Mobilidade por Doença - Determinação da capacidade de acolhimento de 5 a 8 de julho

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2022/2023 – Determinação da capacidade de acolhimento

Nota Informativa – Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Determinação da capacidade de acolhimento

1. Determinação da capacidade de acolhimento 

1.1 O número de docentes a acolher deve ser calculado com base no total de docentes providos no AE/ENA (QA/QE), valor determinado a partir dos dados apurados no procedimento “Recenseamento 2022”. 

1.2. O número total a indicar deve corresponder, no mínimo, a 10% do contingente referido no ponto anterior. 

1.3. O número total de docentes a acolher deve ser distribuído e indicado à DGAE por grupo de recrutamento.

1.4. Para a distribuição do número total anteriormente referido, deve ser dada prioridade aos grupos de recrutamento em que exista horário sem titular, completo ou incompleto com pelo menos seis horas de componente letiva, com turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação de disciplina ou área curricular não disciplinar. 

1.5. Sempre que a capacidade de acolhimento apurada nos termos do número anterior resultar num valor inferior a 10 % da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA, o diretor fixa o número de docentes a acolher por grupo de recrutamento, ouvido o conselho pedagógico, até perfazer a referida percentagem, considerando outras necessidades e prioridades no âmbito do Projeto Educativo do AE/ENA. 

1.6. Nas situações em que existam horários sem titular, completos ou incompletos com pelo menos seis horas de componente letiva, em número total superior a 10 % da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA, o diretor, ouvido o conselho pedagógico, pode indicar à DGAE, uma capacidade de acolhimento superior a 10 %.

2. Limites na determinação da capacidade de acolhimento 

2.1. A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do quadro do agrupamento de escola ou da escola não agrupada de destino. 

2.2. A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes de Quadro de Zona Pedagógica colocados no âmbito do concurso de Mobilidade Interna 2021/2022 nos termos previstos no artigo 28.º do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, uma vez que se impõe o respeito pelo disposto no n.º 4 do referido artigo, considerando a regra da continuidade pedagógica. 

 3. Distribuição de serviço 

Os docentes colocados ao abrigo do presente Decreto-Lei n.º 41/2022, devem ser considerados na distribuição de serviço, aquando da determinação das necessidades a declarar no âmbito do procedimento de preenchimento de necessidades temporárias. 

4. Calendarização 

Prevê-se a disponibilização da funcionalidade no SIGRHE, pelo período de 4 dias úteis, do dia 05 ao dia 08 de julho de 2022

PS quer limitar a autonomia das ordens profissionais

Este é o Projeto de Lei que "Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais", apresentado pelo Partido Socialista no Parlamento e defendido com toda a galhardia pela agora Deputada Alexandra Leitão, onde se propõe nas suas atribuições; "A fiscalização sobre a atuação dos seus membros no âmbito das suas funções, para efeitos de exercício do poder disciplinar, podendo estabelecer protocolos com os competentes serviços de fiscalização e inspeção do Estado", a "Audição das associações representativas da profissão e emissão de parecer de outras partes interessadas, nomeadamente reguladores de serviços prestados pelas profissões em questão, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), associações científicas ou profissionais das áreas abrangidas, Autoridade da Concorrência e representantes dos consumidores" e a criação de mais um cargo de provedor dos destinatários dos serviços.

Projeto de Lei 108/XV/1 [PS]

Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho. 

Plataforma para disseminação de boas práticas educativas

Plataforma RELEVO® - Criar e partilhar, para transformar!

RELEVO® - Comunidade Nacional de Boas Práticas Educativas, uma plataforma para disseminação de boas práticas educativas desenvolvidas desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, por alunos, professores, diretores, pais e encarregados de educação e demais profissionais de educação e parceiros educativos.

