Encontra-se disponível o relatório completo e a sua versão resumida.
Para mais informações sobre o Observatório de Cibersegurança consulte a página do CNCS.
quarta-feira, 29 de junho de 2022
Relatório Riscos & Conflitos do Observatório de Cibersegurança
"Ainda vão tentar convencer-nos que a destruição na educação foi só um professor com uma crise de soluços"
O SNS já rebentou, segue-se a Educação
Nas escolas, tenta-se remediar o que se vai mantendo miraculosamente de pé, mas a Educação continuará para lá de remédio possível enquanto a solução passar por meros remendos de ocasião, sem visão, sem plano de fundo, sem estratégia para recuperar um ensino público esgotado e anacrónico.
Repito, a responsabilidade não é dos professores, a quem tantas vezes é apontado o dedo pelas falhas que tentam constantemente contornar e ultrapassar. Mas a degradação que já vinha acontecendo, fruto do desinvestimento de quem julga que ter uma escola pública é um bem imutável, acelerou a fundo. E cavou muito mais fundo o fosso entre os que têm - dinheiro, acesso, suporte, apoio, cultura, estrutura - e os que não têm.
O ensino das cada vez mais raras crianças em Portugal foi perdendo exigência e meios a cada mudança bianual, sem que alguma vez se medisse os resultados do que se foi (des)fazendo. Os professores foram abandonados à sua sorte com incompreensíveis programas curriculares ao colo e uma quantidade de tarefas burocráticas a cargo, que nada têm que ver com educação. A avaliação tornou-se opressiva - para alunos e para professores - e proscrita. Uma negativa deixou de ser sinal de que era preciso investir no aluno para se tornar estigma de professor incompetente; e chumbar é tarefa impossível exceto quando se entra em braço-de-ferro por causa da Educação Cívica.
No atual sistema, é mais importante passar aos alunos a ideia de que a Biologia não é uma ciência do que perceber (e resolver) porque há ainda tantas crianças e adolescentes que não entendem o que leem, que não sabem filtrar, relacionar ou interpretar a informação que lhes despejam em cima sem preocupação de quanto é verdadeiramente aprendido, não decorado.
O pré-escolar tornou-se obrigatório, como a educação física e a artística e os psicólogos escolares, mas raras vezes qualquer deles é mais do que uma anedota contada a quem pergunta o que se faz nessas horas letivas, que somam mais umas notas à pauta (que já não se pode afixar para proteger os dados e os sentimentos dos meninos e das respetivas famílias).
Perante o desastre iminente, qual é a maior preocupação do governo? Acabar com a balda dos professores que fingem estar doentes só para não serem colocados a 200 km de casa - mas para esses aldrabões os dias estão contados, graças às novas regras de mobilidade. Isso sim, uma medida urgente, por oposição à ordem, à lógica e à justiça que nunca chegaram às colocações. Isso sim, muito mais relevante do que garantir que, mais do que livros de graça só para quem está no público, há ensino de qualidade e adaptado à era digital. Isso sim, verdadeiramente relevante, quando comparado com garantir condições para as nossas crianças terem de facto acesso a atividades desportivas, culturais, artísticas de qualidade. E apoio na medida em que dele necessitem.
Só falta mesmo ouvirmos ao ministro algo semelhante ao que escutámos, em plena pandemia, à colega que tutela a Saúde: nisto da Educação, é preciso é resiliência. Depois de o colapso do SNS ter sido desvalorizado como "um problema específico das urgências obstétricas", ainda vão tentar convencer-nos que a destruição na educação foi só um professor com uma crise de soluços.
Tabelas de retenção na fonte para pensionistas atualizadas
De acordo com a Nota à Comunicação Social divulgada pelo governo, entram hoje em vigor as novas tabelas de retenção na fonte para os pensionistas.
Todos os escalões das tabelas de retenção na fonte até 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) foram atualizados em 10 euros. Esta atualização tem como objetivo evitar que os pensionistas com pensões até 1.108 euros subam de escalão de descontos, apenas por causa do aumento extraordinário de pensões.
Desta forma, as pensões que serão pagas a partir de julho já deverão refletir o aumento de 10 euros, garantindo a efetiva melhoria do rendimento líquido disponível, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2022, que entra também hoje em vigor.
