Daniel Lousada
Quando vem à conversa o excesso de burocracia nas escolas, vem por arrasto, muitas vezes, a falta de autonomia dos seus Agrupamentos! Mas não vejo como seja possível esta ligação. Estes, tirando até ver o poder de contratar professores, por sua conta [e risco *], em tudo mais têm tido toda a autonomia do mundo!
Pelo que me é dado perceber, na comunicação do Ministério da Educação com as Direcções dos Agrupamentos, deve passar-se algo assim: As regras são estas..., mas como não há regra sem excepção, escolham as excepções que entenderem, para reforço da vossa autonomia! Burocrática, já se vê.
Enquanto se mantiver o actual modelo de gestão, assente na figura do Director, não haverá nada que liberte as escolas do governo burocrático do trabalho, em todas as suas dimensões. Até na dimensão pedagógica! Veja-se, a título de exemplo, o 1º Ciclo, obrigado a adoptar um horário por disciplinas, com o respectivo "livro de sumários" dos outros graus de ensino! Com uma medida aparentemente inofensiva, a pretexto da "coerência do sistema", da sua "uniformidade administrativa", leva-se os professores deste nível de ensino, a pegar num currículo que aposta na interdisciplinaridade e a parti-lo às fatias. Assiste-se, então, a algo, no mínimo caricato: o Ministério da Educação com medidas de flexibilização do currículo, que “facilitem” a organização de projectos interdisciplinares nos 2º e 3º ciclos; e os Agrupamentos de Escolas, com toda a sua “autonomia”, a levarem o 1º Ciclo [onde, por força do seu regime de monodocência, a interdisciplinaridade é vista como natural], a caminhar no sentido contrário!**Desenganem-se, portanto, aqueles que pensam que a burocracia que mais "magoa", vem do Ministério da Educação!
Philippe Meirieu e Abedennour Bidar «defendem que a liberdade pedagógica e a coerência do sistema é essencial, mas a coerência do sistema não pode continuar a sobrepor-se à liberdade pedagógica», apelando no sentido de que «os professores sejam considerados como actores e autores responsáveis e não como meros executantes de processos estandardizados». ****Como diz António Nóvoa, «o controlo regimental da vida das pessoas e das instituições [que só pode ser burocrático, digo eu], sempre em nome da flexibilidade e da simplificação, é a obscenidade maior das sociedades contemporâneas.*** A burocracia quando não é colocada ao serviço das pessoas [dos alunos e seus professores, neste caso] é apenas instrumento de manifestação de poder. E é de pequenos gestos burocráticos, que os pequenos poderes, com uma falta de cultura pedagógica que até dói, se afirmam!
O que mais massacra é o tempo gasto à volta do documento inútil, criado pelos agrupamentos, que não têm outro objectivo que não seja o de controlo administrativo. Como Refere Ph. Perrenoud, «perguntar-se a cada dia "para que serve?" é bem mais cansativo do que trabalhar duas horas a mais, dominando o que se faz, e sabendo que isso é útil e ao mesmo tempo reconhecido».*****
Precisamos urgentemente de parar, e de inventar o dia de greve à burocracia para, longe dela, descobrirmos o que dela nos faz falta. Precisamos de professores(as) corajosos(as) que, apoiados(as) pelas suas organizações sindicais, sejam capazes de confrontar os pequenos poderes, que não sabem fazer mais do que sabotar o seu trabalho; precisamos de virar os holofotes para a sua incompetência, no espaço público, se necessário.
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* "Risco" surge aqui entre parêntesis porque, a manter-se a "tradição", não haverá risco algum: apenas poder discricionário sem controlo.
** Um professor do 1º Ciclo, “convidado” a justificar um sumário, que registava o tratamento de um conteúdo de matemática, quando, pelo horário aprovado, deveria corresponder uma aula de português, respondeu: “Mas eu não dei a aula em chinês! Dei-a toda, mesmo toda, em português: li o enunciado do problema em português; os alunos repetiram a leitura, também em português; identificamos a pergunta, que estava escrita em português; extraímos a informação relevante e, a partir dela, fizemos perguntas..., tudo, mesmo tudo, em português!” [LER MAIS>>>]
*** António Nóvoa. "Padagogia: a terceira margem do rio", p. 39 [LER MAIS>>>]
**** Luís Goucha, "Crescer em humanidade. Quando o pedagogo se encontra com o filósofo: notas de uma entrevista" [LER MAIS>>>]
***** Philippe Perrenoud, Escola de A a Z, Artmed, Porto Alegre, pp. 41-43
Caso as previsões se confirmem, no final de 2023 serão mais €1100 milhões ‘parados’ à guarda do Ministério das Finanças — que não rendem e estão mesmo a perder valor por causa da inflação e o Estado tem uma dívida de 228 milhões de euros, dos quais mais de €81 milhões dizem respeito aos isentos que usufruem da ADSE sem fazer desconto, por conta dos baixos rendimentos, uma medida de política social do Estado que vem do tempo em que o erário público financiava o subsistema.