Tendo entre os seus objetivos a criação de comunidades de partilha e de aprendizagem ou o estímulo do intercâmbio de ideias e de experiências inovadoras, a plataforma RELEVO® propõe-se divulgar projetos e atividades nas categorias da solidariedade, inclusão, sustentabilidade, cidadania, empreendedorismo, humanismo, entre outras, consentâneos com os princípios e valores definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Segundo relatório de monitorização do Plano 21|23 Escola+

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga o segundo relatório de monitorização do Plano 21|23 Escola+

Segundo relatório de monitorização do Plano 21|23 Escola+

A informação apresentada pelo presente documento, agora revisto, se constitui apenas como um dos contributos para a referida monitorização, estando a ser complementada por outros indicadores, objeto de uma análise – necessariamente mais longa – que considera os impactos produzidos na aprendizagem dos alunos. Importa ainda referir que os dados agora apresentados permitem traçar um retrato da mobilização que as escolas fizeram das medidas disponibilizadas, no âmbito do Plano 21|23 Escola+2 .

Equiparação a Bolseiro - Lista de docentes com concessão autorizada para 2022/2023

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2022/2023.

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2022/2023

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2022/2023 – Validação do pedido

Está disponível aplicação eletrónica, entre o dia 29 de junho e as 18:00 horas de 1 de julho de 2022 (hora de Portugal continental), para a validação dos pedidos de Mobilidade por Doença para 2022/2023.  

SIGRHE - Validação do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença 2022/2023

Relatório Riscos & Conflitos do Observatório de Cibersegurança

Encontra-se disponível para consulta o Relatório Riscos & Conflitos, do Observatório de Cibersegurança, do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). Este relatório faz a análise dos principais incidentes, cibercrimes e agentes de ameaça que afetam o ciberespaço no contexto nacional, bem como algumas tendências que podem marcar o futuro a este nível. A análise apresentada baseia-se na sistematização de dados e perspetivas partilhados por várias instituições parceiras, tendo em conta referenciais internacionais e diversos contributos, de modo a apresentar uma visão integrada e o mais completa possível dos riscos e conflitos no ciberespaço e que são de interesse nacional.

Encontra-se disponível o relatório completo e a sua versão resumida. 

Para mais informações sobre o Observatório de Cibersegurança consulte a página do CNCS.

"Ainda vão tentar convencer-nos que a destruição na educação foi só um professor com uma crise de soluços"

O SNS já rebentou, segue-se a Educação

Dois terços das crianças do 2.º ano erraram ou nem sequer conseguiram responder ao que lhes perguntavam. Até podem saber juntar as letras e ver ali palavras, mas pouco entendem do que estão a ler e as dificuldades que têm para se exprimir por escrito são dramáticas. É apenas a ponta de um imensamente destrutivo icebergue, que representa (também) os estragos de dois anos de covid numa área fundamental para o futuro do país. E que nem toda a boa vontade dos professores pôde impedir, entre escolhos antigos e a flagrante falta de meios para tentar evitar novo naufrágio: os computadores que ainda vão chegar, a internet que não é certa, o desprezo a que quem ensina foi votado por um governo que ainda finge acreditar que atribuir mais uns milhões no orçamento (que nunca chegam) resolve problemas. Mas poucochinhos, que as contas têm de se manter certas e os tempos não estão para brincar, como ainda ontem avisou Christine Lagarde.

Nas escolas, tenta-se remediar o que se vai mantendo miraculosamente de pé, mas a Educação continuará para lá de remédio possível enquanto a solução passar por meros remendos de ocasião, sem visão, sem plano de fundo, sem estratégia para recuperar um ensino público esgotado e anacrónico.

Repito, a responsabilidade não é dos professores, a quem tantas vezes é apontado o dedo pelas falhas que tentam constantemente contornar e ultrapassar. Mas a degradação que já vinha acontecendo, fruto do desinvestimento de quem julga que ter uma escola pública é um bem imutável, acelerou a fundo. E cavou muito mais fundo o fosso entre os que têm - dinheiro, acesso, suporte, apoio, cultura, estrutura - e os que não têm.

O ensino das cada vez mais raras crianças em Portugal foi perdendo exigência e meios a cada mudança bianual, sem que alguma vez se medisse os resultados do que se foi (des)fazendo. Os professores foram abandonados à sua sorte com incompreensíveis programas curriculares ao colo e uma quantidade de tarefas burocráticas a cargo, que nada têm que ver com educação. A avaliação tornou-se opressiva - para alunos e para professores - e proscrita. Uma negativa deixou de ser sinal de que era preciso investir no aluno para se tornar estigma de professor incompetente; e chumbar é tarefa impossível exceto quando se entra em braço-de-ferro por causa da Educação Cívica.