Petição: Por um calendário letivo igual para todos os ciclos de ensino
Os alunos da Educação Pré-escolar e do 1° Ciclo do Ensino Básico, são os mais jovens do sistema de ensino. Apesar da sua pouca idade, crianças entre os três e os nove anos, são precisamente estes alunos que maior número de horas permanecem nas Escolas e Jardins de Infância durante todo o ano letivo, em atividades que os escolarizam, com reduzido tempo para viverem e crescerem de forma lúdica, adquirindo competências motoras, sociais, mentais e culturais.
A Escola oferece formação académica, mas não pode nem deve ser a única realidade a quem crianças destas idades estejam entregues.
Pedagogos, psiquiatras, especialistas de várias áreas, há anos vêm alertando para os perigos da falta de tempo livre em idades tão jovens.
Também os professores e educadores destes níveis de ensino se encontram numa situação de extrema sobrecarga de horas de trabalho ao longo de todo o ano escolar. Em virtude da sua qualidade de monodocentes, únicos docentes de uma turma, evêm impossibilitada a hipótese de terem tempos não letivos para o desempenho de outras importantes tarefas da sua vida profissional, acabando por muitas vezes ter de trabalhar no limite das suas forças.
Perante isto, não é compreensível que sejam precisamente estes alunos e docentes a ver prolongado em duas semanas, o seu calendário letivo. É discriminatório, não se compreende o objetivo desta diferença e é ainda perturbador da vida das famílias e das escolas.
Pretendem os signatários desta petição a revogação desta medida, passando todos os alunos (obviamente não incluindo aqueles que se encontram em anos de exames nacionais) a ter a mesma data de fim de ano letivo.
Recomendações do Conselho Nacional de Educação
Educação - Conselho Nacional de Educação
O acolhimento de migrantes e a construção de uma escola mais inclusiva
Educação - Conselho Nacional de Educação
Participação dos jovens no ensino superior
terça-feira, 28 de junho de 2022
Mais um dia para a extração do Relatório Médico
A DGAE informou ainda que durante esta semana será enviada para as escolas uma nota informativa sobre os procedimentos a adotar relativamente ao número de docentes que poderão ser acolhidos em cada Agrupamento de Escolas ou Escola não agrupada.
O Processo de colocação dos docentes através da Mobilidade por Doença vai ocorrer antes da Mobilidade Interna por forma a, segundo a DGAE, permitir às escolas indicar o número de docentes de acordo com as suas necessidades.
A tempestade perfeita: aumentam as desigualdades educativas e cresce a falta de professores
Sucedem-se os factos. Ao aumento brutal das desigualdades educativas, associou-se a crescente falta de professores. A novidade, ou a tempestade perfeita, é que os dois fenómenos cresceram paralelamente, em consequência do desinvestimento na escola pública e na valorização social e profissional dos professores.
É fundamental debater as causas e encontrar soluções.
...
É também elementar suprimir de vez o que o neoliberalismo nos trouxe na avaliação dos professores e na gestão das escolas e agrupamentos.
A tempestade perfeita: aumentam as desigualdades educativas e cresce a falta de professores
segunda-feira, 27 de junho de 2022
Precariedade na profissão docente
Hoje, os professores e educadores que ingressam na carreira, com condições de vinculação que criam inaceitáveis injustiças e desigualdades, têm quase 40 anos de idade e 15 ou mais anos de serviço e sobreviveram com um salário líquido, no 1º escalão, de 1.154 €uros mensais, que podem manter por mais um ano durante o período probatório, muitos deles trabalhando a centenas de quilómetros da sua residência e, durante o período de ensino remoto de emergência, suportaram todas as despesas que cabiam ao ME.
Aqui ao lado, na vizinha Galiza, um professor ou professora com 15/16 anos de tempo de serviço tem um salário líquido mensal de 2.105 €uros, isto é; ganha mais, em números redondos, 1.000 euros mensais que um docente em Portugal, auferindo um valor, na maioria dos casos, superior ao vencimento líquido recebido no topo da carreira docente portuguesa.
Madeira - Concurso de Afetação para colocação de docentes do QZP
Concurso de afetação R. A. Madeira - Candidatura
Prazo de candidatura de 27/06 a 30/06
Informamos que decorre, entre os dias 27 e 30 de junho o prazo de candidatura ao concurso de afetação.
O concurso de afetação visa a colocação dos docentes dos quadros de zona pedagógica numa determinada escola e é obrigatório.
Candidaturas através da aplicação AGIR, disponível em https://agir.madeira.gov.pt/.
