Educação, apresentou hoje às organizações sindicais de docentes aquela que classifica como Proposta Final sobre a Mobilidade por Doença e a Renovação de Contratos para o próximo ano letivo.
O ME não cede nas suas inaceitáveis intenções:
- Inaceitável, a distância proposta de 20 km;
- Inaceitável, a exigência da capacidade de acolhimento por agrupamento “leia-se cotas” (10% dos professores do QA de cada agrupamento );
- Inaceitável, que as cotas sejam distribuídas por grupo de recrutamento com prioridade aos grupos em que seja possível atribuir pelo menos 6 h de componente letiva;
- Inaceitável, penalizar os docentes que não se podem deslocar;
- Inaceitável, que não salvaguardada a mobilidade para todos os docentes que reúnem as condições para pedir MPD.
Proposta Final - 30/05/2022
Idade legal de reforma em 2023 recua para 66 anos e 4 meses
Os dados divulgados hoje pelo INE - Instituto Nacional de Estatística relativos à esperança média de vida confirmam o recuo em três meses da idade legal da reforma em 2023 face a 2022, para 66 anos e quatro meses.
Por sua vez, o fator de sustentabilidade, também associado à esperança média de vida, recuou de 15,5% em 2021 para 14,06% em 2022.
No triénio 2019-2021, a esperança de vida à nascença foi estimada em 80,72 anos, sendo 77,67 anos para os homens e 83,37 anos para as mulheres. Estes valores representam, relativamente a 2018-2020, uma diminuição de cerca de 4,8 meses para os homens e de 3,6 meses para as mulheres, em resultado do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia da doença COVID-19.
No espaço de uma década, verificou-se um aumento de 14,0 meses de vida para o total da população, de 14,4 meses para os homens e de 11,3 meses para as mulheres. Enquanto nas mulheres esse aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos, nos homens o acréscimo continuou a ser maioritariamente proveniente da redução da mortalidade em idades inferiores a 60 anos.
A esperança de vida aos 65 anos, no período 2019-2021, foi estimada em 19,35 anos para o total da população. Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 17,38 anos e as mulheres 20,80 anos, o que correspondeu a uma redução de, respetivamente, 4,6 e 3,7 meses relativamente a 2018-2020. Nos últimos dez anos, a esperança de vida aos 65 anos aumentou 5,5 meses para os homens e 7,2 meses para as mulheres.
INE confirma recuo da idade da reforma para 66 anos e quatro meses em 2023
Madeira - Inscrição para o Concurso Mobilidade Interna
Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, estão dispensados da inscrição obrigatória.
Os demais interessados devem efetuar a inscrição através do Formulário D, disponível na página dos concursos de pessoal docente de 2022/2023.
Reclamação da candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança
Coordenador do Projeto Maia, Domingos Fernandes , é o novo Presidente do CNE
Domingos Fernandes é o novo presidente do Conselho Nacional de Educação
Especialista em avaliação, Domingos Fernandes foi eleito pela Assembleia da República com 158 votos a favor, 45 brancos e 15 nulos.
Domingos Fernandes, investigador e ex-secretário de Estado socialista, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Educação. O professor do ISCTE, coordenou o projeto MAIA, que define novas estratégias de avaliação dos alunos do Básico e Secundário, vai agora substituir Maria Emília Brederode Santos no órgão consultivo do Ministério da Educação e do Parlamento.
Publicado o Estudo de Aferição Amostral, Volume II - Descrição Qualitativa dos Desempenhos
Neste relatório são apresentadas as principais conclusões relativas ao desempenho dos alunos, com menção às aprendizagens em que os alunos apresentaram maiores dificuldades, bem como um conjunto alargado de sugestões e contributos de exploração pedagógica e didática, que ficam assim partilhados com as escolas, seus órgãos de gestão pedagógica e professores, por se considerarem pertinentes pela contribuição para o cumprimento da finalidade primeira do sistema de avaliação externa, muito particularmente da aferição: a promoção de aprendizagens de qualidade para todos os alunos.
Estudo de Aferição Amostral, Volume II - Descrição Qualitativa dos Desempenhos
Atualização do Portal InfoEscolas
Esta edição do InfoEscolas é acompanhada por dois relatórios que contribuem para a compreensão e análise da informação. O primeiro, intitulado Exames Nacionais: Principais Indicadores, descreve a população que em 2021 realizou os exames nacionais do ensino secundário, bem como os resultados médios obtidos, por disciplina e por curso. O segundo, denominado Resultados Escolares: Sucesso e Equidade, centra-se nas tendências observadas nos indicadores de conclusão no tempo esperado e de equidade. Como habitualmente, as escolas podem enviar os seus pedidos de esclarecimento relativos aos dados apresentados para o endereço infoescolas@dgeec.mec.pt
A versão atualizada do portal InfoEscolas está disponível em http://infoescolas.pt
Situação de alerta pandémico até 30 de junho
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 30 de junho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022
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