No atual sistema, é mais importante passar aos alunos a ideia de que a Biologia não é uma ciência do que perceber (e resolver) porque há ainda tantas crianças e adolescentes que não entendem o que leem, que não sabem filtrar, relacionar ou interpretar a informação que lhes despejam em cima sem preocupação de quanto é verdadeiramente aprendido, não decorado.

O pré-escolar tornou-se obrigatório, como a educação física e a artística e os psicólogos escolares, mas raras vezes qualquer deles é mais do que uma anedota contada a quem pergunta o que se faz nessas horas letivas, que somam mais umas notas à pauta (que já não se pode afixar para proteger os dados e os sentimentos dos meninos e das respetivas famílias).

Perante o desastre iminente, qual é a maior preocupação do governo? Acabar com a balda dos professores que fingem estar doentes só para não serem colocados a 200 km de casa - mas para esses aldrabões os dias estão contados, graças às novas regras de mobilidade. Isso sim, uma medida urgente, por oposição à ordem, à lógica e à justiça que nunca chegaram às colocações. Isso sim, muito mais relevante do que garantir que, mais do que livros de graça só para quem está no público, há ensino de qualidade e adaptado à era digital. Isso sim, verdadeiramente relevante, quando comparado com garantir condições para as nossas crianças terem de facto acesso a atividades desportivas, culturais, artísticas de qualidade. E apoio na medida em que dele necessitem.

Só falta mesmo ouvirmos ao ministro algo semelhante ao que escutámos, em plena pandemia, à colega que tutela a Saúde: nisto da Educação, é preciso é resiliência. Depois de o colapso do SNS ter sido desvalorizado como "um problema específico das urgências obstétricas", ainda vão tentar convencer-nos que a destruição na educação foi só um professor com uma crise de soluços.

Joana Petiz - Diário de Notícias 

Tabelas de retenção na fonte para pensionistas atualizadas

De acordo com a Nota à Comunicação Social divulgada pelo governo, entram hoje em vigor as novas tabelas de retenção na fonte para os pensionistas. 

Todos os escalões das tabelas de retenção na fonte até 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) foram atualizados em 10 euros. Esta atualização tem como objetivo evitar que os pensionistas com pensões até 1.108 euros subam de escalão de descontos, apenas por causa do aumento extraordinário de pensões. 

Desta forma, as pensões que serão pagas a partir de julho já deverão refletir o aumento de 10 euros, garantindo a efetiva melhoria do rendimento líquido disponível, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2022, que entra também hoje em vigor.

Petição: Por um calendário letivo igual para todos os ciclos de ensino

Exmo. Sr. Ministro da Educação,

Os alunos da Educação Pré-escolar e do 1° Ciclo do Ensino Básico, são os mais jovens do sistema de ensino. Apesar da sua pouca idade, crianças entre os três e os nove anos, são precisamente estes alunos que maior número de horas permanecem nas Escolas e Jardins de Infância durante todo o ano letivo, em atividades que os escolarizam, com reduzido tempo para viverem e crescerem de forma lúdica, adquirindo competências motoras, sociais, mentais e culturais.

A Escola oferece formação académica, mas não pode nem deve ser a única realidade a quem crianças destas idades estejam entregues.

Pedagogos, psiquiatras, especialistas de várias áreas, há anos vêm alertando para os perigos da falta de tempo livre em idades tão jovens.

Também os professores e educadores destes níveis de ensino se encontram numa situação de extrema sobrecarga de horas de trabalho ao longo de todo o ano escolar. Em virtude da sua qualidade de monodocentes, únicos docentes de uma turma, evêm impossibilitada a hipótese de terem tempos não letivos para o desempenho de outras importantes tarefas da sua vida profissional, acabando por muitas vezes ter de trabalhar no limite das suas forças.

Perante isto, não é compreensível que sejam precisamente estes alunos e docentes a ver prolongado em duas semanas, o seu calendário letivo. É discriminatório, não se compreende o objetivo desta diferença e é ainda perturbador da vida das famílias e das escolas.

Pretendem os signatários desta petição a revogação desta medida, passando todos os alunos (obviamente não incluindo aqueles que se encontram em anos de exames nacionais) a ter a mesma data de fim de ano letivo.