Mais informações na página dos concursos de pessoal docente de 2022/2023
A precariedade continua enorme no nosso país
Neste estudo com o título “A EXPULSÃO DO MERCADO DE TRABALHO DE 1,2 MILHÕES TRABALHADORES COM O ENSINO BÁSICO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHADORES COM O ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR, MAS COM BAIXOS SALÁRIOS, E OS EFEITOS DRAMÁTICOS DAS SANÇÕES PARA AS CLASSES MÉDIAS DE BAIXOS RENDIMENTOS E PARA OS POBRES” , Eugénio Rosa, utilizando dados do INE, mostra que entre 2011 e 2021 o emprego aumentou em 72 mil, mas os trabalhadores com ensino básico diminuíram 1,203 milhões, sendo substituídos por 517 mil trabalhadores com o ensino secundário e 758 mil com o ensino superior. E utilizando dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostro que, apesar da alteração significativa do nível de escolaridade da população empregada, os salários não aumentaram na mesma proporção, tendo-se verificado uma subida nos salários dos trabalhadores de baixa escolaridade muito superior à registada nos salários dos trabalhadores com o ensino secundário e superior. Mostra igualmente que, como consequência de tudo isto, a precariedade continua enorme no nosso país, sendo muito baixo o número de desempregados que recebem subsídio de desemprego. E termino o estudo mostrando as consequências da multiplicação das sanções que, para além de poderem causar uma grave crise financeira e recessão económica (nos Estados Unidos o presidente da Reserva Federal já informou o congresso que a recessão é previsível), os seus efeitos não atingem os países europeus e os europeus de uma forma igual. O seu impacto negativo é muto maior em países com uma economia frágil como a portuguesa e são muito mais graves para as classes médias com rendimentos baixos e para os pobres.
Indisciplina nas escolas portuguesas
Nos últimos tempos, o problema da indisciplina na escola voltou a ser tema de destaque, devido ao descontentamento que se faz sentir nas escolas e ao facto da educação não ser assumida como prioridade dos consecutivos governos. A escola, todos os anos, é tida como alvo de ataques de vários quadrantes sociais, estando a posição dos agentes educativos cada vez mais enfraquecida em consequência do contínuo desrespeito de que têm sido alvo nas últimas décadas.
A verdade é que a educação, em Portugal, tem que ser revista, tanto a nível nacional como nas regiões autónomas.
A violência e o desrespeito nas escolas é consequência de políticas de enfraquecimento de professores, auxiliares de ação educativa e dos próprios alunos; em que todas as pessoas opinam e ninguém se entende. Começamos por alertar para a falta de valores, onde os professores estão preocupados com o programa a cumprir; com todas as burocracias que invadiram as escolas; e com as provas nacionais. Também com a desmotivação dos alunos, que “saem da sua casa do século XXI e se veem obrigados a frequentar uma escola do século XIX”, em que entram ao som do toque; são premiados por cumprir o que lhes é imposto; em que o ensino expositivo continua a imperar; em que o foco incide no currículo e nas notas dos testes, que continuam a ser o método preferencial de avaliação. O ensino, tal como continua projetado, promove ansiedade, pressão, desmotivação de todos os agentes, o que leva à intolerância e ao conflito.
As situações que têm vindo a público nos últimos dias, na comunicação social, são uma consequência natural de tudo o que referimos e com uma grande probabilidade de se continuarem a agravar, se nada for feito pela tutela.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (2014) lançou um guia para docentes, para pôr fim a esta problemática e onde se propõe um trabalho conjunto com estudantes, pais, educadores e comunidade. Estamos de acordo com o referido guia e defendemos que a educação tem que ter, como fundamento principal, a defesa dos direitos humanos; imperando os valores da cidadania, a inclusão da diversidade e a prevenção específica de fatores de risco.
As escolas devem adotar um currículo adequado às exigências do século XXI, onde o foco deve estar assente no aluno e não no currículo e na nota, e onde se prioriza o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e emocionais, ao seu ritmo, relativamente aos resultados académicos. Um currículo onde deve existir uma aposta clara nas aprendizagens cooperativas que, não sendo competitivas são desenhadas de forma a que os alunos estejam motivados; que fomentam a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos. Os professores desenvolvem um conhecimento mais profundo pelos alunos que se focam nas suas debilidades e forças, e criam grupos heterogéneos e oportunidades de êxito, que reforçam positivamente as suas interações. Dessa forma, consegue-se ter alunos motivados que veem o professor como aliado e facilitador de processo.