ASSINAR Petição

Recomendações do Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 3/2022

Educação - Conselho Nacional de Educação

O acolhimento de migrantes e a construção de uma escola mais inclusiva

Recomendação n.º 4/2022

Educação - Conselho Nacional de Educação

Participação dos jovens no ensino superior

Mais um dia para a extração do Relatório Médico

De acordo com informação comunicada às organizações sindicais de docentes, a DGAE informou do prolongamento por mais um dia do prazo para extração do relatório médico.

A DGAE informou ainda que durante esta semana será enviada para as escolas uma nota informativa sobre os procedimentos a adotar relativamente ao número de docentes que  poderão ser acolhidos em cada Agrupamento de Escolas ou Escola não agrupada.

O Processo de colocação dos docentes através da Mobilidade por Doença vai ocorrer antes da Mobilidade Interna por forma a, segundo a DGAE, permitir às escolas indicar o número de docentes de acordo com as suas necessidades.

A tempestade perfeita: aumentam as desigualdades educativas e cresce a falta de professores

Sucedem-se os factos. Ao aumento brutal das desigualdades educativas, associou-se a crescente falta de professores. A novidade, ou a tempestade perfeita, é que os dois fenómenos cresceram paralelamente, em consequência do desinvestimento na escola pública e na valorização social e profissional dos professores.

É fundamental debater as causas e encontrar soluções.

...

É também elementar suprimir de vez o que o neoliberalismo nos trouxe na avaliação dos professores e na gestão das escolas e agrupamentos.

A tempestade perfeita: aumentam as desigualdades educativas e cresce a falta de professores

Precariedade na profissão docente

Até hoje e desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues que as políticas educativas encaminham a classe docente para uma inaceitável proletarização e para uma precariedade e instabilidade que afasta os mais jovens da profissão e leva ao abandono de milhares de docentes do sistema público de educação e ensino, com a agravante dos cortes nos vencimentos, dos congelamentos de tempo de serviço na carreira acorridos entre os anos 2005 a 2007 e 2011 a 2017 e com os travões artificiais do 4º e 6º escalões, entre muitos outros problemas.

Hoje, os professores e educadores que ingressam na carreira, com condições de vinculação que criam inaceitáveis injustiças e desigualdades, têm quase 40 anos de idade e 15 ou mais anos de serviço e sobreviveram com um salário líquido, no 1º escalão, de 1.154 €uros mensais, que podem manter por mais um ano durante o período probatório, muitos deles trabalhando a centenas de quilómetros da sua residência e, durante o período de ensino remoto de emergência, suportaram todas as despesas que cabiam ao ME.

Aqui ao lado, na vizinha Galiza, um professor ou professora com 15/16 anos de tempo de serviço tem um salário líquido mensal de 2.105 €uros, isto é; ganha mais, em números redondos, 1.000 euros mensais que um docente em Portugal, auferindo um valor, na maioria dos casos, superior ao vencimento líquido recebido no topo da carreira docente portuguesa.

Madeira - Concurso de Afetação para colocação de docentes do QZP

Concurso de afetação R. A. Madeira - Candidatura

Prazo de candidatura de 27/06 a 30/06

Informamos que decorre, entre os dias 27 e 30 de junho o prazo de candidatura ao concurso de afetação.

O concurso de afetação visa a colocação dos docentes dos quadros de zona pedagógica numa determinada escola e é obrigatório.

Candidaturas através da aplicação AGIR, disponível em https://agir.madeira.gov.pt/.

Mais informações na página dos concursos de pessoal docente de 2022/2023

A precariedade continua enorme no nosso país

Neste estudo com o título “A EXPULSÃO DO MERCADO DE TRABALHO DE 1,2 MILHÕES TRABALHADORES COM O ENSINO BÁSICO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHADORES COM O ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR, MAS COM BAIXOS SALÁRIOS, E OS EFEITOS DRAMÁTICOS DAS SANÇÕES PARA AS CLASSES MÉDIAS DE BAIXOS RENDIMENTOS E PARA OS POBRES” , Eugénio Rosa, utilizando dados do INE, mostra que entre 2011 e 2021 o emprego aumentou em 72 mil, mas os trabalhadores com ensino básico diminuíram 1,203 milhões, sendo substituídos por 517 mil trabalhadores com o ensino secundário e 758 mil com o ensino superior. E utilizando dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostro que, apesar da alteração significativa do nível de escolaridade da população empregada, os salários não aumentaram na mesma proporção, tendo-se verificado uma subida nos salários dos trabalhadores de baixa escolaridade muito superior à registada nos salários dos trabalhadores com o ensino secundário e superior. Mostra igualmente que, como consequência de tudo isto, a precariedade continua enorme no nosso país, sendo muito baixo o número de desempregados que recebem subsídio de desemprego. E termino o estudo mostrando as consequências da multiplicação das sanções que, para além de poderem causar uma grave crise financeira e recessão económica (nos Estados Unidos o presidente da Reserva Federal já informou o congresso que a recessão é previsível), os seus efeitos não atingem os países europeus e os europeus de uma forma igual. O seu impacto negativo é muto maior em países com uma economia frágil como a portuguesa e são muito mais graves para as classes médias com rendimentos baixos e para os pobres.

Indisciplina nas escolas portuguesas

Indisciplina nas escolas portuguesas

Nos últimos tempos, o problema da indisciplina na escola voltou a ser tema de destaque, devido ao descontentamento que se faz sentir nas escolas e ao facto da educação não ser assumida como prioridade dos consecutivos governos. A escola, todos os anos, é tida como alvo de ataques de vários quadrantes sociais, estando a posição dos agentes educativos cada vez mais enfraquecida em consequência do contínuo desrespeito de que têm sido alvo nas últimas décadas.

A verdade é que a educação, em Portugal, tem que ser revista, tanto a nível nacional como nas regiões autónomas.

A violência e o desrespeito nas escolas é consequência de políticas de enfraquecimento de professores, auxiliares de ação educativa e dos próprios alunos; em que todas as pessoas opinam e ninguém se entende. Começamos por alertar para a falta de valores, onde os professores estão preocupados com o programa a cumprir; com todas as burocracias que invadiram as escolas; e com as provas nacionais. Também com a desmotivação dos alunos, que “saem da sua casa do século XXI e se veem obrigados a frequentar uma escola do século XIX”, em que entram ao som do toque; são premiados por cumprir o que lhes é imposto; em que o ensino expositivo continua a imperar; em que o foco incide no currículo e nas notas dos testes, que continuam a ser o método preferencial de avaliação. O ensino, tal como continua projetado, promove ansiedade, pressão, desmotivação de todos os agentes, o que leva à intolerância e ao conflito.

As situações que têm vindo a público nos últimos dias, na comunicação social, são uma consequência natural de tudo o que referimos e com uma grande probabilidade de se continuarem a agravar, se nada for feito pela tutela.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (2014) lançou um guia para docentes, para pôr fim a esta problemática e onde se propõe um trabalho conjunto com estudantes, pais, educadores e comunidade. Estamos de acordo com o referido guia e defendemos que a educação tem que ter, como fundamento principal, a defesa dos direitos humanos; imperando os valores da cidadania, a inclusão da diversidade e a prevenção específica de fatores de risco.

As escolas devem adotar um currículo adequado às exigências do século XXI, onde o foco deve estar assente no aluno e não no currículo e na nota, e onde se prioriza o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e emocionais, ao seu ritmo, relativamente aos resultados académicos. Um currículo onde deve existir uma aposta clara nas aprendizagens cooperativas que, não sendo competitivas são desenhadas de forma a que os alunos estejam motivados; que fomentam a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos. Os professores desenvolvem um conhecimento mais profundo pelos alunos que se focam nas suas debilidades e forças, e criam grupos heterogéneos e oportunidades de êxito, que reforçam positivamente as suas interações. Dessa forma, consegue-se ter alunos motivados que veem o professor como aliado e facilitador de processo.

Concluímos. Tem de haver coragem para mudar o estado a que a educação chegou, e começar a escutar todos quantos estão descontentes com este nível de ensino, em Portugal. Só assim se poderão encontrar ferramentas e programas específicos que conseguirão desenvolver e adequar o ensino às necessidades da nossa sociedade. A ideia deste artigo é fundamentar a necessidade de mudança na educação, de forma a que se consiga reduzir a insatisfação e a violência na escola. Importa que a tolerância impere face às agressões e que os valores entrem de novo na escola como forma de repudiar este tipo de acontecimentos, para evitar qualquer forma de aceitação a este tipo de acontecimentos.