Concluímos. Tem de haver coragem para mudar o estado a que a educação chegou, e começar a escutar todos quantos estão descontentes com este nível de ensino, em Portugal. Só assim se poderão encontrar ferramentas e programas específicos que conseguirão desenvolver e adequar o ensino às necessidades da nossa sociedade. A ideia deste artigo é fundamentar a necessidade de mudança na educação, de forma a que se consiga reduzir a insatisfação e a violência na escola. Importa que a tolerância impere face às agressões e que os valores entrem de novo na escola como forma de repudiar este tipo de acontecimentos, para evitar qualquer forma de aceitação a este tipo de acontecimentos.
Pof. Doutor Mário Fortes Santos
Formalização do Pedido de Mobilidade por Doença
A aplicação eletrónica disponibiliza automaticamente os códigos dos AE/ENA que resultam da conjugação do estabelecido nas alíneas a) e b) do número anterior, apresentando-se os mesmos ordenados em função da distância a que os mesmos se situam em relação à sede do concelho para onde pretende a mobilidade, do mais próximo para o mais distante.
Os docentes devem efetuar a manifestação de preferências em conformidade com o
art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho. Para esse efeito:
a) Não é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede diste menos de 20 km,
medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o AE/ENA de
provimento (campo 4.1. da aplicação eletrónica - AE/ENA Não elegíveis)
b) Apenas é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede esteja situada num
raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a
entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar (campo 4.2. da
aplicação eletrónica - AE/ENA elegíveis).
A colocação em regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, de
acordo com as preferências manifestadas no formulário eletrónico destinado para o
efeito, em conformidade com o n.º 4 do art.º 8 do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17
de junho, está sujeita à capacidade de acolhimento de cada AE/ENA, nos termos do
art.º 7.º do referido normativo.
Não dispensa a leitura atenta da Nota Informativa.
Publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2022
domingo, 26 de junho de 2022
Mais Professores e Educadores a requerer a aposentação
Entre janeiro e junho de 2022 passaram à aposentação 1066 docentes. No mês de julho, de acordo com a listagem da Caixa Geral de Aposentações serão aposentados mais 158 educadores e professores. A média mensal de aposentados é de 175 docentes, durante o ano de 2022, a média mais alta desde 2013.
Os sindicatos têm alertado para os efeitos de termos em Portugal uma classe docente envelhecida e para o cada vez mais acentuado desinteresse dos jovens em seguir a profissão docente. Um dos efeitos imediatos, do elevado número de saídas da profissão docente para a aposentação, é o aumento constante de turmas sem professor em várias regiões do país, sobretudo a sul. Uma das consequências mais negativas para a Escola Pública é o envelhecimento da classe docente. Até 2030 sairão para a aposentação 57,8% dos docentes em funções, se não forem tomadas medidas urgentes e acautelado este preocupante problema da falta de professores e educadores teremos uma grave crise no sistema educativo, com prejuízo para as escolas na organização e planeamento dos próximos anos letivos mas, e sobretudo, para os alunos da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário.
sábado, 25 de junho de 2022
Calendário Escolar para 2022/2023 continua a discriminar crianças e docentes no 1º CEB e na Educação Pré-Escolar
De acordo com as informações reveladas, as aulas devem começar até 16 de setembro, o Carnaval volta a ter três dias de interrupção, o regresso depois do Natal acontece a 3 de janeiro e a interrupção da Páscoa volta a ser de duas semanas. O ano letivo deve terminar a 7 de junho para o 9.º, 11.º e 12.º; a 14 de junho para 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º e, mais uma vez discriminando crianças e docentes e transformando a escola num local para guardar crianças, o final do ano letivo será apenas no fim do mês para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, portanto, não podemos concluir que o objetivo é regressar ao modelo que existia antes da pandemia.
Ter um calendário plurianual traz previsibilidade às escolas e essa medida está a ser bem recebido por diretores e sindicatos. Todavia, os sindicatos continuam a revelar fundamentadas preocupações com a extensão da sobrecarga de trabalho dos docentes em muitos momentos do ano letivo.
Candidatura - Certificação “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”
Como forma de reconhecimento público do trabalho desenvolvido nos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, nomeadamente através dos elementos que integram as equipas nas escolas, poderá ser atribuída a certificação “Selo Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência”:
As escolas que desejarem apelar a esta certificação deverão responder ao formulário até ao dia 15 de julho de 2022, onde são considerados, entre outros, os seguintes aspetos: identificação e resposta a casos de bullying, exemplos de boas práticas, articulação com componentes curriculares.
A lista das escolas certificadas será divulgada oportunamente website www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt e também nas redes sociais associadas, bem como através dos canais da Direção-Geral da Educação.
Mais informações em: https://www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt/?page_id=25026
sexta-feira, 24 de junho de 2022
Estratégia Europeia uma Internet melhor para crianças
A BIK+, que assinala também o Ano Europeu da Juventude 2022, propõe ações em torno de três pilares:
1- Experiências digitais seguras para proteger as crianças de conteúdos, condutas, contactos e riscos online prejudiciais e ilegais enquanto jovens consumidores e para melhorar o seu bem-estar online, através de um ambiente digital seguro e adequado à idade, criado de forma a respeitar o melhor interesse das crianças;
2- Capacitação digital para que todas as crianças, em particular as que se encontram em situação de vulnerabilidade, adquiram as aptidões e as competências necessárias para fazer escolhas acertadas e expressar-se no ambiente online, de forma segura e responsável;
3- Participação ativa, respeitando as crianças, dando-lhes a palavra no ambiente digital, com mais atividades lideradas por crianças para promover experiências digitais seguras inovadoras e criativas.
De salientar ainda que a estratégia BIK+ contempla a componente digital da Estratégia Europeia sobre os Direitos da Criança, de 2021.
No âmbito desta estratégia, o portal Better Internet for Kids continuará a disponibilizar recursos de sensibilização e práticas de referência, em cooperação com a rede europeia dos cerca de 30 Centros Internet Segura, da qual a Direção-Geral da Educação faz parte integrante, através do Centro de Sensibilização SeguraNet.
Vídeo da Estratégia Europeia “uma melhor internet para as crianças” (BIK+): https://www.youtube.com/watch?v=UzKHiNjE288
Pelo amor da santa!!
O Projeto de Lei do PAN e os Projetos de Resolução do PCP e BE foram, como era espectável, rejeitados com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PCP, BE, Livre e do Chega.
Se tiverem muita paciência, ouçam a argumentação do deputado do PS, Agostinho Santa...
Ordens Profissionais controladas na sua autonomia
Afirma Alexandra Leitão nas páginas do Expresso de hoje "... é objetivo da iniciativa legislativa do PS reforçar as competências regulatórias do órgão de supervisão das ordens e garantir a sua independência e isenção, com a presença de entidades externas às próprias ordens, densificando o regime em vigor, que já prevê a existência deste órgão independente. Por outro lado, em defesa dos interesses dos destinatários dos serviços e da qualidade destes, propõe-se que o Provedor do Cliente passe a ser obrigatório, ao mesmo tempo que se reforçam os poderes de fiscalização das associações."
Depois disto ainda continuam a pensar que uma Ordem, controlada pelo poder político como se fazia no tempo do Estado Novo, é necessária para resolver os problemas dos Educadores e Professores?
É preciso limitar a autonomia das ordens profissionais?
Recursos Educativos Digitais para o Ensino e a Aprendizagem do Português no 1.º Ciclo do Ensino Básico
1. Criar recursos educativos digitais para o ensino e a aprendizagem do Português no 1.º CEB;
2. Disponibilizar os recursos criados numa plataforma online de acesso livre, alojada na página institucional da Escola Superior de Educação de Lisboa;
3. Desenvolver investigação sobre a conceção, desenvolvimento e implementação de recursos educativos digitais no 1.º CEB.
Lista de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários
Bibliotecários – Ano Escolar 2022/2023
Lista de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários.
quarta-feira, 22 de junho de 2022
Mobilidade por doença - SIPE solicitou a prorrogação dos prazos
Há docentes com componente letiva nas escolas, nomeadamente os Educadores e Professores do 1. Ciclo, até dia 30 de junho.
Há docentes em serviço de exames e serviço de vigilância aos exames.
Médicos que se encontram em férias.
Acresce a estes motivos o feriado de S. João no dia 24 de junho, sexta-feira, sendo retirado desta forma do prazo estabelecido, três dias de acesso à possibilidade dos docentes se deslocarem ao médico, ou seja, 24, 25 e 26 de junho.
Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2022/2023
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de junho e as 18:00 horas de 28 de junho de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.
Para efeitos da definição da área geográfica;
a) Não é possível indicar preferência por Agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste menos de 20 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada de provimento.
b) Apenas é possível indicar preferência por Agrupamento de escolas ou escola não agrupada
cuja sede esteja situada num raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho
onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar.
c) A aplicação informática disponibiliza automaticamente os códigos que resultam da
conjugação do estabelecido nas alíneas a) e b).