Pof. Doutor Mário Fortes Santos

Formalização do Pedido de Mobilidade por Doença

A Aplicação eletrónica para a formalização do pedido de Mobilidade por Doença está disponível entre o dia 27 de junho e as 18:00 horas de 30 de junho de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE - Pedido de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença

Nota Informativa – Pedido de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença

A aplicação eletrónica disponibiliza automaticamente os códigos dos AE/ENA que resultam da conjugação do estabelecido nas alíneas a) e b) do número anterior, apresentando-se os mesmos ordenados em função da distância a que os mesmos se situam em relação à sede do concelho para onde pretende a mobilidade, do mais próximo para o mais distante.

Os docentes devem efetuar a manifestação de preferências em conformidade com o art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho. Para esse efeito: 

a) Não é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede diste menos de 20 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o AE/ENA de provimento (campo 4.1. da aplicação eletrónica - AE/ENA Não elegíveis)

b) Apenas é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede esteja situada num raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar (campo 4.2. da aplicação eletrónica - AE/ENA elegíveis).

A colocação em regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, de acordo com as preferências manifestadas no formulário eletrónico destinado para o efeito, em conformidade com o n.º 4 do art.º 8 do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, está sujeita à capacidade de acolhimento de cada AE/ENA, nos termos do art.º 7.º do referido normativo. 

Não dispensa a leitura atenta da Nota Informativa. 

Publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2022

Publicada hoje, no Diário da República, a Lei do Orçamento do Estado para 2022, aprovada na Assembleia da República. 

Lei n.º 12/2022

Mais Professores e Educadores a requerer a aposentação

Entre janeiro e junho de 2022 passaram à aposentação 1066 docentes. No mês de julho, de acordo com a listagem da Caixa Geral de Aposentações serão aposentados mais 158 educadores e professores. A média mensal de aposentados é de 175 docentes, durante o ano de 2022, a média mais alta desde 2013. 

Os sindicatos têm alertado para os efeitos de termos em Portugal uma classe docente envelhecida e para o cada vez mais acentuado desinteresse dos jovens em seguir a profissão docente. Um dos efeitos imediatos, do elevado número de saídas da profissão docente para a aposentação, é o aumento constante de turmas sem professor em várias regiões do país, sobretudo a sul. Uma das consequências mais negativas para a Escola Pública é o envelhecimento da classe docente. Até 2030 sairão para a aposentação  57,8% dos docentes em funções, se não forem tomadas medidas urgentes e acautelado este preocupante problema  da falta de professores e educadores teremos uma grave crise no sistema educativo, com prejuízo para as escolas na organização e planeamento dos próximos anos letivos mas, e sobretudo, para os alunos da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário.

Calendário Escolar para 2022/2023 continua a discriminar crianças e docentes no 1º CEB e na Educação Pré-Escolar

Segundo o Jornal de Notícias, os planos para os anos escolares de 2022/2023 e de 2023/2024 estão ainda em discussão, mas o calendário deverá sofrer poucas alterações, sendo que o objetivo é regressar ao modelo que existia antes da pandemia. 

De acordo com as informações reveladas, as aulas devem começar até 16 de setembro, o Carnaval volta a ter três dias de interrupção, o regresso depois do Natal acontece a 3 de janeiro e a interrupção da Páscoa volta a ser de duas semanas. O ano letivo deve terminar a 7 de junho para o 9.º, 11.º e 12.º; a 14 de junho para 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º e, mais uma vez discriminando crianças e docentes e transformando a escola num local para guardar crianças, o final do ano letivo será apenas no fim do mês para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, portanto, não podemos concluir que o objetivo é regressar ao modelo que existia antes da pandemia. 

Ter um calendário plurianual traz previsibilidade às escolas e essa medida está a ser bem recebido por diretores e sindicatos. Todavia, os sindicatos continuam a revelar  fundamentadas preocupações  com a extensão da sobrecarga de trabalho dos docentes em muitos momentos do ano letivo.

Candidatura - Certificação “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

A Escola deve assumir-se como um espaço privilegiado na prevenção e combate a todas as formas de violência. Daí a importância que assumem a promoção e a implementação, por parte das escolas, do plano de prevenção e combate ao Bullying e ao Ciberbullying, ”Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência”.