Santana Castilho - Propaganda, manipulação e formação "à maneira"
Propaganda, manipulação e formação "à maneira"
1. O Ministério da Educação divulgou uma síntese de resultados (Educação Inclusiva 2020/2021) conseguidos pelas escolas públicas, no domínio dos apoios à aprendizagem e à inclusão. Está lá um quadro que compara as taxas globais de transição/conclusão dos diferentes ciclos de estudo com as mesmas taxas relativas aos alunos alvo das chamadas medidas selectivas e/ou adicionais (linguajar do DL 54/2018). Todas são excelentes, bem acima dos 90%, em todos os ciclos de estudo e nos dois grupos: o global e o dos alunos com necessidades educativas especiais (linguajar antigo, do século XX).
Só que há um problema, quando cruzamos estes maravilhosos dados com outros, do insuspeito IAVE (provas de aferição de 2021). Com efeito, sobre a prova de Português e Estudo do Meio, do 2º ano, disse o IAVE que na “análise e avaliação do conteúdo” de um texto, a percentagem média de respostas correctas se situou nos 19% e que apenas 7,8% dos alunos responderam de forma inteiramente correcta, ou seja, “apresentaram uma explicação fundamentada, analisando as ideias e construindo um raciocínio”. E disse ainda que, em Matemática, os alunos do 2º ano e do 8º evidenciaram dificuldades persistentes na “resolução de problemas” e, no 5.º e no 8.º, na maioria dos domínios analisados, a percentagem de alunos que respondeu sem dificuldades ficou aquém dos 20%, registando-se domínios onde não superou os 2,7%.
Termos em que a conclusão é óbvia: os excelentes resultados globais, apresentados pela desvergonha propagandística de um serviço são caricatamente resumidos, por outro serviço, à mediocridade que a soma das partes evidencia.
A manipulação dos resultados educativos, superestimando o que realmente os alunos aprendem, é absurda e irracional. Mas tudo continua porque na Educação há um padrão recorrente nas políticas do Governo: perante os factos problemáticos, não procura soluções; prefere alterar os factos, manipulando os dados, para escamotear a realidade.
2. Entre Janeiro e Abril deste ano, a Segurança Social processou menos 45 mil pagamentos relativos a subsídios de educação especial, que se destinam a crianças com dificuldades educativas severas, isto é, cortou, não certamente em nome da propalada educação inclusiva, um em cada quatro subsídios requeridos.
Quem está no sistema (professores de educação especial, terapeutas e, naturalmente, pais) sabe das dificuldades com que tem de lutar para garantir aos alunos o cumprimento de um direito constitucional básico, qual seja o direito à educação. Será que quem assim decide sente o mesmo? Ou achará, outrossim, que há que regular “privilégios” porque, embora não estejamos em austeridade (vocábulo proibido), para doar 250 milhões à Ucrânia e 50 à Polónia, temos de “economizar” nalgum lado?
3. Foram liminarmente rejeitados na AR dois projectos-lei que propunham a consideração de todos os horários nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados da sua residência oficial.
Por outro lado, o novo quadro legal da mobilidade por doença faz prever que muitos professores, dramaticamente carentes de beneficiar do regime, vão deixar de preencher os requisitos de índole administrativa e as baixas médicas de longa duração vão aumentar. Entretanto, a resolução das questões de fundo (peregrina lógica de concursos, exiguidade dos quadros das escolas, excrescência sem sentido dos chamados Quadros de Zona Pedagógica e o progressivo envelhecimento da classe docente) foi empurrada para algures, pelas proeminentes barriguinhas pensantes dos decisores.
4. Temos hoje, convenientemente, já se vê, um processo de formação contínua de professores, cuja característica distintiva é torná-los radicalmente cegos para tudo o que se oponha à narrativa da pedagogia religiosa do ministro e dos seus lobitos. As crenças substituíram o conhecimento e o poder decisório está nas mãos de uma seita, disposta a sacrificar os progressos recentes do sistema nacional de ensino. Fanáticos que são, estigmatizam e eliminam os que recusam juntar-se ao rebanho. Os mais ansiosos, os mais precários, os detentores de saberes menos sólidos, os mais compreensivelmente descontrolados pela ausência de futuro e os mais oportunistas vão aderindo à estratégia da seita e estabelecendo com ela o vínculo social que lhes faltava.
Despacho com o Procedimento de Mobilidade por Doença
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