Como forma de reconhecimento público do trabalho desenvolvido nos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, nomeadamente através dos elementos que integram as equipas nas escolas, poderá ser atribuída a certificação “Selo Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência”:

As escolas que desejarem apelar a esta certificação deverão responder ao formulário até ao dia 15 de julho de 2022, onde são considerados, entre outros, os seguintes aspetos: identificação e resposta a casos de bullying, exemplos de boas práticas, articulação com componentes curriculares.

A lista das escolas certificadas será divulgada oportunamente website www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt e também nas redes sociais associadas, bem como através dos canais da Direção-Geral da Educação.

Mais informações em: https://www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt/?page_id=25026

Estratégia Europeia uma Internet melhor para crianças

A nova edição da Estratégia Europeia uma Internet melhor para crianças (BIK+), lançada no dia 11 de maio de 2022, tem como objetivo fundamental garantir que as crianças sejam protegidas, respeitadas e capacitadas para o mundo digital, em consonância com os Princípios Digitais Europeus. Esta estratégia vem complementar a sua primeira edição (de 2012) e reflete os contributos de uma grande diversidade de visões, destacando-se a opinião das crianças e dos jovens. Para além disso, encontra-se disponível para consulta o compêndio com a legislação europeia em vigor sobre esta matéria.

A BIK+, que assinala também o Ano Europeu da Juventude 2022, propõe ações em torno de três pilares: 

1- Experiências digitais seguras para proteger as crianças de conteúdos, condutas, contactos e riscos online prejudiciais e ilegais enquanto jovens consumidores e para melhorar o seu bem-estar online, através de um ambiente digital seguro e adequado à idade, criado de forma a respeitar o melhor interesse das crianças;

2- Capacitação digital para que todas as crianças, em particular as que se encontram em situação de vulnerabilidade, adquiram as aptidões e as competências necessárias para fazer escolhas acertadas e expressar-se no ambiente online, de forma segura e responsável;

3- Participação ativa, respeitando as crianças, dando-lhes a palavra no ambiente digital, com mais atividades lideradas por crianças para promover experiências digitais seguras inovadoras e criativas.

De salientar ainda que a estratégia BIK+ contempla a componente digital da Estratégia Europeia sobre os Direitos da Criança, de 2021.

No âmbito desta estratégia, o portal Better Internet for Kids continuará a disponibilizar recursos de sensibilização e práticas de referência, em cooperação com a rede europeia dos cerca de 30 Centros Internet Segura, da qual a Direção-Geral da Educação faz parte integrante, através do Centro de Sensibilização SeguraNet.

Vídeo da Estratégia Europeia “uma melhor internet para as crianças” (BIK+): https://www.youtube.com/watch?v=UzKHiNjE288

Pelo amor da santa!!

O Projeto de Lei do PAN e os Projetos de Resolução do PCP e BE foram, como era espectável,  rejeitados com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PCP, BE, Livre e do Chega. 

Se tiverem muita paciência, ouçam a argumentação do deputado do PS, Agostinho Santa... 

Ordens Profissionais controladas na sua autonomia

Na próxima quarta-feira, dia 29 de junho, o Parlamento discute alterações à lei das ordens profissionais. Em debate estão várias restrições e até a eliminação de várias ordens. O PS, confundindo maioria absoluta com poder absoluto, prepara-se para limitar a autonomia das Ordens profissionais

Afirma Alexandra Leitão nas páginas do Expresso de hoje "... é objetivo da iniciativa legislativa do PS reforçar as competências regulatórias do órgão de supervisão das ordens e garantir a sua independência e isenção, com a presença de entidades externas às próprias ordens, densificando o regime em vigor, que já prevê a existência deste órgão independente. Por outro lado, em defesa dos interesses dos destinatários dos serviços e da qualidade destes, propõe-se que o Provedor do Cliente passe a ser obrigatório, ao mesmo tempo que se reforçam os poderes de fiscalização das associações."

Depois disto ainda continuam a pensar que uma Ordem, controlada pelo poder político como se fazia no tempo do Estado Novo, é necessária para resolver os problemas dos Educadores e Professores?

É preciso limitar a autonomia das ordens profissionais?

Expresso